Cintia Burille

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Produções bibliográficas

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. ; PAULO, L. M. . (Over)Sharenting: entre a hipervulnerabilidade e a expansão dos influenciadores digitais mirins. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS , v. 28, p. 1-10, 2023.

• SQUEFF, T. C. ; BURILLE, C. ; RESCHKE, A. J. C. V. . Desafios à tutela do consumidor: a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante da inobservância do dever jurídico de informação. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR , v. 140, p. 313-332, 2022.

• TEIXEIRA LEAL, LIVIA ; BURILLE, CÍNTIA ; HONORATO, GABRIEL . Danos morais por exclusão de perfil de pessoa falecida? Comentários ao acórdão proferido na Apelação Cível n 1119688-66.2019.8.26.0100 (TJSP). REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL , v. 28, p. 207-227, 2021.

• CHALA, B. G. ; BURILLE, C. ; PAULO, L. M. . The Protection of Consumer?s Personal Data and the Electronic Geodiscrimination Practice. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFU) , v. 49, p. 709-731, 2021.

• BURILLE, C. . HERANÇA DIGITAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA SUCESSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS. 1. ed. Salvador/BA: JUSPODIVM, 2023. v. 1. 304p .

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. ; SANHUDO, V. B. . Dever de abstenção da publicação de de conteúdo sobre o filho criança e adolescente na internet: primeiras reflexões a partir da decisão paradigmática proferida pelo Tribunal da Relação de Évora de Portugal. In: ROSA, Conrado Paulino da; IBIAS, Delma Silveira.. (Org.). Diálogos contemporâneos sobre família e sucessões: perspectivas e desafios. 1ed.Porto Alegre: Grática RJR, 2024, v. , p. 124-151.

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . A regulação da 'herança digital': uma breve análise da experiência alemã. In: Braulio Dinarte Pinto; Conrado Paulino da Rosa; Delma Silveira Ibias. (Org.). Novos temas em família e sucessões. 1ed.Porto Alegre: Instituo Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 2023, v. , p. 148-175.

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. ; SANHUDO, V. B. . Dever de abstenção da publicação de conteúdo sobre criança e adolescente na Internet: primeiras reflexões a partir da decisão paradigmática proferida pelo Tribunal de Relação de Évora de Portugal. In: Dóris Ghilardi; Renata Raul Gomes; Simone Tassinari Cardoso Fleishmann. (Org.). Família e Sucessões: perspectivas em rede: II Encontro Internacional da Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões (REFAM). 1ed.São Paulo: Dialética, 2023, v. , p. 363-384.

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . A aplicação da multa pela não abertura do inventário como mecanismo de promoção da função social da propriedade à luz dos Direitos Transindividuais. In: Morena Silveira. (Org.). Família, Sucessões & Interdisciplinariedade: dilemas e atualidades. 1ed.Foz do Iguaçu: Integrare, 2023, v. 1, p. 135-157.

• BURILLE, C. ; SOUZA, G. V. . A sucessão causa mortis dos bens digitais personalíssimos e os tribunais brasileiros: uma análise à luz do teste da proporcionalidade. In: Anizio Pires Gavião Filho; Lucas Moreschi Paulo. (Org.). Constitucionalismo, direitos fundamentais, proporcionalidade e argumentação. 1ed.São Paulo: Dialética, 2022, v. 1, p. 1-292.

• BURILLE, C. ; FARIAS, C. C. . Alienação parental avoenga e a necessidade de proporcionalidade da medida: um brado pela convivência entre avós e netos, como regra geral. In: MARIA FERNANDA FIGUEIRA ROSSI TICIANELLI; PRISCILLA CRISTIANE BARBIERO. (Org.). Direito de Família em Cases: um olhar para a alienação parental. 1ed.Curitiba: Juruá, 2022, v. 2, p. 1-234.

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estadounidense. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira.. (Org.). Herança digital: controvérsias e alternativas. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 273-304.

• BURILLE, C. ; COELHO, F. R. . Mediação em ambiente virtual: o legado da pandemia na promoção da solução consensual dos conflitos de família. In: CALAZA, Tales; TAVARES, Viviane Ramone.. (Org.). Direito de Família 5.0: novas teses envolvendo direito e tecnologia. 1ed.Uberlândia: Marco Teórico, 2022, v. 1, p. 29-44.

• BURILLE, C. ; TEIXEIRA, A. C. B. . ?Herança Digital?: reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro. In: PINHO, Anna Carolina.. (Org.). Manual de Direito na Era Digital - Civil. 1ed.Indaiatuba: FOCO, 2022, v. 1, p. 11-44.

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . A regulação da herança digital: uma breve análise das experiências espanhola e alemã. In: Ana Carolina Brochado Teixeira; Livia Teixeira Leal. (Org.). Herança digital: controvérsias e alternativas. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2021, v. 1, p. 245-260.

• BURILLE, C. ; PAULO, L. M. . O limite aos limites da liberdade de expressão. In: SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; BORGES, Murilo. (Org.). Sociedade da informação e. 1ed.Andradina: Meraki, 2021, v. 1, p. 122-138.

• BURILLE, C. ; HONORATO, G. . Perspectivas para a sucessão de contas em redes sociais. In: Rodrigo da Cunha Pereira; Maria Berenice Dias. (Org.). Direito das famílias e sucessões na era digital. 1ed.Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM, 2021, v. , p. 475-498.

• BURILLE, C. ; DIAS, H. S. S. M. . A possibilidade de aplicação de medidas coercitivas atípicas na ação de execução de alimentos: uma análise à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.941/DF. In: Anizio Pires Gavião Filho; Betânia de Moraes Alfonsin; Francisco Borges Motta; Raquel Fabiana Lopes Sparenberger. (Org.). Coletânea do VII Seminário NacionalTutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. 1ed.São Paulo: Dialética, 2021, v. , p. 431-450.

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . Covid-19: novos desafios ao direito a alimentos. In: João Paulo Allain Teixeira. (Org.). Pensar a Pandemia: perspectivas críticas para o enfrentamento da crise. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch Brasil, 2020, v. 1, p. 151-157.

• CHALA, B. G. ; BURILLE, C. . A tutela dos dados pessoais do consumidor e as práticas de geodiscriminação eletrônica: geopricing e geoblocking. In: Anizio Pires Gavião Filho; Rogério Gesta Leal; Handel Martins Dias. (Org.). Coletânea do V Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis Volume 2. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2020, v. 1, p. 235-254.

• BURILLE, C. ; CHALA, B. G. . O reconhecimento ao direito ao esquecimento no âmbito das relações familiares: uma análise da recente decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo na apelação de n. 1008842-60.2018.8.26.0344. In: Cristina Stringari Pasqual; José Tadeu Neves Xavier. (Org.). VI Seminário Nacional Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis: os desafios das novas tecnologias.. 1ed.São Paulo: Dialética, 2020, v. 1, p. 429-438.

• BURILLE, C. . O Estatuto da Família (Projeto de Lei n. 6.583/2013), à luz do direito de família contemporâneo e os seus desdobramentos à família eudemonista. In: Conrado Paulino da Rosa. (Org.). Diálogos de Família e Sucessões. 3ed.Porto Alegre: RJR, 2019, v. 3, p. 69-82.

• BURILLE, C. . O processo de execução de alimentos à luz do CPC/2015 e a (im)possibilidade de adoção das chamadas medidas coercitivas atípicas. In: Conrado Paulino da Rosa. (Org.). Diálogos de Família e Sucessões. 2ed.Porto Alegre: FMP, 2018, v. 2, p. 83-111.

• BURILLE, C. ; PACHA, A. . Herança digital pode valer muito dinheiro, mas quem pode faturar com as redes sociais de pessoas que morreram?. Valor Econômico, 14 jul. 2023.

• BURILLE, C. ; DIAS, H. S. S. M. ; COELHO, F. R. . DIVÓRCIO LIMINAR: POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. In: V EGRUPE : V Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa, 2022, Porto Alegre. Anais do V EGRUPE : V Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. São Paulo: Dialética, 2022. p. 1-948.

• BURILLE, C. ; COELHO, F. R. . Mediação em ambiente virtual: promoção da solução consensual dos conflitos de família em tempos de pandemia (Covid ? 19). In: IV EGRUPE: Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa, 2020. Anais do IV EGRUPE: Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. Belo Horizonte: Dialética Editora.

• BURILLE, C. . O Direito Digital Protetivo das Relações Familiares. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Direito de Família e Sucessões em Debate: perguntas e respostas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Tecnologia, inovação e famílias. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Os reflexos da virtualização nas relações no Direito de Família e das Sucessões. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Sharenting: a exposição de crianças e adolescentes nas redes. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BURILLE, C. . Provimento 100 do CNJ: a prática do divórcio virtual por meio eletrônico. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• BURILLE, C. . Sharenting e a exposição de crianças e adolescentes pelos pais na Internet. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Sucessão de bens digitais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Sucessão de Bens Digitais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . Herança Digital. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . 'Herança Digital': a sucessão causa mortis de perfis em rede social monetizáveis. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Planejamento sucessório dos bens digitais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . Os impactos das novas tecnologias do mundo digital no Direito de Família contemporâneo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Planejamento sucessório dos bens digitais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança digital e suas repercussões no Direito Sucessório. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . 'Herança Digital': controvérsias e alternativas para a sucessão causa mortis dos bens digitais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; FARIAS, C. C. . Partilha de bens digitais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Planejamento sucessório dos bens digitais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . Teoria do afeto e as implicações na partilha de bens. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Desafios do Mundo Digital no Direito de Família e Sucessões. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . Planejamento sucessório e herança digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Planejamento sucessório dos bens digitais e valorização da advocacia. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . A aplicação da teoria geral do afeto entre o profissional do direito e os demandantes em processo de inventário. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BURILLE, CÍNTIA ; ROSA, C. P. . Partilha de bens: uma análise prática. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; CALDERON, R. L. ; BR . Planejamento sucessório dos bens digitais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital: desafios da sucessão causa mortis dos bens digitais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Sharenting e exibicionismo dos conflitos familiares nas redes sociais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. ; MENEZES, J. B. ; CALMON, P. N. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital: limites e possibilidades da transmissão causa mortis dos bens digitais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Crianças e adolescentes, as mídias sociais e a responsabilidade dos genitores. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . Planejamento Sucessório. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Reforma do Código Civil: possíveis alterações no Direito de Família e Sucessões, a partir da proposta de revisão e atualização. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Os primeiros passos da advocacia familista e sucessória. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . A influência das novas tecnologias no Direito de Família e Sucessões. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; ROSA, C. P. . Alterações no Novo Código Civil no Direito de Família e Sucessões?. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. ; PARANAGUA, I. . Transformação digital no Direito de Família e Sucessões: desafios e oportunidades. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BURILLE, C. . Partilha de bens digitais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Herança Digital. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . A importância do diálogo nas relações afetivas e da formalização dos combinados: efeitos patrimoniais e existenciais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BURILLE, C. . Planejamento sucessório dos bens digitais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2021 - 2021

  Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Direitos Transindividuais, Descrição: O projeto tem como escopo a análise da família enquanto base da sociedade e núcleo titular de especial proteção do Estado, buscar-se-á debater a proteção dos integrantes da unidade familiar, com foco na proteção dos direitos transindividuais acerca das vulnerabilidades decorrentes de gênero, orientação sexual, bem como a efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cíntia Burille - Integrante / Conrado Paulino da Rosa - Coordenador.

• 2020 - 2021

  Sociedade da informação e ?Fake Democracy?: os riscos à liberdade de expressão e à democracia constitucional., Descrição: Segundo Manuel Castells a construção da sociedade da informação é um processo que vem sendo estudado e olhado pelas instituições nacionais e internacionais com especial detalhe, pelas implicações sociais, econômicas, culturais e legais que acarretam. As tecnologias de informação e de comunicação vieram, paulatinamente, substituir muitos meios e mecanismos de funcionamento das relações pessoais e interpessoais, formais e informais, materiais e imateriais. Assim o fenômeno das fake news frente ao direito fundamental da liberdade de expressão tem sido um dos principais temas da atualidade e tem preocupado estudiosos e pesquisadores, principalmente em razão do sistema democrático e da sociedade de informação. Nesse sentido, a pesquisa visa mapear, acompanhar e discutir da necessidade de implementação de mudanças legislativas e políticas públicas de combate a ameaças da internet à democracia, discutindo riscos que estão embutidos em tais medidas. Apesar de bem intencionadas, medidas de repressão a ameaças como a disseminação de "fake news" ou do discurso do ódio podem trazer novos riscos à democracia, como, por exemplo, legitimar um poder desproporcional para quem for executar as medidas. A sociedade da informação é veloz e a internet transformou-se nos últimos anos em um dos meios mais utilizados para a disseminação e a coleta de informações. Assim, o problema de pesquisa visa compreender que elementos de ameaça à democracia e a liberdade de expressão no Brasil, na América Latina, EUA e União Européia justificam a necessidade de contenção de ?fake news? e ?discursos de ódio? nas redes (internet como um todo)? Quais medidas legislativas ou administrativas poderiam ser propostas em resposta a ameaças à democracia na internet (?hate speech?, ?fake news? ?), identificando, a partir de parâmetros constitucionais, riscos à democracia constitucional medidas legislativas ou administrativas propostas em resposta a ameaças da atualidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cíntia Burille - Integrante / Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - Coordenador.

• 2019 - 2024

  Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Constituição Federal, Descrição: O projeto é desenvolvido dentro da linha de pesquisa "Tutelas à efetivação de direitos transindividuais" do PPGD/FMP e tem como escopo a análise do direito de família e sucessões contemporâneos, bem como das influências da Doutrina da Proteção Integral na atividade judiciária, principalmente, frente ao fenômeno de constitucionalização do Direito Civil, tendo como norte a efetivação dos Direitos Transindividuais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cíntia Burille - Integrante / Conrado Paulino da Rosa - Coordenador.

Prêmios