EDSON MATHEUS DANTAS VIEIRA

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• VIEIRA, E. M. D. . O DIREITO E A SÉTIMA ARTE: UM BREVE EXAME DO FILME 12 HOMENS E UMA SENTENÇA. REVISTA FIDES , v. 9, p. 300-308, 2018.

• VIEIRA, E. M. D. ; FERNANDES, R. S. . O HOMEM DE ALCATRAZ: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. REVISTA FIDES , v. 9, p. 197-216, 2018.

• VIEIRA, E. M. D. . PESQUISA EMPÍRICA, JURISPRUDÊNCIA E NOTAS METODOLÓGICAS. In: Layla de Oliveira Lima Linhares; Gabriel Medeiros de Miranda; Mariana de Siqueira; William E. Nunes Pereira. (Org.). Pesquisa jurídica : debates contemporâneos. 1ed.João Pessoa: Editora Porta, 2023, v. , p. 117-145.

Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  GOVERNANÇA, COMPLIANCE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIA, MÉTODOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, Descrição: A governança pode ser compreendida como os processos inerentes ao ato de governar. Governança se relaciona com todos os processos de intercâmbio e deliberação realizada pelos agentes envolvidos em problemas de dimensão coletiva que podem vir a favorecer tanto a criação, quanto o reforço ou a reprodução de normas e instituições sociais. Em outras palavras, a Governança se constitui nos processos políticos, administrativos, gerenciais e executivos que existem nas e entre instituições formais. O governo, enquanto responsabilidade de gestão, pode ser realizado por inúmeras instituições de caráter público ou privado. Normalmente, a mais reconhecida e principal instância de governança é um governo, órgão público cuja única responsabilidade e autoridade é deliberar e gerir a coisa pública e regulamentar a coisa privada. As entidades privadas também exercem a governança em suas respectivas instituições. Geralmente as governanças públicas e privadas se imbricam, se influenciam e se condicionam, conforme as conexões que se estabelecem entre as instituições públicas e privadas. A governança também pode ser compreendida como a forma como as regras, normas e ações são estruturadas, sustentadas, reguladas. A governança admite inúmeras e múltiplas formas, estimuladas por motivações diversas implicando resultados díspares. A governança deve envolver e incitar condutas em uma multiplicidade de agentes externos sem poder de decisão que podem, retroativamente, influenciar o processo de governança. A influência dos agentes externos advém pela via da constituição de lobbies, think tanks, partidos políticos, organizações não governamentais e mídia. Agendas normativas ou práticas podem vir a ser definidas pela governança. Enquanto conceito teórico, a governança refere-se às ações e processos pelos quais práticas e organizações estáveis surgem e persistem no tempo e no espaço. Essas ações e processos podem atuar em organizações formais e informais, independentemente do tamanho. Inúmeras são as teorias que versam sobre governança, construindo modelos dedutivos ou indutivos, vinculados a ciências jurídicas, econômicas, administrativas e contábeis. Não se pode confundir governança e política. São conceitos distintos. Enquanto a política envolve processos conflitivos, sem necessariamente equacioná-los, a governança transmite os elementos administrativos e processuais do governo ( público ou privado) não antagônicos aos demais agentes ínsitos à relação social em tela. A governança, enquanto conceito e prática, se constituiu muito recentemente e ainda há um esforço da comunidade científica, de pesquisa e desenvolvimento, de avaliar e medir a qualidade da governança. Mensurar a governança é um exercício controverso e político. Geralmente, distingue-se o processo avaliativo por meio de avaliações externas, avaliações pelos pares e autoavaliações. A necessidade de avaliação da governança torna-se fulcral porque se constatam problemas que corroem e obstam as ações e medidas de governança. Nesse contexto de surgimento e percepção de óbices à efetibilidade da governança tais como a corrupção e demais crimes ligados à sua praxe, e que tanto prejudica a própria concretização de tantos direitos fundamentais inerentes ao estado democrático de direito, causou o incentivo à exsurgencia do compliance.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Edson Matheus Dantas Vieira - Coordenador / Artur Cortez Bonifácio - Integrante.