Wanio Wiggers

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

CARREIRAO, S. M.;WIGGERS, W.. Responsabilidade civil do fornecedor após o término da garantia contratual diante do critério da vida útil do bem. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARREIRAO, S. M.;WIGGERS, W.. Responsabilidade civil do transportador aéreo decorrente de atraso em voo internacional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

CARREIRAO, S. M.;WIGGERS, W.. Do conflito de interesses na emissão e nas deliberações acerca de debêntures. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; NAHAS, L. F.. A utillização de dados pessoais no meio digital e a (im)possibilidade de lesão ao direito à privacidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

NAHAS, L. F.;WIGGERS, W.. A caracterização da alienação parental e a (im)possibilidade de concessão de tutela de urgência para modificação da guarda. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

AMORIM, E.;WIGGERS, W.. A (in)aplicabilidade do feminicídio na hipóteses da vítima ser mulher transexual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

AMORIM, E.;WIGGERS, W.. Estudo sobre as multas cominatórias nas sentenças penais condenatórias privativas de liberdade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

AMORIM, E.;WIGGERS, W.. Art. 33, 4, da lei 11.343 de 23 de agosto de 2006: reconhecimento dos requisitos da causa de diminuição da pena. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

SOBIERAJSKI, H. L.;WIGGERS, W.. O direito à educação da pessoa surda. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BECKER, E.. A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de peculato. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAGLIARI, Priscila de Azambuja.. Aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na sentença de pronúncia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAGLIARI, Priscila de Azambuja.. Delação premiada: limites probatórios diante da verdade no processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; MARQUES, M. L. P. F.. A (in)aplicabilidade da teoria do Domínio do fato em casos de corrupção passiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

MARQUES, M. L. P. F.;WIGGERS, W.. A (im)possibilidade da droga ilícita ser onjeto material no crime de roubo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BOTELHO, A.;WIGGERS, W.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; PUEL, J.. A (des)constituição do dolo eventual nos crimes de homicídio praticados no trânsito sob a influência do estado de embriaguez ante a (des)caracterização da culpa consciente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BECKER, E.. A(im)possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro dos animais não humanos como sujeitos de direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; PUEL, J.. A (im)possibilidde de imputação do crime de abandono intelectual em face dos pais adeptos ao homeschooling no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; PUEL, J.. As controvérsias jurídicas sobre a revogação dos arts. 322 e 350, do Código Penal, pela lei de abuso de autoridade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SILVA JUNIOR, A. N.. Audiências públicas na resolução de conflitos em matéria de saúde pública perante o Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SILVA JUNIOR, A. N.. Reformas previdenciárias visando impedir aposentadorias precoces. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SILVA JUNIOR, A. N.. Controle judicial dos atos administrativos: limites ao poder discricionário.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; CHEREM, C. G.. Lei 13.245/2016 e as alterações no inquérito policial: manutenção de um procedimento inquisitivo ou alteração para um procedimento contraditório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BOTELHO, A.. O benefício assistencial de prestação continuada e a relativização judicial do critério objetivo para a sua concessão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BOTELHO, A.. Poder familiar: as principais formas de intervenção do Estado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BOTELHO, A.;WIGGERS, W.. Verbas públicas na Previdência Social e a função fiscalizatória do poder legislativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

SACRAMENTO, M. T. S.;WIGGERS, W.. Psicopatia á luz do Direito Penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BOTELHO, A.;WIGGERS, W.. A ofensa ao direito sucessório do nascituro em razão da doação inoficiosa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BOTELHO, A.. A paternidade e os laços de afetividade - desafios diante de uma nova realidade social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; MAIDANA, J. R.. Controle de convencionalidade das normas de direitos humanos no brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

SILVA, E. B.;WIGGERS, W.. A dissolução do contrto especial de trabalho do atleta profissional de futebol.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BAIAO, H. B. S. M.. Rescisão do contrato de atleta profissional de futebol.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; AMORIM, E.. Termo circunstanciado de ocorrência no departamento de Polícia Rodoviária Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; LENTZ, H.. O proceso licitatório das concessões de florestas públicas brasileiras. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SANTHIAS, T. M. F.. O proceso licitatório das concessões de florestas públicas brasileiras. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; CAMARGO, A. L. M. M.. A audiência de custódia como um direito humano fundamental.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAVARES, J. R.. Cadastro positivo: lei n. 12.414 de 09 de junho de 2011 - o cadastro do "bom pagador" nas relações de consumo.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAVARES, J. R.. O dano temporal no âmbito das relações de consumo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAVARES, J. R.. A responsabilidade da publicidade abusiva e enganosa à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

COSME, A. C.;WIGGERS, W.. desapropriação para fins de reforma agrária de bem esbulhado ou invadido: divergência de posição nas cortes superiores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; EBANGELISTA NETO, A.. Administração pública: efetividade das políticas públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SACRAMENTO, M. T. S.. Marco regulatório das organizações da sociedade civil: lei 13019/2014 - parceria entre sociedade civil e administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SILVA, E. B.. O assistente do ministério Público:(I)legitimidade para recorrer. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; MOMBACH, P. R.. Análise da progressão de pena para crimes hediondos ou assemelhados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SOBIERAJSKI, H. L.. Mediação familiar nos conflitos envolvendo o idoso. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

OPILHAR, André.; FRANÇA, Patricia de Oliveira;WIGGERS, W.. Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação da função jurisdicional.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAVARES, José Ricardo.. A desaposentação do segurado contribuinte pelo regime geral da previdência social (RGPS).. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAVARES, José Ricardo.. A proteção da ANATEL ao consumidor de serviços de telecomunicações, em especial, o Serviço Móvel Pessoal no Brasil.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BOSSLE, G. A.. A evolução do orçamento público brasileiro: a importância da Lei de Responsabilidade fiscal.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BOSSLE, G. A.. Do julgamento das ações acidentárias e previdenciárias da Providência Social na Justiça Estadual. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BOSSLE, G. A.. R. Guimarães.Aposentadoria especial no regime próprio da Previdência Social prevista no art. 40, 4, III da Constituição Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BOSSLE, G. A.. Tutela jurisdicional do Estado na efetivação do direito ao fornecimento de medicamento: o critério da hipossuficiência financeira.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; TAGLIARI, Priscila de Azambuja.. O processo eleitoral brasileiro, sua evolução e legislação atinente - aspectos destacados.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; FRANÇA, Patricia de Oliveira. Controvérsia acerca da especialidade dos peritos médicos judiciais em demanda previdenciária.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; FRANÇA, Patricia de Oliveira. A eficácia dos protetores auditivos e o fator de risco na aposentadoria especial.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; FRANÇA, Patricia de Oliveira. A tese de desaposentação no regime geral de previdência social: necessidade ou não de restituir os valores recebidos enquanto aposentado.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; SILVA, R. A. G.. A aplicação do artigo 384 da CLT à luz do princípio da igualdade.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BRASIL, Martha Lúcia de Abreu.. Direito de greve: a greve no serviço público e a falta de regulamentação.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; OLIVEIRA. Simone Born de.. Os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade: a intervenção do Senado Federal à luz da evolução do sistema constitucional brasileiro.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; WILLEMANN, R.. Sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; WILLEMANN, R.. Aviso prévio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; WILLEMANN, R.. A comprovação da dependência econômica dos pais na pensão por morte do segurado.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; CAMARGO, L. M.. Uso de algemas: análise da atuação dos policiais militares no município de Tubarão-SC no ano de 2011.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. A incidÊncia do imposto territorial rural em imóveis localizados em zonas urbanas,. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

PIZZOLO, Amanda;WIGGERS, W.. Terceirezação: efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal -STF (ADC N. 16/DF) sobre a inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pùblica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. A aplicabilidade da prisão preventiva no direito contemporâneo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Possibilidade da concessão de auxílio-reclusão aos dependentes de adolescente internado por prática de ato infracional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

DEMO, W.;WIGGERS, W.. Consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e elemento intensificador do desenvolvimento regional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. Análise do Poder normativo das agências reguladoras, no Brasil, com o princípio da legalidade.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; COTA JUNIOR, G.. Divergências constitucionais no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; WILLEMANN, R.. As alterações da prescrição penal retorativa coma vigência da Lei n 12.234/10. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ZANOTELLI, M. D. M.. A responsabilidade subsidiária da administração pública pelos débitos trabalhistas decorrentes da inadimplência das empresas contratadas mediante processo licitatório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. Análise acerca da possibilidade de incidência do imposto sobre operações financeiras em face à negociação de reduções certificadas de emissões do protocolo de quioto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; COMELLI, K. A.. Dispensa na licitação pública: hipóteses em decorrência de licitação deserta ou fracassada.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROSSO, Alan Deleon. Atos infracionais praticados na comarca de Laguna no ano de 2009 e o perfil do adolescente autor de reiteradas infrações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Mendes, Alexander F.. Lei de improbidade administrativa: sanções aplicáveis aos servidores públicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. A efetivação de políticas públicas baseadas em direitos fundamentais por imposição judicial e a reserva do possível. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Aspectos destacados da constitucionalidade do Fundo Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Os limites do Poder de polícia na Lei 11.705/2008. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Filetti, Sandra. Isenção de impostos estaduais decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil figura como signatária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; LISBOA, Sivio Roberto. Unificação das polícias estaduais no Brasil em face do ciclo completo de polícia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; LISBOA, Sivio Roberto. Garantias constitucionais aplicadas aos processos administrativos: análise de processos movidos em 2008 no 5 BPM de Santa Catarina. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. A desapropriação indireta analisada sob o enfoque dos princípios constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. A transferência da concessão de serviços públicos e a sua adequação ao texto constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. O imposto sobre serviços (ISS) e a incorporação imobiliária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Limite máximo de idade nos concursos públicos: igualdade e dignidade da pessoa humana na visão do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Ato administrativo: A obrigatoriedade de motivação do ato discricionário da administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Contratação direta - dispensa e inexigibilidade de licitação: regra ou exceção ma Prefeitura Municipal de Laguna no ano de 2007. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; DEMO, W.. Controle político do Poder Executivo pelo Poder Legislativo no âmbito municipal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Nepotismo e os princípios informadores da administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; BENTO, F. R.. A proteção jurídica ao animal da espécie canina e a realidade no município de Tubarão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; COTA JUNIOR, G.. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Elisão Fiscal: limites do abuso de forma e abuso de direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. O serviço público e a contratação de epssoal - aspectos destacados dos concursos públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. A Pevidência Social e as ações regressivas em face das empresas neglkigentes quanto à adoção das normas de segurança e higiene do trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. O contrato administrativo e seu equilíbrio econômico-financeiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Gabriel Ulisses. A possibilidad de penhora sobre a fração ideal do imóvel urbano protegido pela Lei 8009/90. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Pereira, valdezia. O controle social e a participação do Conselçho Municipal de Saúde de Tubarão (SC) como estratégia na consolidadação do SUS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. A Actio Popularis como forma de controle judicial da Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Controle da Administração ppública exercido pelo Ministério Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. tombamento na cidade histórica de Laguna. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Responsabilidade civil do Estado pelos danos causados ao meio ambiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Borges, Fabio. Desapropriação do solo urbano. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Filetti, Sandra. Super receita: a reforma da administração tributária federal diante do princípio da eficiência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; LISBOA, Sivio Roberto. Diagnóstico da Segurança contra incêndio nas edificações de reunião de público no município de Laguna no ano de 2006. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; LISBOA, Sivio Roberto. O exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos de trânsito nas instâncias iniciais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. O contrato administrativo e seu equilíbrio econômico-financeiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. O imposto sobre serviços e a previsão do fato gerador em município diverso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. o Princípio da eficiência no atendimento estatal aos crimes de menor potencial ofensivo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. A Previdência Social e as ações regressivas em face das empresas negligentes quanto à adoção das normas de segurança e higiene do trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. O serviço público e a contratação de pessoal - aspectos destacados dos concursos públicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. O Poder constituinte e os direitos adquiridos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Direito à saúde: dificuldade prática de efetivação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Procedimento administrativo tributário contencioso federal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Responsabilidade civil do Estado: Aspectos destacados. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. As hipóteses de contratação direta pela administração pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. O controle da administração e a lei de Improbidade Administrativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. Aspectos destacados do regime jurídico dos servidores públicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. Serviços públicos delegados e sua forma de remuneração. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; OLIVEIRA, Carlos Alberto B. O índice de retorno do ICMS para os municípios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. O Contrato administrativo e suas cláusulas necessárias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Da aplicabilidade do artigo 41-A da lei 9504/97. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. O sistema de cotas para negros nas universidades à luz do princípio da impessoalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. A Administração pública municipal, os limites máximos e mínimo com pessoal, educação e saúde e seu controle. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. A abordagem e identificação de transeuntes e o poder de polícia da administração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. A execução dos serviços ppublicos e questões atinentes à sua natureza. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; ROUSSENQ, J.. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.; Moura, Patricia Uliano Effting Zoch de. Municipalização do imposto Territorial Rural. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. A decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Lei complementar 101-2000 - Controle e responsabilidade na gestão fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Aspectos destacados doTribunal de Contas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Elisão e evasão fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. Exceção de pré-executividade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

WIGGERS, W.. A exclusão do simples nas microempresas e empresas de pequeno porte em face à inadimplência com tributos e contribuições federais inscritos em dívida ativa. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

Os reflexos da reincidência criminal no policiamento ostensivo na área de atuação do 5 Batalhão de Polícia MIlitar; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A Justiça Especial de trãnsito como uma ação de conciliação a ser prestada pela Polícia Militar de Santa Catarina; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Superior de Polícia) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Identificação e análise das demandas de ordem pública na área urbana do município de Tubarão entre os anos de 2000 e 2010; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Instrução de revitalização para os pelotões de patrulhamento tático da PMSC; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A prevenção criminal exercida pela Polícia Militar dentro do estado democrático de direito; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise do Proerd como atividade de polícia ostensiva; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O procedimento policial militar para o atendimento de ocorrência de porte de droga, frente à negativa do agente em assumir o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da vitaliciedade e seu alcance ao oficial da Polícia Militar de Santa Catarina frente à Constituição Federal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Polícia Comunitária como instrumento de realização do princípio da eficiência na Polícia Militar de Santa Catarina; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Administração de Segurança Pública) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A competência da PMSC para executar o policiamento ostensivo ambiental marítimo; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O papel da POlícia Militar no processo de obtenção da autorização para a realização de eventos e obras em via pública; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

POLÍCIA ADMINISTRATIVA : ALVARÁ DE ORDEM PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

NORMATIZAÇÃO DO EMPREGO DAS ALGEMAS POR POLICIAIS MILITARES COM AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A ESTABILIDADE DA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO SEM VÍTIMAS, ATENDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A necessidade de adequação da Diretriz de procedimento Permanente n 14 frente à competência da PMSC e aos anseios de segurança pública; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

POLÍCIA OSTENSIVA: A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DAS POLÍCIAS MILITARES; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Superior de Polícia) - Polícia Militar de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL:UMA ANÁLISE DO ATUAL SISTEMA E O PROJETO DE LEI N 3887/20 QUE VISA NORTEAR A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CELERIDADE PROCESSUAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A VIABILIDADE DA COBRANÇA DO IOF SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOMOEDAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

intituladaPOSICIONAMENTOS QUANTO À ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS ? LEI 13; 022/2014; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

intituladaA NECESSIDADE DE UMA REFORMA AMPLA E PROFUNDA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: MUDANÇA COM JUSTIÇA SOCIAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS/PASEP E DA COFINS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais: análise de sua aplicabilidade nas hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica fundada no Código Civil; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da constitucionalidade do artigo 8 da lei complementar n 676/2016 do Estado de Santa Catarina; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Planejamento tributário: posicionamentos do CARF quanto à legalidade do split contratual nas indústrias petrolíferas para evitar a incidência de IRRF; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A possibilidade de entrega de brasileiro nato ao Tribunal Penal Internacinal para julgamento: uma análise à luz da doutrina; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Foro especial por prerrogativa de função: efeitos práticos do novel entendimento do STF, decidido em questão de ordem na ação penal 937; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Ativismo judicial à luz da doutrina brasileira: posicionamentos favoráveis e desfavoráveis; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Tributo verde: o incentivo fiscal aplcado ao IPVA como alternativa de um tributo mais justo e sustentável; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O princípio da eficiência da Administração Ppublica: seu alcance por intermédio da confecção dos Termos Circunstanciados pelas polícias militares; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Proposta de emenda constitucional n 51 de 2013: a (des)militarização da Polícia Militar brasileira; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise jurisprudencial e aplicabilidade no Estado de Santa Catarina do protesto da CDA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Apectos destacados de constitucionalidade da taxa de preservação ambiental instituída pelo município de Bombinhas-SC; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A eutanásia sob a ótica do dirieto à vida e do princípio da dignidade da pessoa humana; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A substituição tributária progressiva aplicada ao ICMS: ofensa ao princípio da não cumulatividade; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A análise da aplicabilidade das medidas socioeducativas ao adolescente infrator; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da possibilidade de progressão de regime nos crimes militares; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos: cargos de delegado da Polícia Federal e da Polícia Civil de Santa Catarina; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise constitucional do sistema de reserva de vagas, destinado aos alunos oriundos de escolas públicas, da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a óptica do Princípio da Proporcionalidade; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da constitucionalidade da proposta de emenda constitucional n 15/2011, em face das garantias constitucionais do acesso à justiça e do devido processo legal; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Execução fiscal: Análise da subsistência ou não do efeito suspensivo dos embargos á execução fiscal; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da efetividade dos direitos fundamentais frente ao neoconstitucionalismo; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Emancipação do distrito de Pescaria Brava e a perda da arrecadação tributária do município mãe; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Aplicação autônoma do princípio da moralidade do artigo 37 da Constituição Federal na Súmula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da súmula vinculante: aspectos controvertidos acerca da garantia de um processo de resultados; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da legalidade da cobrança do IPTU do Porto de Imbituba frente à concessão de isenção heterônoma pela União ea possibilidade de aplicação da imunidade tributária recíproca; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da viabilidade da isenção de imposto federal (IPI) e no Estado de Santa catarina como forma de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência física; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da constitucionalidade na cobrança de pedágios, quando o Estado não fornece via alternativa; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da aplicação da base de cálculo do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Possibilidade de cassação do mandato eletivo nos autos da ação de investigação judicial eleitoral trazida pela Lei Complementar n 135/2010; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Garantias processuais constitucionais nos processos administrativos disciplinares no ãmbito do Corpo de Bombeiros militar de Santa Catarina; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise do cabimento de indenização ao acesso indevido do MSN (Microsoft rede social virtual) de outrem; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise jurídica da inelegibilidade do político analfabeto funcional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da incontitucionalidade da penhora do imóvel residencial (bem de família legal) do fiador: contrato de locação; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Manifestaçõe culturais versus meio ambiente natural: no caso concreto - utilização de animais em espetáculos circenses; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da responsabilidade civil do Estado na demolição das casas no Farol de Santa Marta construídas em área de dunas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Definição da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza e análise da possibilidade de dedução dos materiais utilizados na construção civil; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Representações sociais dos operadores do direito sobre a recusa do paciente à transfusão de sangue por motivos religiosos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da viabilidade do programa pró-emprego como instrumento extrafiscal visando o desemprego no Estado de Santa Catarina; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Restituição do indébito tributário relativo ao recolhimento de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços em regime de substituição tributária "para frente"; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Eficiência probatória da testemunha sigilosa no direito processual penal sob a análise constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da função extrafiscal dos tributos como instrumento para o recrudescimento da atividade econômica no Brasil frente à atual crise econômica mundial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da efetividade da previsão constitucional da alimentação como direito social; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O instituto da fidelidade partidária e a percepção sócio-política dos munícipes de Orleans-SC; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Brasil República laica e as manifestações cristãs dentro dos poderes; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Responsabilidade tributária face o redirecionamento da execução fiscal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O domicílio tributário na cobrança de imposto sobre serviço de qualquer natureza nos cntratos de leasing; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

a extrafiscalidade do imposto sobre a propriedade de veículos automotores como instrumento de dfesa do meio ambiente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Incidência do ISSQN sobre as operações de leasing realizadas no município de Tubarão-SC; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise das finalidades essenciais da imunidade dos templos de qualquer culto; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Inelegibilidade: a vida pregressa de candidato a cargo público eletivo como pressuposto para o indeferimento do registro de candidatura; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Nulidades no processo administrativo disciplinar da 2ª Companhia do 5 Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, no ano de 2009; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Inconstitucionalidade da pechora on line - artigo 655-A do Código de Processo Civil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Caracterização do crime previsto no artigo 306, da lei n 9503/97, quando da não realização do teste de alcoolemia por meio do etilômetro ou do exame de sangue; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O direito ao voto do preso provisório; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da legalidade da utilização de provas obtidas através de escuta telefônica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A dignidade humana frente à Súmula Vinculante n° 11 so Supremo Tribunal Federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A fixação de valores das contribuições sociais pelos Conselhos de Categorias Profissionais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3408; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Direitos Humanos e o Poder do estado para tributar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Conhecimento da Constituição Federal para realização do pleno exercício de cidadania; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Funções do Poder Legislativo municipal segundo a percepção de vereadores da Comarca de Braço do Norte; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Estabilidade do servidor público frente ao princípio constitucional da eficiência; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Decretação Ex officio da prescrição intercorrente nas execuções fiscais à luz do artigo 40, 4 da Lei 6; 830/80; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Fundamentos para abstrativização do controle concreto de constitucionalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Controvérsia na tributação sobre a circulação de mercadorias e serviços nas operações comerciais com combustíveis (gasolina automotiva) no Estado de Santa Catarina; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Análise da viabilidade da delegação de capacidade tributária aos entes públicos integrantes da AMUREL para a cobrança do ITR; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Inconstitucionalidade do artigo 288 do CTB quanto à exigibilidade do depósito prévio em recursos administrativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Aspectos destacados dos crimes relacionados à responsabilidade na gestão fiscal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A inconstitucionalidade da Cosip; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A falta da correção da tabela do imposto de renda da pessoa física frente aos prinípios constitucionais tributários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A adequabilidade entre a intervenção policial e os direitos fundamentais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A relativização da coisa julgada na investigação de paternidade frente à dignidade da pessoa humana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

Direitos Humanos aplicados na atividade policial; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A aplicabilidade da progressividade do IPTU na região da Amurel; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

O Dirieto Disciplinar no âmbito da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A aplicação do Direito Penal em comparação ao Dirieto Penal Comum; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

As limitações ao poder de polícia do policial militar; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A educação ambiental como instrumento para efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A legalidade da obrigatoriedade de realização do teste de alcoolemia frente ao poder de polícia; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;

A política comunitária como instrumento para a efetividade da cidadania e do direito fundamental à segurança; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Wânio Wiggers;