Camila Gomes Barbosa

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999), Especialização em Direito Empresarial pela UECE (2001), Especialização em Direito Ambiental pela Escola Superior do Ministério Público do estado do Ceará (2005) e Especialização em Direito Processual Civil pela Unifor (2010). Concluiu o mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2016).Tem ampla experiência na área da execução penal, com ênfase no sistema prisional do Ceará e do Brasil. Além disso, possui entendimento no âmbito internacional, notadamente no Canadá, Rússia, Dubai e Portugal.Foi presidente do Conselho Penitenciário do Estado do CE (2014-2015). Atualmente, é Promotora de Justiça titular da Promotoria de Execução Penal (174 - de Fortaleza / CE), acumulando, as funções como Corregedora de Presídios (107 - de Fortaleza / CE) desde o ano de 2013. Na atualidade, é Doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, na cidade do Porto, Portugal(2022), e Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), colaborando em atividades técnico-científicas e institucionais relacionadas à execução penal e cidadania.

Informações coletadas do Lattes em 05/01/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Doutoramento em Direito

2022 - Atual

Universidade Católica Portuguesa - Porto, UCP/Porto
Orientador: Catarina Santos Botelho

Mestrado em Direito Constitucional

2014 - 2016

Universidade de Fortaleza
Título: A efetividade da lei na execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará
Orientador: Martônio Mont'alverne Barreto Lima
, Ano de Obtenção: 2018.Palavras-chave: execução penal ministerio publico; estado do ceara.

Especialização em Extensão universitária em Estratégias de Marketing de Negócios Digitais

2024 - 2025

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Título: A monografia não foi obrigatória no referido curso.

Especialização em Direito Processual Civil

2010 - 2010

Universidade de Fortaleza
Título: A Atuação do Ministério Público no âmbito do Processo Civil e da Jurisdição Voluntária segundo a Constituição Federal e o CNMP
Orientador: Fernanda Cláudia A. da Silva

Especialização em Direito Ambiental

2005 - 2005

Universidade Estadual do Ceará
Título: A Tutela Penal do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Orientador: Maria Magnólia Barbosa da Silva

Especialização em Direito Empresarial

2000 - 2001

Universidade Estadual do Ceará
Título: A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Orientador: João Luís Nogueira Matias

Graduação em Direito

1995 - 1999

Universidade de Fortaleza

Formação complementar

2025 - 2025

Curso de Elaboração de Projeto de Pesquisa. (Carga horária: 20h). , ESMP / CEAF / PGJ, ESMP / CEAF / PG, Brasil.

2024 - 2024

Curso de Formação de Alto Nível: Novedades en Derecho Público ? Uma Visão B. (Carga horária: 30h). , Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago, USC, Espanha.

2024 - 2024

EAD - Eleições 2024: Os desafios do Ministério Público. (Carga horária: 16h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2024 - 2024

LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO ? NOVOS PARADIGMAS NA ERA DA HIPERCONECTIVID. (Carga horária: 25h). , Academia Juris Romana, AJR, Itália.

2022 - 2022

Direitos Humanos e Desafios Atuais: Tecn. Integ., Amb. e Sust. (Carga horária: 4h). , FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FDUC, Portugal.

2006 - 2006

Curso de Aperfeiçoamento Funcional em Criminologia e Vitimologia. (Carga horária: 40h). , Escola do Ministério Público do Estado do Ceará, ESMP, Brasil.

2006 - 2006

Tiro Esportivo. (Carga horária: 20h). , Gun House, GH, Brasil.

2006 - 2006

I Curso sobre contabilidade pública para membros do Ministério Público. (Carga horária: 19h). , Ministério Público do Ceará, MPC, Brasil.

2003 - 2003

II Curso Regional da Escola Judiciária Eleitoral. (Carga horária: 12h). , Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Brasil.

2003 - 2003

1º Curso de Atualização em Direito Civil. (Carga horária: 47h). , Associação Cearense do Ministério Público, ACMP, Brasil.

2003 - 2003

II Curso Regional da Escola Judiciária Eleitoral. (Carga horária: 12h). , Escola Judiciária Eleitoral, EJE, Brasil.

2002 - 2002

Curso de Adaptação ao Ingresso na Carreira do Ministério Público. (Carga horária: 60h). , Associação Cearense do Ministério Público, ACMP, Brasil.

2002 - 2002

I Curso de Direito Sanitário. (Carga horária: 84h). , Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, SSEC, Brasil.

2000 - 2000

Curso do Processo Tributário. (Carga horária: 15h). , Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.

2000 - 2000

Curso de Processo Tributário. (Carga horária: 15h). , Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.

2000 - 2000

Curso Contratos Bancários. (Carga horária: 15h). , Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, FESAC, Brasil.

2000 - 2000

Curso Preparatório para o Ministério Público. (Carga horária: 356h). , Plenário, PLENÁRIO, Brasil.

1999 - 1999

Curso Juízados Especiais Cíveis. (Carga horária: 4h). , Curso Juizados Especiais Cíveis, CJEC, Brasil.

1999 - 1999

Curso Juízados Especiais Cíveis. (Carga horária: 4h). , Curso Juizados Especiais Cíveis, CJEC, Brasil.

1997 - 1997

Curso de Processo Civil. (Carga horária: 22h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

1997 - 1997

Curso de Atualização da Legislação do Trânsito. (Carga horária: 3h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

1996 - 1996

Curso de Direito de Sucessões. (Carga horária: 10h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

1995 - 1995

Curso de Provas em Processo Civil. (Carga horária: 6h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

1995 - 1995

Curso de Recurso Especial. (Carga horária: 6h). , Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Participação em eventos

Congresso Regional do Ministério Público ? Aracati/CE. 2025. (Congresso).

Seminário IBCCRIM. 2025. (Seminário).

Congresso Estadual do Ministério Público ? Guaramiranga/CE. 2024. (Congresso).

Semana do MP2024 ? Justiça, Cidadania e Inovação. 2024. (Outra).

7ºª Conferência regional latino-americana da IAP. 2023. (Outra).

Congresso Conamp Mulher. 2023. (Congresso).

ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA PRISIONAL, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA. 2023. (Encontro).

XXV CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2023. (Congresso).

Encontro de mediadores, conciliadores e negociadores (1º Emecon Europa).Conciliação na Execução Penal com o Advento do Acordo de Não Persecução Penal. 2022. (Encontro).

XVI Diálogo ACI - Europa e Brasil - Universidad Complutense Madrid (Espanha). Estudo Comparado do Sistema Carcerário Brasileiro, Italiano e Espanhol, em face da Súmula Vinculante 56 do STF. 2022. (Congresso).

XVI Diálogo ACI - Europa e Brasil - Università Degli Studi Di Teramo (Itália).Estudo comparado do sistema carcerário brasileiro, italiano e espanhol em face da Súmula Vinculante 56 do STF. 2022. (Seminário).

Estresse e Confronto Armado no Cenário de Violência Urbana. 2021. (Outra).

Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime ? Aspectos Gerais da Lei 13.964/2019. 2020. (Seminário).

V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos. 2016. (Seminário).

Evento da Defensoria Pública da União. Sem Pena - A situação do sistema prisional no Brasil. 2015. (Exposição).

I Semana de Integração do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza.Diálogo sobre carreiras jurídicas. 2015. (Outra).

19th Annual Conference and General Meeting of the International Association of Prossecutors. 2014. (Congresso).

Conferência Estadual da OAB/Ce. 2014. (Outra).

18th Annual Conference and General Meeting of the International Association of Prossecutors. 2013. (Congresso).

1º Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais Penitenciários. 2013. (Encontro).

Audiência Pública sobre Regime Prisional - RE 641.320/RS. 2013. (Outra).

IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional. 2013. (Encontro).

2nd North American Regional Conference. 2012. (Congresso).

Palestra A propaganda política em uma nova perspectiva. 2010. (Outra).

XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. 2009. (Congresso).

VII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2007. (Congresso).

Congresso Norte e Nordeste de Direito Eleitoral. 2006. (Congresso).

I Encontro Violência Contra a Mulher, Idoso, Criança e Adolescente. 2006. (Encontro).

III Ciclo de Debates Sobre as Eleições - A minireforma eleitoral (Lei nº11.300, de 10-05-2006). 2006. (Outra).

XIII Fórum de Ciência Penal - "Novos Rumos do Direito Penal Brasileiro". 2006. (Outra).

XVI Congresso Nacional do Ministério Público. 2005. (Congresso).

Ciclo de Debates sobre as eleições 2004. 2004. (Outra).

Como passar em provas e concursos. 2004. (Seminário).

Improbidade Administrativa e Crimes Contra Prefeitos. 2004. (Outra).

IV Encontro do Ministério Público no Cariri. 2004. (Encontro).

Das Investigações pelo Ministério Público nos Crimes contra a Ordem Tributária. 2003. (Outra).

Reforma do Poder Judiciário. 2003. (Outra).

Encontro Internacional de Ciências Criminais. 2002. (Encontro).

I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral. 2002. (Outra).

II Congreso Estadual do Ministério Público. 2002. (Congresso).

II Encontro do Ministério Público no Cariri. 2002. (Encontro).

II Seminário Estadual do Ministério Público do Consumidor. 2002. (Seminário).

II Seminário sobre improbidade administrativa. 2002. (Seminário).

Palestra Teoria de Prática do Juri. 2002. (Outra).

Congresso Regional de Direito. 2001. (Congresso).

Encontro Nacional de Direito Constitucional. 2000. (Encontro).

Seminário Cearense de Direito Mercantil. 2000. (Seminário).

VII Congresso Nacional de Advocacia, VII Salão Nacional do Livro Jurídico e I Convenção dos Jovens advogados. 1997. (Congresso).

XVI Conferência Nacional dos Advogados. 1996. (Outra).

5º Congresso Brasileiro de Advocacia, Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico e Salão Nacional do Livro Jurídico. 1995. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Mayara Queiroz Pinto

BARBOSA, C. G.. A guarda compartilhada como instrumento de combae à alienação parental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Priscila Marques Justa

BARBOSA, C. G.. Criminalidade feminina - aspectos históricos, sociais e criminológicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Isadora Damasceno Malafaia

BARBOSA, C. G.. A aplicação do Princípio da Adequação social no direito autoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: BRUNO DE AGUIAR BASTOS LOPES

BARBOSA, C. G.. Água como bem econômico: uma análise legal e doutrinária da política nacional de recursos hiídricos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Samantha Tábatha Chagas de Lima

BARBOSA, C. G.. A positivação da mediação de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da mediação judicial e extrajudicial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Viviane Braga Furtado

BARBOSA, C. G.. As demandas consumeristas mais recorrentes: uma análise dos entendimentos dos Tribunais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Raquel Girão Lima

BARBOSA, C. G.. A Positivação da mediação de conflitos no ordenamento jurídico vigente: uma análise da resolução nº 125/2010, da Lei nr. 13.140/2015 e da lei 13.105/2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Cínthia Espíndola Bezerra Jefferson

BARBOSA, C. G.. A água como direito humano fundamental : uma análise normativa, doutrinária e jurisprudencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Sabrina Gomes Macedo

BARBOSA, C. G.. Normatização da mediação judicial no ordenamento jurídico brasileiro e seus fundamentos constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Produções bibliográficas

BARBOSA, C. G. . Os efeitos da Lei 11.343/2006 e as injustas divergências existentes entre as condenações por tráfico de drogas geradoras de um superencarceramento. In: Natércia Sampaio Siqueira; Márcio J. L. Benício (Org.); Mary Lúcia Andrade Correia (Org.). (Org.). Teoria da Justiça: Reflexões Contemporâneas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v. 1, p. 1-327.
BARBOSA, C. G. . Análise do Sistema de Justiça Criminal Segundo O Pensamento Histórico Constitucional Brasileiro de 1824. In: Martonio Mont´Alverne Barreto Lima; Newton de Menezes Albuquerque (Coordenadores); Júlia Maia de Meneses Coutinho; Daniela Veloso Souza Passos. (Org.). Temas de Pensamento Constitucional Brasileiro Volume IV. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 1, p. 1-220.
BARBOSA, C. G. . O princípio da dignidade da pessoa humana e a proibição da revista pessoal em unidades prisionais de Fortaleza: um estudo de caso. In: Léa Aragão Feitosa; Paulo Roberto Meyer Pinheiro; Sabrina Florêncio Ribeiro. (Org.). Direitos e garantias fundamentais à luz da jurisprudência brasileira. 1ed.Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2015, v. 1, p. 1-395.
BARBOSA, C. G. . O sistema penitenciário do Ceará corre o risco de enfrentar situação semelhante à verificada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão? Não.. Jornal O Povo, Ceará, p. 9 - 9, 17 jan. 2014.
BARBOSA, C. G. . Estudo comparado do sistema carcerário brasileiro, italiano e espanhol em face da Súmula Vinculante 56 do STF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BARBOSA, C. G. . Conciliação na Execução Penal com o Advento do Acordo de Não Persecução Penal. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
BARBOSA, C. G. . Estudo Comparado do Sistema Carcerário Brasileiro, Italiano e Espanhol, em face da Súmula Vinculante 56 do STF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Histórico profissional

Endereço profissional

Forúm Clóvis Beviláqua, Promotoria das Execuções Penais - CE. , Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz, 60811690 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 34886290

Experiência profissional

2002 - Atual

Ministério Público do Estado do Ceará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotora de Justiça, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Promotora de Justiça da Área de execução penal

2014 - Atual

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidada, Carga horária: 20

2012 - Atual

International Association of Prosecutors

Vínculo: Membro Voluntário, Enquadramento Funcional: Membro Voluntário

Outras informações:
A International Association of Prosecutors (IAP) é uma organização global de procuradores, fundada em 1995. Representando mais de 177 países, a IAP tem como objetivo estabelecer e elevar padrões de conduta profissional e ética, promovendo o Estado de Direito, a justiça, a imparcialidade e o respeito pelos direitos humanos. A organização trabalha para melhorar a cooperação internacional no combate ao crime e é governada por um Comitê Executivo, um Senado e um Secretariado sediado em Haia, Países Baixos.

1998 - 1999

Caixa Econômica Federal (CE)

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

1999 - 2001

EIT

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estágiária, Carga horária: 20

2025 - Atual

Instituto Brasileiro de Execução Penal ? IBEP

Vínculo: Membro efetivo (não remunerado, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

Outras informações:
Participação como membro efetivo do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), entidade especializada em Execução Penal e Cidadania. Atuação em atividades técnico-científicas, debates, capacitação e desenvolvimento de projetos voltados ao sistema de justiça criminal e prisional.