Miriam Wimmer

Doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda, em Tóquio, entre 2001 e 2002, com Distinção Acadêmica. Professora do mestrado e do doutorado em Direito do IDP-Brasília e professora convidada em diversas instituições de ensino de nível superior. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e a primeira formulação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Vencedora do Prêmio Destaques em Governança da Internet (2020), pelas contribuições ao desenvolvimento da Internet no país; vencedora do Prêmio Protagonista Brasil, País Digital (2021), pelas ações de impacto social em temas voltados à transformação digital e inclusiva do país; e listada em Women in Data 2022, do Global Data Review, entre as 46 profissionais de maior destaque em legislação, regulação e tecnologia no mundo. Integrante da Comissão de Juristas do Senado para para elaboração de minuta de projeto de lei sobre Inteligência Artificial. É, atualmente, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Informações coletadas do Lattes em 01/05/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Comunicação

2009 - 2012

Universidade de Brasília, UnB
Título: Direitos, democracia e acesso aos meios de comunicação de massa
Murilo César de Oliveira Ramos. Palavras-chave: democracia; comunicação de massa; pluralismo interno; teoria do discurso; regulação.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

2005 - 2007

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Conflitos de Competência na Administração Pública,Ano de Obtenção: 2007
Orientador: Paulo Braga Galvão
Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Aperfeiçoamento em International Division Prog, (graduação-sanduíche)

2001 - 2002

Waseda University
Título: n/a. Ano de finalização: 2002
Orientador: n/a
Bolsista do(a): Association of International Education Japan, AIEJ, Japão.

Graduação em Direito

1998 - 2004

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: Defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional: o conflito de competências entre o CADE e o Banco Central
Orientador: Sônia Rabello de Castro

Graduação interrompida em 2003 em Engenharia Mecânica

1998 - Atual

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Ano de interrupção: 2003

Formação complementar

2021 - 2021

Data Protection Academy. (Carga horária: 40h). , Maastricht University, UM, Holanda.

2018 - 2018

International Visitor Leadership Program. (Carga horária: 150h). , United States Department of State, DOS, Estados Unidos.

2016 - 2016

Extensão universitária em Gestão Pública. (Carga horária: 80h). , Instituto Politécnico de Ensino a Distância, iPED, Brasil.

2014 - 2014

Diversidade nas Organizações. (Carga horária: 15h). , Fundação Getúlio Vargas / FGV-Online, FGV ONLINE, Brasil.

2014 - 2014

Consultor Legislativo - Parecer e Minuta de Proposição. (Carga horária: 40h). , UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A, Unyleya, Brasil.

2014 - 2014

Condutas Anticompetitivas. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas / FGV-Online, FGV ONLINE, Brasil.

2014 - 2014

Direitos Autorais e Sociedade. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas / FGV-Online, FGV ONLINE, Brasil.

2014 - 2014

Argumentação Jurídica. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas / FGV-Online, FGV ONLINE, Brasil.

2012 - 2012

6th European Summer School on Internet Governance. (Carga horária: 40h). , European Summer School on Internet Governance, EUROSSIG, Alemanha.

2010 - 2011

Processo Legislativo. (Carga horária: 45h). , Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal, ILB, Brasil.

2010 - 2010

Novo Cód. Civil e implicações no setor de telecom. (Carga horária: 40h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2008 - 2008

Extensão universitária em Tópicos especiais: teoria do serviço público. (Carga horária: 30h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2008 - 2008

Extensão universitária em Filosofia Política e teoria crítica. (Carga horária: 60h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2008 - 2008

Metodologia do Ensino Superior - Tutorial. (Carga horária: 45h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2008 - 2008

Central & South America National Informatization. (Carga horária: 160h). , Korean Agency for Digital Opportunity & Promotion, KADO, Coréia do Sul.

2008 - 2008

Projeto Eurobrasil 2000 (MPOG/UE): Teoria Regulaçã. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2008 - 2008

Tutorial de professores. (Carga horária: 45h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2008 - 2008

X Sem. Política Externa para Altos Funcionários. (Carga horária: 20h). , Instituto Rio Branco, IRB, Brasil.

2007 - 2008

Políticas Públicas para las TICs. (Carga horária: 40h). , OEA - Comisión Interamericana de Telecomunicaciones, OEA/CITEL, Estados Unidos.

2006 - 2006

Curso de Formação: Espec. Serv. Públ. de Telecom.. (Carga horária: 160h). , CESPE/UNB, CESPE/UNB, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Proteção de Dados Pessoais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação / Subárea: Internet.

Grande área: Outros.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Regulação.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.

Participação em eventos

Bragfost. Ethics and AI. 2020. (Congresso).

Acesso à Internet e direitos do consumidor: balanço e perspectivas.Desafios no acesso à Internet móvel: penetração, qualidade e gestão do espectro. 2014. (Seminário).

Datacenterdynamics Converged.Novo Marco Civil da Internet: desafíos e vantagens para o setor de datacenters. 2014. (Seminário).

IT Security Executive Meeting.O Marco Civil da Internet e a segurança da informação. 2014. (Seminário).

Security Leaders Forum Brasília. Marco Civil da Internet e a nova era da Segurança da Informação. 2014. (Congresso).

Seminário Mídia, Democracia e Transparência.Mídia, Democracia e Transparência. 2014. (Seminário).

12o Seminário Políticas de (Tele)comunicações.Debate: A regulação da Internet no Brasil. 2013. (Seminário).

Audiência Pública sobre o Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet: princípios, direitos e deveres.. 2012. (Outra).

Audiência Pública sobre o Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet e os direitos dos consumidores. 2012. (Outra).

Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores.Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores: desafios regulatórios. 2012. (Seminário).

II Fórum da Internet no Brasil.n/a. 2012. (Encontro).

Lançamento do Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional no âmbito da Parceria Nacional de Inclusão Financeira.Inclusão financeira por meio do celular. 2012. (Outra).

Redes 4G - Comitê de TICs da AMCHAM.Licitação de 4G no Brasil. 2012. (Seminário).

Audiência Publica Conjunta CCTCI e CDEIC - Camara dos Deputados - Revisão da Norma 04/95.Revisão/atualização da Norma 04/95. 2011. (Outra).

Audiência Pública sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações na Região Norte.n/a. 2011. (Outra).

Curso de Formação da Anatel - CESPE/UNB.Relações Internacionais e as Telecomunicações. 2011. (Outra).

I Fórum da Internet no Brasil.-. 2011. (Outra).

III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. Inclusão Financeira via Celular. 2011. (Congresso).

Oficina Temática sobre Serviços de Telecomunicações da Escola Nacional de Direito do Consumidor.O Programa Nacional de Banda Larga. 2011. (Outra).

Seminário TV por Assinatura: novas redes,novos mercados, novos direitos.Novas oportunidades e modelos de negócio. 2011. (Seminário).

XXV Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações. Questões Estruturantes para as Telecomunicações: PGMC, PGR. 2011. (Congresso).

Acorn Redecom Conference. Moderadora do painel. 2010. (Congresso).

Conferência de Plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações.Apresentação oral. 2010. (Outra).

Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-10).Contribuições brasileiras à CMDT-10. 2010. (Outra).

UIT - Working Group on Human Resource Development; Working Group on Private Sector and Telecommunication Development Advisory Group.-. 2010. (Encontro).

CITEL - XVI Reunión del Grupo de Trabajo Preparatorio de Conferencias.Contribuições brasileiras. 2009. (Outra).

UIT - Americas Regional Preparatory Meeting for the World Telecommunication Development Conference.Contribuições brasileiras. 2009. (Outra).

UIT - Working Group on Human Resource Development; Working Group on Private Sector and Telecommunication Development Advisory Group.-. 2009. (Encontro).

Ciclo de Debates LapCom - O Futuro do Serviço Público.O futuro do serviço público. 2008. (Encontro).

International Bar Associations 2008 Annual Conference. Gazing into the future: what will the regulation of tomorrow look like?. 2008. (Congresso).

International Telecommunications Union - Development Sector - Third meeting of Study Group 2.Universal Telecommunication Services in Rural and Remote Areas. 2008. (Encontro).

V Colóquio Brasil-Espanha de Ciências da Comunicação.O direito à comunicação: o que existe e o que falta concretizar. 2008. (Outra).

XI Cúpula de Reguladores Regulatel/AHCIET.-. 2008. (Encontro).

XXXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Serviços Públicos de radiodifusão? Incoerências, insuficiências e contradições na regulamentação infraconstitucional. 2008. (Congresso).

ABDI. Apresentadora do trabalho.Tendências legislativas para o setor das comunicações. 2007. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Andreia Costa Feitosa

WIMMER, Miriam; KASSMAYER, K.;PINHEIRO, Guilherme P.. REGULAÇÃO POR EXPOSIÇÃO (SUNSHINE REGULATION) NO SETOR DO SANEAMENTO BÁSICO: a experiência da ARSAE/MG. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF).

Aluno: Rafael Silveira Garcia

PINHEIRO, Guilherme P.DONEDA, D. C. M.WIMMER, Miriam. O PAPEL DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS CO-LEGITIMADOS NA DEFESA DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS. 2021. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Cristiane Podgurski

MENDES, L. S.PINHEIRO, Guilherme P.WIMMER, Miriam. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS AMBITOS GERAL E CRIMINAL: PRINCIPAIS CONVERGENCIAS E DIVERGENCIAS ENTRE O REGULAMENTO 679 E A DIRETIVA 680 DA UNIAO EUROPEIA. 2021. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Pietra Daneluzzi Quinelato

DOMINGUES, J. O.; LOCHAGIN, G. L.;TOMASEVICIUS FILHO, E.WIMMER, MiriamFRAZAO, A. O.. Preços personalizados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados: viabilidade e juridicidade. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thaisa Fonseca Simões

PEREIRA, F. H. U.MENDES, L. S.ABRUSIO, J.WIMMER, Miriam. Revisão humana de decisões algorítmicas: por uma interpretação sistemática do artigo 20 da LGPD. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Davi Carvalho Soub

WIMMER, MiriamSUNDFELD, C. A.VIANA, U. S.. LEI No 13.655: A REAÇÃO LEGISLATIVA AO PRINCIPIOLOGISMO DECISÓRIO. SEGURANÇA JURÍDICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL DECISÓRIO COMO VETORES DE APLICAÇÃO EM MEIO À NOVA ORDEM PRINCIPIOLÓGICA.. 2021. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Francisco Martins de Araújo Neto

PINHEIRO, Guilherme P.MORISHITA, R.WIMMER, Miriam. A ADEQUACAO E CONTRIBUICAO DO MODELO REGULATORIO DO COMUNITARISMO DE REDE NO COMBATE AS FAKE NEWS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NAS ELEICOES DE 2020. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF).

Aluno: Marcela Mattiuzzo

MENDES, L. S.ANTONIALLI, D.SILVA, V. A.WIMMER, Miriam. Algorithmic Discrimination - The Challenge of Unveiling Inequality in Brazil. 2019. Dissertação (Mestrado em Faculdade de Direito) - Faculdade de Direito da USP.

Aluno: Renato Leite Monteiro

MAFEI, R.;MENDES, L. S.; MULHOLLAND, C.;DONEDA, D. C. M.ANTONIALLI, D.WIMMER, Miriam. Desafios para a efetivação do direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Jordana Lima

ABBOUD, G.; MARCHIONATTI, D.;WIMMER, Miriam. A atividade normativa do CNJ e sua colmatação pelo STF. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF).

Aluno: André Augusto Giuriatto Ferraço

MORAES, G. G. B. L.; TORRES, C. J.; MINOTI, R. T.; SANTANA, A. C. F.;WIMMER, Miriam. Um modelo jurídico da integração ambiental a partir de casos de crise hídrica. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: HUGO ASSIS PASSOS

MENDES, L. S.; SAUAIA, H.; VELOSO, R.;WIMMER, Miriam. A Análise da Repercussão Geral da Questão Constitucional: O uso da Inteligencia Artificial e seus Limites. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF).

Aluno: Gabriela Tiemi Moribe

WANG, Daniel Wei Liang;SUNDFELD, C. A.WIMMER, Miriam. A protecao de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo

CORREIA NETO, C. B.;WIMMER, MiriamFERNANDES, V. O.PINHEIRO, Guilherme P.. A REGULAÇÃO DE SERVIÇOS OVER-THE-TOP (OTT) DE VIDEO ON DEMAND (VOD) NO BRASIL OS RISCOS DA INÉRCIA REGULATÓRIA. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF).

Aluno: Francisco Martins de Araújo Neto

PINHEIRO, Guilherme P.MORISHITA, R.WIMMER, Miriam. A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Davi Carvalho Soub

WIMMER, MiriamVIANA, U. S.SAPUCAIA, M.. A Reação Legislativa ao Principiologismo Decisório. A Nova LINDB como um Aperfeiçoamento da Nova Ordem Principiologica à Luz das Novas Experiências Constitucionais e Administrativas assentado em um Devido Processo Decisório. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Cristiane Podgurski

MENDES, L. S.PINHEIRO, Guilherme P.WIMMER, Miriam. (a definir). 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Rafael Silveira Garcia

PINHEIRO, Guilherme P.MENDES, L. S.WIMMER, Miriam. O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os Co-Legitimados na defessa dos titulares de dados pessoais. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Marcelo Mendes Barbosa

BIANCO, Nelia R.ARANHA, Marcio IorioWIMMER, Miriam. Neutralidade da Rede e Produção Científica: influência, aspectos e alinhamento teórico-ideológico de autores. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Aluno: Davi Teófilo Nunes Oliveira

ALVES, Marco Antonio Sousa; BRANDAO, L.;WIMMER, Miriam. Privacidade e proteção de dados: possibilidades e desafios do direito de acesso a dados pessoais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Vitória Cavalcante de Carvalho Marques

ARANHA, Marcio IórioMENDES, L. S.WIMMER, Miriam. A relação entre a Lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Giovanna Milanez Tavares

FRAZAO, A. O.MENDES, L. S.WIMMER, Miriam. O tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente e os limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Yara Andressa C

WIMMER, MiriamPINHEIRO, Guilherme P.LINDOSO, M. C.. do Nascimento.Bases legais para o tratamento de dados pessoais: uma comparação entre o consentimento e o legítimo interesse. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Marcelo Silveira de Souza

WIMMER, MiriamPINHEIRO, Guilherme P.LEITE, G.. O papel do Ministerio Publico no enforcement da Lei Geral de Protecao de Dados e demais desdobramentos da aprovacao da LGPD no Judiciario brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: André Luís Falcão da Gama Martins Carvalho

PINHEIRO, Guilherme P.SANKIEVICZ, A.WIMMER, Miriam. A Proteção Normativa dos Dados Pessoais carece de Tutela Penal? A Proporcionalidade da Criminalização do Compartilhamento Indevido de Dados Pessoais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Lara Gabriela Maia Borges

WIMMER, MiriamPINHEIRO, Guilherme P.JUNQUILHO, T. A.. Tecnologia no mercado jurídico e a maximização da atuação dos operadores do direito no processo decisório. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Mairon Micael Soares Rocha

WIMMER, MiriamPINHEIRO, Guilherme P.ALVES JR., S. A. G.. Uma análise da LGPD e a identificação dos agentes de tratamento de dados pessoais e suas responsabilidades, na operação de marketing digital da BB Seguros. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Viviane Prisila Fortunato

PINHEIRO, Guilherme P.FERNANDES, V. O.WIMMER, Miriam. Open Banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Milton Rodrigues de Aragão

PINHEIRO, Guilherme P.WIMMER, MiriamSANKIEVICZ, A.. O começo, meio e fim da coleta e proteção de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o próprio Estado, sob a égide da Lei 13.709/2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Patricia Berto Buani

WIMMER, MiriamPINHEIRO, Guilherme P.SANKIEVICZ, A.. A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a Convenção sobre Cibercrimes. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Pedro Raphael Vieira Melo

PINHEIRO, Guilherme P.CUNHA FILHO, M. C.WIMMER, Miriam. Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Victor Nabhan Silveira

PINHEIRO, Guilherme P.GOMES, M. T. U.WIMMER, Miriam. Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à Saúde. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Tayná Gouveia Ramos

WIMMER, MiriamPINHEIRO, Guilherme P.JUNQUILHO, T. A.. Telemedicina em tempos de pandemia: aspectos regulatórios e os desafios associados à proteção de dados pessoais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Cláudio Henrique Silva

PINHEIRO, Guilherme P.ROSA, L. S.WIMMER, Miriam. DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE DE IMPRENSA: Colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Aluno: Karina Ellen do Nascimento Miranda

Veronese, A.ARANHA, Marcio IorioWIMMER, Miriam. Regulação e autorregulação do marketing de influência no ambiente digital brasileiro - Um estudo à luz das teorias de Lawrence Lessig e Andrew Murray. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Rodrigo de Oliveira Fernandes

ALMEIDA, G. H. L. R.WIMMER, MiriamLAENDER, Gabriel Boavista. Serviços titularizados pelo Estado e Regime Priado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Éder Moraes Abdão

WIMMER, MiriamDINIZ, D. M.LAENDER, Gabriel Boavista. A utilização da prova indiciária nos processos administrativos sancionadores pecuniários das agências reguladoras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Ana Beatriz Pollo Macedo

WIMMER, MiriamRABELLO de CASTRO, S.MIRAGAYA, R.; SOUZA, R.. Áreas de Proteção ao Ambiente Cultural: uma Modalidade de Preservação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Sabrina Bravo Nazar

WIMMER, Miriam; SOUZA, R.;MIRAGAYA, R.RABELLO de CASTRO, S.. A responsabilidade civil extracontratual do Estado pela omissão do poder de polícia ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: AMANDA FERNANDES DA SILVA

WIMMER, Miriam; SOUZA, R.;MIRAGAYA, R.RABELLO de CASTRO, S.. A função reguladora no brasil e os órgãos incumbidos da sua execução. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

WIMMER, Miriam; RIBEIRO, T.; NAGASAKI, J.. Banca examinadora de ingresso no programa de Mestrado em Direito do IDP. 2022. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF).

WIMMER, Miriam. Banca examinadora de ingresso no programa de Mestrado em Direito do IDP. 2021. Instituto Brasiliense de Direito Público.

Comissão julgadora das bancas

Francisco Mauro Dias

GALVAO, P. B.; BARCELOS, Ana Paula de;DIAS, F. M.. Conflitos de competência na Administração Pública. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS

RABELLO de CASTRO, Sônia;SANTOS, André Rufino Arsênio de Sousa; MIRAGAYA, Rodrigo Bracet. DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O CADE E O BANCO CENTRAL. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos

BARCELLOS, Ana Paula de.. Conflitos de Competência na Administração Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Juliano Maurício de Carvalho

WIMMER, M.;CARVALHO, Juliano M.. Direitos, Democracia e acesso aos meios de comunicação de massa. 2012. Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira

RAMOS, Murilo César; CARVALHO, J. M.; GERALDES, E. C.;ARANHA, Márcio Iorio; BIANCO, Nélia Del. Direitos, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa. 2012. Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Carlos Eduardo Machado da Costa Esch

RAMOS, M. C.;Carlos Eduardo; BIANCO, N. R.. Direito, Democracia e Comunicação de Massa: a igualdade de oportunidades de comunicação no contexto do Estado Democrático de Direito. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Comunicação) - Universidade de Brasília.

NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO

ESCH, C. E.BIANCO, N. R.Ramos, M.C. Direito, Democracia e Comunicação de Massa: a igualdade de oportunidades de comunicação no contexto do Estado Democrático de Direito. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Elen Cristina Geraldes

GERALDES,E.C.. Direitos, Democracia e acesso aos meios de comunicação de massa. 2012. Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

Orientou

Carlos Henrique Almeida José e Azevedo

A regulação de serviços over-the-top (OTT) de video on demand (VOD) no Brasil; Os riscos da inércia regulatória; ; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF); (Coorientador);

Caio José de Oliveira Alves

Os impactos do Recurso Extraordinário (RE) n 574; 706-PR no Setor Elétrico Brasileiro: os contornos da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na devolução de PIS/Cofins para os consumidores; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

Poliene Rieger

OS NEURO DIREITOS DE PRIVACIDADE MENTAL E LIBERDADE COGNITIVA: PERSPECTIVAS E DESDOBRAMENTOS PARA NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA NEUROTECNOLOGIA; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

Juliana Ribeiro Cardoso

Contratações públicas de soluções inovadoras com base no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público; (Orientador);

José Emiliano Paes Landim Neto

Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF); (Orientador);

Davi Carvalho Soub

LEI No 13; 655: A REAÇÃO LEGISLATIVA AO PRINCIPIOLOGISMO DECISÓRIO; SEGURANÇA JURÍDICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL DECISÓRIO COMO VETORES DE APLICAÇÃO EM MEIO À NOVA ORDEM PRINCIPIOLÓGICA; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público,; Orientador: Miriam Wimmer;

Andreia Costa Feitosa

A REGULAÇÃO POR EXPOSIÇÃO (SUNSHINE REGULATION) NO SETOR DO SANEAMENTO BÁSICO À LUZ DA LEI No 14; 026/2020; 2021; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF),; Orientador: Miriam Wimmer;

Débora Ferreira Machado

Da Prova Digital à Proteção de Dados de Conteúdo; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Civil Contemporâneo) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Miriam Wimmer;

Marcelo Silveira de Souza

O papel do Ministerio Publico no enforcement da Lei Geral de Protecao de Dados e demais desdobramentos da aprovacao da LGPD no Judiciario brasileiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Miriam Wimmer;

Yara Andressa C

do Nascimento; Bases legais para o tratamento de dados pessoais: uma comparação entre o consentimento e o legítimo interesse; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Miriam Wimmer;

Lara Gabriela Maia Borges

Tecnologia no mercado jurídico e a maximização da atuação dos operadores do direito no processo decisório; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Miriam Wimmer;

Mairon Micael Soares Rocha

Uma análise da LGPD e a identificação dos agentes de tratamento de dados pessoais, e suas responsabilidades, na operação de marketing digital da BB Seguros; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Miriam Wimmer;

Tayná Gouveia Ramos

Telemedicina em tempos de pandemia: aspectos regulatórios e os desafios associados à proteção de dados pessoais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Miriam Wimmer;

Patricia Berto Buani

A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a Convenção sobre Cibercrimes; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público; Orientador: Miriam Wimmer;

Foi orientado por

Murilo César Oliveira Ramos

Direitos, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação; 2012; Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade de Brasília,; Orientador: Murilo César Oliveira Ramos;

Satomi Takano Kitahara

The Association of International Education of Japan) The Association of International Education of Japan) The Association of International Education of Japan; 2001; 0 f; Orientação de outra natureza - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Satomi Takano Kitahara;

Produções bibliográficas

  • WIMMER, Miriam . Limites e Possibilidades para o Uso Secundário de Dados Pessoais no Poder Público: Lições da Pandemia. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS (RBPP) , v. 11, p. 123-143, 2021.

  • WIMMER, Miriam ; DONEDA, D. C. M. . Falhas de IA e a intervenção humana em decisões automatizadas: parâmetros para a legitimação pela humanização. Revista Direito Público , v. 18, p. 374-406, 2021.

  • WIMMER, Miriam . Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: incidência, bases legais e especificidades. REVISTA DO ADVOGADO , v. 144, p. 126-133, 2019.

  • WIMMER, Miriam . Pluralismo e diversidade nos meios de comunicação de massa: sobre consensos e contendas. Revista Brasileira de Políticas de Comunicação , v. 1, p. 5, 2011.

  • WIMMER, Miriam . Os Projetos de Lei de Comunicação de Massa por Assinatura: controvérsias, interesses e expectativas. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (Impresso) , v. 02, p. 231-258, 2010.

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna . Serviços Públicos de Radiodifusão? Incoerências, insuficiências e contradições na regulamentação infraconstitucional. Eptic On-Line (UFS) , v. XI, p. 167-182, 2009.

  • WIMMER, Miriam . Gazing into the future: a closer look at regulatory trends in Brazil. Convergence , v. 5, p. 24-35, 2009.

  • WIMMER, Miriam . Que comunicação para que democracia?. Constituição & Democracia , v. 1, p. 1, 2009.

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna ; ARANHA, Marcio Iorio . O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. Eptic On-Line (UFS) , v. IX, p. 4--, 2009.

  • WIMMER, Miriam . A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras: a busca pelo equilíbrio (artigo republicado). BDA (São Paulo) , v. 10, p. 1136-1151, 2009.

  • WIMMER, Miriam . O direito à comunicação na Constituição de 1988: o que existe e o que falta concretizar. Eco (UFRJ) , v. 11, p. 146-165, 2008.

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna . The Right to Communicate in Brazil: Historical Development and Current Challenges. Global Media Journal , v. 7, p. 14, 2008.

  • WIMMER, Miriam . A conflituosa relação entre Poder Executivo Central e Agências Reguladoras: a busca pelo equilíbrio. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 10, p. 171-194, 2008.

  • WIMMER, Miriam . Estado e serviços públicos de radiodifusão: ameaça ou garantia a direitos fundamentais?. COMUNICAÇÃO & POLÍTICA , v. 26, p. 69-90, 2008.

  • WIMMER, Miriam . Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial: limites e possibilidades. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações , v. 5, p. 141-158, 2008.

  • WIMMER, Miriam . As relações de sujeição especial na Administração Pública. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 20, p. 30-53, 2007.

  • WIMMER, Miriam . As Relações de Sujeição Especial na Administração Pública. Direito Público (Porto Alegre) , v. 18, p. 2, 2007.

  • WIMMER, Miriam . Pluralismo jurídico e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de Direito Público da Economia , v. 20, p. 183-207, 2007.

  • WIMMER, Miriam . Políticas de ação afirmativa nas universidades norte-americanas: a posição da Suprema Corte. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 3, p. 385-403, 2006.

  • WIMMER, Miriam . Direitos, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa: um estudo comparado sobre pluralismo interno na televisão. 1. ed. Scotts Valley, CA: CreateSpace, 2014. v. 1. 271p .

  • WIMMER, Miriam . Os desafios do enforcement na LGPD: fiscalização, aplicação de sanções administrativas e coordenação intergovernamental. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luis.. (Org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2021, v. 1, p. 375-388.

  • WIMMER, Miriam . Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luis.. (Org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2021, v. 1, p. 271-288.

  • WIMMER, Miriam . Educação e Tecnologia: a Proteção de Dados Pessoais diante da Infância na Era Digital. In: Dâmares Ferreira. (Org.). LGPD aplicada à Educação. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2021, v. , p. 11-20.

  • WIMMER, Miriam . A LGPD e o balé dos princípios: tensões e convergências na aplicação dos princípios de proteção de dados pessoais ao setor público. In: Denise de Souza Luiz Francoski; Fernando Antonio Tasso. (Org.). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado. 1ed.São Paulo: Thompson Reuters Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 163-186.

  • WIMMER, Miriam . Inteligencia Artificial e Conflitos Armados Internacionais: o Problema das Armas Autonomas Letais. In: Vainzof, R.; Gutierrez, A.. (Org.). Inteligencia Artificial - Sociedade, Economia e Estado. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, v. , p. 675-695.

  • WIMMER, Miriam ; CARVALHO, L. B. . A aplicação da LGPD é suficiente para gerar segurança e confiança na sociedade?. In: Núcleo de Inovação e Empreendedorismo - Fundação Dom Cabral. (Org.). Digital : o desafio da confiança e da segurança na economia digital. 1ed.Nova Lima: Fundação Dom Cabral, 2021, v. 1, p. 33-38.

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna . Programas de compliance e a LGPD: a interação entre autorregulação e a regulação estatal. In: FRAZÃO, Ana; CUEVA, Ricardo Villas Boas. (Org.). Compliance e políticas de proteção de dados. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 205-224.

  • WIMMER, Miriam . Cidadania, Tecnologia e Governo Digital: Proteção de Dados Pessoais no Estado Movido a Dados. In: Alexandre F. Barbosa. (Org.). TIC Governo Eletrônico 2019. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Setor Público Brasileiro. 1ed.São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2020, v. 1, p. 27-36.

  • WIMMER, Miriam . Autoridades de Proteção de Dados Pessoais no Mundo: fundamentos e evolução na experiência comparada.. In: Felipe Palhares. (Org.). Temas Atuais de Proteção de Dados. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 1-1.

  • WIMMER, Miriam . Interfaces entre Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação: um debate sobre a relação entre Direito e Tecnologia. In: Danilo Doneda; Laura Schertel Mendes; Ricardo Villas Bôas Cueva. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A caminho da efetividade: contribuições para a implementação da LGPD.. 1ed.Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 1-1.

  • WIMMER, Miriam . Responsabilidade de agentes empresariais por ilícitos administrativos praticados por sistemas de inteligência artificial.. In: FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin.. (Org.). Inteligência Artificial e Direito: Ética, Regulação e Responsabilidade. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. 1, p. 373-396.

  • WIMMER, Miriam . Inteligência Artificial, Algoritmos e o Direito: um panorama dos principais desafios.. In: LIMA, Ana Paula Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes. (Org.). Direito Digital: Debates Contemporâneos. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. 1, p. 1-1.

  • PIERANTI, Octavio Penna ; WIMMER, Miriam ; DALCANAL, Verônica . George Tavares: a técnica jurídica e a política militar. In: Fernando Sá; Oswaldo Munteal; Paulo Emílio Martins. (Org.). Os advogados e a ditadura de 1964. A defesa dos perseguidos políticos no Brasil.. Petrópolis; Rio de Janeiro: Vozes; PUC-Rio, 2010, v. 1, p. 136-147.

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna . Mass media, civil society and the right to communicate in Latin America. In: Aliaa Dakroury, Mahmoud Eid, and Yahya R. Kamalipour. (Org.). The Right to Communicate::Historical Hopes, Global Debates and Future Premises. 1ed.Dubuque: Kendall/Hunt Publishing Company, 2009, v. 1, p. 343-367.

  • PIERANTI, Octavio Penna ; WIMMER, Miriam . Revisando a televisão: definições, desafios e novos caminhos em tempos de digitalização. In: Sebastião Squirra; Yvana Fechine. (Org.). Televisão digital: desafios para a Comunicação. Porto Alegre: Editora Sulina, 2009, v. 1, p. 324-344.

  • SCHOLZE, S. H. C. ; WIMMER, Miriam . A regulação das telecomunicações no Brasil: passado, presente e desafios futuros. In: Jadir Dias Proença; Patrícia Vieira da Costa; Paula Montagner. (Org.). Desafios da regulação no Brasil. Brasília: ENAP, 2009, v. , p. 155-182.

  • WIMMER, Miriam . Proteção de dados pessoais em tempos de pandemia: novos paradigmas para o compartilhamento e o uso secundário de dados no poder público. Panorama Setorial da Internet, online, p. 1 - 7, 17 dez. 2021.

  • WIMMER, Miriam . Personal data protection during the COVID-19 pandemic: new paradigms for data sharing and the secondary use of data in the public sector. Internet Sectoral Overview, online, p. 1 - 7, 17 dez. 2021.

  • WIMMER, Miriam . Dados Pessoais. Repensando o consentimento. Resenha ao livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento, de Bruno R. Bioni.. Portal Jota, online, 24 dez. 2018.

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna ; ARANHA, Marcio Iorio . O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil.. In: III CONFERÊNCIA ACORN-REDECOM, 2009, Cidade do México. III CONFERÊNCIA ACORN-REDECOM. Cidade do México: Americas Information and Communication Research Network, 2009. v. 1. p. 207-214.

  • WIMMER, Miriam . O direito à comunicação na Constituição de 1988: o que existe e o que falta concretizar. In: V Colóquio Brasil-Epanha de Ciências da Comunicação, 2008, Brasília. Políticas de comunicação e da cultura: contribuições acadêmicas e intervenção social, 2008.

  • WIMMER, Miriam ; PEIXOTO, E. V. L. . Participação e Democracia nas Agências Reguladoras: como se conjugam Autonomia Decisória, Especialização Técnica e Participação Popular na Anatel. In: EnAnpad 2008, 2008, Rio de Janeiro. EnANPAD 2008. Rio de Janeiro: Anpad, 2008.

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna . Serviços públicos de radiodifusão? Incoerências, insuficiências e contradições na regulamentação infraconstitucional. In: XXXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 2008, Natal. Intercom 2008 - midia, ecologia e sociedade, 2008.

  • WIMMER, Miriam ; CARVALHO, L. B. . O papel e os limites do anonimato: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS , 2022.

  • WIMMER, Miriam . Palestra sobre LGPD para o Comitê de Proteção de Dados Pessoais do Ministério das Comunicações. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . New Regulations, cross-border data flows, and Covid-19 in Latin America. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . The role of OECD in Latam: the dynamics of regulatory convergence in personal data protection. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Privacy Panel. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Tratamento da Informação Pessoal em face da LAI e da LGPD. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . O Papel dos Códigos de Boas práticas na LGPD. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . ANPD e a perspectivas para a regulação de dados no Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Bases legais para o tratamento de dados pessoais na LGPD. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Regulamentação da LGPD e o papel do Conselho Nacional de Proteção de Dados. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . A Fireside Chat with Brazil's Data Protection Director Prof. Miriam Wimmer. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Transferências Internacionais e o Sistema de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: caminhos para decisões de adequação. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . A regulamentação e aplicação da LGPD nas Eleições. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . A Conscientização pela ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Going Digital: Privacy & Cybersecurity in Latin America. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Balanço de um ano de Vigência da LGPD. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Sanções administrativas da LGPD. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Consumidor Digital e a proteção de seus dados. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Implementing the Protection of Personal Information: the Brazilian Experience. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . National Data Protection Authority: Expectations for 2021. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • WIMMER, Miriam . Data protection authority (DPA) roundtable. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . A global issue: Extraterritorial reach of privacy and data security laws and regulations.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . 'Falta da privacidade e controle comportamental numa economia de vigilância: Outro mundo é possível?'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Enabling international data transfers across regions. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Novos desafios, novas Instituições: as Autoridades de Proteção de Dados. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Diálogo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Transferências Internacionais de Dados: Como Assegurar o Livre Fluxo de Dados na Vigência da LGPD. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . A dimensão do direito à privacidade e aos dados pessoais na sociedade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Data protection enforcement: A dialogue between EU and Latam. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Jornada de Adequação à LGPD e aquisição da confiança do titular. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Neutralidade de Rede, Aspectos Técnicos e Políticas Públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . Ataques Avançados e Persistentes: mobilidade, novas tecnologias e IoT exigem uma nova postura de Segurança frente ao avanço das vulnerabilidades. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Desafios no acesso à Internet móvel: penetração, qualidade e gestão do espectro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . 'O Marco Civil da Internet e a segurança da informação'. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . Redes 4G. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores: desafios regulatórios. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . Inclusão financeira por meio do celular. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . Marco Civil da Internet e os direitos dos consumidores. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • WIMMER, Miriam . Marco Civil da Internet: princípios, direitos e deveres. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • WIMMER, Miriam . Definições de espectro para o futuro dos serviços digitais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . Inclusão financeira por meio do telefone celular. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . TV por assinatura: novas oportunidades e modelos de negócio. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . Questões Estruturantes para as Telecomunicações: PGMC, PGR.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • WIMMER, Miriam . Revisão da Norma 04/95 - Serviços de Conexão à Internet. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna ; ARANHA, Marcio Iorio . O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octavio Penna . Serviços públicos de radiodifusão? Incoerências, insuficiências e contradições na regulamentação infraconstitucional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • WIMMER, Miriam ; PEIXOTO, E. V. L. . Participação e Democracia nas Agências Reguladoras: como se conjugam Autonomia Decisória, Especialização Técnica e Participação Popular na Anatel. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • WIMMER, Miriam . O direito à comunicação na Constituição de 1988: o que existe e o que falta concretizar. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • WIMMER, Miriam . Gazing into the future: what will the regulation of tomorrow look like?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • WIMMER, Miriam . O futuro do serviço público. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • WIMMER, Miriam . Tendências legislativas para o setor das comunicações. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • WIMMER, Miriam . O hiato de gênero nas carreiras ligadas às TIC: apontamentos sobre o debate em organizações internacionais. São Paulo: COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGI.br, 2021 (Artigo publicado em coletânea.).

  • WIMMER, Miriam ; DONEDA, D. C. M. . Carta da Editora e do Editor - Dossiê Temático 'Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia', 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • WIMMER, Miriam . Explorando o Ciberespaço Russo: Ação Coletiva Digitalmente Mediada e a Esfera Pública Interconectada. Brasilia: Universidade de Brasília, 2014. (Tradução/Artigo).

  • WIMMER, Miriam . Reforma legislativa da televisão no Chile ante o futuro digital: um passo à frente, outro atrás. Brasília: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 2010. (Tradução/Artigo).

  • WIMMER, Miriam . Civil Rights e ação afirmativa nos Estados Unidos: uma visão geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. (Tradução/Artigo).

Outras produções

WIMMER, Miriam ; CAVALCANTI, D. B. ; CARVALHO, L. L. B. ; HENRIKSEN, A. L. ; RAUEN, C. V. ; BRITO, M. T. S. ; MENEZES, P. G. ; CONCEICAO, S. B. . Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. 2018.

WIMMER, Miriam ; e outros . Estudo técnico para atualização da regulamentação das telecomunicações no Brasil. 2008.

WIMMER, Miriam ; SOMBRA, T. . Casa JOTA: prioridades da agenda regulatória e efeitos da nova fase da LGPD. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam ; GOMES, M. C. O. . Entrevista para o programa 'Data Café' - Episódio 1. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam . Diretora diz esperar que autoridade de dados seja autarquia já em 2022.. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam . Discussion with ANPD Director Miriam Wimmer - Feb 3, 2021. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam ; MATTIUZZO, M. ; FAGA, S. ; FRAGA, V. . 4 Episódio IBRACCAST- Interações Entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Direito da Concorrência. 2021.

WIMMER, Miriam ; BARRETO, F. ; PALHARES, F. ; CIRNE, R. . Webinar Live Bússula/Exame sobre os 4 meses em vigor da LGPD. 2021. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

WIMMER, Miriam . Ciência é Tudo fala sobre conectividade. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam ; ALVES, F. M. . Entrevista com Miriam Wimmer, PhD, CIPP/E, Diretora de Serviços de Telecomunicações @ MCTIC. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam . Foco inicial será criar cultura de dados, diz presidente da ANPD. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam . ADM Entrevista: Lei Geral de Proteção de Dados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam . Projeto Banda Larga 0800 disponibiliza acesso gratuito à Internet por meio de smartphones. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam . Novas regras para o mercado de TV por Assinatura. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

WIMMER, Miriam . Curso Livre CEPI-FGV-SP / ISOC: Privacidade, Proteção de dados pessoais e criptografia. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

WIMMER, Miriam . Os desafios do Enforcement na LGPD. 2021. .

WIMMER, Miriam . Curso Básico em Proteção de Dados - Centro de Formação do STJ - Turma A. 2021. .

WIMMER, Miriam . Curso Básico em Proteção de Dados - Centro de Formação do STJ - Turma C. 2021. .

WIMMER, Miriam . Internet e Jurisdição. 2021. .

WIMMER, Miriam . Curso Básico em Proteção de Dados - Centro de Formação do STJ - Turma B. 2021. .

WIMMER, Miriam . Publicadores de Dados. Proteção de Dados Pessoais (Open Knowledge Foundation). 2020. .

WIMMER, Miriam . Minicurso de Direito Digital (IDP). Governança da Internet. Inteligência Artificial.. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

WIMMER, Miriam ; e outros . Workshop: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e MP 869 (IDP). 2019. .

WIMMER, Miriam ; e outros . Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2019. .

WIMMER, Miriam . Big Data e suas Implicações Socioeconômicas (IPEA). 2019. .

WIMMER, Miriam . Módulo Avançado Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

WIMMER, Miriam . Proteção de Dados Pessoais (Escola Nacional de Administração Pública - ENAP). 2018. .

WIMMER, Miriam ; e outros . Proteção de Dados Pessoais (Ópice Blum Academy). 2018. .

WIMMER, Miriam ; e outros . TIC enquanto elemento de transformação digital do Estado (Programa de Desenvolvimento de Lideranças ENAP). 2018. .

WIMMER, Miriam ; e outros . O desafio do governo digital: As novas tecnologias no setor público e o desafio da transformação digital (ENAP). 2018. .

WIMMER, Miriam . O Programa Nacional de Banda Larga (Escola Nacional de Direito do Consumidor). 2011. .

WIMMER, Miriam . Relações Internacionais e as Telecomunicações (CESPE - UnB). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

WIMMER, Miriam . Principais aspectos jurídicos no planejamento e estruturação de contratos de telecomunicações (Institute for International Research). 2005. .

Prêmios

2022

Women in Data 2022, Global Data Review - https://globaldatareview.com/survey/women-in-data/women-in-data-2022.

2021

Prêmio Protagonista Brasil, País Digital, Movimento Brasil, País Digital.

2020

Prêmio Destaques em Governança da Internet no Brasil, Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.

2018

Certified Information Privacy Professional - Europe (CIPP/E), IAPP.

2018

Embaixadora Honorária do Movimento Brasil País Digital, ABES.

2014

Goethe Zertifikat C2: Grosses Deutsches Sprachdiplom (mais alto nível da escala de competências do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas), Goethe Institut.

2014

Aprovada em concurso público para Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - área XIV (Comunicação) - 4 lugar, Câmara dos Deputados.

2011

Goethe Zertificat C1 - conceito "Muito Bom" - certificado de proficiência em alemão, Goethe Institut.

2010

Goethe Zertifikat B2 - conceito "Muito Bom" - certificado de conhecimentos avançados em alemão, Goethe Institut.

2009

Diplôme d'Études en Langue Française - Delf B2 (certificado de conhecimentos avançados em francês), Centre International d'Etudes Pédagogiques.

2008

Bolsista do Central and South American National Informatization Expert Course em Seoul, Coréia do Sul, Korean Agency for Digital Opportunity and Promotion - KADO., Korean Agency for Digital Opportunity and Promotion - KADO.

2006

Aprovada em concurso público para Advogado Junior - consultivo e contencioso administrativo e judicial, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG.

2006

Aprovada em concurso público para Advogado Junior, Caixa Econômica Federal.

2006

Aprovada em concurso para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - área jurídica - 5 lugar, Agência Nacional de Telecomunicações.

2002

Academic Distinction, Universidade de Waseda (Tóquio) - International Division Programme.

2001

Bolsista do programa de um ano no International Division Program, Universidade de Waseda, Tóquio, Japão, Assciation for International Education in Japan - AIEJ.

1995

Certificate of Translation from and into Portuguese - Grade A, University of Cambridge.

1993

Certificate of Proficiency in English - Grade A (mais alto nível do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas), University of Cambridge.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Conselho Diretor. , ANPD - Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2o andar, Zona Cívico-Administrativa, 70046900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 00000000

Experiência profissional

2020 - Atual

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Indicada para integrar o primeiro Conselho Diretor da ANPD, com mandato de dois anos.

2020 - 2020

Ministério das Comunicações

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora de Pol. de Telecom e Acomp. Regulat., Carga horária: 40

Outras informações:
Diretora de Políticas de Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório.

2011 - 2016

Ministério das Comunicações

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora de Serv. Universalização de Telecom., Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Diretora do Departamento responsável pela supervisão da Anatel e pela formulação de políticas públicas para o setor. Gestora dos projetos estratégicos do Ministério das Comunicações para (i) rediscussão do atual modelo de concessões de telefonia fixa e (ii) governança da Internet. Representou o MC nas discussões de governo acerca do Marco Civil da Internet e integrou o grupo técnico responsável pela elaboração da minuta de decreto para sua regulamentação. Coordenou GT envolvendo a Anatel e o Banco Central do Brasil sobre m-payments, culminando na edição da MP 615/2013. Interlocutora do MC junto a outros órgãos públicos na definição e defesa de posições brasileiras em fóruns como a ICANN, o IGF, a UIT, a WCIT e NetMundial. Participação em comitês e conselhos: Conselho Consultivo da Anatel; Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel; Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Comitê Consultivo do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG); Comitê Técnico de Consumo e Regulação do Observatório Nacional das Relações do Consumo do Ministério da Justiça; Comitê Gestor do programa Humaniza Redes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Secretária de Telecomunicações Substituta entre março de 2011 e setembro de 2013.

2019 - 2020

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora de Serviços de Telecomunicações, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Diretora do departamento responsável pela formulação de políticas para as telecomunicações e pelo apoio à implementação da Estratégia Brasileira para Transformação Digital. Coordenadora dos trabalhos relativos ao Peer Review da OCDE referente às políticas digitais brasileiras. Participação em comitês e conselhos: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações; Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte da Anatel; Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital).

2018 - 2019

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora de Políticas para Transf. Digital, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Diretora do Departamento de Políticas para a Transformação Digital, departamento responsável pela elaboração e aprovação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (Decreto n. 9.319/2018 e Portaria MCTIC n. 1.556/2018), e pela formulação de políticas relativas ao desenvolvimento da Internet no Brasil, inclusive no que se refere à proteção de dados pessoais.

2016 - 2018

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora de Políticas Setoriais em TIC, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Responsável pela formulação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e pela formulação de políticas públicas para o ambiente cibernético.

2007 - Atual

Agência Nacional de Telecomunicações

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Especialista em Regulação de Telecomunicações, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
1) Mar/2008 a Jan/2011: Assessora no Gabinete do Superintendente Executivo. Vice-coordenadora do grupo de trabalho responsável pela interlocução com o Ministério da Justiça sobre o Marco Civil da Internet, e pela revisão da Norma 04/95. Coordenadora dos dois Grupos de Trabalho encarregados da análise das contribuições à consulta pública e propositura da redação final do Regulamento de Sanções da Anatel. 2) Abr/2008 a Jan/2011: Coordenadora da Comissão Brasileira de Comunicações - 4 (Desenvolvimento das Telecomunicações). Responsável pela definição das posições brasileiras relativas ao desenvolvimento das telecomunicações na UIT, no MERCOSUL, na CITEL e em outras organizações internacionais. 3) Mai/2007 a Abr/2008: Assessora na Procuradoria Federal Especializada da Anatel. Consultoria em direito regulatório das telecomunicações, direito societário e direito administrativo. 4) Jan/2007 a Mai/2007: Especialista em Regulação no Gabinete da Presidência da Anatel. Análise de processos administrativos e instrução técnica para julgamento de pedidos de efeito suspensivo em grau recursal.

2021 - Atual

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora do Corpo Permanente do Mestrado Profissional em Direito, IDP Brasília.

2020 - 2020

Instituto Brasiliense de Direito Público

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora da Graduação em Direito do IDP Brasília

Atividades

  • 07/2021

    Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Seminário de Tese, Doutorado em Direito

  • 12/2020

    Pesquisa e desenvolvimento, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA.,Linhas de pesquisa

  • 09/2019

    Pesquisa e desenvolvimento, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA.,Linhas de pesquisa

  • 07/2021 - 07/2021

    Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Proteção de Dados Pessoais no Setor Público

  • 05/2021 - 07/2021

    Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Professora da disciplina DIREITO DIGITAL E REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, Mestrado Profissional em Direito

  • 02/2021 - 04/2021

    Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Seminário de Tese, Doutorado em Direito do IDP

  • 02/2020 - 12/2020

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, Graduação em Direito, matutino e noturno.

  • 09/2020 - 11/2020

    Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Seminário de Tese, Doutorado em Direito do IDP.

  • 05/2020 - 07/2020

    Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Seminário Avançado de Dissertação, Mestrado Acadêmico em Direito.

  • 12/2019 - 12/2019

    Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil Contemporâneo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Proteção de Dados Pessoais

2018 - 2021

Escola Paulista de Direito

Vínculo: Professora convidada, Enquadramento Funcional: Professora convidada, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora convidada da Pós Graduação lato sensu em Direito Eletrônico

Atividades

  • 11/2021 - 11/2021

    Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eletrônico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos jurídicos da Transformação Digital no Brasil (Algoritmos, IoT, Inteligência Artificial e Proteção de Dados)

  • 05/2020 - 05/2020

    Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eletrônico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos jurídicos da Transformação Digital no Brasil (Algoritmos, IoT, Inteligência Artificial e Proteção de Dados)

  • 11/2018 - 11/2018

    Ensino, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eletrônico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos jurídicos da Transformação Digital no Brasil (Algoritmos, IoT, Inteligência Artificial e Proteção de Dados)

2020 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio

Vínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Professora convidada, Carga horária: 2

Outras informações:
Professora do curso de extensão Inteligência Artificial e Direito da PUC-Rio (https://cce.puc-rio.br/sitecce/website/website.dll/folder?nCurso=inteligencia-artificial-e-direito&nInst=cce)

Atividades

  • 07/2021 - 07/2021

    Extensão universitária , Coordenação Central de Extensão.,Atividade de extensão realizada, Professora da disciplina Inteligência Artificial e Ilícitos Administrativos.

  • 11/2020 - 11/2020

    Extensão universitária , Coordenação Central de Extensão.,Atividade de extensão realizada, Professora da disciplina Inteligência Artificial e Ilícitos Administrativos.

2019 - 2020

Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Vínculo: Professora convidada, Enquadramento Funcional: Professora convidada, Carga horária: 2

Outras informações:
Professora convidada (cursos de extensão)

Atividades

  • 04/2020 - 04/2020

    Extensão universitária , Cursos ITS.,Atividade de extensão realizada, Professora da disciplina "Cibersegurança e identidade única digital", no curso "Lei Geral de Proteção de Dados: Aspectos Gerais e Desafios".

  • 09/2019 - 09/2019

    Extensão universitária , Cursos ITS.,Atividade de extensão realizada, Professora da disciplina de Proteção de Dados Pessoais no Setor Público, no curso de extensão Lei Geral de Proteção de Dados (curso online em tempo real).

2007 - Atual

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Participação em Grupo de Pesquisa

Outras informações:
Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações - GETEL/UnB Linha de pesquisa: PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL DAS COMUNICAÇÕES

Atividades

  • 10/2007

    Pesquisa e desenvolvimento, GETEL - Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações.,Linhas de pesquisa

  • 03/2008 - 07/2008

    Extensão universitária , Faculdade de Direito - UnB.,Atividade de extensão realizada, Aluno especial da disciplina "Tópicos especiais: teoria do serviço público" - 40 horas/aula.

  • 03/2008 - 07/2008

    Extensão universitária , Faculdade de Direito - UnB.,Atividade de extensão realizada, Aluno especial da disciplina "Filosofia Política e teoria crítica" - 60 horas/aula.

2009 - 2010

Fundação Getúlio Vargas / FGV-Online

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora-tutora

Outras informações:
Tutora do curso online Direito da Tecnologia da Informação

Atividades

  • 08/2009 - 10/2009

    Ensino, Direito da Tecnologia da Informação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Tecnologia da Informação

  • 02/2009 - 04/2009

    Ensino, Direito da Tecnologia da Informação, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Tecnologia da Informação

2009 - 2009

Universidade Estadual do Maranhão

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora-tutora

Outras informações:
Professora-tutora do curso de aperfeiçoamento "Formação de Tutores" do UemaNet para atuação na educação à distância, resultado de um convênio entre a Uema e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Secad/MEC), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Atividades

  • 03/2009 - 06/2009

    Ensino, Formação de Tutores, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Formação de tutores

2009 - 2010

União Internacional de Telecomunicações

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-presidente de Grupo de Trabalho, Carga horária: 0

Outras informações:
Vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento de Recursos Humanos (WGHRD), do Grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG) da UIT

2003 - 2005

Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada Associada, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Inicialmente como estagiária e depois como advogada associada, trabalhou com consultoria e contencioso em Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico e Direito das Telecomunicações, notadamente com relação a concessões de serviços públicos e aspectos regulatórios em telecomunicações.

Atividades

  • 02/2003 - 10/2005

    Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, Consultoria e contencioso em Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico e Direito das Telecomunicações, notadamente com relação a concessões de serviços públicos e aspectos regulatórios em telecomunicações.

2001 - 2002

Waseda University

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor assistente, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora assistente de língua inglesa para estudantes japoneses

Atividades

  • 09/2001 - 06/2002

    Ensino, Waseda Extension Center, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Inglês - conversação e gramática para adultos

2000 - 2001

Intelig Telecomunicações Ltda.

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estagiária no Departamento de Negócios com Operadoras, apoiando negociação de contratos de interconexão e de exploração industrial de linhas dedicadas.

Atividades

  • 09/2000 - 08/2001

    Serviços técnicos especializados , Negócios com Operadoras.,Serviço realizado, Estágio na área de contratos e negócios com operadoras de telecomunicações, auxiliando na estruturação e negociação de contratos de interconexão e de exploração industrial de linhas dedicadas.