André Pinto Peixoto
Advogado e Consultor especializado em Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação. ?Certified Data Protection Officer? (CDPO/CIPM/LGPD) pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) e certificado em ?Privacy and Data Protection? pela EXIN Foundation. Mestre em Direito Constitucional com ênfase em privacidade na internet. Pósgraduado em Direito Empresarial com ênfase em Comércio Eletrônico. Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE (Gestão 2019/2021). Presidente do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação (Gestão 2015/2018). Professor de pósgraduação em Direito da Tecnologia da Informação. Autor do livro "A Responsabilidade Civil das Redes Sociais Eletrônicas por Dano à Privacidade" e Organizador e coautor do livro ?Leituras Complementares de Direito Empresarial?.
Informações coletadas do Lattes em 27/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Constitucional
2011 - 2013
Universidade de Fortaleza
Título: Responsabilidade civil do Facebook por dano à privacidade na rede social
, Ano de Obtenção: 2013.Joyceane Bezerra de Menezes.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Empresarial
2007 - 2009
Centro Universitário Maurício de Nassau - Recife
Título: Aspectos jurídicos das relações de consumo no comércio eletrônico
Orientador: Hércules Saraiva do Amaral
Graduação em Direito
1999 - 2004
Universidade de Fortaleza
Título: Processo judicial eletrônico: legalidade, instrumentalidade e viabilidade
Orientador: Amélia Soares da Rocha
Formação complementar
2020 - 2020
Privacy and Data Protection. , EXIN Foundation, EXIN, Holanda.
2013 - 2013
English for Business. (Carga horária: 75h). , Kaplan International Colleges, KIC, Estados Unidos.
1999 - 1999
Extensão universitária em Português Jurídico. (Carga horária: 8h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito de Tecnologia da Informação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Proteção de Dados.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO EMPRESARIAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.
Participação em eventos
I Encontro de Presidentes de Comissões Temáticas.A Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE em 2019. 2019. (Encontro).
VIII Seminário de Gestão Jurídica da FENACON. 2018. (Seminário).
Debate Reforma Trabalhista.O que muda nas relações de emprego e trabalho, segundo a visão do SESCAP/CE e SRT/CE. 2017. (Outra).
Feira do Conhecimento: Ciência Tecnologia e Negócios. O Direito Autoral e os Jogos Eletrônicos. 2017. (Feira).
Workshop Institucional MPT/CE: Nova Sistemática da Gorjeta.Workshop Institucional MPT/CE: Nova Sistemática da Gorjeta. 2017. (Outra).
Encontro de Novos Docentes - CCJ UNIFOR. 2014. (Encontro).
2º Encontro Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio. 2013. (Encontro).
O Divórcio e as Novas Relações Familiares. 2011. (Outra).
FÓRUM 2008.Direito Digital, Segurança da Informação e Crimes da Internet. 2008. (Outra).
Líder Nordeste 2008. 2008. (Congresso).
XIX Congresso Cearense de Oftalmologia. Ações realizadas pela Sociedade de Oftalmologia do Ceará no Biênio 2007/2008. 2008. (Congresso).
XVIII Congresso Cearense de Oftalmologia. Defesa da Saúde Ocular do Estado do Ceará. 2007. (Congresso).
Líder 2006. 2006. (Congresso).
Direito 2004. 2004. (Congresso).
Seminário de Capacitação Jurídica. 2004. (Seminário).
O Direito Internacional no pós-guerra. 2003. (Outra).
Seminário Brasileiro de Direito Internacional. 2003. (Seminário).
I Congresso Brasileiro da Defensoria Pública. 2000. (Congresso).
IV Encontro do Grupo Brasileiro da Société Internacional de Droit Pénal Militaire et Droit Humanitaire. 2000. (Encontro).
Participação em bancas
MONTEIRO, L. E. B.;PEIXOTO, A. P.; BHERON, J.. Acesso fácil à Justiça através dos Juizados Especiais Cíveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.
MONTEIRO, L. E. B.;PEIXOTO, A. P.; PRADO, L. C. M.. Rotulagem de produtos transgênicos e o Código de Defesa do Consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.
PEIXOTO, A. P.. Análise das Vantagens da Modalidade do Pregão Eletrônico nas Licitações Públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.
PEIXOTO, A. P.. Penhora On Line. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.
PEIXOTO, A. P.. Os Critérios Obsevados pelo Juiz na fixaçãoda Indenização por Danos Morais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.
Orientou
PROCESSO ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza; Orientador: André Pinto Peixoto;
Produções bibliográficas
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PEIXOTO, A. P. . Aspectos Jurídicos das Relações de Consumo no Comércio Eletrônico. In: Andre Pinto Peixoto. (Org.). Leituras Complementares de Direito Empresarial. 1ed.Fortaleza: LCR, 2010, v. 1, p. 1-248.
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PEIXOTO, A. P. . A adoção da chamada lei seca é necessária no dia da eleição?. Jornal O Povo, 12 out. 2014.
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PEIXOTO, A. P. . Publicidade e Sigilo dos Cadastros na Internet. Jornal O Estado, 25 fev. 2010.
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PEIXOTO, A. P. . Conceitos Elementares de Direito Empresarial: Responsabilidade Civil. Jornal O Estado Jovem, Ceará, 26 maio 2009.
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PEIXOTO, A. P. . Planejamento Sucessório: sua empresa vivendo por gerações. Jornal O Estado Jovem, Ceará, 31 mar. 2009.
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PEIXOTO, A. P. . A polêmica questão dos faróis de xenon. Jornal O Estado, Ceará, 29 jan. 2009.
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PEIXOTO, A. P. . Um ponto de vista diferente sobre a lei seca municipal. Jornal O Estado, Ceará, 31 dez. 2008.
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PEIXOTO, A. P. . Fique por dentro dos principais Ttítulos de crédito utilizados no Brasil. Jornal O Estado Jovem, 01 set. 2008.
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PEIXOTO, A. P. . O papel dos cartórios e a desburocratização do Judiciário. Jornal O Estado, 29 maio 2008.
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PEIXOTO, A. P. . Reflexões sobre a Pirataria de Software no Brasil. Jornal O Estado, Ceará, 25 abr. 2008.
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PEIXOTO, A. P. . O advogado e o processo judicial eletrônico. Informativo FESAC.
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PEIXOTO, A. P. . O optometrista já tem "Dia Internacional". Você sabia?. Jornal Ceará Oftalmológico.
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PEIXOTO, A. P. . Projeto do Senado torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol. Jornal Ceará Oftalmológico.
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PEIXOTO, A. P. . Novas perspectivas para o direito autoral. Revista da Associação dos Jovens Empresários do Ceará.
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PEIXOTO, A. P. . O que mudou para o correntista com a nova resolução do Banco Central. Revista da Associação dos Jovens Empresários do Ceará.
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PEIXOTO, A. P. . Os principais fatores determinantes para o desenvolvimento de seu negócio. Revista da Associação dos Jovens Empresários do Ceará.
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PEIXOTO, A. P. ; MENEZES, J. B.Joyceane Bezerra de Menezes . A responsabilidade dos sites de redes sociais por ofensa à privacidade do usuário. RDM Universidade Federal Fluminense , 2013.
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PEIXOTO, A. P. . PRIVACY BY DESIGN EM LGPD PARA NEGÓCIOS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PEIXOTO, A. P. . O Cenário da Reforma Trabalhista após 180 dias de vigência. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEIXOTO, A. P. . Marco Civil da Internet: seus direitos e deveres em discussão. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEIXOTO, A. P. . Marco Civil da Internet. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEIXOTO, A. P. . Ações realizadas pela Sociedade de Oftalmologia do Ceará no Biênio 2007/2008. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEIXOTO, A. P. . Defesa da Saúde Ocular do Estado do Ceará. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PEIXOTO, A. P. ; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça . A Instrumentalidade do Processo Judicial Eletrônico. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PEIXOTO, A. P. . O Processo Judicial Virtual e sua Aplicabilidade em nosso Ordenamento Jurídico. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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PEIXOTO, A. P. . Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
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PEIXOTO, A. P. . Direito em Tecnologia da Informação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
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PEIXOTO, A. P. . The spy issue in Brazil. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
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PEIXOTO, A. P. . Noções Gerais sobre a Legislação de Processo Eletrônico. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
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PEIXOTO, A. P. . Metodologias de Ensino das Ciências Humanas e Sociais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Prêmios
2003
2º Lugar na Área de Ciências Jurídicas no IX Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR., Universidade de Fortaleza.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Coelho Bessa & Peixoto Advogados. , Rua Brigadeiro Correia de Melo, nº 11, Dionísio Torres, 60170300 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 32575449, Fax: (85) 32575449, URL da Homepage:
Experiência profissional
2019 - Atual
Data Protection Office BrasilVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Consultor em Privacidade e Proteção de Dados
2019 - 2021
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁVínculo: Presidente de Comissão, Enquadramento Funcional: Presidente da CDTI
Outras informações:
Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação
2016 - 2018
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁVínculo: Presidente de Comissão, Enquadramento Funcional: Vice Presidente da CDTI
Outras informações:
Vice Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação.
2005 - 2011
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁVínculo: Membro de comissão, Enquadramento Funcional: Membro de comissão
Outras informações:
Membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação.
2005 - Atual
Coelho Bessa & Peixoto AdvogadosVínculo: Sócio-Administrador, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Escritório com atuação em Direito Empresarial e Direito das Novas Tecnologias e Inovação.
2014 - 2015
Universidade de FortalezaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 14
Outras informações:
Professor das Disciplinas de Direito Empresarial II (Títulos de Crédito), Direito Empresarial III (Recuperação Judicial e Falência) e Direito da Tecnologia da Informação.
2013 - 2013
Millersville University Of PennsylvaniaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado
Outras informações:
Aulas ministradas para a turma de International Law (GOVT 351) de titularidade da Professora Kirsten Nakjavani Bookmiller.
2010 - Atual
Instituto de Direito da Tecnologia da InformaçãoVínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Associado fundador
Outras informações:
O instituto tem como missão produzir e difundir conhecimento em direito da tecnologia da informação, congregando profissionais de áreas afins e ser vanguarda na propositura de soluções em benefício da sociedade.
2016 - 2018
Instituto de Direito da Tecnologia da InformaçãoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente
2011 - 2013
Federação das Associações de Jovens Empresários do CearáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Jurídico
2009 - 2010
Associação dos Jovens Empresários de FortalezaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Fiscal
2008 - 2009
Associação dos Jovens Empresários de FortalezaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Administrativo-Financeiro
2007 - 2008
Associação dos Jovens Empresários de FortalezaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Gerente de Projetos
2016 - 2016
Faculdade Estácio do Ceará, Estácio FICVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Direito Digital no curso de MBA em Governança de TI.
2016 - 2016
Faculdade Estácio do Ceará, Estácio FICVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Disciplina de Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual no MBA em Mídias Digitais.
2017 - 2017
Centro Universitário 7 de SetembroVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 16
Outras informações:
Disciplina de Direito Eletrônico na Especialização em Gestão Estratégica e Governança de TI
2009 - 2012
Faculdade Integrada da Grande FortalezaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Empresarial I, Direito do Consumidor, Direito Civil I, Direito Civil II, Direito Processual Civil II e Prática Jurídica.
2003 - 2004
Jurídico - Caixa Econômica FederalVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
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