Mônica Nogueira Rodrigues

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Produções bibliográficas

• BELTRAMELLI NETO, Silvio ; RODRIGUES, M. N. ; MENACHO, Bianca B. . Direito ao desenvolvimento em disputa na era neoliberal: conteúdo, processualidade e políticas públicas. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 3, p. 446-476, 2023.

• BELTRAMELLI NETO, Silvio ; RODRIGUES, M. N. . Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 11, p. 471-494, 2021.

• BELTRAMELLI NETO, Silvio ; RODRIGUES, M. N. . El impacto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el combate de la esclavitud contemporánea en Brasil: una relación de implicación.. REVISTA INSTITUTO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS , v. 70, p. 61-96, 2020.

• MASTRODI, J. ; RODRIGUES, M. N. . A vinculação do Administrador às leis orçamentárias como meio de concretizar o direito fundamental à moradia: Estudo sobre controle de políticas públicas de moradia no município de Campinas. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 19, p. 3-21, 2016.

• FERREIRA, C. I. ; RODRIGUES, M. N. . A regulamentação do comércio eletrônico: comentários ao Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013. REVISTA DA AGU , v. 1, p. 117-148, 2014.

• MENEZES, W. (Org.) ; NUNES FILHO, A. A. (Org.) ; GIANNINI, L. (Org.) ; RODRIGUES, Mônica N. (Org.) . Tribunais Internacionais em Perspectiva Decolonial. 262. ed. Curitiba: Associação Brasileira de Direito Internacional, 2024.

• MENEZES, W. (Org.) ; NUNES FILHO, A. A. (Org.) ; RODRIGUES, Mônica N. (Org.) . Tribunais Internacionais e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 1. ed. Curitiba/PR: Academia Brasileira de Direito Internacional, 2024. 247p .

• MENEZES, W. (Org.) ; NUNES FILHO, A. A. (Org.) ; GIANNINI, L. (Org.) ; RODRIGUES, Mônica N. (Org.) . Tribunais Internacionais e Decolonização. 1. ed. Curitiba: ABDI Editora, 2022. 181p .

• BELTRAMELLI NETO, S. ; RODRIGUES, Mônica N. . O impacto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da escravidão contemporânea no Brasil: uma relação de implicação. In: Christiana D'Arc Damasceno Oliveira. (Org.). ?DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O FENÔMENO DO TRABALHO - ESCRITOS EM HOMENAGEM A FLÁVIA PIOVESAN?. 1ed.: Tirant Brasil, 2024, v. 2, p. 341-.

• RODRIGUES, Mônica N. . Arbitrabilidade no investimento internacional em comparação com a arbitragem privada: 59 87 uma análise do ICSID e do sistema dos ACFIS. In: Claudio Finkelstein. (Org.). Arbitragem e Direito estudos pós-graduados. 1ed.Belo Horizonte: DPlacido, 2022, v. , p. 129-144.

• MELO, Maria Gabriela Vicente de ; BERNARDES, M. J. M. ; RODRIGUES, Mônica N. . Trabalhos de "cuidado": obstáculo à efetivação do ODS nº 8 da Agenda 2030 no Brasil?. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão XX. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2021, v. , p. 204-225.

• RODRIGUES, M. N. ; BELTRAMELLI NETO, Silvio . Sociedade civil e consumo responsável: uma análise do aplicativo Moda Livre como uma nova forma de conscientização contra a escravidão contemporânea. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo et. al.. (Org.). Anais do Seminário Internacional O Direito como Liberdade: 30 anos de O Direito Achado na Rua. 1ed.Brasília: Universidade de Brasília, 2020, v. 1, p. 1-13.

• BELTRAMELLI NETO, Silvio ; RODRIGUES, Mônica N. . A promoção do Trabalho Decente pelo Brasil sob a ótica bidimensional do Estado Constitucional Cooperativo. In: WALMONT, Alexandre Borges; GASPAR, Renata Alvares. (Org.). El Estado Cooperativo Constitucional y la Gobernanza Global: actualidad y desafios. 1ed.Barcelona: LIBRANT, 2020, v. , p. 21-48.

• BELTRAMELLI NETO, S. ; RODRIGUES, M. N. . Direitos Humanos e empresas: uma análise do Decreto nº 9.571/2018 à luz da normativa internacional. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. XVII, p. 158-176.

• RODRIGUES, M. N. . A eficácia horizontal dos Direitos Humanos à luz da teoria geral. In: Wagner Menezes. (Org.). Tribunais Internacionais e ativismo social. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. 1, p. 253-266.

• CAPUCIO, Camilla ; RODRIGUES, M. N. . "Amigos da corte": A utilização do amicus curiae como instrumento de ampliação do acesso à jurisdição do SSC da OMC. In: Wagner Menezes. (Org.). Tribunais Internacionais: extensão e limites da sua jurisdição. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 1, p. 125-136.

• CAPUCIO, Camilla ; RODRIGUES, M. N. . Estudo sobre o princípio da transparência no Sistema Multilateral de Comércio: um instrumento em prol da Governança Democrática da OMC. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. XV, p. 159-173.

• BELTRAMELLI NETO, S. ; RODRIGUES, M. N. . Direitos Humanos e empresa para além do Estado-Nação: uma análise orientada à maximização dos mecanismos de proteção internacional. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. XIII, p. 84-99.

• GASPAR, R. A ; RODRIGUES, M. N. . Governança global: uma análise teórica à luz dos pensamentos de Habermas e de Pyketty. In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ªed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. XI, p. 251-262.

• GASPAR, R. A ; RODRIGUES, M. N. . A atuação da OMC frente aos desafios de concretização dos direitos humanos, em especial no tocante aos direitos trabalhistas: uma perspectiva desde os países em desenvolvimento (BRICS). In: Wagner Menezes. (Org.). Direito Internacional em Expansão. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2016, v. IX, p. 22-39.

• GASPAR, R. A ; RODRIGUES, M. N. . Direito Internacional do Desenvolvimento e Governança Global na OMC: uma relação possível. In: Wagner Menezes. (Org.). Tribunais internacionais e a relação entre direito interno e direito internacional. 1ªed.Belo Horizonte: Arraes, 2016, v. , p. 364-378.

• RODRIGUES, M. N. ; BELTRAMELLI NETO, S. . INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF CORPORATIONS TO HUMAN RIGHTS VIOLATIONS: AN ANALYSIS OF MECHANISMS BASED ON THE JURIDICITY OF THE RIGHT TO SOCIAL DEVELOPMENT. In: I Postgraduate Meeting, 2019, Campinas. I Postgraduate Meeting, 2019.

• RODRIGUES, M. N. . Existência e cidadania:uma análise da proibição da discriminação por orientação sexual e da proteção da diversidade à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RODRIGUES, M. N. . Investimento internacional e promoção do direito ao desenvolvimento: direitos humanos como limite ou finalidade?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BELTRAMELLI NETO, S. ; RODRIGUES, M. N. . Direitos Humanos e empresas: uma análise do Decreto n.º 9.571/2018.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BELTRAMELLI NETO, S. ; RODRIGUES, M. N. . O impacto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da Escravidão Contemporânea no Brasil: uma relação necessária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RODRIGUES, M. N. . O caso dos pneus remodelados no Mercosul. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RODRIGUES, M. N. ; BELTRAMELLI NETO, S. . Sociedade Civil e Consumo responsável: uma análise do aplicativo moda livre como uma nova forma de conscientização contra a escravidão contemporânea. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RODRIGUES, M. N. ; BELTRAMELLI NETO, S. . O Trabalho Decente enquanto um direito humano sob a perspectiva do direito ao desenvolvimento social: uma análise das obrigações imperfeitas na obra de Kant e sua aplicação pelos desenvolvimentistas (SEN e SENGUPTA). 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• RODRIGUES, M. N. . A eficácia Horizontal dos Direitos Humanos e Fundamentais à Luz da Teoria Geral. 2019. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• BELTRAMELLI NETO, S. ; RODRIGUES, M. N. . Direitos Humanos e empresa para além do Estado-Nação: uma análise orientada à maximização dos mecanismos de proteção internacional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• RODRIGUES, M. N. . Os Acordos de Facilitação de Investimentos no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• RODRIGUES, M. N. . Impacto da arbitragem de investimento no direito interno. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CAPUCIO, Camilla ; RODRIGUES, M. N. . Estudo sobre o princípio da transparência no Sistema Multilateral de Comércio: um instrumento em prol da Governança Democrática da OMC. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• CAPUCIO, Camilla ; RODRIGUES, M. N. . A utilização do amicus curiae como instrumento de ampliação do acesso à jurisdição do SSC da OMC. In: Wagner Menezes. (Org.). Tribunais Internacionais: extensão e limites da sua jurisdição. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• GASPAR, R. A ; RODRIGUES, M. N. . Governança global: uma análise teórica à luz dos pensamentos de Habermas e de Pyketty. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GASPAR, R. A ; RODRIGUES, M. N. . A atuação da OMC frente aos desafios de concretização dos direitos humanos, em especial no tocante aos direitos trabalhistas: uma perspectiva desde os países em desenvolvimento (BRICS). 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GASPAR, R. A ; RODRIGUES, M. N. . Direito Internacional do Desenvolvimento e Governança Global na OMC: uma relação possível. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Projetos de pesquisa

• 2021 - 2022

  Investimento Internacional e Garantia dos Direitos Sociais, Descrição: O projeto tem por objetivo analisar a garantia dos direitos sociais no âmbito do Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID), da Corte Permanente de Arbitragem (CPA) e sob a ótica dos recentes Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) realizados pelo Brasil, considerando o ativismo e a legitimidade das Cortes Internacionais, bem como a visão sistêmica do direito internacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Mônica Nogueira Rodrigues - Coordenador / Bianca Braga Menacho - Integrante / Boni de Moraes Soares - Integrante / Henrique Furtado Tavares - Integrante.

• 2021 - Atual

  Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI), Descrição: Grupo permanente de estudo e pesquisa formado por acadêmicos, professores e pesquisadores que se reúnem periodicamente para discutir a atividade jurisprudencial e normativa dos Tribunais e Cortes Internacionais, bem como a extensão da jurisdição concedida internacionalmente a estas instituições.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (5) Doutorado: (3) . , Integrantes: Mônica Nogueira Rodrigues - Integrante / Camilla Capucio - Integrante / Wagner Menezes - Coordenador / Aldo A. Nunes Filho - Integrante / Daniela Bucci - Integrante / Luisa Giannini - Integrante / Paulo Henrique Reis de Oliveira - Integrante / Rafael Santos Morais - Integrante / Sibele Walkiria Lopes - Integrante.

• 2019 - 2020

  RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO INVESTIMENTO INTERNACIONAL POR VIOLAÇÃO DO TRABALHO DECENTE, Descrição: A dissertação tem como objetivo analisar a responsabilidade internacional das empresas por lesão aos direitos humanos e a responsabilidade social corporativa no investimento internacional a partir do direito humano à promoção do Trabalho Decente. No que se refere aos resultados esperados, pretende-se: a) identificar as empresas transnacionais como atores internacionais e verificar a possibilidade de responsabilidade internacional a partir normas e documentos internacionais existentes, identificando, se o caso, as alterações necessárias para que esses mecanismos alcancem, de fato, as corporações violadoras, em ordem ao efetivo respeito, proteção e promoção do Trabalho Decente; b) identificar essa responsabilidade nas relações decorrentes do investimento internacional e sua relação com a responsabilidade social corporativa nos contratos de investimento internacional; e, c) verificar a relação entre a promoção das políticas públicas para o Trabalho Decente no âmbito interno e a responsabilidade internacional das empresas. Para tanto, será empregado o método de procedimento monográfico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Mônica Nogueira Rodrigues - Integrante / Silvio Beltramelli Neto - Coordenador.

• 2013 - 2014

  Por que não é qualquer um que pode realizar seus direitos humanos na prática? Por exemplo, o direito de morar em uma habitação adequada. Estudo sobre controle de políticas públicas aplicadas ao direito de moradia., Descrição: Abordagem realista sobre a determinação do conteúdo normativo do direito humano à moradia nos séculos XX e XXI, de sua positivação como direito fundamental e da forma como tal conteúdo pode se tornar efetivo na vida das pessoas. Nesta pesquisa, o foco repousa sobre as impossibilidades materiais de realização de um direito específico, o direito de moradia, mesmo estando declarado como direito humano e positivado como direito fundamental. Que impossibilidades materiais são essas? São circunstanciais ou estruturantes da realidade social? Se circunstanciais, poderiam ser removidas. Se estruturantes, a eventual realização de um direito fica condicionada a elas. De todo modo, sendo um direito a ser promovido pelo Estado, o direito de moradia é implantado por meio de políticas públicas. Que políticas são essas? Como devem ser implantadas? É possível haver controle sobre elas no sentido de tornar o direito de moradia eficaz?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mônica Nogueira Rodrigues - Integrante / Josué Mastrodi Neto - Coordenador., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Bolsa.

• 2012 - 2013

  A CONSTRUÇÃO DE JUSTIÇA E DIREITOS PELO ESTADO EM THOMAS HOBBES: UMA ANÁLISE DA CRÍTICA DE COSTAS DOUZINAS EM TORNO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, Descrição: O objetivo do presente trabalho é analisar as concepções de Justiça e Direito formuladas por Thomas Hobbes na obra Leviatã (2003), na qual tais conceitos são derivados da formação do Estado após o pacto entre os indivíduos em busca da paz, suplantando o Estado de Natureza e constituindo a Sociedade Civil. O Estado assume a condição de definir e atribuir as condições de cidadania e os direitos civis aos indivíduos. Também, ele define as diretrizes do aparato Jurídico Civil, impõe a obediência e respeito incondicional aos indivíduos, razão pela qual para o filósofo inglês a justiça será justamente o cumprimento do que é determinado pelo Estado por parte dos cidadãos. Em paralelo, segue a análise da crítica desenvolvida por Costas Douzinas em torno da elaboração, difusão e legitimação dos Direitos Humanos, na obra O fim dos Direitos Humanos (2009), considerando-os uma construção ideológica de forte caráter político-normativo, a serviço dos interesses das potências soberanas liberais. Tais sociedades têm por objetivo principal, segundo o autor, a dominação e implantação de uma cultura baseada na conjectura da globalização e padronização dos moldes consumistas e de exploração, maciçamente projetados com o fim da segunda guerra mundial. Tal panorama, conforme aponta Douzinas, constitui um conjunto de paradoxos e questionamento em torno do discurso e da efetiva capacidade de concretização dos Direitos Humanos, justamente em um contexto em que os direitos são amplamente criados e difundidos pelo Estado. Dessa forma, tomando a análise de Thomas Hobbes sobre atuação do Estado na construção dos Direitos e do significado de Justiça, bem como a crítica atual de Douzinas sobre a construção e imposição ideológica dos Direitos Humanos como uma ferramenta das potências do globo, questionamos: a configuração atual do Estado Liberal permite de fato uma universalização dos Direitos Humanos?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mônica Nogueira Rodrigues - Integrante / Douglas Ferreira Barros - Coordenador.