Hamilton Belloto Henriques
Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR) desde 2009. Professor do Curso de Pós-graduação em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá desde 2013. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá. Graduado em Direito pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE). Advogado Criminalista atuante no Tribunal do Júri. Tem experiência de mais de 25 anos na área do Direito, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Culpabilidade e Direito Constitucional. Atua como participante do projeto de extensão NEDDIJ (Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude) da UEM e como pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Penal e Processo Penal Contemporâneos da UFRGS.
Informações coletadas do Lattes em 25/05/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2023 - Atual
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: NEUROCIÊNCIAS, PERSONALIDADE E LIBERDADE: UMA CRÍTICA DO CONTROLE SOCIAL PENAL A PARTIR DO CONCEITO DE LIBERDADE DE AÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA CULPABILIDADE
Pablo Rodrigo Alflen.
Mestrado em Ciências Jurídicas
2012 - 2013
Centro de Ensino Superior de Maringá
Título: O cárcere biológico: a pena da cela ao corpo e seus reflexos nos direitos da personalidade
, Ano de Obtenção: 2013.Gisele Mendes de Carvalho.Palavras-chave: direitos da personalidade; dignidade humana; medidas de segurança; Direito Penal; direitos dos presos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais
2010 - 2011
Universidade Estadual de Maringá
Título: Espaço urbano e delinquência: o ecossistema do crime
Orientador: Gisele Mendes de Carvalho
Aperfeiçoamento em Atualidades das Ciências Jurídicas
2005 - 2005
INSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL BRASILEIRA
Título: Sem Monografia. Ano de finalização: 2005
Formação complementar
2010 -
Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais. (Carga horária: 360h). , Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2005 - 2005
Extensão universitária em Atualidades das Ciências Jurídicas. (Carga horária: 408h). , Universidade Virtual Brasileira, LFG, Brasil.
2002 - 2002
Curso de Formação e Capacitação para Advogados. (Carga horária: 60h). , Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, RENAP, Brasil.
2001 - 2001
Curso Nacional sobre Direito Trabalhista Agrário. , Associação Nacional de Cooperação Agrícola, ANCA, Brasil.
Participação em eventos
VII Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política. 2016. (Simpósio).
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS PENAIS. 2015. (Congresso).
VI Simpósito de Direitos Fundamentais e Sociedade Política. 2015. (Simpósio).
I CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS PENAIS. Novas respostas penais para o tratamento e punição dos criminosos imputáveis e perigosos no Brasil. 2013. (Congresso).
II Ícones do Direito. Júri Simulado: "A morte do Zorro". 2013. (Congresso).
XXII Congresso Nacional do CONPEDI. A condição absoluta da dignidade humana e sua relação com os direitos da personalidade. 2013. (Congresso).
XXII Encontro Nacional do CONPEDI. A escolha é sua: considerações sobre a eutanásia no ordenamento brasileiro. 2013. (Congresso).
I Congresso da Diversidade Sexual. 2012. (Congresso).
III Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política. 2012. (Simpósio).
XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Novas respostas penais para o tratamento e punição dos delinquentes imputáveis e perigosos: castração química e monitoramento eletrônico. 2012. (Congresso).
II Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política. 2011. (Simpósio).
Participação em bancas
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ROSA, G. F.. CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL.. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; ROSA, G. F.. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: QUANDO ACIONAR A JUSTIÇA CONFORME A LEI MARIA DA PENHA ? LEI 11.340/2006. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ROSA, G. F.. MATERNIDADE NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA REALIDADE DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E ÀS REGRAS DE BANGKOK. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
PRADO, R. P.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. PRISÃO PREVENTIVA: UM ESTUDO A PARTIR DO GARANTISMO PEN. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; ROSA, G. F.. DIREITO PENAL INFORMÁTICO, COM ÊNFASE NA (DES)NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A CONDUTA FAKE NEWS. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
PRADO, R. P.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. MODELOS DE COMBATE À CRIMINALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/20061. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; ROSA, G. F.. UM BREVE ESTUDO SOBRE AS TÉCNICAS DE REENVIO À LUZ DA TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ROSA, G. F.. O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A LEGISLAÇÃO E A PUNIÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ROSA, G. F.. NOVA LEGISLAÇÃO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO COM CONDENAÇÃO SUPERIOR A 15 ANOS. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
ROSA, G. F.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
PRADO, R. P.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
PRADO, R. P.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA E SUA APLICAÇÃO. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, E. M.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. TERMO DE AJUSTE E CONDUTA NO DIREITO PENAL AMBIENTAL. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ROSA, G. F.. IMPUTABILIDDE, INIMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA TRATADAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE OU DE REDUÇÃO DA PENA DO AGENTE. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
PRADO, R. P.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. A IMPUTABILIDADE E O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
ROSA, G. F.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. O princípio da insignificância à luz do ordenamento jurídico penal e sua contrariedade na aplicação. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
MACHADO, I. V.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. Da moral à liberdade sexual: análise das mudanças legislativas nos crimes sexuais a partir de uma perspectiva de gênero. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
MACHADO, I. V.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. O tratamento jurisdicional aos adolescentes que praticaram o ao infracional análogo ao tráfico de drogas privilegiado. 2019.
MACHADO, I. V.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. Da necessidade de garantia aos direitos das mulheres encarceradas no Brasil. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.; CARVALHO, E. M.;HENRIQUES, H. B.. Análise da Súmula 231 do STJ no ordenamento jurídico. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.; CARVALHO, E. M.;HENRIQUES, H. B.. A prática de crimes passionais e a aplicação da lei penal brasileira. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. O institutojurídico da Plea Bargaining e o Projeto de Lei Anticrime : o anseio punitivista e a violação do art. 5, inciso XLI, da Constituição Federal. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. A imputabilidade penal como preceito da culpabilidade. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Do instituto da legítima defesa e os perigos da sua banalização. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Programa criminal: o Direito Penal no programa do Presidente Jair Bolsonaro. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Princípios que regem o Direito Processual Penal com enfase no princípio da imparcialidade do juiz. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Facções criminosas e o que a criminologia não explica: a solidariedade na adversidade. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Teoria da pena: evolução história e aplicação no sistema prisional brasileiro. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Aspectos relevantes do Código de Trânsito Brasileiro. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Encarceramento feminino e maternidade. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Investigação penal defensiva: sua tímida presença no sistema penal brasileiro. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
ROSA, G. F.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. O princípio da insignificância : sua construção e aplicação no território brasileiro. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
ROSA, G. F.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. Eficácia social e pessoal da prisão domiciliar. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
ROSA, G. F.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. O princípio da legalidade e as normas penais em branco heterogêneas. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
ROSA, G. F.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. A teoria da cegueira deliberada ou teoria do avestruz aplicada aos crimes de lavagem de capital. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; CARVALHO, E. M.. Castração química: uma possibilidade viável?. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; CARVALHO, E. M.. Porte de drogas para consumo pessoal: considerações dogmáticas e político-criminais. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; CARVALHO, E. M.. A justiça restaurativa como alternativa para o combate ao Bullying. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; CARVALHO, E. M.. A ressocialização como finalidade da pena: uma questão de reflexão. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; CARVALHO, E. M.. Críticas à redução da maioridade penal. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. Temas relacionados à prisão: perspectivas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. O juiz das garantias e a Lei 13.954/2019: a nova função jurisdicional na investigação preliminar e a aproximação ao sistema acusatório à luz da Constituição Federal e da Lei Anticrime. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; ZENNI, A. S. V.. O papel do movimento antimanicomial na correta aplicação das medidas de segurança no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; MACHADO, I. V.. A nova violência doméstica do art. 129, 13, do Código Penal e sua aplicabilidade em relação ao 9. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; CASTRO, L. R. B.. A luta antimanicomial e seus impactos no campo processual brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; BARETTA, G. A.. Do contexto histórico das prisões durante pandemias globais e a repercussão da COVID-19 nos presídios brasileiros. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; BARETTA, G. A.. Encarceramento feminino : uma análise do sistema prisional no Brasil e a seletividade da Lei 11.343/2006. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; MACHADO, I. V.. A crise do sistema prisional brasileiro : os efeitos deletérios da prisão e a ausência de ressocialização. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; SEGATTO, A. C.. Uma análise da imputabilidade do criminoso psicopata à luz da legislação penal brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Análise da influência midiática no julgamento pelo Tribunal do Júri no caso goleiro Bruno e Eliza Samúdio. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Raça e punição: sistema de justiça criminal como instrumento de controle e genocídio da população negra. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; FELIPE, D. A.. Relação da guerra às drogas com o punitivismo estatal e a violência policial estatal frente à falta de critério legislativo na distinção do usuário e do traficante. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; APARICIO, A. B.. O crime de tortura: uma análise histórica e jurídica da ditadura paraguaia de 1954 e da ditadura militar brasileira de 1964. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; CASADO, A. G. P.. Análise crítica do art. 147-A do Código Penal: a crininalização do stalking como medida preventiva ao crime de feminicídio. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA REMIÇÃO DA PENA.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DE 1983: HERANÇA DE UM ESTADO OPRESSOR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. TRIBUNAL DO JÚRI E O DESAFORAMENTO FRENTE À INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA A PARTIR DA CULTURA DO MEDO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. A INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. A QUESTÃO INDÍGENA E OS IMPACTOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NOS DIREITOS DOS POVOS NATIVOS.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. A DIFERENÇA ENTRE O USUÁRIO E TRAFICANTE E SEUS EFEITOS JURIDICOS E SOCIAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PEN. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. DA VEDAÇÃO DE TRATAMENTO MAIS GRAVOSO AO ADOLESCENTE QUE AQUELE CONFERIDO AO ADULTO: ANÁLISE PROCESSUAL DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA E PÚBLICA CONDICIONADA.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; ZENNI, A. S. V.. CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO SISTEMA PENAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; AVILA, G. N.. Imputabilidade penal dos portadores de transtorno da personalidade antissocial: Uma análise do tratamento jurídico penal dispensado ao indivíduo psicopata.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; BARETTA, G. A.. Análise acerca da prisão cautelar sob a ótica do direito penal do inimigo.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; VERONEZE, P.. Reflexões acerca da pedofilia como transtorno psiquiátrico e o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; AVILA, G. N.. O direito penal do inimigo e o combate ao crime no Brasil: Análise crítica sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; AVILA, G. N.. O homicídio consentido e a imputação objetiva como responsabilidade penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; AVILA, G. N.. Homicídio no trânsito decorrente de embriaguez voluntária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; BARETTA, G. A.. Reflexões sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; BARETTA, G. A.. Os fins declarados da pena: Uma pesquisa empírica qualitativa com o egresso do sistema carcerário brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, E. M.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. Teoria do erro jurídico-penal e acessoriedade administrativa dos tipos penais ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, E. M.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. Aplicação do princípio da insignificância nos delitos ambientais: uma análise político-criminal das decisões colegiadas dos Tribunais Superiores. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, E. M.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. Autoria mediata em aparatos organizados de poder: a teoria de Claus Roxin e seus desdobramentos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.;CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.. Elementos de Tópica Jurídica e decisões do Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.; SEGATTO, A. C.;CARVALHO, G. M.. Dos aspectos psicojurídicos da violência sexual contra crianças e adolescentes com ênfase na violência intrafamiliar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; PATTO, B. J.. Das controvérsias do aborto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
MACHADO, I. V.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. Do atendimento às mulheres em situação de violência sexual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. O poder de investigação do Ministério Público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. A aplicação do princípio da adequação social e da insignificância aos direitos autorais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; SEGATTO, A. C.. Violência doméstica contra criança e adolescente: a Lei da palmada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.HENRIQUES, H. B.; CARVALHO, E. M.. O consentimento do ofendido e a ingerência paternalista estatal nos crimes contra a dignidade sexual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, E. M.;HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.. Sobre a modernização do Direito Penal: entre riscos, delitos de perigo e a proteção penal ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.CARVALHO, G. M.; PRADO, L. R.. O ativismo emergencial da política criminal brasileira de combate a pedopornografia: do PLS n. 552/2007 ä Lei n. 11.829/2008.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.. Considerações Sobre a Lei de Educação Ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.. Reserva Legal Florestal: Considerações sob a Ótica do Direito Material e Processual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
HENRIQUES, H. B.. Sursis Processual na Ação Penal Privada. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas "Antonio Eufradio de Toledo".
HENRIQUES, H. B.. As Decisões de Consciencia nas Ações Sociais de Ocupar Terras. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas "Antonio Eufradio de Toledo".
Orientou
CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A MATERNIDADE NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA REALIDADE DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E ÀS REGRAS DE BANGKOK; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A LEGISLAÇÃO E A PUNIÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
NOVA LEGISLAÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO COM CONDENAÇÃO SUPERIOR A 15 ANOS; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
IMPUTABILIDDE, INIMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA TRATADAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE OU DE REDUÇÃO DA PENA DO AGENTE; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
O institutojurídico da Plea Bargaining e o Projeto de Lei Anticrime : o anseio punitivista e a violação do art; 5, inciso XLI, da Constituição Federal; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A imputabilidade penal como preceito da culpabilidade; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Do instituto da legítima defesa e os perigos da sua banalização; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Programa criminal: o Direito Penal no programa do Presidente Jair Bolsonaro; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Princípios que regem o Direito Processual Penal com enfase no princípio da imparcialidade do juiz; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Facções criminosas e o que a criminologia não explica: a solidariedade na adversidade; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Teoria da pena: evolução história e aplicação no sistema prisional brasileiro; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Aspectos relevantes do Código de Trânsito Brasileiro; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Encarceramento feminino e maternidade; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Investigação penal defensiva: sua tímida presença no sistema penal brasileiro; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Castração química: uma possibilidade viável?; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
O juiz das garantias e a Lei 13; 954/2019: a nova função jurisdicional na investigação preliminar e a aproximação ao sistema acusatório à luz da Constituição Federal e da Lei Anticrime; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Temas relacionados à prisão: perspectivas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Raça e punição: sistema de justiça criminal como instrumento de controle e genocídio da população negra; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Análise da influência midiática no julgamento pelo Tribunal do Júri no caso goleiro Bruno e Eliza Samúdio; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA REMIÇÃO DA PENA; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DE 1983: HERANÇA DE UM ESTADO OPRESSOR; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
TRIBUNAL DO JÚRI E O DESAFORAMENTO FRENTE À INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA A PARTIR DA CULTURA DO MEDO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A QUESTÃO INDÍGENA E OS IMPACTOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NOS DIREITOS DOS POVOS NATIVOS; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A DIFERENÇA ENTRE O USUÁRIO E TRAFICANTE E SEUS EFEITOS JURIDICOS E SOCIAIS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PEN; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
DA VEDAÇÃO DE TRATAMENTO MAIS GRAVOSO AO ADOLESCENTE QUE AQUELE CONFERIDO AO ADULTO: ANÁLISE PROCESSUAL DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA E PÚBLICA CONDICIONADA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO SISTEMA PENAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
DA VEDAÇÃO DE TRATAMENTO MAIS GRAVOSO AO ADOLESCENTE QUE AQUELE CONFERIDO AO ADULTO: ANÁLISE PROCESSUAL DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA E PÚBLICA CONDICIONADA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
TRIBUNAL DO JÚRI E O DESAFORAMENTO FRENTE À INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENÇA A PARTIR DA CULTURA DO MEDO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO SISTEMA PENAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA REMIÇÃO DA PENA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A QUESTÃO INDÍGENA E OS IMPACTOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NOS DIREITOS DOS POVOS NATIVOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Dos aspectos psicojurídicos da violência sexual contra crianças e adolescentes com ênfase na violência intrafamiliar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
O poder de investigação do Ministério Público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Violência doméstica contra criança e adolescente: a Lei da palmada; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
A aplicação do princípio da adequação social e da insignificância aos direitos autorais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
DA VEDAÇÃO DE TRATAMENTO MAIS GRAVOSO AO ADOLESCENTE QUE AQUELE CONFERIDO AO ADULTO: ANÁLISE PROCESSUAL DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA E PÚBLICA CONDICIONADA; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Hamilton Belloto Henriques;
Produções bibliográficas
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HENRIQUES, H. B. ; CARVALHO, G. M. . A LEI N 12,654 DE 2012 (PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS) E AS ALTERAÇÕES DO PACOTE 'ANTICRIME' NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA. REVISTA ESMAT , v. 22, p. 123-144, 2021.
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CARVALHO, G. M. ; HENRIQUES, H. B. . A criminalização do 'stalking' e do assédio moral no Brasil: uma lacuna (quase) colmatada. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS , v. 183, p. 125-170, 2021.
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HENRIQUES, H. B. ; SILVA, N. T. R. C. . O LÁTEGO E O FREIO DO REGIME DA INCAPACIDADE CIVIL NO BRASIL. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva , v. 2, p. 130-146, 2016.
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HENRIQUES, H. B. ; CARVALHO, G. M. . Redução da maioridade penal: a política criminal da pós-modernidade e os discursos de emergência. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 249, p. 4-4, 2013.
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HENRIQUES, H. B. ; CARVALHO, G. M. . DIREITO PENAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE: ORGANISMOS TRANSGÊNICOS E PROTEÇÃO DA SAÚDE HUMANA NA LEI DE BIOSSEGURANÇA. REVISTA JURÍDICA CESUMAR: MESTRADO (ONLINE) , v. 12, p. 525-551, 2012.
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HENRIQUES, H. B. . Cárcere Biológico: novas formas de punição na sociedade tecnológica. 1. ed. Belo Horizonte: De Plácido, 2016. v. 1. 215p .
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HENRIQUES, H. B. ; KAROLENSKY, N. R. . A RECUSA DE TRATAMENTOS VITAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: A ESCOLHA É SUA. In: Monica Neves Aguiar da Silva, Wilson Engelmann, José Sebastião de Oliveira. (Org.). Anais do XXII Encontro Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2013, v. 1, p. 264-292.
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HENRIQUES, H. B. ; ROSA, G. F. . EXPANSIONISMO PENAL E CRISE DO MODELO LIBERAL: O RENASCIMENTO DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO. In: Nestor Eduardo Araruna Santiago, Nivaldo dos Santos, Fábio André Guaragni.. (Org.). Anais do XXII Encontro Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2013, v. 1, p. 475-495.
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HENRIQUES, H. B. ; CARVALHO, G. M. . NOVAS RESPOSTAS PENAIS PARA O TRATAMENTO E PUNIÇÃO DOS CRIMINOSOS IMPUTÁVEIS E PERIGOSOS: PSICOCIRURGIA, CASTRAÇÃO QUÍMICA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO. In: Rodrigo de Souza Costa; Nestor Eduardo Araruna Santiago; Wagner Ginotti Pires. (Org.). Anais do XXI Congresso Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. 1, p. 170-199.
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HENRIQUES, H. B. . Expansão do Direito Penal e flexibilização das garantias. O Direito Pensa: Jornal do Centro Acadêmico de Direito da UEM, Maringá, 01 fev. 2011.
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HENRIQUES, H. B. . Justiça a Quilómetros de Distância. Boletim da Renap, p. 02 - 03, 10 nov. 2001.
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HENRIQUES, H. B. ; CARVALHO, G. M. . NOVAS RESPOSTAS PENAIS PARA O TRATAMENTO E PUNIÇÃO DOS CRIMINOSOS IMPUTÁVEIS E PERIGOSOS: PSICOCIRURGIA, CASTRAÇÃO QUÍMICA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO.. In: XXI Congresso Nacional do CONPEDI, 2012, Niterói. Anais do XXI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: FUNJAB, 2012. v. 1. p. 170-199.
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HENRIQUES, H. B. ; OLIVEIRA, F. H. F. . A condição absoluta da dignidade humana e sua relação com os direitos da personalidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Outras produções
HENRIQUES, H. B. ; AGUIAR, G. . Programa Gilson Aguiar. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HENRIQUES, H. B. ; AGUIAR, Gilson . Programa Gilson Aguiar. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HENRIQUES, H. B. ; AGUIAR, Gilson . Programa Opinião. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HENRIQUES, H. B. . CBN Conhecimento. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HENRIQUES, H. B. . Programa Cristina Calixto. 2013.
HENRIQUES, H. B. ; PAULO, A. R. . Tribunal do Júri. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Projetos de pesquisa
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2018 - 2021
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e o novo delito de importunação sexual (Lei n 13.718/2018), Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Gisele Mendes de Carvalho em 04/07/2019., Descrição: O fenômeno do assédio é tão antigo quanto a própria existência humana. Toda conduta de assédio implica perseguição, humilhação e lesão à integridade moral da vítima. É importante ter em conta que o fenômeno do assédio moral, porém, não se encontra restrito ao âmbito laboral, podendo manifestar-se em diferentes esferas da vida social (família, escola, trabalho) e não apenas nas empresas, de modo que o mobbing é apenas uma espécie da qual o assédio moral é o gênero, que abarca também, além do assédio laboral, o assédio relacionado à violência doméstica e intrafamiliar, que obteve um tratamento jurídico especial a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Outro fenômeno recorrente no ambiente de trabalho é o assédio sexual. Em que pesem as críticas doutrinárias que a inserção dessa nova figura recebeu à época da promulgação da Lei 10.224/2001, ou os reparos que se podem fazer à sua redação, não restam dúvidas de que essa opção do legislador não só reforçou a proteção da liberdade sexual da vítima assediada frente ao conteúdo genérico do injusto do delito de constrangimento ilegal, como também serviu de certa forma à proteção da integridade pessoal da mesma contra essa forma específica de assédio, já que o tipo do art. 216-A, CP, requer expressamente que o agente se prevaleça ?da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função?. Aparece aqui, portanto, um componente relativo ao propósito de submeter a vítima à vontade do assediador (elemento subjetivo do assédio) e que põe em evidência ademais a hostilidade e a perseguição que costumam acompanhar esses comportamentos (elemento objetivo do assédio). E, finalmente, tem-se como novidade o crime de "importunação sexual", inserido recentemente pela Lei 13.718/18, cuja análise crítica e jurisprudencial será feita ao longo dos anos de duração do presente projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (2) / Mestrado profissional: (2) . , Integrantes: Hamilton Belloto Henriques - Integrante / Gisele Mendes de Carvalho - Coordenador.
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2015 - Atual
Assédio moral na família, na escola e no trabalho: as perspectivas da atuação do Direito Penal na prevenção dos danos à integridade moral da pessoa humana, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Gisele Mendes de Carvalho em 16/01/2017., Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como pressuposto a análise do conceito de integridade moral da pessoa humana e de sua principal forma de agressão, o assédio moral, com o fim de propor a criminalização desse comportamento. "Assediar" significa estorvar, perseguir, hostilizar, importunar, molestar. O adjetivo "moral" situa essa forma de assédio como algo relacionado à ética e oposto, em princípio, às moléstias físicas, adquirindo o significado de causação de sentimentos humilhantes, aviltantes e degradantes no sujeito assediado. O adjetivo "moral" serve ainda para diferenciar o mobbing do assédio psíquico ou psicológico , que só terá lugar naquelas hipóteses em que a conduta do assediador gere em sua vítima um sentimento profundo de estresse, depressão ou trauma que requeiram tratamento psiquiátrico, o que, como veremos com maior vagar, nem sempre ocorre, e que portanto faz com que o assédio psíquico não deva confundir-se com o fenômeno aqui estudado, pois o Código Penal brasileiro já tutela de forma adequada o bem jurídico integridade psíquica através do delito de lesões corporais (art.129), que protege tanto a saúde física quanto mental dos indivíduos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (40) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Hamilton Belloto Henriques - Integrante / Gisele Mendes de Carvalho - Coordenador / Gerson Faustino Rosa - Integrante / Juliana Marteli Fais Feriato - Integrante., Financiador(es): Associação dos Servidores do CNPq - Auxílio financeiro.
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2013 - Atual
Bioética e Biodireito: os limites da intervenção jurídico-penal nas fronteiras da vida humana, Descrição: Os vertiginosos progressos operados no campo das ciências biomédicas nos últimos tempos propiciaram ao homem um maior domínio sobre as enfermidades e suas causas, aumentando a possibilidade de que a existência biológica se converta em uma existência associada à qualidade de vida. O ser humano busca mais que simplesmente estar no mundo , e nesse sentido as técnicas de engenharia genética têm-lhe propiciado a possibilidade de modificar-se a si mesmo, alterando não só seu próprio destino como também o de toda a humanidade. Mas se por um lado esse domínio aporta o fascínio de que já é possível subjugar a própria natureza, por outro traz consigo o temor de que, uma vez iniciadas, tais modificações se convertam num processo irreversível, cujas consequências muitas vezes ignoradas conduzam a perdas irreparáveis e comprometedoras da existência da própria espécie humana. Daí a importância de que sejam fixados limites às experiências biomédicas, especialmente àquelas relacionadas às técnicas de engenharia genética, à manutenção artificial da vida vegetativa, às intervenções pré-natais e em matéria de transplantes de órgãos, a fim de proteger a vida humana de uma modificação irreversível de suas próprias características.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Hamilton Belloto Henriques - Integrante / Gisele Mendes de Carvalho - Coordenador.
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2011 - Atual
Direito Penal e direitos da personalidade: o paradigma da integridade moral, Descrição: Descrição: O presente projeto toma como ponto de partida a completa ausência de uma disciplina adequada do assédio moral no Direito brasileiro. O assédio moral no ambiente familiar é, sem dúvida, um dos mais graves problemas enfrentados pela sociedade atual, pois consiste na criação de um clima constante de humilhações e aviltamentos que gera na vítima assediada moralmente um sofrimento capaz de atingir diretamente sua saúde física e mental, criando uma predisposição para o desenvolvimento de doenças crônicas que lhe acompanharão por toda a vida. O ponto de partida do presente projeto reside na constatação da completa falta de uma normativa a respeito desse fenômeno no Direito Penal brasileiro, em que pese a frequência com que essa forma de assédio acontece no cotidiano das relações domésticas e a gravidade dos danos físicos e psicológicos que ele costuma deixar em suas vítimas. Assim, embora do ponto de vista do Direito Penal seja possível encontrar alguns dispositivos legais que protejam a vítima do assédio moral (ameaças, injúrias, etc.), consideramos que essa forma de proteção é insuficiente, pois na prática resultará na impunidade do autor do assédio, já que nenhum tipo do ordenamento pátrio encerra a adequada tutela do direito à integridade moral. Daí porque o artigo propõe a criação de uma figura penal específica que contemple o assédio moral nas relações domésticas e que conceda a devida proteção ao bem jurídico lesado por todas as formas de assédio moral: a integridade moral da pessoa humana. A criminalização do assédio moral nas relações familiares revela-se, portanto, como a forma mais adequada de repressão desse comportamento, pois garante muito mais do que a mera indenização do assediado e possibilita a efetiva incriminação do assediador, que assim deixará de ficar impune... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (6) . , Integrantes: Hamilton Belloto Henriques - Integrante / Gisele Mendes de Carvalho - Coordenador., Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa., Número de produções C, T & A: 4
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2007 - 2011
Novas perspectivas da proteção jurídico-penal do ambiente e da ordenação do território, Descrição: O grupo de pesquisa tem por objetivo fomentar a realização de projetos e trabalhos científicos dirigidos ao debate crítico acerca da tutela penal do meio ambiente. A intervenção penal em matéria ambiental recorre, com relativa freqüência, à estrutura típica dos delitos de perigo abstrato, à fórmula de instrumentalização técnico-legislativa da acessoriedade administrativa e aos critérios de imputação objetiva. A configuração típica dos delitos ambientais segue, portanto, a tendência político-criminal contemporânea de antecipação da tutela penal para estágios incipientes e acata as linhas centrais do chamado expansionismo penal. Nesse sentido, a exigência de comprovação do nexo causal nos delitos de perigo concreto e nos delitos de lesão é supostamente contornada pelo modelo dos delitos de perigo abstrato. Embora, no contexto de uma sociedade de risco, os delitos de perigo abstrato se ajustem à crescente demanda social por uma atuação preventiva, a imprecisão dos limites do comportamento típico relevante pode ensejar sérios questionamentos doutrinários acerca de sua legitimidade constitucional. De outra parte, o crescente recurso às remissões de caráter administrativo na descrição das condutas típicas justifica a preocupação com a legitimidade da expansão do Direito Penal do ambiente e motiva uma reflexão acerca dos denominados elementos qualificantes, empregados como limites entre os ilícitos penais e administrativos. Por derradeiro, a dogmática penal contemporânea aventa a introdução de critérios objetivos de imputação no âmbito dos tipos penais ambientais como forma de delimitação da intervenção punitiva e de precisão dos contornos típicos. O estudo do tipo objetivo dos delitos ambientais é de fundamental importância para uma reestruturação da normativa penal ambiental e contribui para que sua interpretação e aplicação se coadunem com os princípios constitucionais de garantia e com as exigências próprias de um Estado de Direito democrático e social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Hamilton Belloto Henriques - Coordenador.
Prêmios
2017
Aprovado no 34 Concurso Público para docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), UNIOESTE - Francisco Beltrão.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Sociais Aplicadas. , Avenida Colombo, 5790, Campus Universitário, Zona 7, 87020900 - Maringá, PR - Brasil, Telefone: (44) 30114907, Ramal: 4907, URL da Homepage:
Experiência profissional
2021 - Atual
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
2019 - 2021
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor de Direito Penal e Processo Penal para o curso de Direito.
2017 - 2018
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
2015 - 2016
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
2013 - 2014
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor de Direito Penal e de Criminologia.
2009 - 2011
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
Atividades
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03/2019
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal, Processo Penal
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12/2013
Ensino, Especialização em Ciências Penais, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito de Execução Penal, Teoria Geral do delito, Tribunal do Júri
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07/2013
Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial I, Direito Empresarial II
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07/2013
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial, Legislação Tributária e Trabalhista
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02/2011
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação e Normas
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02/2011
Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial
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02/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação e Normas, Direito Empresarial, Direito Penal I
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09/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito
2012 - 2017
Centro de Ensino Superior de MaringáVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 12
Outras informações:
Professor de Direito Processual Civil
Atividades
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03/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal I, Direito Penal II, Prática Processual Penal, Estágio Supervisionado Penal I, Seminários Avançados
2011 - 2013
Faculdades MaringáVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Especialista, Carga horária: 40
Outras informações:
Ministrou aulas de Criminologia e Prática Processual Penal.
Atividades
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02/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Criminologia
1990 - 1994
Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidor Público, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2002 - 2003
Faculdade de Direito de Presidente EpitacioVínculo: Professor de Direito Penal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
1995 - Atual
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SPVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Advogado Criminalista, notabilizado no Tribunal do Juri
2013 - 2013
União de Faculdades Metropolitanas de MaringáVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Especialista, Carga horária: 8
Atividades
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02/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal III, Direito Penal II
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Hamilton Belloto Henriques e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?