Marcus Vinícius Almada Fernandes

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

I Ciclo de Palestras da ATC-SC. 2009. (Outra).

VI Congresso Catarinense de Direito de Família. 2008. (Congresso).

V Congresso Catarinense de Direito de Família. 2007. (Congresso).

XV Congresso Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais. 2007. (Congresso).

II Simpósio Sul-Brasileiro de Direito de Família. 2006. (Simpósio).

Ciclo de palestras sobre: o novo código civil. 2003. (Outra).

Seminário: Direito de Família a partir do Novo Código Civil. 2003. (Seminário).

Ciclos de Estudos sobre o Novo Código Civil. 2002. (Outra).

Seminário Poder Judiciárion e Imprensa´- Aprimorando relações para construir cidadania. 2002. (Seminário).

Curso Intensivo: Aspectos destacados das licitações e contratos. 1999. (Outra).

FERNANDES, M. V. A.. A transmissão de herança das moedas virtuais com ênfase no Bitcoin. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Necessidade de outorga uxória para alienação de bens de imóveis adquiridos onerosamente no curso da união estável: análise a partir do Recurso Especial Nº 1.424.275 ? MT. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Exclusão da sucessão por indignidade: a legitimidade do Ministério Público para propor ação declaratória de indignidade perante o indigno homicida. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A responsabilidade civil dos genitores divorciados pelos danos causados por filhos incapazes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. 2015 - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Adoção consentida: um estudo acerca da divergência da sua aplicabilidade diante do princípio do melhor interesse da criança e adolescente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; AL, A. M.;FERNANDES, M. V. A.. Doação de Ascendente para descendente e o instituto da colação na vigência do Código Civil de 2002. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.;FERNANDES, M. V. A.; SOUZA, I. F.. A Transição da Cultura da Institucionalização do Código de Menores de 1927 à urgencia da provisoriedade do acolhimento institucional regulamentado pelo estatuto da criança e do adolescente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.;FERNANDES, M. V. A.; GUINZANI, F.. A Adoção por estrangeiros: um estudo comparativo entre a lei 12.010/09 e alei 8.069/90 sobre os obstaculos legais para a adoção e seus efeitos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.;FERNANDES, M. V. A.; GUINZANI, F.. A Publicidade abusiva diante da hipossuficiência da criança: um estudo à luz da proteção integral. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PAULO, F. C. B.; PIAZZA, M. A. S. L.;FERNANDES, M. V. A.. Base de Calculo do ISS sobre as atividades notariais e de registro públicos: a responsabilidade pessoal do titular face o caráter empresarial das atividades. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; GUINZANI, F.;FERNANDES, M. V. A.. A Morte presumida e a extinsão do casamento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.;FERNANDES, M. V. A.; CONTI, L. E. L.. Responsabilidade civil do estado por atos ilícitos praticados por apenados evadidos do sistema prisional no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SANTOS, M. S.;FERNANDES, M. V. A.; SALEH, S. M.. A legalidade da transmissão de bens imóveis de ascendente: um estudo comparativo entre o código civil de 1916 e o código civil atual acerca da compra e venda. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; SOUZA, I. F.;FERNANDES, M. V. A.. A Manutenção/Exoneração alimentar em face da aquisição de capacidade civil pelo alimentando à luz do Código Civil de 2002 e da Jurisprudência de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça a partir do ano de 2002. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; AL, A. M.;FERNANDES, M. V. A.. O Direito a herança na inseminação artificial homóloga póstuma: um estudo sobre o conflito entre o princípio da isonomia entre os filhos herdeiros e as disposições do código Civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

JUNIOR, J. C. M. R.; SALEH, S. M.;FERNANDES, M. V. A.. A proteção jurídica às pesoas portadoras de deficiência e sua efetiva aplicabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.;FERNANDES, M. V. A.; ALESSIO, M.. O Planejamento familiar e a reprodução assitida: efeitos e consequências. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SALEH, S. M.; BIROLO, A. C. B.;FERNANDES, M. V. A.. Fila para transplante de órgãos: um estudo à luz do princípio constitucional da igualdade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

DIEHL, M. R.; MORO, R. D.;FERNANDES, M. V. A.. A disregard no direito de família e a partilha de bens contenciosa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

JUNIOR, J. C. M. R.; SANTOS, M. S.;FERNANDES, M. V. A.. Direito Administrativo: Um estudo acerca da contratação sem concurso na administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; SOUZA, I. F.;FERNANDES, M. V. A.. A Negatória de Paternidade socioafetiva em face dos alimentos e sucessão do infante. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SALEH, S. M.; AL, A. M.;FERNANDES, M. V. A.. O Direito fundamental à saúde na CRFB e sua aplicabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; MARTEL, L. C. V.;FERNANDES, M. V. A.. A Indenização por danos morais devida ao nascituro por violação aos seus direitos da personalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; GUINZANI, F.;FERNANDES, M. V. A.. Estudo comparativo na sucessão entre a união estável e o casamento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.;FERNANDES, M. V. A.; VIEIRA, A. D.. A Supressão da Separação Judicial como meio de dissolução do casamento á luz do projeto de emenda a constituição 33/2007, e seus efeitos jurídicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

SALEH, S. M.;FERNANDES, M. V. A.; LENHARD, V. A.. A Livre Manifestação de crença religiosa e o casamento religioso com efeitos civis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; GUINZANI, F.;FERNANDES, M. V. A.. O casamento de pessoas maiores de sessenta anos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

IDALINO, J. P.; SOUZA, A.;FERNANDES, M. V. A.. A Ilegalidade das Cobranças de multas não notificadas aplicada à legislação de transito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; PIAZZA, M. A. S. L.;FERNANDES, M. V. A.. A (IN)Aplicabilidade do art. 22 da lei n° 6.766/79, em área reservada à edifício e equipamentos públicos, ao desmembramento urbano, no município de Criciúma. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

DIEHL, M. R.; LENHARD, V. A.;FERNANDES, M. V. A.. A Suspensão do esforço terapêutico no ordenamento jurídico brasileiro: Um Direito de Escolha. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; RODRIGUES, A. B.;FERNANDES, M. V. A.. A Continuidade do uso do nome de casado(a) pelo Conjuge declarado culpado na separação judicial litigiosa, Á LUZ DO DIREITO DA PERSONALIDADE. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; CUSTÓDIO, A. V.;FERNANDES, M. V. A.. A MULHER NO CASAMENTO: ASPECTOS HISTÓRICOS DE SUAS CONQUISTAS POR IGUALDADES. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MORO, R. D.; GUINZANI, F.;FERNANDES, M. V. A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM CASOS DE ASSALTO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

DIEHL, M. R.; GUINZANI, F.;FERNANDES, M. V. A.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A aplicação da usucapião no direito de superfície. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Conciliação judicial e a mudança gradativa na condução processual: acesso a justiça ou descongestionamento do poder judiciário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Como requisito para obtenção da separação judial litigiosa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. O Transexual redesignado e a possibilidade de alteração de seu prenome. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Ata Notarial instrumento jurídico probatório. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A Responsabilidade civil e a apensão alimentícia devida aos pais pelo culpado da morte do filho menor: um estudo jurisprudencial e doutrinário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. O Direito de propriedade e o direito humano à moradia: uma análise do plano diretor de criciúma com base no estatuto da cidade ( lei n° 710.251/01. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Dano Moral na Relação Paterno- Filial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador nos contratos de locação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A garantia da Tutela inibitória inominada: uma análise do poder sicrionário judicional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. O casamentoà União estável: a transformação do direito de família brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Atual sistemática do recurso de agravo: uma análise sob o princípio do prazo razoável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A Formação da Família Monoparental através da adoção por pessoa solteira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Contrapontos entre a sucessão legítima da esposa(o) e do Companheiro(a). 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Sentença de Paternidade e a prevalencia da verdade processual, com o advento do exame de DNA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Alienação Fiduciária em garantia e o código de defesa do consumidor: a (im)possibilidade de aplicabilidade de decreto-lei 911/69 em decorrência do direito do consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A transmissão da obrigação de alimentar causa mortis. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A Relativização da coisa julgada na ação de investigação de paternidade através de exame de DNA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. Homoafetividade: História, conceitos e decisões jurisprudenciais do ordenamento jurídico Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A Indenização pelo Dano Moral devida pelo genitor, em fiunção do abandono afetivo do filho, após a separação dos pais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. A Aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nos casos de adoção à brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

FERNANDES, M. V. A.. União entre Homossexuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção ante a desistência durante o estágio de convivência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13; 811/2019; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Da (ir) retroatividade dos efeitos do contrato de convivência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A filiação socioafetiva e a multiparentalidade no município de Criciúma, no período de dezembro de 2017 a setembro de 2018; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A sucessão entre os conviventes na união poliafetiva: um estudo à luz do princípio da igualdade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Análise (in)constitucional acerca da proposta de emenda à constituição ? PEC n; º 471/05, frente à Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei dos Cartórios, à luz do princípio do concurso público; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A possibilidade de negativação do nome do devedor de dívida alimentícia nos cadastros restritivos de crédito através do protesto: um estudo do Agravo de Instrumento SC 2013; 006797-6; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

O cabimento do dano moral pelo erro no registro civil de nascimento pelo cartório: estudo de jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, entre os anos de 2006 a 2016; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A possibilidade de indenização por danos morais dos alimentos gravídicos pagos indevidamente: estudo sob a ótica do princípio da irrepetibilidade dos alimentos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Os novos contornos da paternidade e a possibilidade de impugnação do artigo 1; 614 do código civil sob a ótica da apelação civil n; 70035432434, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A alienação parental como abuso de direito do guardião no exercício do poder familiar de fato: as penalidades aplicáveis a esta lesãoà luz da Lei 12; 318/2010; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A alteração do regime da separação obrigatória de bens nbo ordenamento jurídico brasileiro: um estudo acerca dos aspectos materiais e processuais; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A desistência da adoção de crianças e adolescentes e a reparação por danos morais ne materiais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Reprodução assistida em paciente comatoso masculino: estudo entre a autonomia e a dignidade do paciente e a liberdade reprodutiva da mulher; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

O relacionamento virtual como elemento caracterizador da culpa para a dissolução do vínculo conjugal; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

União Estável Homoafetiva: análise acerca da possibilidade de escritura pública de acordo com o provimento nº 23/2011 do TJSC; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Possibilidade do enteado(a) adotar o sobrenome do padrasto ou madrasta: uma análise crítica da Lei nº 11; 924/09; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A (in)eficácia da alteração do artigo 1641, inciso II do Código Civil trazida pela Lei nº 12; 344/2010: uma análise dos seus reflexos frente à celeuma da violação dos princípios cinstitucionais e a necessidade de proteção patrimonial; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Registro de Imóveis: um estudo acerca da qualificação registral como prevenção de litígio; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Usucapião Familiar: um estudo sobre os contornos objetivos e subjetrivos da expressão "abandono do lar"; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A (im)possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para filho maior de idade: um estudo ante a súmula 358 do STJ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Alimentos Gravídicos e a Legitimação Ativa da Ação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

O Direito Sucessório de Concubina (o) na Herança deixada pelo (a) então companheiro (a): um estudo sob a perspectiva da boa-fé objetiva e do Código Civil de 2002; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

União Estável e Casamento: A problemática Social, Cultural Apostólico-Romana, envolvcida na manutenção das distinções jurídicas entre união estável e casamento; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A inviabilidade da prisão civil por dívidas decorrentes do inadimplementoi voluntário e inescusável da obrigação alimentar quando acordada por separação e divórcio consensuais em cartório e constituída em escitura pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

O direito de Constituir a Obrigação de Prestar Alimentos contra o espólio, sob a perspectiva do art 1700 do código civil de 2002, e no âmbito das decisões do STJ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A responsabilidade Civil pelo abandono afetivo nas relações entre pais e filhos: um estudo jurisprudencial e doutrinário sobre os casos de configuração e desconfiguração; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Projeto de Lei 692/07: um estudo do princípio da dignidade humana e sua relação com a convivência entre avós e netos e o direito ao afeto; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A (im) possibilidade de aplicação dos efeitos da união estável ap concubinato: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial dos tribunais de Santa Catarina e RioGrande do Sul entre os anos de 2005 e 2011; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Retificação dos Nomes por ocasião dos erros de grafia: uma análise frente à possibilidade de desjudicialização dos procedimentos; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Alimentos Gravídicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

União estável: os obstáculos jurídicos para a conversão da união estável em casamento; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Um estudo a luz dos principios de celeridade e da efetividade processuais na execução dos alimentos a partir da lei n° 11; 232/2005; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A irrepetibilidade dos alimentos frente ao enriquecimento sem causa - artigos 884 a 886 da lei n° 10; 406/2002 (Código Civil); 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Analise jurisprudencial da alienação parental e as consequências jurídicas para o genitor responsável; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A Adoção de Crianças e adolescentes por pessoas idosas: Um estudo de caso do julkgado do tribunal de justiça de Santa Catarina, sob a perspectiva do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Aspectos formais do conteúdo do contrato de convivencia na união estável, sob o enfoque do código civil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A adoção de crianças e adolescentes brasileiros por estrangeiros com o advento da nova lei nacional de adoção ( Lei n° 12; 010/2009) à luz da convenção de Haia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

O poder familiar e o dever dos pais em prover afeto aos filhos sob vo enfoque dos principios constitucionais: um estudo dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A Divergencia doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de manutenção do registro civil de nascimento nos casos de "adoção à brasileira"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A Aplicação da súmula 301 do superior tribunal de justiça em desfavor dos herdeiros do investigado ausente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Adoção Tardia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Entidade Familiar: Novos Conceitos e análise jurisprudencial nos tribunais de justiça brasileiros entre 2006 e 2009; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A Aplicação do Código de defesa do consumidor nas atividades notariais de registro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Ata Notarial: A utilização da ata noatrial como meio de prova; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A caracterização do dano moral na relação de união estável pela prática de infidelidade e conduta desonrosa: um estudo das disposições do código civil e da jurisprudencia Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Irrevogabilidade ou revagabilidade da adoção da criança e do adolescente na legislação brasileira vigente; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A guarda compartilhada: um estudo da aplicabilidade do instituto consoante a doutrina, a lei n° 11698/08 e a jurisprudencia do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2007 a 2008; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A Possibilidade do Direito de Regresso nos contratos de fomento mercantil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A Sucessão Universal do Cônjuge em filiação híbrida em concorrência com descendentes próprios e exclusivos pelo regime da comunhão parcial de bens; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Síndrome da Alienação parental e seues efeitos sobre a guarda compartilhada e unilateral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Os efeitos da alienação e da constrição do patrimônio comum dos companheiros no regime da comunhão parcial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Registro de títulos nas relações contratuais: um instrumento para o resgate da ética social; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Os alimentos em face do concubino (a) à luz do novo código civil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A Contradição obrigatória entre o regime da separação obrigatória de bens e a súmula 377 do Supremo Tribunal Federal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Um estudo sobre os limites da transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no ordenamento jurídico brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Os princípios constitucionais da isonomia e do aceso à justiça nos casos da prerrogativa de foro da residencia da mulher casada nas lides matrimoniais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A ação penal nos crimes previdenciários: a questão do meio exaurimento da via administrativa à luz da lei 9; 983/00; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Danos por atos praticados por tabelião de protesto: os limites da responsabilidade do estado e do tabelião de protesto; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

Dano Moral na investigação de paternidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A personalidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;

A lei 11; 441/2007 e a desjudicialização; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Marcus Vinícius Almada Fernandes;