Emerson Affonso da Costa Moura
Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor Permanente do Mestrado em Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor Colaborador do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Convidado em aulas avulsas da Pós-Graduação Latu Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro (PUCRJ). Ex-Professor Assistente da Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ex-Professor Substituto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador certificado pelo CNPQ pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro da American Society of Public Administration (ASPA), da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Comissão de DIreito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) qualis A e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.
Informações coletadas do Lattes em 06/09/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2015 - 2017
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Título: A funcionalização como elemento estruturante do domínio público: a função social dos bens públicos
Orientador: Mauricio Jorge Pereira da Mota
Coorientador: Patrícia Ferreira Baptista.
Mestrado em Direito Constitucional
2012 - 2014
Universidade Federal Fluminense
Título: Um Fundamento do Regime Administrativo Brasileiro: O Princípio da Prossecução do Interesse Público
, Ano de Obtenção: 2014.Eduardo Manuel Val.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Especialização em Curso de Esp. em Direito da Administração Pública
2009 - 2010
Universidade Federal Fluminense
Título: A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo: Legitimidade, Neutralidade, Ética, Transparência e Efetividade na Administração Pública
Orientador: Cláudio Pereira de Souza Neto
Graduação em Direito
2002 - 2007
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: A Presunção de Veracidade e Legitimidade dos Atos Administrativos na Administração Pública Contemporânea
Orientador: Thula Rafaela de Oliveira Pires
Formação complementar
2020 - 2020
Curso de Formação Continuada em Metodologias Ativas de Ensino. (Carga horária: 40h). , Instituto Federal Fluminense, IFF, Brasil.
2018 - 2018
Formação Docente Para Professores do Direito. (Carga horária: 10h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2016 - 2016
Diretrizes e Esclarecimentos da Lei de Acesso à Informação. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
2016 - 2016
Gestor Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Carga horária: 40h). , Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
2009 - 2009
Curso de Didática do Ensino Superior. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.
2007 - 2008
Curso Regular de Direito. (Carga horária: 936h). , Fundação Escola do Ministério Público do RJ, FEMPERJ, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Cidade.
Organização de eventos
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Vi Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. 2022. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . II Congresso Nacional de Direito Ambiental. 2021. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . VI Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. 2021. (Congresso).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . III Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. 2021. (Congresso).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . I Congresso de Direito Constitucional e Internacional. 2020. (Congresso).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Colóquio de Direito Administrativo: Impacto da Pandemia COVID-19 na Execução dos Contratos Administrativos. 2020. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Colóquio de Direito Administrativo: Responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19. 2020. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Congresso Nacional de Direito Ambiental: A tutela do meio ambiente urbano em tempos de pandemia da covid-19. 2020. (Congresso).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário As Parcerias Público-Privadas no Brasil e na França. 2019. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . II Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2019. (Congresso).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Aplicação de Multa no Ressarcimento ao SUS pelas Operadoras de Plano de Saúde. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário Administração Pública e Relação Com Outros Poderes. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário Supremo Tribunal Federal e Representatividade. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário 30 Anos da Constituição da Administração Pública PUC-RJ. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2018. (Congresso).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário 30 Anos da Constituição Federal de 1988 e Supremo Tribunal Federal. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . I Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2018. (Congresso).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Nova Legislação Urbanística do Rio de Janeiro. 2018. (Outro).
PEREIRA JUNIOR, J. T. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário 30 Anos da Constituição da Administração Pública EMERJ. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário 30 Anos da Constituição da Administração Pública UERJ. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário 30 Anos da Constituição da Administração Pública UFRRJ. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seminário 30 Anos da Constituição Federal - A Aplicabilidade do Art. 37 pelo Tribunal de Contas 2018. 2018. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Cinedebate "A Grande Aposta" Regulação, Desregulação ou Não-Regulação?". 2017. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Ciclo de Debates de Direito Público. 2017. (Outro).
BAPTISTA, P. F. ; VAL, E. M. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . I Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; RIBEIRO, J. C. . Ciclo de Debates de Direito Público. 2016. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . V Congresso Internacional do Núcleo de Estudos das Américas. 2016. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . II Seminário Internacional de Direitos Humanos Fundamentais. 2016. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Coordenador de sessão do Simpósio ?Direito e saúde: diálogos interdisciplinares latino-americanos?. 2015. (Outro).
PEREIRA JUNIOR, J. T. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Painel Questões Contemporâneas de Direito Adm Privado. 2015. (Outro).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . I Seminário Internacional de Direitos Humanos Fundamentais. 2015. (Outro).
OLIVEN, L. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Semana Jurídica: Direto no Direito. 2014. (Outro).
VAL, E. M. ; ABREU, C. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . I Seminário de Direito Público e Privado Comparado. 2014. (Outro).
ABREU, C. ; ALBUQUERQUE, T. ; MATTOS, J. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As Internações Voluntárias e Compulsórias do Dependente Químico. 2013. (Outro).
ALBUQUERQUE, T. ; ABREU, C. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MARTINS, F. . O Usuário de Drogas e a Política de Repressão Estatal. 2013. (Outro).
VAL, E. M. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MATTOS, J. . Congresso de 25 Anos da Constituição Cidadã. 2013. (Congresso).
SILVEIRA, V. O. ; SANTOS, R. D. ; ROVER, A. J. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . XXI Congresso Nacional do CONPEDI: O Novo Constitucionalismo Latino-Americano: Desafios da Sustentabilidade. 2012. (Congresso).
Participação em eventos
Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-graduação em Direito. 2023. (Encontro).
III Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Solenidade de Abertura. 2023. (Congresso).
III Seminário Internacional de Regularização Fundiária: Direito à moradia e políticas públicas.Mesa redonda: Reboot da nova lei de regularização fundiária. O que resta da Lei Minha Casa Minha Vida?. 2023. (Seminário).
Seminário de Meio Termo da CAPES - Área do Direito. 2023. (Seminário).
VI Congresso Nacional de Direito da Cidade. Mesa de Abertura e Debatedor. 2023. (Congresso).
VI Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.Caminhos da Pesquisa em Direito e Políticas Públicas. 2022. (Seminário).
30ª Semana Jurídica do Curso de Direito da ECJ UNIRIO. 2021. (Outra).
42ª Reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ.20 Anos do Estatuto da Cidade e 6 Anos do Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ. 2021. (Encontro).
Caarj 4.0 nas Faculdades - Região Capital e Centro 3.Educação superior. 2021. (Outra).
II Congresso Nacional de Direito Ambiental.Presidente de Mesa. 2021. (Seminário).
III Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. DIREITO ADMINISTRATIVO DE EMERGÊNCIA E ESTADO SOCIAL DE DIREITO: AS PANDEMIAS NOS ESTADOS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2021. (Congresso).
IV Congresso Nnacional de Direito da Cidade. 2021. (Congresso).
I Congresso de Direito Constitucional e Internacional. Presidente de Mesa. 2020. (Congresso).
I Congresso de Direito Constitucional e Internacional. 2020. (Congresso).
Colóquios de Direito Administrativo da FDUFRJ.Debatedor na Conferência As Parcerias Público-Privadas no Brasil e na França. 2019. (Outra).
Desafios da Infraestrutura no Brasil.Conferência de Abertura. 2019. (Outra).
I Congresso de Direito Administrativo do RIo de Janeiro.Ciência do Direito Administrativo. 2019. (Oficina).
III Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do IAB - Liberdade de Informação e de Imprensa: Desafios e limites no Estado Democrático.Liberdade de imprensa e possibilidade de democratização dos meios de Comunicação. 2019. (Outra).
30 Anos da Constituição Federal: A Aplicabilidade do Art. 37 pelos Tribunais de Conta.Debatedor. 2018. (Outra).
Seminário 30 Anos da Constituição da Administração Pública.Presidência da Mesa. 2018. (Seminário).
XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).
XXV Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2016. (Congresso).
V Fórum de Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas. 2015. (Outra).
XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2014. (Congresso).
VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo: O Direito Administrativo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais, 20. 2013. (Congresso).
XI Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2013. (Congresso).
II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia. 2012. (Congresso).
O Professor de Direito e os Grandes Temas do Brasil: Qual Educação Jurídica para qual país?. 2012. (Congresso).
Pluralismo Jurídico e Constitucionalismo Latino-Americano. 2012. (Seminário).
Seminário de Direito Constitucional e Ensino Jurídico no Canadá. 2012. (Seminário).
Vida, Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade: 24 Anos da Constituição da República de 1988. 2012. (Encontro).
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2012. (Congresso).
Participação em bancas
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Câmara de Mediação e Conciliação de Porto Alegre em RS em perspectiva. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O papel da jurisdição constitucional concentrada brasileira na garantia de prerrogativas institucionais relacionadas à democratização de políticas públicas universitárias federais. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Políticas públicas de privatização de companhias controladas pela União: Estudo do caso da eletrobrás no Programa Luz para Todos. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
FERREIRA, G. S. T.; PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Os limites da efetiva utilização do direito privado no âmbito do Regime Jurídico das Fundações Públicas de Direito Privado. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. POLÍTICA PÚBLICA PARA INSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO: ANÁLISE DO PROGRAMA ATIVA IDADE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. 2023. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O federalismo cooperativo e a dimensão constitucional do município enquanto ente da federação. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Regime jurídico dos rios na moderna cidade capitalista. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. COMO O EXCESSO BUROCRÁTICO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO ESTADO COM O CIDADÃOAPONTA PARA A FRAGILIDADE DA CONFIANÇA INSTITUCIONA REPRESAMENTO DO POTÊNCIAL PRODUTIVO DAS CIDADES BRASILEIRAS CONTEMPORÂNEAS: ESTUDO DE CASO ? MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. BLOCKCHAIN COMO MECANISMO DE DISRUPÇÃO: ASPECTOS DE SUA REGULAÇÃO E DE APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Viabilidade Jurídica das Autotechs de Fretamento Colaborativo em Linhas Concedidas no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros?. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110/2019 E Nº 45/2019 E OS DESAFIOS DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O BRASI. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
RECK, J. R.; SCHMIDT, J. P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110/2019 E Nº 45/2019 E OS DESAFIOS DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O BRASIL. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNISC.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Sistematização do controle substancial das políticas públicas pelos tribunais de contas: da auditoria de programas ao parecer prévio sobre as contas de governo. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Atendimento das crianças com síndrome da Zika congênita: análise do acesso aos direitos sociais. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Médicas) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A tutela jurídica dos animais não humanos nos centros urbanos à luz do Estado Constitucional Ecológico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. CONTROLE PREVENTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: uma reflexão sobre a atuação do Ministério Público. 2021. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O regime jurídico dos rios urbanos e a reforma urbanística na cidade capitalista: da exploração socioeconômica à racionalidade ambiental. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Rede de influências sobre o Estado e o Judiciário na incorporação de medicamentos para diabetes mellitus. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A aplicabilidade da economia de compartilhamento sobre imóveis públicos ociosos urbanos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Ocupação irregular em área não edificante reservada para a implementação de infraestrutura. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A tutela do Direito de Laje no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Externalidades ambientais nas contratações públicas do tipo menor preço. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
PEIXINHO, M. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Microcrédito e redução da pobreza: um estudo crítico sobre a legislação e a necessidade de integração com as demais políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico dos mais pobres. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
PEIXINHO, M. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Desenvolvimento e regulação do serviço postal no Brasil: o controle diferenciado proposto pela comissão temática de assuntos postais no mercosul. 2018.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A parceria publico-privado como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico das cidades impactadas pela atividade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Gestão de riscos de desastres no antropoceno: A política nacional de proteção e defesa civil à luz da teoria da metamorfose no mundo. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Desafios para a efetividade da função social da propriedade urbana. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Defensoria Pública como órgão para resolução dos conflitos fundiários e influenciadora na elaboração e condução de Políticas Públicas de habitação voltada para grupos vulneráveis. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O Novo marco da regularização fundiária de interesse específico: análise de caso prático para a criação de um modelo geral de interpretação. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. GOVERNANÇA DE DADOS NO AMBIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL: ENTRE A PROTEÇÃO DE DADOS E O PODER INFORMACIONAL. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Desafios para o sancionamento para o descumprimento da função social da propriedade imobiliária urbana. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Agricultura Urbana em Imóveis Ociosos: avaliação dos arranjos institucionais do Rio e da Berlim?. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MOTA, M. J. P.; TORRES, M. A. A.. Defensoria pública e moradia - a confirmação de uma nova política pública da habitação voltada para os vulneráveis. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Análise sobre o IPTU progressivo no tempo como instrumento de desenvolvimento da política urbana dos Municípios: diagnóstico e proposta de aperfeiçoamento orientado. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A retomada de obras pelos adquirentes primitivos no caso de falência do incorporador imobiliário. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Acesso à Justiça: subfinanciamento e sustentabilidade - o caso da interiorização da DPE-MA de 2018 a 2022. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. INFLUÊNCIA DO PERSONALISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DESIGNAÇÃO DO TITULAR RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. POLÍTICA PÚBLICA DE SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO ARRANJO INSTITUCIONAL DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. POLÍTICAS PÚBLICAS NAS LICITAÇÕES BRASILEIRAS: ANÁLISE SOBRE POLÍTICAS DE CENTRALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A autorregulação regulada como instrumento de governança regulatória na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Intolerância Religiosa no município do Rio de Janeiro e os desafios para a implementação dos Princípios da Tolerância às políticas de proteção à liberdade religiosa carioca. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. problema da informalidade na Economia Urbana: como a excessiva burocracia estatal tem mantido a assimetria urbana. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Calçadas caminháveis e transporte ativo: uma inversão da lógica rodoviarista para o alcance da integração e acessibilidade universal ao sistema de mobilidade urbana no âmbito da cidade do Rio de Janeiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. perspectiva constitucional ambiental da tutela político-administrativa dos animais não humanos nos centros urbanos: análise regulatória do município do Rio de Janeiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana como forma de concretização das funções sociais da cidade. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. papel da titulação oriunda do registro de imóveis na efetivação do direito de propriedade imobiliária: estudo da regularização fundiária promovida do município de Volta Redonda à luz do capital morto imobiliário. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Atuação do Ministério Público no controle preventivo de políticas publicas pela via orçamentária. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O federalismo cooperativo e a dimensão constitucional do município enquanto ente da federação: O papel da região metropolitana para facilitação da cooperação interfederativa no âmbito dos interesses comuns. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O papel dos Tribunais de Contas na mudança de paradigma da Adm Pública Burocrática para Adm Gerencial. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Medicamentos e insumos para diabete mellitus insulino dependente por via administrativa como forma de minorar custos do Estado. 2019.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Atos administrativos consensuais sob diretrizes da eficiência e da precaução ambiental. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Reações à reforma realizada pela Lei 12.996/2014 no transporte rodoviário de passageiros interestadual e internacional. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Advocacia Pública) - Escola Superior da Advocacia Pública.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. ASPECTOS REGULATÓRIOS E CONCORRENCIAIS DO AIRBNB. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Responsabilidade Civil por Erro Judiciário. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A ausência de regulação do direito de indenização pela falha na prestação do serviço público na Lei 13.460 e o conflito com a proteção ao usuário concedida pela lei 8.078. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
VAL, E. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; JUNGSTED, L. O. C.. Novos Modelos de Gestão para o Hospital Universitário Antônio Pedro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Esp. em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, S. L.; Raquel Santos de Almeida;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Sistema de Registro de Preço SRP: Celeridade nas Contratações Públicas. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, S. L.; JUNGSTED, L. O.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: Um Longo Caminho a Ser Percorrido. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Esp. em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, S. L.; PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. . As Agências Reguladoras e a Responsabilidade Civil por Omissão na Sua Função Fiscalizatória: Um Estudo de Casos Sobre a Fiscalizaçaõ Feita pela Agência Nacional de Aviação Civil.. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, S. L.; ABREU, C.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Judicialização da Saúde: A Efetividade da Sentença que Impõe o Fornecimento de Remédio pelo Estado. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, S. L.; ABREU, C.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banco de Células e Tecidos Germinativos: Entre o Biodireito e a Regulação da Anvisa. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, S. L.; PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Análise sobre o Impacto Regulatório e sua Aplicação na Agência Nacional de Aviação Civil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Esp. em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A REGULAÇÃO DO USO MEDICINAL DA CANNABIS: Fundamentos para a importação de medicamentos canábicos por meio de autorização da ANVISA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. JUSTIÇA AMBIENTAL URBANA NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DO CTR RIO EM SEROPÉDICA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. ANÁLISE DO ASPECTO NORMATIVO NOS PROCESSOS REGULATÓRIOS POR PARTE DA ANVISADURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A UTILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NOBRASIL:UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ESTRUTURA E DA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE GOVERNODIGITAL 2020-2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. POLÍTICA PÚBLICA DE PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A judicialização das políticas públicas de enfrentamento à Covid-19 no Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Prisão preventiva no pacote anticrime: questões controvertidas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FASE COMPETITIVA DA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA DIÁLOGO COMPETITIVO INCORPORADA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATRAVÉS DA LEI 14.133/21. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A legitimação fundiária da Lei federal n. º 13.465/2017 e os questionamentos acerca de sua constitucionalidade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O FEDERALISMO BRASILEIRO NA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O CARÁTER PROGRESSIVO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO À RENDA BÁSICA DECIDADANIA NO BRASIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: REFLEXÕES CONSTRUÍDAS APARTIR DE UMA ANÁLISE DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O ABORTO SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Controle judicial dos atos administrativos discricionários sob a luz do principio da separação dos poderes. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Alternativas à remoção unilateral de conteúdo: o papel do Estado e das plataformas digitais no combate às fake news. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O dever de considerar as consequências práticas da decisão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Emenda Constitucional 103/19 e a Aposentadoria do Servidor Público Federal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. poder fiscalizatório e sancionatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico nos contratos de prestação do serviço público de saneamento à luz do artigo 11-B,. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DE MUSEUS E DO IBRAM UMA ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADEDO DECRETO Nº 8.12413.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A TENSÃO ENTRE OS INTERESSES PÚBLICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DECRETAÇÃO DOLOCKDOWN ENTRE A PROTEÇÃO DA LIBERDADE ECONÔMICA E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A responsabilidade do poder concedente sobre os danos causados pelas entidades delegadas de serviços público. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O fundo de defesa de direitos difusos: uma análise a respeito da aplicação de seus recursos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A responsabilização civil objetiva no tratamento de dados pessoais sensíveis e no tratamento automatizado de dados pessoais sob o regime da Lei Geral de Proteção de Dados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A insuficiência dos instrumentos judiciais de controle das omissões inconstitucionais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOB A TÉCNICA DA AUTOCONTENÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DODESEMPENHO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E NA PROMOÇÃODOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ANO DE 2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Efeitos do reconhecimento da imprescritiblidade do ressarcimento do dano ao erário para ilicito administrativo doloso à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A tensão entre a regulação estatal na economia e o direito fundamental da livre iniciativa: análise da constitucionalidade da declaração de direitos da liberdade econômica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Para o legislativo, uma eficácia afetada, para o judiciário, uma incongruência metodológica, para executivo, um favorecimento majoritário. Afinal, o que é a laicidade?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais - Licenciatura Ou Bacharelado) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A violação ao direito à saúde das penitenciárias brasileiras em uma perspectiva dos direitos humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Dispensa da obrigatoriedade em licitar na hipótese de Estado de Calamidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O princípio da economicidade das licitações públicas na aplicação do sistema de registro de preços para aquisições públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O Processo Administrativo Fiscal e a Vulnerabilidade do Contribuinte. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A regulação dos serviços de transporte urbano com ênfase no transporte urbano individual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E A VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE EM LICITAR NA HIPÓTESE DE ESTADO DE CALAMIDADE:PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. PARA O LEGISLATIVO, UMA EFICÁCIA AFETADA. PARA O JUDICIÁRIO,UMA INCONGRUÊNCIAMETODOLÓGICA. PARA EXECUTIVO, UMFAVORECIMENTO MAJORITÁRIO. AFINAL, O QUE É ALAICIDADE?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NA APLICAÇÃO DO SISTEMA DEREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PÚBLICAS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A TENSÃO ENTRE A REGULACÃO ESTATAL NA ECONOMIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIVREINICIATIVA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE BAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS EM UMA PERSPECTIVA DOSDIREITOS HUMANOS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO, COM ÊNFASE NO TRANSPORTE PRIVADOINDIVIDUAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MIRANDA, C. A.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; CASTRO, T. H. J.. A vinculação da decisão administrativa à deliberação da audiência pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A importância da preservação dos princípios da não cumulatividade e da seletividade para a manutenção da estrutura constitucional do ICMS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Dutra.Contribuição Social de Custeio para a Iluminação Pública em São Miguel - Seropédica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
FERREIRA, G. S. T.; BRANDAO, C.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Uma Teoria Cíclica entre o Direito de Participação Política e os Direitos Econômicos e Sociais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
VAL, E. M.; REIS, F.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Direitos Fundamentais como Limitação Material Explícita do Poder Constituinte Reformador: Análise da PEC 171. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, G. S. T.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; BRANDAO, C.. A Evolução da ?Equal Protection Of law? na Jurisprudência dos EUA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, G. S. T.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; BRANDAO, C.. Um Olhar sobre o Financiamento de Campanha. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
VAL, E. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Efetivação das Políticas Públicas Relacionadas à AIDS: O Fomento das ONGS/AIDS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
GOMES, F. S.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; ROMANO, M. V. B.. O Direito ao Esquecimento no Brasil: Uma Análise dos Critérios Ponderativos Nos Conflitos entre Liberdade de Expressão e o Direito à Privacidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
VAL, E. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; SILVESTRE, M. M.. O Estado Gerencial Brasileiro e a Gestão dos Interesses Públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; CONCEICAO, D. N.; PEREIRA, L. I.. Custos Transacionais e a Terceirização na Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
SILVA, C. M. C.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; OLIVEIRA, F. R.. Crime de Responsabilidade e o Impeachment de Dilma Roussef. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
SILVA, C. M. C.; OLIVEIRA, F. R.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O Direito Administrativo Sancionador sob a Ótica da Lei Anticorrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
VAL, E. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; SILVA, P. J. C.. Estado de Coisas Inconstitucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
VAL, E. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; SLOBODA, P. M. P.. A Legítima Defesa como Exceção ao Uso Unilateral da Força. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, L. P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Aplicação da Lei de Acesso à Informação nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo no Âmbito do SUS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, L. P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Um Estudo Comparativo entre o RDC e as Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002: Avanço ou Retrocesso?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
OLIVEIRA, L. P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Processo Apuratório de Responsabilidade: As Sanções Administrativas dos Artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
ROMANO, M. V. B.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; LUFT, R.. As Concessões de Serviços Públicos e o Possível Contraste entre a Qualidade do Serviço Prestado e o Retorno Financeiro do Concessionário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
ROMANO, M. V. B.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; LUFT, R.. O Princípio da Supremacia do Interesse Público e o Conflito com os Direitos Fundamentais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
VAL, E. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; VALLE, E. V.. Discussões sobre o Desenvolvimento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
BAPTISTA, P. F.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; FONTE, F. M.. Licenciamento Jurídico-Ambiental de Estações Rádio Base: Uma Análise entre o Direito Administrativo e Ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, L. P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O Financiamento Democrático de Campanhas Eleitorais na Conjuntura da Reforma Política. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, L. P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Poder de Polícia e Interesse Público: Uma Análise à Luz das Manifestações de Junho de 2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
CARDOSO, C.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; LUCIO, B.. A Prisão Domiciliar do Iodo sob a Ótica do Código de Processo Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta.
CARDOSO, C. L. L.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; LUCIO, B.. As Políticas de Enfrentamento Contra o Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta.
CARDOSO, C. L. L.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; LUCIO, B.. Limitação ao Direito Fundamental: A Educação Prisional no Sistema Carcerário no Estado do Rio de Janeiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; CADIER, A.; ABREU, M. S.. A constitucionalidade da cobrança de tarifa de esgoto. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; OLIVEIRA, L. P.. Limites do Poder Normativo das Agências Reguladoras: Análise do Regulamento Geral do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MOURA, F.; CADIER, A.. A Desjudicialização da Cobrança de Dívida de IPTU de Valor Ínfimo no Âmbito do Município do Rio de Janeiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; CADIER, A.; MOURA, F.. A Não Incidência de ISSQN sobre a Cessão de Direitos Autorais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; CADIER, A.; ABREU, M. S.. Imunidade Tributária dos Livros Eletrônicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; ROMANO, M. V. B.. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; ROMANO, M. V. B.. A Responsabilidade Extracontratual do Estado Por Omissão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; TARANTO, C. M. G.. A Ação Regressiva Como Instrumento de Responsabilização Civil do Agente Público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; TARANTO, C. M. G.. Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental: Um Estudo sobre a Possibilidade de Responsabilização da Adm. Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA; FERNANDES, E. B. D.; MENDONCA, A. A.. Responsabilidade Civil do Estado por Dano Moral pela Não Concessão de Auxílio Doença na Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2, 3 e 4 Região no Período de 2010 a 2014. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA; FERNANDES, E. B. D.; MENDONCA, A. A.. A Concessão de Dano Moral pela Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho na Falta de Pagamento dos Salários na Jurisprudência do TST de 2012 a 2014. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA; FERNANDES, E. B. D.; BARBOSA, R. S. A.. Direito a Segurança, Custódia do Preso e Responsabilidade Civil do Estado: a Jurisprudência do STJ no Período de 2010 a 2014. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA; FERNANDES, E. B. D.; MENDONCA, A. A.. Natureza Jurídica do Orçamento na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA; FERNANDES, E. B. D.; ORDACGY, F. F. P. B.. Guarda Compartilhada: Direito a Convivência Familiar e Interpretação Extensiva no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
MACEDO, M. A. F.; GUERREIRO, F. H. F.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Efetividade da Ponderação como Método de Resolução de Conflitos entre Princípios Incidentes sobre um Caso Concreto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
FERNANDES, E. B. D.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Licenciamento Ambiental, Controle e Desenvolvimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
FERNANDES, E. B. D.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MENDONCA, A. A.. O Processo Judicial Eletrônico e o Acesso à Justiça no TRT da 1ª Região. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
FERNANDES, E. B. D.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MENDONCA, A. A.. Aplicação do art. 475-J do CPC na Justiça do Trabalho: lacuna legislativa ou ativismo judicial?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
FERNANDES, E. B. D.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MENDONCA, A. A.. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
FERNANDES, E. B. D.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MENDONCA, A. A.. O Controle de Constitucionalidade Difuso e a Possibilidade de Efeitos Erga Omnes nas decisões do Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
FERNANDES, E. B. D.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MENDONCA, A. A.. O Princípio da Fungibilidade Recursal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
FERNANDES, E. B. D.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; BARBOSA, R. S. A.. A Autonomia dos Institutos Estaduais de Perícia Criminal e a Efetividade do Processo Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
VALIM, M. P.; AJOUZ, I.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Responsabilidade Civil do Estado Frente aos Crimes Praticados Por Condenados Foragidos dos Estabelecimentos Prisionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
VALIM, M. P.; AJOUZ, I.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Planejamento Tributário Através da Elisão Fiscal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MACEDO, M. A. F.; TAVARES, R. S.. O conflito entre o Direito de Reunião e a Ordem Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MACEDO, M. A. F.; TAVARES, R. S.. O conflito do direito à intimidade e o dieito à informação na ADI 4815. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; ABREU, C.; ASENSI . O Controle Judicial das Políticas Públicas de Saneamento Básico no Município do Rio de Janeiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.; MORAES, D. C.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Responsabilidade Civil do Ente Contratante e da Empresa Contratada na Prestação de Serviços Públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PATRAO, B. V. L. G.; MARTINEZ, P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A Responsabilidade Civil do Estado por suas Condutas Omissivas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
FERREIRA, S. L.; LOBAO, R. J. S.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Análise de Impacto Regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
LOBAO, R. J. S.; AZEVEDO, T. M. L. S.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Autonomia Versus Tutela: Os Direitos Indígenas no Brasil e os Entraves à sua Efetivação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
LOBAO, R. J. S.; AZEVEDO, T. M. L. S.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. A função social da posse e sua aplicação no Quilombo Sacopã. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
ABREU, C.; SOARES, L. M.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. O Direito de Arrependimento nos Contratos Eletrônicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; ROMANO, M. V. B.. A Unidade Ideal da Constituição e Pluralidade Política. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; NEURAUTER, M.. Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil do Estado por Omissão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; ROMANO, M. V. B.. O Controle Social como Mecanismo Eficaz de Fiscalização e Legitimação da Administração Pública Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
PINTO, H. E.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.; MORAES, D. C.. Agente de Fato e a Repercussão de seus Atos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.; SADDY, A.; FORTINI, C.. Concurso Público para Professor Assistente de Direito Administrativo. 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Comissão Avaliadora de projetos Artísticos e/ou Culturais. 2022. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Grupo de Trabalho Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no IV Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade. 2022. Universidade do Extremo Sul Catarinense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Comissão Científica de Avaliação da III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2021. Universidade do Extremo Sul Catarinense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Comissão Científica do IV Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2021. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOTA, M. J. P.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Seleção de Monitoria História do Direito. 2019. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Comissão da Sessão de Teses e Comunicados. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Comissão Avaliadora do Grupo de Trabalho do Seminário "30 Anos da Constituição da Administração Pública". 2019. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação da VI Jornada de Iniciação Científica. 2019. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Comissão de Atividades Complementares do Curso de Direito. 2018. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Processo Seletivo para Acesso ao Curso de Especialização. 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Avaliação de Trabalhos para o Encontro Nacional Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2018. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação dos Trabalhos do I Congresso Nacional de Direito da Cidade. 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Comissão de Avaliação de Trabalhos do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Avaliação de Trabalhos do GT "História e Constitucionalismo" do V Congresso Internacional de Teoria das Instituições. 2018. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Avaliação de Trabalhos do GT "Direitos Fundamentais e Crises Econômicas" do V Congresso Internacional de Teoria das Instituições. 2018. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação do Grupo de Trabalho do II Seminário Internacional de Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2017. Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica do Projeto de Extensão ?O Estado de Coisas Inconstitucional e o Presídio de Governador Valadares?. 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Seleção de Monitoria da Disciplina ?Processo Legislativo e Controle?. 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Seleção de Monitoria da Disciplina ?Direitos Fundamentais". 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Seleção de Monitoria da Disciplina ?Teoria dos Direitos Fundamentais". 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Seleção de Monitoria da Disciplina ?Direito Administrativo Aplicado". 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
VAL, E. M.; BAPTISTA, P. F.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca do Concurso Nacional de Monografia do I Seminário de Direito Adm. Contemporâneo. 2016. Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Bolsa de Iniciação Científica do Projeto de Pesquisa "Regulação, Serviços Públicos e Direitos Fundamentais". 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Bolsa de Iniciação Científica do Projeto de Pesquisa "Teoria da Decisão Judicial e Jurisdição Constitucional". 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação dos Projetos do CCJE - FND da 7ª Semana de Integração Acadêmica da UFRJ. 2016. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação dos Projetos Direito e Cidadania da 7ª Semana de Integração Acadêmica da UFRJ. 2016. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação do Grupo de Trabalho 43 "Funções Sociais da Cidade". 2016. Congresso de Altos Estudos em Direito.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação do Grupo de Trabalho 03 "Estado, Cidadania e Direitos Fundamentais. 2016. Congresso de Altos Estudos em Direito.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação do Grupo de Trabalho 24 "Transformações do Direito Administrativo". 2016. Congresso de Altos Estudos em Direito.
FERREIRA, G. S. T.; RAIZMAN, D. A.;MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Seleção da Monitoria da Disciplina de Direito Constitucional Positivo 1. 2015. Universidade Federal Fluminense.
MOURA, Emerson Affonso da Costa.. Banca de Avaliação dos Projetos do XII Congresso de Extensão da UFRJ. 2015. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Orientou
POLÍTICA PÚBLICA DE SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO ARRANJO INSTITUCIONAL DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);
O papel da jurisdição constitucional concentrada brasileira na garantia de prerrogativas institucionais relacionadas à democratização das políticas públicas universitárias federais; 2023; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O federalismo cooperativo e a dimensão constitucional do município enquanto ente da federação; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
COMO O EXCESSO BUROCRÁTICO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO ESTADO COM O CIDADÃOAPONTA PARA A FRAGILIDADE DA CONFIANÇA INSTITUCIONA REPRESAMENTO DO POTÊNCIAL PRODUTIVO DAS CIDADES BRASILEIRAS CONTEMPORÂNEAS: ESTUDO DE CASO ? MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Aplicação da teoria dos diálogos institucionais na mediação das demandas judiciais de saúde urbana; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
papel da titulação oriunda do registro de imóveis na efetivação do direito de propriedade imobiliária: estudo da regularização fundiária promovida do município de Volta Redonda à luz do capital morto imobiliário; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O regime jurídico dos rios na moderna cidade capitalista; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A retomada de obras pelos adquirentes primitivos no caso de falência do incorporador imobiliário; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A tutela jurídica dos animais não humanos nos centros urbanos à luz do Estado Constitucional Ecológico; 2021; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A aplicabilidade da economia de compartilhamento sobre imóveis públicos ociosos urbanos; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Ocupação irregular em área não edificante reservada para a implementação de infraestrutura; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A tutela do Direito de Laje no Brasil; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Externailidades ambientais nas contratações públicas do tipo menor preço; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Desafios para a efetividade da função social da propriedade urbana; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Atos administrativos consensuais sob diretrizes da eficiência e da precaução administrativa; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa aos agentes políticos; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Responsabilidade Civil por Erro Judiciário; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Política pública de fomento na concessão de serviço público de transporte: análise da eficácia do subsídio na tarifa no que tange a mobilidade urbana; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Federalismo versus intervenção federal: uma analise do sistema constitucional de crises dentro da realidade fluminense; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A ausência de regulação do direito de indenização pela falha na prestação do serviço público na Lei 13; 460 e o conflito com a proteção concedida ao usuário pela Lei 8; 078; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Advocacia Pública) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
REGULAÇÃO DO USO MEDICINAL DA CANNABIS: Fundamentos para a importação de medicamentos canábicos por meio de autorização da ANVISA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
JUSTIÇA AMBIENTAL URBANA NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DO CTR RIO EM SEROPÉDICA?; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A UTILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NOBRASIL:UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ESTRUTURA E DA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE GOVERNODIGITAL 2020-2022; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
POLÍTICA PÚBLICA DE PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
ANÁLISE DO ASPECTO NORMATIVO NOS PROCESSOS REGULATÓRIOS POR PARTE DA ANVISADURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA FASE COMPETITIVA DA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA DIÁLOGO COMPETITIVO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O ABORTO SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Alternativas à remoção unilateral de conteúdo: o papel do Estado e das plataformas digitais no combate às fake news; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O dever de considerar as consequências práticas da decisão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Emenda Constitucional 103/2019 e a aposentadoria do Servidor Público Federal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O poder fiscalizatório e sancionatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico nos contratos de prestação do serviço público de saneamento à luz do artigo 11-B; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O poder fiscalizatório e sancionatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico nos contratos de prestação do serviço público de saneamento à luz do artigo 11-B; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DE MUSEUS E DO IBRAM: UMA ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADEDO DECRETO Nº 8; 124/13; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A TENSÃO ENTRE OS INTERESSES PÚBLICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DECRETAÇÃO DOLOCKDOWN ENTRE A PROTEÇÃO DA LIBERDADE ECONÔMICA E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOB A TÉCNICA DA AUTOCONTENÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DODESEMPENHO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E NA PROMOÇÃODOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ANO DE 2018; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Efeitos do reconhecimento da imprescritiblidade do ressarcimento do dano ao erário para ilicito administrativo doloso à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A tensão entre a regulação estatal na economia e o direito fundamental da livre iniciativa: análise da constitucionalidade da declaração de direitos da liberdade econômica; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Dispensa da obrigatoriedade em licitar na hipótese de Estado de Calamidade: Parâmetros para o controle judicial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O princípio da economicidade das licitações públicas na aplicação do sistema de registro de preços para aquisições públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A regulação dos serviços de transporte urbano, com ênfase no transporte privado individual; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE EM LICITAR NA HIPÓTESE DE ESTADO DE CALAMIDADE:PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NA APLICAÇÃO DO SISTEMA DEREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PÚBLICAS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A TENSÃO ENTRE A REGULACÃO ESTATAL NA ECONOMIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIVREINICIATIVA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA DECLARACÃO DE DIREITOS DA LIBERDADEECONÔMICA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO, COM ÊNFASE NO TRANSPORTE PRIVADOINDIVIDUAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A vinculação da decisão administrativa à deliberação da audiência pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O Estado Gerencial Brasileiro e a Gestão dos Interesses Públicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Estado de Coisas Inconstitucionais; Orientador: Eduardo Manuel Val; Co-Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Limites do Poder Normativo das Agências Reguladoras: Análise do Regulamento Geral do Consumidor de Serviços de Telecomunicações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Desjudicialização da Cobrança de Dívida de IPTU de Valor Ínfimo no Âmbito do Município do Rio de Janeiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Não Incidência de ISSQN sobre a Cessão de Direitos Autorais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Augusto Motta; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Natureza Jurídica do Orçamento na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Concessão de Dano Moral pela Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho na Falta de Pagamento dos Salários na Jurisprudência do TST de 2012 a 2014; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Guarda Compartilhada: Direito a Convivência Familiar e Interpretação Extensiva no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Responsabilidade Civil do Estado por Dano Moral pela Não Concessão de Auxílio Doença na Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2, 3 e 4 Região no Período de 2010 a 2014; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Direito a Segurança, Custódia do Preso e Responsabilidade Civil do Estado: a Jurisprudência do STJ no Período de 2010 a 2014; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O Controle Judicial das Políticas Públicas de Saneamento Básico no Município do Rio de Janeiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O conflito entre o Direito de Reunião e a Ordem Pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Direito à Intimidade vs; Direito a Informação: O Estudo das Biografias não Autorizada; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Exposição de Intimidade Não Consentida da Mulher na Internet: Análise da Aplicação da Lei Maria da Penha; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Responsabilidade Civil do Estado por Morte do Preso na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre 2009 e 2014; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Mitigação da Supremacia do Interesse Público nos Contratos Administrativos: A Utilização da Arbitragem para Aplicação de Sanções; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Violação do Acesso à Ordem Jurídica Justa pela Inexistência do Efeito Suspensivo nos Embargos do Executado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Descaracterização do Tempo de Serviço Especial pelo Uso de Equipamento de Proteção Individual na Jurisprudência do TRT da 2ª Região; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Eficácia do Uso da Arbitragem na Solução dos Conflitos entre Particulares e Entidades Privadas de Previdência Complementar nos Contratos de Honorários; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Restituição do Benefício Previdenciário em caso de Desaposentação na Jurisprudência do TRF da 2ª Região de 2010 a 2014; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Dano Moral pelo Abandono Afetivo na Jurisprudência do STJ entre 2005 a 2014; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O Regime Patrimonial Aplicável na União Estável Homoafetiva na Jurisprudência do STJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Políticas de Segurança Pública: As Unidades de Polícia Pacificadora do Estado do RJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Influência da Mídia nos Veredictos do Tribunal do Júri; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O Controle Social como Mecanismo Eficaz de Fiscalização e Legitimação da Administração Pública Brasileira; Orientadora: Helena Elias Dias; Co-Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A Ação Regressiva como Instrumento Adequado Para a Responsabilização do Agente Público; Orientadora: Helena Elias Pinto; Co-Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Responsabilidade Civil por Dano Ambiental: Um Estudo sobre a Possibilidade de Responsabilização da Administração Pública; Orientadora: Helena Elias Pinto; Co-Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E RACISMO TERRITORIAL: LIMITES DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS CIDADES NO USO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
A PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO : ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O papel democrático do exercício da jurisdição constitucional na adjudicação via controle de políticas públicas durante a pandemia: análise da jurisprudência do plenário do STF em 2020-2022 no que tange as medidas promovidas pelo governo federal na proteção dos direitos fundamentais de minorias; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
O PAPEL DA REGULAÇÃO ESTATAL NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA POLÍTICA DE DESESTATIZAÇÃO DA CEDAE: ANÁLISE DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELO CONSÓRCIO FATOR EM SEROPÉDICA; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Análise da assimilação das teoria da Constituição na interpretação pela jurisdição constitucional na Jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal entre 2016-2021; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Circulação da teoria administrativa da puissance publique da matriz da europa continental nos sistemas romanos germânicos na formação dos regimes administrativos brasileiros latino-americanos do Brasil, Argentina, Chil e Venezuela na primeira quadra histórica do século XX"; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Orientador: Emerson Affonso da Costa Moura;
Produções bibliográficas
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; JARDIM, F. ; SIMOES, A. M. . How is a Community Urban Garden Program Related to the Law? Analysis of Hortas Cariocas (Rio de Janeiro, Brazil). Journal of Law & Public Policy , v. 16, p. 198, 2023.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Regulação estatal, cidade e políticas públicas: elementos para uma teoria jurídica da regulação urbana. Revista de Direito da Administração Pública , v. 1, p. 1, 2023.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; PEREIRA, G. . SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 2, p. 2022, 2022.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 85, p. 113, 2021.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . REGULAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICAS DE FOMENTO E COVID-19: Análise DO PAGAMENO DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda instituído pelas medidas provisórias 935 e 936. Revista de Direito da Administração Pública , v. 1, p. 315, 2021.
-
ANDRADE, ERIC SANTOS ; MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 16, p. 168, 2021.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional. DIREITO DA CIDADE , v. 12, p. 2216, 2020.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 6, p. 935-952, 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . ?O brasil não pode parar?: análise dos limites do ativismo judicial no controle dos atos da administração pública em razão do princípio da legalidade à luz do julgamento da medida cautelar nas ADPFS 668 e 669 pelo Supremo Tribunal Federal. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 26, p. 425, 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Social das Políticas Públicas Através do Orçamento. Caderno de Direito e Políticas Públicas , v. 2, p. 54, 2020.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA ; PEDROSA, MATEUS . Direito fundamental à saúde, reserva do possível e fornecimento de medicamentos:. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA , v. 13, p. 241-261, 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; LEITE, M. C. . SHARING OF ROYALTIES IN BRAZILIAN FEDERALISM IN THE LIGHT OF THE JUDGMENTS OF ADI 4916/DF AND 4917/ F BY THE SUPREME FEDERAL COURT ON FEDERAL LAW NO. 12.351/2010 AND THE PROPOSAL FOR CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 188/2019. Revista de Direito Público Contemporâneo , v. 1, p. 4, 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; LIMA, L. P. . Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2019 em matéria de Direito Administrativo. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO , v. 20, p. 9, 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Justiça de Transição no Brasil e o Sistema Internacional de Direitos Humanos: Análise do Caso Gomes Lund. Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro , v. 1, p. 72, 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; LIMA, L. P. . Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 19, p. 14, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; LIMA, L. C. . Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 19, p. 38, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; SADDY, A. . natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassados. Revista Digital de Derecho Administrativo , v. 22, p. 141, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; BRAGANCA, D. V. B. R. . A revisibilidade da concessão de licença ambiental à luz da controvérsia da discricionariedade administrativa dos atos ambientais. Revista Catalana de Dret Ambiental , v. 10, p. 1, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos à luz das transformações do regime administrativo brasileiro. JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 21, p. 1, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Judicialización, activismo y derechos fundamentales. La garantía de los presupuestos esenciales al procedimiento democrático por los Cortes Constitucionales. Revista Argentina de Justicia Constitucional , v. 7, p. 1, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo. JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 21, p. 1, 2019.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA. Revista de Direito Brasileira , v. 22, p. 04, 2019.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . A FIXAÇÃO DE MANDATOS PARA OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35 DE 2015. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (UNIVALI) , v. 24, p. 781, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VEICULADORAS DE DIREITOS SOCIAIS. Caderno de Direito e Políticas Públicas , v. 1, p. 22, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Estado, ius imperium, e território: fundamentos da intervenção do Estado no domínio patrimonial. DIREITO DA CIDADE , v. 11, p. 630, 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Estado regulador, direito humano-fundamental ao desenvolvimento e agências reguladoras. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 23, p. 57, 2018.
-
TORRES, MARCOS ALCINO DE AZEVEDO ; MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares. DIREITO DA CIDADE , v. 10, p. 1941, 2018.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; ANDRADE, E. S. . Controle social, transparência administrativa e ouvidorias públicas. Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público , v. 1, p. 177, 2018.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA ; MOTA, MAURICIO . REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÃO EM ÁREAS AMBIENTAIS E TUTELA JUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DA CIDADE , v. 10, p. 2315, 2018.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICAÇÃO: O CASO DAS PROVAS VEXATÓRIAS NOS REALITY SHOWS. Revista de Direito Brasileira , v. 20, p. 272, 2018.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . O controle da Administração Pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo: os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativo. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 18, p. 229, 2018.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Giro Epistemológico da Hermenêutica Administrativa no Estado Democrático de Direito e o Papel do Judiciário na Garantia dos Direitos Fundamentais do Administrado. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE) , v. 13, p. 52-76, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MARANHAO, J. C. . O Princípio do Devido Processo Legal e as Prerrogativas da Administração Pùblica: A garantia do Processo Administrativo Formal e Substancial na Demissão do Servidor Público. Fórum Administrativo , v. 17, p. 20, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do Estado Gerencial à brasileira como um dos mitos do Direito Administrativo. Fórum Administrativo , v. 17, p. 43, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; VAL, E. M. . Contributos para um direito administrativo latino-americano: o papel de augustí gordillo nas críticas das categorias fundamentais. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 10, p. 705, 2017.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . A Constitucionalização do Direito da Cidade. URBE. REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO URBANA , v. 9, p. 527-542, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As Prerrogativas da Fazenda Pública no Novo Código de Processo Civil e os Limites Diante do Princípio do Devido Processo Legal Administrativo. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 12, p. 132, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; PIRES, T. R. O. . Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Acesso à Informação: Análise Comparada da Lei Brasileira nº 12.527 de 2011 e da Lei Espanhola nº 19 de 2013. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 12, p. 112, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As Prerrogativas da Fazenda Pública no Novo Código de Processo Civil e os Limites Diante do Princípio do Devido Processo Legal Administrativo. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 17, p. 39, 2017.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA ; JULIO, JULIANE DOS SANTOS . Interfaces entre o direito à saúde e o saneamento básico na noção de bem-viver do constitucionalismo latino-americano. REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE , v. 7, p. 155-170, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A constitucionalização do Direito da Cidade. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP , v. 7, p. 97, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . La constitucionalización del derecho y el régimen jurídico-administrativo. Crónica Jurídica Hispalense , v. 15, p. 129, 2017.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Neoconstitucionalismo, Constitucionalização e Direito Administrativo. Revista da EMERJ , v. 19, p. 113-132, 2016.
-
MOURA, EMERSON . BUROCRACIA BRASILEIRA, REFORMA ADMINISTRATIVA E ESTADO NOVO: O PAPEL DO APARATO ADMINISTRATIVO NO GOVERNO VARGAS.. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 2, p. 367, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Capacidade Contributiva: O Caso da Tributação do Contribuinte com Dependente Deficiente Físico pelo Imposto de Renda. Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário , v. 11, p. 175, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. . As Políticas Públicas Urbanas Brasileiras e a Gestão Democrática: O Controle Social na Efetivação do Direito da Cidade. Revista de Direito da Cidade , v. 8, p. 1064, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seguridade Social, Mínimo Existencial e Ativismo Judicial. Revista de Politicas Publicas (UFMA) , v. 20, p. 631-650, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; LEITE, M. C. . Concurso Público, Investigação Social e os Princípios Constitucionais: Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público , v. 14, p. 105, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito à Saúde, Políticas Públicas e Fornecimento de Medicamento: Sustentabilidade mediante Ações Integradas e Participação Popular. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 105, p. 117, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; LEITE, M. C. . Concurso Público, Investigação Social e os Princípios Constitucionais: Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo , v. 16, p. 30, 2016.
-
MENDONCA, A. A. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Capacidade Contributiva: O Caso da Tributação do Contribuinte com Dependente Físico pelo Imposto de Renda. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas , v. 9, p. 80, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Princípio Democrático: Parâmetros para a Atuação do Poder Judiciário na Promoção dos Valores Constitucionais em Respeito ao Princípio Majoritário. Revista Electrónica de Investigación y Asesoría Jurídica , v. 2, p. 765, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Princípio Democrático: Parâmetros para a Atuação do Poder Judiciário na Promoção dos Valores Constitucionais em Respeito ao Princípio Majoritário. Anuario de Derecho Constitucional Latino Americano , v. 22, p. 479, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Neoconstitucionalismo, Constitucionalização e Direito Administrativo. Fórum Administrativo , v. 18, p. 2016, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Seguridade Social, Minimo Existencial e Ativismo Judicial. Revista Brasileira de Direitos Humanos , v. 4, p. 23, 2016.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação. Revista do Direito Público (Londrina) , v. 11, p. 289, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; RIBEIRO, J. C. . Direitos Fundamentais Sociais, Orçamento Público e Reserva do Possível: O Dever de Progressividade nos Gastos Públicos. Revista de Direito Brasileira , v. 16, p. 225, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Política Pública de Fomento, Desoneração Tributária e Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Folha de Pagamento. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS , v. 10, p. 82, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Constitucionalização do Direito da Cidade. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 11, p. 2016, 2016.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MARANHAO, J. C. . O Princípio do Devido Processo Legal e as Prerrogativas da Administração Pública: A Garantia do Processo Administrativo Formal e Substancial na Demissão do Servidor Público. Revista Síntese Direito Administrativo , v. 10, p. 29, 2015.
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Direito à Moradia Digna na Regularização Fundiária da Lei Federal nº 11.977/2009: O Caso do Auto da Demarcação da Comunidade da Rocinha. Revista de Direito da Cidade , v. 7, p. 1292-1310, 2015.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Conflito entre o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e o Devido Processo Legal na Improbidade Administrativa: Standards para Aplicação da Indisponibilidade do Bem do Indiciado. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 5, p. 64-75, 2015.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O conflito entre o Princípio de Indisponibilidade do Interesse Público e o Devido Processo Legal na Improbidade Administrativa: Standards para Aplicação da Indisponibilidade de Bens do Indiciado. Revista Síntese Direito Administrativo , v. 29, p. 32-49, 2015.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Lei de Acesso à Informação. Fórum Administrativo , v. 178, p. 35, 2015.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; OLIVEIRA, D. F. T. C. . O conflito entre os direitos fundamentais a intimidade e a informação na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815/DF: o caso das biografias não autorizadas. Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC (Online) , v. 22, p. 77, 2015.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais. Revista do Direito Público (Londrina) , v. 9, p. 227-244, 2014.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . Breves apontamentos da evolução da responsabilidade civil do Estado Legislador na França e no Brasil. Fórum Administrativo , v. 14, p. 24-32, 2014.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA ; ORDACGY, F. F. P. B. . Direito à saúde, políticas públicas do Sistema Único de Saúde e o acesso ao serviço público hospitalar e ambulatorial.. Revista Brasileira de Politicas Publicas , v. 4, p. 49-59, 2014.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA ; OLIVEIRA, L. R. . Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro.. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 4, p. 72-89, 2014.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . Erário Público, Dever de Regresso e Prescrição Administrativa: A Indisponibilidade do Interesse Público vs. a Segurança Jurídica na Ação de Ressarcimento Proposta pelo Estado. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 4, p. 31, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Política Pública de Fomento, Desoneração Tributária e Contribuição Previdenciária Incidente sob a Folha de Pagamento. Revista do Direito Público (Londrina) , v. 9, p. 153-177, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na Administração Pública contemporânea. Fórum Administrativo , v. 14, p. 25, 2014.
-
MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA . Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado. Revista Digital de Direito Administrativo , v. 1, p. 454, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: O Papel da Jurisdição Constitucional na Concretização dos Direitos Fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 8, p. 75, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Judicialização, Ativismo e Direitos Fundamentais: A Garantia dos Pressupostos Essenciais ao Processo Democrático pelas Cortes Constitucionais. Direito Público (Porto Alegre) , v. 11, p. 9, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Estado Gerencial, Regulação Econômica e Serviços Públicos: O Papel das Agências na Promoção do Desenvolvimento. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 14, p. 193, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . E Assim Surge a Vida! Uma Análise Crítica do Papel da Jurisdição Constitucional Brasileira em questões onde haja Desacordo Moral Razoável. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano , v. 20, p. 105, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Política Pública de Fomento, Desoneração Tributária e Contribuição Previdenciária Incidente sob a Folha de Pagamento. Interesse Público (Impresso) , v. 16, p. 185-204, 2014.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Neutralidade Administrativa e Fundamentação Técnica dos Atos Administrativos. Fórum administrativo - Direito Público , v. 143, p. 29-35, 2013.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Constitucionalização do Direito e o Regime Jurídico-Administrativo. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 87, p. 100-127, 2013.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; FERNANDES, E. B. D. . Omissão legislativa e responsabilidade do Estado ? Avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988. Fórum Administrativo , v. 13, p. 1, 2013.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Erário Público, Dever de Regresso e Prescrição Administrativa. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 95, p. 52-69, 2013.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Sociais, Políticas Públicas e Orçamento. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 6, p. 01-20, 2012.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Poder, Função e Prerrogativas Públicas. Revista de Direito Público , v. 48, p. 170-194, 2012.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Agências, Expertise e Profissionalismo. O Paradigma da Técnica na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo , v. 254, p. 67-94, 2011.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Políticas Públicas, Controle Social e Orçamento Participativo. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 114, p. 154-182, 2011.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Do Controle Jurídico ao Controle Social: Parâmetros a Efetividade dos Direitos Sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 77, p. 131-184, 2011.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Do Controle Jurídico ao Controle Social: Parâmetros a Efetividade dos Direitos Sociais. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 73, p. 63-103, 2011.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Regulação urbana : teoria, instrumentos e perspectivas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024. v. 1.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Direito à moradia digna : teoria, legislação e instrumentos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024. v. 1.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A função social como elemento estruturante da teoria do domínio público: o dever de funcionalização dos bens públicos. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MATTIETTO, L. A. ; ANTUNES, P. B. . Pesquisas em Direito e Políticas Públicas: Livro em homenagem aos 10 anos do PPGD/UNIRIO. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. v. 1.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. ; TORRES, M. A. A. . Programa Casa Verde e Amarela: Comentários à Lei Federal nº 14.118/21. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; SILVA, R. L. N. (Org.) . Direitos sociais e políticas públicas I. 1. ed. Florianopolis: CONPEDI, 2023. v. 1.
-
MOURA, EMERSON ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Porto Maravilha: Política Pública do Rio de Janeiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. 476p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; SILVA, J. E. (Org.) ; PAZINATO, L. F. H. (Org.) . Direito Administrativo e Gestão Pública II. 1. ed. Florianópolis: 2022, 2022. v. 1.
-
MOURA, EMERSON ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Direito Constitucional da Cidade - Volume 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 2.
-
MOURA, EMERSON ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Direito Constitucional da Cidade - Volume 2. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 2. 452p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. ; PORTO, M. M. T. . Controle E Responsabilização Na Administração Pública: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho. 1. ed. Rio de Janeiro: Institutas, 2020. v. 1. 174p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; SADDY, A. ; PORTO, P. . Organização E Princípios Da Administração Pública: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho. 1. ed. Rio de Janeiro: Institutas, 2020. v. 1. 254p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. ; PEIXINHO, M. M. . Contratação, Delegação E Parcerias Na Administração Pública: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho. 1. ed. Rio de Janeiro: Institutas, 2020. v. 1. 224p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; NEPOMUCENO, A. M. ; BUZANELLO, J. C. . Regulação, Infraestrutura E Políticas Públicas: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho. 1. ed. Rio de Janeiro: Institutas, 2020. v. 1. 210p .
-
KRELL, A. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. . Código Florestal Comentado. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 232p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Funções Sociais da Cidade. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 448p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; BAPTISTA, P. F. ; MARRARA, T. . Estudos De Direito Administrativo Comparado. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 368p .
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, EMERSON ; ANDRADE, E. S. . Braziliaans stedelijk beleid: De interventie-instrumenten in de stad. 1. ed. , 2020.
-
MOTA, M. J. P. ; ANDRADE, E. S. ; MOURA, EMERSON . La politica urbana brasiliana: Gli strumenti di intervento in città. 1. ed. Edizioni Accademiche Italiane, 2020. 232p .
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, EMERSON ; ANDRADE, E. S. . Brazil'skaq gorodskaq politika: instrumenty wmeshatel'stwa w gorode. 1. ed. Palmarium Academic Publishing, 2020. 264p .
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; ANDRADE, E. S. . La politique urbaine brésilienne: Les instruments d'intervention dans la ville. 1. ed. Éditions universitaires européennes, 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. ; ANDRADE, E. S. . Brazylijska polityka miejska: Instrumenty interwencji w mie¿cie. 1. ed. Wydawnictwo Bezkresy Wiedzy: London, 2020.
-
MOTA, M. J. P. ; ANDRADE, E. S. ; MOURA, EMERSON . La politica urbana brasileña y los instrumentos: de intervención en la ciudad. 1. ed. Londres: Editorial Académica Española, 2020, 2020. v. 1. 236p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. . Intervenção do Estado no domínio urbano. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 332p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Teoria da regularização fundiária : doutrina, legislação e jurisprudência à luz da lei federal nº 13.465/17 /. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 376p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; FERNANDES, A. C. ; MOTA, M. J. P. . Comentários à lei de regularização fundiária : lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 268p .
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; ANDRADE, E. S. . Política urbana brasileira e os instrumentos de intervenção na cidade. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 224p .
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; ANDRADE, E. S. . Brazilian Urban Policiy And The Intervention Instruments In The City. 1. ed. Beau Bassin: Lambert Academic Publishing, 2018. v. 1. 205p .
-
PEREIRA JUNIOR, J. T. ; CARVALHO FILHO, J. S. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Temas de direito administrativo contemporâneo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 348p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. ; TORRES, M. A. A. . Direito a moradia e regularização fundiária. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 240p .
-
MOTA, M. J. P. ; TORRES, M. A. A. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Desafios do planejamento urbano no século XXI : políticas públicas, democracia, economia e moradia. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. v. 1. 304p .
-
PEIXINHO, M. M. ; PEREIRA JUNIOR, J. T. ; MOURA, EMERSON . Mutações do Direito Administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 368p .
-
MOTA, M. J. P. ; TORRES, M. A. A. ; MOURA, EMERSON . The New Dogmatic Of Property Law: In the Constitutional and Democratic State Of Law. 1. ed. Londres: LAP Lambert Academic Publishing, 2018. v. 1. 272p .
-
MOTA, M. J. P. ; ANDRADE, E. S. ; MOURA, EMERSON . Política Urbana Brasileira e Instrumentos de Intervenção na Cidade. 1. ed. , 2018.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regime Administrativo Brasileiro e Constituição Federal de 1988: Aportes teóricos nas noções de interesse público, discricionariedade e prerrogativas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 250p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; SILVA, C. M. C. ; VAL, E. M. . Atualidade do Direito Público. 1. ed. Rio de Janeiro: Agora, 2017. v. 1. 470p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; VAL, E. M. ; MOTA, M. J. P. ; BAPTISTA, P. F. . Direito Público: Desafios e Perspectivas. 1. ed. Rio de Janeiro: Ágora, 2017. v. 1. 532p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. . Direito Fundamental de Propriedade e a Função Socioambiental nas Cidades. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 259p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; TORRES, M. A. A. ; MOTA, M. J. P. . Impactos da Nova Dogmática do Direito de Propriedade na Regularização Fundiária: A Proteção ao Direito à Moradia Digna e ao Meio Ambiente Equilibrado. 170. ed. Juiz de Fora: Editar, 2016. 2p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; DELLASOPPA, E. E. ; MARTINS, V. . Direitos Fundamentais, Segurança Pública e Políticas Públicas no Município do Rio de Janeiro. 1. ed. Juiz de Fora: Editar, 2016. 186p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; FERNANDES, A. C. ; MOTA, M. J. P. . Função Socioambiental da Propriedade Privada e Regularização Fundiária Sustentável. 1. ed. Juiz de Fora: Editar, 2016. 143p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. ; TORRES, M. A. A. . A Nova Dogmática do Direito de Propriedade no Estado Constitucional e Democrático de Direito. 1. ed. Juiz de Fora: Editar, 2016. 203p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; RIBEIRO, J. D. S. (Org.) ; SILVA, T. F. D. (Org.) . Escritos Menores sobre Direitos Fundamentais. 1. ed. Niterói: Editora do Programa de Pós-Traduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, 2016. v. 12. 81p .
-
VAL, E. M. (Org.) ; MACEDO, M. A. F. (Org.) ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. (Org.) . Direito Regulatório: Agências, Concorrência e Direitos Fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: Ágora, 2015.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Um Fundamento do Regime Administrativo: O Princípio da Prossecução do Interesse Público. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. v. 1. 240p .
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . ?O Brasil não pode Parar?: Análise dos Limites do Ativismo Judicial no Controle dos Atos da Administração Pública em Razão do Princípio da Legalidade à Luz do Julgamento da Medida Cautelar nas ADPFS 668 e 669 pelo Supremo Tribunal Federal. In: Vânia Siciliano Aieta, Marcelle Mourelle Perez Dios, Stênio de Freitas Barretto. (Org.). Estudos da comissão de direito constitucional da OAB-RJ : em homenagem ao presidente da OAB-RJ Dr. Luciano Bandeira Arantes. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023, v. , p. 167-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Limites ao controle do mérito dos atos do Estado-Administração pelo Poder Judiciário: Parâmetros para proteção do princípio democrático e promoção dos direitos fundamentais à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. In: Carlos Bolonha, Antonio Sepulveda, Pedro Fortes, Sérgio Guerra. (Org.). Estado administrativo brasileiro: poderes, deferência e democracia. 1ed.São Paulo: Dialética, 2023, v. , p. 57-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; VASCONCELOS, A. . A concretização do Direito Humano- Fundamental de Acesso à Água como pressuposto para a implementação do Direito à Saúde: Análise da questão do dever de fornecimento de água para os indígenas na pandemia de Covid-19. In: VEIGA, Fábio da Silva; Alves, Rodrigo Vitorino Souza; Fonseca, Maria Hemília.. (Org.). Diálogo dos Direitos Humanos. 1ed.Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2022, v. 1, p. 607-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Liberdade de informação e processo constitucional: o papel da jurisdição constitucional na preservação dos direitos fundamentais, do pluralismo e do princípio democrático. In: George Salomão Leite. (Org.). Curso de Direitos Fundamentais: Em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso. 1ed.São Paulo: RT, 2022, v. 1, p. 231-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo Código de Processo Civil. In: Vânia Siciliano Aieta, Maurício Jorge Pereira da Mota, Marcos Alcino de Azevedo Torres. (Org.). Direito da cidade - O futuro do direito. 1ed.Rio de Janeiro: Processo, 2022, v. 1, p. 191-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Bens Públicos. Função Social: Da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares. In: Vânia Siciliano Aieta, Maurício Jorge Pereira da Mota, Marcos Alcino de Azevedo Torres. (Org.). Direito da cidade - O futuro do direito. 1ed.Rio de Janeiro: Processo, 2022, v. 1, p. 251-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Registro, posse e comercialização de armas de fogo e de munição. In: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna. (Org.). O Instituto dos Advogados Brasileiros e os Pareceres da Comissão de Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Tirant lo blanch, 2022, v. 1, p. 63-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Aquisição,cadastro,registro,posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munição. O Instituto dos Advogados Brasileiros e os Pareceres da Comissão de Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: TIrant lo blanch, 2022, v. 1, p. 107-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Organização político-administrativo do Estado. O Instituto dos Advogados Brasileiros e os Pareceres da Comissão de Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022, v. , p. 43-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Decretos de Armamento. O Instituto dos Advogados Brasileiros e os Pareceres da Comissão de Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022, v. , p. 269-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Analysis of nonhuman animals? status in urban areas through the biocentric paradigm: institutionalizing a representative mechanism to provide recognition of the animal as a subject of the city. In: Pérez de la Fuente, Oscar, Falcão, Monique, J. Daniel Oliva Martínez. (Org.). Struggles for recognition. Cultural pluralism and right of minorities. 1ed.Madrid: Dykinson, 2021, v. , p. 199-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Comentários ao Artigo 21 do Estatuto da Metrópole. In: Thiago Marrara. (Org.). Estatuto da metrópole : lei 13.089/2015 comentada. 1ed.Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2021, v. 1, p. 234-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Interesse público e public choices: aportes da teoria no processo de tomada de decisão administrativa. In: Maurício Zockun; Emerson Gabardo. (Org.). O Direito Administrativo do Pós-Crise. 1ed.Curitiba: Editora Íthala, 2021, v. 1, p. 222-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia de Vontade e Direito de Comunicação: Estudo do caso das provas vexatórias nos reality shows. In: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna. (Org.). O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 Anos da Constituição Federal. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, v. 1, p. 59-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Estado, Funções e Cidade. In: Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mauricio Jorge Pereira da Mota. (Org.). Funções sociais da cidade : teoria e espécies à luz da Constituição Federal de 1988. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 1-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Tensões e Aproximações da Matriz Teórica Romano-Germânica Francesa e dos Elementos Culturais-Institucionais do Feudalismo Português no Direito Administrativo Brasileiro à partir das suas Categorias Fundamentais. In: Emerson Affonso da Costa Moura, Patrícia Ferreira Baptista e Thiago Marrara. (Org.). Estudos de Direito Administrativo Comparado. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 39-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Estado, Domínio e Intervenção. In: Mauricio Jorge Pereira da Mota; Emerson Affonso da Costa Moura. (Org.). Intervenção do Estado no Domínio Urbano. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 1-36.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. . A Formação das Cidades e a questão Fundiária no Brasil. In: MOURA, Emerson Affonso da Costa; MOTA, Mauricio Jorge Pereira da; TORRES, Marcos Alcino Azevedo de;. (Org.). Teoria da Regularização Fundiária. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 1-22.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Comentários ao Artigo 1º da lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. In: Arícia Fernandes Correia, Emerson Affonso da Costa Moura, Mauricio Jorge Pereira da Mota. (Org.). Comentários à lei de regularização fundiária : lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. 1, p. 1-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As sanções administrativas nas parcerias público-privadas à luz dos princípios e garantias do Direito Administrativo Sancionador e das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. In: André Saddy e Salus Moraes. (Org.). Tratado de Parcerias Públicos-Privadas: Teoria e Prática. 1ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2019, v. 10, p. 252-.
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As formas de remuneração e atualização dos valores contratuais como cláusulas obrigatórias nos contratos de parcerias público-privadas. In: André Saddy e Salus Moraes. (Org.). Tratado de parcerias público-privadas. 1ed.Rio de Janeiro: CEEJ, 2019, v. 5, p. 125-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O controle da Adm Pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo: os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativo. In: MOTTA, Fabrício; GARCIA, Emerson. (Org.). Limites do controle da Administração Pública no Estado de Direito. 1ed.Curitiba: Íthala, 2019, v. 1, p. 103-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Fixação de Mandatos para Ministros do Supremo Tribunal Federal à Luz do Princípio Democrático e Republicano: Análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2015. In: Gilmar Mendes Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco; Afonso Soares de Oliveira Sobrinho. (Org.). 30 Anos de Constituição: Um Balanço. 1ed.Brasília: IDP, 2019, v. 1, p. 146-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Estado gerencial, regulação e desenvolvimento: o papel da Administração Pública na indução dos agentes privados à promoção social. In: Fabrício Motta, Emerson Gabardo. (Org.). Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva. 1ed.Curitiba: 2020, 2019, v. 1, p. 116-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regulação da Infraestrutura, Exigências Contratuais e Elaboração do Projeto Básico: Análise do Papel do Estudo Preliminar na Execução de Obra Pública. In: ARAGÂO, Alexandre Santos de; Anna Carolina Migueis Pereira; Letícia Lobato Anicet Lisboa. (Org.). Regulação e Infraestrutura. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 405-423.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MOTA, M. J. P. . O Direito à Moradia Digna e a Regularização Fundiária. In: MOTA, Mauricio Jorge Pereira da; TORRES, Marcos Alcino Azevedo de; MOURA, Emerson Affonso da Costa. (Org.). Direito a moradia e regularização fundiária. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 1-22.
-
TORRES, M. A. A. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Vedação Constitucional de Usucapião dos Bens Públicos e a Proteção do Direito à Moradia: da Mera Detenção ao Reconhecimento da Posse Funcionalizada pelos Particulares. In: MOTA, Mauricio Jorge Pereira da; TORRES, Marcos Alcino Azevedo de; MOURA, Emerson Affonso da Costa. (Org.). Direito a moradia e regularização fundiária. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 23-49.
-
MOTA, M. J. P. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Formação das Cidades Brasileiras e o Planejamento Urbano: o Problema Fundiário no Brasil e a Questão da Moradia. In: MOTA, Jorge Pereira da; TORRES, Marcos Alcino de Azevedo; MOURA, Emerson Affonso da Costa. (Org.). Desafios do planejamento urbano no século XXI : políticas públicas, democracia, economia e moradia. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 3-31.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Por um Direito Administrativo Garantista: Contributos do Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto à Principiologia Administrativa. In: PEIXINHO, Manoel Messias; PEREIRA JUNIOR, Jesse Torres; MOURA, Emerson Affonso da Costa. (Org.). Mutações do direito administrativo : estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 79-119.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MARTINS, A. S. . O Princípio da Cooperação no Processo Administrativo Brasileiro. In: Edinilson Donisete Machado, Emerson Gabardo, Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Direito administrativo e gestão pública I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 321-341.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; JULIO, J. . Interfaces entre o Direito à Saúde e o Saneamento Básico na Noção de Bien Viver do Constitucionalismo Latino-Americano. In: Felipe Asensi; Roseni Pinheiro; Paula Arévalo Mutiz. (Org.). Gestão e Políticas de Saúde. 1ed.Rio de Janeiro: Ágora, 2016, v. 1, p. 397-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seguridade Social, Mínimo Existencial e Ativismo Judicial. In: Gisela Maria Bester, Rodrigo Garcia Schwarz. (Org.). Direitos sociais, seguridade e previdência social. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. 2, p. 5-25.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; RIBEIRO, J. C. . Direitos Fundamentais Sociais, Orçamento Público e Reserva do Possível: o dever de progressividade nos gastos públicos. In: Antônio Carlos Diniz Murta, Demetrius Nichele Macei, Octavio Campos Fischer. (Org.). Direito Tributário e Financeiro. 1ed.Florianópolis: Curitiba, 2016, v. 1, p. 84-104.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; VAL, E. M. . A Matriz Romano-Germanica e o Regime Administrativo Brasileiro. In: Ignacio Garcia Vitoria e Jose Manuel Almudi Cid. (Org.). Direito e Justiça: Proteccion de Los Derechos Fundamentales en un Contexto Global. 1ed.Curitiba: Jurua, 2016, v. 3, p. 327-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; VAL, E. M. . Transparencia Administrativa, Lei Federal n. 12.527 e Sigilo dos Documentos Publicos.. In: Ignacio García Vitoria e José Manuel Almudí Cid. (Org.). Direito e Justiça: Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global. 1ed.Curitiba: Jurua, 2016, v. 3, p. 527-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Princípio Democrático: Parâmetros para atuação do Poder Judiciário na Promoção dos Valores Constitucionais em Respeito ao Princípio Democrático. In: Marcus Firmino Santiago. (Org.). Sistemas Politicos. 1ed.Brasilia: IDP, 2016, v. 1, p. 25-44.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito à Saúde, Políticas Públicas e Fornecimento de Medicamentos: Ações Integradas e Participação Popular na Saúde Pública.. In: Célia Barbosa Abreu, Manoel Messias Peixinho e Wilson Madeira Filho. (Org.). Diálogos sobre direitos humanos fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 3, p. 77-.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Estado Gerencial, Regulação Econômica e Serviços Públicos: O Papel das Agências na Promoção dos Direitos Fundamentais. In: Eduardo Manuel Val; Marco Antônio Ferreira Macedo; Emerson Affonso da Costa Moura. (Org.). Direito Regulatório: Agências, Concorrência e Direitos Fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: Agora21, 2015, v. 1, p. 108-140.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Política Pública de Fomento, Desoneração Tributária e Contribuição Previdenciária Incidente sob a Folha de Pagamento. In: Gonçalves, Everton Das Neves. (Org.). Direito econômico e da energia. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 250-269.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Capacidade Contributiva: O Caso da Tributação do Contribuinte com Dependente Deficiente Físico pelo Imposto de Renda. In: Rafhael Frattari, Renata Albuquerque Lima, Raymundo Juliano Feitosa ?. (Org.). Direito Financeiro e Tributário 1. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 378-398.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MARANHAO, J. C. . Limites do Poder de Polícia nas Restrições aos Direitos Fundamentais: O Conflito entre o Direito de Reunião e a Ordem Pública na Lei 6.528/13. In: Fernando Gustavo Knoerr, Henrique Ribeiro Cardoso, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça. (Org.). Direito e Administração Pública. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 256-282.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Judicialização, Ativismo e Direitos Fundamentais: A Garantia dos Pressupostos Essenciais ao Processo Democrático pelas Cortes Constitucionais. In: Felipe Asensi. (Org.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: Ágora, 2015, v. 1, p. 116-130.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Lei Brasileira de Acesso a Informação. In: Felipe Asensi. (Org.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: Ágora, 2015, v. 1, p. 130-150.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Constitucionalização do Direito da Cidade. In: Vânia Siciliano Aieta. (Org.). 80 Anos de Pós-Graduação Direito UERJ: Direito da Cidade. 1ed.Rio de Janeiro: Freitas e Bastos, 2015, v. 2, p. 267-285.
-
PIRES, T. R. O. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Acesso à Informação: Análise Comparada da Lei Brasileira nº 12.527 de 2011 e da Lei Espanhola nº 19 de 2013.. In: Orides Mezzaroba, Francisco Javier Garcia Roca. (Org.). III Encontro de Internacionalização do CONPEDI. 1ed.Madrid: Ediciones Laborum, 2015, v. 1, p. 275-295.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Fundamentais, Anistia Política e Supremo Tribunal Federal: A Justiça de Transição Não Concluída. In: PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves Antunes; CAPANO, Evandro Fabini. (Org.). Memória, Verdade e Justiça de Transição. 1ed.Santa Catarina: FUNJAB, 2014, v. 1, p. 209-2038.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; OLIVEIRA, L. R. . Direito a Saúde, Políticas Públicas e Portadores de Transtorno Mental: A Internação Compulsória do Dependente Químico no Município do Rio de Janeiro. In: Terezinha de Oliveira Domingos, Jaqueline Mielke, Caroline Ferri.. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas 1. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 249-272.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito Administrativo, Direitos Fundamentais e Regime Jurídico-Administrativo: A Reconstrução dos Seus Fundamentos à Luz do Estado Democrático de Direito. In: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Joana Stelzer, Liane Francisca Hüning Birnfeld. (Org.). Direito e Administração Pública 1. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 192-221.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; LEITE, M. C. . Federalismo Brasileiro, Exploração do Petróleo e Partilha dos Royalties do Pré-Sal: Análise de Constitucionalidade do Regime Instituído pela Lei Federal nº 12.351/2010. In: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Giovani Clark. (Org.). Direito Econômico, Energia e Desenvolvimento. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 187-198.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Burocracia Brasileira, Reforma Administrativa e Estado Novo: O Papel do Aparato Administrativo no Governo Vargas. In: Liane Francisca Hüning Birnfeld; Laecio Noronha Xavier; Gustavo Ferreira Santos. (Org.). Direito e Administração Pública Volume III. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 201-228.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Poder, Funções e Prerrogativas Estatais. In: Carlos Magno Spricigo Venerio; Flávia de Ávila; Antonio Carlos Wolkmer. (Org.). Teoria do estado e da constituição. 1ªed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 13-39.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Ativismo judicial e pandemia de covid-19. Justiça e Cidadania, https://www.editorajc.com.br/a, 14 dez. 2021.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Projeto em Destaque: Equilíbrio entre os poderes no Estado Federativo Brasileiro: Análise da Jurisprudência do STF. Pesquisa e Inovação, Rio de Janeiro, p. 3 - 3, 01 out. 2021.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A tomada de decisão nas políticas públicas e a teoria das ?public choices?. JOTA, Virtual, 05 jul. 2021.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Luiz Fux: o que esperar do novo presidente do STF ... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/luiz-fux-o-que-esperar-do-novo-presidente-do-stf/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos. Carta Capital, https://www.cartacapital.com.b, 10 set. 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . MPRJ instaura inquérito contra Crivella após denúncia de esquema no Rio. Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/rio/m, 01 set. 2020.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Déficit Patente: PM tem oficiais de mais e soltados de menos para patrulhar as ruas. Jornal O Globo, 07 out. 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . 2018 foi profícuo na jurisprudência do STF sobre Direito Administrativo. Consultor Jurídico (CONJUR), https://www.conjur.com.br/2019, 13 jan. 2019.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Administração Pública, Corrupção e 20 Anos da Lei de Licitação. Jornal Jurid, http://jornal.jurid.com.br, 16 dez. 2013.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; ALVES, M. S. C. . RESPONSABILIDADE INTERFEDERATIVA NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE: ANÁLISE DO ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE INTERESTADUAL PELO ID JOVEM. In: VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2023, Florianópolis. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I. Florianopolis: CONPEDI, 2023. v. 1. p. 312.
-
MENDONCA, A. A. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Trabalho Escravo e a Repressão Estatal: A Tributação Como Mecanismo de Prevenção. In: I Seminário Sociedade, Política e Direito, 2015, Uberlândia. Anais do I Seminário Sociedade Política e Direito, 2014. v. 3. p. 1.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Contributos para um Direito Administrativo Latino-Americano: O Papel de Augustin Gordillo nas Críticas das Categorias Fundamentais. In: III Encuentro de las Ciencias Humanas y Tecnológicas para la integración de la América Latina y el Caribe Internacional del Conocimiento: Diálogos en Nuestra América, 2016, Niterói. Anais do III Encuentro de las Ciencias Humanas y Tecnológicas para la integración ..., 2016. v. 1. p. 3198-3222.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MACHADO, M. P. . Direito Fundamental à Saúde, Reserva do Possível e Fornecimento de Medicamentos: Anaálise do Julgado RE 566.471 do Supremo Tribunal Federal. In: II Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, 2016, Niterói. Escritos Menores sobre Direitos Fundamentais. Niterói: Editora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, 2016. v. 12. p. 89.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; PEREIRA, G. A. G. . Serviços Públicos, Direitos Fundamentais e o Direito de Greve: Análise da Jurisprudência Dominante do STF entre 1994-2016. In: II Seminário Internacional de Direitos Humanos-Fundamentais, 2016, Niterói. Escritos Menores Sobre Direitos Fundamentais. Niterói: Editora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, 2016. v. 03. p. 31.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Mínimo Existencial, Democracia Deliberativa e Razão Pública: A Promoção do Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais como Pressuposto para o Debate Público. In: Congresso Internacional em Direito e Inovação, 2015, Juiz de Fora. Anais do Congresso Internacional em Direito e Inovação. Juiz de Fora: Faculdade de Direito da UFJF, 2015. v. 1. p. 33-33.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Princípio da Autonomia Privada à Luz da Dignidade da Pessoa Humana: Análise dos Limites do Consentimento Individual em Provas Vexatórias nos Reality Shows no Brasil. In: I Seminário Internacional de Direitos Humanos Fundamentais, 2015, Niterói. Cadernos de Pesquisa em Direitos Fundamentais. Niterói: Kindle Edition, 2015. v. 01. p. 66.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; FERNANDES, E. B. D. . Omissão Legislativa e Responsabilidade do Estado: Avanços, Retrocessos e Perspectivas sob a Égide da Constituição de 1988. In: III Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo da USP, 2014, Ribeirão Preto. Anais do III Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo da USP, 2012. v. 1. p. 181-183.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Política Pública de Fomento, Desoneração Tributária e Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Folha de Pagamento. In: II Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito, 2013, São Paulo. Anais do II Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito - FEPODI, 2013. v. 10. p. 893-898.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Lei de Acesso a Informação. In: I Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2013, Ribeirão Preto. Anais do I Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto, 2013. v. 1. p. 53-58.
-
OLIVEIRA, L. R. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito à Saúde, Políticas Públicas e Portadores de Transtorno Mental: A Internação Compulsória do Dependente Químico. In: I Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2013, Ribeirão Preto. Anais do I Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto, 2015. v. 1. p. 83-85.
-
MOURA, EMERSON . Regulação, serviços públicos e direitos fundamentais. In: II Semana de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2017, Governador Valadares. Anais da II Semana de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2017. v. 1. p. 52.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Teoria da Decisão Judicial e Jurisdição Constitucional. In: II Semana de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2017, Governador Valadares. Anais da II Semana de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2017. v. 1. p. 53.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito à Saúde, Políticas Públicas e Fornecimento de Medicamentos: Ações Integradas e Participação Popular na Saúde Pública. In: VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, 2014, Rio de Janeiro. Anais do VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2013. p. 46-46.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . E Assim Surge a Vida! Uma Análise Crítica do Papel da Jurisdição Constitucional Brasileira em questões onde haja Desacordo Moral Razoável. In: II Seminário Internacional de Teoria das Instituições, 2013, Rio de Janeiro. II Seminário Internacional de Teoria das Instituições - Anais. RJ: Faculdade Nacional de Direito, 2013. v. 1. p. 56-57.
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Programas de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas: propostas, desenhos, agendas e resultados. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Direito Público eas Políticas Públicas: o que a dogmática juripublicista pode aprender com o campo de políticas públicas?. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Direito Administrativo no Divã: Tensões entre os paradigmas liberais e autoritários. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Laboratórios de Inovação e Metodologias Ágeis Aplicadas ao Setor Público. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Arranjos institucionais na abordagem de Direito e Políticas Públicas: parâmetros para disputas e interações regulatórias no modelo federalista cooperativo brasileiro. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Human Rights, Constitutionalism and Public Policies in a transnational perspective. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Caminhos da pesquisa em Direito e Políticas Públicas: Experiências do PPGD/UNIRIO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O DEVER DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regularização Fundiária de Assentamentos Informais na América Latina: Caso Brasil e Venezuela. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Chamamento Público na 8666/1993 para EES de Reciclagem, Improbidade Administrativa e Nova Lei de Licitações 4253/2020. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O caráter ético, crítico, interdisciplinar, democrático e criativo do Curso de Direito. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Função pública e políticas públicas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Nova Lei de Licitações. 2021. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Nova Lei Brasileira de Governo Digital. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Cidades sustentáveis. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A REGULAÇÃO DA PANDEMIA PELAS AGÊNCIAS NACIONAIS À LUZ DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS E COMUNITÁRIAS. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos sociais e ordem social no constitucionalismo contemporâneo. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Cidade, COVID e Desigualdade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O reconhecimento do mínimo existencial para seres não humanos como instrumento de sustentabilidade do Estado Socioambiental de Direito. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Isolamento social, poder de polícia e efeitos da pandemia na COVID-19 no acesso à cidade. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regulação Administrativa durante a COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . ?situações excepcionais na Administração Pública durante a pandemia do coronavírus. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Impactos da pandemia da COVID-19 nos contratos dos serviços dos Estados e dos Municípios. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito administrativo digital. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regulação ambiental na pandemia da covid-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A função do controle externo no controle das contratações públicas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As sanções administrativas nas Parcerias Público-Privadas à luz dos princípios e garantias do Direito Adm Sancionador. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Entre a corrupção e a ineficiência: A implementação do Estado Gerencial Brasileiro como um dos mitos do Direito Administrativo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Indígenas e a Constituição. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Expertise das agências e controle da discricionariedade técnica: revisitando com a Lei 13.655/2018 a questão das capacidades institucionais dos órgãos de controle. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Políticas públicas, orçamento público e reserva do possível. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Modelagem contratual das concessões públicas e a questão da prorrogação dos contratos e reversão dos bens. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Direito Administrativo e a gestão dos espaços culturais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . As fronteiras do público e do privado nas cidades: a regulação do domínio, espaços e bens urbanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; VIEIRA, A. R. . Prisão e o estado de coisas inconstitucionais no sistema jurídico nacional. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Bens Públicos e Função Social. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Separação dos Poderes no Estado Constitucional de Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Supremo Tribunal Federal e Representatividade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regime Constitucional dos Bens Públicos e Exploração Privada. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Princípio Democrático e Minimalismo Judicial na Corte Constitucional. As Questóes Morais e Politicas no STF. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Fixação de Mandatos Para Os Ministros do STF à Luz do Princípio Democrático e Republicano: Análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 35 de 2015. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Planejamento Urbano e Regularização Fundiária: Perspectivas para a cidade com a lei federal nº 13.465/17. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Constitucionalização do Direito Administrativo: Avanços e Retrocessos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Os Serviços Públicos nos 30 Anos da Constituição: Concessão, Permissão e Parcerias na Administração Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Metodologia da Pesquisa em Direito Administrativo: Da Vinculação às Categorias Eurocêntricas à Necessidade de Independência Epistemológica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Metodologia da Pesquisa em Direito Constitucional Entre o Dogmatismo Jurídico e o Idealismo Constitucional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Análise Econômica do Direito no Supremo Tribunal Federal: os Direitos em Números. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Acesso à Informação: Análise Comparada da Lei Brasileira nº 12.527/2011 e da Lei Espanhola 19/2013. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Contributos para um Direito Administrativo Latino-Americano: O Papel de Augustín Gordillo nas Críticas das Categorias Fundamentais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Justiça de Transição, Ditadura Militar e Sistema de Proteção dos Direitos Humanos: Os Papéis das Cortes Constitucionais Latino-Americanas diante das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Anistia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Omissão Legislativa e Responsabilidade do Estado: Avanços, Retrocessos e Perspectivas sob a Égide da Constituição de 1988. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Interfaces entre o Direito à Saúde e o Saneamento Básico na noção de Bien Viver do Constitucionalismo Latino Americano. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regulação da Mineração e Responsabilidade por Dano Ambiental: Estudo do Caso do Rio Doce. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Contributos para um Direito Administrativo Latino-Americano: O Papel de Augustín Gordillo nas Críticas das Categorias Fundamentais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Previdência, Imunidades e Desafios para a Teoria da Tributação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Jurisdição Constitucional e Instâncias Democráticas: Parâmetros para atuação da Corte Constitucional na Promoção dos Direitos Fundamentais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle do Terceiro Setor e Decreto 8.688/2016 das OS. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Estado em Juízo e a Fazenda Pública no Novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Serviços Públicos, Direitos Fundamentais e o Direito de Greve: Análise da Jurisprudência Dominante do STF entre 1994-2016.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Princípio Democrático e Políticas Públicas Urbanas: Análise Comparada dos Instrumentos de Participação Popular na Política de Desenvolvimento Urbano no Brasil e no Chile. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Justiça de Transição, Ditadura Militar e Sistema de Proteção dos Direitos Humanos: Os Papéis das Cortes Constitucionais Latino-Americanas Diante das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sobre Anistia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito Fundamental à saúde, Reserva do Possível e Fornecimento de Medicamentos: Análise do Julgado RE 566.471 do Supremo Tribunal Federal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seguridade Social, Mínimo Existencial e Ativismo Judicial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Seguridade Social, Mínimo Existencial e Ativismo Judicial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Fundamentais Sociais, Orçamento Público e Reserva do Possível: O Dever de Progressividade nos Gastos Públicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Princípio Democrático. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MARANHAO, J. C. . Limites do Poder de Polícia nas Restrições aos Direitos Fundamentais: O Conflito entre o Direito de Reunião e a Ordem Pública na Lei nº 6.528/13 do Estado do RJ. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Falha de Fornecimento de Recursos Hídricos pelo Estado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Licitação Pública e Improbidade Administrativa: Limites da Lei 8.666/1993 no Combate à Corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Administrativo e o Princípio do Due Process of Law: A Garantia do Devido Processo Administrativo Formal e Substancial na Demissão do Servidor Público. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Interfaces entre o Direito à Saúde e o Saneamento Básico na Noção de Bien Viver do Constitucionalismo Latino-Americano. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
VAL, E. M. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Contributos para um Direito Administrativo Latino-Americano: O Papel de Augustín Gordillo nas Críticas das Categorias Fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Supremacia do Interesse Público e as Concessões Públicas: As Cláusulas Contratuais e as Liberdades Fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: O Papel da Jurisdição Constitucional na Concretização dos Direitos Fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Minimo Existencial, Democracia Deliberativa e Razão Pública: A Promoção do Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais como Pressuposto para o Debate Publico. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Fundamentos do Regime Administrativo Brasileiro e Estado Constitucional de Direito. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia de Vontade e Direito de Comunicação: O Caso das Provas Vexatórias nos Reality Shows. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Giro Epistemológico da Hermenêutica Administrativa no Estado Democrático de Direito e o Papel do Judiciário na Garantia dos Direitos Fundamentais do Administrado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito Administrativo, Direitos Fundamentais e Regime Jurídico-Administrativo: A Reconstrução de Seus Fundamentos à Luz do Estado Democrático de Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; OLIVEIRA, L. R. . Direito à Saúde, Políticas Públicas e Portadores de Transtorno Mental: A Internação Compulsória do Dependente Químico no Município do Rio de Janeiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A matriz romano-germânica francesa do regime administrativo brasileiro e a hermenêutica constitucional após 25 anos da promulgação da carta de outubro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Regime Administrativo Brasileiro e Francês: As Concepções de Interesse Público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Fatores que Favorecem e Dificultam a Aprovação de Um Projeto de Lei. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Um Fundamento do Regime Administrativo: O Princípio da Prossecução do Interesse Público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Federalismo Brasileiro, Exploração do Petróleo e Partilha dos Royalties do Pré-Sal: Análise de Constitucionalidade do Regime Instituído pela Lei Federal nº 12.351/2010. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Burocracia Brasileira, Reforma Administrativa e Estado Novo: O Papel do Aparato Administrativo no Governo Vargas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Federalismo Brasileiro, Divisão dos Royalties e Supremo Tribunal Federal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . A Evolução da Responsabilidade Civil na França e no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; ORDACGY, F. F. P. B. . A Evolução do Direito de Saúde no Brasil e as Políticas Públicas do SUS: O Acesso ao Serviço Público Hospitalar e Ambulatorial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Democracia Brasileira, Crise de Representatividade e Reforma Política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; FERNANDES, E. B. D. . Omissão legislativa e responsabilidade do Estado ? Avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Administração Pública, Administrado e a Constituição de 1988. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MENDONCA, A. A. . Política Pública de Fomento, Desoneração Tributária e Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Justiça de Transição no Brasil: Uma Perspectiva Comparada com a América Latina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Fundamentais, Anistia Política e Supremo Tribunal Federal: A Justiça de Transição Não Concluída. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Fundamentais nas Relações Públicas e Privadas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito à Saúde, Políticas Públicas e Fornecimento de Medicamentos: Ações Integradas e Participação Popular na Saúde Pública. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . E Assim Surge a Vida! Uma Análise Crítica do Papel da Jurisdição Constitucional Brasileira em questões onde haja Desacordo Moral Razoável. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito à saúde, políticas públicas e doente mental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direito Administrativo, Direitos Fundamentais e Regime Jurídico-Administrativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MENDONCA, A. A. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Trabalho Escravo e a Repressão Estatal: A Tributação como Mecanismo de Prevenção. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Controle Social da Administração Pública, Transparência Administrativa e Lei de Acesso à Informação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Sociais, Políticas Públicas e Controle Social. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Ativismo Judicial, Controle Popular e Direitos Sociais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Poder, Funções e Prerrogativas Estatais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Judicialização, Ativismo e Direitos Fundamentais: A Garantia dos Pressupostos Essenciais ao Processo Democrático pelas Cortes Constitucionais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Judicialização, Ativismo e Direitos Fundamentais: A Garantia dos Pressupostos Essenciais ao Processo Democrático pelas Cortes Constitucionais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; SILVA, R. L. N. . DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I. Florianópolis, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; SILVA, J. E. ; PAZINATO, L. F. H. . DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA II. Florianópolis, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
-
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Aportes para uma Teoria Constitucional do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 (Livro).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Fundamentos do Regime Administrativo no Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 (Livro).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Direitos Fundamentais na Constituição: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 (Livro).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Teorias da Decisão e Jurisdição Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 (Livro).
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MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Regime Administrativo Brasileiro e a Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 (Livro).
Outras produções
ABREU, C. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MATTOS, J. . Projeto de Evento sobre 'Internação de Dependentes Químicos'. 2013.
ABREU, C. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. ; MATTOS, J. . Projeto de Evento 'O Usuário de Drogas e a Política de Repressão Estatal'. 2013.
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado (LEDAC). 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Segurança em Números: Déficit Patente. PM tem oficiais de mais e soldados de menos para patrulhar as ruas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Subsecretário de Saúde é casado com sócia de fornecedor da prefeitura. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Jurisdição Constitucional do Estado ou Judicialização da Política. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Nova Legislação Urbanística do Rio de Janeiro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . IAB defende mandato de 10 anos para ministros do Supremo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Novos Marcos no Serviço Público e Impacto nas Relações com os Usuários. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 1 (2021). 2021. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 2 (2021). 2021. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâneo V. 1, N. 1 (2021). 2021. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 1 (2020). 2020. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 2 (2020). 2020. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública Dossiê Temático: Estado e Políticas Públicas. 2020. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâneo V. 1, N. 1 (2020). 2020. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâeno V. 1, N. 2 (2020). 2020. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Teorias dos direitos humanos-fundamentais. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 1 (2019). 2019. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 2 (2019). 2019. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâneo V. 1, N. 1 (2019). 2019. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâeno V. 1, N. 2 (2019). 2019. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 1 (2018). 2018. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 2 (2018). 2018. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâneo V. 1, N. 1 (2018). 2018. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâneo V. 1, N. 2 (2018). 2018. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 1 (2017). 2017. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 2 (2017). 2017. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 3 (2017) Dossiê Temático - A contaminação do Rio Doce. 2017. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâneo V. 1, N. 1 (2017). 2017. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâneo V. 1, N. 2 (2017). 2017. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito Público Contemporâeno V. 1, N. 3 (2017) EXTRA. 2017. (Editoração/Periódico).
MOURA, EMERSON . Parecer na Indicação nº 066/2015 sobre Projeto de Emenda à Constituição nº 99/2011. 2017. (Parecer Jurídico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Projeto de Lei do Senado nº 2417/2011 que estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concurso público. 2017. (Parecer Jurídico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Proposta de Emenda Constitucional nº 99/2011 que acrescenta ao artigo 103 da Constituição Federal o inciso X que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas. 2017. (Parecer Jurídico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Foro privilegiado - Interpretação Restritiva da Constituição Federal - Prerrogativas de Função - e negativa de vigiência ao Duplo Grau de Jurisdição. 2017. (Parecer Jurídico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Teoria Geral do Direito Constitucional. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Temas de Direito Tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 1 (2016). 2016. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Revista de Direito da Administração Pública V. 1, N. 2 (2016). 2016. (Editoração/Periódico).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . O Princípio da Autonomia Privada à Luz da Dignidade da Pessoa Humana: Análise dos Limites do Consentimento Individual em Provas Vexatórias nos Reality Shows no Brasil. 2016. (Parecer Jurídico).
VAL, E. M. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . 3º Curso de Férias CEDAP/CAEV: Teoria e Prática Jurídica. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . 3º Curso de Férias CEDAP/CAEV: Teoria e Prática Jurídica. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Teoria e Prática de Direito Administrativo. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VAL, E. M. ; MOURA, Emerson Affonso da Costa. . 2º Curso de Férias CEDAP/CAEV: Teoria e Prática Jurídica.. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . 1º Curso de Férias CEDAP/CAEV: Teoria e Prática Jurídica. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Arte do Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. Computação Gráfica.
MOURA, Emerson Affonso da Costa. . Arte do Congresso 25 Anos da Constituição Cidadã. 2013. Computação Gráfica.
Projetos de pesquisa
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2022 - 2023
Projeto de pesquisa "O papel da regulação estatal na promoção do desenvolvimento social na política de desestatização da cedae: análise da universalização do serviço de abastecimento de água pelo consórcio fator em seropédica", Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Bolsa.
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2022 - 2023
Projeto de pesquisa "O papel democrático do exercício da jurisdição constitucional na adjudicação via controle de políticas públicas durante a pandemia: análise da jurisprudência do plenário do STF em 2020-2022 no que tange as medidas promovida...", Descrição: O papel democrático do exercício da jurisdição constitucional na adjudicação via controle de políticas públicas durante a pandemia: análise da jurisprudência do plenário do STF em 2020-2022 no que tange as medidas promovidas pelogoverno federal na proteção dos direitos fundamentais de minorias. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Bolsa.
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2022 - Atual
Projeto de Pesquisa "Equilíbrio entre os Poderes no Estado Federado Brasileiro: Análise da jurisprudência do STF em 2020-2025", Descrição: Este projeto tem como objetivo tratar sobre o equilíbrio Federativo em Matéria de Organização do Estado na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2020-2025 sob a Jurisdição Constitucional. Busca-se verificar até que ponto há equilíbrio entre a autonomia dos estados federados e a União, em que se preserva a autonomia do poder central e do poder outorgado aos Estados-membro. Desta forma, a análise é feita debruçando-se sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no intercurso de tempo de 2020-2025 na resolução de conflitos federativos e na proteção da autonomia pelos entes locais dentro de um modelo de pacto federativo cooperativo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2022 - Atual
Projeto de Pesquisa "Tensões entre os entes federados nos conflitos relativos à concretização dos direitos fundamentais nas competências constitucionais comun", Descrição: As tensões relativas ao exercício do modelo federalista cooperativo no Estado Brasileiro Republicano no período de 2017 a 2022 no que tange aos conflitos relativos à concretização dos direitos fundamentais nas competências constitucionais comuns é o tema posto em debate.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2021 - 2022
Projeto de pesquisa "Análise da assimilação das teoria da Constituição na interpretação pela jurisdição constitucional...", Descrição: Análise da assimilação das teoria da Constituição na interpretação pela jurisdição constitucional na Jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal entre 2016-2021. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Bolsa.
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2021 - 2022
Projeto de Pesquisa, Descrição: Pretende a pesquisa, portanto, verificar por que embora o direito administrativo pátrio seja influenciado por distintas matrizes europeias e americanas9, a razão pelo qual determinadas escolas com destaque a francesa a da puissance publique10 conseguiu circular pela família romano-germânica, a ponta de fundar a construção das disciplinas latino-americanas em suas categorias fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Bolsa.
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2021 - Atual
Projeto de pesquisa "Circulação da teoria administrativa da puissance publique da matriz da europa continental nos sistemas romanos germânicos na formação dos regimes administrativos brasileiros latino-americanos do Brasil, Argentina, Chil e Venezuela na, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2020 - Atual
Grupo de Pesquisa "Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado (LEDAC)", Descrição: Análise das instituições, procedimentos, regimes, atividades e controles jurídico-administrativas a partir das matrizes romano-germânica e anglo-saxão de forma a identificar a incorporação de seus elementos dominantes na dogmática, teoria e prática do Direito Administrativo na região latino-americana.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2020 - Atual
Projeto de pesquisa "Fundamentos filosóficos da noção de interesse público no pensamento político ocidental ", Descrição: A pesquisa que será desenvolvida, tem a pretensão de reconstruir, partindo do período da filosofia clássica até a modernidade, percorrendo o surgimento e a aplicação do conceito de Bem comum. Para tal, partiremos dos principais clássicos que são Platão e Aristóteles, dando continuidade, seguiremos para os medievais, que será marcado por Santo Agostinho e Tomás de Aquino. Após o período medieval, onde o termo foi cunhado, temos os contratualista, onde iremos trabalhar Hobbes e Rousseau. E para a então modernidade, fecharemos com Kant e John Rawls.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2019 - Atual
Projeto de pesquisa "Fundamentos teóricos, filosóficos e jurídicos-positivos do Regime Administrativo Brasileiro Republicano: análise bibliográfica das categorias de interesse público, discricionariedade e prerrogativas no período de 1889-1964", Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2019 - Atual
Projeto de pesquisa "Tutela de proteção dos direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2019-2014", Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2019 - Atual
Grupo de Pesquisa "Regulação da Infraestrutura (PROREG/UNIRIO)", Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / José Carlos Buzanello - Coordenador.
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2018 - 2019
Grupo de Pesquisa "Observatório das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (OCERJ)", Descrição: Pretende analisar as políticas públicas urbanas normativas e administrativas promovidas no âmbito das cidades situadas no Estado do Rio de Janeiro, em especial, as relativas à regularização fundiária, mobilidade urbana e operações urbanas consorciadas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Mauricio Jorge Pereira da Mota - Coordenador.
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2018 - 2019
Projeto de pesquisa "SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA", Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2018 - Atual
Grupo de Pesquisa "Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais, Teoria e História do Direito (NEPEDITH)", Descrição: O núcleo tem por objetivos desenvolver estudos e projetos de pesquisas jurídicas, multidisciplinares ou não, relacionados aos temas de interesse da História do Direito, Teoria do Direito e Direitos Fundamentais, bem como, prestar assessoria a órgãos governamentais, mediante estudos, pareceres e consulta. O núcleo promove publicações, cursos, seminários, palestras e encontros no âmbito das suas atividades. Considerando a necessidade de aumentar o intercambio acadêmico e a cooperação, o NEPEDITH realiza convênios com Universidades estrangeiras para desenvolver pesquisas e projetos sobre a temática de direitos fundamentais, história e teoria do direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Mauricio Jorge Pereira da Mota - Coordenador.
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2017 - 2019
Grupo de Pesquisa "Laboratório de Pesquisa da Jurisdição Constitucional Brasileira (LPJCB/UFRRJ)", Descrição: Analisar as técnicas de decisão da corte constitucional brasileira na quadra histórica atual. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2017 - 2019
Grupo de Pesquisa "Observatório de Direito Administrativo (ODA)", Descrição: Analisar o exercício da jurisdição constitucional pela via concreta e abstrata com ênfase no Supremo Tribunal Federal no que tange a matéria de índole do Direito Administrativo. Analisar a produção legislativa no que tange a matéria de índole do Direito Administrativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2016 - 2019
Grupo de Pesquisa de Direito da Cidade (GPDC/UERJ), Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Mauricio Jorge Pereira da Mota - Coordenador.
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2016 - 2018
Grupo de Pesquisa "Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional", Descrição: Análise dos fatores psicológicos inconscientes e na necessária observância do legado axiológico pessoal do Magistrado na construção da decisão judicial. Para tal desafio, utilizaremos como paradigma doutrinário a obra de KONRAD HESSE, no que se refere à pré-compreensão do intérprete. Além disso, teceremos considerações acerca da análise transacional que explora a Teoria da Personalidade do Intérprete (quem é o juiz?). Utilizaremos ainda materiais doutrinários sobre pré-compreensão do intérprete de PAUL RICOEUR, NESTOR PEDRO SAGÜÉS, HANS-GEORG GADAMER, FRIEiDRICH MÜLLER, JOSEPH ESSER, CELSO BASTOS, MIRANDA COUTINHO. Por sua vez, em se tratando do estudo da interseção da Hermenêutica com a Análise Transacional, utilizaremos as obras de ERIC BERNE, WOFGANG ISER, MICHELE NOVELINO, LEONHARD SCHLEGEL e na doutrina brasileira PONTES DE MIRANDA, MARIA GARCIA, MATHIAS COLTRO, DAVID ZIMERMAN e TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. . O Grupo de Pesquisa apresentou Relatório Anual em 8.12.2014 na UERJ.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) Doutorado: (3) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Vânia Siciliano Aieta - Coordenador / Maria Garcia (PUC-SP) - Integrante.
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2016 - 2017
Grupo de Pesquisa "Teoria da Decisão Judicial e Jurisdição Constitucional (TDJC)", Descrição: Analisar a situação dos serviços públicos na cidade de Governador Valadares/MG de forma a verificar os modelos de prestação, as formas de parceria e o atendimento à população.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2016 - 2017
Grupo de Pesquisa "Regulação, Serviços Públicos e Direitos Fundamentais (RSPDF)", Descrição: Analisar as decisões do STF no período 2016-2017 de forma a determinar o papel da corte constitucional e sua relação com outros poderes, bem como, a proteção dos direitos fundamentais. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador.
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2016 - Atual
Grupo de Pesquisa "Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo", Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Alexandre Santos de Aragão - Integrante / André Rodrigues Cyrino - Integrante / Gustavo Binenbojm - Coordenador / José Vicente Santos de Mendonça - Integrante / Patrícia Ferreira Baptista - Integrante.
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2015 - 2016
Grupo de Pesquisa "Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ)", Descrição: Acompanhamento crítico e analíticos sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e seu desempenho institucional. Certificado pelo CNPQ dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1036138972684927. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Siddharta Legale Ferreira - Integrante / Margarida Maria Lacombe Camargo - Coordenador / José Ribas Vieira - Integrante.
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2014 - 2019
Grupo de Pesquisa "Teorias Constitucionais Contemporâneas (GPTCC/UFF)", Descrição: Análise das principais contribuições teóricas do século XX no direito constitucional no que se refere aos seguintes temas, divididos em três eixos temáticos: Constitucionalismos e democracia; Direitos Fundamentais e Processo Constitucional; Federalismo Brasileiro e Desenho Institucional. Grupo de pesquisa registrado e certificado pelo CNPQ em: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1497801852652046. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador / Marco Antônio Ferreira Macedo - Integrante / Thula Rafaela de Oliveira Pires - Integrante / Felipe Dutra Asensi - Integrante / Rodrigo de Souza Tavares - Integrante.
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2014 - 2017
Grupo de Pesquisa de Tributação, Direitos Fundamentais e Contribuinte (GPTDFC/UFF), Descrição: Pretende o grupo a análise teórica e institucional da relação jurídico-tributária material no âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro, de forma a delimitar o conteúdo da tributação e a repercussão dos direitos fundamentais na relação entre o fisco e o contribuinte.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (2) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador / Alex Assis de Mendonça - Integrante / Marco Antônio Ferreira Macedo - Integrante.
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2014 - 2017
Grupo de Pesquisa "Observatório de Políticas Públicas Urbanas do Rio de Janeiro (OPPURJ/UFF)", Descrição: Análise crítica das políticas públicas destinadas ao espaço urbano no âmbito do Rio de Janeiro e a sua adequação às funções da cidade. Grupo registrado e certificado pela CAPES: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4576676688379156. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador / André Hacl Castro - Integrante.
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2014 - Atual
Grupo de Pesquisa "Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado (LEDAC)", Descrição: Análise da circulação das teorias administrativas no sistema anglo-saxão, em específico, das doutrinas do Direito Francês Moderno para o Direito Brasileiro Republicano. Grupo de pesquisa registrado e certificado perante o CNPQ: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1511725446111902. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Coordenador / Eduardo Manuel Val - Integrante / Alexandre Kehrig Veronese Aguiar - Integrante.
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2012 - 2015
Grupo de Pesquisa "Direitos Fundamentais", Descrição: O Grupo tem por objeto investigar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e dos direitos sociais prestacionais e a atividade dos Poderes Estatais na sua aplicação, interpretação e concretização.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Eduardo Manuel Val - Coordenador.
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2012 - 2013
Grupo de Pesquisa "Controle da Administração Pública", Descrição: O Grupo tem por objetivo investigar o papel do resultado das condutas administrativas como fator de atribuição do dever de indenização.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (1) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Helena Elias Pinto - Coordenador.
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2012 - 2013
Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional", Descrição: O Grupo tem por objetivo investigar na linha de Acesso aos Serviços Públicos e as Atividades Regulatórias as conexões entre a questão do acesso aos serviços públicos de qualidade como um direito fundamental e o papel das agências reguladoras para a tutela desse direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante / Helena Elias Pinto - Coordenador.
Prêmios
2019
2º Lugar no Concurso de Artigo do Congresso Internacional de Direito Constitucional, Escola Brasileira de Estudos Constitucionais.
2018
1º Lugar no Concurso para Professor Adjunto de Direito Administrativo, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
2017
1º Lugar no Concurso para Professor Adjunto de Direito Administrativo, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
2017
1º Lugar ICSA/GV no XXIII Seminário de Iniciação Científica, Universidade Federal de Juiz de Fora.
2015
1º Lugar no Concurso para Admissão no Doutorado em Direito na Linha de Direito da Cidade, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
2015
2º Lugar no Concurso Nacional de Monografia, Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
2015
1º Lugar no Concurso para Professor Assistente de Direito Econômico, Universidade Federal de Juiz de Fora.
2014
1º Lugar no Concurso para Professor Substituto de Direito Constitucional, Universidade Federal Fluminense.
2014
2º Lugar no Concurso para Professor Substituto de Direito Administrativo, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
2013
3º Lugar no Concurso Nacional de Monografia, Associação Juízes para a Democracia e Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito.
2012
1º Lugar no Concurso Nacional de Monografia, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto de Ciëncias Humanas e Sociais. , Rodovia BR 465 Km 7 Campus Universitário Zona Rural 23851-970, Rodovia BR 465, Km 07, Zona Rural, 24210470 - Seropédica, RJ - Brasil, Telefone: (21) 98415-2065
Experiência profissional
2023 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Comissão de Digitalização do CCJP
Outras informações:
- Membro da comissão de organização do fluxo documental digital do CCJP
2022 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador do PPGD, Carga horária: 20
Outras informações:
- Coordenador do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito
2021 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente do Núcleo Docente Estruturante
Outras informações:
- Presidente do Núcleo Docente Estruturante
2021 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Matrícula
Outras informações:
- Presidente da Comissão de Matrícula do Curso de Direito ECJ/CCJP/UNIRIO
2021 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro de Órgão Colegiado
Outras informações:
Membro da Câmara de Inovação da Diretoria de Inovação Tecnológica, Cultural e Social da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação da UNIRIO
2020 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Permanente do PPGD, Carga horária: 4
Outras informações:
- Professor Permanente do Mestrado do PPGD-UNIRIO
2019 - Atual
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações:
Disciplinas:
- Direito Administrativo I
- Direito Administrativo II
- Estado em Juízo
- Jurisdição Constitucional
2021 - 2022
Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso da Graduação
Outras informações:
- Coordenador do Curso de Direito da ECJ/CCJP/UNIRIO
2021 - Atual
Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Representante Docente Colegiado Adm Publica
Outras informações:
- Membro Externo do Direito no Curso de Colegiado do Curso Adm Publica
2017 - Atual
Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 20
Outras informações:
Disciplinas: Direito Administrativo I e Direito Administrativo II para o curso de Direito. Direito Administrativo e Legislação e Direito Constitucional para o curso de Administração Pública.
2017 - Atual
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Avulso, Carga horária: 0
Outras informações:
- Professor Convidado das Disciplinas da Linha de Direito da Cidade do Curso de Pós-Graduação Strico Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
- Professor Convidado das Disciplinas do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Advocacia Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2015 - Atual
Universidade do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Pesquisador e Editor, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 0
Outras informações:
- Editor da Revista de Direito da Cidade e da Revista Quaestio Iuris.
2013 - Atual
Escola de Magistratura do Estado do Rio de JaneiroVínculo: Palestrante Convidado, Enquadramento Funcional: Palestrante Convidado, Carga horária: 0
Outras informações:
Curso: Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Disciplina Ministrada: Direito Administrativo. Módulos Oferecidos: 1. Limitações Administrativas e Tombamento; 2. Servidão Administrativa, Ocupação Temporária e Requisição. 3. Estatuto da Cidade.
2017 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-RioVínculo: Eventual, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 0
Outras informações:
Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico
2021 - Atual
Instituto dos Advogados BrasileirosVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão de Direito Adm, Carga horária: 0
2021 - Atual
Instituto dos Advogados BrasileirosVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Presidente da Com. de Direito e P Publicas
2020 - Atual
Instituto dos Advogados BrasileirosVínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Transitória da Reforma Adm
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Direito Constitucional, Carga horária: 0
Outras informações:
- Membro da Comissão de Direito Constitucional
2013 - 2016
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Delegado, Enquadramento Funcional: Delegado, Carga horária: 4
Outras informações:
Delegado da Comissão de Cultura Jurídica da OAB Seccional de Niterói.
2008 - 2014
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado Pleno, Carga horária: 20
Outras informações:
Contencioso Judicial: Patrocínio de ações que versam sobre direito civil (contratos, propriedade, família, sucessão, responsabilidade civil e direito do consumidor), administrativo (concurso público, servidor público, desapropriação, licitações...) e previdenciário (aposentadoria, pensões...).
Contencioso Administrativo: Representação e assessoria perante órgãos e entes público, bem como, patrocínio e defesa em processos administrativos e disciplinares.
Consultoria Jurídica: Negociação, elaboração e análise de contratos privados, estatutos sociais, bem como, procedimentos e riscos de propositura de ações judiciais ou procedimentos administrativos.
2013 - 2013
Ordem dos Advogados do BrasilVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 2
Outras informações:
Escola Superior de Advocacia da Seccional do Rio de Janeiro. Curso Ministrado: Curso de Teoria e Prática de Advocacia em Direito Administrativo. Módulos: 1: Controle da Administração Pública e Processo Administrativo. 2: Ato e Contrato Administrativo. 3. A Intervenção do Estado na Propriedade 4. Responsabilidade Civil do Estado. 5. Servidores Públicos.
2015 - 2017
Universidade Federal de Juiz de ForaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Teoria do Direito Administrativo. Direito Administrativo Aplicado. Ênfase de Teoria Geral do Direito (Não Positivismo Principiológico)
2016 - Atual
Faculdade de GuanambiVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Avulso, Carga horária: 0
Outras informações:
- Ministrou Módulo: Agentes Públicos. Regime Jurídico Constitucional. Regime Disciplinar. Improbidade Administrativa. Regime Próprio de Previdência Complementar.
2019 - 2019
Universidade Federal FluminenseVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Voluntário
Outras informações:
- Colaborar Externo na Disciplina "Bases Históricas e Políticas da Jurisdição Administrativa" com a aula "Formação crítica da Noção de Jurisdição Administrativa Moderna Liberal Européia Continental"
2012 - 2016
Universidade Federal FluminenseVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador
Outras informações:
Pesquisador no "Grupo de Pesquisa" liderado pela Profa. Dra. Célia Barbosa Abreu e "Jurisdição Constitucional" liderado pela Profa. Dra. Helena Elias Pinto.
2014 - 2015
Universidade Federal FluminenseVínculo: Temporário, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 12
Outras informações:
Disciplinas: Direito Constitucional Positivo I. Direito Administrativo II. Hermenêutica e Argumentação Jurídica.
2012 - 2015
Universidade Federal FluminenseVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Curso de Extensão promovido pelo Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV) em parceria com Curso de Especialização em Direito da Administração Pública (CEDAP). Disciplinas: Direito Constitucional (Direitos Fundamentais) e Direito Administrativo.
2012 - 2013
Universidade Federal FluminenseVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estágio Docente, Carga horária: 6
Outras informações:
Estágio docente na Graduação. Disciplina Ofertadas: Direito Constitucional Positivo II e Direito Administrativo I
2015 - 2016
Universidade Federal do Rio de JaneiroVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 2
Outras informações:
Pesquisador no "Observatório de Justiça Brasileira" (OJB/UFRJ)
2015 - 2015
Universidade Federal do Rio de JaneiroVínculo: Temporário, Enquadramento Funcional: Professor Contratado, Carga horária: 20
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: Direito Constitucional 1 e Direito Administrativo 2. Cursos Ministrados: Direito (FND) e Gestão Pública (GPDES).
2015 - 2015
Centro Universitário Augusto MottaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor I, Carga horária: 12
Outras informações:
Disciplinas: Direito Administrativo I; Direito Administrativo II; Direito Constitucional II.
2014 - 2015
Universidade Veiga de AlmeidaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20
Outras informações:
Disciplinas Ministradas: 1. Direito Constitucional II (Organização do Estado e dos Poderes) 2. Serviços e Servidores Públicos 3. Direito da Cidade. 4. Tópicos Especiais de Direito Público (Teoria da Constituição) 6. Direito Tributário 7. Teoria Geral do Estado 8. Trabalho de Conclusão de Curso
2005 - 2007
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 20
Outras informações:
Setor: Procuradoria de Pessoal. Atividades: Oferecimento de recursos judiciais (contestação, apelação, embargos de declaração, recurso extraordinário, especial e embargos de execução) em matéria administrativa (atos administrativos, servidores públicos...), intervenção em processos administrativos, ofícios à agentes públicos civis e militares e demais.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Emerson Affonso da Costa Moura e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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