Sandra Cristina da Fonseca

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Produções bibliográficas

• MENEGUELLI, C. A. ; FONSECA, S. C. ; PONTE, I. S. . Ativismo judicial na área de saúde: a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina , v. 6, p. 69-92, 2017.

• FONSECA, S. C. . O Ativismo Judicial: A Imparcialidade da Justiça pode sofrer limitações?. 1. ed. Novas Edições Acadêmicas, 2020. v. 1. 78p .

• FONSECA, S. C. . A Extrafiscalidade dos Tributos aplicada às Políticas Públicas. 1. ed. Riga, Letônia: Novas Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 80p .

• FONSECA, S. C. . A Função Negocial dos Costumes no Direito Brasileiro e Comparado. In: Roberto Wagner Marquesi. (Org.). Negócios Jurídicos Contemporâneos. 2ed.Londrina: Thoth, 2020, v. , p. 215-228.

• Rodrigues, Clayton ; Fonseca, Sandra Cristina da . AS EMPRESAS ESTATAIS COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA. In: Renata Luciane Polsaque Young Blood. (Org.). Ciências Sociais e Direito 3. 1ed.Ponta Grossa - PR: Atena Editora, 2019, v. , p. 163-167.

• Sandra Cristina da Fonseca ; NASCIMENTO, I. A. R. . (In)disponibilidade da Legítima: Análise da Possibilidade de Liberdade Negocial ou não do Patrimônio em casos de Inexistência de Incapaz. In: Daniela Braga Paiano; Rita de Cássia R. Tarifa Espolador. (Org.). Relações Jurídicas Familiares sob a Ótica Contemporânea. 1ed.Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2019, v. II, p. 1-18.

• RODRIGUES, C. ; FONSECA, S. C. . A Extrafiscalidade do IPTU e do ITR como forma de Coerção para o cumprimento da Função Social da Propriedade. In: Adiloar Franco Zemuner; Alessandro Marinelli de Oliveira.. (Org.). Estudos em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico. 1ed.Londrina-PR: Thoth, 2018, v. 1, p. 97-113.

• FONSECA, S. C. ; Lemes, E. C. . Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta da Reforma da Previdência. In: Julio Edstron Secundino Santos; Marcelo Fernando Borsio; Renata de Assis Calsing; Sebastião Faustino de Paula. (Org.). Seguridade Social e 30 Anos da Constituição Federal. 1ed.São Paulo: LTR, 2018, v. , p. 66-77.

• FONSECA, S. C. ; MENEGUELLI, C. A. . A Regulamentação Jurídica de Táxis e Uber. In: VI Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito, 2017, Londrina - PR. Anais do VI Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - UEL, 2017. v. GT3. p. 86-99.

• FONSECA, S. C. ; RODRIGUES, C. . A Extrafiscalidade do IPTU e do ITR como forma de Punição pelo Descumprimento da Função Social da Propriedade. In: VIII Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos: Ética e Compliance nos Negócios, 2017, Londrina - PR. Anais do VIII Seminário Diálogos Filosóficos e Jurídicos: Ética e Compliance nos Negócios. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - UEL, 2017. p. 5-18.

• FONSECA, S. C. ; MENEGUELLI, C. A. . A Função Extrafiscal do Direito nas Políticas Públicas. In: VIII Seminário Interinstitucional de Mestrado em Direito UEL-UNIMAR, 2017, Londrina - PR. Anais do VIII Seminário Interinstitucional de Mestrado em Direito UEL - UNIMAR. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - UEL, 2017. v. GT3. p. 21-44.

• FONSECA, S. C. ; RODRIGUES, C. . As Empresas Estatais como Instrumento da Política Científico-Tecnológicas. In: IX Seminário Interinstitucional de Mestrado em Direito UEL - UNIMAR, 2018, Londrina - PR. Anais do IX Seminário Interinstitucional de Mestrado em Direito UEL - UNIMAR. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - UEL, 2018. p. 134-138.

• RODRIGUES, C. ; FONSECA, S. C. . A Intervenção Estatal no Domínio Econômico. In: 56ª Semana Jurídica da UEL, 2018, Londrina - PR. Anais da 56ª Semana Jurídica da UEL. Londrina-PR: Universidade Estadual de Londrina - UEL, 2018. v. GT7. p. 37-40.

• FONSECA, S. C. ; RODRIGUES, C. . A Construção da Democracia por meio da Administração Pública Gerencial. In: 56ª Semana Jurídica da UEL, 2018, Londrina - PR. Anais da 56ª Semana Jurídica da UEL. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - UEL, 2018. v. GT7. p. 26-30.

• FONSECA, S. C. ; SILVA, P. C. . Animais: Direitos Inegáveis contra Abusos Intoleráveis. In: I Congresso de Bioética e Biodireito da OAB, 2014, Londrina. Anais do I Congresso de Bioética e Biodireito da OAB. Londrina - PR: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, 2014. p. 113-118.

• FONSECA, S. C. . Mediação Como Meio Alternativo de Solução de Conflitos À Luz do Novo Código de Processo Civil. In: XXIV Seminário de Iniciação Científica da PUCPR, 2016, Curitiba - PR. Anais do XXIV Seminário de Iniciação Científica da PUCPR. Curitiba - PR: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, 2016.

• FONSECA, S. C. . A (in) constitucionalidade dos Recursos Especiais Repetitivos à Luz da Isonomia das Demandas e do Princípio da Ampla Defesa. In: XXIII Seminário de Iniciação Científica da PUCPR, 2015, Curitiba - PR. Anais do XXIII Seminário de Iniciação Científica da PUCPR. Curitiba - PR: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, 2015.

• FONSECA, S. C. . A Penhora Online e a Celeridade na Execução. In: I Encontro Científico da Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro, 2013, Londrina - PR. Anais do I Encontro Científico da Semana Jurídica do Centro Acadêmico Seis de Dezembro. Londrina - PR: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, 2013. p. 9-9.

• FONSECA, S. C. . Comentários acerca da Lei 12.850/13. In: I Encontro Científico do Centro Acadêmico Seis de Dezembro, 2013, Londrina - PR. Anais do I Encontro Científico do Centro Acadêmico Seis de Dezembro. Londrina - PR: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, 2013. p. 30-30.

• FONSECA, S. C. . A Reforma da Previdência Social. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• FONSECA, S. C. ; RODRIGUES, C. . A Intervenção Estatal no Domínio Econômico. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FONSECA, S. C. ; RODRIGUES, C. . A Construção da Democracia por meio da Administração Pública Gerencial. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FONSECA, S. C. ; RODRIGUES, C. . As Empresas Estatais como Instrumento da Política Científico-Tecnológicas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FONSECA, S. C. . A função Extrafiscal do Direito nas Políticas Públicas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FONSECA, S. C. ; RODRIGUES, C. . A Extrafiscalidade do IPTU e do ITR como forma de Punição pelo Descumprimento da Função Social da Propriedade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FONSECA, S. C. . A Regulamentação Jurídica de Táxis e Uber. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FONSECA, S. C. . Mediação Como Meio Alternativo de Solução de Conflitos À Luz do Novo Código de Processo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FONSECA, S. C. . A (in) constitucionalidade dos recursos especiais repetitivos à luz da isonomia das demandas e do princípio da ampla defesa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FONSECA, S. C. . As Críticas da Repercussão Geral. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FONSECA, S. C. ; SILVA, P. C. . Animais: Direitos Inegáveis contra Abusos Intoleráveis. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FONSECA, S. C. . A Penhora Online e a Celeridade na Execução. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FONSECA, S. C. . Comentários acerca da Lei n 12.850/2013. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Projetos de pesquisa

• 2016 - Atual

  Regulação econômica no Brasil e a Constituição Federal de 1988: controles do e sobre o Estado em face da Administração Pública Gerencial, Descrição: A intervenção por meio normativo, fiscalizatório e de incentivo sobre o domínio econômico é uma das competências do Estado, conforme artigo 174 da CF/88. A justificativa deste dever é para tutelar o mercado interno brasileiro que foi elevado ao nível de patrimônio nacional, conforme artigo 219 da CF/88. O controle por meio destas formas de regulação deve considerar o regime econômico constitucional do artigo 170 da CF/88, onde estão previstos os pilares desta ordem jurídica que são a propriedade privada, o trabalho humano e a liberdade econômica. A partir destas premissas a presente pesquisa bibliográfica segue para estudar o exercício da competência regulatória sobre o domínio econômico no sentido de ser um dever do Estado a ser cumprido observando os pilares já referidos. Para este estudo é importante buscar argumentos no âmbito da ciência econômica, teoria geral do Estado e outros ramos do Direito, especialmente o tributário, constitucional, administrativo para compreender tanto o papel do Estado diante das relações econômicas quanto das estruturas de Estado Federal e de governo republicano que foram as opções brasileiras ao construir o atual Estado em 1988. Os recortes para a verticalização dos estudos serão para os seguintes desafios: i) a garantia do exercício da liberdade econômica e dos direitos da propriedade empresarial dependem da tributação, pois ela é a base de sustentação do Estado; ii) o acesso e a permanência de empresas no mercado são regidas por regras do capitalismo, mas, o Estado, por meio de normas promocionais, poderá intervir para encorajar a inclusão econômica, permanência das empresas cidadãs e garantir o direito à informação em face de cadastros públicos quanto às empresas que não cumprem a sua função social; iii) o Estado em face da Administração Pública gerencial está legitimado a recorrer à regulação descentralizada conforme competência das agências reguladoras e decidir pela resolução de conflitos por meios alternativos diante dos negócios públicos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (27) / Especialização: (11) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Sandra Cristina da Fonseca - Integrante / Marlene Kempfer - Coordenador.

• 2015 - 2016

  Mediação como Meio Alternativo de Solução de Conflitos à Luz do Novo CPC, Descrição: Dentre as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 ao buscar a solução dos conflitos, a mediação foi a mais importante no sentido de aplicar meios extrajudiciais já utilizados dentro do judiciário. Essa possibilidade permite que as partes reconheçam suas próprias diferenças e encontrem soluções viáveis para alcançar a satisfação de seus interesses. Contudo é necessário que se promova uma mudança cultural em toda a sociedade para que a adoção desse novo modelo de solução conflitual possa ser aplicado. A pesquisa buscou mostrar a atual situação e em quais aspectos a mediação pode ser aplicada de modo a trazer efetividade e satisfação para as partes. A mediação é uma das muitas alternativas ao judiciário e cabe à sociedade como um todo a sua aplicação dentro das regras trazidas pelo novo código.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Sandra Cristina da Fonseca - Integrante / Wesley Tomaszewski - Coordenador.

• 2014 - 2015

  A (In) constitucionalidade dos Recursos Especiais Repetitivos à Luz da Isonomia das Demandas e do Princípio da Ampla Defesa, Descrição: A análise dos recursos repetitivos no atual e no novo código de processo civil, considerando a redução da morosidade no judiciário bem como na segurança jurídica é a base dessa pesquisa. A tendência global em países que adotaram o civil law é a sua mescla com o common law de modo a criar precedentes judiciais capazes de vincular decisões. Os recursos repetitivos em tese permitem soluções céleres, isonômicas e promovem a segurança jurídica quando prevê a mesma solução para todos os casos idênticos. Sob a vigência do atual código de processo o julgamento por amostragem tinha por objetivo a redução de demandas em instâncias superiores e essa ideia foi mantida e ampliada na proposta dada pelo novo código de processo civil. A grande mudança trazida propõe que esse julgamento possa ser iniciado já no juízo de admissibilidade de uma demanda, possibilitando que o uso de precedentes seja cada vez mais incorporado ao ordenamento pátrio.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Sandra Cristina da Fonseca - Integrante / Wesley Tomaszewski - Coordenador.

• 2011 - 2012

  Poiethos - Filosofia Política e Ética, Descrição: Estudos Coordenados de Habermas, Kant, Rousseau e outros pensadores e filósofos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (30) / Especialização: (5) . , Integrantes: Sandra Cristina da Fonseca - Integrante / Francisco Sales Alves - Coordenador.

• 2011 - 2011

  Noções Básicas do Direito na Perspectiva da Escola Jusnaturalista, Positivista, Pós-positivista, Descrição: o jusnaturalismo e o juspositivismo são correntes de pensamento que posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. O projeto visa apresentar as noções de cada uma dessas escolas de pensamento e identificar zonas de confluência entre o Direito Positivo e o Direito Natural, objetos das orientações doutrinárias.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) . , Integrantes: Sandra Cristina da Fonseca - Integrante / Emilim Shimamura - Coordenador.