Governador do Estado do Pará - Processos - Pg. 1

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
INTERESSADO	ADI 5614	27/10/2016 a 02/10/2023	Assembleia Legislativa do Estado do Pará Interessado Rosa Weber Relator + 6 Envolvidos
REQUERENTE	ADI 5969	28/06/2018 a 15/06/2023	Assembleia Legislativa do Estado do Pará Interessado Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará - Sindojus Amicus curiae + 9 Envolvidos
INTERESSADO	ADI 3901	18/03/2019 a 26/11/2025	Assembleia Legislativa do Estado do Pará Interessado Conectas Direitos Humanos Amicus curiae + 4 Envolvidos
IMPETRADO e AUTORIDADE	0800829-83.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 01/10/2020	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria de Educação do Estado do Pará Impetrada + 7 Envolvidos
IMPETRADO	0802405-14.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 01/10/2020	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria de Educação do Estado do Pará Impetrada + 8 Envolvidos
IMPETRADO	0802758-54.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 01/10/2020	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria de Educação do Estado do Pará Impetrada + 8 Envolvidos
IMPETRADO	0800476-43.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 20/10/2020	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria de Educação do Estado do Pará Impetrada + 8 Envolvidos
AGRAVADO e IMPETRADO	0801643-95.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 20/10/2020	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria de Educação do Estado do Pará Agravada + 6 Envolvidos
IMPETRADO	0806017-57.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 20/10/2020	S. A. D. L Impetrante Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio + 5 Envolvidos
IMPETRADO	0804842-62.2019.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 20/10/2020	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Celso Pires Castelo Branco Advogado + 6 Envolvidos
IMPETRADO	0803072-97.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 20/10/2020	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria de Educação do Estado do Pará Impetrada + 7 Envolvidos
IMPETRADO	0802550-70.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 25/09/2020	Procuradoria Geral do Estado do Para Autoridade Secretaria de Educação do Estado do Pará Impetrado + 5 Envolvidos
IMPETRADO	0802734-26.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 14/09/2021	Virgilio Alberto Azevedo Moura Advogado Zarah Emanuelle Martinho Trindade Advogado + 1 Envolvidos
REQUERENTE	0000573-27.2012.8.14.0301 Autos do processo	14/09/2020 a 10/03/2026	Amanda Gomes Rodrigues Advogado Fabio Tavares de Jesus Advogado + 11 Envolvidos
AUTORIDADE e AGRAVADO	0809127-64.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020 a 19/02/2021	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria do Estado de Educação Agravada + 7 Envolvidos
IMPETRADO	0805285-76.2020.8.14.0000 Autos do processo	14/09/2020	Hélios Coletivos e Cargas Ltda Impetrante Procuradoria Geral do Estado do Para Autoridade + 3 Envolvidos
REQUERENTE	00507268920158140000 Autos do processo	15/09/2020	Leandro Acatauassu de Araujo Advogado Thais Farias Guerreiro dos Reis Advogado + 9 Envolvidos
IMPETRADO	0808436-50.2020.8.14.0000 Autos do processo	16/09/2020 a 07/12/2021	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Marcelo de Lima Cruz Impetrante + 6 Envolvidos
IMPETRADO	0809157-02.2020.8.14.0000 Autos do processo	16/09/2020 a 16/12/2021	Estado do Pará Litisconsorte passivo necessÁrio Secretaria de Estado de Educação Impetrada + 6 Envolvidos
IMPETRADO	0809047-03.2020.8.14.0000 Autos do processo	16/09/2020	Fabio Alexandre Vilhena Miranda Advogado Prefeito Municipal de Belém Impetrado + 5 Envolvidos

INTERESSADO

ADI 5614

27/10/2016 a 02/10/2023