Roberta Camineiro Baggio

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: DIREITOS HUMANOS.

ARGUELHES, D. W. ; BAGGIO, R. C. . Conferência A nova constituição e o velho supremo: transição política e legados constitucionais (1985-2003).. 2019. (Outro).

JIMENEZ, M. L. O. ; MARQUES, C. L. ; BAGGIO, R. C. ; JAEGER JUNIOR, A. . Brexit na Perspectiva Constitucional do Reino Unido. 2019. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . Conferência A tensão produtiva entre constitucionalismo e democracia na América Latina. 2018. (Outro).

BAGGIO, R. C. ; GONCALVES, V. K. ; DOMINGUES, F. S. ; RESADORI, A. H. ; SARTORETTO, L. M. ; CARPENTIERI, I. M. ; GUILHERME, A. J. ; SILVEIRA, C. . I Seminário Estadual sobre Migração e Refúgio. 2018. (Congresso).

BAGGIO, R. C. ; RESADORI, A. H. ; ALVES, A. S. G. ; FLORES, G. B. ; COSTENARO, J. G. ; FAGUNDES, L. M. ; CAFRUNE, M. E. ; PEIXOTO, R. L. ; CASTRO, R. S. ; WEIMER, S. F. M. ; CRISTOVAM,T. C. ; MAIA, V. T. ; SCHINKE, V. D. . 30 anos da Constituição: o Brasil que queremos ainda cabe na Constituição que temos?. 2018. (Congresso).

BAGGIO, R. C. ; GONCALVES, V. K. ; DOMINGUES, F. S. ; RESADORI, A. H. ; GUILHERME, A. J. . 1º Encontro Gaúcho Sobre Migração e Refúgio: Impactos Da Tendência Global Na Região. 2018. (Congresso).

MARQUES, C. L. ; BAGGIO, R. C. ; JIMENEZ, M. L. O. ; COSTA, A. P. M. ; DALLO, A. O. . Migrações: desafios no mundo globalizado. 2018. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . Seminário Vidas em Movimento, pessoas em movimento.. 2017. (Outro).

BAGGIO, R. C. . Conferência Refugiados LGBTIS: desafios e novas perspectivas. 2017. (Outro).

BAGGIO, R. C. . Conferência Novos desafios à teoria dos direitos fundamentais. 2017. (Outro).

BAGGIO, R. C. . Conferência Fundamentos dos direitos humanos desde a América Latina. 2017. (Outro).

BAGGIO, R. C. . Ciência Penal Contemporânea: Seminário em homenagem ao prof. Tupinambá Pinto de Azevedo. 2017. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . Conferência A nova Lei de Migração Brasileira. 2017. (Outro).

BAGGIO, R. C. . III Mostra de Cinema Marcas da Memória. 2016. (Festival).

BAGGIO, R. C. . 1º Encontro de Grupos de Pesquisa. 2016. (Outro).

BAGGIO, R. C. . Minicurso hegemonia democrática e hegemonia constituinte. 2015. (Outro).

BAGGIO, R. C. . II Mostra de Cinema Marcas da Memória. 2015. (Festival).

BAGGIO, R. C. ; CAFRUNE, M. E. ; PEIXOTO, R. L. ; CRISTOVAM,T. C. ; WEIMER, S. F. M. ; CASTRO, R. S. ; SARTORETTO, L. M. ; NASCIMENTO, L. ; SARTORI, G. ; SAMPAIO, E. F. ; ISLEIB, A. S. K. ; ARMANI, G. F. ; SCHUTZ, G. ; TORTELLI, G. . Seminário Internacional Desafios e Perspectivas do Constitucionalismo Latino-Americano. 2015. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . I Mostra de Cinema Marcas da Memória. 2014. (Festival).

BAGGIO, R. C. . Jornadas da justiça democrática de transição: ditadura, direitos humanos e políticas de memória. 2012. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . Da legalidade à redemocratização: desafios de efetivação dos direitos humanos no Brasil - 50ª Caravana da Anistia. 2011. (Outro).

BAGGIO, R. C. ; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges ; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão . III Curso de Introdução à Assessoria Jurídica Popular. 2008. (Congresso).

BAGGIO, R. C. ; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges ; RUSCHEL, Caroline Vieira ; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; TEIXEIRA, O. P. B. ; GROSSMANN, E. ; WALDMAN, R. L. . III Congresso Transdisciplinar Ambiente e Direito - III CITAD. 2007. (Congresso).

BAGGIO, R. C. ; RUSCHEL, Caroline Vieira ; TEIXEIRA, O. P. B. . X Seminário de Direito Ambiental: a paroteção penal do ambiente. 2006. (Congresso).

BAGGIO, R. C. ; PITHAN, L. H. . I Ciclo de Estudos em Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2006. (Outro).

BAGGIO, R. C. ; PITHAN, L. H. . II Ciclo de Estudos em Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2006. (Outro).

BAGGIO, R. C. ; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; RUSCHEL, Caroline Vieira ; TEIXEIRA, O. P. B. ; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges ; MEREGHALLI, K. ; CASTRO, K. C. F. ; WALDMAN, R. L. ; ALBUQUERQUE, L. ; MEDEIROS, F. L. F. . II Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito - II CITAD. 2005. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . I Seminário de Meio Ambiente do trabalho. 2005. (Outro).

BAGGIO, R. C. ; PIRES JUNIOR, Paulo Abrão ; RUSCHEL, Caroline Vieira ; TEIXEIRA, O. P. B. ; MEREGHALLI, K. ; WALDMAN, R. L. ; CASTRO, K. C. F. ; ALBUQUERQUE, L. ; MEDEIROS, F. L. F. . I Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito. 2004. (Congresso).

BAGGIO, R. C. ; MEDEIROS, F. L. F. ; BARZOTTO, L. F. . Palestra: Existem Direitos Sociais? Prof. Dr. Fernando Átria. 2004. (Outro).

BAGGIO, R. C. . XII Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 1997. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . I Semana de Estudos Jurídicos. 1997. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . Encontro Nacional de Estudantes de Direito. 1997. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . I Congresso Científico Cultural da Universidade Federal de Uberlândia. 1996. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . XI Encontro Mineiro de Estudantes de Direito. 1996. (Congresso).

BAGGIO, R. C. . III Jornada Jurídica. 1995. (Congresso).

Workshop "Decolonial Comparative Property Law".Membro do Comitê Científico. 2024. (Outra).

Expansão jurídica e transformação social: o Direito como instrumento da coletividade.. Justiça de Transição e o julgamento do Brasil na CIDH. 2010. (Congresso).

I Congresso da Associação Mineira de Pós-Graduação em Direito. Direitos Fundamentais e Democracia. 2010. (Congresso).

Jornada Jurídica: expansão jurídica e transformação social.Justiça de Transição e Julgamento em Cortes Internacionais de Direitos Humanos. 2010. (Seminário).

Capacitação docente: avaliação emancipatória na gestão da aula universitária.Trabalho em grupo. 2007. (Outra).

III Seminário Brasileiro de Sociologia Jurídica.Ensino jurídico e a atuação dos operadores do direito. 2007. (Seminário).

II Seminário Brasileiro de Sociologia Jurídica.Debatedora em mesa de apresentação de trabalhos científicos. 2006. (Seminário).

MAFFINI, R. C.;BAGGIO, R. C.; ALMEIDA, L. A.; PINTO, P. F.. A nulidade dos contratos administrativos no âmbito da Lei n° 14.133/2021. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

KONZEN, Lucas Pizzolatto;BAGGIO, R. C.; BENTO, J. S.; FONTAINHA, F.. Os impactos na pesquisa em direito das políticas de avaliação da pós-graduação: tensões entre os campos jurídico e científico. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

OLIVEIRA, D. B.;BAGGIO, R. C.; MEYER, E. P. N.; CHEHAB, I. M. C. V.. Justiça de transição no Ceará: a experiência de reparação da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou.. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

DUQUE, M. S.;BAGGIO, R. C.; CHERON, C.. A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

SCARPARO, E. K.;BAGGIO, R. C.; CAMINHA, V.. A persuasão no discurso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: análise empírico-retórica da admissibilidade de repercussão geral em matéria de servidores públicos.. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MAFFINI, R. C.; MIRAGEM, B. N. B.; SUNDFELD, C. A.. O SENTIDO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MAFFINI, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; ALMEIDA, L. A.. A função do Planejamento na Administração Pública: uma análise do novo marco regulatório do saneamento básico e seus reflexos no planejamento do Estado do Rio Grande do Sul. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; COSTA, A. P. M.; SPOSAT, K. B.; CIFALI, A. C.. CAMINHOS INTERROMPIDOS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE-RS: A PRECARIZAÇÃO DA VIDA E O PAPEL DA INTERVENÇÃO PENAL NA VIDA DOS ADOLESCENTES. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MAFFINI, R. C.; PALMA, J. B.; MIRAGEM, B. N. B.. O CONTROLE JUDICIAL DEFERENTE DO EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: o olhar para o processo administrativo. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. K.; FILIPPI, E. E.; SVARTMAN, E. M.. OPERAÇÃO ACOLHIDA: O (RE)ORDENAMENTO DA FRONTEIRA BRASILVENEZUELA: A QUESTÃO SECURITÁRIA E A GARANTIA DE DIREITOS AOS REFUGIADOS E MIGRANTES. 2022. Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. C.; BRAGATO, F. F.; LEAL, C. R. F.. EMPRESAS TRANSNACIONAIS E DIREITOS HUMANOS: ATUAÇÃO E DESAFIOS NORMATIVOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DO TRABALHO.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; TASSINARI, C.; BUFFON, M.. DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E O FEDERALISMO FISCAL: dilemas da coordenação e cooperação federativas. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BAGGIO, R. C.; RODRIGUES, J. R.; FRANCISCO, R. H. B.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Um ?giro empírico-pragmático" na argumentação judicial: os usos do discurso científico na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; SARTORETTO, L. M.; BARZOTTO, L. C.; JAEGER, A.. Solidariedade questionada no sistema europeu comum de asilo da União Europeia: teoria em confronto com a prática.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AMARAL, A. J.; GLOECKNER, R. J.. A (in) adequação da lei antiterrorista no contexto democrático brasileiro: análise do percurso legislativo da edição da lei 13.260 de 16 de março de 2016.. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABI-MERSHED, E.; RUILOVA, A. F.. Efectividad del cumplimiento de la tutela jurisdiccional de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso Guerrilha do Araguaia vs Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em MAESTRÍA EN DERECHOS HUMANOS Y DEMOCRATIZACIÓN EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIB) - Universidad Nacional de San Martín.

BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. K.; SILVA, A. R.; GRANATO, L.. Da Percepção negativa à busca de um tipo ideal: a reificação dos imigrantes no Brasil República (1889-2017). 2019. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; OLIVEIRA, E. S.; FERREIRA NETO, A. M.. Entre a democracia e o controle de constitucionalidade: teoria democrática e cortes constitucionais em Robert Dahl. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; TABORDA, M.. Direito à cidade sustentável: um olhar sobre a realidade de Porto Alegre. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado da Faculdade de Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.

BAGGIO, R. C.; ROSA, R.; RODRIGUES, G. S. S. C.. Implicações territoriais da alteração do Código Florestal: o patrimônio vegetal na bacia de Ribeirão Água Limpa, Uberlândia-MG. 2018. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; CASTRO, F. C. L.; MAINO, G.. Da crise da modernidade à República de Platão. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Cidade e globalização: um estudo a partir das ocupações urbanas no centro de Porto Alegre. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Neoliberalismo e ?flexibilização? do tratamento jurídico do trabalho. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; OLIVEIRA, E. S.. Entre decisão e juízo: poder constituinte e controle de constitucionalidade em Hannah Arendt. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Direito econômico e os fundamentos do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais na Constituição de 1988. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades; SGARBOSSA, M.. O papel dos movimentos sociais na consolidação da democracia participativa no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; PASTANA, Débora Regina; SILVA, Alexandre Garrido da. O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito à liberdade de expressão.. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; PASTANA, Débora Regina; SILVA, Alexandre Garrido da. O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos: análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3937-SP e nº 3357-RS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; SAAVEDRA, G. A.. A liberdade em John Stuart Mill. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; JAEGER, A.; MORAES, Ana Luisa Zago. Vozes do Sul: repensando a definição de refugiados à luz das realidades africana e latino-americana. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. C.; MIRANDA, R. D.; VIAL, S. R. M.. Cultura nacional de prevenção em saúde do trabalhador: elementos para uma transição de paradigmas a partir da convenção. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; PADROS, H.; BAUER, C. S.; FERNANDEZ, J. C.. As supremas cortes de Brasil e Argentina frente aos crimes de lesa humanidade perpetrados pelas ditaduras.. 2015. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; SILVA, C. A. S.. Marcos da política migratória e a complementariedade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; SANTOS, G. F.; ALLAIN, J. P. F. S.; CARVALHO NETO, E. R.; SILVA, A. S.; GALINDO, B. C. M. T.. Concretização do Direito à memória e à verdade no contexto da justiça transicional: uma comparação entre Brasil e Chile.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; PADROS, E. S.. Direitos Humanos e a política externa brasileira: Um diálogo com o sistema interamericano.. 2013. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, T. P.; SANTOS, J. V. T.; RIOS, R. R.. Aspectos comparativos da cooperação internacional no tráfico de pessoas para exploração sexual.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; AZEVEDO, T. P.; WEINGARTNER, J.. O Ministério Público no Direito Internacional Penal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RODRIGUES, G. S. S. C.; COLESANTI, M. T. M.. Reserva Legal: limites e perspectivas para a consevação do cerrado.. 2011. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; SILVA FILHO, J. C. M.. Da (im)possibilidade de conciliação entre anistia e crimes contra a humanidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. K.; MAIA, T. V.; CLARO, C. A. B.. A GOVERNANÇA MULTINÍVEL DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E O PAPEL DAS CIDADES BRASILEIRAS. 2024. Tese (Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ALMEIDA, Eneá de Stutz; PAIXAO, Cristiano; PINTO, S. R.; MELO, C. C.. INTERGERACIONALIDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Teoria Crítica e Potencial Transformador. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

BAGGIO, R. C.; TEIXEIRA, A. V.; SALDANHA, J. M. L.; ALVERNE, T. C. F. M.; TASSINARI, C.; FELONIUK, W. S.. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA: LIMITES E POSSIBILIDADES DO NOVO DESENHO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PLURINACIONAL DA BOLÍVIA COMO PROPOSTA DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA, INDEPENDÊNCIA E FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES JUDICIAIS. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BAGGIO, R. C.; JAEGER, A.; SARLET, I. W.; DUQUE, M. S.; MARQUES, C. L.; OLIVEIRA, F. A. S.. A RESPONSABILIDADE DO JUIZ BRASILEIRO PELA COERÊNCIA ENTRE AS ORDENS INTERNACIONAIS E NACIONAIS NA CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS EM DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE UMA INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

COSTA, A. P. M.;BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. C.; SPOSATTO, K.; ACHUTTI, D. S.. A justiça restaurativa aplicada na execução de medidas socioeducativas e sua compatibilidade com a doutrina da proteção integral. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

CAMARGO, R. A. L.;BAGGIO, R. C.; SEVERO, V. S.; CLARK, G.; LIMA, V. M.. Trabalho e Ordem Econômica: O dumping social como expressão da Lex Mercatoria. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; CATTONI, M. A.; ALVES, A. D.; GOMES, D. F. L.; NETTO, M. C.; KARAM, H.. JUSTIÇA, GÊNERO E FAMÍLIAS: PENSANDO UMA TEORIA DA JUSTIÇA COM E CONTRA AXEL HONNETH. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

BAGGIO, R. C.; MAFFINI, R. C.; DALLARI, M. P.; BERCOVICI, G.; GIACOMUZZI, J. G.. CONTROLE PRESIDENCIAL DAS AGÊNCIAS INDEPENDENTES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: entre o Direito e a Política. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MOROSINI, F. C.. A REDUÇÃO DE DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA PELA ASSERÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: O CASO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; NUNES, D. J. C.; TASSINARI, C.; RIBEIRO, D. G.; STRECK, L. L.. Das normas legais às normas de decisão: a inefetividade dos precedentes vinculantes do Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BAGGIO, R. C.; CABRERA, C. A. G.; D?ANTONIO, D.; LUCE, M. S.; PADROS, E. S.. Justiça ou impunidade? O Poder Judiciário e os crimes de Estado das ditaduras do Cone Sul (1964-2016). 2020. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; SANTOS, A. S. S.; ALMEIDA, Eneá de Stutz; CASTILHO, E. W. V.. Guerrilha do Araguaia: população local na luta e resistência ao regime repressivo no Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

BAGGIO, R. C.; SARTOR, B. A.; BUDO, M. N.; FACHINETTO, R. F.; MACHADO, M. B.. Jornalismo de Segurança Pública: uma proposta de campo jornalístico especializado com foco em Direitos Humanos. 2020. Tese (Doutorado em Comunicação e Informação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MORAES, Ana Luisa Zago; PASSIANI, E.; SCHABBACH, L. M.; FURTADO, T. H.; SANTOS, J. V. T.. Ditadura, direitos humanos e dilemas da justiça de transição: representações sociais e discursos sobre a Comissão Nacional da Verdade nas revistas semanais de informação geral. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; BOLZAN de MORAIS, José Luís; STRECK, L. L.; BERCOVICI, G.. Construções entre Filosofia da Linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BAGGIO, R. C.; SOARES, B. R.; FERREIRA, W. R.; MENDONCA, M. G.; COLESANTI, M. M.. Programa Mais Médicos: Desafios para a interiorização da medicina no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades; KONZEN, Lucas Pizzolatto; POMADE, Adélie; LOBATO, A. O. C.. Os programas de pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar: desafios no cenário brasileiro.. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; VENTURA, Deisy; NEVES, Marcelo; PAIXAO, Cristiano; GALINDO, George Rodrigo Banceira; ALMEIDA, Eneá de Stutz. Governaça transversal dos direitos humanos: experiências latino-americanas. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; CURY, C. R. J.; RIBEIRO, J. A. R.; STEPHANOU, Maria; FERRARO, A. R.. O direito é concluir o ensino médio: na vida de todos, na voz dos operadores do direito.. 2015. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO; PRONER, Caroline; PAIXAO, Cristiano; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; SILVA FILHO, J. C. M.. Judiciário e autoritarismo: regime autoritário (1964-1985), democracia, usos e abusos da memória institucional. 2015. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; VENTURA, Deisy; TORRES, R. L.; MAIA, A. C.; VIEIRA, J. R.. O Direito à educação: a eficácia, os limites e a legitimidade do sistema constitucional de vinculações de recursos. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

BAGGIO, R. C.; VALIN, R.; CAMARGO, R. A. L.; MAFFINI, R. C.. Controle presidencial e ministerial das agências reguladoras independentes no Brasil e nos Estados Unidos: uma análise de direito comparado.. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ALMEIDA, Eneá de Stutz; SANTOS, A. S. S.; DINIZ, D.. Guerrilha Do Araguaia: Moradoras e Moradores Locais na Luta e Resistência ao Regime Repressivo no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

BAGGIO, R. C.; PADROS, E. S.; LUCE, M. S.. Justiça ou impunidade? A atuação do Poder Judiciário e os crimes das ditaduras do Cone Sul. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em História) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. K.; JIMENEZ, M. L. O.; JAEGER, A.. Polícia Federal face à migração no Brasil. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades; KONZEN, Lucas Pizzolatto; LOBATO, A. O. C.. O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar: desafios no cenário brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. C.; SARTORETTO, L. M.; JAEGER, A.. Princípio da solidariedade na união europeia frente à crise de refugiados: análise das discussões acerca da reforma do Regulamento de Dublin à luz do princípio da solidariedade entre os Estados-Membros da União Europeia no pós-crise de refugiados do século XXI. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RODRIGUES, J. R.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. O uso da pesquisa sociojurídica na argumentação judicial: uma análise de processos decisórios no Supremo Tribunal Federal.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; CAMARGO, R. A. L.; PEZZELLA, M. C. C.. Direito econômico e os fundamentos do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais na Constituição de 1988. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, T. P.; JIMENEZ, M. L. O.. Vozes do Sul: repensando a definição de refugiados à luz das realidades africana e latino-americana. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; BARZOTTO, L. F.; ALVAREZ, A. M.. A liberdade em John Stuart Mill. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; PADROS, H.; BAUER, C. S.. Acerto de contas e responsabilização: a atuação das supremas cortes no Brasil e na Argentina frente aos crimes de lesa humanidade perpretados pelas ditaduras de segurança nacional em uma perspectiva de justiça transicional.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em História) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; JIMENEZ, M. L. O.; ROJO, R. E.. Júlia Gomes Lund e Outros vs Brasil: uma análise do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; REVERBEL, C. E. D.; SOUZA JUNIOR, C. S.. A pentaparticipação de poderes: funções e poderes políticos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BENTO, J. S.;BAGGIO, R. C.; SILVEIRA, D. S.. Contornos do interesse público: a ocupação união e a atuação do ministério público nas ações civis públicas de Porto Alegre/RS. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BENTO, J. S.;BAGGIO, R. C.; LENTZ, R.. Entre as ruas e os gabinetes: caso Dopinho - de centro clandestino de tortura a aluguel no Airbnb.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BRAVO, E. E. M.;BAGGIO, R. C.; SILVEIRA, D. S.. Direitos territoriais indígenas: o caso da aldeia Xokleng Konglui na Floresta Nacional de São Francisco de Paula/RS. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

FERNANDES, K. M. G.;BAGGIO, R. C.. Falta de decoro ou lawfare? Análise das representações contra mulheres no conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados em 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.

GONCALVES, V. K.;BAGGIO, R. C.; MARQUES, P. M.. Pelo direito de migrar: a emissão de vistos de acolhida humanitária e de reunião familiar para haitianos pelo Estado brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BENTO, J. S.;BAGGIO, R. C.; MORITZ, M. L. R. F.. O trabalho legislativo da bancada negra na Câmara de Vereadores de Porto Alegre : formulação e promulgação do direito antidiscriminatório (2021-2022). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BENTO, J. S.;BAGGIO, R. C.; LOPES, A. P. A.. Assimetria de atribuições, subalternidade política e escassez de tangibilidade : um estudo de caso sobre as práticas normativas e simbólicas de uma Câmara de Vereadores (2018-2022). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Direito e quadrinhos : uma análise da narrativa de ?V de Vingança?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Condições e entraves para as consultas populares municipais: uma análise do caso do referendo do Pontal do Estaleiro em Porto Alegre. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Percepções do público assistido por assessorias jurídicas universitárias populares sobre a mediação de conflitos: um estudo de caso do grupo de Mediação do SAJU-UFRGS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. O gênero da docência: a atuação das professoras da Faculdade de Direito da UFRGS (2012-2017). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; VALIN, R.. Litígio estratégico em direitos humanos estudo de caso da atuação da ONG Themis na ação civil pública do ?tapinha?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ?lei das carroças? de Porto Alegre. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Competência normativa das agências reguladoras brasileiras: o posicionamento da doutrina e dos tribunais superiores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto; MACDONALD, P. B. C.. Núcleo de justiça comunitária guajuviras: a mediação comunitária como meio de empoderamento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. O judiciário enquanto aliado do movimento LGBT : perspectivas Positivas e negativas em comparação ao legislativo na busca Pela criminalização da homofobia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; VALIN, R.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Crimes de ódio como crimes politicamente motivados: uma análise conceitual do instituto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; VALIN, R.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. A (in)constitucionalidade da lei das carroças do município de Porto Alegre. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; GIACOMUZZI, J. G.; KONZEN, Lucas Pizzolatto. Regime diferenciado de contratações: uma nova modalidade de licitação para maior agilidade da administração pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; NEQUETE, E. F.. Poder de polícia na fiscalização de trânsito e sua legitimidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; VALIN, R.. Capacidade eleitoral ativa do conscrito: razões e contrarrazões da proibição do voto dos brasileiros que prestam o Serviço Militar inicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades. Moradia digna: plurissignificação necessária para a compreensão do mínimo existencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. Precedentes Judiciais Vinculantes: estudo aplicado ao julgamento de improcedência prima facie. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, R. C.; FIGUEIRA, L. C.. Desapropriação de terras rurais como instrumento do meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, R. C.. Banco de horas e precarização da jornada de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, R. C.. Pretensão a tratamento médico sem sangue: uma abordagem jurídica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.

BAGGIO, R. C.; ALFONSIN, Betânia de Moraes; RUSCHEL, Caroline Vieira. União e Reforma Agrária: desapropriação para fins de reforma agrária com ênfase na função social social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Justiça restaurativa: possibilidade de implementação no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Extradição e dupla nacionalidade: uma análise integrada da (im)punibilidade a partir do caso Salvatore Cacciola. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.PIRES JUNIOR, Paulo Abrão; PAULA, Maria Eunice. Acesso à justiça e à Defensoria Pública: um estudo de caso na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, comarca de Porto Alegre. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Comunicação, globalização e identidade: direitos humanos e o direito positivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MADEIRA, L. M.; ALFONSIN, Betânia de Moraes. A ditadura militar no Brasil: o Estado de exceção, a pretensão de legimidade e o resgate da dívida histórica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Contratos Internacionais de transferência de tecnologia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. Medida de segurança: uma visão sobre os laudos que atestam a inimputabilidade do agente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MADEIRA, L. M.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli. Medida de segurança: uma visão sobre os laudos que atestam a inimputabilidade do agente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MADEIRA, L. M.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli. A progressão de regime nos crimes hediondos e a lei 11464/07. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. de Daria Corrêa Grey.A tutela jurídica da fauna no direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Política nacional de recursos hídricos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Função social da propriedade urbana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Limitações ambientais ao direito de propriedade pela criação de unidades de conservação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. O princípio da publicidade e sua contribuição prática para o Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. A transação como alternativa extrajudicial para solucionar conflitos nas relações de consumo: projeto solução imediata. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Educação ambiental: uma forma de proteção jurídica do meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. A eficácia do Protocolo de Quioto na proteção do meio ambiente: êxito para reduzir as emissões ou sucesso na venda de créditos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. A efetividade dos créditos de carbono para a redução da emissão de carbono no mundo através de seus mecanismos de flexibilidade e implementação no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. A proteção do meio ambiente frente ao livre comércio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Estudo comparado do casamento e da união estável de casais homoafetivos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Poços artesianos - a omissão (ausência) do poder público e os danos ao meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Direito ambiental e silvicultura. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. Mediação familiar: perspectivas da resolução consensual de conflitos relativos à guarda de filhos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Responsabilidade civil ambiental por danos causados à Floresta Amazônica brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; RUSCHEL, Caroline Vieira. A capacidade de auto-tutela do indivíduo no sistema europeu de proteção aos direitos humanos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. O acesso à justiça - métodos alternativos de resolução de conflitos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; CASTRO, K. C. F.. Mecanismos de proteção dos recursos hídricos em face a atividade industrial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. O poder da mídia e suas relações com a violência na sociedade brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. O tribunal do júri: análise crítica e sugestões definidas a partir da teoria garantista. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; RUSCHEL, Caroline Vieira; TEIXEIRA, O. P. B.. Direito à saúde: eficácia e aplicabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. O tráfico de animais silvestres no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; AZEVEDO, Rodrigo Ghieringhelli; MADEIRA, L. M.. A delinqüência juvenil e a aplicação das medidas socioeducativas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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BAGGIO, R. C.; DALLA CORTE, Paulo Sydney; CALEGARI, André Luís. Princípio da insignificância no Direito Penal. 2002 - Universidade Luterana do Brasil.

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BAGGIO, R. C.; CADEMARTORI, L. H.; BARBOSA, M. L.; MAGALHAES, B. B.; TAVARES NETO, J. Q.. Concurso Público Concurso Público para professor efetivo de Direito Constitucional e áreas afins - Edital 475/2024 - UFMG. 2024. Universidade Federal de Minas Gerais.

BAGGIO, R. C.; ARGUELHES, D. W.; NETTO, M. C.; PESSANHA, R. B. V.; BERNARDES, M. N.. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Constitucional da UFPR. 2019. Universidade Federal do Paraná.

BAGGIO, R. C.; MENCKE, F.; JIMENEZ, M. L. O.. Processo seletivo para professor substituto de Direito Internacional Público. 2019. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; MENCKE, F.; JAEGER, A.. Processo seletivo para professor substituto de Direito Internacional Público. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; FONSECA, A. C. C.; TIETZMANN, D. C.. Concurso público de títulos e provas para o provimento de cargo de professor classe A - adjunto A na área de Direito e Ética.. 2014. FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges. Supervisão do Curso de Direito - ABEU. 2007. ABEU Centro Universitário.

BAGGIO, R. C.; RUDINICK, Dani. Reconhecimento do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Castanhal. 2007.

BAGGIO, R. C.; GONCALVES, V. K.; PAPI, L.. Banca avaliadora da Chamada Pública 01/2022 "para submissão de propostas de projetos de extensão da Plataforma Migracidades.. 2022. Organizaçao Internacional para Migraçao.

BAGGIO, R. C.. XXXI Salão de Iniciação Científica da UFRGS. 2019. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. XXX SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS. 2018. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. XXVIII SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS. 2016. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. XXVII Salão de Iniciação Científica da UFRGS. 2015. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. XXVI Salão de Iniciação Científica da UFRGS. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. Processo seletivo para monitoria no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. II Salão de Extensão Universitária da Faculdade de Direito da UFRGS. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. XXIV Salão de Iniciação Científica da UFRGS. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. I Salão de Extensão da Faculdade de Direito da UFRGS. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.. Concurso de Monografias da ANDHEP. 2010. Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação.

BAGGIO, R. C.; ABRÃO, Rosa Maia Zaia Borges; OLIVEIRA, E. S.. VIII Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2007. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; PITHAN, L. H.. VII Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2006. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; Sohngen, C.. V Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2004. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

BAGGIO, R. C.; OLIVEIRA, E. S.. IV Salão de Iniciação Científica da PUCRS. 2003. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E REFORMA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA: Anotações sobre o Autoritarismo (re)produzido no Colégio Militar de Porto Alegre; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

Deslocamentos internos forçados e ditadura militar no Brasil; ; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

Cidadelas da Democracia: limites, desafios e riscos na promoção da Democracia Militante pelas Supremas Cortes; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

A INFLUÊNCIA DO REGIME DITATORIAL BRASILEIRO SOBRE O ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

Mulheres que representam mulheres: a representatividade política como ferramenta da efetividade dos direitos humanos das mulheres; ; Início: 2025; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

A jurisprudência da CIDH e a discriminação estrutural do trabalho análogo à escravidão nas vinícolas de Bento Gonçalves; Início: 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

Liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: Limites Constitucionais e Desafios Regulatórios; Início: 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; (Orientador);

Justiça de transição e Ministério Público: a atuação do Ministério Público Federal brasileiro no controle de convencionalidade; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);

Início: 2025; Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

Entre fronteiras e ideologias: a influência do nacionalismo na construção da legislação migratória brasileira; ; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA ANISTIA: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA ANISTIA NA CORTE INTERAMERICANA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Protección transconstitucional de la mujer ante la violencia: el derecho internacional de los derechos humanos en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal brasileño; 2025; Dissertação (Mestrado em MAESTRÍA EN DERECHOS HUMANOS Y DEMOCRATIZACIÓN EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIB) - Universidad Nacional de San Martín, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Direito territorial indígena: o caso da Aldeia Ymã Fág Nhin em Porto Alegre; ; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Estado Oligárquico de Direito: limites à desapropriação para fins de reforma agrária e poder de representação no Congresso Nacional; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Racismo estrutural e concentração fundiária no Brasil: uma análise a partir da perspectiva da sociologia histórica; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos à ordem constitucional no Brasil e na Argentina; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

La potencialidad del SIDH frente a su (in)aplicación por el Supremo Tribunal Federal: un retrato de la ambigüedad brasileña en el marco latinoamericano de derechos humanos; 2022; Dissertação (Mestrado em MAESTRÍA EN DERECHOS HUMANOS Y DEMOCRATIZACIÓN EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIB) - Universidad Nacional de San Martín, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

El derecho a migrar en México durante el gobierno Trump (2017-2021); 2021; Dissertação (Mestrado em MAESTRÍA EN DERECHOS HUMANOS Y DEMOCRATIZACIÓN EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIB) - Universidad Nacional de San Martín, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

La migración de cuerpxs negrxs en Buenos Aires: la discriminación racial potenciada en contextos migratorios; ; 2020; Dissertação (Mestrado em MAESTRÍA EN DERECHOS HUMANOS Y DEMOCRATIZACIÓN EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIB) - Universidad Nacional de San Martín, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Constituição e Resistência: o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Migrações Forçadas e Justiça de Transição: da Perseguição Política à (re)integração Social; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A supremacia judicial e a teoria da justiça dialógica: sobre a implementação de mecanismos de diálogo no panorama constitucional brasileiro; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Mais do mesmo: a mediação judicial como reforço do protagonismo do poder judiciário; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Limites ao controle do impeachment do Presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Refúgio LGBTI: boas práticas na declaração do status de refugiado/a; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A (i)legitimidade do direito de ingerência: entre o discurso da defesa dos direitos humanos e a preservação dos princípios de direito internacional; ; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Transconstitucionalismo: possibilidades concretas de implementação e efetivação dos Direitos Humanos; ; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A ecologização dos direitos humanos: uma análise da litigância socioambiental na América Latina; 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Regulação da organização intrapartidária no Brasil: a estrutura institucional oligárquica entre disputas e continuidades (1945-2020); 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Mulheres, política e direito: experiências e histórias de vereadoras municipais da câmara de Porto Alegre na intersecção entre marcadores sociais da diferença e consciência jurídica; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A ?construção da ordem? e o direito administrativo: formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Dando close nas cortes: discursos sobre travestis nos tribunais constitucionais da América Latina; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A articulação entre constitucionalismo e violência estatal: impunidade e responsabilidade do estado na República brasileira; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Direitos políticos dos migrantes e fendas de participação na elaboração da nova Lei de Migração Brasileira; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

2023; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Roberta Camineiro Baggio;

2019; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Roberta Camineiro Baggio;

2018; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Roberta Camineiro Baggio;

2017; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ; Roberta Camineiro Baggio;

A proteção ambiental por meio do poder de polícia do município: competências dos guardas municipais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Aspectos constitucionais da Lei de Crimes Ambientais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Autonomia Municipal e o Direito Ambiental; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Crueldade contra os animais; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Ministério Público e a Poluição Sonora; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O papel do Estado na efetivação do direito fundamental ao saneamento ambiental; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A naturalização brasileira à luz dos direitos humanos: requisitos, obstáculos e perspectivas normativas; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Reunião familiar como direito: estratégias dos migrantes haitianos no Brasil e os desafios jurídicos (2021-2024); 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Legislação de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro: uma genealogia; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A evolução do regime de responsabilidade civil das plataformas digitais: a liberdade de expressão, o tema 987/STF e a inconstitucionalidade parcial e progressiva do art; 19 do marco civil da Internet; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Responsabilização dos agentes da ditadura, Lei de Anistia Brasileira e o conceito de autoanistia no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; ; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A Justiça vai às urnas: a dificuldade contramajoritária e as eleições judiciais; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O registro civil como forma de acesso à cidadania e efetividade dos direitos fundamentais e humanos : políticas públicas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e da invisibilidade perante o estado na cidade do Rio de Janeiro; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Candidaturas e mandatos coletivos ou compartilhados : limites e possibilidades legislativas; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Leis de anistia e direito internacional dos direitos humanos : análise comparativa das decisões das Supremas Cortes do Brasil e do Chile; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Do Laudo Arbitral de Paris de 1899 à Corte Internacional de Justiça : transições nos processos adotados na questão do Essequibo entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Owen Fiss encontra Alexandre de Moraes : análise das decisões do TSE restritivas à liberdade de expressão no contexto eleitoral de 2022; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A inauguração da aplicação da diretiva de proteção temporária europeia com refugiados ucranianos : razões e questionamentos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O sigilo de 100 anos em tempos de Lei de Acesso à Informação; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

de M; Oliveira; Limites jurídicos da liberdade de expressão: fake news e desinformação; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A atuação sindical no Brasil e na Argentina frente às propostas das reformas trabalhistas de 2017; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A proteção da natureza pela redistribuição e reconhecimento : estudos por alternativas pós-extrativistas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O direito humano a migrar e o novo marco legal migratório para o Brasil : superação ou reafirmação da ideologia de segurança nacional?; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Limites e potencialidades da judicialização como ferramenta de efetivação do direito à saúde no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Marco Temporal Indígena à luz da Constituinte; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Judicialização do direito à saúde na área de neoplasia no Tribunal de Justiça do Estado do RS: algumas reflexões a partir da análise de dados do período entre janeiro de 2019 a março de 2020; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO A EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL PERANTE A OMISSÃO LEGISLATIVA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

LIMITES DO VISTO HUMANITÁRIO NO BRASIL: O Caso do Acesso à Educação Superior; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUA (NÃO) APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O DIREITO AO TRABALHO DE IMIGRANTES APÓS A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A presença do discurso denominado ?teoria dos dois demônios? no cenário institucional brasileiro entre as décadas de 1970 a 2010 e suas consequências na inacabada justiça de transição no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A revogação do mandato eletivo no presidencialismo: uma saída para crises políticas no Brasil?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

COMO DECIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À INTERFERÊNCIA EM CARGOS POLÍTICOS QUANDO INEXISTE PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA: ESTUDO DE CASOS (2015-2017); 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A presença do discurso de patologização das transidentidades nas decisões do TJ/RS em processos de retificação de registro de transexuais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Descriminalização do aborto no Brasil: uma questão de direitos humanos e fundamentais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A CONSTITUCIONALIDADE DA PERMISSÃO DO SACRÍFICIO DE ANIMAIS NAS RELIGIÕES AFRODESCENDENTES: UM OLHAR SOBRE A LEI Nº 12; 131/04; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

LinkFinanciamento eleitoral à luz da ADI 4; 650/DF: a atuação do STF como agente judicializador da política; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Uma batalha permanente: a trajetória de violações e de conquistas das trabalhadoras domésticas no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A judicialização das demandas por justiça social: possibilidades e limites; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O direito à verdade: jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Semeando justiça: a relação entre a advocacia popular e os movimentos sociais populares na busca do acesso à justiça; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Terrorismo na América Latina efeitos das transições democráticas sobre o conceito de terrorismo em uma perspectiva comparada entre Brasil, Argentina e Peru; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Animais não-humanos como sujeitos de direito fundamentos e perspectivas no direito brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE: e os pedidos de fármacos fora da lista do SUS e de medicamentos experimentais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Polícia Militar no Brasil : possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Plano nacional de cultura (lei nº 12; 343/2010): perspectivas históricas e constitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A verdade está lá fora : escritos sobre uma realidade não vista- análise dos relatos sobre o testemunho de familiares de adolescentes internados na fase; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Brasil e os direitos humanos dos imigrantes indocumentados; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais na jurisprudência do supremo tribunal federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O regime jurídico do anistiado político militar : uma análise a partir da concepção da anistia no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A universalização do reconhecimento dos direitos humanos : significados da declaração universal de 1948 e sua influência no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A eutanásia sob a ótica dos direitos fundamentais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O esgotamento dos recursos internos na jurisprudência dos sistemas regionais de direitos humanos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A maçã proibida : a ausência de tutela jurídica para as famílias simultâneas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A ESCRAVIDÃO BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O DIREITO NEGRO À MEMÓRIA, VERDADE, JUSTIÇA E REPARAÇÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

CÃES DE ALUGUEL: PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 14229/2013 FRENTE AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Aplicação do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Regime jurídico nas delegações de serviçoes notariais e de registro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Justiça de transição : a incompletude do processo transicional brasileiro e o papel do poder judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O (des)respeito aos direitos fundamentais à moradia e ao trabalho nos reassentamentos de famílias de baixa renda: considerações teóricas e estudo de caso da vila chocolatão; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O instituto do amicus curiae como fator de legitimação social das decisões proferidas pelo STF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Estações de rádio-base (ERBS) e a questão da (in)constitucionalidade da lei municipal nº 8895/02 em matéria de telecomunicações; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Discricionaridade administrativa e seu efetivo controle pelo poder judiciário no Estado Democrático de Direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O papel da lei de anistia na redemocratização do Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Organismo geneticamente modificado e a ambivalência do princípio da precaução e os interesses econômicos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O dever de preservação ambiental na sociedade de consumo: o contexto das garantias e princípios constitucionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Possibilidades jurídicas da união homoafetiva; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Responsabilidade civil do Estado frente ao dano ambiental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A segurança jurídica e os conflitos que envolvem o princípio da dignidade da pessoa humana; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O usos indiscriminado da medida provisória no Estado Democrático do Direito brasileiro; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Comunicação de massa, democracia e esfera pública; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A atuação do poder judiciário na busca pela efetivação dos direitos fundamentais; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Responsabilidade subsidiária do Estado; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A controvérsia da aplicação da cláusula de subsidiariedade à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob a perspectiva da jurisprudência do STF; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

As parcerias público-privadas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O papel do brasil após a assinatura do Protocolo de Quioto e a capacidade de sua estrutura jurídica; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Sistema de registro de preço: ilegalidade do carona; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Cotas Raciais na realidade universitária brasileira; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A questão ambiental na ordem econômica: desenvolvimento sustentável por meio de políticas públicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A responsabilidade civil por danos causados às águas doces no Rio dos Sinos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A Lei da Mata Atlântida e a possibilidade de desenvolvimento sustentável das comunidades que habitam a região; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O debate jurídico acerca da nacionalidade e da extradição no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Responsabilidade da pessoa jurídica frente aos crimes ambientais cometidos sob a ótica penal e ambiental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Competência legislativa do direito ambiental no modelo de federalismo da Constituição de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A proteção jurídica das águas do Aquífero Guarani; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Estado Democrático de Direito e a segurança Jurídica: reflexões sobre a coisa julgada inconstitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O conflito aparente entre direito ambiental e direito à moradia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Conservação do meio ambiente ou proteção das cominidades indígenas: o dilema entre direitos fundamentais no direito ambiental brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Meio ambiente: os problemas e as possíveis soluções para a crise ambiental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

CPI: a intimidade e a vida privada nas Comissões Parlamentares de Inquérito; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O financiamento público da campanha eleitoral: uma nova perspectiva para a democracia representativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A ilibilidade do princípio do direito adquirido frente à reforma da previdência social no Estado Democrático de Direito; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Da criação de um sistema jurídico apto à proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Pregão eletrônico versus a realidade social e econômica brasileira no contexto da garantia dos direitos fundamentais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Segurança alimentar: a eficácia da nova lei; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Área de preservação permanente no espaço urbano e o direito à moradia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O município: alcance e limites da autonomia municipal no Brasil; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O papel da outorga de direitos de uso de recursos hídricos na proteção ambiental das bacias hidrográficas; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A diminuição da poluição dos transportes: a revisão dos modos de produção da sociedade contemporânea; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A responsabilidade civil no crime ambiental; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Os impactos socioeconômicos e políticos do financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro público e sua adequação ao contexto brasileiro; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Demandas coletivas e os limites do judiciário em aplicar políticas públicas; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A recepção das tratados internacionais de direitos humanos pela Constituição Federal Brasileira de 1988; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O fundamento jurídico para manutenção da imunidade tributária das entidades de assistência social e educacional frente à real situação brasileira; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A contribuição do Protocolo de Quioto para o estabelecimento do paradigma energético sustentável; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O princípio da função social da propriedade como forma de garantia da eficácia dos direitos fundamentais; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A utilização prévia e a omissão ou protelação no ato de recebimento administrativo de obras públicas: efeitos no prazo de garantia; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Flexibilidade de direitos sociais na esfera trabalhista; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Aplicação da lei mais benéfica na apuração dos benefícios previdenciários; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A viabilidade jurídica da adoção para casais homossexuais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

da Silva; Constrole jurisdicional de constitucionalidade da lei municipal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A constitucionalização do direito civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Estado de exceção brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

As cotas raciais como instrumento de promoção do princípio constitucional da igualdade; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Poder de polícia no ilícito ambiental administrativo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O direito à privacidade como limitador à liberdade de imprensa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O descaso das autoridades no direito ambiental; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A implementação do desenvolvimento sustentável em Unidades de Conservação; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A reclamação no STF e o efeito vinculante no controle abstrato de normas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Tutela jurídica dos animais não-humanos: limites e perspectivas a partir da ética singeriana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A independência das agências reguladoras e o controle jurisdicional de seus atos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Direito à água potável e o papel da jurisdição constitucional brasileira na realização dos direitos sócio-fundamentais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Provimentos jurisdicionais de urgência; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O poder normativo das agências regulamentadoras: a ANVISA e a indústria tabagista; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Mandado de Injunção: perspectivas de (re)solução nas omissões legislativas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Uma análise da baixa constitucionalidade no Brasil: a quem cabe o papel de implementar a Constituição Federal?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Instrumentos jurídicos da política urbana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Os direitos constitucionais do trabalhador como cláusulas pétreas na Constituição de 1988; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

As principais prerrogativas da administração pública nos contratos adsministrativos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Medidas provisórias: o antes e o depois do 11 de setembro de 2001; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O sistema concentrado de controle de constitucionalidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Legitimidade na Ação Civil Pública em Direito Ambiental; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A tutela jurídica dos anumais não humanos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A função sócio-ambiental da propriedade imobiliária rural; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O direito fundamental à saúde no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Controvérsias acerca da privatização das empresas estatais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão versus Mandado de Injunção; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A crise do Estado e as perspectivas do direito contemporâneo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A lei pelé no mundo do futebol; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Das possibilidades da exigência da marca para bens nas licitações; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O conflito de princípios constitucionais a partir das cláusulas exorbitantes dos contratos licitatórios; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Direitos Fundamentaise Igualdade Racial: a instituição de cotas nas Universidades Públicas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Desapropriação por Utilidade Pública; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Coisa julgada e posterior declaração de inconstitucionalidade da norma aplicada na sentença; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Preservação Ambiental no Município; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A infringência do princípio da constitucional da moralidade na administração pública e as formas de controle pela sociedade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A supremacia do interesse público no processo licitatório; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A auto-aplicabilidade da norma constitucional que determina a não-cumulatividade do ICMS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A questão da filiação na técnica de reprodução assistida; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Crime de Pedofilia na internet; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Fundamentos teóricos da norma constitucional positiva; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Os contratos e indenizações da chamada lei Pelé; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O dano moral e a responsabilidade civil do Estado no erro judiciário; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Dispensa e inexigibilidade de licitação; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Questões e rumos da filantropia: consequências da legislação; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Processo licitatório: perspectivas de participação da sociedade civil na administração pública; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Luterana do Brasil; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Legalidade autoritária e jurisdição constitucional: controle de constitucionalidade de normas pré-constitucionais pela Corte Constitucional Colombiana (1991-2020); 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Legalidade autoritária na Corte Argentina: continuidades e rupturas nos períodos pós-ditaduras de 1966-1973 e 1976-1983; 2020; Iniciação Científica - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Dança das cadeiras? Incursões acerca da infidelidade partidária no Cone Sul; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A admissibilidade do instituto do habeas corpus coletivo nas cortes constitucionais: um estudo comparado entre Brasil e Argentina; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento de litígios estruturais pelo STF: o caso da ADPF 347; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O impacto das candidaturas avulsas no sistema político-partidário: possíveis contribuições do modelo chileno ao Brasil?; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Paridade de gênero e participação política: possíveis contribuições do modelo mexicano ao sistema eleitoral brasileiro; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A admissibilidade do instituto do habeas corpus coletivo nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Recall no Presidencialismo: uma saída para crises políticas?; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Os fundamentos de (i)legitimidade do discurso de sustentação dos atos institucionais durante o regime militar (1964-1985) sob a ótica do poder constituinte; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A SUSPENSÃO DA POSSE DE LULA DA SILVA COMO MINISTRO E O AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA DA CÂMARA DE DEPUTADOS: A INTERVENÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA COMPOSIÇÃO POLÍTICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O trabalho em parceria no âmbito de atuação das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares: perspectivas de litigância estratégica a partir da relação universidade-sociedade; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Limites ao enfrentamento da violência de gênero no contexto de atuação das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O Direito ao Duplo Grau de Jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal ? uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Assessorias Jurídicas Universitárias Populares e Acesso à Justiça: uma reflexão sobre a dicotomia entre assistência e assessoria a partir da prática das AJUPs; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A Teoria dos Dois Demônios no Contexto da Transição Democrática Brasileira Pós-ditadura: Efeitos e Possibilidades de Enfrentamento à luz do Direito de Resistência; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Reflexos da judicialização de demandas por justiça social no Brasil a partir da atuação das Assessorias Jurídicas Populares Universitárias; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A Violência Institucional nas Democracias do Brasil, do Chile e da Argentina sob o viés da Justiça de Transição; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A Responsabilização a violações de DDHH - uma análise jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Assessoria Jurídica Universitária Popular: a Universidade em perspectiva; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Constitucionalismo e Justiça de transição no Brasil e em El Salvador: proximidades e distanciamentos nos processos de democratização e reintegração social; ; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Justiça de Transição no Chile e no Brasil: uma comparação sobre os avanços da responsabilização dos agentes públicos pautada na internacionalização do direito; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

O processo judicial como instrumento legitimador da ditadura militar no Brasil; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A fundamentação da horizontalidade dos direitos: uma análise das teorias da justiça; ; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Ordem e progresso no discurso e na ação da responsabilidade ambiental; ; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A assessoria jurídica popular e a efetivação dos direitos fundamentais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

A pseudo-efetivação da proteção ambiental no Brasil: controvérsias acerca da responsabilidade sócio-ambiental; ; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão ambiental no Estado Democrático de Direito; ; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Cidadania ambiental e sociedade de consumo; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Um Estudo sócio-jurídico acerca da função social da pesquisa: apontamentos para um ensino emancipatório do direito; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Transdisciplinaridade do Direito Ambiental: perspectivas e fundamentos do Estado de Direito Ambiental; 2005; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Monitoria acadêmica na disciplina de Direito Constitucional II; 2018; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Monitoria acadêmica na disciplina de Direito Constitucional II; 2015; Orientação de outra natureza; (Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Monitoria acadêmica na disciplina de Teoria da Constituição; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

Monitoria acadêmica na disciplina de Teoria da Constituição; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Uberlândia; Orientador: Roberta Camineiro Baggio;

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BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO . Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2017.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO . Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2017.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO . Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2016.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO . Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2016.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO . Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2015.

BAGGIO, R. C. . Parecer de Artigo Científico - Revista Direito e Práxis. 2015.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO . Parecer de Artigo Científico - Revista Sistema Penal & Violência. 2015.

BAGGIO, ROBERTA CAMINEIRO . Parecer de Artigo Científico - Revista Cadernos do Programa de Pós- Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2014.

BAGGIO, R. C. . Parecer de Artigo Científico - Revista Cadernos do Programa de Pós- Graduação em Direito PPGDir/UFRGS. 2013.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0339 - UFU. 2012.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0262 - UFU. 2012.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0303 - UFU. 2012.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-CNPq 2011-0471 - UFU. 2012.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do programa de bolsas da FAPEMIG na Universidade Estadual de Minas Gerais - UEM. 2011.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-FAPEMIG2010-0111 - UFU. 2011.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do projeto de pesquisa IC-FAPEMIG2010-0283 - UFU. 2011.

BAGGIO, R. C. . Avaliadora ad hoc do programa de bolsas da FAPEMIG na Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG. 2010.

BAGGIO, R. C. . Parecer de Artigo Científico - Revista Sistema Penal & Violência. 2010.

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BAGGIO, R. C. . En Brasil estamos muy lejos de hacer justicia. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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BAGGIO, R. C. . Sociologia histórica, lutas por territórios e constitucionalismo latino-americano.. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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BAGGIO, R. C. . Grupo de Estudos em Direito Ambiental. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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BAGGIO, R. C. . Grupo de Estudos Democracia e Direito. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BAGGIO, R. C. . Grupo de Estudos Ambiente e Direito. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BAGGIO, R. C. . VI Encontro de Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BAGGIO, R. C. . 3º Relatório de Pesquisa bolsa CAPES. 2001. (Relatório de pesquisa).

BAGGIO, R. C. . 1º Relatório de Pesquisa bolsa CAPES. 2000. (Relatório de pesquisa).

BAGGIO, R. C. . 2º Relatório de Pesquisa bolsa CAPES. 2000. (Relatório de pesquisa).

BAGGIO, R. C. . Membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia. 1999 (Membro) .

BAGGIO, R. C. . Membro do Conselho Diretor da Universidade Federal de Uberlândia. 1999 (Membro) .

BAGGIO, R. C. . Membro do Conselho do Deparatmento de Direito Civil e Fundamentos do Direito. 1998 (Membro) .

BAGGIO, R. C. . Membro do Conselho da Fundação de Apoio ao Estudante Universitário. 1996 (Membro) .

BAGGIO, R. C. . Membro do Conselho do Departamento de Direito Processual. 1996 (Membro) .

BAGGIO, R. C. ; OUTROS . Membro da Comissão de Reforma do Currículo do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 1995 (Membro) .

2022

Menção Honrosa Prêmio CAPES de Tese - Orientação da tese, CAPES.