Lucas Medeiros Gomes
Formado em Bacharel em Direito (UERJ), em 4 anos, atua Juiz Federal do TRF#8209;3, na 10 Vara Federal de Execuções Fiscais em São Paulo/SP, tendo o título de Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (ITE), Mestre em Direito (UNIRIO e CEDES) e, com cinco pós-graduações, especialmente em Direito Notarial e Registral e Direito Imobiliário Aplicado (CPJUR e Escola Paulista de Direito). Também, é autor de livros publicados em diversos campos do direito, máxime na área de direito tributário, notarial e registral. Além disso, sua trajetória foi fortalecida por experiências institucionais de alta complexidade como Especialista e Coordenador em Regulação da Agência Nacional do Petróleo e como Defensor Público Federal e aprovação em diversos concursos públicos, cuja atuação lhe conferiu domínio técnico, integrando vivência prática, leitura constitucional e domínio das dinâmicas do mercado imobiliário. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7409-4984
Informações coletadas do Lattes em 13/05/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
2023 - 2025
Instituicao Toledo de Ensino
Título: A FUNÇÃO REGULATÓRIA DOS SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Georghio Alessandro Tomelin.
Mestrado em Direito e Políticas Públicas
2017 - 2019
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Título: SANÇÕES CONCORRENCIAIS E DISCRICIONARIEDADE DA ANP NA REGULAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS: ESTUDO DE CASOS, Ano de Obtenção: 2019
Orientador: José Gabriel de Assis Almeida
Palavras-chave: Regulação; Políticas Públicas; concorrência; interesses públicos; suprimento de combustíveis líquidos.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Mestrado profissional em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e impactos na Economia
2020 - 2023
Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
Título: A PRÉ-CONSTITUIÇÃO DA PROVA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, Ano de Obtenção: 2023
Orientador: João Grandino Rodas
Especialização em Pós-graduação em Direito Imobiliário Aplicado
2020 - 2022
Escola Paulista de Direito
Título: OS ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS NO BRASIL: SEGURANÇA JURÍDICA NOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS
Orientador: Cesar Calo Peghini
Especialização em Direito notarial e registral
2020 - 2022
CENTRO PREPARATÓRIO JURÍDICO
Título: EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL A ESTADO CIVIL: REPERCUSSÕES JURÍDICAS
Orientador: Antonio de Lucena Bittencourt Neto.
Especialização em Direito Civil e Processual Civil
2014 - 2016
Universidade Estácio de Sá
Título: Breve digressão comparativa entre ações coletivas na busca da efetivação da tutela específica
Especialização em Direito Penal e Processual Penal
2014 - 2015
Universidade Estácio de Sá
Título: Uma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivo
Orientador: Beatriz Acampora e Silva de Oliveira
Especialização em Direito Público
2014 - 2015
Universidade Estácio de Sá
Título: Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano
Orientador: Christiane Schneiski
Graduação em Direito
2009 - 2013
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano
Orientador: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Formação complementar
2023 -
Formação de Formadores - Nível 1 Módulo 1. (Carga horária: 26h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.
2023 -
CURSO FORMAÇÃO DE FACILITADORES PRÁTICA RESTAURATIVA. (Carga horária: 60h). , Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, CEJURE-MS, Brasil.
2025 - 2025
Formação de Formadores Nível 1, MÓDULO 2 - Elementos didáticos. (Carga horária: 40h). , Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, EMAG, Brasil.
2025 - 2025
I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, realizada pelo Co. (Carga horária: 6h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2025 - 2025
Execução Fiscal Aplicada. (Carga horária: 20h). , Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, EMAG, Brasil.
2024 - 2024
?O Papel do Judiciário no Contexto da Regulação, Propriedade Intelectual e. (Carga horária: 16h). , Associacão dos Juizes Federais do Brasil, AJUFE, Brasil.
2023 - 2023
Extensão universitária em Grupo de Pesquisa: Direitos Sociais em âmbito interno e internacional. (Carga horária: 5h). , Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
2023 - 2023
Extensão universitária em IV Jornada Cultural: Racismo ambiental, terras indígenas e ecocídio. (Carga horária: 10h). , Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
2023 - 2023
Extensão universitária em Comemoração ao Dia do Advogado: Um pouco de história do feminismo. (Carga horária: 5h). , Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
2023 - 2023
Congresso Jurídico Online de Direito Imobiliário. (Carga horária: 20h). , Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.
2023 - 2023
Interfaces entre o Direito e a Psicanálise. (Carga horária: 27h). , Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, EMAG, Brasil.
2023 - 2023
Fundamentos do Marketing Digital. , Linkedin Learning, LINKEDIN, Brasil.
2023 - 2023
20 anos do Código Civil - Aspectos Polêmicos. (Carga horária: 6h). , Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, EMAG, Brasil.
2023 - 2023
Como Identificar seus Pontos Fortes. , Linkedin Learning, LINKEDIN, Brasil.
2023 - 2023
Como Apresentar as suas Ideias de Forma Estratégica. , Linkedin Learning, LINKEDIN, Brasil.
2023 - 2023
Inteligência Relacional: Como Desenvolver Estratégias para Conexões Efectiv. , Linkedin Learning, LINKEDIN, Brasil.
2023 - 2023
20 Anos do Código Civil ? Responsabilidade Civil. (Carga horária: 6h). , Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, EMAG, Brasil.
2023 - 2023
Como Melhorar o Foco. , Linkedin Learning, LINKEDIN, Brasil.
2023 - 2023
Curso de Formação de Facilitadores em Prática Restaurativa. (Carga horária: 60h). , Faculdade Unigran Capital, UNIGRAN, Brasil.
2021 - 2021
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E LEGAL DESIGN PARA MAGISTRADO. (Carga horária: 30h). , Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, ESMAFE, Brasil.
2021 - 2021
Curso Habitação e Vícios Construtivos. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, EMAGIS, Brasil.
2021 - 2021
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. (Carga horária: 2h). , Escola Superior de Advocacia da OAB ? Seção SP, OAB/SP, Brasil.
2021 - 2021
Lei de Abuso de Autoridade. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, EMARF, Brasil.
2021 - 2021
Programa de Formação - Traders e Investidores. (Carga horária: 20h). , Clube do Trader, CLUBE DO TRADER, Brasil.
2021 - 2021
Planejamento, Governança e Gestão de Riscos Corporativos. (Carga horária: 30h). , Escola de Magistratura da 1ª Região, ESMAF, Brasil.
2021 - 2021
Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal. (Carga horária: 20h). , Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, EMARF, Brasil.
2021 - 2021
Cours de Français Général. (Carga horária: 40h). , EC Montréal, EC, Canadá.
2021 - 2021
SENTENÇA PENAL 1: DOSIMETRIA DA PENA. (Carga horária: 40h). , Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, EMAG, Brasil.
2020 - 2020
Aspectos Práticos da Redação de Sentenças Cíveis. (Carga horária: 30h). , Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, ESMAF, Brasil.
2020 - 2020
O Juiz e a Atividade Notarial e Registral. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, EJUG, Brasil.
2020 - 2020
Imersão na Bolsa de Valores (modalidade Executivo). (Carga horária: 10h). , Gran Investt, GI, Brasil.
2020 - 2020
1º Curso de Conciliadores e Mediadores Judiciais EAD do TJMS. (Carga horária: 100h). , Escola Judicial de Mato Grosso do Sul, EJUD-MS, Brasil.
2019 - 2020
Curso de Formação Inicial para Juízes Federais Substitutos aprovados no XIX. (Carga horária: 522h). , Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, EMAG, Brasil.
2019 - 2019
Personal & Professional Coaching. (Carga horária: 100h). , Sociedade Brasileira de Coaching, SBC, Brasil.
2019 - 2019
Reconhecimento do Sujeito Unidade em Movimento. , Oratória Rogéria Guida, ROGÉRIA GUIDA, Brasil.
2018 - 2018
Oratória & Linguagem Corporal, Direcionador Jurídico, Argumentação e Negoci. (Carga horária: 8h). , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, DPU, Brasil.
2014 - 2014
Contabilidade de Petróleo e Gás. (Carga horária: 24h). , Instituição de Contabilidade Corporativa, INCCORP, Brasil.
2007 - 2007
Microsoft Power Point. (Carga horária: 12h). , Bit Company, BIT COMPANY, Brasil.
2006 - 2006
Microsoft Word Básico. (Carga horária: 16h). , Bit Company, BIT COMPANY, Brasil.
2006 - 2006
Microsoft Excel Básico. (Carga horária: 16h). , Bit Company, BIT COMPANY, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Participação em eventos
Encontro Nacional de Concurseiros. 2021. (Outra).
III Congresso Brasileiro de Direito Penal. 2021. (Congresso).
III Fórum Nacional de Direito Constitucional.Fórum Nacional de Direito Constitucional. 2021. (Outra).
VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual. 2021. (Congresso).
VII Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões. Plataforma Notorium Play. 2021. (Congresso).
3º Lugar no Concurso de Artigos Jurídicos "Prêmio Valmir Pontes" no XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A função social da favela. 2016. (Congresso).
IX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. 2016. (Congresso).
Curso de Técnicas de Elaboração de Textos e Redação Formal. 2014. (Oficina).
Direito Administrativo Regulatório. 2014. (Seminário).
Seminário de Direito Administrativo Regulatório. 2014. (Seminário).
X Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. 2014. (Congresso).
XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PROBLEMAS EMERGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 2014. (Congresso).
Geologia do Petróleo para não geólogos. 2013. (Outra).
Royalties do Petróleo em questão. 2013. (Outra).
Treinamento Básico em Processo Administrativo Federal. 2013. (Exposição).
Novos Rumos do Direito Processual Brasileiro. 2011. (Outra).
Semana Jurídica do CALC. 2011. (Encontro).
Segurança Jurídica Desafios Constitucionais. 2010. (Outra).
8ª edição da Simulação da Organização das Nações Unidas.Temática do Grupo de Discussão: Tribunal Penal Internacional. 2009. (Outra).
A participação dos Conselhos Tutelares no Sistema de Garantia de Direitos. 2009. (Seminário).
Debate Marcha da Maconha: apologia ou Liberdade de Expressão?. 2009. (Oficina).
Seminário de Direito Internacional. CEI ? Centro de Estudos Internacionais. 2009. (Seminário).
Palestra Aquecimento Global. 2007. (Outra).
Participação em bancas
AMARAL, T. B.;GOMES, Lucas Medeiros.; SUSSEKIND, E. C.. Análise sobre o crime de lavagem de capitais: seu surgimento e a Lei 9.613/98 como forma de repressão estatal a sua prática. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
AMARAL, T. B.;GOMES, Lucas Medeiros.; SCHREIBER, S.. A aplicabilidade estratégica da Colaboração Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
AMARAL, T. B.;GOMES, Lucas Medeiros.; SUSSEKIND, E. C.. O alcance do princípio da culpabilidade e a exclusão da responsabilidade penal do agente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
AMARAL, T. B.;GOMES, Lucas Medeiros.; SUSSEKIND, E. C.. Programa de Compliance e Integridade e o Canal de Denúncias como Instrumento Estratégico de Gestão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
AMARAL, T. B.; BASTOS, V. A. W.;GOMES, Lucas Medeiros.. Whistleblowing: Análise da Relevância de uma Lei de Proteção ao Denunciante no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
ALMEIDA, F. L.; AMARAL, T. B.;GOMES, Lucas Medeiros.; SUSSEKIND, E. C.. A teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
GOMES, Lucas Medeiros.; SCHREIBER, S.; SUSSEKIND, E. C.. O inquérito policial de homicídio na baixada fluminense. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Produções bibliográficas
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GOMES, Lucas Medeiros. . OS ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS NO BRASIL: SEGURANÇA JURÍDICA NOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS. A Advocacia Extrajudicial nos Cartórios , v. I, p. 189-208, 2024.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Justiça Restaurativa e o papel do Tabelião: competências, fontes normativas e modo de realização.. Boletim Eletrônico INR , v. Nº 12182, p. 1-10, 2024.
-
GOMES, Lucas Medeiros. . Erro material ou renovação da vereança aos delegatários?. Informativo Migalhas , v. 1, p. 1, 2023.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso guarani. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , v. ANO XXXI, p. 57-73, 2020.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Avaliação de impacto regulatório na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Jus Navigandi (Online) , v. ano 23, p. 1-2, 2018.
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GOMES, Lucas Medeiros. ; BORTOLON, V. T. ; CARVALHO, F. T. . Metodologia jurídica e especificidades da pesquisa jurisprudencial aplicadas às políticas públicas. Jus Navigandi (Online) , v. ano 23, p. 1-2, 2018.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Constitucionalismo e democracia: eleições diretas ou indiretas?. Jus Navigandi (Online) , v. 5116, p. 1-2, 2017.
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GOMES, Lucas Medeiros. . O combate internacional à corrupção como política externa desenvolvimentista. Jus Navigandi (Online) , v. ano 22, p. 1-3, 2017.
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GOMES, Lucas Medeiros. . A reforma da previdência como política pública de desoneração do Estado. Jus Navigandi (Online) , v. ano 22, p. 1, 2017.
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GOMES, Lucas Medeiros. . A função social da favela. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo , v. 01, p. 199-215, 2017.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Formação da propriedade: institutos urbanísticos e função social da cidade e da favela. Jus Navigandi , v. ano 21, p. 1, 2016.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Uma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivo. Jus Navigandi , v. Ano XX, p. 1, 2015.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano. Revista Contexto Jurídico , v. III, p. 117-145, 2012.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Controle de Convencionalidade no Sistema Interamericano. Jus Navigandi (Online) , v. 17, p. 1-4, 2012.
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GOMES, Lucas Medeiros. ; ALMEIDA, I. B. ; OLIVEIRA, L. A. S. . Uma análise comparativa entre ação civil pública e ação popular. Critérios de escolha em busca da máxima efetivação da tutela coletiva. Jus Navigandi , v. 17, p. 1-3, 2012.
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GOMES, Lucas Medeiros. ; ALMEIDA, I. B. . Estado Constitucional Social e o desafio de sua efetivação. Revista Contexto Jurídico , v. II, p. 50-63, 2011.
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GOMES, Lucas Medeiros. . A pré-constituição da prova no âmbito dos juizados especiais federais. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025. v. 1. 113p .
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GOMES, Lucas Medeiros. ; SPESSOTTO, R. Z. . Vade Mecum Cartórios do Estado do Acre. 1. ed. Bauru: Editora Spessotto, 2024. v. 1. 572p .
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GOMES, Lucas Medeiros. ; SPESSOTTO, R. Z. (Org.) . Vade Mecum Cartórios do Estado de Sergipe. 1. ed. Bauru: Editora Spessoto, 2024. v. 1. 700p .
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SPESSOTTO, R. Z. (Org.) ; GOMES, Lucas Medeiros. (Org.) . Vade Mecum Cartórios do Estado de Pernambuco. 1. ed. Bauru: Editora Spessotto, 2024. v. 1.
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GOMES, Lucas Medeiros. ; CURTO, L. B. . Código Penal Comentado. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2023. v. 1. 1528p .
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GOMES, Lucas Medeiros. . CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. 3. ed. Curitiba: Jurua, 2023. v. 1. 568p .
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SPESSOTTO, R. Z. (Org.) ; GOMES, Lucas Medeiros. (Org.) . Vade Mecum Cartórios do Estado de Alagoas. 1. ed. Bauru: Editora Spessotto, 2023. v. 1. 840p .
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GOMES, Lucas Medeiros. . Os atos notariais eletrônicos no Brasil. 1. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2023. v. 1.
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GOMES, Lucas Medeiros. . Equiparação da união estável a estado civil. 1. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2023. v. 1.
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GOMES, Lucas Medeiros. ; SPESSOTTO, R. Z. (Org.) . Vade Mecum Cartórios do Estado do Maranhão. 1. ed. Bauru: Editora Spessoto, 2023. v. 1. 694p .
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GOMES, Lucas Medeiros. ; SPESSOTTO, R. Z. . Vade Mecum Cartórios do Estado do Amazonas. 1. ed. Bauru: Editora Spessotto, 2023. v. 1. 756p .
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GOMES, Lucas Medeiros. . Análise Econômica do Direito: Propostas para Aperfeiçoar o Sistema de Justiça. 1. ed. São Paulo: Cedes, 2022. v. 35. 719p .
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GOMES, Lucas Medeiros. . O Direito como instrumento de política econômica: propostas para um Brasil melhor. 1ª. ed. São Paulo: Coleção Biblioteca de Direito e Economia, 2021. v. 23. 587p .
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GOMES, Lucas Medeiros. . Sanções concorrenciais e discricionariedade da ANP: regulação do abastecimento de combustíveis líquidos: estudo de casos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. v. 1. 160p .
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GOMES, Lucas Medeiros. . Temas diversos de Direito. 01. ed. João Pessoa: Sal da Terra, 2017. v. 01. 196p .
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GOMES, Lucas Medeiros. . Controle de Convencionalidade no sistema interamericano. 01. ed. João Pessoa: Sal da Terra, 2017. v. 01. 98p .
-
GOMES, Lucas Medeiros. . Construto, articulação e conhecimento: diversidade de estudos produzidos no curso de Direito. São Carlos, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
GOMES, Lucas Medeiros. . Coordenador Adjunto da CPE (Central de Processamento Eletrônico) das Varas Fiscais do TRF3. 2026.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Justiça Federal de São Paulo. , Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, 01303030 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 21723697, URL da Homepage:
Experiência profissional
2024 - Atual
Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Integrante da Comissão de Equidade Racial e de Gênero do Tribunal Regional Federal da 3 Região.
2019 - Atual
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2018 - 2019
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Posse em 5 de junho de 2018.
2013 - 2018
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Posse em 4 de novembro de 2013.
2011 - 2012
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor de Direito Penal I e II, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Orientação pela Professora Patrícia Mothé Glioche Béze. Carga Horária Total: 860 horas de atividades no Programa de Atividades Discentes na modalidade Monitoria.
2010 - 2011
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor de Direito Constitucional I e II, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Orientação pelo Professor Luís Roberto Barroso. Carga Horária Total: 760 horas de atividades no Programa de Atividades Discentes na modalidade Monitoria.
2013 - 2013
WIZARD BRASILVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Inglês, Carga horária: 6
2016 - 2016
216ª Zona EleitoralVínculo: Agente Honorífico, Enquadramento Funcional: Agente Público
Outras informações:
Presidente de Mesas Receptoras de Voto (1º e 2º Turno)
2014 - 2014
216ª Zona EleitoralVínculo: Agente Honorífico, Enquadramento Funcional: 1º Mesário
Outras informações:
1º Mesário nas Eleições de 2014 (1º e 2º Turno).
2017 - 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Agente Honorífico, Enquadramento Funcional: Agente Público Lato sensu
Outras informações:
No período entre 03/10/17 e 27/10/17, no Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal, IV Tribunal do Júri, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, realizou serviço efetivo como jurado na 10ª Sessão Judiciário, devido ao sorteio efetivo em alguns dias acima mencionados.
2020 - 2024
Justiça Federal do Mato Grosso do SulVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Integrante da Comissão de Leiloeiros, Regime: Dedicação exclusiva.
2022 - 2022
Justiça Federal do Mato Grosso do SulVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: CONCILIADOR VOLUNTÁRIO, Carga horária: 16
Outras informações:
Central de Regional de Conciliação da Justiça Federal de Campo Grande MS
2020 - 2021
Justiça Federal do Mato Grosso do SulVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Membro do Centro Local de Inteligência -CLIMS
2022 - 2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSODO SULVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Juízes Auxiliares, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Designação pela PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 320/2022 TRE/PRE/GABPRE dos juízes de direito, em caráter excepcional, como juízes auxiliares dos juízos eleitorais, no exercício do poder de polícia, no dia 30 de outubro, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE 795: [...] III- Dr. Lucas Medeiros Gomes para a 35ª ZE de Campo Grande/MS, assinado pelo Desembargador Presidente Dr. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, em2 6/10/2022, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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