Rodrigo Rigo Pinheiro

Rodrigo Rigo Pinheiro é Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. É Doutorando (2022) em Direito Financeiro e Mestre em Direito Tributário (2014), ambas cursadas/em curso pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Atualmente, é participante do programa de Doutorado Sanduíche, como Investigador científico, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Edital PrInt USP/Capes n 57/2022). Participou do Summer School da Paris Economic School - PSE, no curso de "Inequality and Institutions" (2024). É graduado pela Faculdade de Direito Laudo de Camargo da Universidade de Ribeirão Preto (2002). Obteve os títulos de Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET-SP (2004), em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) (2007), em Tributação Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT-USP (2009) , em Fusões e Aquisições pela Escola de Negócios Insper (2012).

Informações coletadas do Lattes em 08/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito Financeiro

2023 - Atual

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Orientador: Estevão Horvath
com Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Doutorado em andamento em Direito Financeiro

2022 - Atual

Faculdade de Direito da USP
Título: Direito Financeiro como Instrumento de Redução da Desigualdade Social no Brasil
Orientador: Estevão Horvath

Mestrado em Direito Economico e Financeiro

2014 - 2016

Universidade de São Paulo
Título: Troca Internacional de Informações Fiscais e os Direitos e as Garantias Fundamentais dos Residentes Brasileiros, Ano de Obtenção: 2017
Estevão Horvath.

Especialização em Tributação sobre Energia Elétrica

2018 - 2018

Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças

Especialização em fusões e aquisições

2012 - 2012

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
Título: sem exigência
Orientador: sem exigência

Especialização em direito tributário internacional

2010 - 2011

Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Título: sem exigência
Orientador: sem exigência

Especialização em direito internacional

2007 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: tributação sobre os créditos de carbono
Orientador: fabrício felamingo

Especialização em Direito tributário

2003 - 2005

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Título: LC 116 e o iss fixo
Orientador: rodrigo forcenette

Graduação em Direito

1998 - 2002

Universidade de Ribeirão Preto
Título: O novo regramento constitucional da medida provisória
Orientador: Dirceu José Vieira Chrysóstomo

Formação complementar

2024 - 2024

Inequality and Institutions. , Paris School of Economics, PSE, França.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Produções bibliográficas

PINHEIRO, R. R. . proibição de distribuição de lucros - vedar a distribuição de lucros é aplicar penalidade ao sócio minoritário. associacao brasileira de direito financeiro , v. 2, p. -, 2012.
PINHEIRO, R. R. . Pontos relevantes sobre o procedimento especial de controle aduaneiro e a instrução normativa 1.169/11. Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário , v. 8, p. 128-137, 2012.
PINHEIRO, R. R. . O precedente inédito e perigoso do STJ sorbe a proibição de distribuição de lucros e dividendos. Revista Jurídica Consulex , v. 1, p. -, 2012.
PINHEIRO, R. R. . O Decreto N.º 7.458/11 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 101, p. 01, 2011.
PINHEIRO, R. R. . Treaty shopping: aspectos jurídicos, econômicos e sua relevância no cenário nacional. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 84, p. 01, 2009.
PINHEIRO, R. R. . O parcelamento administrativo, a cláusula de confissão e a repetição de indébito tributário?, publicado no livro Parcelamento Tributário. Revista de Direito Tributário da APET , v. 01, p. 01, 2008.
PINHEIRO, R. R. . Do pagamento proporcional de ICMS no regime aduaneiro de admissão temporária no Estado de São Paulo. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 68, p. 01-01, 2006.
PINHEIRO, R. R. . Liminar libera exportadora de pagar multas. Valor Econômico, 08 set. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Liminar libera exportadora de pagar multas. Valor Econômico, 08 set. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Receita cobra IR sobre juros de indenização. Valor Econômico, 22 jun. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Reestruturado, conselho deve retomar julgamentos em julho. Valor Econômico, 11 jun. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Reestruturado, conselho deve retomar julgamentos em julho. Valor Econômico, 11 jun. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Receita detalha informações que devem ser registradas no Siscoserv. Valor Econômico, 09 mar. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Bônus concedido a clientes não entram no cálculo do PIS e da COFINS. Valor Econômico, 09 mar. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Receita controlará mais remessas ao exterior. Valor Econômico, 26 jan. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Norma de parcelamento muda para microempresas. Valor Econômico, 22 jan. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Receita Federal entende que terço de férias está sujeito à terço constitucional. Valor Econômico, 19 jan. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Empresa no Supersimples pode importar veículo. Valor Econômico, 13 jan. 2015.
PINHEIRO, R. R. . Receita publica orientação sobre lucro real. Valor Econômico, 03 dez. 2014.
PINHEIRO, R. R. . Receita mantém tributação de aviso prévio. Valor Econômico, 01 jul. 2014.
PINHEIRO, R. R. . Receita libera IR sobre desapropriação. Valor Econômico, 30 abr. 2014.
PINHEIRO, R. R. . Dia a Dia Tributário: Receitas de instituições também podem ser imunes Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3430672/dia-dia-tributario-receitas-de-instituicoes-tambem-podem-ser-imunes ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito a. Valor Econômico, 14 fev. 2014.
PINHEIRO, R. R. . Casal pode declarar IR de forma diferente Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3367100/casal-pode-declarar-ir-de-forma-diferente ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer. Valor Econômico, 10 dez. 2013.
PINHEIRO, R. R. . União amplia benefícios de parcelamentos especiais Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3352936/uniao-amplia-beneficios-de-parcelamentos-especiais ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do j. Valor Econômico, 27 nov. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Fazenda fixa procedimentos para venda de bens penhorados Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3310314/fazenda-fixa-procedimentos-para-venda-de-bens-penhorados ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o c. Valor Econômico, 21 out. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Receita publica entendimento sobre arrolamento de bens. Valor Econômico, 13 set. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Receita publica entendimento sobre arrolamento de bens Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3268750/receita-publica-entendimento-sobre-arrolamento-de-bens ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conte. Valor Econômico, 13 set. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Pareceres normativos sobre IPI são atualizados pela Receita. Valor Econômico, 11 set. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Pareceres normativos sobre IPI são atualizados pela Receita Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3265810/pareceres-normativos-sobre-ipi-sao-atualizados-pela-receita ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reprodu. Valor Econômico, 11 set. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3201890/receita-esclarece-aplicacao-de-multas-sobre-declaracoes-fiscais ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não. Valor Econômico, 10 set. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Consleho afasta cobrança de IR sobre variação cambial. Valor Econômico, 17 ago. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais. valor Econômico, 18 jul. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Senado aprova super Simples para advogados. Valor Econômico, 04 jul. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Senado aprova Super Simples para advogados. Valor Econômico, 04 jul. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Senado aprova Supersimples para advogados Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3185200/senado-aprova-supersimples-para-advogados ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer m. Valor Econômico, 04 jul. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Norma da Receita incentiva exportações. Valor Econômico, 21 jun. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Dia a Dia Tributário: Norma da Receita incentiva exportações Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3170276/dia-dia-tributario-norma-da-receita-incentiva-exportacoes ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza. Valor Econômico, 21 jun. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Isenção fiscal não vale para importação indireta. Valor Econômico, 21 maio 2013.
PINHEIRO, R. R. . Isenção fiscal não vale para importação indireta. Valor Econômico, 21 maio 2013.
PINHEIRO, R. R. . Propaganda não gera crédito de Cofins. valor Econômico, 02 maio 2013.
PINHEIRO, R. R. . Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/3107808/propaganda-nao-gera-creditos-de-cofins ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso,. Valor Econômico, 02 maio 2013.
PINHEIRO, R. R. . Dia a Dia Tributário: Suporte de informática não entra no Simples. Valor Econômico, 08 abr. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Dia a Dia Tributário: Suporte de informática não entra no Simples. Valor Econômico, 08 abr. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Receita entende que efeitos dos Supersimples não são retroativos. Valor Econômico, 13 mar. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Justiça suspende leilão de mercadoria importada. Valor econômico, 15 fev. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Justiça suspende leilão de mercadoria importada. Valor Econômico, 15 fev. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Para Fisco, ICMS antecipado não gera crédito. Valor Econômico, 07 fev. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Para Fisco, ICMS antecipado não gera créditos. Valor Econômico, 07 fev. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Construtoras podem perder benefício fiscal. Valor Econômico, 08 jan. 2013.
PINHEIRO, R. R. . Sö ICMS real entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. Valor Econômico, 19 nov. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Receita Federal orienta sobre multa isolada. Valor Econômico, 06 nov. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco continua restritivo em relação às usinas. Valor Econômico, 29 out. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Receita esclarece fiscalização nas importações por conta e ordem. Valor Econômico, 19 out. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Receita esclarece tributação de software. Valor Econômico, 26 set. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco de SP segue a orientação da Receita Federal. Valor Econômico, 25 set. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Férias e aviso prévio entram no cálculo de INSS. Valor Econômico, 21 set. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Férias e aviso prévio entram no cálculo de INSS. Valor Econômico, 21 set. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Receita orienta sobre uso de créditos. Valor Econômico, 12 set. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco define cálculo de multa para compensação indevida. valor Econômico, 05 set. 2012.
PINHEIRO, R. R. . receita exige aplicação de normas da Anvisa. Valor Econômico, 31 ago. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco decide devolver processo administrativo. Valor Econômico, 28 ago. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Lei pode retroagir lei para reduzir multa em dívida. Valor Econômico, 17 ago. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco proíbe venda de bens arrolados para S.A.. Valor econômico, 07 ago. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Gasto com envio de fatura pode gerar crédito de Pis e Cofins. Valor Econômico, 07 ago. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Condomínios podem usar créditos de Pis e Cofins. Valor Econômico, 26 jul. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Empresas terão nova obrigação acessória. Valor Econômico, 26 jul. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Proibição de distribuição de lucros. Valor Econômico, 16 jul. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Pis e Cofins incedem sobre reembolso de despesas. Valor Econômico, 13 jul. 2012.
PINHEIRO, R. R. . União desiste de processos até R$20 mil. valor Econômico, 14 jun. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Compra de óleo diesel gera crédito de Cofins. Valor Econômico, 11 jun. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Cooperativas devem entregar escrituração. Valor Econômico, 04 jun. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Locação de crédito não gera crédito de Pis e Cofins. Valor econômico, 25 maio 2012.
PINHEIRO, R. R. . O direito das EIRELIS ao regime do ISS fixo. valor Econômico, 07 maio 2012.
PINHEIRO, R. R. . Juros de mora paulista passa para 0,04% ao dia. valor Econômico, 03 maio 2012.
PINHEIRO, R. R. . Mudam procedimentos para habilitação ao Reidi. valor Econômico, 02 maio 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fazenda edita norma sobre créditos. valor Econômico, 24 abr. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco muda regras para PGFN poder desistir de processos. Valor Econômico, 23 abr. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Exportadoras têm nova norma para obter créditos. valor econômico, 23 abr. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco mantém imunidade de comércio por fundação. Valor Econômico, 12 abr. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fisco pacifica entendimento sobre preço de transferência. valor Econômico, 10 abr. 2012.
PINHEIRO, R. R. . clínicas veterinárias não precisam entregar Dmed. valor Econômico, 03 abr. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fazenda desiste de débitos de R$20mil. Valor Econômico, 27 mar. 2012.
PINHEIRO, R. R. . STF discute tributação de comércio eletrônico. Valor Econômico, 24 fev. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Fazenda vai impedir emissão de NF-e para contribuinte irregular. Valor econômico, 23 fev. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Incide IPI sobre venda de kits promocionais de varejistas. Valor Econômico, 09 fev. 2012.
PINHEIRO, R. R. . Redução do cálculo de ICMs de item agropecuário. Valor Econômico, 21 dez. 2011.
PINHEIRO, R. R. . INSS altera regra para revisão de benefício. valor econômico, 16 nov. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Contribuintes de SP poderão revisar preços para pagamento de ICMS. Valor Econômico, 15 set. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Supremo julga ICMS na importação. Valor Econômico, 09 set. 2011.
PINHEIRO, R. R. . STF julga cobrança de ICMS sobre a água encanada. Valor Econômico, 01 set. 2011.
PINHEIRO, R. R. . STF julga tributação sobre remessa de lucro. Valor Econômico, 01 set. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Ministro do STF diz que tratado tributário está acima de lei. DCI - Diário do Comércio e da Indústria, 01 set. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional. DCI - Diário do Comércio e da Indústria, 31 ago. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento. Valor Econômico, 25 ago. 2011.
PINHEIRO, R. R. . STF julga incidência de IR sobre remessa de dividendos. Valor Econômico, 24 ago. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Estados poderão premiar quem delatar sonegador. valor Econômico, 08 ago. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Fisco contraria STJ em critério para isentar serviço hospitalar. DCI - Diário do Comércio e da Indústria, 22 jun. 2011.
PINHEIRO, R. R. . Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão definitva. Valor Econômico, 27 maio 2011.
PINHEIRO, R. R. . Suporte de informática não entra no Simples. Valor econômico.
PINHEIRO, R. R. . Receita entende que os efeitos do Super Simples não são retroativos. Valor Econômico.
Rodrigo Rigo Pinheiro ; Adriana Aguiar ; PINHEIRO, R. R. . Tribunal mantém aplicação de multa a quem não enviar dados ao Siscoserv. Valor Econômico.
PINHEIRO, R. R. . Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST. Valor Econômico.
PINHEIRO, R. R. . Sentenças livram indústria de reoneração da folha. Valor Econômico.
PINHEIRO, R. R. . Ministério da Economia edita norma norma para combater guerra fiscal do ICMS. Valor Econômico.
PINHEIRO, R. R. . Governo Paulista reabre parcelamento de ICMS-ST. Valor Econômico.
PINHEIRO, R. R. . Norma da Receita Federal pode facilitar penhora de criptomoedas. Valor Econômico.
PINHEIRO, R. R. . Justiça autoriza concessionária de Viracopos a adiar pagamento de tributos federais por três meses. Folha de São Paulo.
PINHEIRO, R. R. . Tributaristas debatem Paulo Guedes e o aumento da alíquota de IR sobre dividendos. Estado de São Paulo.
PINHEIRO, R. R. . Redução de ICMS sobre querosene de avião pode acirrar a guerra fiscal, dizem advogados. Estado de São Paulo.
PINHEIRO, R. R. . Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior. Estado de São Paulo.
PINHEIRO, R. R. . Criação de grupo para discutir redução de imposto sobre cigarro é criticada dentro do governo. Estado de São Paulo.
PINHEIRO, R. R. . Receita prorroga prazo para transmissão de Escrituração Contábil Digital de 2019. Conjur.
PINHEIRO, R. R. . Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos. Conjur.
PINHEIRO, R. R. . Sanção da lei de transação tributária acaba com voto de qualidade no Carf. Conjur.
PINHEIRO, R. R. . Resolução para parcelamento de débitos do FGTS é positiva, dizem especialistas. Conjur.
PINHEIRO, R. R. . Publicado decreto que busca evitar dupla tributação entre Brasil e Dinamarca. Conjur.
PINHEIRO, R. R. . STJ inclui serviços de terceiros na base de cálculo do crédito de IPI. Conjur.

Histórico profissional

Experiência profissional

2012 - 2018

BCBO - Buccioli, Craveiro, Braz de Oliveira e Advogados Associados

Vínculo: sociedade, Enquadramento Funcional: sócio da área tributária, Regime: Dedicação exclusiva.

2011 - 2012

Braga & Marafon Advogados Associados

Vínculo: sociedade, Enquadramento Funcional: Diretor da área tributária, Regime: Dedicação exclusiva.

2004 - 2011

Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Vínculo: associado, Enquadramento Funcional: Advogado e Coordenador da Filial São Paulo, Regime: Dedicação exclusiva.

2004 - 2004

Hernandes e Ferreira Advocacia

Vínculo: associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Regime: Dedicação exclusiva.

2000 - 2003

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estagiário de direito, Carga horária: 40

2013 - Atual

Faculdades de Campinas

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Prof. convidado_pós-graduação_Dto Tributário

2009 - 2010

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: monitoria, Carga horária: 4

2012 - 2013

LFG - LUIZ FLAVIO GOMES

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Tributário - 2a fase OAB, Carga horária: 9

2012 - 2013

faculdade municipal de direito de sao bernardo de campo

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor de iniciacao cientifica, Carga horária: 3

2012 - 2013

Universidade Anhanguera de São Paulo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor de dto tributário e de dto internac, Carga horária: 7

2018 - 2021

Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio, Carga horária: 44

2021 - 2022

Famiriche Consultoria Ltda

Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.

2018 - Atual

Escola Brasileira de Direito

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

2023 - Atual

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro