Rafael dos Reis Aguiar

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• AGUIAR, R. R. ; ARAUJO, E. B. E. . ?Levanta-te e anda?:a ressignificação performativa do poder constituinte pelo plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana em 2014. REVISTA VIDERE (ON LINE) , v. 15, p. 9-30, 2024.

• AGUIAR, R. R. . subjetividade jurídica da criminalização da lgbtqia+fobia e a barbárie constituinte na judicialização identitária no Brasil. REVISTA PROFANAÇÕES , v. 9, p. 80-104, 2022.

• AGUIAR, R. R. ; LOPES, M. R. . A transição possível, o futuro desejado e a anistia entre a conveniência e a espera(nça): experiência e expectativa da política constitucional para o século XXI. E-CIVITAS (BELO HORIZONTE) , v. XV, p. 80-112, 2022.

• AGUIAR, R. R. . Crime de tortura como ato de improbidade administrativa: uma questão de juridicidade. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal , v. III, p. 17-43, 2021.

• AGUIAR, R. R. . As variáveis geohistóricas como categorias úteis na compreensão de exclusões jurídicas: o giro espaço-temporal e o compromisso com a justiça epistêmica. REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE GUANAMBI , v. 8, p. 1-20, 2021.

• LOPES, M. R. ; AGUIAR, R. R. . Carta das mulheres à constituinte. REVISTA DE CIÊNCIAS DO ESTADO (UFMG) , v. 5, p. 1-25, 2020.

• AGUIAR, R. R. . Queer como desobediência epistêmica: reflexões e possibilidades de subversões à matriz cisheteronormativa do sistema moderno/colonial de gênero. Virtuajus (PUCMG) , v. 5, p. 381-397, 2020.

• AGUIAR, R. R. . Cadernos LGBTQIA+Cidadania - Enfrentamento à LGBTQIAfobia no Brasil: instrumentos jurídico-políticos de enfrentamento à Violência nos Estados brasileiros. 1. ed. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2025. v. 2. 82p .

• BOMFIM, R. (Org.) ; BAHIA, A. G. M. F. M. (Org.) ; AGUIAR, R. R. (Org.) . Corporeidades, saúde e educação: a(s) dissidência(s) como fator nas (trans)formações de subjetividades. 1ª. ed. Belo Horizonte/MG: Initia Via, 2019. v. 1. 321p .

• AGUIAR, R. R. . Estado, política e a não violência: a Modernidade biopolítica das precariedades e desrealização ontológica de vivências dissidentes ? um regime governamental. In: Cristian Puhl, Regina Helena Fonseca Fortes-Furtado, Thaís Janaina Wenczenovicz.. (Org.). Diversidade como Direito Humano desde o Sul Global. 1ed.: , 2026, v. 1, p. 272-296.

• AGUIAR, R. R. ; LOPES, M. R. . Constitucionalismo biopolítico e governamentalidade judicial: ADO n.26/2019 em tempos de capitalismo identitário. In: Ariê Sherreier Ferneda; Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto. (Org.). 35 anos da Constituição Federal [recurso eletrônico] : perspectivas e desafios do Brasil contemporâneo. 1ed.Florianópolis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina/PPGD UFSC, 2023, v. 1, p. 326-340.

• LOPES, M. R. ; AGUIAR, R. R. . 35 anos da Constituição brasileira: a contribuição das mulheres à luz da "Carta das Mulheres à Constituinte" e a importância da perspectiva feminista no ensino jurídico. In: Ariê Sherreier Ferneda; Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto. (Org.). 35 anos da Constituição Federal [recurso eletrônico] : perspectivas e desafios do Brasil contemporâneo. 1ed.Florianópolis/SC: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina/PPGD UFSC, 2023, v. 1, p. 425-500.

• AGUIAR, R. R. . ?AQUI ESTÁ O CORPO DE UM ESTUDANTE MORTO PELA DITADURA?: uma análise sobre violência estatal e a mobilização do luto público no assassinato de Edson Luiz (1968) pela ditadura civil-militar brasileira. In: Simone Rodrigues Pinto. (Org.). Gestão da morte e modos de produção de memória na pandemia do novo coronavírus. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2022, v. 1, p. 179-190.

• PAULA, G. A. ; AGUIAR, R. R. . Justiça socioambiental e o devir-negro brasileiro: racismos, espacialidades e a afirmação por direitos planetários. In: Isabella Madruga da Cunha; Jaqueline Pereira de Andrade; Katya Regina Isaguirre; etc.. (Org.). Justiça Socioambiental: Crise Ecológica, Povos e Natureza (UFPR). 1ed.Curitiba, Paraná: Editora Íthala, 2022, v. 1, p. 1-15.

• AGUIAR, R. R. . O corpo, a nação e o dispositivo sionista: estado policial-securitário, práticas biopolíticas de mutilação e a violência como governamentalidade. In: / Paulo César Batista Nunes da Cunha; Tiago Resende Botelho; Luiz Carlos Ormay Jr.. (Org.). Democratas do Mundo, Uni-vos [recurso eletrônico]. 1ed.Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021, v. 1, p. 128-150.

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; AGUIAR, R. R. . Moral e bons costumes em tempos sombrios: alianças, HIV/AIDS e a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). In: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. (Org.). Constitucionalismo e História do Direito. 2ªed.Belo Horizonte: Ed. Conhecimento, 2020, v. 1, p. 365-381.

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; VECCHIATTI, P. R. I. ; AGUIAR, R. R. . Liberdade de Consciência e Liberdade de Crença. In: Pablo Cerdeira; Fábio Vasconcellos; Rogerio Sganzerla. (Org.). Três décadas de Reforma Constitucional: onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Direito Fundação Getúlio Vargas Rio (Direito FGV Rio), 2018, v. 1, p. 135-141.

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; VECCHIATTI, P. R. I. ; AGUIAR, R. R. . Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro. In: Pablo Cerdeira; Fábio Vasconcellos; Rogerio Sganzerla. (Org.). Três décadas de Reforma Constitucional: onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, 2018, v. 1, p. 141-146.

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; VECCHIATTI, P. R. I. ; AGUIAR, R. R. . Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. In: Pablo Cerdeira; Fábio Vasconcellos; Rogerio Sganzerla. (Org.). Três décadas de Reforma Constitucional: onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, 2018, v. 1, p. 443-448.

• AGUIAR, R. R. ; PEIXOTO, P. . A efetivação dos Direitos Humanos no controle de convencionalidade pelo Judiciário brasileiro e a instrumentalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos: as Audiências de Custódia. In: Guilherme Vítor de Gonzaga Camilo; Vivianne Wanderley Araújo Tenório; Wanda Helena Mendes Muniz Falcão.. (Org.). Ensaios sobre Direito Internacional e Relações Internacionais: Reflexões a partir de estudos transnacionais. 1ed.Erechim, RS: Editora Deviant, 2017, v. 1, p. 55-64.

• OLIVEIRA, L. A. ; GOMES, M. N. ; AGUIAR, R. R. ; VIOTE, T. A. N. . (Des)ocupações Rururbanas: moradia e trabalho na construção da cidadania insurgente - e experiência da Ocupação Manuel Aleixo. In: Enzo Bello; Giulia Parola; Bianca Rodrigues Toledo. (Org.). Direito à Cidade: Regularização Fundiária. 1ed.Rio de Janeiro/RJ: Editora Multifoco, 2017, v. 1, p. 231-236.

• AGUIAR, R. R. . 'quais bixas podem ter direitos' ou, o porquê de uma crítica queer ao direito. Plataforma Queerlombos, p. 1 - 1, 20 jun. 2020.

• AGUIAR, R. R. . Corpos passíveis de luto e precarizações seletivas: a discursividade do HIV/ AIDS na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). In: Performatividade, Precariedade, Política: desdobramentos interdisciplinares da obra de Judith Butler (seminário), 2020, Rio de Janeiro/RJ. Anais do Seminário Performatividade, Precariedade, Política: desdobramentos interdisciplinares da obra de Judith Butler (PUC Rio/ BRICS Policy Center). Rio de Janeiro/RJ: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2020. v. 1. p. 273-293.

• AGUIAR, R. R. . Os regimes de verdade da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e a produção de subjetividades LGBT+ contemporâneas. In: VI Colóquio Nacional Michel Foucault: da produção de verdades ao governo da vida, 2019, Uberlândia, MG. Anais do VI Colóquio Nacional Michel Foucault: da produção de verdades ao governo da vida. Uberlândia, MG: FACED, 2019. v. 1. p. 144-156.

• AGUIAR, R. R. . A modernidade/colonialidade e esquecimento: uma reflexão sobre anistia brasileira e a ADPF 153/2010 na construção de uma memória pós-abissal. In: III Simpósio Pós Estruturalismo e Teoria Social: Populismos e Democracias (UFPel), 2019, Pelotas - RS. Anais do III Simpósio Pós Estruturalismo e Teoria Social: Populismos e Democracias (UFPel). Pelotas - RS: Universidade Federal de Pelotas, 2019. v. 1. p. 1-18.

• AGUIAR, R. R. . Escola sem partido, pânicos morais e a sociedade disciplinar foucaultiana.. In: VIII Encontro de Pesquisa em História da UFMG ? EPHIS, 2019, Belo Horizonte/MG. Anais do VIII Encontro de Pesquisa em História, Belo Horizonte, MG, 13 a 17 de Maio de 2019 [recurso eletrônico] - História em Tempos Sombrios: estudar, pesquisar, ensinar.. Belo Horizonte/MG: Format, 2019. v. 1. p. 1178-1189.

• ALMEIDA, I. H. A. ; AGUIAR, R. R. . Interseccionalidade e violências de estado: uma análise da colonialidade do poder na ditadura empresarial-militar brasileira (1964-1985) em MG. In: VIII Encontro de Pesquisa em História - EPHIS/UFMG, 2019, Belo Horizonte/MG. Anais do VIII Encontro de Pesquisa em História, Belo Horizonte, MG, 13 a 17 de Maio de 2019 [recurso eletrônico] - História em Tempos Sombrios: estudar, pesquisar, ensinar.. Belo Horizonte/MG: Format, 2019. v. 1. p. 2177-2186.

• AGUIAR, R. R. . Estado de Coisas Inconstitucional e demandas sócio-políticas por reconhecimento: uma crítica estrutural sob a ótica da supressão simbólica dos Direitos LGBTI. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 2018, Salvador - BA. Anais do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis/SC - Salvador/BA: CONPEDI/ UFBA, 2018. v. 1. p. 20-38.

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; AGUIAR, R. R. . Estado de exceção e diversidade: uma análise do caso Chrysóstomo na ditadura militar brasileira (1964-1985). In: III Congresso de Diversidade Sexual e Gênero (UFOP/ Diverso UFMG), 2018, Ouro Preto - MG. Caderno de Resumos III Congresso de Diversidade Sexual e Gênero - 2ª ed. internacional. Belo Horizonte - MG: Initia Via, 2018. v. 1. p. 353-356.

• AGUIAR, R. R. . O Plano Condor Judicial: o papel do Judiciário nos regimes de transição democrática sob a ótica do Giro Decolonial. In: XIV Semana de Iniciação Científica - Faculdades Milton Campos, 2018, Nova Lima - MG. Anais da XIV Semana de Iniciação Científica: resumos dos grupos de trabalho [livro eletrônico].. Nova Lima - MG: Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), 2017. v. 1. p. 67-72.

• AGUIAR, R. R. ; OLIVEIRA, J. S. . A imposição do esquecimento pela ideologia do Estado Autoritário no Brasil: uma análise da Lei da Anistia à luz do Novo Constitucionalismo Pluralista latino-americano. In: Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito da FEPODI, 2017, Belo Horizonte - MG. Anais do Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito, 2016. v. 1. p. 1512-1517.

• AGUIAR, R. R. . A ação popular no enfrentamento jurisdicional do mérito da discricionariedade administrativa. In: XIII Semana de Iniciação Científica - Faculdade de Direito Milton Campos, 2017, Nova Lima -MG. Anais da XIII Semana de Iniciação Científica. Nova Lima - MG: Faculdades Milton Campos, 2017. v. 1. p. 78-84.

• AGUIAR, R. R. . Escola sem partido, pânicos morais e a sociedade disciplinar foucaultiana. In: VIII Encontro de Pesquisa em História da UFMG ? EPHIS-UFMG, 2019, Belo Horizonte - MG. Caderno de Resumos VIII EPHIS - UFMG - História em tempos sombrios: estudar, pesquisar, ensinar. Belo Horizonte: UFMG, 2019. v. 1. p. 350-350.

• ALMEIDA, I. H. A. ; AGUIAR, R. R. . Interseccionalidade e violências de estado: uma análise da colonialidade do poder na ditadura empresarial-militar brasileira (1964-1985) em MG. In: VIII Encontro de Pesquisa em História da UFMG ? EPHIS, 2019, Belo Horizonte - MG. Caderno de Resumos VIII EPHIS - UFMG História em tempos sombrios: estudar, pesquisar, ensinar. Belo Horizonte: UFMG, 2019. v. 1. p. 660-660.

• LISBOA, N. S. ; AGUIAR, R. R. . Decolonizing Law: the subversion of dominant scientific thinking. In: VII Afroeuropeans Conference - Black (in)Visibilities Contested, 2019, Lisboa - Portugal. Book of abstracts - VII Afroeuropeans Conference - Black (in)Visibilities Contested (ULisboa). Lisboa - Portugal: CIES, ISCTE-IUL, 2019. v. 1. p. 99-100.

• AGUIAR, R. R. . O poder judiciário e a prática justransicional na emancipação da América Latina: o contrassenso do caso brasileiro frente à superação das (auto) anistias nos países do Mercosul. 2017. In: II Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina, 2018, São Leopoldo - RS. Anais do II Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina.. São Leopoldo - RS: Editora Visão, 2018. v. 1. p. 235-235.

• AGUIAR, R. R. . GT de Proteção Virtual da Secretária Nacional LGBTQIA+: o que temos e para onde vamos?. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• AGUIAR, R. R. . Direitos LGBTQIA+ como Direitos Humanos (I Seminário de Direitos Humanos de Nova Lima). 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Gender Equality and LGBTQIA+ Rights in Brazil. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• AGUIAR, R. R. . Criminologia queer ( Laboratório de Ciências Criminais - IBCCRIM/MG). 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Violência política de gênero: contornos jurídicos para problemas políticos (II Conferência Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminas/MG). 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Mediação de Conflitos - A Visão da Antropologia (IDP Experience). 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Política Internacional e Diplomacia Cultural (IDP Experience). 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Arte aplicada às Ciências Sociais (IDP Experience). 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Pré-Save - Carreiras do Direito (IDP Experience). 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . ?Eu não ando só! Laroyê Exu Mulher?: gênero, raça e espiritualidade na experiência matripolítica da Mandata de Favela (Niterói, RJ 2020-2022). 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. ; DIAS, L. ; MELO, R. . Interseccionalidades LGBTQIA+ (Aliança Nacional LGBTI e PPGE/UFPR). 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Administração Pública e Direito Eleitoral Prático (Curso da Escola de Formação de Líderes de Taubaté/SP). 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Carreiras Profissionais de Direito (IDPxp On). 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. ; PEIXOTO, P. . International cooperation between dictatorships and democracies in Brazil and Argentina: the Condor Operation in justransitional perspective. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Iniciativas e ações da sociedade civil no combate da violência político-eleitoral contra pessoas LGBTQ+. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• AGUIAR, R. R. . Quem enluta o Estado-nação?A biopolítica em Judith Butler. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Ativismos na afirmação da cidadania LGBTQ+. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Corpos passíveis de luto e precarizações seletivas: a discursividade do HIV/AIDS na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; AGUIAR, R. R. . Violências de estado e subjetividades LGBT+ na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) em MG: uma reflexão a partir do relatório final da Comissão da Verdade mineira (COVEMG). 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALMEIDA, I. H. A. ; AGUIAR, R. R. . Interseccionalidade e violências de estado: uma análise da colonialidade do poder na ditadura empresarial-militar brasileira (1964-1985) em MG. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Escola sem partido, pânicos morais e a sociedade disciplinar foucaultiana. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . A modernidade/colonialidade e esquecimento: uma reflexão sobre anistia brasileira e a ADPF 153/2010 na construção de uma memória pós-abissal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• LISBOA, N. S. ; AGUIAR, R. R. . Decolonizing Law: the subversion of dominant scientific thinking. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Tempo, memória e cisheteronormatividade: a normalização da história LGBT+ mineira na ditadura viriarcal brasileira (1964-1969). 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• LISBOA, N. S. ; AGUIAR, R. R. . Justiça Transicional para além do racismo epistêmico: torções pluriversais sobre eurocentrismos e reparações por crimes de lesa-humanidade. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ALMEIDA, I. H. A. ; AGUIAR, R. R. . Justiça de Transição e o pensamento decolonial: um comparativo entre o pós-ditadura empresarial-militar no Brasil e a Justiça de Transição sul-africana. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . O regime de verdade da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e a produção de subjetividades LGBT+ contemporâneas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Estados ditatoriais e subjetividades dissidentes: a governamentalidade sexual do regime civil-militar brasileiro (1964-1985). 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . ?Ainda há juízes em Berlim?? : o tratamento do Abuso de Poder Político na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral pós-1988 sob a ótica de Jürgen Habermas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Estado de Coisas Inconstitucional e demandas sócio-políticas por reconhecimento: uma crítica estrutural sob a ótica da supressão simbólica dos Direitos LGBTI. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Os Direitos Humanos nos 30 anos Constituição da República de 1988. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. . Decolonialidade do poder e identidades LGBT+: em busca de novos lugares político-institucionais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . Decolonizando a teoria da justiça: por uma releitura da razão pública rawlsiana desencriptada.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; AGUIAR, R. R. . Estado de exceção e diversidade: uma análise do caso Chrysóstomo na ditadura militar brasileira (1964-1985). 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . A discursividade do Mito da Democracia Racial na ditadura empresarial-militar brasileira (1964-1985): continuidades de uma matriz colonial. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BAHIA, A. G. M. F. M. ; AGUIAR, R. R. . A Modernidade como um projeto de esquecimento: uma reflexão sobre o Outro e a anistia brasileira. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. . O poder judiciário e a prática justransicional na emancipação da América Latina: o contrassenso do caso brasileiro frente à superação das (auto) anistias nos países do Mercosul. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• AGUIAR, R. R. . O Plano Condor Judicial: o papel do Judiciário nos regimes de transição democrática sob a ótica do Giro Decolonial. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• AGUIAR, R. R. ; OLIVEIRA, J. S. . A imposição do esquecimento pela ideologia do Estado Autoritário no Brasil: uma análise da Lei da Anistia à luz do Novo Constitucionalismo Pluralista latino-americano. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• AGUIAR, R. R. . A construção da cidadania juvenil do Estado Democrático de Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUIAR, R. R. ; PEIXOTO, P. . A instrumentalização dos direitos humanos no controle de convencionalidade pelo judiciário brasileiro: a efetivação das audiências de custódia face o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• AGUIAR, R. R. . A ação popular no enfrentamento jurisdicional do mérito da discricionariedade administrativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• AGUIAR, R. R. ; OLIVEIRA, J. S. . A Lei da Anistia e o Direito à Memória: Responsabilidade Política do Estado a luz da Transjusfundamentalidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2026 - Atual

  Núcleo Integrado de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (NIDHUSP), Descrição: Núcleo Integrado de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (NIDHUSP). Espaço acadêmico interdisciplinar voltado à promoção, pesquisa e difusão dos direitos humanos, com atuação integrada entre ensino, pesquisa e extensão. O Núcleo desenvolve estudos aplicados sobre temas como desigualdades, violência institucional, gênero, raça e diversidade, além de fomentar a produção de conhecimento crítico orientado à incidência em políticas públicas e ao fortalecimento de instituições democráticas.O NIDHUSP também promove atividades formativas, seminários, grupos de pesquisa e iniciativas de extensão universitária, articulando pesquisadores, estudantes e atores institucionais. Sua atuação inclui a elaboração de diagnósticos, relatórios e subsídios técnicos voltados à qualificação de políticas públicas e ao aprimoramento de respostas institucionais em matéria de direitos humanos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Coordenador / Humberto Bersani - Integrante.

• 2020 - Atual

  Grupo de Pesquisa sobre Biopolítica, Racionalidade Neoliberal e os Desaparecidos Sociais, Descrição: O Grupo faz parte da ROAD, uma rede funciona através do HYPOTHESES.ORG. A hipótese faz parte de um portal maior, o OpenEdition, que é uma infra-estrutura abrangente de publicação digital para a disseminação de publicações sobre humanidades e ciências sociais. O OpenEdition também inclui uma plataforma de periódicos (OpenEdition Journals), uma plataforma de livros (OpenEdition Books) e um calendário on-line de anúncios, cobrindo milhares de eventos acadêmicos (Calenda). Por meio da plataforma, a rede publica pesquisas, textos acadêmicos e livros sobre o assunto, em vários idiomas, oferecendo um amplo banco de dados para a disseminação do conhecimento. A plataforma Hipóteses também permite a disseminação de eventos de interesse da rede e fornece arranjos para o eventual compartilhamento de informações, realização de cursos virtuais e seminários. https://road.hypotheses.org/. Link para plataforma DGP: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6074420540857075.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Simone Rodrigues Pinto - Coordenador / Camila Cardoso de Mello Prando - Integrante / Georgete Medleg Rodrigues - Integrante / Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda - Integrante / Claudiane Silva Carvalho - Integrante / Ana Terra Pimentel Santana - Integrante / Gabriela Ozanam Araújo da Silveira - Integrante.

• 2020 - Atual

  Estudos Qonstitucionais : Teoria Constitucional e estudos queer, Descrição: "Estudos Qonstitucionais" integra um ramo nascente de pesquisas que objetiva construir métodos capazes de parametrizar o caráter inclusivo dos projetos de lei, das políticas públicas e das decisões judiciais em relação a vulneráveis - e, em especial, em relação a pesssoas sexo-diversas. O desafio é fazer com que o constitucionalismo, contraponto necessário à democracia em um Estado Democrático de Direito, supere a centralidade dos valores majoritariamente naturalizados e reconheça os desafios interseccionais à realização da justiça. Ao ser grafado com a letra Q, "Estudos Qonstitucionais" claramente desvela um rastro na escrita que subverte a temporalidade linear da modernidade ocidental, ao conjugar e superpor em uma única categoria do presente tanto (i) a memória constitucional passada, espectral e silenciada - cuja grafia arcaica do termo qonstitucional é um indício -, quanto (ii) a potencialidade questionadora dos estudos queer e de outros olhares desviantes e periféricos. Integra a linha "Teoria Constitucional e estudos queer" sob orientação do Prof. Douglas Pinheiro. O objetivo de tal linha de pesquisa é desnaturalizar a normatividade do direito como dispositivo de imposição de ethos de vida majoritários sobre projetos de vida de pessoas sexo-diversas, repensando conceitos e métodos próprios da hermenêutica constitucional. Link para plataforma DGP: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9626986084093013. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Douglas Antônio Rocha Pinheiro - Coordenador / Iago Masciel Vanderlei - Integrante / Laíse Rabêlo Cabral - Integrante / Robson Rodrigues Barbosa - Integrante / Vitor Sousa Freitas - Integrante.

• 2019 - 2020

  Ressaber - Grupo de Estudos em Saberes Decoloniais, Descrição: Os estudos decoloniais são permeados por eixos variáveis, mas que apresentam como característica comum o esforço metodológico para a consolidação de uma referência epistemológica crítica às concepções dominantes de modernidade, que estão relacionadas à experiência colonial. A abordagem decolonial estabelece uma crítica ao processo de produção do conhecimento científico que, ao privilegiar matrizes eurocêntricas, reproduziu a lógica da colonização. O núcleo desta crítica não é uma constatação original dos estudos decoloniais. Contudo, tais estudos têm um papel central a cumprir, pois promovem a revalorização das Teorias do Sul e procuram descobrir perspectivas transmodernas para a decolonização epistemológica, por meio de estratégias de desobediência, vigilância e suspeição epistêmica, que propiciam a estrada da pluriversalidade como um projeto universal. Baseando-se nestes estudos do Grupo ?Modernidade e Colonialidade?, o Grupo de Pesquisa Ressaber propõe um projeto epistemológico que exige considerar a perspectiva crítica proveniente do Sul Global, que pensa com e a partir de corpos e lugares étnico-raciais-sexuais subalternizados dentro do Direito. Constata-se a necessidade de desconstruir o cânone jurídico brasileiro, defendendo a opção decolonial para compreender o Direito, marcado pela permanência da colonialidade no seu sujeito epistêmico. Atuação na linha de pesquisa "Decolonização epistêmica do Direito". Endereço para acessar este espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4543501051208332. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Natália de Souza Lisbôa - Coordenador / Isadora Helena Alves de Almeida - Integrante / Flávia Souza Máximo Pereira - Integrante / Victoria Taglialegna Salles - Integrante / Marianela Laura Galanzino - Integrante / Paola Alvarenga Portes - Integrante / Marina Souza Lima Rocha - Integrante / Rainer Bomfim - Integrante.

• 2018 - Atual

  Medicina Social: Direito, Saúde e Cidadania, Descrição: A Medicina Social é um dos ramos das ciências da saúde e humanas que mais tem avançado no conhecimento da saúde individual e coletiva, manifestando impacto noutros ramos do saber (e.g. Psicologia, na Economia, na Sociologia, na Antropologia e nas Ciências da Vida e da Saúde). Um dos traços distintivos da Medicina Social, para além do seu caráter integrativo, reside na inovação e exigência metodológicas, conciliando e entrecruzando distintas técnicas e métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa, reforçando o desenvolvimento da epidemiologia social como plataforma de excelência orientada para a investigação sobre as fronteiras da relação entre o indivíduo e a sociedade. A criação deste grupo de pesquisa visa contribuir para a necessária implementação de uma área inovadora, ainda em afirmação no Brasil, mas amplamente consolidada em prestigiadas Universidades Europeias e Norte-Americanas. Desenvolve pesquisa na linha "Determinantes Sociais em Saúde e Cidadania". As mais recentes transformações advindas da atual fase de expansão capitalista, caracterizada pela globalização da economia, pelo avanço tecnológico e as suas consequências mais visíveis, como o aumento das desigualdades e injustiças sociais, vem reacendendo o debate em diversos setores da sociedade sobre a questão social. Particularmente na área da saúde, esse debate ocorre de forma crescente e conforma um campo de discussão acadêmico-política, que atualmente é conhecido por DSS. Endereço para acessar este espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3822444154555361. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Coordenador / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia - Integrante / Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa - Integrante / José Manuel Peixoto Caldas - Integrante.

• 2017 - 2019

  Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e identidade de Gênero em Ouro Preto e Mariana: estudo da omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia vista a partir de dados locais no período entre 2012-2015, Descrição: O projeto tem como eixo central a análise do reconhecimento do direito à diversidade como um direito fundamental em contraponto ao atual estado de violência que cerca questões de gênero no Brasil, buscando mostrar o impacto do estado de omissão do País no dever de criminalização da homofobia/transfobia decorrente da Constituição Brasileira de 1988 e de Tratados e Convenções Internacionais de que o país é signatário a partir de dados relativos ao tema nas cidades de Ouro Preto e Mariana ? Minas Gerais. Tal estado de violência se opõe à perspectiva de Estado Democrático de Direito como paradigma constitucional no qual os mais variados níveis de diversidade e pluralismo não são apenas ?aceitos?, mas formam, na verdade, o núcleo irradiador dos direitos fundamentais e da organização do Estado. A pesquisa pretende traçar, em escala microrregional, um mapa que possa espelhar a realidade de violência homofóbica/transfóbica no Brasil, não apenas para mostrar os dados oficiais, mas, inclusive, indicar possível subnotificação e, de todo modo, mostrar o andamento que denúncias oficiais tiveram. Tal mapa partirá de dados obtidos em sistemas oficiais de registro de violência em Ouro Preto e Mariana ? MG entre 2012 e 2015 ? quer tenha havido ou não o registro da motivação homofóbica, mas que mostre características que possam indicar tal razão ? da Polícia Civil de Minas Gerais, do Centro de Referência LGBT de Minas Gerais e do ?Disque 100? (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República). O marco inicial (2012) procura tomar dados que tenham sido apurados no ano anterior à criação do ?Disque 100? e do ?NAC/LGBT? ? Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Polícia Civil de Minas Gerais. Pretende-se comparar os dados oficiais supramencionados com dados não oficiais obtidos em Organizações Não-governamentais LGBT (locais, regionais e/ou nacionais), de forma a se testar a hipótese da subnotificação. Diante desses dados, pretende-se mostrar como a Constituição brasileira de 1988, bem como Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, ao imporem o dever objetivo e urgente de criminalização da violência homofóbica, como o que já ocorre em outros países, geram uma situação de omissão objetiva inconstitucional e violadora do Direito Internacional dos Direitos Humanos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

• 2017 - 2018

  A instrumentalização dos Direitos da Transição frente à Administração Pública: (re)pensando as arquiteturas institucionais constitucionalizadas no Cone Sul, Descrição: O trabalho buscará analisar as estruturas organizacionais dos Estados constitucionalizados da América Latina (especificamente dos países do MERCOSUL), seu comportamento, suas tendências de reformulação e a atuação diante das demandas de Justiça de Transição frente ao processo incompleto de enfrentamento das heranças autoritárias institucionalizadas da ditadura civil-militar brasileira de 1964-1985. Tem por escopo a definição da opção constitucional-administrativa mais adequada de organização estatal para a concretização da refundação emancipatória das Instituições sob a crítica do modelo de Estado Democrático de Direito, fundado especialmente nos pressupostos da Justiça de Transição administrativa, ou seja, na reestruturação das relações entre cidadãos e Administração Pública pós-conflito. A judicialização da política e sua influência no amadurecimento democrático brasileiro exigem que se analise o comportamento do poder Executivo, frente a si mesmo, aos Legislativo e Judiciário, bem como à Sociedade Civil e a comunidade internacional tendo em vista a instrumentalização e a efetivação dos Direitos de Transição. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Luciana Cristina de Souza - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2016 - 2022

  Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição - CJT/UFMG, Descrição: O projeto de pesquisa tem como objeto a análise sistemática dos procedimentos de investigação e ações penais propostas pelo Ministério Público Federal para investigar e punir os crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura de 1964-1985, formando bases de dados que instrumentem medidas de atores estatais e da sociedade civil. O campo de estudos da justiça de transição tem se expandido cada vez mais no Brasil. É necessário que se proceda a uma análise científica das medidas que buscam tanto estabelecer a responsabilização de agentes públicos como promover o direito à memória e à verdade, em uma perspectiva holística desses elementos. A pesquisa procurará abordar a incorporação no Brasil de conceitos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, visando a fundamentar seu cabimento no contexto brasileiro e em relação a crimes de agentes da ditadura. No aspecto extensionista, dialogará com atores estatais e da sociedade civil, promovendo medidas concretas para o asseguramento da justiça de transição no Brasil. Link plataforma DGP: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5238553064707805. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / jamilly souza oliveira - Integrante / Jéssica Holl - Integrante / Raquel Possolo - Integrante / Emílio Peluso Neder Meyer - Coordenador / Mariana Bicalho - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante.

• 2016 - 2019

  Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia e a ADInO. nº 26, Descrição: O projeto tem como eixo central a análise do reconhecimento do direito à diversidade como um direito fundamental em contraponto ao atual estado de violência que cerca questões de gênero no Brasil, buscando mostrar o estado de omissão do País no dever de criminalização da homofobia/transfobia decorrente da Constituição Brasileira de 1988 e de Tratados e Convenções Internacionais de que o país é signatário, principalmente face ao arquivamento do PLC 122/06 em janeiro de 2015. Toma como ponto importante o ajuizamento e tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIno.) n. 26, que pede ao STF, basicamente, o reconhecimento do estado de omissão do Estado Brasileiro em criminalizar a homofobia e a transfobia. O estado de violência homofóbica/transfóbica se opõe à perspectiva de Estado Democrático de Direito como paradigma constitucional no qual os mais variados níveis de diversidade e pluralismo não são apenas ?aceitos?, mas formam, na verdade, o núcleo irradiador dos direitos fundamentais e da organização do Estado. A pesquisa pretende traçar um mapa que possa espelhar a realidade de violência homofóbica no Brasil, não apenas para mostrar os dados oficiais, mas, inclusive, indicar possível subnotificação/subpunição e, de todo modo, mostrar o andamento (ou não) que denúncias oficiais tiveram ? ao menos, quanto ao andamento, no que se refere a denúncias feitas entre 2013-2015 em Belo Horizonte. Tal mapa partirá de dados obtidos em sistemas oficiais de registro de violência entre 2013 e 2015 da Polícia Civil de Minas Gerais, do Centro de Referência LGBT de Minas Gerais, e, em nível nacional, do ?Disque 100? (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), do Grupo Gay da Bahia, da ABGLT e outras Organizações Não-governamentais e pesquisas já realizadas sobre o tema. Desde 2011, com a criação do ?Disque 100? e do ?NAC/LGBT? ? Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Polícia Civil de Minas Gerais, dados mais precisos vêm sendo gerados na pesquisa da homofobia/transfobia. Pretende-se comparar os dados oficiais com dados não oficiais obtidos em Organizações Não-governamentais LGBT de âmbito nacional (como a ABGLT), de forma a se testar a hipótese da subnotificação/subpunição. Diante desses dados, pretende-se mostrar como a Constituição brasileira de 1988, bem como Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário impõem o dever objetivo e urgente de criminalização da violência homofóbica/transfóbica, como o que já ocorre em outros países, sendo tal omissão uma violação inconstitucional e violadora do Direito Internacional dos Direitos Humanos; de forma que com o material se possa subsidiar com dados e pesquisas de fundo a ADInO. n. 26, que ainda está no início da tramitação e não tem data para julgamento, assim como outras pesquisas sobre o tema. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Jéssica De Paula Bueno da Silva - Integrante / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia - Coordenador.

• 2016 - 2018

  Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas - NEGESP, Descrição: Acompanhar e avaliar o processo decisório de políticas públicas no Brasil a partir da aplicação do princípio da resiliência estatal. Considera-se a necessidade desta reflexão diante da falta de discussão adequada dos órgãos governamentais com a sociedade civil sobre as medidas adotadas em políticas públicas fundamentais, o que tem causado problemas sérios em diversas áreas - meio ambiente, patrimônio cultural e histórico, atuação político-democrática, inclusão tecnológica, gestão da saúde, acesso a direitos sociais, entre outras situações de ofensa à Constituição. Tal diálogo, por meio desta abertura resiliente do Estado aos cidadãos, exigirá a remodelação dos instrumentos concretos de participação popular no processo de tomada de decisões sobre políticas públicas, sendo necessário, então, avaliar as atualmente existentes para poder-se sugerir uma nova sistemática. O grupo atuará em pesquisas teórico-empíricas voltadas à realidade. Linha de pesquisa: Políticas Públicas e Estado Democrático. Registro no CNPq - dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9357124795780690. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado profissional: (10) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Rubens Abner Teixeira Fonseca - Integrante / Luciana Cristina de Souza - Coordenador / Alexandre Kehrig Veronese Aguiar - Integrante / Andre Rubião Resende - Integrante / Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Integrante / Magno Federici Gomes - Integrante / Renata Ovenhausen Albernaz - Integrante.

• 2016 - 2017

  A Lei da Anistia e o Direito Fundamental à Memória: Responsabilização Política do Estado à luz da Transjusfundamentalidade, Descrição: O trabalho busca entender o processo inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar brasileira de 1964-1985, e a necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período à luz da Teoria da Transjusfundamentalidade. Tem por escopo a definição da opção constitucional mais adequada para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente o Direito à Memória, sob a crítica do modelo de Estado Democrático de Direito, fundado especialmente na democracia representativa e na ética da legalidade. A legitimidade estatal, atualmente, não mais se sustenta exclusivamente na esfera interna de poder, mas prescinde do aval dos Cidadãos quanto às decisões tomadas; acrescente-se a esse fenômeno social, o cosmopolitismo que hoje se exige das ações dos Estados frente à ordem internacional, notadamente quando signatário de tratados e convenções, como é o caso do Brasil quanto aos direitos humanos. O respeito a estas normas supranacionais é fulcral para que se possa efetivamente enfrentar os problemas da complexa, multicultural e dinâmica Sociedade do século XXI, as quais, no que tange aos crimes cometidos durante o regime militar, são decididas por meio das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / jamilly souza oliveira - Integrante / Luciana Cristina de Souza - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2015 - 2015

  Direito, Diversidade e Cidadania: a luta por reconhecimento das minorias., Descrição: O grupo tem como objeto o estudo dos aspectos sociopolíticos e jurídicos que influenciam e influenciaram os movimentos de reivindicações identitárias por reconhecimento das chamadas minorias com enfoque especial nos afrodescendentes. Analisar a participação sociopolítica e jurídica ativa das minorias, em especial dos afrodescendentes, na sociedade brasileira contemporânea, mais precisamente nas realidades de Belo Horizonte e Minas Gerais; Analisar as questões culturais, sociais e históricas que influenciam e fundamentam conflitos nessas camadas marginalizadas da sociedade; Avaliar as políticas positivas de afirmação no tocante aos segmentos marginalizados: sua necessidade e efetividade mantendo o foco na cidade de Belo Horizonte e no Estado de Minas Gerais; Analisar a efetividade da Lei 11.645/08 nas escolas públicas e privadas e seu impacto na luta contra o preconceito e discriminação racial no processo educacional; Promover o levantamento da participação dos afrodescendentes em Belo Horizonte das questões e políticas socioambientais; Desenvolver o projeto de pesquisa em colaboração e parceria com o AFRODOM - Centro de Estudos Afro-brasileiros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Letícia Barreto Coelho - Integrante / Thadeu Darmstadter Duarte - Integrante / Kiwonghi Bizawu - Coordenador / Marcelle Machado Souza Crispi - Integrante / Dayane Perpétuo Ferreira - Integrante / Rubens Abner Teixeira Fonseca - Integrante / Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda - Integrante / Patrícia Dias Baptista - Integrante / Mariana Carvalho Santos - Integrante.

Prêmios