Caroline Rezende Nascimento

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Produções bibliográficas

• NASCIMENTO, Caroline Rezende . RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO & REALIDADE , v. 5, p. 73, 2017.

• NASCIMENTO, Caroline Rezende . Responsabilidade internacional do Estado por violação de tratados internacionais de Direitos Humanos dos refugiados. In: Aline Cristina Moura; Flávia de Fátima Brito; Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa; Magda Gonçalves de Melo; Maria Eugênia Sá; Marília Freitas Lima; Vinícius Souza. (Org.). Responsabilidade internacional do Estado por violação de tratados internacionais de Direitos Humanos dos refugiados. 1ed.Uberlândia: Composer, 2017, v. 1, p. 147-162.

• NASCIMENTO, Caroline Rezende . Responsabilidade Internacional do Estado por violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos Refugiados. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• NASCIMENTO, Caroline Rezende . Responsabilidade Internacional do Estado por violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Projetos de pesquisa

• 2016 - 2017

  Responsabilidade da Comunidade Internacional pelos Refugiados, Descrição: A responsabilidade internacional do Estado se dá mediante a imputação de um ato ilícito segundo o Direito Internacional a um Estado. Incide em responsabilidade o Estado que comete uma transgressão a uma norma jurídica internacional. Não obstante a disciplina jurídica desse instituto, remanesce um grande problema: há a possibilidade jurídica de um Estado ser responsabilizado pela transgressão do direito de refúgio? Quais os desafios quanto à aplicabilidade devem ser observados? Entende-se que o ente dotado de personalidade jurídica de Direito Internacional Público deve reparar o dano causado em decorrência da responsabilidade que lhe é imputável.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Caroline Rezende Nascimento - Integrante / Marcelo Augusto Andrade Britto - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2015 - 2016

  Responsabilidade Internacional do Estado por violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Descrição: A responsabilidade internacional do Estado se dá mediante a imputação de um ato ilícito segundo o Direito Internacional a um Estado. Incide em responsabilidade o Estado que comete uma transgressão a uma norma jurídica internacional. Não obstante a disciplina jurídica desse instituto, remanesce um grande problema: qual é a consequência prática, concreta, a que está sujeito o Estado ao infringir uma norma de direito das gentes, em especial, uma norma internacional de direitos humanos? O Estado incorrerá em responsabilidade internacional, cuja consequência principal é a reparação do dano, podendo ser tanto moral como material. O ente dotado de personalidade jurídica de Direito Internacional Público deve reparar o dano causado em decorrência da responsabilidade que lhe é imputável.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Caroline Rezende Nascimento - Integrante / Vilma Aparecida Moreira Bartasson - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1