Daniel Octávio Silva Marinho

Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino ? ITE. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Procurador do Município de Manaus de 1.ª Classe, atualmente exercendo o mandato de Corregedor. Advogado e Consultor Jurídico. Ex--Procurador do Estado de Roraima. Professor dos cursos de especialização da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Escola Superior da Advocacia do Amazonas. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional - ABDPC, da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPRO, da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, e do Instituto de Direito Processual de Rondônia - IDPR.

Informações coletadas do Lattes em 18/06/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Função Social do Direito

2016 - 2020

Faculdade Autõnoma de Direito
Título: Desafios do Constitucionalismo Contemporâneo:a necessidade de respeito ao Estado Democrático de Direito, promoção de direitos fundamentais e da ilegitimidade do ativismo judicial.
Orientador: Rennan Faria Kruger Thamay
Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil. Setores de atividade: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas.

Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos

2013 - 2014

Instituicao Toledo de Ensino
Título: Constitucionalismo e Processo: uma análise do ativismo judicial
, Ano de Obtenção: 2014.Flávio Luís de Oliveira.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Especialização em Direito Público

2006 - 2007

S B I
Título: Teoria dos Princípios e sua Eficácia no Direito Brasileiro
Orientador: Cássio André Borges dos Santos

Graduação em Direito

1998 - 2003

Universidade Federal do Amazonas
Título: Exceção de Pré-Executividade
Orientador: Vallisney de Souza Oliveira

Ensino Médio (2º grau)

1995 - 1997

Instituto Batista Ida Nelson

Ensino Fundamental (1º grau)

1987 - 1994

Instituto Batista Ida Nelson

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica Jurídica.

Orientou

Tábatta Lorena Coelho Guimarães

A multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em sede de execução provisória; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas; Orientador: Daniel Octávio Silva Marinho;

Fabrício Pantoja dos Santos

O direito à terra dos povos indígenas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Norte; Orientador: Daniel Octávio Silva Marinho;

Murilo Menezes do Monte

Direito fundamental à privacidade e o sigilo telefônico no Estado brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Norte; Orientador: Daniel Octávio Silva Marinho;

Moisés Corrêa de Seixas Junior

O princípio constitucional da soberania e a Amazônia brasileira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Norte; Orientador: Daniel Octávio Silva Marinho;

Lúcio Sampaio de Souza Júnior

O direito constitucional como disciplina para o ensino médio; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Norte; Orientador: Daniel Octávio Silva Marinho;

Produções bibliográficas

MARINHO, Daniel Octávio Silva ; BARRETO, A. R. O. ; THAMAY, R. F. K. . Ação de repetição de indébito tributário: aspectos fundamentais. Revista Forense , v. 429, p. 01, 2019.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; FREITAS, S. R. C. . A inconstitucionalidade da indisponibilidade administrativa tributária à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar e dos direitos fundamentais processuais. Revista Forense , v. 430, p. 01, 2019.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; PEIXOTO, M. A. V. (Org.) . Improbidade Administrativa: aspectos materiais e processuais da Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021.. 01. ed. Londrina: Thoth, 2023. v. 01. 677p .
RAMOS FILHO, C. A. M. (Org.) ; MARINHO, Daniel Octávio Silva (Org.) . Interpretação e Processo Constitucional - Estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais. 01. ed. Londrina: Thoth, 2022. v. 01. 576p .
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; ARAUJO, J. H. M. (Org.) ; PEIXOTO, M. A. V. (Org.) ; BECKER, R. F. (Org.) . Fazenda Pùblica: Atuação em juízo, consensualidae e prerrogativas. 01. ed. Londrina: Thoth, 2022. v. 01. 448p .
RAMOS FILHO, C. A. M. (Org.) ; MARINHO, Daniel Octávio Silva (Org.) . O Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação do Direito: estudos em homenagem aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. 01. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 01. 780p .
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; GARCIA JUNIOR, V. . A realidade dos conflitos e o novo requisito de admissibilidade dos recursos especiais: a EC n. 125/2022 e a relevância da questão federal.. In: Mauro Campbell Marques; Bruno Augusto Sampaio Fuga; Fabiano da Rosa Tesolin; Vinícius Silva Lemost. (Org.). Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. 01ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 149-163.
RAMOS FILHO, C. A. M. ; MARINHO, Daniel Octávio Silva . Aspectos do controle estadual concentrado de constitucionalidade. In: Fernanda Priscilla Pereira Calegare; João Paulo Ramos Jacob. (Org.). Problemas e Perspectivas do Direito Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao Desembargador Flávio Pascarelli. 01ed.São Paulo: Tirant Brasil, 2023, v. 1, p. 232-250.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; ANJOS, T. C. O. . Da inaplicabilidade dos institutos de processo coletivo aos processos de improbidade administrativa à luz da Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021.. In: Daniel Octávio Silva Marinho; Marco Aurélio Ventura Peixoto. (Org.). Improbidade Administrativa: aspectos materiais e processuais da Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021.. 01ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 163-190.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; COLARES, E. C. L. . Ativismo Judicial e Efetivação dos Direitos Fundamentais: Breves críticas ao uso do ativismo como instrumento de efetivação de direitos fundamentais no Brasil. In: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho; Daniel Octávio Silva Marinho. (Org.). Interpretação e Processo Constitucional - Estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais. 01ed.Londrina: Thoth, 2022, v. 01, p. 173-186.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; ANJOS, T. C. O. . Convenção Processual e Fazenda Pública. In: Daniel Octávio Silva Marinho; José Henrique Mouta Araújo; Marco Aurélio Ventura Peixoto: Rodrigo Frantz Becker. (Org.). Fazenda Pública: Atuação em Juízo, consensualidade e prerrogativas. 01ed.Londrina: Thoth, 2022, v. 1, p. 187-212.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; MENEZES, J. L. S. B. . Fazenda Pública e Precedentes Vinculantes na Execução Fiscal: Análise de teses firmadas em recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. In: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho; Daniel Octávio Silva Marinho. (Org.). O Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação do Direito: estudos em homenagem aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. 01ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 179-208.
LEMOS, V. S. ; MARINHO, Daniel Octávio Silva . O AGINT no Agravo em Recurso Especial n. 1.156.112-SP (2017/0208408-7) no STJ e o Impacto no Esgotamento das Vias Recursais como Requisito de Admissibilidade para os Recursos Excepcionais. In: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho; Daniel Octávio Silva Marinho. (Org.). O Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação do Direito: estudos em homenagem aos 30 anos do Tribunal da Cidadania. 01ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 717-752.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; THAMAY, R. F. K. . Do Estado Democrático de Direito: Do Clássico ao Contemporâneo. In: Jeferson Moreira de Carvalho. (Org.). Temas de Concretização Constitucional: Breves Ensaios Acadêmicos. 01ed.Leme: EDIJUR, 2019, v. , p. 33-64.
MATOS, E. ; MARINHO, Daniel Octávio Silva ; GENTIL NETO, A. S. . A tutela de urgência e o procedimento arbitral: a indicação do árbitro de emergência como alternativa ao regime legal. In: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira; Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Org.). Arbitragem: atualidades e tendências.. 01ed.Ribeirão Preto: Migalhas, 2019, v. , p. 787-802.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; FREITAS, S. R. C. . Uma Análise Crítica da Modulação de Efeitos no Julgamento das Ações de Controle em Matéria Tributária. In: Alexandre Ávalo Santana; Arthur Mendes Lobo. (Org.). O Novo Direito Tributário Brasileiro. 01ed.Campo Grande: Contemplar, 2019, v. 2, p. 910-.
THAMAY, R. F. K. ; MARINHO, Daniel Octávio Silva . Nos casos em que o Ministério Público promove ação de destituição do poder familiar ou de acolhimento institucional não é obrigatória a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.. In: Arruda Alvim, Thereza Arruda Alvim; Everaldo Augusto Cambler; Angélica Arruda Alvim. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Civil III. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 985-990.
THAMAY, R. F. K. ; MARINHO, Daniel Octávio Silva . É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispôe o art. 3., iniso VII, da Lei 8.009/90. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 708) (Súmula 549/STJ). In: Arruda Alvim, Thereza Arruda Alvim; Everaldo Augusto Cambler; Angélica Arruda Alvim. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Civil III. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 585-594.
THAMAY, R. F. K. ; MARINHO, Daniel Octávio Silva . Comentários aos arts. 550 a 553 do Código de Processo Civil. In: Sérgio Luiz De Almeida Ribeiro; Roberto Campos Gouveia Filho; Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão; Lucio Grassi de Gouveia. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comentado. 01ed.São Paulo: Lualri, 2017, v. 2, p. 382-385.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; MAIA, M. C. . Comentários aos arts. 693 a 699 do Código de Processo Civil. In: Sérgio Luiz De Almeida Ribeiro; Roberto Campos Gouveia Filho; Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão; Lucio Grassi de Gouveia. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comentado. 01ed.São Paulo: Lualri, 2017, v. 2, p. 481-485.
MARINHO, Daniel Octávio Silva ; SEIXAS, B. S. . A Proteção Constitucional à Morte Digna. In: Côrrea, André Luiz Campos; Seixas, Bernardo Silva; Souza, Roberta Kelly Silva; Sílvio, Solange Almeida Holanda. (Org.). (Org.). Direitos e Garantias Fundamentais : Novas Perspectivas. 1.ªed.Birigui: Boreal, 2015, v. 01, p. 66-81.
MARINHO, Daniel Octávio Silva . Tutela Preventiva pela Administração Pública: Incrementando o Acesso à Justiça.. In: AMARAL, Sérgio Tibiriçá; SEIXAS, Bernardo Silva de. (Org.). Sistema Constitucional de Garantias: Ensaios e Reflexões.. 1ed.Birigüi: Boreal, 2014, v. , p. 100-114.
MARINHO, Daniel Octávio Silva . 'Os impactos da pandemia no processo civil: a perspectiva da advocacia'.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MARINHO, Daniel Octávio Silva . 'Deferência Judicial'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MARINHO, Daniel Octávio Silva . Digitalização da Jurisdição. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MARINHO, Daniel Octávio Silva . Neoprocessualismo: uma nova concepção do processo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Histórico profissional

Endereço profissional

Prefeitura Municipal de Manaus, Procuradoria Geral do Município. , Av. Brasil, n.º 2971, Compensa, 69036110 - Manaus, AM - Brasil, Telefone: (92) 31314220, URL da Homepage:

Experiência profissional

2006 - Atual

Prefeitura Municipal de Manaus

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador do Município, Carga horária: 20

2019 - Atual

Escola Superior da Magistratura do Amazonas

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 0

Outras informações:
Professor dos cursos de especialização em Direito Constitucional e Direito Processual dirigido aos Juízes de Direito, Assessores, Analistas e Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

2019 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Estudos de DPC, Carga horária: 0

Outras informações:
Presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual Civil da OAB-AM.

2017 - Atual

Escola Superior de Advocacia do Amazonas

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação Lato Sensu

Outras informações:
Professor dos Cursos de Especialização em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

2016 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Processual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

2020 - Atual

Associação Brasileira de Direito Processual Consti

Vínculo: Membro Efetivo, Enquadramento Funcional: Membro Efetivo

2016 - Atual

Associação Brasileira de Direito Processual

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

2021 - Atual

Associação Norte Nordeste de Professores de Processo

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro

2018 - Atual

faculdade martha falcão

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-Graduação Lato Sensu

Outras informações:
Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário

2015 - 2015

faculdade martha falcão

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Direito Processual Civil I; Direito Processual Civil III; Direito Processual Civil IV.

2009 - 2011

Universidade Federal do Amazonas

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Outras informações:
Disciplinas ministradas: - Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral do Processo.

2009 - 2010

Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Ensino Superior, Carga horária: 12

Outras informações:
2010 - Disciplina ministrada: - Direito Processual Civil I; 2009 - Disciplina ministrada: - Direito Processual Civil I.

2009 - 2010

Centro Universitário do Norte

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Ensino Superior, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Direito Constitucional I; Direito Constitucional II; Direito Internacional Público; Introdução ao Estudo do Direito.

2006 - 2006

Governo do Estado de Roraima

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado de Roraima, Carga horária: 30

2005 - 2005

Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40