Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 14/07/2015 | DOERJ

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO

Programa de Fortalecimento da Gestão Público e do Desenvolvimento

Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II Publicação de Aviso

Manifestação de Interesse n° 002/2015

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o aviso para Manifestação de Interesse n° 002/2015, Processo n° E-04/056/397/2015, cujo objeto é a consultoria de proposição de modelo de mecanismo financeiro para otimização da alocação de recursos em conta garantidora da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazen-da.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 28/07/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazen-da.rj.gov.br.

Id: 1857336

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO

Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do desenvolvimento

Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II Publicação de Aviso

Manifestação de Interesse n° 003/2015

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o aviso para Manifestação de Interesse n° 003/2015, Processo n° E-04/056/396/2015, cujo objeto é a consultoria de desenvolvimento de um Modelo Conceitual para o Sistema de Custos dos Serviços Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SCRJ, que irá funcionar sob gestão da Contadoria Geral do Estado - CGE, órgão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 28/07/2015, para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 -18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br.

Id: 1857337

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO

Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do desenvolvimento

Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II Publicação de Aviso

Manifestação de Interesse n° 004/2015

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse n° 004/2015, Processo n° E-04/056/398/2015, cujo objeto é a consultoria de análise especializada em Finanças Públicas com elaboração de recomendações para implantação de políticas públicas na Secretaria de Estado de Fazenda -SEFAZ, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 28/07/2015, para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br.

Id: 1857338

SUBSECRETARIA DE RECEITA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA IPVA - IFE 09

EDITAL

O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, n° 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.

Após o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.

CONTRIBUINTE: ALEXANDRO DOS SANTOS TELES CPF ou CNPJ: 023.039.127-33 PROCESSO N° E-14/003.2058/2014 EXÉRCÍCIOS: 2011 RENAVAM: 148388973

CONTRIBUINTE: LUIZ GUSTAVO BERCOT GUEBEL CPF ou CNPJ: 143.009.457-56 PROCESSO N° E-04/067/118/2014 EXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS RENAVAM: 905670736

CONTRIBUINTE: VLV LEVI T L E TRANPORTES LTDA - ME

CPF ou CNPJ: 12.917.691/0001-71

PROCESSO N° E-04/042/179/2015

EXÉRCÍCIOS: 2014

RENAVAM: 961462744

CONTRIBUINTE: LOCAMIX LOCADORA E ADM DE BENS

CPF ou CNPJ: 13.554.177/0001-81

PROCESSO N° E-04/042/3591/2013

EXÉRCÍCIOS: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS

RENAVAM: 348.943.105, 453.334.601, 470.277.483, 1.115.134.911 E

1.125.094.050.

CONTRIBUINTE: PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA CPF ou CNPJ: 21.195.417/0006-31 PROCESSO N° E-04/042/1076/2014 EXÉRCÍCIOS: 2012, 2013 E 2014

RENAVAM: INCLUSÃO DOS CONTRIBUINTES: BANCO ITAUCARD S/A, SR. RODRIGO CEZAR CAMPELO, SR. LUCIANO ROSA MIRANDA, RONAN MENEZES FROSSARD, VIA TRES RIOS AUTOMO-VEIS LTDA, HARAMIS RESENDE PEREIRA, JANE MARCIA CIGANI DE LIMA BRANDÃO, PRO GENTH P SERVIÇOS LTDA ME, FERNANDA LUCIA SALUME DA SILVA, RAONI PEREIRA LEBENOUT, ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TRAVASSOS DE MORAES.

CONTRIBUINTE: JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO

CPF ou CNPJ: 095.311.907-63

PROCESSO N° E-14/003.1123/2014

EXÉRCÍCIOS: 2012 a 2015

RENAVAM: 797254404

CONTRIBUINTE: NILTON CESAR NOEL CPF ou CNPJ: 824.969.860-68 PROCESSO N° E-12/071/82/2014 EXÉRCÍCIOS: 2012 e 2013 RENAVAM: 801527562

CONTRIBUINTE: RINALDO BOTELHO DE FREITAS CPF ou CNPJ: 804632157-53 PROCESSO N° E-14/59818/2011 EXÉRCÍCIOS 2012 a 2014 RENAVAM: 782003451 ]

CONTRIBUINTE: FRS CAETANO TRANSPORTES LTDA CPF ou CNPJ: 04.695.056/0001-69 PROCESSO N° E-04/42/2951/2014 EXÉRCÍCIOS: 2013

RENAVAM: INFORMAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO

CONTRIBUINTE: AVANT RENTAL LOC DE VEICULOS LTDA - ME CPF ou CNPJ: 11.316.113/0001-17 PROCESSO N° E-04/042/1063/2014 EXÉRCÍCIOS: 2012 a 2015

RENAVAM: 208566058, 259194565, 727070746, 825712459,

314054588, 307102386, 256859132, 253967465.

CONTRIBUINTE: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF ou CNPJ : 084.606.357-32

PROCESSO N° E-04/020/875/2013

EXERCÍCIOS: 2010 a 2014

RENAVAN: 946011010

CONTRIBUINTE: JOAQUIM LOPES DUARTE CPF OU CNPJ : 649.040.167-34 PROCESSO N° E-14/015.037/2015 EXERCÍCIOS: 2011 a 2013 RENAVAN: 695007009

CONTRIBUINTE: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF OU CNPJ: 084.606.357-32

PROCESSO N° E-04/020/875/2013

EXERCÍCIOS: 2010 a 2014

RENAVAN: 946011010

Id: 1857438

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL IRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA

EDITAL

Fica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, cientificado do NÃO SEGMENTO À IMPUGNAÇÃO por INTEMPESTIVIDADE dos Autos de Infração de ICMS, tendo o prazo de 05 (cinco) dias contados dessa publicação para RECURSO, bem como a solicitação de Exclusão do Regime do Simples Nacional, ressalvando-lhe o direito de recorrer desta exclusão no prazo de 30 (trinta) dias da data dessa publicação. Os processos respectivos encontram-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Avn. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 -Barra da Tijuca.

EMPRESA: RODRIGO V B LIMA COSMÉTICOS ME.

INSCRIÇÃO N° 77.945.784. - CNPJ N°: 07.476.643/0001-55.

Proc. n° E-04/007/000656/2013, A.I. n° 03.392785-6.

Proc. n° E-04/007/000654/2013, A.I. n° 04.038865-4.

Proc. n° E-04/007/000511/2013, Termo de Exclusão.

Id: 1857439

SUBSECRETARIA DE RECEITA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ITABORAÍ - IRF 19.01

EDITAL

Em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei n° 5/75 e, tendo em vista o processo n° E-04/017/211/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Ita-boraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.

Nome: J SHAMMAH VEÍCULOS LTDA Inscrição Estadual n° 7604819376048193 CPF/CNPJ: 04.535.223/0001-04

Endereço: RUA DR. MATTOS, 870 - CENTRO RIO BONITO - RJ 28.800-000

Id: 1857440

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n° 113/2014 - Termo Contratual n° 138/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante YAGO BORGES VIEIRA DA MOTTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ

LTDA - SESES.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 113/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 12/07/2015, com término previsto para 11/01/2016.

VALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.

NATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.

NOTA DE EMPENHO: 2015NE00026 DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.

FUNDAMENTO: Lei n° 11.788/2008.

PROCESSO N° E-04/071.100/2014.

•Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2015.

•INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n° 056/2014 - Termo Contratual n° 140/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES DO CARMO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 113/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/07/2015, com término previsto para 09/01/2016.

VALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.

NATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.

NOTA DE EMPENHO: 2015NE00026 DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015.

FUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.

PROCESSO N° E-04/071.29/2014.

•Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2015.

Id: 1857557

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.

PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CENOFISCO Editora de Publicações Tributárias Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de publicações tri-butário-contábeis atualizadas, impressas e on-line.

VALOR TOTAL: R$ 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais).

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2015.

VIGÊNCIA: 12/07/2015 a 11/07/2016.

FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei n° 8666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/006/328/2013.

Id: 1857545

Secretaria de Estado de Segurança

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 49/2014. PARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a empresa P&P TURISMO LTDA - ME. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 49/2014, relativo à prestação de serviços de agências de viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reservas em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/1993, e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do Contrato n° 49/2014. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.018.617,09 (um milhão, dezoito mil seiscentos e dezessete reais e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.256.168,23 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e vinte e três centavos). PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2015 (inclusive), dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. dAtA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2015. PROCESSO N° E-09/008/669/2014.

Id: 1857384

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2^a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISO

A 2^a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n° 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 23329921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO N° 095/2014, Processo n° E-09/169/283//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 23 de dezembro de 2014, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás para a Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, nos seguintes valores estimados: lote 1: R$ 125.827,66 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos); lote 2: R$ 222.790,33 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e noventa reais e trinta e três centavos); lote 3: R$ 19.292,00 (dezenove mil duzentos e noventa e dois reais); lote 4: R$ 36.351,66 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), foi revogado, por determinação do Ordenador de Despesas, nos termos do art. 49, da Lei n° 8.666/93, com base na fundamentação constante dos autos, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme estipulado no inciso 3° do referido artigo.

Id: 1857300

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS

EDITAL

Categoria Funcional INVESTIGADOR - 3a CLASSE

O CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..

Tempo de Serviço

				Serv
		Classe	Nota	Polic
Matrícula	Nome	a.m.d	Media	a.m.d
44139268	Simone Mendes da Silva	03.08.11	0	03.08.11
50063731	Cristiane Fernandes Santos	02.10.07	0	02.10.07
50083945	Daniela Saab C. Pereira	02.07.02	0	02.07.02

Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação n° 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.

Id: 1857421