André Laubenstein Pereira

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A. . Refletindo sobre a Orientação de Carreira na Universidade. 2016. (Outro).

LAUBENSTEIN PEREIRA, A. . Revendo a Relação Prfessor/Aluno. 2016. (Outro).

Círculo de Palestras das Faculdades METROCAMP.Regularização Fundiária e o Parque Oziel. 2007. (Encontro).

Semana Jurídica da PUC-Campinas. Novo Código Civil e Regularização Fundiária. 2007. (Congresso).

Curso de Direito da Energia Elétrica.Contratos no Novo Código Civil. 2005. (Simpósio).

Curso de Direito de Família e Sucessões.Casamento. 2003. (Simpósio).

RIBEIRO, E. P.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA CLÁUSULA STEP-IN RIGHTS NOS CONTRATOS PÚBLICOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; VIEIRA, L. P.. EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA E O LIMITE DE SEU REGIME JURÍDICO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI 13.303/16. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; TEODORO, M. B. A.. A EFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

PIACENTIN, A. I.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; SANTOS, M. R.. DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LEAO, M. B. C.; RIBEIRO, E. P.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. A FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEUS RISCOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

PORFIRIO JUNIOR, N. F.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; RIBEIRO, E. P.. "COMPLIANCE, DIREITO PÚBLICO E A LEI Nº 12.846/2013". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

PORFIRIO JUNIOR, N. F.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; SULTANI, T. R.. A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: DIVERGÊNCIA QUANTO AO NOMEAMENTO DA CONSTITUIÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

PIACENTIN, A. I.; BUENO, J. G. R.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. O ARTIGO 5º DA LEI 11.105/2005 E O DIREITO À VIDA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; STEFANI, M.; LEAO, M. B. C.. Publicidade Infantil: Aspectos de sua Regulamentação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; STEFANI, M.; LEAO, M. B. C.. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

CAZUMBA, M. A.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. A Evolução da Aplicação do CDC nas Relações Bancárias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

CAZUMBA, M. A.;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. Dano Moral na Relação do Trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

Valdemir Moreira dos Reis Junior;LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. A separação e as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.66. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; MORENO, R. F. P. G.. Parceria Público-Privada e os benefícios para o Estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; MORENO, R. F. P. G.. Sindicabilidade do Ato Administrativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. Responsabilidade Civil do Estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; Valdemir Moreira dos Reis Junior. União Estável Putativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; Valdemir Moreira dos Reis Junior. Questão Condominial e Individualização da água para permitir a suspensão do fornecimento para o inadimplente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; Valdemir Moreira dos Reis Junior. Responsabilidade Civil do Estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; Valdemir Moreira dos Reis Junior. Os efeitos do termo de ajustamento de conduta. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; Valdemir Moreira dos Reis Junior. Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; Valdemir Moreira dos Reis Junior. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; BLIKSTEIN, D.. Prerrogativas das Concessionárias de Serviço Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; BLIKSTEIN, D.. O carona no sistema de registro de preços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; BLIKSTEIN, D.. Improbidade Administrativa e os agentes políticos em fraude licitatória. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; BLIKSTEIN, D.. Improbidade Administrativa e os Crimes Ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.; BLIKSTEIN, D.. Licitações Sustentáveis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A.. Publicidade Abusiva no Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.

Usucapião - Análise Crítica e Apontamentos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: André Laubenstein Pereira;

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DO ESTADO NA ÁREA DA SAÚDE; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: André Laubenstein Pereira;

ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANTO ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: André Laubenstein Pereira;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: André Laubenstein Pereira;

RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO, SUA ATUAL APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: André Laubenstein Pereira;

OS REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: André Laubenstein Pereira;

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie; Orientador: André Laubenstein Pereira;

ESTUDO PRÁTICO DE UM MÉTODO ALTERNATIVO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS EM CAMPINAS: Grupo de Análise de Projetos Específicos - G; A; P; E; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

ALIENAÇÃO PARENTAL; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

As Limitações Administrativas como Instrumentos de Concretização da Função Social da Propriedade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Os Juizados Especiais Cíveis e a Conciliação como Formas de Solucionar Conflitos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

A Separação judicial e as modificações trazidas pela Emenda Constitucional Nº 66; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E OS BENEFÍCIOS PARA O ESTADO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Questão Condominial E Individualização da Água para permitir a suspensão Do Fornecimento para o Inadimplente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

SINDICABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Eficácia dos Termos de Ajustamento de Conduta; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Responsabilidade Civil do Estado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Regime Diferenciado de Contratações Públicas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

REFORMA DE ESTADO E REGIME JURÍDICO ÚNICO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - VERIS FACULDADES; Orientador: André Laubenstein Pereira;

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - VERIS FACULDADES; Orientador: André Laubenstein Pereira;

AS CONSTRUÇÕES INACABADAS, A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - VERIS FACULDADES; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Cotas Raciais: Igualdade, Ações Afirmativas e Constituição; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - VERIS FACULDADES; Orientador: André Laubenstein Pereira;

O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - VERIS FACULDADES; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Processo Administrativo Disciplinar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - VERIS FACULDADES; Orientador: André Laubenstein Pereira;

A Responsabilidade do Administrador de Empresa conforme o novo Código Civil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

União Estável; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Aplicabilidade das Tutelas de Urgência no Grau Recursal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Relativização da Coisa Julgada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

O DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS: uma análise dos aspectos legais do paradigma ?loteamentos fechados? à luz do processo de urbanificação brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Prequestionamento no Sistema Recursal Brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas; Orientador: André Laubenstein Pereira;

Ronaldo Vieira Fernandes ; LAUBENSTEIN PEREIRA, A. ; Alexis Galiás de Souza Vargas ; Carlos Oscar de Aguieira Lopes . Projetos de Leis sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Campinas. 2007.

LAUBENSTEIN PEREIRA, A. ; José Ferreira Campos Filho . Projeto de Lei sobre Parcerias Público Privadas. 2007.

Alair Roberto de Godoy ; Rosana Bernardo ; Mayla Iara Porto ; LAUBENSTEIN PEREIRA, A. ; Marcelo Juliano ; Valéria Murad Birolli ; Ronaldo Vieira Fernandes . Elaboração do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Campinas. 2006.

2018

Paraninfo da Turma de Direito do Mackenzie Campinas.

2017

Professor homenageado da turma de Direito do Mackenzie Campinas.

2012

Presidente da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, CONSOCIAL.

2009

Professor Homenageado da 2ª Turma de Direito das Faculdades Integradas METROCAMP, Faculdades Integradas Metrocamp.