Jussara Romero Sanches

Doutoranda e Mestra em Direito Negocial pelo programa de Doutorado e Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (2018). Especialista em Docência do Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inovação pela Universidade Cesumar - UniCesumar (2023). Especialista em Direito do Estado, área de concentração em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual de Londrina (2014). Especialista em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade Norte do Paraná (2016). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (2016). Professora Universitária na Faculdade UniCesumar de Londrina. Associada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU. Advogada Cível e Trabalhista Empresarial. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, habilitação: Bacharelado, (2011). Áreas de interesse e pesquisa: Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Sociologia Jurídica e Direitos Humanos.

Informações coletadas do Lattes em 12/11/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito Negocial

2024 - Atual

Universidade Estadual de Londrina
Miguel Etinger de Araújo Junior.

Mestrado em Direito Negocial

2016 - 2018

Universidade Estadual de Londrina
Título: Direito à Cidade e os Desafios na Implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no tempo em Londrina/PR
, Ano de Obtenção: 2018.Miguel Etinger de Araujo Junior.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito à cidade; Função Social da Propriedade Urbana; Especulação Imobiliária; Vazios Urbanos; Instrumentos Urbanísticos.

Especialização em Docência no Ensino Superior: tecnologias educacionais e inovação

2021 - 2023

Unicesumar - Universidade Cesumar
Título: A Utilização de Jogos de Tabuleiros Modernos no Ambiente Educacional

Especialização em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental

2015 - 2016

Universidade Norte do Parana
Título: Complexo Marco Zero - Boulevard Londrina Shopping análise de impactos ambientais e medidas de controle
Orientador: Diego Vila Guimarães

Especialização em Direito do Estado

2013 - 2014

Universidade Estadual de Londrina
Título: Vista Bela - Minha Casa Minha Vida, uma análise à luz do Direito à Moradia Digna e Adequada
Orientador: Miguel Etinger de Araújo Júnior

Graduação em Ciências Sociais

2012 - 2016

Universidade Estadual de Londrina
Título: Sociologia em Movimento: o livro didático e o mundo do trabalho
Orientador: Ileizi Luciana Fiorelli Silva

Graduação em Direito

2007 - 2011

Universidade Estadual de Londrina
Título: Intensificação do trabalho: uma apreensão da capacidade laborativa
Orientador: Renato Lima Barbosa

Formação complementar

2024 - 2024

Mudanças Climáticas - A Emergência dos Nossos Tempos. (Carga horária: 40h). , Itaipu Parquetec, ITAIPU PARQUETEC, Brasil.

2023 - 2023

Extensão universitária em Escrita Científica. (Carga horária: 12h). , Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ, ESALQ -USP, Brasil.

2022 - 2022

Extensão universitária em Diversidade e Inclusão Social em Direitos Humanos. (Carga horária: 160h). , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

2021 - 2021

Programa Mentoring Docente 2021. , Centro Universitário de Maringa, UNICESUMAR, Brasil.

2020 - 2020

Elaboração de Currículo Lattes e Escrita Científica. (Carga horária: 3h). , Unicesumar - Universidade Cesumar, UNICESUMAR, Brasil.

2017 - 2017

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressi. (Carga horária: 30h). , Ministério das Cidades, MC, Brasil.

2017 - 2017

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). (Carga horária: 30h). , Ministério das Cidades, MC, Brasil.

2016 - 2017

Extensão universitária em Grupo de Estudos Socioambientais - Meio ambiente e responsabilidade civil. (Carga horária: 60h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Atualização Jurídica - Direito Ambiental - Políticas Públicas Ambientais. (Carga horária: 180h). , Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Economia Globalizada, Estado e Direito. (Carga horária: 8h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Atualização Jurídica - Direito Urbanístico. (Carga horária: 180h). , Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.

2015 - 2015

Extensão universitária em Formação de Professores e Sociologia Contemporânea. (Carga horária: 52h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

2015 - 2015

Extensão universitária em Tutoria em EAD. (Carga horária: 50h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Assédio Moral e Sexual no Trabalho. (Carga horária: 40h). , Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Pensamento Social Brasileiro. (Carga horária: 96h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Didática do Ensino Superior - Jurídico. (Carga horária: 80h). , Unieducar Inteligência Educacional, UNIEDUCAR, Brasil.

2014 - 2014

Espécies de Trabalho. (Carga horária: 2h). , Escola Paulista de Direito, EPD, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO AMBIENTAL.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Urbanístico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Sociologia do trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Organização de eventos

SANCHES, J. R. . SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL: A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS. 2025. (Outro).

SANCHES, J. R. . WORKSHOP DE IA E PESQUISA. 2025. (Outro).

SANCHES, J. R. ; LIMA, C. C. ; MASSI, I. C. V. ; VICI, C. H. G. . III Ciclo de Palestras de Direito e Sustentabilidade da Unicesumar. 2021. (Congresso).

SANCHES, JUSSARA ROMERO ; ARAUJO JUNIOR, M. E. . I Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico. 2018. (Congresso).

SANCHES, J. R. . 2º Seminário Interdisciplinar de Pós-Graduação CESA/UEL. 2016. (Congresso).

SANCHES, J. R. . Comunicações do VII Congresso de Direito da UEL - Democracia. 2016. (Congresso).

SANCHES, J. R. . I Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, II Seminário de Território e Gestão de Políticas Sociais e I Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. 2015. (Congresso).

SANCHES, J. R. . XXIV - Encontro Anual de Iniciação Científica - EAIC. 2015. (Congresso).

Participação em eventos

58º Congresso In ternacional de Americanistas. Mudabças Climáticas e direitos da natureza: a aplicação do princípio da garantia da regeneração dos ciclos ecológicos no campo e na cidade. 2025. (Congresso).

58º Congresso In ternacional de Americanistas. Disutas por áreas verdes e Londrina/pr, Brasil. Função Ecológica ou áreas edificáveis?. 2025. (Congresso).

AULA ABERTA ?REFLEXÕES SOBRE AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO NA FRANÇA?. 2025. (Outra).

Espaços Marítimos e Governança Internacional. 2025. (Encontro).

I CICLO DE DIÁLOGOS JURÍDICOS EM DIREITOS HUMANOS: TRÁFICO DE PESSOAS EM PERSPECTIVA. 2025. (Outra).

V Congresso Paranaense de Direito da Construção. 2025. (Congresso).

VI CBGConf - Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos. 2025. (Congresso).

12ª Feira das Profissões: Conhecendo a UEL. Expositor - Projeto de Pesquisa Direito à Cidade e Justiça Ambiental. 2024. (Feira).

I Encontro de Pesquisa e Inovação do Conecta. 2024. (Encontro).

III Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento - UEL-UNICÁN.A Regulamentação Jurídica das Soluções Baseadas na Natureza (SBNS). 2024. (Simpósio).

III Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento - UEL-UNICÁN. 2024. (Simpósio).

IV Congresso de Derecho Transnacional. O trabalho digno como vertente do Direito à Cidade. 2024. (Congresso).

Ciclo de Teses do Doutorado em Direito Negocial da UEL. 2023. (Outra).

III SIMPÓSIO DE DIREITO CIVIL ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (BRASIL) E A UNIVERSIDADE DE DI CAMERINO (ITÁLIA): DEMOCRACIA E PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS.... 2023. (Seminário).

XII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO. 2023. (Simpósio).

12º Seminário Nacional Sociologia & Política: o papel político e social da esperança: debates contemporâneos num Brasil em distopia.Direito à Cidade: análise jurídica para além da perspectiva de classe. 2022. (Seminário).

59ª Semana Jurídica da Universidade Etadual de Londrina. 2022. (Congresso).

Direito e Conjuntura: Judiciário, Ativismo e Politização da Justiça. 2022. (Seminário).

IV Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: Desafios Contemporâneos; V Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais e IV Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. Direito à Cidade a partir de uma reflexão interseccional. 2022. (Congresso).

Semana Integração Pedagógica - 2022.2. 2022. (Outra).

X Congresso Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas. 2022. (Congresso).

XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Direito à Cidade: análise jurídica para além da perspectiva de classe. 2022. (Congresso).

XIII Fórum de Disseminação de Trabalhos Acadêmicos. Educação em, Direitos Humanos: reflexões a partir da Antropologia e da Sociologia Jurídica. 2022. (Congresso).

Desafios da Formação Interdisciplinar. 2021. (Exposição).

Encontor Empresarial Lidere. 2021. (Encontro).

III Seminário Pernambucano de Direito à Cidade ESA-PE. 2021. (Seminário).

II Semana Acadêmica de Direito da Unicesumar Londrina. 2020. (Congresso).

I Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico. 2018. (Congresso).

I Ciclo de Palestras em Direito Ambiental e Agronegócio: teoria e prática. 2017. (Seminário).

I Encontro do Grupo de Estudos em Política e Gestão Socioambiental. 2017. (Encontro).

II Congresso Direito Vivo. O Movimento Ambientalista no contexto dos Novos Movimentos Sociais. 2017. (Congresso).

II Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, III Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais e II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. Especulação Imobiliária: o caso do IPTU progressivo no tempo e a função social da propriedade no espaço urbano de Londrina. 2017. (Congresso).

II Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, III Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais e II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. De Lefebvre à Harvey: uma análise crítica do Direito à Cidade como instituto jurídico. 2017. (Congresso).

II Congresso Novos Direito - A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea. A produção de efeitos jurídicos pelos núcleos familiares poliafetivos. 2017. (Congresso).

II Congresso Novos Direitos - A interdisciplinaridade do Direito na sociedade contemporânea. IPTU progressivo no tempo e a efetivação da Justiça Ambiental. 2017. (Congresso).

IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Direito Urbanístico em Tempos de Crise: avanços e retrocessos na efetivação do Direito à Cidade. Direito à Moradia e Direito à Cidade no Residencial Vista Bela - Londrina. 2017. (Congresso).

Minicurso - Desafios Ambientais Internacionais - II Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, III Seminário Nacional de Território e Gestão de Pol. Sociais, II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. 2017. (Congresso).

XXVI - Encontro Nacional do CONPEDI - Direito e Desigualdades : o papel do Direito nas Políticas Públicas.Democracia Participativa como fundamento da democratização global do Direito Ambiental. 2017. (Encontro).

Minicurso - Mudanças Climáticas, desastres e conflitos: explorando a interdisciplinariedade do direito - no VII VII Congresso de Direito da UEL - Democracia. 2016. (Congresso).

V Fórum de Projetos de Pesquisa em Direito.Justiça Ambiental e Educação Ambiental. 2016. (Outra).

VI Encontro Científico da 54ª Semana Jurídica da UEL.Debate entre Justiça Ambiental e Racismo Ambiental. 2016. (Encontro).

VII Ciclo de palestras do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL - 2016.A importância da regularização fundiária no contexto de desenvolvimento urbano brasileiroa. 2016. (Outra).

VII Congresso de Direito da UEL - Democracia. Regularização fundiária, além da legalização da posse e da propriedade. 2016. (Congresso).

VII Congresso de Direito da UEL - Democracia. Função Social da empresa como fundamento da recuperação judicial. 2016. (Congresso).

VIII Seminário de Estágio de Ciências Sociais.Sociologia em Movimento: o livro didático e o mundo do trabalho. 2016. (Seminário).

VII Seminário Diálogos Filosóficos Jurídicos: Estado, Empresa e Sociedade. 2016. (Seminário).

VII Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito.Regularização Fundiária como instrumento de transformação do capital morto em capital ativo. 2016. (Seminário).

XXV Congresso do CONPEDI - Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. "Buen Vivir" e Sustentabilidade: compatibilidade ou contradição?. 2016. (Congresso).

XXV Congresso do CONPEDI - Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito. Sociedade de Risco e Justiça Ambiental: universalidade ou particularismo dos riscos ambietais. 2016. (Congresso).

XXVI - Encontro Nacional do CONPEDI - Direito e Desigualdades: o papel do Direito nas Políticas Públicas.Multidimensionalidade do Direito à Cidade no Estatuto da Cidade. 2016. (Encontro).

I Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, II Seminário de Território e Gestão de Políticas Sociais e I Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. Revisitando o Direito à Cidade a partir de uma perspectiva jurídica. 2015. (Congresso).

VI Seminário Interdisciplinar de Mestrados em Direito da UEL.Meio Ambiente e Ordem Econômica uma relação de interdependência. 2015. (Seminário).

VI Seminário Interdisciplinar de Mestrados em Direito da UEL.A diminuição da jornada de Trabalho como efeito positivo do impacto da produtividade sobre o tempo. 2015. (Seminário).

Ciclo de Visões Críticas do Direito: Aprendendo para Lutar. 2014. (Outra).

II Fórum dos Projetos de Pesquisa em Direito da UEL.Direito à moradia nas políticas habitacionais de Londrina. 2014. (Outra).

IV Encontro do PIBID/PARFOR - UEL. 2014. (Encontro).

Seminário Interdisciplinar de Pós-Graduação do CESA.Direito e Realidade Social - estatuto da cidade e a função social da propriedade. 2014. (Seminário).

V Seminário Diálogos Filosóficos Jurídicos: Cultura Latino Americana. 2014. (Seminário).

V Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina.Estatuto da Cidade - um reexame necessário da propriedade privada. 2014. (Seminário).

XXV Semana de Ciências Sociais - 50 anos do Golpe Militar.Reflexões sobre o trabalho precário nos condomínios fechados em Londrina. 2014. (Outra).

22º Encontro Anual de Iniciação Científica.Construindo Londrina com trabalho precário. 2013. (Encontro).

África: novas aproximações, novos sujeitos, velhos "clichês". 2013. (Encontro).

I Congresso Direito Vivo. Movimentos sociais e direito à moradia. 2013. (Congresso).

II Seminário Integrado de Pesquisa em Ciências Sociais - Metodologias Qualitativas de Pesquisa em Ciências Sociais e Temas Emergentes. 2013. (Seminário).

Seminário Regional de Lançamento da 5ª Edição do Prêmio OMD Brasil e Workshop de Projetos. 2013. (Seminário).

V Fórum de Disseminação de Trabalhos Acadêmicos.Direito à moradia nas políticas habitacionais de Londrina. 2013. (Outra).

V Simpósio Internacional Lutas Sociais na América Latina - Revoluções nas Américas: passado, presente e futuro.Banco de horas: uma resposta legal à organização flexível do trabalho. 2013. (Simpósio).

X Congresso Brasileiro de Direito Constitucional E Cidadania. 25 anos da Constituição Cidadã e e o Constitucionalismo Latinoamericano. 2013. (Congresso).

XXIV Semana de Ciências Sociais - Desafios Contemporâneos. 2013. (Outra).

XXIII Semana de Ciências Sociais. Prof. João Valentin Wawzyniak (in memorian) e I Seminário Integrado de Pesquisa em Ciências Sociais. 2012. (Seminário).

III Fórum Trabalho e Saúde: Saúde e Precarização do homem que trabalha. 2011. (Outra).

III Congresso de Direito da Uel - Direito e Sustentabilidade. 2009. (Congresso).

VII Congreso Internacional Salud Mental y Derechos Humanos. 2008. (Congresso).

XLVI Semana Jurídica - 50 anos do Curso de Direito: Aspectos Ideológicos das decisões judiciais em Direitos Fundamentais.. 2008. (Oficina).

XLVI Semana Jurídica - 50 anos do Curso de Direito: Caso Isabella: Aspectos Penais, Processuais e Mídia.. 2008. (Oficina).

XLVI Semana Jurídica - 50 anos do Curso de Direito: Função Ressocializadora da Pena Privativa de Liberdade no Direito Brasileiro: Reflexões e Perspectivas.. 2008. (Oficina).

XLVI Semana Jurídica - 50 anos do Curso de Direito.. 2008. (Seminário).

45ª Semana Jurídica. 2007. (Seminário).

II Congresso de Direito da Uel - A Função Social do Direito. 2007. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Constituição de direito e Constituição de fato: a promessa cidadã em debate. 2007. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Erisveltte Gonçalves Barrôso

SANCHES, J. R.. Planejamento tributário como ferramenta estratégica das organizações. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.

Aluno: ELISSANDRA DANTAS DE LUCENA

SANCHES, J. R.. Planejamento Tributário: Ferramenta de controle para a redução do PIS e da COFINS. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.

Aluno: Cláudio Willian Moura Henrique

SANCHES, J. R.. Os Limites Jurídicos na Elaboração de um Planejamento Tributário Empresarial. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.

Aluno: Eduardo Barbosa de Araújo

SANCHES, J. R.; GRANDI, G.. ?Reestruturação Societária para fins de planejamento Tributário e Sucessório em Empresa Familiar. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.

Aluno: Michel Almeida De Camargo

SANCHES, J. R.; GRANDI, G.. Remessa de insumos para industrialização em empresas do simples nacional. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.

Aluno: Felipe Piazza Bombo

BERGAMA, J. D. G.; SANTOS, V. C.;SANCHES, J. R.. A EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A TEORIA DAS ONDAS RENOVATÓRIAS E SUAS CONCRETIZAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Willian Sakamoto Santini

PINHEIRO, A. C. D.;SANCHES, J. R.; BATISTE, N. D. M.. A participação popular na gestão democrática das cidades: revisão do plano diretor de Londrina 2018. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Sawara Gonçlaves Santos

COSTA, P. A.;SANCHES, J. R.; PAVAO, J. C.. O Apartheid Israelense na Palestina e o Veto Norte-Americano no Conselho de Segurança das Nações Unidas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Paulo Alessandro Stradiotto

PINHEIRO, A. C. D.;SANCHES, J. R.; BATISTE, N. D. M.. Entre a Lei e a Organização da Vida sobre a Natureza: o impacto das mudanças do Código Florestal na Bacia do Ribeirão Engenho de Ferro, Ibiporã, Paraná. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Nathália Cristina de Barros Freitas

PINHEIRO, A. C. D.;SANCHES, J. R.; PAVAO, J. C.. A importância da aplicação do Princípio da Prevenção de Danos Ambientais no Brasil: medidas essenciais para o alcan ce do desenvolvimento sustentável. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: João Gabriel Garcia da Silva

MARTINS, T. F.;SANCHES, J. R.; PAVAO, J. C.. Guarda Municpal como órgão essencial à segurança pública: municipalização da segurança pública. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: EDSON VINICIUS SABOIA DA SILVA

TURATTO, A. C. T.;SANCHES, J. R.; ZARELLI, R. C.. A INSTABILIDADE TRIBUTÁRIA E OS SEUS EFEITOS SOBRE O ESTADO E A SOCIEDADE. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Aguinaldo Pernando da Silva

TURATTO, A. C. T.;SANCHES, J. R.; ZARELLI, R. C.. O (IN) ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ATO COOPERATIVO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Paula Silva Teixeira

PINHEIRO, A. C. D.;SANCHES, J. R.; PAVAO, J. C.. A ocupação territorial e exclusão social: a icotomia entre proteção ambiental e direitos indígenas no contexto urbano de Londrina. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Gustavo Henrique Correia

SANCHES, J. R.; RIBEIRO, S. F.; CUNHA, S. F. M.. O Direito Ambiental e sua Relação com a Arbitragem Internacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Matheus Henrique Kozluk dos Santos

SANCHES, J. R.; RIBEIRO, S. F.; CUNHA, S. F. M.. Investigando a Influência do Impobres Letigator e da Advocacia Predatória na Morosidade do Poder Judiciário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Gabriela Amanda Nogueira Zonta

SANCHES, J. R.; RIBEIRO, S. F.; CUNHA, S. F. M.. A Arbitragem no Direito do Trabalho: aplicação nos dissídios e o reflexo no princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Juliana Almeida Gimenez

RIBEIRO, S. F.; CUNHA, S. F. M.;SANCHES, J. R.. O Cumprimento de Sentença Penal Condenatório Estrangeira de Brasileiro em Território Nacional: breve análise sobre o Caso Robinho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Nathalia Caroline de Lima

RIBEIRO, S. F.; CUNHA, S. F. M.;SANCHES, J. R.. A Análise do Direito Fundamental de Acesso à Justiça por meio da Defensoria Pública. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Beatriz Carolina de Santa

MORITA, H. F.; CASEMIRO, P. C. A. V.;SANCHES, J. R.. A Reforma Trabalhista de 2017 e o Retrocesso dos Direitos Sociais alavancados pela Indevida Aplicação: princípio lógico do negociado sobre o legislado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Raysa Melo Lima Caparelli

MORITA, H. F.;SANCHES, J. R.; CASEMIRO, P. C. A. V.. O Machismo Estrutural como Principal razão da Insuficiência da Lei 11.340/2006. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Willian Rafael Moura

MORITA, H. F.;SANCHES, J. R.; CASEMIRO, P. C. A. V.. Acesso à Saúde frente ao Princípio da Reserva do Possível no Sistema Jurídico Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Fernando Floriano Gracia

TIOSSO, P. A.;SANCHES, J. R.; CUNHA, S. F. M.. A Reincidência do empregador na Justiça do Trabalho: novas formas de sanção além do caráter pedagógico. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Rafael Rodrigues de Souza

TIOSSO, P. A.; CUNHA, S. F. M.;SANCHES, J. R.. Análise da Gestão do Trabalho e as dificuldades no Controle de Jornada à Luz da Lei 14.442 de 2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Mirian Maciel Rodrigues

TIOSSO, P. A.; TENORIO, C. R.;SANCHES, J. R.. O Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista: a responsabilidade do trabalhador após a Previdência Social atestar aptidão do empregado ao retorno das atividades laborais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Mayara Lucia Riedlinger Anami

TIOSSO, P. A.;SANCHES, J. R.; CANEZIN, T. C. C.. A Designação da Audiência de Mediação à luz do Princípio da Autonomia da Vontade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Ana Claudia de Oliveira

TIOSSO, P. A.; CANEZIN, T. C. C.;SANCHES, J. R.. Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Mercado de Trabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Elis Regina de Godoi Augusto

TENORIO, C. R.;SANCHES, J. R.; TIOSSO, P. A.. Tensões entre a Privacidade e a Liberdade de Expressão: o direito ao esquecimento na era digital. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Emanuele Moreira da Silva

TENORIO, C. R.;SANCHES, J. R.; TIOSSO, P. A.. Tráfico Internacional de Pessoas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Renan Henrique Trevisone Soares

TENORIO, C. R.; TIOSSO, P. A.;SANCHES, J. R.. Lei de Drogas: uma análise da eficácia e dos impactos da Lei nº 11.343/06 no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Agnes Ferri Souque Lemos

CUNHA, S. F. M.;SANCHES, J. R.; GOMES, F. H.. A Reforma do Código de Processo Civil e os Impactos nos Direitos do Trbalho - a flexibilização a impenhorabilidade salarial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Milton de Carvalho

CUNHA, S. F. M.;SANCHES, J. R.; GOMES, F. H.. Auxílio Reclsuão: amapro social aos dependentes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar.

Aluno: Gabriela Sávio França

SANCHES, J. R.; ARAUJO JUNIOR, M. E.; PINHEIRO, A. C. D.. Uma revisão do Direito à Cidade no ordenamento jurídico e análise da necessidade de conformação da propriedade individual para garantia do Direito à Cidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Lucas Donizete de Lira

SANCHES, J. R.; ARAUJO, F. F.. A problemática da competência para a concessão do benefício previdenciário do segurado especial rurícula. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Gabriela Trizot de Almeida

SANCHES, J. R.; ARAUJO, F. F.. As questões controversas do acesso ao benefício da prestação continuada. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Jose Rogerio Valeza Junior

SANCHES, J. R.; ARAUJO, F. F.. A reparação civil nos casos de abandono afetivo: fundamentos e reflexos indenizatórios. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Moisés Pereira Bichara

SANCHES, J. R.; ARAUJO, F. F.. A concessão de auxílio-doença: distorções e alternativas para a sua efetividade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Ruthiery Luiz Rocha da Silva

SANCHES, J. R.; ARAUJO, F. F.. As perícias administrativas e judiciais para a concessão dos benefícios previdenciários: incertezas e alternativas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Aline Terra Ribeiro Souza

PINHEIRO, V. G. M.;SANCHES, J. R.. A justiça penal negociada no Brail: um modelo de Justiça que mitiga os direitos individuais?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: João Gabriel Pereira Tratwein

SANCHES, J. R.; PINHEIRO, V. G. M.. A prova no instituto da colaboração premiada: a valoração probatória da delação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Maria Paula Carretas Marcelino Gasparoti

SANCHES, J. R.; PINHEIRO, V. G. M.. Uma análise das penas alternativas no sistema penal brasileiro sob as regras de Tóquio. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Allyson Rodrigo Dionisio

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. Psicopatia no ordenamento jrídico penal brasileiro e o prazo indeterminado como caráter punitivo da medida de segurança. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Beatriz Cugini Corrêa Lima

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. A crise contemporânea da separação dos poderes: o papel desempenhado pelo Poder Judiciário face à Judicialização da Política. 2019 - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Charles Antônio Vicente dos Santos

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. Inconsistência das decisões proferidas pelo Conselho de senten ça no Tribunal do Juri brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Rodrigo Batista de Oliveira

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. Crise de representatividade e democracia coletivo participativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Amália Alves Leonel

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. Arbitragem: da crise da função jurisdicional a uma nova forma de solução de conflitos e harmonização social. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Daniel Augustp Martins Gutierres

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. A responsabilidade civil do advogado sob a perspectiva constitucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Eliani Silva Proença

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. A adoção, o processo de seletividade e as consequências da busca pela criança padrão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: João Vitor Sales da Silva

SANCHES, J. R.; GONCLAVES, C. M.. Distribuição dinâmica do ônus da prova: da cooperação processual ao acesso à justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Camila Amancio Romagnoli

SANCHES, J. R.; TURATTO, A. C. T.. Formas de resolução de conflitos extrajudiciais e o uso de Constelação Familiar nos processos de mediação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Juliana Aparecida Paulo Nazário

SANCHES, J. R.; TURATTO, A. C. T.. Multiparentalidade e as obrigações geradas com o reconhecimento da dupla paternidade no registro civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Thiago Haskel Padilha

GONCLAVES, C. M.;SANCHES, J. R.. Usucapião Extrajudicial: uma contribuição à desjudicialização. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

Aluno: Bruna Nishimoto Santi

PAIANO, D. B.;SANCHES, J. R.; ESPOLADOR, R. C. R. T.. A inaplicabilidade da Teoria do Adinplemento Substancial aos contratos de Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Imóvel. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: ANA CAROLINA LIBOS GUARIENTE

PAIANO, D. B.;SANCHES, J. R.; ESPOLADOR, R. C. R. T.. A Promessa de Compra e Venda: dos desdobramentos clássicos aos modernos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Luis Felipe A

PAIANO, D. B.; PEREIRA, L. M.;SANCHES, J. R.. de Oliveira Santos.A alienação fiduciária como garantia real a bens imóveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: MARIA FÁTIMA MARCATTO

PAIANO, D. B.; PEREIRA, L. M.;SANCHES, J. R.. O processo de execução extrajudicial de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis (Lei 9.514/1997). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Nicolai Pereira da Silva

CENCI, E. M.; TITO, M.;SANCHES, J. R.. Pós-modernidade Constituinte: o direito perante a transformação da soberania e abertura democrática. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: João Henrique Silla Salvático

PINHEIRO, A. C. D.; PICCIRILO, M. B.;SANCHES, J. R.. Informação e Participação do indivíduo no orçamento público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Lucas Januzzi de Barros

PINHEIRO, A. C. D.; PICCIRILO, M. B.;SANCHES, J. R.. Análise da PEC 241: uma estudo crítico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Flaviane Lulu Minto

PINHEIRO, A. C. D.; PICCIRILO, M. B.;SANCHES, J. R.. A industria e alimentos e a banalização da crueldade com os animais de produção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Bruno Henrique G Trigo

PAIANO, D. B.;SANCHES, J. R.; MARQUESI, R. W.. A possibilidade da usacapião dos bens públicos à luz do Direito de Propriedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: André Vilaça Bezerra

PAIANO, D. B.; ARAUJO JUNIOR, M. E.;SANCHES, J. R.. Especulação Imobiliária como entrave à função social da propriedade: a moradia como um direito humano. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Letícia de Menezes Batista

PAIANO, D. B.;SANCHES, J. R.; ARAUJO JUNIOR, M. E.. Responsabilidade Civil por dano ambiental: análise jurídica do desastre socioambiental da mineradora Samarco. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Orientou

ELISSANDRA DANTAS DE LUCENA

Planejamento Tributário: Ferramenta de controle para a redução do PIS e da COFINS; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Camila Tadeo

?A REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Danielle Andrade silva

?Reorganização Societária como Estratégia de Planejamento Tributário na Perspectiva do CARF; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Dayane Nayara da Silva Alves Colaço

Interconexões entre as práticas ESG e o planejamento tributário; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Eryck Campista Brum

A aplicação do planejamento tributário para redução de ônus tributário; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Fernando Machado dos Santos

Planejamento Tributário no Setor de Tratamento de Resíduos Sólidos e Serviços Ambientais; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Erisveltte Gonçalves Barrôso

Planejamento tributário como ferramenta estratégica das organizações; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Bruno Cardenal Castilho

A utilização de holdings em resstruturações societárias, e os diferentes cenários para remuneração dos sócios; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Evelyn Murta de Souz Azevedo

A comercialização de créditos tributários visando compensação de débitos de terceiros; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Érica Cristina Iwano Lourenço

Reflexos do ICMS ST na escolha do fornecedor e na modalidade de compra de estoque; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Carla Rodrigues dos Santos

Os limites impostos pelo CARF acerca do ágio por rentabilidade futura; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Tributária) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Michel Almeida De Camargo

Remessa de insuos para industrialziação em empresas do Simples Nacional; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA em Gestão Tributária na USP/ESALQ) - INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTAO DE EMPRES; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Eduardo Barbosa de Araújo

Reestruturação Societária em Empresa Familiar; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA em Gestão Tributária na USP/ESALQ) - INSTITUTO DE PESQUISAS E EDUCACAO CONTINUADA EM ECONOMIA E GESTAO DE EMPRES; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Moanne Martins de Oliveira

USO ALTERNATIVO DO SANGUE: UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

José Rafael Furnaleto

ATIVISMO JUDICIAL E AUTOCONTENÇÃO: A Dialética da Atuação do Poder Judiciário e a busca pelo Equilíbrio Institucional; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Maria Eduarda Tavares da Silva

A MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DAS TESTEMUNHAS PARA A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: Uma Análise à Luz dos Princípios Contratuais e Processuais; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Ana Paula da Silva

Pressupostos Linguístico-Discursivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (CNJ) e Reflexões de Seus Impactos ao Acesso à Justiça; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Amany Zebian Nasser

ISRAEL E PALESTINA: DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE SEPARAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Vinicius Gozda Valim

Entre o Estatocêntrico e a Dignidade da Pessoa Humana: a eficácia das normas Jus Cogens mediante a Responsabilidade Universal de Estados e Particulares; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Alice de Morais Santos

A recusa da transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová: embate entre o Direito à Vida e a libertdade religiosa; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Adriano Coletti Santolino

Responsabilidade Civil Ambiental adquirida por empresas mineradoras durante e após a extração de minérios: análise da eficiência da responsabilidade frente a seus fins legislativos, observados através do Caso Brumadinho; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Ana Giulia Vicentine

Curandeirismo e Conhecimento Tradicional: uma análise de in constitucionalidade do artigo 248 do Código Penal Brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Londrina; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Adrian Aparecido Pereira Sobrinho

Violência Doméstica e o IM pacto na Saúde Mental das Vítimas; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Reginaldo Melo da Silva

Uberização e vínculo empregatício; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Leandro Rapchan Guedes

Direito à Moradia: uma perspectiva sobre a (ir)responsabilidade do Estado em efetivar essa garantia; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Dayane de Oliveira Caetano

As dificuldades da perícia criminal em ambiente virtual; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Stefany Spaulonce do Carmo

Censura Velada: o risco de violação à liverdade de expressão no combate à fake news; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Denis Martins Esteves

A Nova Sistemática do Arquivamento de Inquérito Policial e sua Função de Filtro Processual; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Igor Gabriel Muquiuti

Demissão Por Justa Causa em Casos de Apropriação de Dados: uma análise jurídica da hipótese à luz da Lei Geral de Proteção de Dados; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Felipe Gonçlaves Romero

Análise do Fenômeno da "Pejotização" pós Reforma Trabalhista; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Vivian Matsumoto da Silva

Trabalho Escravizado no Século XXI e o Dano Moral Coletivo: investigação de decisões que determinam multa em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Salete José dos Santos

Influências da Reforma Trabalhista brasileira na Administração Pública: um siostema desprotetivo de determinadas categorias; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

James Elias Mariano de Almeida

A Necessidade de limitação e Padronização de Jornada de Trabalho do Policial Militar do Paraná; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Cibele Elisandra Sulino

Os Aspectos POsitivos da Terceirização de Serviços Públicos no município de Londrina; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Geisyele Aranda Mendes

Guarda Compartilhada como Meio de Prevenção à Alienação Parental; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Bryan Adson Araújo Moitinho

A possibilidade do reconhecimento da família poliafetiva como entidade familiar; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Jhenifer Kauane Ferreira de França

Alienação parental em relação aos avós, sob a perspectiva do melhor interessa da criança; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Maria Izabel Kobilacz Farias

A possibilidade jurídica da multiparentalidade: Provimento 63/2017 - Conselho Nacional de Justiça; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Prsicila Magri

Feinicídio, Direito Penal e recorte étnico no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Rodrigo Masson Pavato

A obrigatoriedade do regime de separação de bens à pessoa com mais de 70 anos e sua constitucionalidade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí; Orientador: Jussara Romero Sanches;

SABRINA DE OLIVEIRA ALVES

Responsabilidade Civil no abandono afetivo: Ação de Danos Morais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Thiala da Cunha Arruda

A guarda compartilhada como forma de enfrentamento a alienação parental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí; Orientador: Jussara Romero Sanches;

ISABELA REIS ALVES e PAULA BEATRIZ VIANA

'DESIGUALDADE DE GÊNERO E O MERCADO DE TRABALHO FEMININO; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar; Orientador: Jussara Romero Sanches;

MARIA IZABEL DE PAULA NOGUEIRA RIBEIRO

RACISMO AMBIENTAL: DESIGUALDADES AMBIENTAIS EM COMUNIDADES RACIALIZADAS E A NEGAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS'; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar, Instituto Cesumar de Ciência, Tecnloga e Inovação; Orientador: Jussara Romero Sanches;

PAULO ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 580/07 CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar, Instituto Cesumar de Ciência, Tecnloga e Inovação; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Jhulia Victória Talarico de Oliveira e Gabrielly Bragas Dias

A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ENTRE SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Unicesumar - Universidade Cesumar, Instituto Cesumar de Ciência, Tecnloga e Inovação; Orientador: Jussara Romero Sanches;

Produções bibliográficas

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  • SANCHES, J. R. . Análise crítica da modernização ecológica à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça ambiental. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. . O princípio da sustentabilidade como instrumento à efetividade do direito à cidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. . Revisão do Plano Diretor e participação Popular. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANCHES, J. R. . Cidades Sustentáveis: Imposto Predial e territorial Urbano Progressivo: um instrumento de efetivação. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANCHES, J. R. . Plano Diretor e IPTU Porogressivo no tempo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANCHES, J. R. . Direito à Cidade: uma proposição a urbanização brasileira. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANCHES, J. R. . Plataforma Sucupira e a coleta de informações dos programas de pós-graduação. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SANCHES, J. R. . Sociologia em Movimento: o livro didático e o mundo do trabalho. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SANCHES, J. R. . O debate entre Justiça Ambiental e Racismo Ambiental. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. . Sociedade de Risco e Justiça Ambiental: universalidade ou particularismo dos riscos ambietais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SANCHES, J. R. . 'Buen Vivir' e Sustentabilidade: compatibilidade ou contradição?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SANCHES, J. R. . Justiça Ambiental e Educação Ambiental. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. . Regularização Fundiária: instrumento de transformação do capital inativo em capital ativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SANCHES, J. R. . Os Acordos Ambientais Multilaterais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SANCHES, J. R. . Regularização Fundiária, além da legalização da posse da propriedade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SANCHES, J. R. . Função Social da empresa como fundamento da recuperação judicial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SANCHES, J. R. . Revisitando o Direito à Cidade a partir de uma perspectiva jurídica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SANCHES, J. R. . Reflexões sobre o trabalho precário nos condomínios fechados em Londrina. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. . Gatos urbanos: abordagem inicial da precarização na Construção Civil nos condomínios fechados em Londrina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • SANCHES, J. R. . Banco de horas: uma resposta legal à organização flexível do trabalho. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SANCHES, J. R. . Construindo Londrina com trabalho precário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. ; ARAUJO JUNIOR, M. E. . Direito à moradia nas políticas habitacionais de Londrina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. . Direito à moradia nas políticas habitacionais de Londrina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • SANCHES, J. R. . Intensificação do Trabalho: uma apreensão da capacidade laborativa.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • SANCHES, JUSSARA ROMERO . Gamificação no Ambiente de Trabalho: motivação, fiscalização e controle. Londrina, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • SANCHES, JUSSARA ROMERO . Aspectos Multifacetários dos Direitos Humanos: uma obra que se insere na perplexidade do presente e projeta-se à expectativa do futuro. Brodóswski, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

  • SANCHES, J. R. . Repercussão da nova agenda urbana no direito público e privado no Brasil e na América Latina: o papel do direito à cidade. Londrina: Revista Scientia Iuris, 2018 (Resenha).

  • SANCHES, J. R. . Direito à Cidade. Londrina: Revista de Direito Público, 2016 (Resenha).

Outras produções

SANCHES, J. R. . III SEMINARIO ITALO-BRASILIANO SUI DIRITTI FONDAMENTALI. 2025.

SANCHES, J. R. . V CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS; VI SEMINÁRIO NACIONAL DE TERRITÓRIO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS; V CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL. 2024.

SANCHES, J. R. . V CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS; VI SEMINÁRIO NACIONAL DE TERRITÓRIO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS; V CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL. 2024.

SANCHES, J. R. . III Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento - UEL-UNICÁN. 2024.

SANCHES, J. R. . SEMANA DE RECEPÇÃO DE INGRESSANTES DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO E JUBILEU DE OURO DO EAAJ. 2023.

SANCHES, J. R. . IV Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: Desafios Contemporâneos; V Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais e IV Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. 2022.

SANCHES, J. R. . IV Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: Desafios Contemporâneos; V Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais e IV Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. 2022.

SANCHES, J. R. . IV Congresso de Direitos Humanos e Novos Paradigmas do Direito. 2022.

SANCHES, J. R. . Prêmio Decolar. 2021.

SANCHES, J. R. . II Semana Acadêmica de Direito. 2020.

SANCHES, J. R. . II Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, III Seminário de Território e Gestão de Políticas Sociais e II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental (Avaliador de Trabalhos Científicos). 2017.

SANCHES, J. R. . II Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, III Seminário de Território e Gestão de Políticas Sociais e II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental (Comissão Científica). 2017.

SANCHES, J. R. . Direito à Cidade e Justiça Ambiental - II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental (Assessor Temático). 2017.

SANCHES, J. R. . VII Encontro Científico e Apresentação de Trabalhos da 55ª Semana Jurídica da UEL (Avaliador de Trabalhos Científicos). 2017.

SANCHES, J. R. . VII Encontro Científico e Apresentação de Trabalhos da 55ª Semana Jurídica da UEL (Coordenador de Sessão de Comunicação Oral). 2017.

SANCHES, J. R. . 2º Seminário Interdisciplinar de Pós-Graduação do CESA/UEL (Coordenador de Grupo de Trabalho). 2016.

SANCHES, J. R. . I Simpósio de Direito Ambiental e Urbanístico no VII Congresso de Direito da UEL - Democracia (Debatedor). 2016.

SANCHES, J. R. . VII Congresso de Direito da UEL - Democracia (Avaliador de Trabalho Científico). 2016.

SANCHES, J. R. . VIII Encontro de Iniciação Científica - Faculdade Catuaí (Coordenador de Grupo de Trabalho). 2016.

SANCHES, J. R. . Plataforma Sucupira e a coleta de informações dos programas de pós-graduação. 2017. (Palestra Proferida).

SANCHES, J. R. . Direito à Cidade: uma proposição à urbanização brasileira. 2017. (Palestra Proferida).

SANCHES, J. R. . A Importância da Regularização Fundiária no contexto de desenvolvimento urbano brasileiro. 2016. (Palestra Proferida).

SANCHES, J. R. . Gênero e Animações. 2015. (Palestra Proferida).

SANCHES, J. R. . Sociologia no Ensino Médio: uma leitura com Oliveira Vianna. 2014. (Palestra Proferida).

SANCHES, J. R. . O Ensino Médio e Oliveira Vianna. 2014. (Palestra Proferida).

Projetos de pesquisa

  • 2023 - Atual

    DIREITO À CIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL: REGULAÇÃO DO SOLO URBANO COMO MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, Descrição: O projeto visa dar prosseguimento ao projeto de pesquisa Direito à Cidade e Justiça Ambiental: teoria e prática, buscando uma atuação mais concreta junto à sociedade, o que justifica, portanto, ser um projeto integrado de pesquisa e extensão, com predominância de pesquisa. Naquele projeto, deu-se mais relevância às questões concretas do processo de revisão do Plano Diretor de Londrina/PR, sem olvidar a necessidade de se observar a justiça ambiental como um dos requisitos para efetivação do Direito à Cidade.Parte-se de conceitos já estudados acerca dos negócios jurídicos, entendido como a manifestação de vontade de indivíduos, pessoas jurídicas e Estado, visando alcançar um determinado objetivo, e todos os elementos que o tornam válido, eficaz e legítimo.Dentre vários negócios jurídicos que são praticados, em especial no contexto da revisão do Plano Diretor de Londrina/PR (que veio a ser aprovado pela lei n 13.339/2022), verificou-se a ausência de discussões mais aprofundadas acerca de um tema urgente e que vem sendo objeto de preocupação das diversas Nações pelo mundo: as mudanças climáticas.Com efeito, a efetivação do Direito à Cidade e da Justiça Ambiental tornar-se-ão mais difíceis se não forem consideradas as recentes alterações climáticas, que afetam não só os negócios jurídicos, mas a própria qualidade de vida, individual e coletiva.Neste contexto, partindo-se de uma análise interdisciplinar, pretende-se compreender como os centros urbanos em alguns países vêm regulando o uso e a ocupação do solo urbano, de forma a adotar ações de adaptação e mitigação para o enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas. A partir deste estudo, serão verificadas as possibilidades de atuação concreta na regulação do solo da Região Metropolitana de Londrina/PR, partindo-se do pressuposto de que questões ambientais não respeitam limites político-territoriais.Utilizará o método comparativo de análise, cotejando a legislação da Região Metropolitana de Londrina, no Estado do Paraná, bem como dos municípios que a compõe, acerca de dispositivos que expressa ou indiretamente estão relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas com as experiências de regulação nacionais e internacionais acima identificadas.Ao fim, como produto, havendo exemplos internacionais passíveis de aplicação local e regional, procurará desenvolver proposta de alteração da legislação em vigor, procurando aperfeiçoar o sistema vigente.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jussara Romero Sanches - Integrante / Miguel Etinger de Araújo Junior - Coordenador / Ariella Kely Besing Motter - Integrante / Renata Calheiros Zarelli - Integrante.

Prêmios

2024

Prêmio Conecta 2023/24 - Prática Pedagógica Impacto Social, Vitru Educação.

2024

Paraninfa, Unicesumar - campus Londrina.

2022

Professor Autor, Unicesumar - Universidade Cesumar.

2016

Láurea Acadêmica, Universidade Estadual de Londrina.

Histórico profissional

Experiência profissional

2024 - 2024

Unicesumar - Universidade Cesumar

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2019 - Atual

Centro Universitário de Maringá

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Atividades

  • 07/2021

    Ensino, Ciências Contábeis, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Empresarial e Tributário

  • 07/2019

    Ensino, Administração, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ciências Sociais, Introdução ao Direito Público e Privado, Legislação Empresarial

  • 04/2019

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil: títulos de crédito e contratos mercantis, Direitos Fundamentais, Fundamentos do Direito Público, Teoria das Ciências Sociais: Sociologia e Antropologia, Teoria do Estado e da Constituição

2023 - Atual

Universidade Estadual de Londrina

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora Temporária, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora da graduação para os cursos de Direito e Design Gráfico Leciona as seguintes disciplinas: Direito Constitucional I, Ética Profissional, Processo Civil: Execução e Recursos e Direito Ambiental e Urbanístico.

2017 - 2018

Universidade Estadual de Londrina

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Mestranda em Direito Negocial, Regime: Dedicação exclusiva.

2012 - 2016

Universidade Estadual de Londrina

Vínculo: Graduação em Ciências Sociais, Enquadramento Funcional: Graduanda em Ciências Sociais

2007 - 2011

Universidade Estadual de Londrina

Vínculo: Graduação em Direito, Enquadramento Funcional: Graduanda em Dirieto

2022 - 2022

Faculdade Tecnológica do Vale do Ivái

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 4

2018 - 2020

Curso Saber

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

  • 03/2018

    Ensino, Revisão para Concurso do Tribunal de Justiça do Paraná, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Estatuto da Pessoa com Deficiência

  • 01/2019 - 01/2019

    Ensino, Concurso Polícia Rodoviária Federal, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direitos Humanos e Cidadania

  • 07/2018 - 07/2018

    Ensino, OAB - Paraná - Primeira Fase, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direitos Humanos

2017 - 2022

Biasi, Barbeta, Neves, Costa e Elias Advogados Associados

Vínculo: Advogada Associada, Enquadramento Funcional: Advogada Associada, Carga horária: 40

2019 - 2020

Faculdades Integradas do Vale do Ivaí

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

Atividades

  • 03/2019

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito Financeiro e Tributário, Direitos Humanos, Sociologia e Antropologia Jurídica

2018 - 2019

SENAI - Departamento Regional do Paraná

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Técnico de Ensino, Carga horária: 4

Atividades

  • 05/2018 - 06/2018

    Ensino, Técnico em Segurança do Trabalho, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Gestão e Saúde e Segurança do Trabalho II - Legislação

  • 02/2018 - 05/2018

    Ensino, Técnico em Administração, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Fundamentos do Direito Empresarial

2012 - 2014

Companhia de Habitacão de Londrina Cohab

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atendimento ao público; acompanhamento em visitas domiciliares; pesquisa de campo; compilação de dados estatísticos e suporte nas atividades desenvolvidas no Setor Social.

Atividades

  • 05/2012 - 04/2014

    Estágios , Técnico Social.Estágio realizado, Estágio Curricular não obrigatório.

2008 - 2010

Prefeitura Municipal de Londrina

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária - Secretaria de Fazenda - GITT, Carga horária: 20

Outras informações:
Gerência de Informações Técnicas e Tributárias - GITT. Atividades desenvolvidas: Análises de processo de Reconsideração (art. 296, parágrafo único da Lei 7.303/97 - CTML) de pedidos de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Não incidência de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (art. 156, parágrafo 2º, inciso I, CF. Análises de processo de Reconhecimento de Imunidade Tributária (art. 150, incido IV, CF). Análises de questionamentos sobre lançamento de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia (Ex: taxa de localização e verificação de funcionamento, etc.) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos divisíveis (Ex: taxa de coleta de lixo, etc.). Pesquisa jurisprudencial e doutrinária para a correta análise dos processos acima descritos.