Alex Hennemann
Graduando em Medicina pelo Instituto Presidente Antônio Carlos - Porto Nacional (2023-Em andamento). Advogado (2001-Em andamento). Ex-Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (2007-2008). Ex-Professor Auxiliar da Universidade Federal do Tocantins (2004-2011). Especialista em Direito Patrimonial pela Universidade de Coimbra (2006). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas (2004). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Goiás (2003). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2001).
Informações coletadas do Lattes em 01/01/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado interrompido em 2023 em Direito
2023 - Atual
Universidade Estácio de Sá
Orientador: Orientador Não Definido
Ano de interrupção: 2023
Especialização em Direito patrimonial (créditos do mestrado)
2005 - 2006
Universidade de Coimbra
Título: Responsabilidade civil pré e pós-contratual
Orientador: Joaquim de Sousa Ribeiro
Especialização em Direito Civil e Processo Civil
2003 - 2004
Fundação Getúlio Vargas/RJ
Título: Direito das Obrigações no novo Código Civil
Orientador: Marcos Cesar de Souza Lima
Especialização em Direito Tributário
2002 - 2003
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Título: Imunidade tributária do livro eletrônico
Orientador: Octávio Campos Fischer
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Lê Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito, Publicidade e Redes Sociais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito dos Tratados Internacionais e Transnacionalismo.
Participação em eventos
I Encontro de ensino de Direito da UFT. O ensino jurídico na UFT. 2007. (Congresso).
I Jornada jurídica da UNISULMA. Responsabilidade civil pré e pós-contratual. 2007. (Congresso).
V Congresso científico e VII Jornada de iniciação científica do CEULP/ULBRA.Análise e avaliação de trabalhos científicos. 2007. (Oficina).
Conhecer para escolher: carreiras jurídicas. Carreiras jurídicas: Advocacia. 2005. (Congresso).
Participação em bancas
HENNEMANN, Alex. Auditoria ambiental como instrumento de gestão pública. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento e gestão ambiental) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. ANÁLISE DA INSTAURAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. A ASCENSÃO DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL ATRAVÉS DO TEMPO E OS SEUS CASOS NOTÓRIOS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. SISTEMA PENITENCIÁRIO: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DO PRESO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS OFFSHORE EM PARAÍSOS FISCAIS COMO UMA ESTRATÉGIA LÍCITA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS DISSOLUÇÃO DE VÍNCULO CONJUGAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. A BLINDAGEM PATRIMONIAL FRENTE AO DIVÓRCIO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS OBRAS LITERARÁRIAS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O PREJUÍZO AO ERÁRIO PELA SONEGAÇÃO FISCAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. A TEORIA DA APARÊNCIA E OS ALIMENTOS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estácio de Sá.
HENNEMANN, Alex. Guarda compartilhada: viabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. Reeleição: apontamentos acerca da moralidade da medida e a desigualdade gerada entre os candidatos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. Propriedade intelectual, biopirataria e biotecnologia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. O controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. O direito sucessório entre os companheiros. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. Aplicabilidade da Lei de improbidade aos agentes políticos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. Os cargos comissionados no Estado do Tocantins. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. Concurso público e o direito de nomeação dos aprovados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex. O direito de greve do servidor público civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex; MAGALHAES, Elizabete Aparecida de; CANEDO, Alessandro de Paula. Concurso público para Auxiliar de Ensino, Professor Assistente e Professor Adjunto (AUX1021). 2007. Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex; CANEDO, Alessandro de Paula; BODNAR, R.. Concurso público para Auxiliar de Ensino, Professor Assistente e Professor Adjunto (AUX1007). 2007. Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex; LEAO, Joilma Fortes; COTA, Maria do Carmo. Processo seletivo para contratação de Professor Substituto (Edital n. 12, de 6 de Março de 2008). 2008. Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex; LEAO, Joilma Fortes; VILELA, Gustavo Henrique de Souza. Processo seletivo para contratação de Professor Substituto (Edital n. 56, de 10 de Novembro de 2006). 2006. Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex; COTA, Maria do Carmo; SILVA, João Rodrigues Portelinha da Silva. Processo seletivo para contratação de Professor Substituto (Edital n. 40, de 4 de Julho de 2006). 2006. Universidade Federal do Tocantins.
HENNEMANN, Alex; VILELA, Gustavo Henrique de Souza. Processo seletivo para contratação de Professor Voluntário. 2006. Universidade Federal do Tocantins.
Orientou
Cidadania nas ações massificadas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
A adoção no Brasil com as mudanças da Lei 12010/2009; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Pereira; Alimentos gravídicos: uma proteção integral ao nascituro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
O nascituro como sujeito de direitos: o aborto sentimental; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Responsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogados; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Pensar a lei: apontamentos em torno dos mecanismos de controle para elaboração das normas jurídicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Ação de impugnação de mandato eletivo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Os novos princípios contratuais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
O recurso de agravo: análise histórica e regime jurídico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Crimes cibernéticos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
A instrumentalidade do processo como forma de atingir a Justiça; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Reparação civil por danos morais causados a pessoa jurídica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Contratos internacionais: um impasse entre soberania estatal e globalização; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
O instituto das cartas de conforto como garantia atípica das obrigações e sua possível aplicabilidade ao Direito brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Protesto indevido; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Substituição tributária para frente; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
O processo eletrônico nos moldes da Lei n; 11; 419/06 PROJUDI; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Células-tronco embrionárias: uma análise jurídico-biológica sobre o início da vida; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Cláusulas abusivas no contrato de adesão frente às relações de consumo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Desafios jurídicos sobre o direito de propriedade do software livre; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Responsabilidade civil do transportador rodoviário pelos seus passageiros; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Dano moral; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Análise crítica à coisa julgada no prisma inconstitucional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins; Orientador: Alex Hennemann;
Produções bibliográficas
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2008 Aquisição de imóveis rurais por empresa nacional com participação estrangeira. Última Instância (Revista jurídica) , v. -*-, p. -*-, 2008.
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2007 O contrato na pós-modernidade. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. -*-, p. -*-, 2007.
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2007 O preparo nas ações de consumo. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. -*-, p. -*-, 2007.
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2007 A prova na relação consumerista contratual. Jus Navigandi (Teresina) , v. Ano 11, p. N. 1525, 2007.
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2007 O problema das normas parasitárias: uma análise luso-brasileira. Direito Público (Porto Alegre) , v. Ano V, p. 5-30, 2007.
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Cartas de Conforto. In: Jorge Ferreira Sinde Monteiro. (Org.). Garantias das Obrigações. Coimbra: Almedina, 2007, v. , p. 50-85.
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A Origem da Justiça NegocialPenal no Brasil: O sopro e as primeiras ondas. Jusbrasil, www.jusbrasil.com.br, p. 1 - 1, 16 jun. 2023.
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Princípio da Publicidade e o Judiciário na Era das Redes Sociais. Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/, p. 1 - 1, 02 jun. 2023.
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Vídeo I: O Caso Denilson. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Vídeo II: Mais exemplos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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A origem da Justiça Negocial Penal no Brasil: o sopro e as primeiras ondas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SOUZA, D. D. . Transconstitucionalismo e Estado de Coisas Inconstitucional. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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O princípio da publicidade: o Judiciá-rio na era das mídias sociais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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O problema das Normas Parasitárias: uma análise luso-brasileira. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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Responsabilidade Civil por ruptura de negociações: as jurisprudências portuguesa e brasileira em confronto. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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Cartas de Conforto. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Projetos de pesquisa
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2007 - 2008
As normas parasitárias no Brasil e na Comunidade Européia: um estudo comparativo, Descrição: O intuito da pesquisa é analisar os contornos jurídicos das normas parasitárias, ou seja, aquelas que não guardam pertinência temática com a lei na qual estão inseridas. O assunto é dotado de escassa bibliografia, em que pese começar a ser objeto de preocupação constante do legislador moderno. Iniciaremos por delimitar o âmbito de atuação do nosso estudo, que encontra guarida dentro da Teoria da Legislação, ramo da ciência jurídica que se dedica à realização de uma análise lato sensu da Lei, no que concerne à produção, características, efeitos etc., sem adentrar no campo do Direito Constitucional, que tem outras preocupações. Realizada essa introdução, é imprescindível conceituar normas parasitárias e anotar as diverdas consequências jurídicas da sua existência. Nesse contexto, o estudo será dividido entre o Brasil e a Comunidade Européia, quer pelo rumo histórico-constitucional diferente que os países tomaram, quer pelo seu desenvolvimento atual. Apreciaremos não só as normas parasitárias que todos os anos surgem nas leis orçamentárias, mas igualmente a sua incidência em outros atos normativos, não só no Brasil bem como no exterior.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alex Hennemann - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1
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2006 - 2006
Responsabilidade civil por ruptura de negociações preparatórias de um contrato, Descrição: Pretende-se investigar as características da responsabilidade civil pré-contratual, em especial quando há ruptura injustificada das negociações de um contrato. A pesquisa leva em conta o pensamento moderno da função social do Direito, em contraposição à velha concepção individualista de reparação civil, marca do século XIX. Além das já conhecidas responsabilidades aquiliana e contratual, surgem novas modalidades de responsabilidade civil, tal com a pré e pós-contratual. Nesse sentido, quanto mais socialmente avançado o Estado (em termos econômicos e de garantia à própria liberdade individual do cidadão) maior a preocupação com o alcance do princípio da boa-fé nas relações jurídicas, já que o mesmo é indispensável em uma cultura de reconhecimento de responsabilidade no âmbito pré-contratual. Assim, é imprescindível a análise dos efeitos do instituto no Código Civil de 2002 e no Código do Consumidor, que positivaram a cláusula geral da boa-fé objetiva nas relações jurídicas pré-contratuais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alex Hennemann - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1
Histórico profissional
Experiência profissional
2023 - Atual
ITPAC Porto NacionalVínculo: Aluno de Graduação em Medicina, Enquadramento Funcional: Aluno de Graduação em Medicina
2023 - 2023
Universidade Estácio de SáVínculo: Aluno de Mestrado, Enquadramento Funcional: Aluno de Mestrado
Atividades
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05/2023
Pesquisa e desenvolvimento, PPGD.Linhas de pesquisa
2006 - 2006
Instituto Tocantinense de Pós-graduaçãoVínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professor contratado, Carga horária: 30
Atividades
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09/2006 - 09/2006
Ensino, Direito Público (Assessoria Governamental), Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Processo Legislativo
2005 - 2005
Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraVínculo: Aluno de Mestrado em Direito, Enquadramento Funcional: Aluno de Mestrado em Direito
2006 - 2011
Universidade Federal do TocantinsVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Regime: Dedicação exclusiva.
2004 - 2005
Universidade Federal do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40
Atividades
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03/2006 - 02/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil II (Obrigações), Direito Processual Civil II (Conhecimento), Escritório Modelo (2006/1), Introdução ao Estudo do Direito (2006/2), Monografia Final (2007/2)
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03/2006 - 02/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Campus Universitário de Palmas, Curso de Direito.Cargo ou função, Membro do Colegiado do curso de Direito da UFT.
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04/2007 - 12/2009
Direção e administração, Campus Universitário de Palmas, Curso de especialização em cidadania e cultura.Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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04/2008 - 05/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Campus Universitário de Palmas.Cargo ou função, Membro da Comissão Especial de Estudos sobre a implantação na UFT do Campus de Palmas do Regime de Seis Horas continuas em dois turnos.
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03/2007 - 05/2008
Direção e administração, Campus Universitário de Palmas, Curso de Direito.Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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03/2007 - 05/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Campus Universitário de Palmas.Cargo ou função, Membro do Conselho Diretor do Campus de Palmas da UFT.
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03/2007 - 05/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Campus Universitário de Palmas, Curso de Direito.Cargo ou função, Presidente do Colegiado do curso de Direito da UFT.
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03/2007 - 05/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Campus Universitário de Palmas.Cargo ou função, Membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFT.
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03/2004 - 10/2005
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil II (Conhecimento), Direito Civil II (Obrigações)
1997 - 2001
Universidade Federal de GoiásVínculo: Aluno de Graduação em Direito, Enquadramento Funcional: Aluno de Graduação em Direito
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