Murilo de Camargo Barros
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Cesário Lange, Estado de São Paulo. Advogado desde 2003, com escritório atuante em todas as áreas do direito. Palestrante nos temas de direito digital e direito administrativo. Árbitro da Lista de Árbitros da Câmaras de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC, Pós-graduado em Formação de Professores para Educação Superior Jurídica pela Universidade Uniderp, Pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Uniderp e Pós-graduado em Direito Digital Compliance pelo Ibemec, São Paulo. Possui Extensão Universitária em Direito das Cidades pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP. Foi Professor do Curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES, de Itapetininga de 2011 a 2023, nas matérias de Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Empresarial. Foi Professor das Faculdades Integradas de Boituva - FIB, de 2012 a 2018, nas matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Empresarial. Professor do Curso de Direito na Universidade Paulista - UNIP, campus de Sorocaba, nas matérias de Direito Digital, Direito Econômico, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito do Consumidor. Professor em diversas Pós-graduações. Foi proprietário e Diretor Educacional do Curso Preparatório para Concursos LFG da Unidade de Boituva. Aprovado em diversos concursos públicos, entre eles Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência nos ramos Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Direito Penal e Direito Digital.Autor de artigos jurídicos em publicações de livros, revistas, jornais e sites, sobre direito administrativo e direito digital. Certificado internacionalmente pela Exin da Holanda, como Encarregado em Proteção de Dados Pessoais - DPO. Membro do Comitê Jurídico da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados ANPPD. Membro da Comissão Estadual da OAB/SP de Privacidade e de Proteção de Dados. Membro do GOVDADOS, Associação ligada ao tratamento de dados na Administração Pública; Membro da IAPP - The International Association of Privacy Professionals. Encarregado pela proteção de dados pessoais DPO, da Câmara Municipal de Cesário Lange/SP. Diretor Executivo da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Cesário Lange. Mestrando em Direito Constitucional no ITE de Bauru.
Informações coletadas do Lattes em 30/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em andamento em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
2023 - Atual
Instituicao Toledo de Ensino
Título: Do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e o seu Respeito pela Administração Pública
Orientador: Instituição Toledo de Ensino
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Direito Digital e Compliance
2017 - 2018
Damásio Educacional
Título: Democracia Digital
Especialização em pós-graduação
2014 - 2016
Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: Competência para legislar sobre o aspecto urbanístico do loteamento fechado
Orientador: Ronaldo Gerd Seifert
Especialização em pós-graduação
2013 - 2014
Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: O NOVO ENSINO JURÍDICO
Orientador: PROFESSOR FELIPE VIEIRA PACHECO
Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional
2004 - 2006
Escola Superior de Direito Constitucional
Título: O Municipio como Ente poderoso ao exercício do poder democrático
Orientador: Jerson Carneiro Gonçalves Junior
Formação complementar
2020 - 2021
Privacy and Data Protection Practitioner - PDPP. (Carga horária: 60h). , EXIN Holanda, EXIN, Holanda.
2020 - 2021
Privacy and Data Protection Foundation - PDPF. (Carga horária: 30h). , EXIN Holanda, EXIN, Holanda.
2020 - 2021
Information Security Foundation - ISF. (Carga horária: 30h). , EXIN Holanda, EXIN, Holanda.
2015 - 2015
Curso presencial de capacitação "A Lei 13.019 de 2. (Carga horária: 8h). , Instituto GovMunicipal, INSTITUTO GOVMUN, Brasil.
2014 - 2014
Oficina sobre Revisão da Lei Orgânica Municipal. (Carga horária: 8h). , Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, CEPAM, Brasil.
2010 - 2011
Curso avançado em direito preparatório para concur. (Carga horária: 889h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2008 - 2008
Alterações na Legislação Processual Penal. (Carga horária: 17h). , Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
2007 - 2007
Curso Preparatório para Advogado da AGU. (Carga horária: 208h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2007 - 2007
Curso avançado em direito preparatório para concur. (Carga horária: 889h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2006 - 2006
Curso avançado em direito preparatório para concur. (Carga horária: 444h). , Curso preparatório para concursos - Marcato, CPC MARCATO, Brasil.
2005 - 2005
Curso avançado em direito preparatório para concur. (Carga horária: 448h). , Curso Flávio Monteiro de Barros, FMB, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Curso Anual de Direito das Cidades. (Carga horária: 80h). , Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
2004 - 2004
Política Fiscal e Finanças Municipais. (Carga horária: 12h). , Oficina Municipal, OFICINA, Brasil.
2004 - 2004
Cooperação Intermunicipal e Federação. (Carga horária: 12h). , Oficina Municipal, OFICINA, Brasil.
2001 - 2001
Direitos Humanos: O Direito do Século XXI. (Carga horária: 3h). , Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ESMP, Brasil.
2001 - 2001
O Tribunal do Júri. (Carga horária: 4h). , Editora Brazilian Books - Sorocaba, EBB, Brasil.
2001 - 2001
O adolescente infrator e o Estatuto da Criança e d. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil, OABSP, Brasil.
2001 - 2001
O Estado Democrático de Direito e o D. Penal. (Carga horária: 4h). , Triumphus - Sorocaba, TS, Brasil.
2001 - 2001
Curso de Ferias sobre Legislação Extravagante. (Carga horária: 68h). , Triumphus - Sorocaba, TS, Brasil.
1998 - 1998
I Jornada de Combate à Violência contra a Criança. (Carga horária: 20h). , Universidade Paulista, UNIP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO DIGITAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Municipal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Participação em eventos
A PROTEÇÃO DE DADOS E A ATIVIDADE DO ADVOGADO.A PROTEÇÃO DE DADOS E A ATIVIDADE DO ADVOGADO. 2022. (Seminário).
A PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO DIGITAL.A PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO DIGITAL. 2022. (Seminário).
LGPD E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2022. (Seminário).
LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS.LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2022. (Simpósio).
O DIREITO DIGITAL E AS NOVAS OPORTUNIDADES NA ADVOCACIA.O DIREITO DIGITAL E AS NOVAS OPORTUNIDADES NA ADVOCACIA. 2022. (Seminário).
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS.O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS. 2022. (Seminário).
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA.DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2021. (Seminário).
Participação em bancas
BARROS, M. C.. Pena Privativa de Liberdade e Ressocialização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Da internação em estabelecimento educacional com medida socioeducativa e sua eficária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Breve estudo sobre o artigo 33 da Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.; FONTES, E.. Descriminalização ou despenalização do porte de drogas para uso pessoal com redação dada pela nova Lei de Drogas nº 11.343 de 2006. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.; FONTES, E.. Princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.; FONTES, E.. Do Sistema Trifásico de aplicação de pena. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.; Carneiro. R.F; FONTES, E.. Dos Sindicatos, sua formação e principais atribuições. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.; FONTES, E.; Carneiro. R.F. Profissionalização nas medidas socioeducativas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Resultado jurídico após a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Analise do Inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal comparado com a Lei nº 8.072 de 1990. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Da aposentadoria por invalidez e o adicional de 25%. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Arbitragem Internacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Os Meios alternativos para soluções dos conflitos - Mediação no direito das Famílias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Aborto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. O trabalho escravo no Brasil. Como resgatar a dignidade de um povo?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
BARROS, M. C.. Vício e Defeito no Direito do Consumidor. Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Itapetiningano de Ensino Superior.
Orientou
Proteção jurídica da pessoa com deficiência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Paulista; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Protenção jurídica da pessoa portadora de deficiência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Inclusão Social no mercado de trabalho dos portadores de deficiência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Medidas sócio-educativas e proteção ao menor infrator; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Os instrumentos de defesa tributária do contribuinte nas esferas administrativas e judiciais brasileiras; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
A proteção do Código de Defesa do Consumidor contra cláusulas abusivas nos contratos bancários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Assistência Judiciária e Justiça Gratuita - Aplicação pelo judiciário paulista no apoio à cidadania; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Regime disciplinar diferenciado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Adoção de menores por casais homoafetivos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo; Orientador: Murilo de Camargo Barros;
Produções bibliográficas
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BARROS, M. C. . O Poder Legislativo - Origem, Evolução, Estrutura e Crises. In: Maria Ângela Lourençoni, Edilson Mendes, Ricardo José Orsi de Sanctis e Rubens Pantano Filho. (Org.). Educação, Direito e Gestão Empresarial. 1ed.Salto: Fox Table, 2025, v. 296, p. 01-296.
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BARROS, M. C. . O Direito Fundamental a Não Extradição. In: Claudio José Amaral Bahia. (Org.). Garantias do Cidadão em Juízo. 1ed.Bauru: Editora Spessotto, 2025, v. 1, p. 01-392.
-
BARROS, M. C. . A Proteção de Dados No Brasil, Muito Além da LGPD. In: Felipe Palhares e Denise de Souza Luiz Francos. (Org.). Temas Atuais de Direito Digital. 01ed.São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2023, v. 1, p. 01-349.
-
BARROS, M. C. . Da Adequação dos serviços extrajudiciais de registros e notas com a LGPD - Provimento nº 23 de 2020 da CGJSP do TJSP. Diálogos - Educação e Direito. 01ed.Salto: Foxtable, 2021, v. 01, p. 233-250.
-
BARROS, M. C. . A Formação da Cultura Jurídica no Brasil. In: Rubens Pantano Filho, Ricardo José Orsi de Sanctis; Edilson Mendes. (Org.). Direito, Educação e Sociedade. 01ed.Salto: Foxtable, 2019, v. 1, p. 127-137.
-
BARROS, M. C. . Das inconstitucionalidades desencadeadas pelo reconhecimento da competência do município para legislar sobre loteamentos fechados. In: Rubens Pantano Filho; Ricardo José Orsi de Sanctis; Edilson Mendes. (Org.). Temas transversais em direito, legislação e políticas públicas. 1ed.Indaiatuba: Vitória, 2017, v. 01, p. 01-288.
-
BARROS, M. C. . Caramez nega ter recebido 'mesada'de empresário de Itapetiniga. Itapevi Agora, ITAPEVI, 14 dez. 2013.
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BARROS, M. C. . Dos direitos referentes aos planos de saúde 2. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 24 mar. 2013.
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BARROS, M. C. . Dos direitos referentes aos planos de saúde 1. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 24 fev. 2013.
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BARROS, M. C. . Estudando para concursos públicos. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 10 fev. 2013.
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BARROS, M. C. . Da dignidade de Pessoa Humana. Jornal Alianá, Cesário Lange-SP, 25 dez. 2012.
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BARROS, M. C. . O que é o Direito. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 13 set. 2012.
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BARROS, M. C. . Do direito ao auxílio doença. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 12 ago. 2012.
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BARROS, M. C. . Do Benefício de prestação continuada - LOAS. Jornal Alianá, Cesário Lange-SP, 05 jul. 2012.
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BARROS, M. C. . Direito de viajar de graça 2. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 17 jun. 2012.
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BARROS, M. C. . Direito de viajar de graça 1. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 06 maio 2012.
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BARROS, M. C. . Direitos das pessoas portadoras de doenças graves 3. Jornal Aliança, Cesário Lange-SP, 08 abr. 2012.
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BARROS, M. C. . Direitos das pessoas portadoras de doenças graves 2. Jornal Alianá, Cesário Lange-SP, 04 mar. 2012.
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BARROS, M. C. . Direito das pessoas portadoras de doenças graves 1. Jornal Aliança, Cesário Lange, 23 jan. 2012.
-
BARROS, M. C. . Direitos do Consumidor III. Jornal Aliança, http://www.jornalalianca.com.b, , v. 463, 04 dez. 2011.
-
BARROS, M. C. . Direitos do Consumidor II. Jornal Aliança, 13 nov. 2011.
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BARROS, M. C. . Direitos do Consumidor I. Jornal Aliança, Cesário Lange - SP, , v. 453, 25 set. 2011.
-
BARROS, M. C. . O Juizado Especial Cível - JEC. Jornal Alianca, Cesário Lange, , v. 448, 26 ago. 2011.
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BARROS, M. C. . A Proteção de Dados Pessoais na Saúde. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BARROS, M. C. . A Proteção de Dados nas Câmaras Municipais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
BARROS, M. C. . NOTA DADA AOS MUNÍCIPIOS DA REGIÃO DE ITAPETININGA PELA CGU. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Carneiro. R.F ; PEREIRA, R. J. M. B. ; BARROS, M. C. . Programa Academia da TV Justiça. 2012.
BARROS, M. C. . A LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2022. .
Prêmios
2014
Aprovado no concurso para ingresso na carreira de Assessor Técnico Jurídico da Câmara Municipal de Itapetininga, SH DIAS.
2014
Aprovado no concurso para ingresso na carreira de Advogado da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve SP, Vunesp.
2012
Aprovado no concurso para Advogado da Caixa Econômica Federal, Fundação Cesgranrio.
2011
Aprovado no Concurso para Advogado da Nossa Caixa Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Fundação Carlos Chagas - FCC.
2011
Aprovado no concurso público para Procurador do Município de Conchas/SP, Consesp.
2010
Aprovado no Concurso para Assistente do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo.
2010
Aprovado no Concurso para Advogado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Vunesp.
2010
Aprovado no Concurso para Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Cesário Lange/SP, Instituto Brio de Conhecimento.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Câmara Municipal de Cesário Lange/ SP, Câmara Municipal de Cesário Lange. , Avenida 03 de Maio 1368, Centro, 18285000 - Cesário Lange, SP - Brasil, Telefone: (15) 32461213, URL da Homepage:
Experiência profissional
2011 - Atual
Câmara Municipal de Cesário Lange/ SPVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Legislativo, Carga horária: 20
Outras informações:
Atua como parecerista no controle prévio de constitucionalidade e nos procedimentos licitatórios. Orienta a Mesa Diretora, os Vereadores e os servidores públicos, por meio de pareceres consultivos, sobre a legalidade na atuação do órgão. Auxilia na produção de textos de projetos de lei.
2011 - Atual
instituto itapetiningano de ensino superiorVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor em tempo parcial, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor de Direito Penal e Formação Específica para o ENADE e para o exame da OAB.
2012 - 2016
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor em tempo parcial, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor de Direto Administrativo, Previdenciário, Filosofia do Direito e Professor Orientador dos Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC.
2014 - Atual
Universidade PaulistaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor em tempo parcial, Carga horária: 24
Outras informações:
Professor de Direito Penal - Teoria Geral do Crime e Teoria Geral da Pena, Direito da Informática, Direito Econômico, Formação Específica para o ENADE e para o exame da OAB.
2011 - Atual
Camargo Barros e Associados - Assessoria Juríica (SP)Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Advogado e Consultor Jurídico, Carga horária: 5
Outras informações:
Consultoria e Assessoria Júridica nas áreas de Direito para o setor público e privado.
2011 - 2017
Rede de Ensino Luiz Flavio GomesVínculo: Proprietário, Enquadramento Funcional: Diretor pedagógico, Carga horária: 5
Outras informações:
Proprietário e Diretor educacional da franquia LFG na cidade de Boituva, Estado de São Paulo
2009 - 2009
Escola Superior de Direito ConstitucionalVínculo: Professor Tutor, Enquadramento Funcional: Professor Tutor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor tutor do Curso de Especialização em Direito Constitucional à distância.
2003 - 2011
Advocacia Camargo BarrosVínculo: Advogado e Consultor Juridico, Enquadramento Funcional: Advogado e Consultor Jurídico, Carga horária: 36
Outras informações:
Advocacia e consultoria jurídica em geral.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Murilo de Camargo Barros e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?