Marlucia Lopes Ferro
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1988) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2005). Especialização em Processo Civil e Processo Administrativo (UFC) e em Direito do Trabalho (Unifor). Tendo logrado êxito em diversos concursos, fez opção pela carreira pública como advogada - Banco do Nordeste do Brasil S/A e Professora-Assistente da Universidade de Fortaleza-UNIFOR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Processual Civil, Administrativo e Direito do Trabalho. Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autora de obras jurídicas, destacando-se como uma das suas principais defesas, o dever de obediência por parte das Estatais ao devido processo legal e a consequente motivação os atos de despedida dos seus empregados públicos. Os frutos deste ultimo trabalho foram reconhecidos e acolhido pelo STF no RE 589998,em 20.03.2013, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Informações coletadas do Lattes em 14/10/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)
2003 - 2005
Universidade Federal do Ceará
Título: Os Princípios do Direito e a Necessidade de Motivação do Ato de Despedida na Sociedade de Economia Mista, Ano de Obtenção: 2005
Germana de Oliveira Moraes.Palavras-chave: Aprovada com Louvor.
Especialização em Especialização Em Processo Administrativo
2001 - 2003
Universidade Federal do Ceará
Título: Os princípios Constitucionais no Processo Administrativo
Orientador: Germana de Oliveira Moraes
Especialização em Especialização Em Direito do Trabalho
2001 - 2001
Universidade de Fortaleza
Título: Possibilidade Jurídica de Demissão sem Justa Causa nas Sociedades de Economia Mista
Orientador: Maria Lírida Calou de Araújo Mendonça
Aperfeiçoamento em Especialização Processo Civil
1997 - 1997
Universidade Federal do Ceará
Título: Ação Monitória. Ano de finalização: 1997
Orientador: Marcelo Lima Guerra
Formação complementar
2013 - 2013
Curso de direito imobiliario. (Carga horária: 52h). , Conselho Regional de Corretores de imóveis, CRECI, Brasil.
2006 - 2006
Licitações e Contratos Administrativos. (Carga horária: 20h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
2005 - 2005
Contratação Direta Sem Licitação. (Carga horária: 16h). , Apoio Empresarial, TREID, Brasil.
2004 - 2004
Direito Processual do Trabalho. (Carga horária: 12h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
2004 - 2004
Direito Administrativo. (Carga horária: 20h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
2002 - 2002
Aperfeiçoamento Em Processo do Trabalho. (Carga horária: 20h). , Escola de Magistratura do Trabalho do Ceará, EMT/CE, Brasil.
2002 - 2002
Processo de Cnhecimento I e II Recursos Processo C. , Fundação Getúlio Vargas, FGV*, Brasil.
2002 - 2002
Novo Código Civil. , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
2002 - 2002
Código de Processo Civil. , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
2002 - 2002
Times de Resultados. (Carga horária: 16h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1998 - 1998
Curso de Atualização Jurídica Em Direito Administr. (Carga horária: 60h). , Faculdades Integradas Christus, FC*, Brasil.
1997 - 1997
Extensão universitária em Curso de Reciclagem e Atualização Jurídica. , Faculdades Integradas Christus, FC*, Brasil.
1997 - 1997
Memorização. , Grupo Empresarial Para o Desenvolvimento Humano, GEDH, Brasil.
1997 - 1997
Word. (Carga horária: 22h). , Sw Informática, SW-INFORMÁTICA, Brasil.
1996 - 1996
Qualidade no Texto Empresarial. , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1995 - 1995
Windows. (Carga horária: 15h). , Sw Informática, SW-INFORMÁTICA, Brasil.
1995 - 1995
Contratos Internacionais e Comércio Exterior. (Carga horária: 16h). , Escola de Pós Graduação Em Economia, EPGE, Brasil.
1995 - 1995
Programa de Desenvolvimento de Equipes Pde. (Carga horária: 16h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1995 - 1995
Procedimentos Operacionais Em Licitações e Contrat. (Carga horária: 24h). , Escola de Administração e Negócios, ESAD, Brasil.
1994 - 1994
Qualidade no Atendimento. , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1992 - 1992
Capacitação de Implantadores do Scpj. (Carga horária: 48h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1991 - 1991
Microcentros. (Carga horária: 80h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1990 - 1990
Introdução Ao Banco do Nordeste. (Carga horária: 80h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1989 - 1989
Os Novos Direitos Fundamentais na Constituição Bra. (Carga horária: 80h). , Banco do Nordeste do Brasil S A, BNB, Brasil.
1988 - 1988
Extensão universitária em Prevenção de Acidente do Trabalho. (Carga horária: 72h). , Companhia Brasileira de Armazenamento, CBA*, Brasil.
1987 - 1987
Habilitação Em Direito do Estado. , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1987 - 1987
Grandes Problemas Jurídicos Nacionais. (Carga horária: 80h). , Projeto Rondon, PR*, Brasil.
1986 - 1986
Cultura da Soja. (Carga horária: 240h). , Projeto Rondon, PR*, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Participação em eventos
Jornadas Programa Mais Habitação. 2023. (Outra).
Curso de Fotografia Pro-Reitoria de Extensão - UFC. 2016. (Outra).
Encontro Pedagógico do Centro de Ciências Jurídica. 2014. (Encontro).
Curso Prático de Direito Imobiliário. 2013. (Outra).
Encontro Pedagógico do Centro de Ciências Jurídicas-CCJ. 2013. (Encontro).
Semiinario Universidade de Fortaleza na direção do Futuro. 2013. (Seminário).
Universidade de Fortaleza na direção do Futuro - AMANA-KEY. 2013. (Seminário).
CURSO PROCESSO NOS TRIBUNAIS - CARGA HORARIA 25 HORAS. 2012. (Outra).
ENCONTRO DE ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE - 2012. 2012. (Encontro).
XII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E´PESQUISA DA UNIFOR.JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: TRANSFORMAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CORTE CONSTITUCIONAL. 2012. (Encontro).
XII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR.ENSAIO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA. 2012. (Encontro).
XII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR.JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: TRANSFORMAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CORTE CONSTITUCIONAL. 2012. (Encontro).
XII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR.A AUTONOMIA DA VONTADE E A VENDA DE ÓRGÃOS E TECIDOS. 2012. (Encontro).
XVIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO A PESQUISA DA UNIFOR.EXISTE UM VERDADEIRO DIREITO FUNDAMENTAL A REPARAÇÃO DE DANOS PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL OU É UM PRINCÍPIO OBJETIVO DO ESTADO DE DIREITO. 2012. (Encontro).
Curso de Direito Bancário. 2011. (Outra).
XVII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR.Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional. 2011. (Encontro).
XVII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR.Aspectos Constitucionais da Responsabilidade Legislativa e seus Meios de Controle. 2011. (Encontro).
EDUCACIONISMO E JUVENTUDE - Senador Cristovam Buarque. 2010. (Outra).
XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR.Responsabilidade Extracontratual do Poder Lesgislativo. 2010. (Encontro).
XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR.Da Evolução do Estado à Responsabilização do Estado pela Morosidade dos Atos Jurisdicionais. 2010. (Encontro).
XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR.O Conselho Nacional de Justiça e a Demora na Prestação Jurisdicional à Luz da Responsabilidade Objetiva do Estado. 2010. (Encontro).
XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR.Direito Fundamental: Prazo Razoável do Processo na Prestação Jurisdicional. 2010. (Encontro).
XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR.Ressarcimento dos Prejuízos Oriundos da Atuação Judiciária e a Responsabilidade Civil dos Magistrados na Legislação Italiana.. 2010. (Encontro).
XV ENCONTRO DE INICIAÇAO A PESQUISA DA UNIFOR.A RELEVANCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DENTRO DO CONTEXTO HISTORICO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS POR JUÍZES.. 2009. (Encontro).
II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais. 2008. (Congresso).
PAINEL LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO. 2008. (Outra).
PALESTRA TEMA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA & DESPEDIDA IMOTIVADA.SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DESPEDIDA IMOTIVADA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS DE DESPEDIDA DE EMPREGADOS PÚBLICOS. 2008. (Outra).
Questões Polêmicas sobre Licitações Públicas e Contratos Administrativos. 2008. (Seminário).
VI CONGRESSO BRASILEIRO DE OPERADORES E ESTUDANTES DE DIREITO. 2008. (Congresso).
XVIII SALÃO NACIONAL DO LIVRO JURÍDICO, VITRINE DE LIVROS JURÍDICOS DE AUTORES CEARENSES E DA III EXPOSIÇAO NACIONAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA OPERADORES DE DIREITO-EXPOJURÍDICA. 2008. (Outra).
XVIII SEMINARIO NACIONAL SOBRE O ENSINO JURÍDICO. 2008. (Seminário).
IV CICLO LUSO-BRASILEIRO DE PALESTRAS. 2007. (Outra).
. Direito 2006- Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. 2006. (Congresso).
.Seminário Nacional Aspectos Polêmicos das Licitaçoes e Contratos Administrativos. 2006. (Seminário).
. IX Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. 2005. (Congresso).
.Seminário A nova Lei de Falência. 2005. (Seminário).
.Seminário Nacional- Temas e questões polêmicas sobre contratos e convênios de administração pública. 2005. (Seminário).
. Congresso Cearense de Direito Administrativo. 2004. (Congresso).
. III Congresso Internacional de Direito do Trabalho. 2002. (Congresso).
.Seminário sobre a reforma do processo brasileiro. 2002. (Seminário).
.Novo Código Covil. 2002. (Outra).
.Código de Processual Civil. 2002. (Outra).
.Reforma do Código Penal. 1996. (Seminário).
. V Congresso brasileiro da Advocacia. 1995. (Congresso).
. Congresso Brasileiro de Advocacia. 1995. (Congresso).
. Elaborações de Editais de Licitação. 1995. (Congresso).
. Licitações e Contratos Administrativo. 1995. (Congresso).
. Seminário s/ recuperação de créditos com Advogados do Banco do Nordeste. 1995. (Congresso).
.Licitação e Contrato Administrativo. 1995. (Seminário).
.Seminário de Direito Processual do N/NE. 1995. (Seminário).
.Seminário de Atualização em Processo Trabalhista. 1995. (Seminário).
.Contratos Internacionais e Comércio Exterior. 1995. (Seminário).
.III Encontro de Advogados do Banco do Nordeste. 1995. (Encontro).
.Debates sobre FNE. 1991. (Seminário).
.Seminário: Direito 89- os novos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. 1989. (Seminário).
.Técnica de Vendas de Espaço da Armazenagem. 1989. (Seminário).
.I Fórum Funcionalismo Público. 1988. (Encontro).
.Grandes Problemas Jurídicos Nacionais. 1987. (Seminário).
.A Participação Popular na Constituinte. 1986. (Seminário).
.VII Encontro Nacional de Estudantes de Direito. 1985. (Encontro).
.I Encontro Nacional de Estudantes de Direito. 1985. (Encontro).
.I Semana de Enfermagem de Sobral. 1980. (Encontro).
Participação em bancas
FERRO, Marlucia Lopes. O Papel do Tribunal de Contas no Estado de Direito: Principios Regentes do Devido Processo de Contas. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Faculdade 7 de Setembro.
FERRO, Marlucia Lopes. A Teoria Menor e suas Implicações na Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. DA ISENÇAO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA SERVIDORES PUBLICOS PORTADORES DE DOENÇA INCAPACITANTE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Assédio Moral no Trabalho:um a prática de violência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Penhora On line: A busca da tutela jurisdicional célere e efetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Regulação da Mídia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Os Direitos Fundamentais e Garantias Individuais do Presidiário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. O Acolhimento Institucional e a Necessidade de Observância do Direito Fundamental à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Necessidade de Observãncia do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Colocação do Menor Institucionalizado em Família Substituta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. O Limite entre o Poder Familiar e Intervenção do Estado na Vida da Criança e do Adolescente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Avaliação do Conhecimento Teórico e Prático-Relacionados aos cálculos trabalhalhistas-adquirido no curso de direito ministrado por instituições de ensino superior na cidade de Fortaleza Ceará. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Os Intervalos de Jornadas de Trabalho e sua Relevância a Saúde e Bem Estar do Trabalhador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Os Intervalos de Jornadas de Trabalho e sua Relevância a Saúde e Bem Estar do Trabalhador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Avaliação do Conhecimento Teórico e Prático-Relacionados aos cálculos trabalhalhistas-adquirido no curso de direito ministrado por instituições de ensino superior na cidade de Fortaleza Ceará. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Imputabilidade Penal e o Portador de Doença Mental. 2010.
FERRO, Marlucia Lopes. Publicidade Proibida e/ou Mitigada à Luz do Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Improbidade Administrativa: Estudo sobre as hipóteses do Estatuto da Cidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. O Processo Administrativo Disciplinar da Competência do Conselho Nacional de Justiça. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Nacionalidade: Direitos, Deveres e Avanços da Lei Brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Repercussão Geral do Recurso Extraordinário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Aplicação da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Tráfico de Pessoas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Inserção do Código de Defesa do Consumidor dos Contratos Bancários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Importância das Limitações ao Poder Reformador na Preservação do Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Constitucionalidade do Art. 285-A do Código de Processo Civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Orçamento Participativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Factoring e sua situação jurídico-social no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A VALIDADE DA PROVA CIBERNÉTICA NO PROCESSO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Necessidade de Motivação da Dispensa dos Empregados das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A Aplicabilidade do Mandado de Segurança no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Trabalho escravo: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Medidas provisórias: aspectos políticos e jurídicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Recursos extraordinários- teoria geral e pontos controvertidos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. A sinovações do recurso extraordinário à luz da emenda constitucional nº 45/2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. As condições pessoais do agente e a aplicação ao princípio da insignificância penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Execução provisória das sentenças cíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. XV ENCONTRO DE INICIAÇAO A PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA. 2009.
FERRO, Marlucia Lopes. ENCONTROS CIENTIFÍCOS 2008 - XIV Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR. 2008. Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. Seleção de Professores Inaugurado do Curso de Direito. 2005. Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. XVII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR. 2011. Universidade de Fortaleza.
FERRO, Marlucia Lopes. XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR. 2010. Universidade de Fortaleza.
Orientou
A Lei de Cotas para Deficientes Físicos em Empresas versus o Tratamento das Empresas para com esses profissionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet por Atos de Terceiros; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
O Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
A Responsabilidade Civil do Estado em Decorrência da Morosidade na Prestação da Tutela Jurisdicional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
A Prevalência dos Princípios e da Lei no; 9; 784/99 na Despedida Imotivada do Empregado Público; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
O Prazo Razoável do Processo como Direito Fundamental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
OS FATORES QUE ENVOLVEM A LEI DE DOAÇÃO DE SANGUE EM CENTROS ESPECIALIZADOS DE FORTALEZA; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
O PRINCIPIO DA RAZOAVEL DURAÇAO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
Súmula Vinculante e seus aspectos controvertidos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
A CELERIDADE DO PROCESSO VIRTUAL NA JUSTIÇA FEDERAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA HÁBIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
PATRIMONIO DE AFETAÇAO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
Análise acerca das alterações da Lei 11; 197/05 no regime jurídico do agravo; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
Aspectos legais dos contratos de tercerização na administração pública; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Marlucia Lopes Ferro;
Produções bibliográficas
-
FERRO, Marlucia Lopes . Auxilio-Material Escolar, Auxilio-Enfermidade. Empréstimo. Férias. Funcionários Admitidos em Sociedade de Economia Mista, após 22.03.88. Possibilidade Jurídica. Extensão de Vantagens Mediante Acordo Coletivo.. LTr. Suplemento Trabalhista , v. 054, p. 263-270, 2008.
-
FERRO, Marlucia Lopes . Princípios do Processo Administrativo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , v. 5, p. 42-49, 2006.
-
FERRO, Marlucia Lopes . Cortes Constitucionais. Revista da Associação da Pós-Graduação em Direito da UFC-APGD , Fortaleza, v. 1, n.1, p. 227-267, 2004.
-
FERRO, Marlucia Lopes . O Sigilo Bancário e o Fisco. Revista da Aiadce, Fortaleza, v. 2, p. 206-234, 2003.
-
FERRO, Marlucia Lopes . O Devido Processo Legal na Dispensa do Empregado Público : com abordagem da lei 9.784/99. 1. ed. São Paulo: LTr, 2009. v. 1. 130p .
-
FERRO, Marlucia Lopes . Sociedade de Economia Mista e Despedida Imotivada. 1ª. ed. São Paulo: LTR, 2007. v. 1. 176p .
-
FERRO, Marlucia Lopes ; Oliveira Alves de, GERADO . EXISTE UM VERDADEIRO DIREITO FUNDAMENTAL À REPARAÇÃO DE DANOS PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL OU É UM PRINCÍPIO OBJETIVO DO ESTADO DE DIREITO. In: XIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR, 2012, FORTALEZA. ENCONTROS CIENTÍFICOS 2012, 2012.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; SANTOS, Pedro Ivo Moreira dos. . A Responsabilidade Civil do Estado pelos Atos Jurisdicionais. In: XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO Á PESQUISA DA UNIFOR, 2010, FORTALEZA. XVI ENCONTROS CIENTÍFICOS, 2010.
-
FERRO, Marlucia Lopes . Jurisdição Constitucional: Transformação do Sumpremo Tribunal Federal em Corte Constitucional Pura. In: XII ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIFOR, 2012, FORTALEZA. ENCONTROS CIENTÍFICOS 2012, 2012.
-
FERRO, Marlucia Lopes . A Autonomia da Vontade e a Venda de Órgãos e Tecidos. In: XII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2012, Fortaleza. ENCONTROS CIENTÍFICOS 2012, 2012.
-
FERRO, Marlucia Lopes . Ensaio Sobre a Responsabilidade do Estado à Luz da Constituição Brasileira e Portuguesa. In: XII Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da UNIFOR, 2012, Fortaleza. ENCONTROS CIENTÍFICOS 2012, 2012.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; SANTOS, Pedro Ivo Moreira dos. . Aspectos Constitucionais da Responsabilidade Legislativa e seus Meios de Controle. In: XVII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR, 2011, FORTALEZA. XVII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2011.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; BANDEIRA, Maria José . Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional. In: XVII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA DA UNIFOR, 2011, FORTALEZA. XVII ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2011.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; DOMINGOS, Paulo Bruno Rodrigues. . Da Evolução do Estado à Responsabilização do Estado pela Morosidade dos Atos Jurisdicionais. In: XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; RIBEIRO, Manuela Limda da Costa . O Conselho Nacional de Justiça e a Demora na Prestação Jurisdicional à Luz da Responsabilidade Objetiva do Estado. In: XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; SANTOS, Pedro Ivo Moreira dos. . Responsabilidade Extracontratual do Poder Lesgislativo. In: XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; BRUNETTA, Leonildo. . Ressarcimento dos Prejuízos Oriundos da Atuação Judiciária e a Responsabilidade Civil dos Magistrados na Legislação Italiana.. In: XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; BANDEIRA, Maria José . Direito Fundamental: Prazo Razoável do Processo na Prestação Jurisdicional. In: XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010, FORTALEZA. XVI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA da UNIFOR, 2010.
-
FERRO, Marlucia Lopes ; RIBEIRO, Manuela Limda da Costa . A RELEVANCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DENTRO DO CONTEXTO HISTORICO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS POR JUIZES. In: XV ENCONTRO DE INICIAÇAO A PESQUISA DA UNIFOR, 2009, FORTALEZA. Encontro de Iniciação à Pesquisa, 2009.
-
FERRO, Marlucia Lopes . II Congresso da Associação Ibero Americana de Direito Constitucional e Econômico: legitimidade das cortes constitucionais. 1995 (Debatedora) .
-
FERRO, Marlucia Lopes . I Encontro Nacional de Advogados do Banco do Nordeste do Brasil: da penhora na fraude á execução. 1994 (Palestrante) .
Projetos de pesquisa
-
2007 - 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: DEVER DE INDENIZAR O PARTICULAR PELA DEMORA DA PRESTAÇAO JURISDICIONAL, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marlucia Lopes Ferro - Coordenador.
Prêmios
2003
Processo de Seleção Pública para o curso de Mestrado em Direito, Universidade Federal do Ceará- UFC.
1999
Processo de Seleção Pública para o curso de Especialização em Direito do Trabalho, Universidade de Fortaleza- UNIFOR.
1998
Concurso Pública para Analista Judiciário, Justiça Federal de 1º grau- secção judiciária do Ceará- TRF- 5ª região.
1996
Concurso Público para o Cargo de Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região.
1992
Concurso para Advogada do Banco do Nordeste do Brasil- Aprovação em 12º lugar, Banco do Nordeste do Brasil.
1989
Concurso Público para Oficial de Justiça Avaliador, Tribunal Regional do Trabalho- TRT da 7ª REGIÃO.
1986
Concurso de Monitoria da Cadeira de Direito Romano, Universidade Federal do Ceará- UFC.
1985
Concurso Básico para Escriturário, Banco do Nordeste do Brasil.
1985
Concurso Público para Bolsista de Nível Superior, Departamento Jurídico do Banco do Nordeste do Brasil.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Universidade de Fortaleza, Centro de Ciências Jurídicas. , Avenida Wshington Soares 1321, Edson Queiroz, 60811-905 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 34773125, URL da Homepage:
Experiência profissional
2003 - Atual
Universidade de FortalezaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor auxiliar, Carga horária: 0
Atividades
-
10/2003
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil I
1993 - 1994
Tribunal Regional do Trabalho - Vii RegiaoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Oficial de Justiça, Carga horária: 0
Atividades
-
07/1993 - 01/1994
Serviços técnicos especializados , Tribunal Regional do Trabalho - Vii Regiao.Serviço realizado, Oficial de Justiça Avaliador.
1990 - Atual
Banco do Nordeste do Brasil S/AVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 0
Atividades
-
02/1990
Serviços técnicos especializados , Banco do Nordeste do Brasil S/A.Serviço realizado, Advogada.
1989 - 1990
Prefeitura Municipal de Nova RussasVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora, Carga horária: 0
Atividades
-
08/1989 - 01/1990
Serviços técnicos especializados , Prefeitura Municipal de Nova Russas.Serviço realizado, Assessora do Departamento Jurídico.
1986 - 1986
Universidade Federal do CearáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 0
Atividades
-
04/1986 - 12/1986
Estágios , Universidade Federal do Ceará.Estágio realizado, Monitora da Cadeira de Direito Romano.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Marlucia Lopes Ferro e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?