Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

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Produções bibliográficas

• STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE . Ampliação dos pressupostos de admissibilidade nos recursos constitucionais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO) , v. 30, p. 1-37, 2022.

• FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE . A implementação de um governo aberto no Executivo federal brasileiro: próximos passos e novos desafios. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais , v. 2, p. 85-125, 2022.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO FEDERAL: um balanço dos seus oito anos de vigência. Revista de Direito da Administração Pública , v. 1, p. 21-39, 2021.

• FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE . Articulação administrativa: por uma reforma cultural da administração pública. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 280, p. 201-225, 2021.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . GESTÃO FISCAL, TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: QUAIS OS NOVOS DESAFIOS COM A CRISE DA COVID-19?. REVISTA VERTENTES DO DIREITO , v. 8, p. 206-230, 2021.

• MACIEL, C. S. F. S. ; SOARES, F. M. . DIREITOS HUMANOS COMO TRUNFOS E A PROIBIÇÃO ABSOLUTA DO USO DE MECANISMOS DE TORTURA PELO DIREITO INTERNACIONAL. Revista Espaço Público UFPE , v. 5, p. 1-15, 2020.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . O DESENHO INSTITUCIONAL PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988: impactos no processo legislativo da educação básica. REVISTA CULTURAS JURÍDICAS , v. 6, p. 65-92, 2020.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Governança digital e transparência pública: avanços, desafios e oportunidades. LIINC EM REVISTA , v. 16, p. 1/e5240-18, 2020.

• MACIEL, C. S. F. S. . BRITISH CONSTITUTION AND THE ROLE OF CABINET IN THE UK LEGAL SYSTEM. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS , v. 35.1, p. 143-159, 2019.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE. EDUCAÇÃO E REALIDADE , v. 44, p. 1-27, 2019.

• FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE . Gestão pública e Estado materialmente democrático: a participação social na reforma do Ensino Médio. JUSTIÇA DO DIREITO (UPF) , v. 33, p. 215-246, 2019.

• SOARES, FABIANA DE MENEZES ; MACIEL, C. S. F. S. . O DEBATE ENTRE HART E DWORKIN: A CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE O DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2017V70P307. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. 70, p. 307-332, 2018.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; SOARES, F. M. . Direitos Humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo Direito Internacional. REVISTA DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS , v. 18, p. 31-47, 2018.

• SOARES, FABIANA DE MENEZES ; MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Fontes Do Direito E Circulação De Modelos Jurídicos: O Sistema De Precedentes Na Common Law E No Novo Código De Processo Civil*. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça , v. 2, p. 147-168, 2016.

• MACIEL, C. S. F. S. . MERCOSUL E SEU PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: O aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias. Revista Eletrônica de Direito Internacional , v. 12, p. 114-137, 2013.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Fundamentos da Transparência Pública - Informação, Participação e Dados Abertos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. v. 1. 436p .

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Ebook: Fundamentos da Transparência Pública - Informação, Participação e Dados Abertos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. v. 1. 567p .

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; COSTA, J. G. S. M. . Reinterpretando a Lei de Lavagem de Dinheiro sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1. 104p .

• MACIEL, Caroline Stéphanie F. S. ; GIOLO JUNIO, C. (Org.) ; ALVES, F. G. (Org.) ; TOALDO, A. M. (Org.) . Tecnologia e Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2021. v. 1. 426p .

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Instituições e Políticas Públicas: o jogo político na elaboração das leis em educação. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 199p .

• MACIEL, Caroline Stéphanie F. S. . Ebook: Instituições e políticas públicas: o jogo político na elaboração das leis em educação. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 199p .

• SOARES, F. M. (Org.) ; MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS (Org.) ; BESSA, T. (Org.) . Regimentos parlamentares do mundo: Sistemas jurídicos e Ação legislativa. 1. ed. Belo Horizonte: ALMG, 2018. v. 1. 394p .

• MACIEL, C. S. F. S. ; VAZ, P. . AZAR NO JOGO, SORTE COM DPO: O ?CASO ACONCAGUA JUEGOS S.A.? E A ATUAÇÃO DA AUTORIDADE ESPANHOLA DE PROTEÇÃO DE DADOS. In: Eduardo Tomasevicius Filho, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Pedro Delese. (Org.). GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia: Análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas. 1ed.Indaiatuba/SP: Foco, 2023, v. 1, p. 31-48.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; COSTA, J. G. S. M. . O uso da colaboração premiada como prova emprestada no Direito Tributário: requisitos e limites jurídicos. In: Luiz Gustavo Bichara; Mattheus Reis e Montenegro; Giuseppe Pecorari Melotti. (Org.). Tributação dos valores relacionados a ilícitos: limites e possibilidades. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2020, v. 1, p. 29-54.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Fuller s theory of law: the lack of moral content in the so-called inner morality of law. In: JUNIOR, Arthur; ASENSI, Felipe; NOHARA, Irene; RABELLO, Leonardo. (Org.). Visões constitucionais interdisciplinares. 1ed.Rio de Janeiro: Grupo Multifoco, 2019, v. 1, p. 619-628.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . The myth of absolute sovereignty of the British Parliament: context, constrains and facts. In: Arthur Bezerra de Souza Júnior; Daniel Giotti de Paula; Eduardo Klausner; Rogerio Borba da Silva. (Org.). Direitos humanos: juridicidade e efetividade. 1ed.Rio de Janeiro: Grupo Multifoco, 2019, v. 1, p. 121-133.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . The absolute prohibition of torture and the non-refoulement principle in International Law. In: Felipe Dutra Asensi; Glaucia Maria de Araújo Ribeiro; Luiz Antônio Reis Júnior; Rodrigo Grazinoli Garrido. (Org.). Interface entre instituições e Estado. 1ed.Rio de Janeiro: Grupo Multifoco, 2019, v. 1, p. 252-266.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O ACESSO À INFORMAÇÃO: reflexões acerca das incoerências do sistema normativo agroalimentar. In: Fabiana de Menezes Soares. (Org.). Elaboração legislativa em Direito Agroalimentar. 1ed.Florianópolis: Tribo da Ilha, 2019, v. 1, p. 84-105.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . PODER DE DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: delegação ou abdicação da função legislativa?. In: Fabiana de Menezes Soares; Cristiane Kaitel; Esther Prete. (Org.). Estudos em Legística. 1ed.Florianópolis: Tribo da Ilha, 2019, v. 1, p. 143-168.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . A REFORMA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA LEI Nº 13.415/17: uma avaliação a partir das metas do PNE e dos resultados do PISA 2015. In: Fabiana de Menezes Soares; Thais Bessa; Paula de Oliveira. (Org.). Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas & Leis. 1ed.Florianópolis: Tribo da Ilha, 2019, v. 1, p. 86-109.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . The Law of Obligations and British Legal Precedents: a case-study approach. In: Cândida Carvalho; Felipe Rebêlo; Marconi Catão; Wagner Gundim. (Org.). Direitos Humanos e Fundamentais: Leituras Interdisciplinares. 1ed.Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2019, v. 1, p. 91-102.

• MACIEL, C. S. F. S. ; ROSA, A. B. R. . Arcabouços Legais em Ciência, Tecnologia & Inovação de Ecossistemas Maduros: paradigmas e subsídios para a legislação mineira. In: Fabiana de Menezes Soares; Esther Prete. (Org.). Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia & Inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 1, p. 156-173.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Confiabilidade e transdisciplinariedade em pesquisa jurídica: reflexões e desafios metodológicos na pesquisa de mestrado em direito. In: Edgar Fuentes Contreras; Klever Filpo; Monique Falcão Lima. (Org.). Inovação e Produção do Direito. 1ed.Rio de Janeiro: Grupo Multifoco, 2018, v. 1, p. 231-246.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; CASTRO, M. F. R. ; RESENDE, M. B. A. . O Parlamento britânico. In: Fabiana de Menezes Soares; Thais Bessa; Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel. (Org.). Regimentos Parlamentares do Mundo: Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa. 1ed.Belo Horizonte: ALMG, 2018, v. 1, p. 23-67.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; CASTRO, M. F. R. ; RESENDE, M. B. A. . A Assembleia Nacional de Angola. In: Fabiana de Menezes Soares; Thais Bessa; Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel. (Org.). Regimentos parlamentares do mundo: Sistemas jurídicos e Ação legislativa. 1ed.Belo Horizonte: ALMG, 2018, v. 1, p. 95-130.

• SHAPIRO, S. ; MACIEL, C. S. F. S. ; LEONARDO, J. . O debate 'Hart versus Dworkin': um pequeno guia para os perplexos (Tradução). In: André Coelho; Saulo de Matos; Thomas Bustamante. (Org.). Interpretando o Império do Direito. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 1, p. 254-289.

• MACIEL, C. S. F. S. ; AVELAR, M. M. . Atos Lesivos à Administração Pública e o princípio ne bis in idem: uma análise do sistema legal de defesa da integridade administrativa. In: Cristiana Fortini. (Org.). Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 83-118.

• SOARES, F. M. ; MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil. In: GUSTIN, M. B. S; LOPES, M. S; NICACIO, C. S. (Org.). Eficiência, Eficácia e Efetividade: Velhos desafios ao novo Código de Processo Civil. 1ed.Belo Horizonte: Initia Via, 2016, v. 1, p. 8-33.

• STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE . 'Não devia ser permitido se candidatar se você ataca as regras eleitorais'. Estado de Minas, 15 ago. 2022.

• STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE . Transparência no governo Bolsonaro. Jota Info, 08 ago. 2022.

• STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE . Por que precisamos do Open Data?. Jota Info, 08 jun. 2022.

• STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE ; VAZ, P. ; COSTA, T. . Como evitar que problemas socioeconômicos do mundo analógico contagiem o digital.. Jota Info, 27 abr. 2022.

• STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE ; HERMONT, T. . Para além de uma psicodelia legislativa. Jota Info, 23 mar. 2022.

• MACIEL, Caroline Stéphanie F. S. ; ROSA, A. B. R. ; NUNES, V. B. . O apagão do ConecteSUS e a vulnerabilidade do tratamento de dados no Brasil. Jota Info, 12 jan. 2022.

• MACIEL, C. S. F. S. ; SOARES, Fabiana de Menezes ; BESSA, T. ; VAZ, P. . Instrumentos de equidade regulatória na ANPD. Jota Info, 01 dez. 2021.

• MACIEL, Caroline Stéphanie F. S. ; BESSA, T. ; SOARES, Fabiana de Menezes ; VAZ, P. . Uma visão cética da constitucionalização da proteção de dados. Jota Info, 27 out. 2021.

• MACIEL, Caroline Stéphanie F. S. . Quem tem medo de Fake News?. Jota Info, 16 ago. 2021.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; SARAIVA, B. ; ALEIXO, L. . A trilha para a ratificação do Acordo de Escazú. Jota Info, Jota Info, p. 1 - 15, 12 maio 2021.

• MACIEL, Caroline Stéphanie F. S. ; SOARES, F. M. ; VAZ, P. ; HERMONT, T. . Por que precisamos de práticas legislativas nas Faculdades de Direito?. Jota Info, São Paulo, p. 1 - 7, 31 mar. 2021.

• PINTO, E. G. ; MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; MATA, P. C. O. A. . Um ensaio sobre a cegueira orçamentária de 2021. Jota Info, p. 1 - 5, 25 nov. 2020.

• MACIEL, Caroline Stéphanie F. S. ; SOARES, F. M. . Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório. Jota Info, p. 1 - 3, 15 set. 2020.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; OLIVEIRA, A. F. . O meio ambiente e a economia em chamas. Jota Info, 12 set. 2019.

• OLIVEIRA, A. F. ; MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Por que o Brasil é um país caro. Jota, 28 mar. 2019.

• MACIEL, C. S. F. S. ; OLIVEIRA, A. F. . Para cada problema uma lei. Jota, Belo Horizonte, 27 set. 2018.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . INTERNATIONAL MIGRATIONS AND THE ABSOLUTE PROHIBITION OF TORTURE: THE ENFORCEABILITY OF THE NON-REFOULEMENT PRINCIPLE IN INTERNATIONAL LAW. In: IV CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS e I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA TRABALHO, TECNOLOGIAS, MULTINACIONAIS E MIGRAÇÕES, 2018, Belo Horizonte. Trabalho, tecnologias, multinacionais e migrações: desafios contemporâneos dos direitos humanos na ordem democrática global, 2018. p. 35-47.

• SOARES, Fabiana de Menezes ; MACIEL, C. S. F. S. . Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil. In: XXV Congresso do CONPEDI - Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito, 2016, Curitiba. XXV Congresso do CONPEDI - Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito, 2016.

• STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS MACIEL, CAROLINE . O USO DAS TÉCNICAS DE GESTÃO DO CONHECIMENTO: um caminho para a participação e inovação na educação brasileira. In: I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis, 2018, Belo Horizonte. Anais de Resumos Expandidos do I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis. Belo Horizonte: Even3, 2018.

• MACIEL, C. S. F. S. ; SOARES, F. M. . O papel do Executivo federal na política legislativa educacional básica. In: Seminário nacional de Direito, Justiça e Sociedade: perspectivas da pesquisa no Brasil, 2017, Macapá. Anais do Seminário de Direito, Justiça e Sociedade: Perspectivas da Pesquisa no Brasil.. Macapá: Centro de Ensino Superior do Amapá, 2017.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO AVANÇO DO DIREITO: um relato sobre a plataforma Parlametria. In: I Congresso Nacional de Inovação e Popularização da Ciência, 2020, Belo Horizonte. Anais do I Congresso Nacional de Inovação e Popularização da Ciência: ações durante a Covid-19. Belo Horizonte: UFMG/ICEx, 2020. v. 1. p. 165-166.

• MACIEL, C. S. F. S. ; SOARES, F. M. . A elaboração legislativa no direito britânico: soberania do Parlamento ou protagonismo do Gabinete?. In: Semana do Conhecimento da UFMG, 2016, Belo Horizonte. Anais da Semana da Pesquisa, 2016.

• MACIEL, C. S. F. S. . A tomada de decisões baseada em regras com força presumida: um instrumento para a garantia da juridicidade do sistema.. In: International Colloquium Contemporary Legal Philosophy and the Positivity of Law: Dialogues with Frederick Schauer, 2016, Belo Horizonte. Working Groups Programme and Book of Abstract, 2016.

• SOARES, F. M. ; MACIEL, C. S. F. S. ; DINIZ, T. . Legislative Process and the Role of Communication: An Analysis of the Right to Food.. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challanges in Complex Societies, 2013.

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . The myth of absolute sovereignty of the British Parliament: context, constrains and facts. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . The absolute prohibition of torture and the non-refoulement principle in International Law. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . The Law of Obligations and British legal precedents: a case-study approach. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E A PROIBIÇÃO ABSOLUTA DA TORTURA: A EXEQUIBILIDADE DO PRINCÍPIO DE 'NON-REFOULEMENT' NO DIREITO INTERNACIONAL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . CONFIABILIDADE E TRANSDISCIPLINARIEDADE EM PESQUISA JURÍDICA: reflexões e desafios metodológicos na pesquisa de Mestrado em Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, C. S. F. S. . O papel do Executivo na elaboração de leis da educação básica. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SOARES, F. M. ; MACIEL, C. S. F. S. ; ASSUNCAO, L. O. . Mesa 1: Práticas de boa legislação e desenvolvimento: a qualidade da lei e a efetivação de direitos fundamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MACIEL, C. S. F. S. . Sistemas locais de transparência: legislação e regulamentação em MG e BH. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Dificuldades e desafios da carreira acadêmica. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . Fuller s Theory of Law: the lack of moral content in the so called inner morality of law. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MACIEL, C. S. F. S. . O USO DAS TÉCNICAS DE GESTÃO DO CONHECIMENTO: um caminho para a participação e inovação na educação brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS . O papel do Executivo federal na política legislativa educacional básica. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• AGUIAR, J. L. ; POMPEU, R. G. ; MACIEL, C. S. F. S. . Programa de Divisão de Assistência Judiciária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MACIEL, C. S. F. S. . A tomada de decisões baseada em regras com força presumida: um instrumento para a garantia da juridicidade do sistema. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MACIEL, C. S. F. S. ; AVELAR, M. M. . OFFENSES AGAINST PUBLIC ADMINISTRATION: a comparative review of the public integrity legal framework. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MACIEL, C. S. F. S. . FULLER S THEORY OF LAW: the lack of moral content in the so-called inner morality of law. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MACIEL, C. S. F. S. . A elaboração legislativa no direito britânico: soberania do Parlamento ou protagonismo do Gabinete?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MACIEL, C. S. F. S. ; SOARES, F. M. . Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, C. S. F. S. ; DINIZ, T. . Legislative Process and the role of communication: an analysis of the right to food.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MACIEL, C. S. F. S. ; COSTA, L. ; LAMARI, C. ; BOSSI, B. ; DAVID, A. C. . Argumentação jurídica: retórica e discursos - Seminários de Hermenêutica Jurídica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MACIEL, C. S. F. S. ; REIS, D. M. ; ZUPPO, D. M. ; SOARES, F. M. ; TRIVISONNO, A. T. G. ; BARBOSA, J. L. M. ; DINIZ, T. ; TAKENAKA, I. ; LOPES, M. S. . Brasil: entre ditos legais e contradições sociais - Programa de Monitoria do DIT. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MACIEL, CAROLINE STÉPHANIE FRANCIS DOS SANTOS ; BESSA, T. . Regimentos Parlamentares do Mundo: Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa. Belo Horizonte, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• MACIEL, C. S. F. S. ; LEONARDO, J. . Capítulo 12: O debate 'Hart versus Dworkin': um pequeno guia para os perplexos in: Interpretando o Império do Direito. Belo Horizonte: Arraes, 2018. (Tradução/Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2019

  Política para Boa Legislação e Regulação em Ciência e Tecnologia: Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia, Descrição: A miríade de normas que tratavam sobre o tema de ciência e tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro era escassa, assistemática e com pouca efetividade prática, principalmente no que se refere à propulsão de políticas públicas para a área. Diante desse quadro, foi proposta e aprovada a Emenda Constitucional nº 85/2015 e, posteriormente, editada a Lei nº 13.243/2016, que instituiu o novo Código de Ciência e Tecnologia do país. Esse diploma legal dispõe sobre os mecanismos de incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica, e à inovação. Nesse novo quadro legislativo há necessidade, ainda, de sistematizar e densificar esses conteúdos normativos, especialmente no âmbito dos Estados da Federação, mormente o Estado de Minas Gerais. É nesse contexto que o presente projeto se insere, ao intentar a avaliação de impacto das leis propostas em nível federal e, ao mesmo tempo, realizar amplo levantamento dos marcos regulatórios em ciência e tecnologia em Minas Gerais e, por conseguinte, contribuir para a consolidação e criação de uma legislação eficiente para MG.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante / Ana Beatriz Resende Rosa - Integrante / Ana Elisa Cordeiro de Jesus - Integrante / Gustavo Lemes de Queiroz - Integrante / Matheus Vinícius Lage Sales - Integrante / Esther Külkamp Eyng Prete - Integrante.

• 2016 - 2017

  Grupo de Estudos Observatório para a Qualidade da Lei, Descrição: Tem como escopo investigar e elaborar estudos na seara da teoria da legislação, legisprudência e legística. As perspectivas desses domínios acham-se articuladas tanto para a crítica aos processos de construção da juridicidade (notadamente avaliação legislativa e planejamento legislativo-regulatório, em âmbitos de incidência regional, nacional, internacional e transnacional) quanto em relação aos aspectos linguísticos, discursivos e comunicativos dos atos normativos, no quadro do Estado Democrático de Direito e do uso da tecnologia da informação e dos sistemas de apoio à decisão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Coordenador / Fabiana de Menezes Soares - Integrante / Pedro Gontijo - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante.

• 2012 - 2014

  Atividade legislativa em sistemas normativos complexos: obstáculos à efetividade do direito à alimentação na legislação estadual em defesa agropecuária, Descrição: Elaboração de plano de ação de boas práticas e modelo de avaliação de impacto ‐ Relatório II (Diagnóstico do sistema normativo da defesa agropecuaria). Modelos de simplicação de procedimentos à luz da Lei de acesso à Informação, bem como definição de modelo de avaliação legislativa adequado à defesa agropecuária.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Fernanda Carolina Torres - Integrante / Thiago Diniz - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2012 - Atual

  Grupo de pesquisa Observatório para a qualidade da lei, Descrição: O Observatório para a Qualidade da Lei encampa tendências vanguardistas na análise dos processos de construção da juridicidade, assentando as contribuições da Legística para a avaliação legislativa e planejamento legislativo-regulatório, sobre que se vislumbram, ademais, aspectos discursivos e comunicativos dos atos normativos, bem como possibilidades abertas pelo uso de tecnologias de informação e sistemas de apoio à decisão. Fundado em 2004, sob coordenação da Prof. Fabiana de Menezes Soares, o projeto reúne professores e alunos da graduação e pós-graduação em atividades de pesquisa, ensino e extensão. Em seu desenvolvimento, rendeu não apenas uma ampla produção científica, dissertações e teses, mas conquistou, inclusive, reconhecimento internacional, figurando como a única representação brasileira na Associação Internacional de Legislação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Fabiana de Menezes Soares - Coordenador / Cristiane Silva Kaitel - Integrante / Fernanda Carolina Torres - Integrante / Louise Menegaz de Barros Mota - Integrante / Thiago Diniz - Integrante / Valmerson Barbosa Nunes - Integrante / Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Integrante.

• 2011 - 2011

  Grupo de Estudos em Retórica e Oratória (GERO) - PEHTAJ, Descrição: O grupo de estudos em Retórica e Oratória é parte do Programa de Estudos em Hermenêutica e Teorias da Argumentação Jurídica (PEHTAJ); seu objetivo é abordar a temática "Retórica e Oratória" no discurso jurídico e realizar um resgate da importância da Sofística para a Filosofia do Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Renato César Cardoso - Coordenador / Décio de Abreu e Silva Júnior - Integrante.

Projetos de desenvolvimento

• 2019 - Atual

  Parlametria - Inteligência Artificial para entender o Congresso Nacional, Descrição: Plataforma de gestão de risco regulatório para analisar, monitorar e decifrar a tramitação e aprovação de proposições legislativas no Congresso Nacional, a fim de apoiar práticas de advocacy na defesa de direitos humanos por organizações da sociedade civil. Divide-se em "Perfil Parlamentar", que apresenta cruzamento de dados sobre os deputados federais e senadores, seus posicionamentos nas votações, vínculos, afinidades e interesses políticos, e "Leg.go", que foca nas proposições legislativas em tramitação, avaliando a sua temperatura, pressão, dentre outros indicadores.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Técnico de nível médio: (0) Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Nazareno Ferreira de Andrade - Coordenador / Bruno Carazza - Integrante / Saulo Porto - Integrante / Adriano Alonso Veloso - Integrante.

• 2019 - 2021

  Parlametria - Inteligência Artificial para entender o Congresso Nacional, Descrição: Plataforma de gestão de risco regulatório para analisar, monitorar e decifrar a tramitação e aprovação de proposições legislativas no Congresso Nacional, a fim de apoiar práticas de advocacy na defesa de direitos humanos por organizações da sociedade civil. Divide-se em "Perfil Parlamentar", que apresenta cruzamento de dados sobre os deputados federais e senadores, seus posicionamentos nas votações, vínculos, afinidades e interesses políticos, e "Leg.go", que foca nas proposições legislativas em tramitação, avaliando a sua temperatura, pressão, dentre outros indicadores. Desenvolvido em parceria entre Lab Analytics da UFCG, Laboratório de Inteligência Artificial da UFMG, Kunumi e Dado Capital.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Técnico de nível médio: (0) Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Nazareno Ferreira de Andrade - Coordenador / Bruno Carazza - Integrante / Saulo Porto - Integrante / Adriano Alonso Veloso - Integrante.

• 2019 - 2021

  Parlametria - Inteligência Artificial para entender o Congresso Nacional, Descrição: Plataforma de gestão de risco regulatório para analisar, monitorar e decifrar a tramitação e aprovação de proposições legislativas no Congresso Nacional, a fim de apoiar práticas de advocacy na defesa de direitos humanos por organizações da sociedade civil. Divide-se em "Perfil Parlamentar", que apresenta cruzamento de dados sobre os deputados federais e senadores, seus posicionamentos nas votações, vínculos, afinidades e interesses políticos, e "Leg.go", que foca nas proposições legislativas em tramitação, avaliando a sua temperatura, pressão, dentre outros indicadores. Desenvolvido em parceria entre Lab Analytics da UFCG, Laboratório de Inteligência Artificial da UFMG, Kunumi e Dado Capital.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Técnico de nível médio: (0) Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel - Integrante / Nazareno Ferreira de Andrade - Coordenador / Bruno Carazza - Integrante / Saulo Porto - Integrante / Adriano Alonso Veloso - Integrante.

Prêmios