Adriano Farias Puerari
Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em regime de dupla titulação com a Università degli Studi di Perugia/Itália. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Atividade Sancionatória da Administração pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Compliance e Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Advogado inscrito na OAB/RS sob o n 88.802, Sócio do Escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados. Professor de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) e da Antônio Meneghetti Faculdade (AMF) nas áreas de Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Penal e Compliance.
Informações coletadas do Lattes em 14/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Ciência Jurídica
2020 - 2024
Universidade do Vale do Itajaí
Título: Combate à corrupção na perspectiva da OCDE: entre o alcance transnacional do ne bis in idem e a escolha da jurisdição apropriada
com Márcio Ricardo Staffen.
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em D. Adm
2014 - 2016
Universidade de Coimbra
Título: O Direito de Mera Ordenação Social português como rumo de criação de um espaço próprio ao Direito Administrativo Sancionador brasileiro., Ano de Obtenção: 2016
Orientador: Fernando Licínio Lopes Martins
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Compliance e Direito Penal
2015 - 2015
Universidade de Coimbra
Título: Compliance e Direito Penal
Especialização em Atividade Sancionatória da Administração
2014 - 2014
Universidade de Coimbra
Título: A Atividade Sancionatória da Administração
Especialização em Direito do Estado
2013 - 2014
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: A Lei nº 12.846/2013 e o princípio do Ne Bis In Idem: Os Reflexos Da Nova Legislação Anticorrupção no Âmbito do Direito Administrativo Sancionador
Orientador: Rafael Da Cás Maffini
Aperfeiçoamento em Processo Administrativo Disciplinar
2013 - 2013
Escola da Advocacia Geral da União
Título: Processo Administrativo Disciplinar. Ano de finalização: 2013
Graduação em Direito
2008 - 2012
Universidade Federal de Santa Maria
Título: Submissão da tutela penal ao interesse fiscal: uma análise da súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal
Orientador: Prof. Ms. Ulysses Fonseca Louzada
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo Sancionador.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Organização de eventos
PUERARI, A. F. . I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. 2012. (Congresso).
PUERARI, A. F. . Oficina do Ministério Público Federal no 10º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização. 2011. (Outro).
Participação em eventos
Capacitação Discente e Docente para pesquisa. 2017. (Oficina).
II Encontro de Professores. 2017. (Encontro).
Reunión anual de la Red Latinoamericana de Facultades y Escuelas de Derecho.. 2017. (Outra).
13ª Semana Acadêmica FADISMA ENTREMENTES.Uma visão constitucional do Processo de Impeachment. 2016. (Outra).
Novas Tendências do Direito Penal e do Processo Penal. 2015. (Simpósio).
Seminário Internacional Luso-Espanhol. 2015. (Seminário).
II Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. 2013. (Congresso).
I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídia e Direitos da Sociedade em Rede. 2012. (Congresso).
10º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - A Ciência Criminal Contemporânea. 2011. (Seminário).
X Semana Acadêmica do Curso de Direito da UFSM - O Direito no Mundo das Maravilhas. 2011. (Outra).
Simpósio Nacional de Direito Tributário em homenagem À Min. Eliana Calmon. 2010. (Simpósio).
A Atuação da Polícia Federal no Combate à Criminalidade. 2009. (Outra).
Aplicação da pena na cultura jurídica ocidental: Civil Law e Common Law (sentencing e o caso brasileiro). 2009. (Oficina).
III Simpósio Justiça Federal e Sociedade - O Judiciário em Evolução. 2009. (Simpósio).
II Direito em Pauta - Crise, Direito e Constitucionalização. 2008. (Congresso).
II Simpósio Justiça Federal e Sociedade - 20 Anos da Constituição Federal. 2008. (Simpósio).
VII Semana Acadêmica do Direito da UFSM - Do Individualismo ao Transindividualismo nas Relações Jurídicas. 2008. (Outra).
Participação em bancas
COELHO, R. X.; PAZINATO, E.;PUERARI, A. F.. Teoria da Análise Econômica do Direito como justificativa para aplicação de programas de compliance nas empresas. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Governança Empresarial e Tributária) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
GOERCH, A. B.;PUERARI, A. F.; FREITAS, A. L.. Tráfico de Drogas e Homicídios: um olhar a partir da teoria da desorganização social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
PUERARI, A. F.; OLIVEIRA, D. S.; AZEVEDO, H. G.. A (im)parcialidade da autoridade militar no julgamento do formulário de apuração de transgressão disciplinar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
OLIVEIRA, D. S.; BARCELLOS, O.;PUERARI, A. F.. A relevância da colaboração premiada na responsabilização por crimes econômicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
BARCELLOS, O.; OLIVEIRA, D. S.;PUERARI, A. F.. O cárcere feminino: as condições do encarceramento no Presídio Regional de Santa Maria-RS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
MENEZES, B. S.;PUERARI, A. F.; MENEZES, C. P. P.. As mudanças no inquérito policial propostas pelo projeto de lei 8045/2010 frente a previsão do CPP de 1941. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
MENEZES, B. S.; MENEZES, C. P. P.;PUERARI, A. F.. A influência da mídia na opinião da sociedade brasileira: a (im) parcialidade do juiz no processo penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
MENEZES, B. S.; MENEZES, C. P. P.;PUERARI, A. F.. Os limites da vitimologia no direito penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
LOUZADA, M. C.; BARCELLOS, O.;PUERARI, A. F.. Breves Reflexões sobre a Evolução do Tribunal do Júri no Ordenamento Jurídico brasileiro e no mundo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
LOUZADA, M. C.; BARCELLOS, O.;PUERARI, A. F.. Responsabilização pela perspectiva da proteção integral do adolescente: breve estudo sobre o cumprimento da medida socioeducativa no município de São Sepé/RS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
LOUZADA, M. C.; VEZZOSI, S. W.;PUERARI, A. F.; FREITAS, A. L.. A (in) constitucionalidade das alterações trazidas pela lei 12.015/09 no que tange à ação penal dos crimes em estupro qualificado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
BARCELLOS, O.; PESSOA, J. P. S.;PUERARI, A. F.. Tráfico de drogas ilícitas: uma abordagem a partir da teoria econômica do crime. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
BARCELLOS, O.; THESING, N. V.;PUERARI, A. F.. Cultura do Estupro no Brasil: origem e fundamentos em uma sociedade patriarcal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
SCHIRMER, Candisse; NEDEL, Nathalie Kuczura;PUERARI, A. F.. Uma breve evolução histórica constitucional do direito à propriedade e a violação do direito à moradia na desapropriação confisco. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
RIGHI, Lucas;PUERARI, A. F.; ROCHA, Nathália Facco. A responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo na relação paterno filial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
WOLF, Karen; BLATTES, Ricardo;PUERARI, A. F.. Benefício assistencial de prestação continuada: (in)eficácia da concessão pelo INSS - análise de decisões administrativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
SILVA, Rosane Leal da; Stoever, Carlos Alberto Day;PUERARI, A. F.. A responsabilidade civil do Estado pela perda da chance em decorrência de anulação de concurso público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.
MENEZES, B. S.; CIPRIANI, M. L. L.;PUERARI, A. F.. Teoria do Domínio do Fato: a possibilidade de recepção do conceito restritivo de autoria como domínio do fato pelo Código Penal Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria.
PUERARI, A. F.. Banca examinadora de trabalhos acadêmicos do VI Seminário Estadual da Polícia Civil: Gestão e Marketing. 2017. Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
PUERARI, A. F.; LOUZADA, M. C.. Banca Examinadora de Seleção Pública do Departamento de Direito do Estado do Curso de Graduação em Direito da FADISMA. 2017. Faculdade de Direito de Santa Maria.
LISOWSKI, C. S.;PUERARI, A. F.. Banca Examinadora da seleção pública do Departamento de Direito do Estado do curso de Graduação em Direito da FADISMA. 2017. Faculdade de Direito de Santa Maria.
Orientou
A expansão do direito penal clássico frente aos novos paradigmas da sociedade de risco; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
O Estado inconstitucional de coisas do sistema carcerário brasileiro e a ineficácia da atuação punitiva do estado diante da violação de preceitos fundamentais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
Universalismo e Relativismo cultural dos direitos humanos: uma análise sob uma perspectiva do interculturalismo e do transconstitucionalismo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
A crise da Administração Pública brasileira sob a perspectiva da imoralidade dos agentes públicos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
A (im)possibilidade da discussão de mérito em punições disciplinares na polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
A extensão das definições do § 2º do artigo 28 da Lei nº 11; 343/06 e a sua influência no seletivismo judicial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro frente à diminuição do número de presos provisórios; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
A (in)constitucionalidade na delegação do poder de polícia aos corpos de bombeiros voluntários: uma análise à luz da legislação infraconstitucional no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
A instituição das audiências de custódia no Brasil: o alcance prático dos objetivos usados em sua realização no âmbito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria/RS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
Justiça de Transição da Ditadura à Democracia: a lei de anistia e o crime de tortura na Argentina e no Brasil na perspectiva do Direito Comparado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
A (in)validade da Lei de Anistia em relação à aplicabilidade do Pacto de San José da Costa Rica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
O voto parlamentar em julgamento de processo de impeachment do presidente da república sobre as exegeses da legalidade e legitimidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
Da legalidade à constitucionalidade do processo de impeachment do Presidente da República; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
O Princípio da Motivação frente a apreciação de recursos interpostos em processos administrativos disciplinares de trânsito do Estado do Rio Grande do Sul; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Santa Maria; Orientador: Adriano Farias Puerari;
Produções bibliográficas
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PUERARI, A. F. . O cúmulo de sanções sob a ótica do ilícito administrativo despenalizado: uma análise do modelo punitivo italiano. SABER HUMANO: REVISTA CIENTÍFICA DA FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI , v. 14, p. 8-22, 2024.
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PUERARI, A. F. ; SCHNEIDER, Y. . Reflexões acerca da sobreposição de sanções penais e administrativas na perspectiva da Lei Anticorrupção Brasileira. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 84, p. 15-44, 2024.
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PUERARI, ADRIANO FARIAS ; VIEIRA, LUCAS PACHECO . Self-cleaning e exclusão obrigatória de operadores econômicos: uma análise comparativa entre a Diretiva 2014/24/UE e a lei de licitações brasileiraSelf-cleaning and mandatory exclusion of economic operators: a comparative analysis between Directive 2014/24/EU and the Brazilian bidding law. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 24, p. 201-224, 2024.
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ENGELMAN, WILSON ; VIEIRA, LUCAS PACHECO ; PUERARI, ADRIANO FARIAS . COVID-19 e Contratos de Concessão: Problemas e Alternativas sob a ótica da Análise Econômica do Direito. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 281, p. 179-214, 2022.
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VIEIRA, L. P. ; PUERARI, A. F. . A Sustentabilidade na nova Lei de Licitações.. SABER HUMANO: REVISTA CIENTÍFICA DA FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI , v. 11, p. 56-81, 2021.
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ISAIA, C. B. ; PUERARI, A. F. . O Processo Judicial Eletrônico e as Tradições (Inautênticas) Processuais. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global , v. 1, p. 120-144, 2012.
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PUERARI, A. F. . Submissão da Tutela Penal ao Interesse Fiscal nos Crimes de Sonegação Tributária. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 7, p. 205-230, 2012.
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PUERARI, A. F. ; PAZINATO, E. ; COELHO, R. X. ; BITTENCOURT, S. . Compliance, Integridade Corporativa e Práticas Anticorrupção: reflexões sociojurídicas e contábeis. 1. ed. Curitiba: CRV, 2018. v. 1. 270p .
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PUERARI, A. F. ; VIEIRA, L. P. . O Direito Fundamental de Acesso à Justiça e os Direitos dos Titulares Previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. In: Marianne Sousa Barbosa. (Org.). As ciências sociais aplicadas: questões sociais em foco 2. 2ed.Ponta Grossa - PR: Atena, 2024, v. , p. 127-157.
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PUERARI, Adriano. ; VIEIRA, Lucas. . A SUPERINTELIGÊNCIA E O DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. In: Knoll, Alessandra.. (Org.). Desafios do Direito frente às novas tecnologias. 1ed.Guarujá - São Paulo: Editora Científica Digital, 2024, v. 1, p. 7-46.
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PUERARI, A. F. ; VIEIRA, L. P. . Ne bis in idem e independência entre as instâncias: o tratamento do combate à corrupção enquanto fenômeno transnacional. In: Carla Piffer; Denise Schmitt Garcia; Heloise Siqueira Garcia.. (Org.). Estudo de Direitos e Transnacionalidade. 1eded.Porto Velho: FUJU, 2022, v. 1, p. 278-294.
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PUERARI, A. F. . O direito de mera ordenação social português como rumo de inspiração ao direito administrativo sancionador brasileiro. In: Marília Barros Xavier; Edilson Pereira Nobre Júnior; Ana Cristina Aguilar Viana. (Org.). Direito Administrativo Sancionador Comparado. 1ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2021, v. 1, p. 55-.
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BATISTA, L. da Silva ; PUERARI, A. F. . Universalismo e relativismo cultural dos direitos humanos: uma análise sob uma perspectiva do interculturalismo e do transconstitucionalismo. In: Nathalie Kuczura Nedel; Cadisse Schirmer. (Org.). Temas Emergentes e Relevantes de Direito Constitucional. IVed.: Multifoco, 2019, v. 1, p. 43-78.
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BRITO, C. G. ; PUERARI, A. F. . A (in)validade da lei da anistia e a aplicação do Pacto de San José da Costa Rica com paradigma do controle de convencionalidade. In: Nathalie Kuczura Nedel; Cadisse Schirmer. (Org.). Temas Emergentes e Relevantes de Direito Constitucional. IIIed.: Luminária Academia, 2018, v. 1, p. 55-82.
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FONSECA, W. B. ; ESSI, E. ; PUERARI, A. F. . A INCLUSÃO DO ESTUDO DA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE ENSINO MÉDIO BRASILEIRO VISANDO MELHORAR A FORMAÇÃO CIDADÃ. In: Nathalie Kuczura Nedel; Candisse Schirmer. (Org.). Temas emergentes e relevantes de Direito Constitucional. 1ed.Porto Alegre: Luminária Academia, 2017, v. 2, p. 159-.
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PUERARI, A. F. . O Processo Virtual para além do Paradigma Racionalista. In: II Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede, 2013, Santa Maria. Desafios do Processo Judicial Eletrônico, 2013. p. 90-104.
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PUERARI, A. F. ; ISAIA, C. B. . Processo Eletrônico, Garantias Constitucionais do Processo e a Realidade Digital do Brasil. In: I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: Mídia e Direitos da Sociedade em Rede, 2012, Santa Maria. Edição Atual V. 1/ n. 1/2012, 2012.
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PUERARI, A. F. . Aspectos constitucionais sobre a Lei da 'Ficha Limpa': a imperfeita bissetriz entre o trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PUERARI, A. F. . A sanção administrativa por ato de improbidade no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PUERARI, A. F. . Direito Penal Tributário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PUERARI, A. F. . O Processo Virtual para além do Paradigma Racionalista. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PUERARI, A. F. ; ISAIA, C. B. . Processo Eletrônico, Garantias Constitucionais do Processo e a Realidade Digital do Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Outras produções
PUERARI, A. F. . Memoriais em Ação Penal nº 5000259-33.20164047102. 2017.
PUERARI, A. F. . Defesa Escrita em Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.001199/2012-26. 2017.
PUERARI, A. F. . Agravo de Instrumento em Ação de Improbidade Administrativa nº 0052535-03.2017.8.21.7000. 2017.
PUERARI, A. F. . Petição Inicial em Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas nº 5003048-68.2017.4.04.7102. 2017.
PUERARI, A. F. . Recurso de Apelação em Ação Declaratória de nulidade de processo administrativo disciplinar n.º 5009624-82.2014.404.7102. 2016.
PUERARI, A. F. . Petição Inicial em Mandado de Segurança nº 1008975.2016.4.01.3400. 2016.
PUERARI, A. F. . Pedido de Revogação de Prisão Preventiva nº 027/2.16.0003691-8. 2016.
PUERARI, A. F. . Manifestação por Escrito em Ação de Improbidade Administrativa nº 028/1.16.0004392-1. 2016.
PUERARI, A. F. . Embargos de Declaração em Ação de Improbidade Administrativa nº 5008944-63.2015.4.04.7102. 2016.
PUERARI, A. F. . Contestação em Ação de Improbidade Administrativa nº. 5046726-81.2013.404.7100. 2015.
Projetos de pesquisa
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2011 - 2013
Processo civil e(m) crise: o esgotamento do procedimento ordinário na satistação dos direitos sociais, Descrição: Está-se frente à necessidade, em pleno século XXI, de se construir um novo direito processual civil. Isso porque a jurisdição-processual está imersa em um déficit de realidade oriundo principalmente da supervalorização do processo de conhecimento e seu corolário rito ordinário-plenário-declaratório, que tradicionalmente vem mantendo o processo no interior da filosofia da consciência e do liberalismo político, sobrelevando a consciência do magistrado e a obsessão pelo encontro de certezas e verdades eternas no trato de direitos subjetivos individuais. À satisfação dos direitos sociais a tradição (de certa forma, inautêntica) processual deve ceder à instituição de uma filosofia no processo. Uma atitude interpretativa (hermenêutico-ontológica) que rompa com a força objetificante (e com a valorização do procedimento) do iter processual ordinário a fim de vislumbrar em seu horizonte a satisfação (efetivação) desses direitos, colocando sua compreensão, pelo intérprete, no seu modo-de-ser, na faticidade, e na (efetiva) participação da sociedade. É preciso, e como é, aludir a uma filosofia no direito processual civil voltada para o mundo prático, para o mundo da vida. Enfim, para um tempo social-histórico, produto da história, em constante elaboração. Está-se a aludir a uma filosofia que justifique a existência do próprio processo, onde a linguagem seja compreendida como condição de possibilidade, perspectiva processual compatível com um Estado que se proclama Democrático de Direito. A seu modo, este perfil estatal exige tanto um processo quanto uma atuação jurisdicional democrática, compartilhada, anti-arbitrária e anti-positivista, fulcrada em ambientes processuais que proporcionem o fortalecimento (coerente) da Constituição a partir da aplicação dos princípios constitucionais e do respeito ao direito substantivo, ao caso concreto (fato) submetido a juízo. A condição de possibilidade está em investigar a possibilidade da constituição de novos ambientes processuais. Situ. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Adriano Farias Puerari - Coordenador.
Histórico profissional
Experiência profissional
2013 - Atual
Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari AdvogadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações:
Escritório especializado na seara do direito punitivo, atuando essencialmente nas áreas criminal e administrativa sancionatória.
2019 - Atual
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Disciplinas: Improbidade Administrativa na Operação Lava-Jato (2h) Crimes contra a Administração Pública (4h) Intersecções entre Crime e Improbidade Administrativa (3h). Criminal Compliance (2h). Especialização EaD em Direito Penal & Processual Prático Contemporâneo, em parceria CEISC/UNISC.
2017 - Atual
Faculdade Antônio MeneghettiVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista
Outras informações:
Professor da Disciplina de Direito Administrativo II, Direito Penal e Compliance.
2022 - Atual
Faculdade de Direito de Santa MariaVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Curso Gestão de Compliance
Outras informações:
Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Compliance e Políticas Corporativas da FADISMA. Link onde consto no Corpo Docente: https://www.fadisma.com.br/cursos/compliance/
2015 - Atual
Faculdade de Direito de Santa MariaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista
Outras informações:
Professor das Disciplinas de Direito Administrativo II e Processo Penal I.
2012 - 2013
Universidade Federal de Santa MariaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 10
Outras informações:
Bolsista em Iniciação Científica do Programa FIPE JR/UFSM
2010 - 2012
Ministério Público FederalVínculo: Estágio de Ciências Jurídicas, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagiário Gabinete de Procurador da República da Procuradoria da República no Município de Santa Maria - Rio Grande do Sul, PRM-SM.
Classificado em 1º lugar geral no processo seletivo de ingresso.
2009 - 2010
Justiça Federal de Santa MariaVínculo: Estágio de Ciências Jurídicas, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
Outras informações:
Estagiário do Gabinete dos Juízes Federais da Vara Federal de Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santa Maria
2008 - 2009
Justiça Federal de Santa Maria - Seção Judiciária do Rio Grande do SulVínculo: Serviço Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 8
Outras informações:
Realização de Serviço Voluntário na 1ª Vara Federal da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - Subseção Judiciária de Santa Maria
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