Isabella Ribeiro Liquer

Isabella Liquer possui graduação em Direito (2007-2011), pós-graduação em Direito Público pela PUC Minas (2012-2013) e é Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto - FDUP (2015-2017). Tem experiência em Direito Público, notadamente nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, tendo atuado como advogada na área. Atualmente, atua na área do Direito Público, especialmente Direito Constitucional e Ciência Política, desenvolvendo pesquisas na área de educação, cidadania e gênero, integrando o Centro de Investigação Jurídico Econômica da FDUP, onde trabalha com temas relacionados à Vulnerabilidade, Diversidade, Identidade e Gênero. Além disso, é advogada com inscrição na OAB/MG sob o nº 135.071, atuando como consultora jurídica para sociedade de advogados situada no Brasil, na área de Direito Público, notadamente, Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Tributário.

Informações coletadas do Lattes em 29/11/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas

2015 - 2017

Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Título: Educação e Cidadania: Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei brasileiro 'Escola sem Partido',Ano de Obtenção: 2017
Orientador: Luísa Neto
Coorientador: A definir. Palavras-chave: Educação; Cidadania; Escola sem Partido; Direitos Humanos; Liberdade de ensino.

Especialização em Direito Público

2012 - 2013

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A Modulação Temporal de Efeitos no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e o Consequencialismo
Orientador: Daniel Giotti de Paula

Graduação em Direito

2007 - 2012

Faculdade do Sudeste Mineiro
Título: A Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicabilidade aos Agentes Políticos
Orientador: Deo Campos Dutra

Formação complementar

2014 - 2015

Filosofia Política e Jurídica. (Carga horária: 28h). , Faculdade de Direito da Universidade do Porto, FDUP, Portugal.

2013 - 2013

Impostos Federais. (Carga horária: 15h). , INTEJUR, INTEJUR, Brasil.

2013 - 2013

Curso Modular de Direito Financeiro. (Carga horária: 12h). , INTEJUR, INTEJUR, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Educação e Cidadania.

Participação em eventos

Vulnerabilidade e diversidade: AUTONOMIA E CAPACITAÇÃO - OS DESAFIOS DOS CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAcia. 2018. (Seminário).

IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no tempo presente. AÇÕES AFIRMATIVAS PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: Direito à Educação, Igualdade de Oportunidades e Inclusão de Grupos Vulneráveis. 2016. (Congresso).

A União Europeia e os Refugiados. 2015. (Seminário).

Colóquio de Direito Tributário - AMJAFP - FDUP. 2015. (Congresso).

I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos. 2015. (Congresso).

II Colóquio Jushumanista Internacional Filosofia e Prática do Direito e da Política. 2014. (Encontro).

Produções bibliográficas

  • LIQUER, I. R. ; DUTRA, D. C. . Breves considerações sobre a Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF , v. único, p. 187-214, 2012.

  • LIQUER, I. R. ; LIQUER, I. R. . Breves considerações sobre a Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF , v. único, p. 187-214, 2012.

  • DUTRA, D. C. ; LIQUER, I. R. . DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: O DIÁLOGO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. In: Wagner Menezes. (Org.). DIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO - Anais do 10º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012, v. 1, p. 297-314.

  • LIQUER, I. R. ; DUTRA, D. C. . Direitos Humanos e Direito Internacional Privado: O Diálogo como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos através do Direito Internacional Privado. In: 10° Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2012, Rio de Janeiro. Direito Internacional em Expansão. Belo Horizonte: ARRAES Editores, 2012. v. 01. p. 297-315.

  • LIQUER, I. R. . Ações Afirmativas para Acesso ao Ensino Superior no Brasil: Direito à Educação, Igualdade de Oportunidades e Inclusão de Grupos Vulneráveis. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • LIQUER, I. R. . Controle Jurídico do Comportamento Ético da Administração Pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • LIQUER, I. R. . A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Limites Fixados para Gastos com Pessoal 2013 (Artigo).

  • LIQUER, I. R. . O caso do arremesso de anões e a dignidade da pessoa humana como valor irrenunciável: análise sobre a intervenção do Estado na prática 2012 (Artigo).

  • LIQUER, I. R. . Considerações sobre a Eficácia dos Direitos Sociais, o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível 2012 (Artigo).

Outras produções

LIQUER, I. R. . Parecer: Legitimidade das federações para substituição processual. 2018.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da base de cálculo de contribuição previdenciária em regime próprio de previdência social, de âmbito municipal.. 2018.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da legitimidade da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias de auxílio-doença em regime próprio de previdência social.. 2018.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da legitimidade da incidência de contribuição previdenciária sobre os 15 primeiros dias de auxílio-doença em regime próprio de previdência social.. 2018.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da competência do instituto previdenciário para pagamento de abono anual aos segurados em gozo de benefícios previdenciários.. 2017.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da base de cálculo da contribuição previdenciária em regime próprio de previdência social de âmbito municipal.. 2017.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da possibilidade de compensações entre contribuições previdenciárias na esfera administrativa, por municípios, com fundamento no recolhimento indevido (incidência sobre verbas indenizatórias).. 2017.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da diversidade de tratamento jurídico dispensado a autarquias e fundações públicas, enquanto responsáveis pela gestão do RPPS, especificamente em relação à contribuição devida ao PASEP.. 2017.

LIQUER, I. R. . Parecer: Análise da necessidade e viabilidade da criação de comitê de investimentos por instituto de previdência própria municipal.. 2017.

LIQUER, I. R. . Relatório: Análise da base de cálculo e da alíquota do ICMS nos contratos de energia elétrica.. 2017.

LIQUER, I. R. . Parecer: Contrato. Energia Elétrica. Migração. Ambiente de contratação regulada. Ambiente de contratação livre. Interesse na rescisão antes do prazo contratual e legalmente previsto.. 2017.

LIQUER, I. R. . Parecer: Contrato. Energia Elétrica. Migração. Ambiente de contratação regulada. Ambiente de contratação livre. Interesse na rescisão antes do prazo contratual e legalmente previsto.. 2017.

Projetos de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto, Descrição: Em síntese, o projeto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de proteção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas. Aliás, estas tensões (ao nível da previsão e da aplicação, v.g. judicial) revelam-se não apenas no seio do Estado social e culturalmente diversificado, mas também para além das suas fronteiras, atenta a rede complexa de internormatividade e a realidade da produção multinível do Direito. Trata-se aqui de discutir e analisar os problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um ? eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado. Em consonância com a abertura à interdisciplinaridade que a temática necessariamente convoca, pretende-se, em conformidade, fomentar o estabelecimento de uma equipa de investigadores multidisciplinar, integrada por investigadores de diferentes linhas de investigação do CIJE mas igualmente de outras áreas científicas e outros referentes jurídico-culturais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (4) . , Integrantes: Isabella Ribeiro Liquer - Integrante / Anabela de Fátima da Costa Leão - Integrante / Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho - Coordenador / André Lamas Leite - Integrante / Jorge Gracia Ibañez - Integrante.

Histórico profissional

Experiência profissional

2017 - Atual

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaboradora Externa

Outras informações:
O grupo de pesquisa objetiva analisar os direitos fundamentais em contexto de vulnerabilidade e diversidade, mediante a discussão e análise dos problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um - eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado. / Nesse passo, dentro da linha de pesquisa Identidade e Gênero, a colaboradora Isabella Liquer atualmente tem como função que lhe foi especificamente designada analisar os motivos apresentados pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG) e por entidades regulatórias portuguesas (vg., Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Direção Geral do Consumidor) para o arquivamento e/ou prosseguimento de queixas recebidas pela CIG (com fundamento na discriminação em função de gênero e/ou orientação sexual), objetivando analisar a natureza jurídica da proteção do bem social igualdade de gênero (v.g. enquanto interesse difuso: legitimidade substantiva e processual/procedimental), eventuais conflitos positivos de competências, discussão dos limites imanentes e/ou restrições dos direitos da mulher e da liberdade de expressão atendendo a um princípio de não discriminação, v.g. em termos de direito comparado.

Atividades

  • 12/2017

    Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Investigação Jurídico Econômica da FDUP, .,Linhas de pesquisa

2010 - 2015

Amaral & Barbosa Advogados

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogada associada, Carga horária: 40

Outras informações:
- Elaboração de peças jurídicas, em sede judicial e administrativa, visando à recuperação de tributos, em maiorias federais, recolhidos indevidamente por municípios. - Pesquisas e elaboração de peças jurídicas, na esfera judicial e na esfera administrativa, na área de Direito Administrativo, especialmente nos temas de improbidade administrativa, contratos administrativos, servidores públicos (manutenção do vínculo; proventos de aposentadoria). - Elaboração de pareceres jurídicos, nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional.

2007 - 2009

Novaprolink

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária do Departamento Jurídico, Carga horária: 25

2016 - Atual

Monteiro de Castro Advogados

Vínculo: Consult Jurídica-Coord.Técnica, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica - Coordenadora Técnica, Carga horária: 30

Outras informações:
Isabella Liquer, desde 08/2016, atua junto à sociedade de advogado Monteiro de Castro como consultora jurídica, com a função de coordenação técnica, sendo a responsável pela elaboração e revisão de pareceres, relatórios técnicos e peças jurídicas, na grande área de Direito Público, mas, especialmente, nas áreas de Direito Constitucional, Tributário, Processual Civil, Administrativo e Previdenciário.