Pablo Castro Miozzo

Doutor em Direito ("summa cum laude") pela Universidade de Freiburg, Alemanha (Albert-Ludwigs-Universität Freiburg), com bolsa do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS em convênio com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU; Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG; Professor de Direito Constitucional na Faculdade João Paulo II; Procurador Federal (AGU). E-mail: pcmiozzo@yahoo.com.br

Informações coletadas do Lattes em 09/05/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Doutorado em Direito

2015 - 2021

Albert-Ludwigs-Universitaet Freiburg
Título: Soziale Grundrechte ohne Prinzipien und Abwägungen. Entwickelt am Beispiel des Rechts auf Sozialversicherung im Brasilien.
Orientador: Ralf Poscher
Coorientador: Friedrich Müller. Bolsista do(a): Deutscher Akademischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.

Mestrado em Direito

2011 - 2013

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: Interpretação Jurídica e criação judicial do Direito: de Savigny a Friedrich Müller
, Ano de Obtenção: 2013.Humberto Bergmann Ávila.Palavras-chave: Direito Público.

Especialização em Direitos Humanos

2006 - 2008

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: O princípio da proibição do retrocesso social e a dupla face da vinculação do Estado ao dever de concretizar os direito fundamentais: uma análise hermenêutica
Orientador: Paulo Gilberto Cogo Leivas
Bolsista do(a): escola superior do ministério público da união, ESMPU, Brasil.

Graduação em Direito

2001 - 2005

Universidade Federal do Rio Grande
Título: O princípio da proibição do retrocesso social como possibilidade de reconstrução da atividade do Estado: um contributo da hermenêutica filosófica
Orientador: Jaime John

Formação complementar

2014 - 2014

Extensão universitária em Juristische Fachterminologie - Einfürung in das de. (Carga horária: 100h). , Hochschule Bremen - University of aplied Sciences, HOCHSCHULEBREMEN, Alemanha.

2013 - 2013

Extensão universitária em Introduction to Philosophy. (Carga horária: 10h). , The University of Edimburgh, ED, Escócia.

2013 - 2013

Extensão universitária em Filosofia da linguagem. (Carga horária: 60h). , Faculdade IDC, FIDC, Brasil.

2013 - 2013

Standardkurs Deutsch - curso de alemão. (Carga horária: 80h). , Sprachschule zum Ehrstein Freiburg, SZE, Alemanha.

2011 - 2011

Standardkurs Deutsch - curso de alemão. (Carga horária: 80h). , DID DEUTSCH-INSTITUT, BERLIN, DID.DE, Alemanha.

2010 - 2010

Extensão universitária em Hermenêutica - Faculdade de Filosofia. (Carga horária: 60h). , Faculdade IDC, FIDC, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Hermenêutica, Linguagem e Interpretação do Direito. (Carga horária: 60h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.

2009 - 2009

Extensão universitária em Fundamentos da Hermenêutica Jurídica. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

2008 - 2008

Extensão universitária em Habermas e o Direito. (Carga horária: 60h). , Fundação Escola Superior do MInistério Público - RS, FMP, Brasil.

2008 - 2008

Extensão universitária em A teoria da argumentação jurídica. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

2008 - 2008

Extensão universitária em A teoria dos modelos e o ordenamento jurídico. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

2008 - 2008

Extensão universitária em Controle de Constitucionalidade e direitos fundame. (Carga horária: 60h). , Instituto de Hermenêutica Jurídica, IHJ, Brasil.

2007 - 2007

Extensão universitária em Jurisdição Constitucional. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.

Participação em eventos

Congresso Sul-Americano de Hermenêutica Jurídica - UFRGS. 2009. (Congresso).

Curso de extensão ? Controle de Constitucionalidade e direitos fundamentais: da teoria à prática ? realizado pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2008. (Outra).

II Congresso Sul-Rio-Grandense de Direitos Fundamentais. Hermenêutica constitucional e concretização de direitos fundamentais no Brasil. 2008. (Congresso).

Curso Regular ? módulo preparatório para concurso na carreira de Procurador da República - Verbo Jurídico. 2006. (Outra).

Curso de Atualização em Direito Civil ? ESMP (FMP). 2005. (Seminário).

Semana Acadêmica do curso de Direito da Fundação Universidade Federal do Rio Grande.O Novo Código Civil e a Constituição: uma análise hermenêutica. 2005. (Seminário).

Curso de Direito Processual ? Recursos Cíveis ? FURG. 2004. (Seminário).

Congresso O Novo Direito do Estado. 2003. (Congresso).

Semana de Estudos Jurídicos, V Semana acadêmica ? FURG. 2002. (Seminário).

II Simpósio de Direito Internacional. 2001. (Simpósio).

Jornada Internacional de Direito. 2001. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Paulino Avila Costa Neto

MIOZZO, Pablo Castro.. NETWORK MARKETING E PIRÂMIDES FINANCEIRAS ? ASPECTOS JURÍDICOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Pelotas.

Produções bibliográficas

MIOZZO, Pablo Castro. . Uma Crítica Hermenêutico-linguística ao Conceito de Interpretação Jurídica de Robert Alexy. CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGDIR./UFRGS , v. 17, p. 131-150, 2022.
MIOZZO, Pablo Castro. . Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil. Revista de Investigações Constitucionais , v. 9, p. 619-643, 2022.
MIOZZO, Pablo Castro. . O Pós-Positivismo de Friedrich Müller Como Teoria e Metódica Estruturantes do Direito. Revista Direito Público , v. 19, p. 13-18, 2022.
MIOZZO, Pablo Castro. . Direito de resposta: sobre como não se deve estabelecer um debate acadêmico. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 2022, p. 1, 2022.
MIOZZO, Pablo Castro. . Fundamentos dos conceitos de hermenêutica e de interpretação em Carlos Maximiliano. CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGDIR./UFRGS , v. 11, p. 369-384, 2016.
MIOZZO, Pablo Castro. ; POSCHER, Ralf . Acertos, erros e equívocos de autocompreensão da teoria dos princípios (tradução). CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGDIR./UFRGS , v. 10, p. ', 2015.
MIOZZO, Pablo Castro. . Considerações sobre a existência e os limites do poder de polícia do INSS na análise de tempo especial: implicações administrativas e jurisdicionais. Conteudo Jurídico , v. 1, p. 1, 2014.
MIOZZO, Pablo Castro. . A pensão por morte para filho(a) maior inválido(a) sob uma perspectiva hermenêutica. Conteudo Jurídico , v. 1, p. 1, 2014.
MIOZZO, Pablo Castro. . Os Juizados Especiais Federais em perspectiva estrutural e hermenêutica. Revista Direitos Fudamentais & Democracia , v. 11, p. 429-459, 2012.
MIOZZO, Pablo Castro. . O controle de constitucionalidade por omissão e o sistema de poderes no Brasil. uma proposta de interpretação a partir de uma releitura do mandado de injunção. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 6, p. 1048-1068, 2011.
MIOZZO, Pablo Castro. . O problema da criação judicial do direito: da Jurisprudência dos conceitos a Hans Kelsen. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 6, p. 1069-1092, 2011.
MIOZZO, Pablo Castro. . O princípio da proibição do retrocesso social e sua previsão constitucional: uma mudança de paradigma no tocante ao dever estatal de concretização dos direitos fundamentais no Brasil.. Destaque Jurídico , v. 9, p. 55-79, 2010.
MIOZZO, Pablo Castro. . Direitos fundamentais sociais sem princípios ou ponderações. Bases para uma (re)construção dogmática. 1. ed. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2024. v. 1. 354p .
MIOZZO, Pablo Castro. . Soziale Grundrechte ohne Prinzipien und Abwägungen. Entwickelt am Beispiel des Rechts auf Sozialversicherung in Brasilien. 1. ed. Berlin: Duncker und Humblot, 2022. v. 1. 320p .
MIOZZO, Pablo Castro. . Interpretação jurídica e criação judicial do Direito. De Savigny a Friedrich Müller. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2014.
MIOZZO, Pablo Castro. . A dupla face do Princípio da Proibição do Retrocesso Social e os Direitos Fundamentais no Brasil: uma análise hermenêutica. 1. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010. 190p .
MIOZZO, Pablo Castro. . Jurisdição e direitos sociais: existe previsão constitucional para o controle difuso de inconstitucionalidade por omissão?. In: Marcelo Nunes Apolinário. (Org.). Jurisdição constitucional e direitos sociais: realidade, desafios e perspectivas. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2022, v. , p. 131-146.
MIOZZO, Pablo Castro. . Direito de resposta: sobre como não se deve estabelecer um debate acadêmico. CONJUR, https://www.conjur.com.br, 28 maio 2022.
MIOZZO, Pablo Castro. . A (in)constitucionalidade da redução da maioridade penal. Jornal Agora.
MIOZZO, Pablo Castro. . O Supremo Tribunal Federal como um Tribunal político. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . Direitos Fundamentais sociais da Alemanha: teoria e prática. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . Filosofia e Direito: um diálogo necessário para a justiça. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . Os direitos sociais na Alemanha e no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . Nuestros clásicos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . Interpretação jurídica e criação judicial do Direito. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . Ato Administrativos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . A vedação constitucional do controle difuso de constitucionalidade em caso de omissões. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
MIOZZO, Pablo Castro. . O problema da criação judicial do Direito: da "jurisprudência dos conceitos" a Hans Kelsen. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
MIOZZO, Pablo Castro. . O controle de constitucionalidade por omissão e o sistema de poderes no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
MIOZZO, Pablo Castro. . Hermenêutica constitucional e concretização de direitos fundamentais no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MIOZZO, Pablo Castro. . Acertos, erros e equívocos de autocompreensão da teoria dos princípios. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. (Tradução/Artigo).
MIOZZO, Pablo Castro. . Acertos, erros e equívocos de autocompreensão da teoria dos princípios. Porto Alegre: Cadernos do Programa de Pós-Graduação Direito/UFRGS, 2015. (Tradução/Artigo).

Outras produções

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2021.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista do PPGD UFRGS. 2020.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2020.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista do PPGD UFRGS. 2019.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2017.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista do PPGD UFRGS. 2016.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. 2016.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista do PPGD UFRGS. 2015.

MIOZZO, Pablo Castro. . Avaliação de artigo submetido à Revista do PPGD UFRGS. 2014.

MIOZZO, Pablo Castro. . Diálogos em Direito e Filosofia. 2022. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

MIOZZO, Pablo Castro. ; SOUZA, D. G. ; STRECK, L. L. . Direito & Literatura. 2013.

MIOZZO, Pablo Castro. ; CARRASCO, A. J. B. . Processo Administrativo Previdenciário. 2013. .

MIOZZO, Pablo Castro. . Curso de capacitação em Direito Adminsitrativo - Ato administrativo: noções gerais. 2013. .

Prêmios

2005

Menção Honrosa - Prêmio Ajuris Direitos Humanos, Ajuris - Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul.

Histórico profissional

Endereço profissional

Procuradoria Regional Federal da 4ª Região. , Carlos Gomes, 1942, Três Figueiras, 90560004 - Porto Alegre, RS - Brasil, Telefone: (51) 21394600

Experiência profissional

2023 - Atual

Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações:
Professor da pós-graduação em direito constitucional, nas seguintes disciplinas: 1) Justificação constitucional para as restrições aos direitos fundamentais à prestação positiva: reserva do possível, mínimo existencial e proibição de insuficiência 2) A aplicação da proibição da insuficiência, aspectos doutrinários e prática jurisprudencial

2022 - 2023

Universidade Católica de Pelotas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor nas disciplinas: Curso de Direito 1) Direito Administrativo I; 2) Direito Administrativo II; Curso de Gestão Pública 3) Direito Administrativo; 4) Licitações e contratos;

2024 - Atual

Faculdades João Paulo II

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional

Outras informações:
Professor de Direito Constitucional I e II

2019 - 2020

Faculdades João Paulo II

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Professor nas disciplinas: 1) Direito Processual I (TGP); 2) Direito Constitucional I;

2018 - Atual

Verbo Jurídico

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do curso de Especialização

Outras informações:
Professor da disciplina de "Hermenêutica jurídica aplicada ao direito previdenciário"

2008 - 2009

Verbo Jurídico

Vínculo: Professor palestrante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional

Outras informações:
Professor na disciplina de Direito Constitucional

2018 - Atual

Universidade de Santa Cruz do Sul

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor do curso de Especialização

Outras informações:
Professor da disciplina de controle de constitucionalidade

2014 - 2014

Universidade de Santa Cruz do Sul

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 8

Outras informações:
Professor nas seguintes disciplinas: 1) Direito Previdenciário no curso de Direito - campus de Santa Cruz do Sul/RS; 2) Legislação social e previdenciária no curso de Administração - campus de Montenegro/RS;

2012 - 2012

Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTER

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: palestrante

Outras informações:
Professor na disciplina: Direito Constitucional: federação e competências na Constituição Federal

2007 - Atual

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador Federal atuante na defesa judicial e consultoria administrativa do INSS

2012 - Atual

Instituto Nacional do Seguro Social

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultoria e Assessoramento jurídico

2013 - 2014

Conselho da Previdência Social

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro suplente

2007 - 2007

Ministério Público Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Processual, Carga horária: 40