Isabella Ribeiro Liquer
Isabella Liquer possui graduação em Direito (2007-2011), pós-graduação em Direito Público pela PUC Minas (2012-2013) e é Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto - FDUP (2015-2017). Tem experiência em Direito Público, notadamente nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, tendo atuado como advogada na área. Atualmente, atua na área do Direito Público, especialmente Direito Constitucional e Ciência Política, desenvolvendo pesquisas na área de educação, cidadania e gênero, integrando o Centro de Investigação Jurídico Econômica da FDUP, onde trabalha com temas relacionados à Vulnerabilidade, Diversidade, Identidade e Gênero. Além disso, é advogada com inscrição na OAB/MG sob o nº 135.071, atuando como consultora jurídica para sociedade de advogados situada no Brasil, na área de Direito Público, notadamente, Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Tributário.
Informações coletadas do Lattes em 29/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
2015 - 2017
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Título: Educação e Cidadania: Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei brasileiro 'Escola sem Partido',Ano de Obtenção: 2017
Orientador: Luísa Neto
Coorientador: A definir. Palavras-chave: Educação; Cidadania; Escola sem Partido; Direitos Humanos; Liberdade de ensino.
Especialização em Direito Público
2012 - 2013
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A Modulação Temporal de Efeitos no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e o Consequencialismo
Orientador: Daniel Giotti de Paula
Graduação em Direito
2007 - 2012
Faculdade do Sudeste Mineiro
Título: A Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicabilidade aos Agentes Políticos
Orientador: Deo Campos Dutra
Formação complementar
2014 - 2015
Filosofia Política e Jurídica. (Carga horária: 28h). , Faculdade de Direito da Universidade do Porto, FDUP, Portugal.
2013 - 2013
Impostos Federais. (Carga horária: 15h). , INTEJUR, INTEJUR, Brasil.
2013 - 2013
Curso Modular de Direito Financeiro. (Carga horária: 12h). , INTEJUR, INTEJUR, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Educação e Cidadania.
Participação em eventos
Vulnerabilidade e diversidade: AUTONOMIA E CAPACITAÇÃO - OS DESAFIOS DOS CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAcia. 2018. (Seminário).
IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no tempo presente. AÇÕES AFIRMATIVAS PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: Direito à Educação, Igualdade de Oportunidades e Inclusão de Grupos Vulneráveis. 2016. (Congresso).
A União Europeia e os Refugiados. 2015. (Seminário).
Colóquio de Direito Tributário - AMJAFP - FDUP. 2015. (Congresso).
I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos. 2015. (Congresso).
II Colóquio Jushumanista Internacional Filosofia e Prática do Direito e da Política. 2014. (Encontro).
Produções bibliográficas
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LIQUER, I. R. ; DUTRA, D. C. . Breves considerações sobre a Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF , v. único, p. 187-214, 2012.
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LIQUER, I. R. ; LIQUER, I. R. . Breves considerações sobre a Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF , v. único, p. 187-214, 2012.
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DUTRA, D. C. ; LIQUER, I. R. . DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: O DIÁLOGO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. In: Wagner Menezes. (Org.). DIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO - Anais do 10º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012, v. 1, p. 297-314.
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LIQUER, I. R. ; DUTRA, D. C. . Direitos Humanos e Direito Internacional Privado: O Diálogo como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos através do Direito Internacional Privado. In: 10° Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2012, Rio de Janeiro. Direito Internacional em Expansão. Belo Horizonte: ARRAES Editores, 2012. v. 01. p. 297-315.
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LIQUER, I. R. . Ações Afirmativas para Acesso ao Ensino Superior no Brasil: Direito à Educação, Igualdade de Oportunidades e Inclusão de Grupos Vulneráveis. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LIQUER, I. R. . Controle Jurídico do Comportamento Ético da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LIQUER, I. R. . A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Limites Fixados para Gastos com Pessoal 2013 (Artigo).
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LIQUER, I. R. . O caso do arremesso de anões e a dignidade da pessoa humana como valor irrenunciável: análise sobre a intervenção do Estado na prática 2012 (Artigo).
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LIQUER, I. R. . Considerações sobre a Eficácia dos Direitos Sociais, o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível 2012 (Artigo).
Outras produções
LIQUER, I. R. . Parecer: Legitimidade das federações para substituição processual. 2018.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da base de cálculo de contribuição previdenciária em regime próprio de previdência social, de âmbito municipal.. 2018.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da legitimidade da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias de auxílio-doença em regime próprio de previdência social.. 2018.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da legitimidade da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias de auxílio-doença em regime próprio de previdência social.. 2018.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da competência do instituto previdenciário para pagamento de abono anual aos segurados em gozo de benefícios previdenciários.. 2017.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da base de cálculo da contribuição previdenciária em regime próprio de previdência social de âmbito municipal.. 2017.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da possibilidade de compensações entre contribuições previdenciárias na esfera administrativa, por municípios, com fundamento no recolhimento indevido (incidência sobre verbas indenizatórias).. 2017.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da diversidade de tratamento jurídico dispensado a autarquias e fundações públicas, enquanto responsáveis pela gestão do RPPS, especificamente em relação à contribuição devida ao PASEP.. 2017.
LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da necessidade e viabilidade da criação de comitê de investimentos por instituto de previdência própria municipal.. 2017.
LIQUER, I. R. . Relatório: Análise da base de cálculo e da alíquota do ICMS nos contratos de energia elétrica.. 2017.
LIQUER, I. R. . Parecer: Contrato. Energia Elétrica. Migração. Ambiente de contratação regulada. Ambiente de contratação livre. Interesse na rescisão antes do prazo contratual e legalmente previsto.. 2017.
LIQUER, I. R. . Parecer: Contrato. Energia Elétrica. Migração. Ambiente de contratação regulada. Ambiente de contratação livre. Interesse na rescisão antes do prazo contratual e legalmente previsto.. 2017.
Projetos de pesquisa
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2017 - Atual
Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto, Descrição: Em síntese, o projeto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de proteção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas. Aliás, estas tensões (ao nível da previsão e da aplicação, v.g. judicial) revelam-se não apenas no seio do Estado social e culturalmente diversificado, mas também para além das suas fronteiras, atenta a rede complexa de internormatividade e a realidade da produção multinível do Direito. Trata-se aqui de discutir e analisar os problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um ? eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado. Em consonância com a abertura à interdisciplinaridade que a temática necessariamente convoca, pretende-se, em conformidade, fomentar o estabelecimento de uma equipa de investigadores multidisciplinar, integrada por investigadores de diferentes linhas de investigação do CIJE mas igualmente de outras áreas científicas e outros referentes jurídico-culturais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (4) . , Integrantes: Isabella Ribeiro Liquer - Integrante / Anabela de Fátima da Costa Leão - Integrante / Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho - Coordenador / André Lamas Leite - Integrante / Jorge Gracia Ibañez - Integrante.
Histórico profissional
Experiência profissional
2017 - Atual
Faculdade de Direito da Universidade do PortoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaboradora Externa
Outras informações:
O grupo de pesquisa objetiva analisar os direitos fundamentais em contexto de vulnerabilidade e diversidade, mediante a discussão e análise dos problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um - eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado. / Nesse passo, dentro da linha de pesquisa Identidade e Gênero, a colaboradora Isabella Liquer atualmente tem como função que lhe foi especificamente designada analisar os motivos apresentados pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG) e por entidades regulatórias portuguesas (vg., Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Direção Geral do Consumidor) para o arquivamento e/ou prosseguimento de queixas recebidas pela CIG (com fundamento na discriminação em função de gênero e/ou orientação sexual), objetivando analisar a natureza jurídica da proteção do bem social igualdade de gênero (v.g. enquanto interesse difuso: legitimidade substantiva e processual/procedimental), eventuais conflitos positivos de competências, discussão dos limites imanentes e/ou restrições dos direitos da mulher e da liberdade de expressão atendendo a um princípio de não discriminação, v.g. em termos de direito comparado.
Atividades
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12/2017
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Investigação Jurídico Econômica da FDUP, .,Linhas de pesquisa
2010 - 2015
Amaral & Barbosa AdvogadosVínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogada associada, Carga horária: 40
Outras informações:
- Elaboração de peças jurídicas, em sede judicial e administrativa, visando à recuperação de tributos, em maiorias federais, recolhidos indevidamente por municípios. - Pesquisas e elaboração de peças jurídicas, na esfera judicial e na esfera administrativa, na área de Direito Administrativo, especialmente nos temas de improbidade administrativa, contratos administrativos, servidores públicos (manutenção do vínculo; proventos de aposentadoria). - Elaboração de pareceres jurídicos, nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional.
2007 - 2009
NovaprolinkVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária do Departamento Jurídico, Carga horária: 25
2016 - Atual
Monteiro de Castro AdvogadosVínculo: Consult Jurídica-Coord.Técnica, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica - Coordenadora Técnica, Carga horária: 30
Outras informações:
Isabella Liquer, desde 08/2016, atua junto à sociedade de advogado Monteiro de Castro como consultora jurídica, com a função de coordenação técnica, sendo a responsável pela elaboração e revisão de pareceres, relatórios técnicos e peças jurídicas, na grande área de Direito Público, mas, especialmente, nas áreas de Direito Constitucional, Tributário, Processual Civil, Administrativo e Previdenciário.
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