Flávio Garcia Cabral

Pós-doutorado

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Produções bibliográficas

• CABRAL, F. G. . A NECESSÁRIA FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA NA LEI N. 14.133/2021. Controle em Foco: Revista do MPC-MG , v. 7, p. 70-83, 2024.

• SARAI, LEANDRO ; ZOCKUN, CAROLINA ZANCANER ; CABRAL, FLÁVIO GARCIA ; ZOCKUN, MAURÍCIO . From Algorithms to Revolution 5.0: What Does Drive the Innovations?. BEIJING LAW REVIEW , v. 15, p. 945-969, 2024.

• SARAI, LEANDRO ; CABRAL, FLÁVIO GARCIA ; IWAKURA, CRISTIANE RODRIGUES . O conceito de norma geral de licitação e contratação pública. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 282, p. 203-232, 2023.

• CABRAL, F. G. . A dinâmica no tempo dos regulamentos administrativos diante de uma nova legislação: o caso da Lei n 14.133/2021. Revista LEX de Direito Administrativo , v. 7, p. 11-32, 2023.

• JAQUES, A. S. ; CHAHAIRA, B. V. ; CABRAL, F. G. . Indicação de Membros Conselheiros para o Tribunal de Contas pelo chefe do Poder Executivo: natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI , v. 25, p. 135-155, 2023.

• SARAI, LEANDRO ; ZOCKUN, CAROLINA ZANCANER ; CABRAL, FLÁVIO GARCIA . Public Administration and Innovation: E-Government in the International Perspective. BEIJING LAW REVIEW , v. 14, p. 1352-1371, 2023.

• CABRAL, F. G. ; MELO, L. A. . O diálogo competitivo e os desafios para sua plena eficácia. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 10, p. 348-367, 2023.

• SILVA, D. G. ; CABRAL, F. G. . O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COMO ATOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO: o caso do PNE 2014-2024. Revista Camalotes (RECAM) , v. 1, p. 98-115, 2023.

• CABRAL, F. G. ; JAQUES, A. S. ; VASQUES, R. L. C. . Repercussão jurídica e sustentável do uso de energia solar fotovoltaica em propriedades rurais. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 14, p. 1-27, 2023.

• CABRAL, F. G. ; FONTES, A. R. C. . A ATUAÇÃO CAUTELAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) INTERFERE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS?. REVISTA DE DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , v. 1, p. 129-143, 2023.

• CABRAL, F. G. ; MARINO, T. F. . A INCONSTITUCIONALIDADE DA ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NÃO RECONHECIDOS COMO NEGROS NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE COTAS RACIAIS. Pensamento Jurídico , v. 16, p. 1-36, 2022.

• MARQUES FILHO, L. B. ; CABRAL, F. G. . Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho. SEQUENCIA , v. 42, p. 1-29, 2022.

• CABRAL, FLÁVIO GARCIA . O que ocorre com os regulamentos quando a lei é revogada por uma nova legislação? O caso da Lei n 14.133/2021. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 281, p. 271-294, 2022.

• CABRAL, F. G. ; IWAKURA, C. ; SARAI, L. . TECNOLOGIA, GOVERNO DIGITAL E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , v. 3, p. 34-45, 2022.

• CABRAL, F. G. ; IWAKURA, C. ; SARAI, L. . Ações estatais na pandemia sob a perspectiva teórica dos Direitos Fundamentais, do Direito Administrativo e do Ordenamento Funcional. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1042, p. 19-35, 2022.

• CABRAL, F. G. . A afetação de direitos fundamentais pelo uso de medidas cautelares administrativas. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance , v. 6, p. 101-126, 2022.

• IWAKURA, C. R. ; CABRAL, F. G. ; SARAI, L. . TECNOLOGIA, GOVERNO DIGITAL E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Revista Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre , v. 34, p. 58-71, 2022.

• CABRAL, F. G. ; SANTOS, J. F. F. . A retroatividade na instituição do ato administrativo. Revista da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará - RTCE-PA , v. 5, p. 1, 2022.

• SAIKALI, L. B. ; CABRAL, F. G. . O termo de ajustamento de conduta como instrumento de consensualidade na improbidade administrativa. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas , v. 2, p. 1, 2021.

• CABRAL, F. G. . O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI , v. 5, p. 1-48, 2021.

• CABRAL, F. G. ; SARAI, L. . Da garantia contratual adicional. Revista Lex de Direito Administrativo , v. 1, p. 43-64, 2021.

• MARQUES FILHO, L. B. ; CABRAL, F. G. . MONOCRATIZAÇÃO DO SUPREMO E COMPORTAMENTO JUDICIAL: A DELIBERAÇÃO INDIVIDUAL É UMA JUSTIFICATIVA OU UMA ESCOLHA?. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE) , v. 26, p. 485-507, 2021.

• CABRAL, F. G. . Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988?. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 21, p. 161-183, 2021.

• ZOCKUN, C. Z. ; CABRAL, F. G. . Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 12, p. 101-123, 2021.

• CASTANHA, D. ; CABRAL, F. G. ; APONTE, W. I. G. . ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: ATIVISMO JUDICIAL NA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA E A MIGRAÇÃO DE IDEIAS CONSTITUCIONAIS PARA O STF. REVISTA DIREITO UFMS , v. 7, p. 31-52, 2021.

• CABRAL, F. G. ; SARAI, L. ; IWAKURA, C. . Tribunal de Contas da União (TCU) e as Agências Reguladoras: limites e excessos da accountability horizontal. REVISTA DA CGU , v. 13, p. 207-219, 2021.

• SARAI, L. ; CABRAL, F. G. ; IWAKURA, C. . O CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: O QUE HÁ DE NOVO?. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 11, p. 183-205, 2021.

• CABRAL, F. G. . O ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMO LINGUAGEM. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 12, p. 23-47, 2020.

• CABRAL, F. G. . Os órgãos públicos não deveriam viver em bolhas. Jornal de Direito Administrativo , v. 1, p. 1, 2020.

• CABRAL, F. G. . O agente público e a atuação acadêmica: como compatibilizar?. Jornal de Direito Administrativo , v. 1, p. 1, 2020.

• CABRAL, F. G. ; FIGUEIREDO, C. R. B. . Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública. International Journal of Digital Law , v. 1, p. 79-95, 2020.

• CABRAL, F. G. . O Tribunal de Contas da União é um órgão político?. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 7, p. 237-284, 2020.

• CABRAL, F. G. . O estudo do Direito Administrativo como Linguagem. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 13, p. 1785-1809, 2020.

• CABRAL, F. G. . NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS PATRIMONIAIS. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura , v. 8, p. 173-201, 2019.

• CABRAL, F. G. . QUAL A NATUREZA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). REVISTA DE DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (REDAP) , v. 1, p. 253-272, 2019.

• CABRAL, F. G. . O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 277, p. 151-174, 2018.

• CABRAL, F. G. . A efetivação do princípio da boa administração pública pela atuação da Advocacia-Geral da União. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia , v. 10, p. 83-97, 2018.

• CABRAL, F. G. ; CABRAL, D. R. . O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI , v. 6, p. 143-164, 2018.

• CABRAL, F. G. . Os pilares do poder cautelar administrativo. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 18, p. 115-139, 2018.

• CABRAL, D. R. ; CABRAL, F. G. . O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA , v. 2, p. 143-166, 2018.

• CABRAL, F. G. ; PIO, N. R. C. . Controle social como mecanismo de efetivação da eficiência administrativa. Revista Direito Público , v. 14, p. 214-239, 2017.

• CABRAL, F. G. ; CABRAL, D. R. . Breves considerações sobre a fórmula de Hand e sua aplicação à responsabilidade dos agentes públicos. REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL , v. 11, p. 37-56, 2017.

• CABRAL, F. G. . Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 270, p. 147, 2016.

• CABRAL, F. G. ; CABRAL, D. R. . Paradoxo do Direito Vigente de Ross. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , v. 34, p. 118-130, 2016.

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• CABRAL, F. G. . Medidas Cautelares Administrativas: regime jurídico da cautelaridade administrativa. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 350p .

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• CABRAL, F. G. . Administração Pública 4.0: as tecnologias no Poder Público. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . CONTRATAÇÕES DIRETAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CABRAL, F. G. . FISCAL DO CONTRATO. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CABRAL, F. G. . A Indisponibilidade do Interesse Público. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . DFD, ETP e TR: planejamento na nova Lei de Licitações. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CABRAL, F. G. . O TCU e o ativismo de contas. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRAL, F. G. . Responsabilização dos gestores públicos. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CABRAL, F. G. . Accountability, controle interno e assessoramento jurídico. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CABRAL, F. G. . Parcerias com Organizações da Sociedade Civil e seu Novo Regulamento (Decreto 11.948/2024). 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRAL, F. G. . A responsabilidade do ordenador de despesas e contratos administrativos: o que você deve saber sobre as inovações. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Terceirização na Administração Pública. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Licitações e contratações públicas: inovações e estagnações da lei 14.133/21. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Gestão de riscos na Administração Pública. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Transparência no mandato legislativo. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . A participação do Legislativo na implementação da nova Lei de Licitações. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Competências e responsabilidades do Legislativo na eficácia para que os munícipes tenham seus direitos garantidos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Eficiência da gestão pública, sonegação fiscal e controle social. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Contratações diretas: processo, dispensa e inexigibilidade. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Procedimentos auxiliares. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Relações público privadas: adequação empresarial à nova Lei de Licitações (14.133/21). 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Fase de planejamento da nova Lei de Licitações. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Contratação direta. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Compliance na Gestão Pública. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Probidade administrativa e o princípio da moralidade. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Improbidade Administrativa na Câmara Municipal. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Tributação e Fundos de Investimento. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Gestor e Fiscal de Contratos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Fase preparatória: Estudo Técnico Preliminar - definição e norma de referência. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Contratação Direta na Lei n 8.666/93 e na Lei n 14.133/2021. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . A responsabilidade dos gestores e os impactos da NLLC. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Gestão Pública de Inovações: aspectos e perspectivas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Regime jurídico dos bens públicos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. ; SILVA, D. G. . O Tribunal de Contas da União como ator das políticas públicas na área de educação: o caso do PNE 2014-2024. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CABRAL, F. G. . Fiscalizando e acompanhando as falhas nas contratações públicas de forma correta. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Desapropriação. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Execução fiscal. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Fiscalização ambiental. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Planejamento das contratações em educação. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Modalidades de Licitação. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . CONTROLE E TECNOLOGIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . O excesso de controle da Administração Pública: a atuação dos Tribunais de Contas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Os desafios e estímulos para a iniciação científica na graduação. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. ; ALVES, F. D. ; OLIVEIRA, R. C. R. . Aspectos controversos para a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos administrativos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRAL, F. G. . Papel do órgão de assessoramento jurídico: peculiaridades para Estados e Municípios. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. ; LACET, E. ; SOARES, A. . Nova Lei de Licitações: governança e planejamento das contratações públicas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . LGPD na Administração Pública: contratação pública e outros aspectos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRAL, F. G. . Novidades na nova Lei de Improbidade: o advento de uma legislação mais garantista. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Sustentabilidade nos serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Responsabilidade do Estado por medidas cautelares administrativas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Governo Digital e novas tecnologias. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRAL, F. G. . Contratações Diretas na nova Lei de Licitações: há alguma novidade?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Contratações diretas na Lei n 14.133/2021: casos práticos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Controle pelos Tribunais de Contas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . A LINDB e um 'novo' Direito Público. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Contratações Públicas em tempo de pandemia: sob a ótica do artigo 22 da LINDB e a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Responsabilidade do Estado. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . A responsabilização dos agentes perante o TCU. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Planejamento na fase de licitações. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Prorrogação Contratual. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Gestão de Risco nas Contratações Públicas e Plano Anual de Contratações - PAC. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Os princípios constitucionais norteadores dos procedimentos disciplinares. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Planejamento e gerenciamento de riscos nas contratações públicas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Fiscalização e gestão de contratos: aplicabilidade da IN 75/2021. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CABRAL, F. G. . Objetivos, princípios, regulamentação e eficácia da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Tecnologia, Governo Digital e nova Lei de Licitações. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, FLÁVIO GARCIA . A TERCEIRIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Contratações diretas na nova Lei de Licitações: o que há de novo?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . A natureza e os fins da Administração Pública. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . O controle da responsabilidade administrativa por meio da efetividade dos procedimentos correcionais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Análise de impacto regulatório: entre o direito e a economia. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Processo Administrativo Disciplinar: noções e princípios gerais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Controle e fiscalização do Tribunal de Contas na gestão pública. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . CONTRATAÇÃO DIRETA N NLLC: O QUE MUDA?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Aspectos gerais sobre o controle na nova Lei de Licitações. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Eficiência da gestão pública e controle social como instrumentos de educação fiscal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. ; CASTANHA, D. . Ativismo Judicial e Ativismo de Contas: o caso da suspensão do transporte público pelo TCE PR. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . O controle das contratações públicas na nova Lei de Licitações. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . CONTROLE E COMBATE À CORRUPÇÃO NA NLLC. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CABRAL, F. G. . Transformações do Direito no Brasil pós-pandemia. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Fiscalização dos contratos e recebimento do objeto. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CABRAL, F. G. . Orientações para publicações de artigos científicos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CABRAL, F. G. . Medidas cautelares no Direito Administrativo. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Reforma Administrativa. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Os parâmetros, mecanismos e limites jurídicos para o controle da legitimidade do ato administrativo pelos Tribunais de Contas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRAL, F. G. . Novos caminhos para a solução de problemas e controvérsias no setor público. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . ORIENTAÇÕES PARA O ADMINISTRADOR PÚBLICO DURANTE O COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . O futuro do Direito Administrativo: quais as expectativas para o futuro e o que se pode aprender com a crise pandêmica provocada pela COVID-19?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CABRAL, F. G. ; PIRES, M. F. ; CASTRO, S. P. P. ; TORRES, R. C. L. . Requisições administrativas durante a pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CABRAL, F. G. . Orientações para o Administrador Público durante a COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . A atividade dos Tribunais de Contas e seus excessos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DIANTE DA COVID-19. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . O regime jurídico dos Tribunais de Contas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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• CABRAL, F. G. . As relações entre Direito Tributário, Direito Penal e Corrupção. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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• CABRAL, F. G. . Como a nova LINDB pode melhorar a Administração Pública?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Lei 13.460/2017 (Direitos do usuário dos serviços públicos) e seus reflexos no atendimento da Defensoria Pública. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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• CABRAL, F. G. . 30 anos da Constituição: entre a efetividade e o ativismo judicial. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CABRAL, F. G. . Planejamento e gestão tributária. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Participação, controle e responsabilização do Estado Brasileiro nas políticas públicas, Descrição: Pretende-se verificar estudos das formas de fiscalização estatal ou social, bem como, de responsabilização político ou administrativa das pessoas, poderes e órgãos estatais no âmbito do controle, fiscalização e execução das políticas públicas. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Flávio Garcia Cabral - Coordenador / Paulo Roberto Soares Mendonça - Integrante / Claudia Gurgel - Integrante.

• 2021 - 2022

  Contratações públicas sustentáveis, Descrição: O Projeto busca contribuir para a concretização do princípio do desenvolvimento nacional sustentável por meio de ações estatais, incluindo as contratações públicas. Para tanto, além do levantamento da legislação pertinente e das práticas adotadas ao redor do mundo, busca superar os desafios nacionais à referida concretização e realizar propostas para contribuir com esse objetivo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Flávio Garcia Cabral - Integrante / Leandro Sarai - Coordenador / DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA - Integrante / GIOVANA BORTOLUZZI FLEIG - Integrante / JUAN PABLO COUTO DE CARVALHO - Integrante / LEONARDO FURIAN - Integrante / THYAGO DE PIERI BERTOLDI - Integrante / JOÃO MARCELO REGO MAGALHÃES - Integrante / MARCELO KOKKE - Integrante.

• 2021 - 2022

  Planejamento, Orçamento e Racionalidade, Descrição: O Projeto busca compreender o funcionamento do planejamento estatal, principalmente em seu aspecto financeiro, para fornecer sugestões de aprimoramento à gestão pública e às políticas públicas. Para tanto, quanto ao Direito Financeiro, debruça-se sobre a estrutura vigente do planejamento, envolvendo as normas relativas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária, à Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas de Direito Financeiro. Com essa base, procura conciliar a previsão estática do planejamento com a realidade dinâmica e contingente da arrecadação para fazer os recursos chegarem no tempo oportuno e em quantidade suficiente para a concretização dos projetos. O enfoque do projeto é o tratamento de problemas práticos enfrentados na gestão pública e na efetividade das políticas públicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Flávio Garcia Cabral - Coordenador / Leandro Sarai - Integrante / DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA - Integrante / GIOVANA BORTOLUZZI FLEIG - Integrante / JUAN PABLO COUTO DE CARVALHO - Integrante / LEONARDO FURIAN - Integrante / THYAGO DE PIERI BERTOLDI - Integrante / JOÃO MARCELO REGO MAGALHÃES - Integrante / Marcelo Kokke Gomes - Integrante.

• 2020 - Atual

  Gestão Estratégica e Inovação na Advocacia Pública, Descrição: As organizações públicas incorporaram instrumentos de gestão estratégica provenientes do ambiente empresarial, em busca de melhores resultados a serem oferecidos à sociedade. A aplicação desse modelo de gestão no âmbito da Advocacia Pública deve considerar as especificidades e implicações dos elementos propriamente públicos e jurídicos no modo de compreender e empregar tais mecanismos. O presente projeto visa, justamente, a contribuir para o aperfeiçoamento da Advocacia Pública a partir de uma perspectiva de gestão estratégica e inovação, mediante a análise crítica dos processos e critérios de planejamento, implementação e avaliação de estratégias adotados pelas organizações da Advocacia Pública. Além do propósito de auxiliar na (re)construção dos modelos de gestão desenhados para a Advocacia Pública, o projeto também inclui, em seu objeto, a reflexão sobre novas estratégias de atuação contenciosa e consultiva e sobre novos formatos organizacionais para a Advocacia Pública.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (6) . , Integrantes: Flávio Garcia Cabral - Coordenador / JOÃO MARCELO REGO MAGALHÃES - Integrante / Leonardo Netto Parentoni - Integrante / Mariana Barbosa Cirne - Integrante / Caio Castelliano de Vasconcelos - Integrante / Cristiane Rodrigues Iwakura - Integrante.

Prêmios