Maria Izabel Barros Cantalice
Possui graduação em Bacharel Em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(1982) e especialização em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis(2001). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Ritter dos Reis. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público Especial.
Informações coletadas do Lattes em 16/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Civil e Processo Civil
1999 - 2001
Centro Universitário Ritter dos Reis
Título: a proteção do direito previdenciário no Brasil e as mudanças no conceito de família
Orientador: José Alberto Marques Moreira
Formação complementar
2007 - 2007
VII Semínário de Pedagogia Universitária. (Carga horária: 20h). , Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2007 - 2007
VIII Seminário de Pedagogia Universitária. (Carga horária: 6h). , Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2006 - 2006
VI Seminário de Pedagogia Universitária. (Carga horária: 7h). , Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2005 - 2005
Programa de Qualificação Pedagógica Docente. (Carga horária: 12h). , Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2004 - 2004
Seminário sobre Ensino Superior. (Carga horária: 8h). , Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em Aspectos Modernos e Atuais da Responsabilidade Civ. (Carga horária: 8h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em I encontro nacional de juizes federais sobre proc. (Carga horária: 8h). , Escola Superior da Magistratura Federal Rs.
1999 - 1999
Extensão universitária em o Direito Previdenciario Brasileiro. (Carga horária: 10h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
1998 - 1998
Extensão universitária em Direito Constitucional. (Carga horária: 80h). , Prof Cesar Saldanha Souza Júnior.
1997 - 1997
Extensão universitária em Ciclo de Palestras Sobre Direito do Trabalho e Pre. (Carga horária: 9h). , Escola Superior de Estudos Jurídicos.
1997 - 1997
Extensão universitária em Os Recursos nos Tribunais. (Carga horária: 5h). , Escola Superior de Estudos Jurídicos.
1996 - 1996
Extensão universitária em Servidor Público Estadual O Estado Atual e o Regim. (Carga horária: 9h). , Escola Superior de Estudos Jurídicos.
1996 - 1996
Extensão universitária em Ciclo de Conferencias Sobre Recursos. (Carga horária: 9h). , Escola Superior de Estudos Jurídicos.
1994 - 1994
Extensão universitária em Processo Tributario Administrativo e Judicial. (Carga horária: 18h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
1986 - 1986
Extensão universitária em Direito Previdenciário. (Carga horária: 15h). , Ordem dos Advogados o Brasil.
1984 - 1984
Extensão universitária em Curso preparatório para a magistratura do trabalho. , associação dos magistrados do trabalho rs.
Idiomas
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público Especial/Especialidade: Direito Previdenciário.
Participação em eventos
I FORUM NACIONAL DE DEBATES ESA/OAB/RS -.SEGURANÇA jURIDICA E iNSTITUIÇÕES: CIDADANIA E NEGÓCIOS EM DEBATE. 2013. (Simpósio).
Previdência Social em Debate.Crimes no âmbito da Previdência Social. 2007. (Seminário).
OABPREV/RS: O Advogado com o Futuro Protegido - Semana do Advogado 2006.O Advogado e seus Direitos Previdenciários. 2006. (Encontro).
Previdência Social: Aspectos Gerais.Previdência Social: Aspectos Gerais. 2005. (Encontro).
Aids, Cidadania e Direitos Humanos.Previdência Social e Direito do Trabalho. 2004. (Seminário).
Seminario de Direito Previdenciario.Noções Básicas sobre o Regime Geral de Previdência Social. 2004. (Seminário).
Reforma da Previdência.Sobre a Reforma da Previdência . 2003. (Seminário).
II Jornada Rio-Grandense de Direito Processual Civil. 2002. (Seminário).
Seminário de Direito Previdenciário.Das Prestações de Regime Geral da Previdência Social. 2001. (Seminário).
Em Defesa da Organização Sindical e dos direitos dos trabalhadores.Palestrante no seminário . 2001. (Seminário).
Aspectos Modernos e Atuais da Responsabilidade Civil.Aspectos Modernos e atuais da Responsabilidade Civil. 2000. (Seminário).
I encontro Nacional de Juízes Federais sobre Processo de Execução Fiscal. 1999. (Encontro).
O Direito Previdenciário Brasileiro.IV Encontro de Estudos Jurídicos . 1999. (Encontro).
Os Recursos nos Tribunais.Os Recursos nos Tribunais . 1997. (Seminário).
Direito do Trabalho e Previdência Social.Ciclo de Palestra sobre Direito do Trabalho e Previdência Social. 1997. (Outra).
A Previdência Social em Debate.A Previdência Social em Debate . 1996. (Seminário).
Conferência sobre recursos.Ciclo de Conferências sobre Recursos . 1996. (Outra).
Processo Tributário, Adminstrativo e Judicial.Simpósio sobre processo Tributário, Administrativo e Judicial. 1994. (Simpósio).
Participação em bancas
CANTALICE, Maria Izabel Barros; DALLALBA, F. C.; GUASPARI, M. O.. Salário-Maternidade à Mãe Adotiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros; DALLALBA, F. C.; LAZZARIN, S. K.. Perda da qualidade de segurado antes de 1991: número mínimo de contribuições para persecução do benefício da aposentadoria por idade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros; DALLALBA, F. C.; LAZZARIN, S. K.. Aposentadoria por idade do trabalhador rural e do boi fria: aspectos legais e jurisprudenciais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros; DALLALBA, F. C.; LAZZARIN, S. K.. Contagem recíproca imprópria. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros; DALLALBA, F. C.; DIAS NETO, C.. O Benefício Assistencial para o Idoso e o critério da Renda Familiar de 1/4 do Salário Mínimo previsto no 3º do art. 20 da Lei n. 8742/93 na Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana e da Proibição do Retrocesso Social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros. Rodrigues.A Extinção da Delegação na Atividade Notarial e Registral. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros. O problema da cat não comunicada pela empresa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros. Licença à maternidade para mães adotivas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros. As Interpretações Doutrinárias e Jurisprudenciais Acerca dos Casos Práticos não Abrangidos pela Lei 8742/93. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
CANTALICE, Maria Izabel Barros. 12º concurso público de provas e títulos para provimento de cargos na classe de ingresso da carreira de procurador do estado do rio grande do sul. 2009. estado do rio grande do sul.
Orientou
a pensão por morte do servidor público do estado do rio grande do sul com as modificações entre a emenda constitucional nº 20/98 e a emenda constitucional nº 41/03; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em curso de especialização em direito do estado) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a possibilidade de conversão do tempo especial na aposentadoria por tempo de contribuição; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em curso de especialização em direito do estado) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a desaposentação no regime geral de previdência social; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
pensão por morte ao companheiro homoafetivo no regime geral de previdência social; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a possibilidade de renúncia da aposentadoria no regime geral de previdência social; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
o auxilio-reclusão e os critérios de concessão a partir da emenda constitucional 20/98; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a concessão da pensão por morte ao menor sob guarda e a limitação imposta pela lei nº 9; 528/97; aspectos jurídicos e jurisprudenciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
auxílio-reclusão e a restrição de abrangência pela emenda constitucional 20/98; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
o benefício assistencial e sua importância na efetivação dos direitos sociais no brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
o auxílio-reclusão e a redução de abrangência a partir da emenda constitucional 20/98; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
o descumprimento do princípio da isonomia pelo fator previdenciário:diferentes expectativas de sobrevida na realidade do brasil e as variações de acordo com o sexo do segurado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a proibição à conversão do tempo de serviço especial para o serviço comum para fins de concessão de aposentadoria especial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
salário-maternidade à mãe adotiva; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a posição do supremo tribunal federal no que tange ao direito em matéria previdenciária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
o requisito sócio econômico para concessão do benefício assistencial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
conversão de tempo de trabalho exercido sob condições especiais no RGPS, frente às alterações da Lei 9032/95, acentuadas com a edição da MP 1663/98; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
análise do fator previdenciário à luz dos princípios constitucionais da iguladade de gênero e do equilibrio atuarial do RGPS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a contribuição social do aposentado pelo RGPS que permanece em atividade ou a ela retorna; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
análise do salário maternidade da mãe adotante concedido pelo artigo 3º da lei 10; 421/02; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
análise da concretização do valor constitucional da dignidade humana através do sistema da previdência social geral no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
o direito à integralidade da pensão por morte no RGPS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a aposentadoria especial quando o segurado é exposto ao agente nocivo ruído: exigências legais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
pensão previdenciária para parceiro homossexual - uma análise da sentença que determinou a inclusão do companheiro homossexual no rol de dependentes do INSS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a tutela antecipada na concessão do benefício previdenciário por doença como instrumento garantidos da dignidade da pessoa humana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
salário maternidade no que tange à empregada doméstica gestante; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
a ocorrencia da múltipla atividade e seus reflexos no salário-de-benefício do segurado do rgps; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
conversão do tempo especial para comum na aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
o benefício assistencial de prestação continuada segundo a lei 8742/93 e a cf/88; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Maria Izabel Barros Cantalice;
Produções bibliográficas
-
CANTALICE, Maria Izabel Barros ; A Importância do Direito previdenciário no Currículo das Instituições de Ensino Superior no Brasil. Revista Síntese Direito Previdenciário , v. 58, p. 76, 2014.
-
CANTALICE, Maria Izabel Barros ; Algumas considerações sobre a sistemática da prova na legislação previdência Social Geral no Brasil. Revista de Direito Social (Sapucaia do Sul) , Porto Alegre, v. 4, n.16, p. 54-59, 2004.
Outras produções
CANTALICE, Maria Izabel Barros ; Direito Previdenciário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Prêmios
2009
láurea insigne mérito, centro universitário ritter dos reis.
2004
Láurea Preclaríssima Docência, Centro Universitário Ritter dos Reis.
1999
Láurea Excelsa, Centro Universitário Ritter dos Reis.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Centro Universitário Ritter dos Reis, Direito, Canoas. , Santos Dumont,888, Niterói, 92120-110 - Canoas, RS - Brasil, Telefone: (051) 34642000, Fax: (051) 34642005, URL da Homepage:
Experiência profissional
2007 - 2007
Faculdades Atlântico SulVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
08/2007 - 09/2007
Ensino, Dir. Constitucional do Trabalho e da Prev. Social, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Benefícios Previdenciários
2005 - 2005
Instituto de Desenvolvimento CulturalVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Palestrante
Atividades
-
11/2005 - 11/2005
Ensino, Direito, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Previdenciário
1998 - 2005
FEMARGSVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 0
Atividades
-
01/1998 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito previdenciário
1997 - 1998
Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do RSVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assistente especial I CC 8, Carga horária: 20
2000 - Atual
Centro Universitário Ritter dos ReisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor titular, Carga horária: 14
1997 - 2000
Centro Universitário Ritter dos ReisVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professora adjunta, Carga horária: 0
1994 - 2000
Centro Universitário Ritter dos ReisVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: professor substituto, Carga horária: 0
Atividades
-
01/1994
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Previdenciário
Criando um monitoramento
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