Ramon Linhalis Guimarães

Outras informações:
No exercício do cargo, as seguintes atividades jurídicas são desenvolvidas (conforme Lei Complementar Estadual 934/2019): 1. examinar processos, documentos e papéis que sejam designados pela Chefia imediata; 2. elaborar, analisar e revisar manifestações, pareceres, despachos, relatórios e documentos similares; 3. desenvolver análises, estudos e pesquisas que envolvam maior grau de complexidade e sejam necessárias ao desempenho das atividades que lhe forem determinadas pela Chefia imediata; 4. oferecer dados, informatizados ou não, necessários aos serviços de rotina; 5. realizar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios às atividades do seu setor de lotação e do Tribunal; 6. assessorar e orientar a coleta, seleção, armazenagem e provimento de informações econômicas, financeiras, jurídicas, contábeis e administrativas; 7. assessorar o desenvolvimento dos métodos e rotinas de trabalho do seu setor de lotação; 8. zelar pelo eficiente cumprimento das normas internas, pelos documentos e pelo patrimônio do Tribunal; 9. desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

Outras informações:
No exercício do cargo, executou as seguintes atividades jurídicas (conforme Lei Complementar Estadual 660/2012): 1. exercer a supervisão técnica e administrativa no âmbito do Gabinete; 2. dirigir, coordenar e organizar o funcionamento do Gabinete; 3. preparar despachos a serem assinados pela autoridade competente; 4. utilizar ferramentas gerenciais para efetuar e acompanhar o controle de entrada, permanência e saída de processos, documentos e papéis do Gabinete, elaborando inventários periódicos; 5. prestar assistência direta e imediata à Autoridade a qual estiver subordinado, no desempenho de suas funções; 6. organizar a agenda de compromissos da Autoridade; 7. assistir a Autoridade no exame de assuntos sociais, institucionais e administrativos; 8. representar seu superior em solenidades ou outros atos, quando designado; 9. prestar suporte administrativo e logístico necessários às atividades do Gabinete correspondente, zelando pela eficiência e eficácia das mesmas; 10. receber autoridades e outros, encaminhando-os adequada e oportunamente; 11. estabelecer a ligação entre o superior e demais autoridades da Corte de Contas e de órgãos públicos estaduais e municipais; 12. encaminhar mediante autorização superior a relação de processos para inserção em pauta para julgamento ou apreciação; 13. distribuir entre os assessores os processos, documentos e papéis para as providências que se fizerem necessárias; 14. organizar e encaminhar expedientes, documentos e processos a serem assinados pelos responsáveis; 15. aferir a pontualidade e assiduidade dos integrantes do Gabinete; 16. zelar pela racionalização de material de expediente, equipamentos e serviços à disposição do Gabinete; 17. desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

Outras informações:
No exercício do cargo, executou as seguintes atividades jurídicas (conforme Lei Complementar Estadual 660/2012):: 1. examinar processos, documentos e papéis que sejam designados pela Autoridade competente; 2. elaborar, analisar e revisar votos, decisões (colegiadas ou monocráticas), pareceres, despachos e relatórios; 3. desenvolver análises, estudos e pesquisas necessárias ao desempenho das atividades que lhes forem determinadas pela Chefia imediata; 4. executar serviços de rotina administrativa determinados pela Chefia imediata; 5. oferecer dados, informatizados ou não, necessários aos serviços de rotina; 6. realizar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios às decisões formuladas pelo TCEES; 7. assessorar e orientar a coleta, seleção, armazenagem e provimento de informações econômicas, financeiras, jurídicas, contábeis e administrativas; 8. assessorar o desenvolvimento dos métodos e rotinas de trabalho do seu setor de lotação; 9. zelar pelo eficiente cumprimento das normas internas, pelos documentos e pelo patrimônio do TCEES; 10. desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

Outras informações:
No exercício do cargo, executou as seguintes atividades (conforme Lei Complementar Estadual 660/2012): 1. examinar processos, documentos e papéis que sejam designados pela Autoridade competente; 2. elaborar, analisar e revisar votos, decisões (colegiadas ou monocráticas), pareceres, despachos e relatórios; 3. desenvolver análises, estudos e pesquisas necessárias ao desempenho das atividades que lhes forem determinadas pela Chefia imediata; 4. executar serviços de rotina administrativa determinados pela Chefia imediata; 5. oferecer dados, informatizados ou não, necessários aos serviços de rotina; 6. realizar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios às decisões formuladas pelo TCEES; 7. assessorar e orientar a coleta, seleção, armazenagem e provimento de informações econômicas, financeiras, jurídicas, contábeis e administrativas; 8. assessorar o desenvolvimento dos métodos e rotinas de trabalho do seu setor de lotação; 9. zelar pelo eficiente cumprimento das normas internas, pelos documentos e pelo patrimônio do TCEES; 10. desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

Outras informações:
Na condição de estagiário desenvolveu as seguintes atividades: auxiliar as análises de processos; auxiliar as consultas jurídicas com pesquisas e instruções dos processos, ajudando, inclusive, no controle dos mesmos e executar o exercício de tarefas operacionais específicas de competência do Ministério Público de Contas. A carga horária total atingiu 1.225 (mil duzentas e vinte e cinco) horas de estágio supervisionado no curso de Direito, de acordo com o convênio celebrado com a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

Outras informações:
No exercício do cargo, executou as seguintes competências (conforme LC Municipal 47/2018): a) Coordenar, dirigir, planejar e orientar as atividades da Unidade de Controle Interno; b) Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; c) Elaborar e revisar, junto com os respectivos responsáveis pelos setores, o manual de controle interno de cada atividade da câmara municipal; d) Estabelecer os itens de fiscalização que cada setor deve exigir no fluxo da realização das tarefas; e) Fiscalizar o cumprimento do manual de controle interno; f) Comunicar aos servidores as irregularidades verificadas para que estes apresentem justificativas; g) Cientificar o(a) presidente da câmara sobre as irregularidades encontradas periodicamente; h) Informar ao tribunal de contas do estado as irregularidades cujas providências não foram tomadas pelo administrador no sentido de saná-las; i) Guardar a documentação de seu trabalho em ordem e à disposição da corte de contas quando em auditoria e solicitação; j) Regulamentar as atividades de controle através de instruções normativas, inclusive quanto às denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos, organização, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na administração municipal; k) Verificar e assinar o relatório de gestão fiscal do chefe do poder legislativo; l) Acompanhar o cumprimento de prazos e entrega de relatórios e prestações de contas; m) Emitir parecer sobre as contas prestadas; n) Opinar em prestação ou tomada de contas exigidas por força da legislação; o) Verificar os atos administrativos quanto à legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência; auxiliar tecnicamente os demais servidores da administração; p) Emitir comunicados; q) Fiscalizar o limite de despesa total e com pessoal; r) Realizar o acompanhamento da realização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; s) Acompanhar e fiscalizar (...)

Outras informações:
Principais atividades: Em convênio com a Secretaria Especial do Direitos Humanos, neste projeto, prestei assistência jurídica às comunidades tradicionais de todo o Espírito Santo (Quilombolas e Indígenas). Minha função era levar informações sobre direito promovendo oficinas de legislação quilombola, direito previdenciário, direito de família, direito penal e direito do trabalho. Também atuava no sentido de encaminhar casos para a Defensoria Pública a fim de que a justiça chegue mais rapidamente aos grupos que não têm acesso a ela. Orientado pelo professor Júlio César Pompeu.