Rui Magalhães Piscitelli
Advogado, Contador, Especialista em Finanças, Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito Constitucional. Professor Universitário e de pós-graduação em Direito em Porto Alegre e Brasília. Membro de Bancas de Concursos. Membro da Advocacia-Geral da União, já tendo ocupado os Cargos de Procurador-Chefe Nacional do INEP-MEC, Assessor Jurídico junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e Procurador Geral da Conab/MAPA. Exerceu a função de Consultor junto à Consultoria-Geral da Procuradoria-Geral Federal onde coordenou a Câmara Nacional Permanente de Convênios e Ajustes Congêneres da PGF. Atuou, também, em Correições de Órgãos Jurídicos da AGU e Processos Disciplinares em face de membros da AGU. Palestrante, Professor conteudista em Direito Administrativo e Instrutor de Cursos fechados na área do Direito Público. Autor de diversas publicações. Membro de Bancas de Seleções Públicas e Comitês Editoriais. Exerceu o cargo de Consultor da União da Consultoria-Geral da União da AGU. Foi Assessor do Secretário do Patrimônio da União e na Assessoria do Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União em matérias disciplinares. Foi Coordenador-Geral de Matéria Adminsitrativa junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Atualmente é Coordenador na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. A Membro titular da Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União. Doutorando em Políticas Sociais e Cidadania na UCSAL.
Informações coletadas do Lattes em 28/07/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Políticas Sociais e Cidadania
2023 - Atual
Universidade Católica do Salvador
Orientador: Dirley da Cunha Júnior
Mestrado em Direito
2005 - 2007
Universidade Luterana do Brasil
Título: O Estado como promotor de ações afirmativas e a política de cotas para o acesso dos negros à universidade
, Ano de Obtenção: 2007.Prof Dr. Wilson Antônio Steinmetz.Palavras-chave: Ações Afirmativas; Universidade; Cotas.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Pós Graduação Em Processo Civil
2005 - 2006
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Título: A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À CELERIDADE DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
Orientador: Felipe Camilo Dalba
Especialização em Pós Graduação Em Finanças
1999 - 1999
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais
1999 - 2003
Formação complementar
2011 - 2011
Extensão universitária em Capacitação Pedagógica. (Carga horária: 15h). , Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Capacitação Pedagógica. (Carga horária: 10h). , Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil.
2005 - 2005
Curso Atual Capac Advocacia Cível e Penal Mód I Ca. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rgs, OABRS, Brasil.
2005 - 2005
Curso de Advocacia Pública Proativa. (Carga horária: 16h). , Advocacia Geral da União, AGU, Brasil.
2005 - 2005
Curso Atual Capac Advocacia Cível e Penal Mód II C. (Carga horária: 12h). , Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rgs, OABRS, Brasil.
2003 - 2003
Curso Comem 30 Anos do Cpc Sistemática dos Recurso. (Carga horária: 3h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2003 - 2003
Curso Comem 30 Anos do Cpc Reformas do Cpc. (Carga horária: 3h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2003 - 2003
Curso Comem 30 Anos do Cpc Medidas Antecipatórias. (Carga horária: 3h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2003 - 2003
Projeto Sajug Sucessão dos Cônjuges e dos Companhe. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2003 - 2003
Projeto Sajug A Defensoria Pública e Seu Campo de. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2003 - 2003
Projeto Sajug A Ética do Advogado e o Tribunal de. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em XV Fórum da Liberdade. (Carga horária: 12h). , Instituto de Estudos Empresariais, IEE-POA/RS, Brasil.
2002 - 2002
I Colóquio de Processo Civil. (Carga horária: 22h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2002 - 2002
Curso Estado e Administração Pública Desafios Atua. (Carga horária: 21h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2002 - 2002
Projeto Sajug A Nova Reforma do Código de Processo. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2002 - 2002
Palestra Propriedade Intelectual na Informática.. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2002 - 2002
I Seminário Interdisciplinar de Direito Constituci. (Carga horária: 12h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2002 - 2002
Curso Lei de Responsabilidade Fiscal. (Carga horária: 21h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2001 - 2001
Palestra O Processo Constitucional na Espanha Prof. (Carga horária: 2h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2001 - 2001
Jornada Nacional Processual Civil Prof Galeno Lace. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
2001 - 2001
Curso de Extensão Novas Visões do Direito. (Carga horária: 15h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2001 - 2001
IV Encontro de Direito Constitucional. , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
2001 - 2001
VII Sergop Seminário Rio Grandense Sobre Orçamento. (Carga horária: 20h). , Associação Brasileira de Orçamento Público, ABOP/RS, Brasil.
2001 - 2001
Seminário Uma Visão Transdisciplinar dos Direitos. (Carga horária: 15h). , Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rgs, OABRS, Brasil.
2001 - 2001
X Jornada de Direito de Família. (Carga horária: 15h). , Escola Superior de Estudos Jurídicos, ESEJ, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Organização de eventos
PISCITELLI, Rui Magalhães ; MACHADO, Rogério Filomeno. . XV CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS. 2014. (Congresso).
PISCITELLI, Rui Magalhães . XII CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS - XIII CURSO ESPECIAL DE ADVOCACIA DO ESTADO. 2011. (Congresso).
Participação em eventos
Gestão baseada em riscos no monitoramento dos riscos institucionais das EFPC s e implementação de um programa de adequação à LGPD.A LGPD-LEI NACIONAL N 13.709/18: DE SUA INSTITUIÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS. PRINCIPAIS CONCEITOS E UM ENFOQUE DO PODER NORMATIVO E FISCALIZADOR DO ESTADO. 2023. (Seminário).
X ENCONTRO VIRTUAL SOBRE ALTERIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2023. (Encontro).
Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador: "?Cidadania a partir do orçamento público?".?Cidadania a partir do orçamento público?. 2022. (Outra).
II Semana de Capacitação e Aperfeiçoamento Técnico em Controle Interno n. A Integridade na Administração Pública. 2017. (Exposição).
IX Semana Jurídica IESB.Tema: Direitos sociais, inclusão social e discriminação nas relações de trabalho. 2017. (Outra).
ENCONTRO NACIONAL CONJUNTO ANPAF-UNAFE (ENCAU). 2015. (Encontro).
Estado e Administração Pública no Brasil: do patrimonialismo às reformas de 1990.Estado e Administração Pública no Brasil: do patrimonialismo às reformas de 1990. 2015. (Outra).
SEMANA DO SERVIDOR - ANATEL- PALESTRA.ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2015. (Outra).
XIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e XIII Encontro de Iniciação Científica do UniCeubntíf. Apresentação Oral dos resumos dos Estudantes da Pós-Graduação lato sensu. 2015. (Congresso).
17ª CONFERÊNCIA ANUAL DE GESTÃO DE DEPARTAMENTO JURÍDICO.Boas práticas no Departamento Consultivo: experiência da AGU. 2014. (Encontro).
CICLO DE CONFERÊNCIAS CURSO GESTÃO GOVERNAMENTAL- IDP.O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2014. (Seminário).
I Ciclo Segunda Conferência de Direito, Filosofia e Política da EDB/IDP.COTAS RACIAIS: O ESTADO COMO PROMOTOR DE AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS PARA ACESSO DOS NEGROS À UNIVERSIDADE. 2014. (Outra).
II FÓRUM NACIONAL DE DIREITO E INFRAESTRUTURA. Contratações públicas: atualidades e perspectivas. 2014. (Congresso).
XIII REUNIÃO TÉCNICA DO FÓRUM DE PROCURADORES-CHEFES DAS PROCURADORIAS FEDERAIS JUNTO ÀS IFES.PROGRESSÃO FUNCIONAL E RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO MEDIANTE MESTRADO OU DOUTORADO REALIZADO NO EXTERIOR. DIVERGÊNCIA ENTRE O PARECER N 022/2013-MT-AGU-PGF-CPII E O PARECER N 59-2012-DEPCONSU-PGFAGU.. 2014. (Outra).
XV CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS E. OS GRANDES JOGOS E O DESENVOLVIMENTO. 2014. (Congresso).
CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS - CONPAF. A reestruturação do Departamento de Consultoria da PGF e as Câmaras Permanentes de licitações, contratos e convênios.. 2013. (Congresso).
FENALAW - Exposição e Congressos para o Mercado Jurídico. A Advocacia Consultiva no âmbito da AGU e propostas para a reformulação jurídica no âmbito das estatais. 2013. (Congresso).
V SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E QUALIDADE DE GASTO.REGIME DIFERENCIADO DE COMPRAS: OPORTUNIDADES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO. 2013. (Seminário).
I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão.Contratações e Demais Ajustes da Administração Pública. 2011. (Oficina).
I Encontro da Vice-Presidência Jurídica da ECT.Questões relativas ao Processo Disciplinar. 2011. (Encontro).
XII CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS. APERFEICOAMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E OS NOVOS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS. RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. 2011. (Congresso).
XXII SEMANA JURÍDICA DA UNESP.LIMITES DO ESTADO: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. 2011. (Encontro).
CURSO DE REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PARA DIRIGENTES DA AGU. 2010. (Outra).
ii CONGRESSO BRASILEIRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO. 2010. (Congresso).
XI CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS. 2010. (Congresso).
XII CURSO ESPECIAL DE ADVOCACIA DO ESTADO. 2010. (Outra).
Ciclo de Conferências sobre Organização da Informação Legislativa e Jurídica. 2009. (Encontro).
CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2009. (Congresso).
PALESTRA "ENADE - Função de cidadania e responsabilidade social".ENADE - Função de cidadania e responsabilidade social.. 2009. (Outra).
PALESTRA AOS ACADÊMICOS DOS CURSOS DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA.ENADE. 2009. (Outra).
Palestra Faculdade Projeção.Palestra Enade, Faculdade Projeção. 2009. (Outra).
Palestra Faculdade São Judas Tadeu.Palestra ENADE, Faculdade São Judas Tadeu. 2009. (Outra).
1o. Seminário brasileiro de Ouvidorias Públicas Brasil-Portugal.DemocraciaParticipativa. 2008. (Seminário).
1 SEMINÁRIO BRASILEIRO DE OUVIDORIAS PÚBLICAS.DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. 2008. (Seminário).
Avaliador Institucional da AGU.Avaliador Institucional da AGU em estágio probatório de Procuradores Federais. 2008. (Outra).
Congresso Brasileiro de Contratos e Convênios da Administração Pública. CONVÊNIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 2008. (Congresso).
Congresso Brasileiro de Contratos e Convênios da Administração Pública.ALTERAÇÕES DOS CONVÊNIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 2008. (Oficina).
Congresso sobre Contratos Administrativos e Convênios Públicos. Contratos Administrativos e Convênios Públicos. 2008. (Congresso).
I CICLO DE REUNIÕES TÉCNICO JURÍDICAS DE NÚCLEOS TEMÁTICOS DA PGF - ÁREA EDUCAÇÃO.O INEP COMO ENTIDADE AVALIADORA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MEC, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEP E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS EXAMES AVALIATIVOS DO INEP. 2008. (Encontro).
II Seminário Nacional sobre Advocacia Pública Federal.Oficina de controle Popular na Administração Pública. 2008. (Seminário).
Palestrante de Aula Magna, Faculdade Projeção.Aula Magna de abertura do semestre do Curso de Direito. 2008. (Encontro).
SEGUNDO SEMNÁRIO BRASILEIRO SOBRE ADVOCACIA PUBLICA FEDERAL.INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA AGU. 2008. (Seminário).
Congresso Anual dos Procuradores Federal. 2007. (Congresso).
II Fórum Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Seminário).
II Jornada de Processo Civil, UFRGS. 2006. (Encontro).
V Seminário Internacional de Direitos Fundamentais. 2006. (Seminário).
Congresso Nacional de Direito Civil. 2005. (Congresso).
Curso de Formação de Especialistas em Advocacia Pública pró-ativa.. 2005. (Outra).
Curso de Formação de Procurador federal. 2005. (Outra).
Simpósio sobre Juizados Especiais: Aspectos Positivos e Negativos. 2005. (Simpósio).
Curso de Formação de Procurador da Fazenda Nacional.. 2004. (Outra).
Curso de Formação de Câmbio e capitais estrangeiros.. 2003. (Outra).
Treinamento sobre o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. 2001. (Outra).
Curso de Formação de Especialista do Banco Central do Brasil. 2000. (Outra).
Curso de formação de Inspetores do Sistema Financero Nacional - CINSP. 2000. (Outra).
Curso de Formação profissional para o cargo de Técnicodo Tesouro Nacional. 1992. (Outra).
Participação em bancas
PISCITELLI, Rui Magalhães. EFEITO TRANSLATIVO NO RECURSO ESPECIAL. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL) - Centro Universitário de Brasília.
CESAR BINDER;PISCITELLI, Rui Magalhães. O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL) - Centro Universitário de Brasília.
CESAR BINDER;PISCITELLI, Rui Magalhães. ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA DEFINIÇÃO DO PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL) - Centro Universitário de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. TUTELA CAUTELAR NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: EFEITOS DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIROS.. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO) - Centro Universitário de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. A organização da estrutura de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, bem como suas atividades segundo os preceitos da Resolução n. 85 do Conselho Nacional de Justiça ? o exemplo da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO) - Centro Universitário de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. O Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo e sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO) - Centro Universitário de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. A (in) aderência dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal à finalidade constitucional de avaliar a execução dos programas de governo". 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA INTERNA E CONTROLE GOV) - INSTITUTO SERZEDELLO CORREA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
PISCITELLI, Rui Magalhães. O novo Direito Administrativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. A responsabilidade civil do Estado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. INTERFERNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO ORÇAMENTO ESTATAL E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DA RESERVA DO POSSÍVEL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
TRINDADE, Adriano D. C.;PISCITELLI, Rui Magalhães. indenização nas revogações e anulações de licitações públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
MOLD, Cristian Fetter.;PISCITELLI, Rui Magalhães. REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO POR NÃO INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
NUNES, Cleucio;PISCITELLI, Rui Magalhães; ANDRADE, Simone Horte. Transferências de Recursos no âmbito do Federalismo Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
NUNES, Cleucio;PISCITELLI, Rui Magalhães; ANDRADE, Simone Horte. Precatórios judiciais e a garantia da efetividade da tutela jurisdicional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. A Cultura do Judiciário Brasileiro e a Ausência de Critérios Sociais na Aplicação da Pena.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.
PISCITELLI, Rui Magalhães. II CONCURSO DE MONOGRAFIAS EM ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. 2009. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Orientou
Intervenção do Poder Judiciário nas decisões do Tribunal de Contas da União: limites da atuação do TCU fente ao Poder Judiciário; Início: 2009; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; (Orientador);
A Criação da Secretaria de Controle Interno na Advocacia-Geral da União; ; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação de Auditoria Interna e Cont) - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
AGU e TCU: uma cooperação em defesa do patrimônio público; ; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação de Auditoria Interna e Cont) - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
A AGU e a Rede de Controle Governamental; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação de Auditoria Interna e Cont) - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disicplinar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Convênios celebrados no âmbito da educação: um olhar do TCU; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Evolução das licitações e contratações públicas brasileiras com enfoque no RDC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Os limites dos instrumentos extrajudiciais de solução de conflitos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
A incidência do regime de direito público nas estatais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Súmula vinculante e seus aspectos positivos para o ordenamento jurídico brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Concursos públicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
A aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Regime Jurídico das Licitações e Contratos das empresas estatais e procedimento simplificado da PETROBRAS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCIPIO DA EFICIENCIA INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1998; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL x SEGURANÇA JURÍDICA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CONSECÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
A POSSIBILIDAD DA PRISÃO CAUTELAR NOS CRIMES HEDIONDOS E NOS A ELES EQUIPARADOS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
POLEMICAS ACERCA DO NOVL ART; 475-J DO CPC; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
O Poder de Polícia da Vigilância Sanitária na Fabricação de Medicamentos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito Administrativo e Financeiro) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Licitações e Contratos Administrativos Fase Interna; Atos preparatórios; a Delimitação do Objeto da Licitação; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Aspectos Essenciais das Licitações Internacionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Da possível inconstitucionalidade e ilegalidade dos critérios de qualificação tecnica criados por normas infraconstitucionais em face da Constituição Federal e da Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Interferência do corretor nos contratos de prestação de serviço de cobertura securitária adquiridos pela administração pública; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Parcerias Público-Privadas: as peculiaridades e supostas inconstitucionalidades da Lei No; 11; 079/2004; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Rui Magalhães Piscitelli;
Produções bibliográficas
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PISCITELLI,Rui Magalhães ; PISCITELLI, Rui Magalhães . A implementação do direito fundamental à política pública de educação no Brasil sob o viés do direito administrativo constitucionalizado. BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA (ONLINE) , v. 1, p. 149-170, 2023.
-
PISCITELLI, Rui Magalhães ; GODOY, Arnaldo. S. M. . AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO: ANTECEDENTES E PERSPECTIVAS. https://doi.org/10.61541/haargs08 , v. 13, p. 9-33, 2023.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . O descaso histórico com as políticas públicas em educação e a esperança da reconstrução: as origens capitalistas e os casos do Brasil e do Chile. FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO , v. 23, p. 107-122, 2023.
-
PISCITELLI, R. M. ; PISCITELLI, Rui Magalhães . Primeiras linhas sobre a vindoura Lei de Licitações e de Contratos Administrativos. REVISTA CONCEITO JURÍDICO - WWW.ZKEDITORA.COM , v. 50, p. 23-63, 2021.
-
PISCITELLI, Rui Magalhães . Atuação em Rede. REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR , v. 1, p. 191-203, 2021.
-
PISCITELLI, Rui Magalhães . A Previdência Complementar (echada na jurisprudência dos tribunais superiores: Instrumento de segurança jurídica para a poupança de trabalhadores públicos e privados. REVISTA CONCEITO JURÍDICO , v. 44, p. 05-20, 2020.
-
PISCITELLI, Rui Magalhães . O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO, O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRO- RDC E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: SUBSÍDIOS À ANÁLISE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS. REVISTA DO PROCURADOR FEDERAL , v. 7, p. 175-212, 2014.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . CONVÊNIOS - Um patrimônio do Estado brasileiro permanente que não pode ser abdicado pelos governantes temporários. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. JUN, p. 574-579, 2014.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Advogado público tem direito a honorário de sucumbência. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1, 2013.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Novos TRFs não trarão benefício para a sociedade. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1, 2013.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . É preciso melhorar a política pública via convênios. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1, 2013.
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MATIELO, Fernanda Demarchi. ; PISCITELLI, Rui Magalhães . Fortalecer servidores de carreira é remédio contra a má política. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1, 2013.
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MATIELO, Fernanda Demarchi. ; PISCITELLI, Rui Magalhães . A internalização (finalmente) da Convenção OIT n 151 no Direito Brasileiro: os servidores públicos passam (finalmente) a serem considerados trabalhadores. Jornal Estado de Direito , v. 1, p. 1, 2013.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Os Procuradores Federais na defesa da racionalização dos gastos do Estado Brasileiro: o caso da ADI 5017. Jornal Estado de Direito , v. 7, p. 12, 2013.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . RDC: risco à vista!. L&C (Brasília) , v. 16, p. 30-32, 2013.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Terceirizar convênios não resolve o problema da União. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1, 2012.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . RDC é um teste para órgãos de controle da administração. Consultor Jurídico (São Paulo. Online) , v. 1, p. 1, 2012.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . O Direito Fundamental a uma Administração Pública Constitucionalizante. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , v. 4, p. 57-74, 2010.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . MÍNIMOS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DISCUSSÃO DAS COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DOS NEGROS NAS UNIVERSIDADES. Revista da AGU , v. 22, p. 323-344, 2009.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Uma mirada no anteprojeto de Processo Civil Coletivo. Revista do Curso de Direito da Faculdade Projeção , v. 04, p. 63-74, 2008.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Fala, AU! - O papel das Ouvidorias.. Revista da Procuradoria Federal Especializada do INSS , v. 1, p. 106-107, 2008.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . A diginidade da pessoa e os limites a ela impostos pela reserva do possível.. Revista da AGU , v. 4, p. 1, 2006.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . A coisa julgada e sua força relativa.. Páginas de Direito , v. 1, p. 1, 2006.
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KOTLINSKI, Ana Maria Benavides. ; PARISE, Cristina Klose. ; DIAS, Caroline Rassi Fleury. ; MATIELO, Fernanda Demarchi. ; PERLIN, Giovana Dal Bianco. ; CAON, Liliane Martins ; TABARELLI, Liane ; ASSIS, Luiz Gustavo Bambini. ; DIAS, Maria Berenice ; FALCAO, Maurin Almeida ; CAON, Renato Rita ; PALMA, Rodrigo Freitas ; PISCITELLI, Rui Magalhães . A NECESSÁRIA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO E A HARMONIA ENTRE AS FUNÇÕES ESTATAIS. In: RODRIGO FREITAS PALMA. (Org.). O DIREITO E OS DESAFIOS DA PÓS-MODERNIDADE. BRASILIA: PROCESSUS, 2009, v. 1, p. 79-102.
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PISCITELLI, Rui Magalhães . O ESTADO COMO PROMOTOR DE AÇÕES ALTERNATIVAS E POLÍTICAS PARA ACESSO DOS NEGROS A UNIVERSIDADE. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PISCITELLI, Rui Magalhães . O ESTADO COMO PROMOTOR DE AÇÕES ALTERNATIVAS E POLÍTICAS PARA ACESSO DOS NEGROS A UNIVERSIDADE. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PISCITELLI, Rui Magalhães . O ESTADO COMO PROMOTOR DE AÇÕES ALTERNATIVAS E POLÍTICAS PARA ACESSO DOS NEGROS A UNIVERSIDADE. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Manual de Atuação da ConsultoriaGeral da União e de seus órgãos de execução na análise jurídica de Termos de Ajustamento de Conduta. BRASILIA: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, 2016 (MANUAL TÉCNICO).
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PISCITELLI, Rui Magalhães ; ROCHA, Lilian Rose Lemos. ; PINTO, Bernanrdo R. Rozendo. ; OLIVEIRA, Rodrigo Gonçalves Ramos de. . Caderno de Pós-Graduação em Direito: Direito Administrativo Contemporâneo. Brasília: Uniceub, 2015 (ARTIGO).
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PISCITELLI, Rui Magalhães . MANUAL DE REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. BRASILIA: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, 2015 (MANUAL TÉCNICO).
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PISCITELLI, Rui Magalhães . Prefácio - Controle Judicial de Políticas Públicas. CURITIBA, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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HASCHILD, MAURO LUCIANO. ; PISCITELLI, Rui Magalhães . A ADMINISTRAÇÃO- ADVOCACIA PÚBLICA QUE ALMEJAMOS. BRASILIA: ANPAF, 2010 (ARTIGO).
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PISCITELLI, Rui Magalhães . "SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SOCIAIS EM VESTIBULAR - 2005". PORTO ALEGRE-RS: REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO- EDIÇÃO HISTÓRICA DE 20 ANOS., 2009 (ACÓRDÃO DE TRIBUNAL).
Outras produções
PISCITELLI, Rui Magalhães . PARECER N 01 /2013/CÂMARAPERMANENTECONVÊNIOS/DEPCONSU/PGF/AGU: Tema relacionado a convênio e demais ajustes congêneres tratado no âmbito do Grupo de Trabalho designado por meio da Portaria/PGF n. 467, de 08 de junho de 2012 e com prosseguimento com base na Portaria/PGF n. 98, de 26 de fevereiro de 2013. 2014.
PISCITELLI, Rui Magalhães . PARECER N 01 /2013/CÂMARAPERMANENTECONVÊNIOS/DEPCONSU/PGF/AGU: Tema relacionado a convênio e demais ajustes congêneres tratados no âmbito da Câmara Permanente de Convênios instituída com base na Portaria/PGF n. 98, de 26 de fevereiro de 2013.. 2014.
PISCITELLI, Rui Magalhães . PARECER N 04 /2013/CÂMARA PERMANENTE CONVÊNIOS/DEPCONSU/PGF/AGU: PUBLICIDADE DOS ATOS E AJUSTES ADMINISTRATIVOS. EFEITOS.. 2014.
PISCITELLI, Rui Magalhães . Relatório de auditoria de acompanhamento de gestão n 024/10. Contrato Especial. Validade da contratação. Modalidade e verbas rescisórias.. 2012.
PISCITELLI, Rui Magalhães . Temas relacionados a convênios e demais ajustes congêneres tratados no âmbito do Grupo de Trabalho designado pela PGF. Parecer n 11/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU. 2012.
PISCITELLI, Rui Magalhães . A atuação no MEC. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PISCITELLI, Rui Magalhães . As cotas raciais nas Universidades. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PISCITELLI, Rui Magalhães . O Novo Código de Processo Civil Coletivo. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PISCITELLI, Rui Magalhães . Programa de Formação da Segunda Etapa do Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador Federal - Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PISCITELLI, Rui Magalhães ; NEIVA, J. S. M. ; MENDONCA, Andre. L. A. . PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU: PARECERES DA CÂMARA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 2013. 2014. (COORDENADOR DA PUBLICAÇÃO).
PISCITELLI, Rui Magalhães . PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU - PARECERES DOS GRUPOS DE TRABALHO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL. 2012. (COORDENADOR DA PUBLICAÇÃO).
PISCITELLI, Rui Magalhães . Direito Administrativo e Financeiro na Administração Pública:principios e regras constitucionais que todos os servidores devem conhecer. 2011. .
PISCITELLI, Rui Magalhães . Direito Administrativo e Financeiro na Administração Público. 2010. .
PISCITELLI, Rui Magalhães . I Curso de Capacitação Pro Bono - Noções Gerais de Direito. 2010. .
PISCITELLI, Rui Magalhães . Curso de Direito Processual Civil e Direito Civil. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
PISCITELLI, Rui Magalhães . DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. 2008. .
PISCITELLI, Rui Magalhães . CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2008. (GRUPO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO).
PISCITELLI, Rui Magalhães . ENTREVISTA TV STJ - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA. 2011.
PISCITELLI, Rui Magalhães . PROGRAMA ACADEMIA TV JUSTIÇA. 2011.
Prêmios
2016
ORIENTADOR PREMIADO PRÊMIO EDA COUTINHO, CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB-DF.
2014
ELOGIO FUNCIONAL PELA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA NO ASSESSORAMENTO JURÍDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
2014
MEDALHA PROFESSOR SAN TIAGO DANTAS, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS - ANPAF.
2013
PREMIO DE MONOGRAFIA EDA COUTINHO MACHADO - ORIENTADOR PREMIADO, CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB.
2013
ELOGIO FUNCIONAL PELA COORDENAÇÃO DE TRABALHOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
2012
PREMIO DE MONOGRAFIA EDA COUTINHO MACHADO - ORIENTADOR PREMIADO, CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB.
2011
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA.
2011
ORIENTADOR PREMIADO NO CONCURSO DE MONOGRAFIAS EDA COUTINHO - IESB, CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB.
Histórico profissional
Experiência profissional
2004 - Atual
Advocacia Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 0
Outras informações:
Consultor do Advogado Geral da União-Substituto, junto ao seu Gabinete, designado pelo mesmo em 2008.
2015 - 2016
Advocacia Geral da UniãoVínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor da União, Carga horária: 40
Outras informações:
Responsável pelo Núcleo de Assuntos Extrajudiciais da AGU
2014 - 2015
Advocacia Geral da UniãoVínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor do Consultor Geral da União, Carga horária: 40
Atividades
-
07/2012
Pesquisa e desenvolvimento, PROCURADORIA GERAL FEDERAL.,Linhas de pesquisa
-
01/2008
Serviços técnicos especializados , Gabinete AGU Brasília.,Serviço realizado, Consultor junto ao Gabinete do Advogado -Geral da União-substituto.
-
01/2006
Serviços técnicos especializados , Procuradoria, Porto Alegre.,Serviço realizado, Coordenador do Núcleo de Execuções Fiscais.
-
01/2006
Serviços técnicos especializados , Trbunal Federal Regional da 4a Região.,Serviço realizado, Atuação na Câmara de Concialição da Advocacia-Geral da União.
-
01/2005
Serviços técnicos especializados , Escola da Advocacia Geral da União, Porto Alegre.,Serviço realizado, Instrutor da Escola da Advocacia-Geral da União.
-
01/2004
Serviços técnicos especializados , Trbunal Federal Regional da 4a Região, Porto Alegre.,Serviço realizado, Atua no 2o. grau de jurisdição federal na defesa de autarquias e fundações públicas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
-
06/2007 - 07/2007
Serviços técnicos especializados , Trbunal Federal Regional da 4a Região.,Serviço realizado, Trabalhos realizados em diversas unidaes da Procuradoria-Geral Federal, como em Passo Fundo, RS, na coordenação da dívida ativa .
2008 - Atual
PROCURADORIA GERAL FEDERALVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor junto à Consultoria-Geral
2009 - Atual
Instituto de Educação Superior de BrasíliaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação, Carga horária: 8
Outras informações:
Aulas de Pós-graduação em Direito Administrativo Faculdade IESB, dias 02 e 03 de outubro, 2009, Brasília.
2008 - Atual
Instituto de Educação Superior de BrasíliaVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação na disciplina de Direito Administrativo no IESB-DF.
2009 - Atual
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor de Pós-Graduação na disciplina de Direito Administrativo no UNICEUB-DF.
2009 - 2009
Centro Universitário de Brasília, UniCEUBVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação, Carga horária: 28
Outras informações:
Aula de Pós-graduação em Direito Administrativo.
2006 - 2007
Universidade Federal do Rio Grande do SulVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, aprovado em processo seletivo em 2006.
Atividades
-
07/2006 - 09/2007
Ensino, Faculdade de Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Tópicos Jurídicos e Sociais
2001 - 2004
Banco CentralVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Especialista do Bacen, no cargo de Analista, Carga horária: 0
Atividades
-
01/2001
Serviços técnicos especializados , Banco Central.,Serviço realizado, Exerceu atividades de fiscalização externa, revisão de pareceres de auditores independentes, operação de sistemas de controle de depósitos compulsórios e empréstimos de redesconto e exame de processos administrativos aplicados em instituições financeiras.
2004 - 2004
Procuradoria da Fazenda NacionalVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 0
Atividades
-
01/2004
Serviços técnicos especializados , Procuradoria da Fazenda Nacional.,Serviço realizado, Membro da Procuradoria da Fazenda Nacional, no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, na área de execuções fiscais e na defesa da Fazenda Nacional.
1994 - 2000
Tribunal Regional Federal da 4a RegiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 0
Atividades
-
01/1994
Serviços técnicos especializados , Tribunal Regional Federal da 4a Região.,Serviço realizado, Exercício de função comissionada de Supervisor Judiciário, exercendo atividades de Secretaria/Cartório Juduciário, e, por várias vezes, em substituição a Diretores de Divisão de Secretaria de Turma de Julgamentos.
1992 - 1993
Delegacia do Ministério da Fazenda Em Novo Hamburgo RsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico do Tesouro Nacional, Carga horária: 0
Atividades
-
01/1992
Serviços técnicos especializados , Delegacia do Ministério da Fazenda Em Novo Hamburgo Rs.,Serviço realizado, Exerceu atividades na Seção de Arrecadação, como regularização de créditos tributários em atraso, certidões negativas e estudos da legislação tributária.
2010 - Atual
Centro Universitario UDFVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduaçãoç, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor e Orientador do Curso de Pós-graduação em Direito.
2011 - 2012
Companhia Nacional de AbastecimentoVínculo: CARGO EM COMISSÃO, Enquadramento Funcional: PROCURADOR GERAL, Carga horária: 40
Outras informações:
PROCURADOR CHEFE DA PROGE/CONAB
2009 - Atual
Escola da Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Professor Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador
2008 - Atual
Escola de Administração FazendáriaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Curso de Atualização profissional na área de Direito Administrativo e Financeiro.
2011 - Atual
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - OAB DFVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONVIDADO - PROCESSO DISCIPLINAR, Carga horária: 20
2008 - 2008
Faculdade ProjeçãoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor titular na cadeira de Direito Administrativo I.
2014 - Atual
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Professor Conteudista, Enquadramento Funcional: Prestação de Serviço
2008 - Atual
IOC CursosVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Curso de atualização profissional na área de Direito Administrativo e Financeiro.
2007 - 2008
Ministério da EducaçãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Servidor Público
Outras informações:
Procurador-Geral do INEP/MEC, em Brasília, DF, com assento, sem direito a voto na CTAA-MEC, 2o. Grau dos recursos administrativos do MEC.
Membro de diversas Comissões junto ao MEC, com nomeação ministerial (Portaria 01/2008-MEC, publicada no BS 32/2008, de 19/08/2008, dentre elas a participação em Pareceres fianis à decisão ministerial sobre concessão de certificados de assistência social às Instituições de ensino filantrópicas).
Partricipação ativa na área de pareceres de orientação à atividade dos grandes exames do INEP, bem como em pronunciamentos em projetos de lei do Congresso Nacional sobre a matéria educacional lato sensu.
2009 - 2010
Ministério do TrabalhoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor da Secretaria Executiva
2010 - Atual
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Orientador Pós-Graduação em Direito Público, Carga horária: 5
1992 - 1992
Cia Carris Porto AlegrenseVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico em Contabilidade, Carga horária: 0
Atividades
-
01/1992
Serviços técnicos especializados , Cia Carris Porto Alegrense.,Serviço realizado, Exerceu atividades no Setor Financeiro, com controle de movimentação bancária e fluxos de caixa.
2017 - Atual
Secretaria do Patrimônio da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ASSESSOR DO SECRETÁRIO NACIONAL, Carga horária: 40
2020 - Atual
Superintendência Nacional de Previdência ComplementarVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral de Matéria Adminsitrativa, Carga horária: 40
2020 - Atual
Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro Titular da Comissão de Ética, Carga horária: 40
2022 - 2022
Governo Federal BrasileiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal
Outras informações:
Participação como Membro titular do Grupo Técnico de Transparência, Integridade e Controle do Governo de Transição, designado pela Portaria n 66, de 01 de dezembro de 2022, do Coordenador da Equipe de Transição Governamental
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Rui Magalhães Piscitelli e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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