Diário Oficial da União 09/06/2014 | DOU
Seção 1
28
ISSN1677-7042
Diário Oficial da União - Seção 1
N° 108, segunda-feira, 9 de junho de 2014
| 146 | Pio IX |
| 147 | Piracuruca |
| 148 | Piripiri |
| 149 | Porto |
| 150 | Porto Alegre do Piauí |
| 151 | Prata do Piauí |
| 152 | Queimada Nova |
| 153 | Redenção do Gurguéia |
| 154 | Regeneração |
| 155 | Riacho Frio |
| 156 | Ribeira do Piauí |
| 157 | Rio Grande do Piauí |
| 158 | Santa Cruz do Piauí |
| 159 | Santa Cruz dos Milagres |
| 160 | Santa Filomena |
| 161 | Santana do Piauí |
| 162 | Santa Rosa do Piauí |
| 163 | Santo Antônio de Lisboa |
| 164 | Santo Inácio do Piauí |
| 165 | São Braz do Piauí |
| 166 | São Félix do Piauí |
| 167 | São Francisco de Assis do Piauí |
| 168 | São Francisco do Piauí |
| 169 | São Gonçalo do Piauí |
| 170 | São João da Canabrava |
| 171 | São João da Fronteira |
| 172 | São João da Serra |
| 173 | São João da Varjota |
| 174 | São João do Arraial |
| 175 | São João do Piauí |
| 176 | São José do Divino |
| 177 | São José do Peixe |
| 178 | São José do Piauí |
| 179 | São Julião |
| 180 | São Lourenço do Piauí |
| 181 | São Luis do Piauí |
| 182 | São Miguel da Baixa Grande |
| 183 | São Miguel do Fidalgo |
| 184 | São Miguel do Tapuio |
| 185 | São Pedro do Piauí |
| 186 | São Raimundo Nonato |
| 187 | Sebastião Barros |
| 188 | Sigefredo Pacheco |
| 189 | Simões |
| 190 | Simplício Mendes |
| 191 | Socorro do Piauí |
| 192 | Sussuapara |
| 193 | Tamboril do Piauí |
| 194 | Tanque do Piauí |
| 195 | Uruçui |
| 196 | Valença do Piauí |
| 197 | Várzea Branca |
| 198 | Várzea Grande |
| 199 | Vera Mendes |
| 200 | Vila Nova do Piauí |
| 201 | Wall Ferraz |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA N° 154, DE 6 DE JUNHO DE 2014
Reconhece estado de calamidade pública no município de Boca do Acre - AM
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto n° 095, de 09 de abril de 2014, do município de Boca do Acre - AM,
Considerando ainda as demais informações constantes no processo n° 59050.000661/2014-04, resolve:
Art. 1° Reconhecer, em decorrência de inundações, COBRA-DE: 1.2.1.0.0, o estado de calamidade pública no Município de Boca do Acre - AM.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PEREIRA JÚNIOR
Ministério da Justiça
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA N° 52, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2014
Dia: 06.06.2014
Hora: 16:00
Presidente Substituto: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da Lei n° 12.529/2011 .
A distribuição ocorrerá por compensação, pela atribuição de peso 02 aos processos a serem distribuídos ao Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Assim, este Conselheiro, ao ser sorteado para relatar um processo, receberá também o processo seguinte.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração n° 08700.000658/2014-40 Requerentes: Minerva S.A. e BRF S.A.
Advogados: Camila Castanho Girardi, Guilherme Forbes, Rafael de Almeida Rosa Andrade, José Carlos da Matta Berardo, Bruno Bastos Becker, Luiz Antônio Galvão e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Processo Administrativo n° 08012.010829/2011-54
Representante: Davi Maniel Rocha
Representada: Bematech S.A. e Fagundez Distribuição Ltda.
Advogados: Faurllim Narezi, Floriano Galeb, Cícero José Zanetti de Oliveira, Robson José Evangelista, Isac Chedid Saud, Alexandra Minuscoli Chedid e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO Presidente do Cade
Substituto
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Secretário do Plenário
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 5 de junho de 2014
n° 643 - Nos termos do art. 53, § 2°, da Lei n° 12.529/2011. Ato de Concentração n° 08700.004093/2014-70. Requerentes: TigerLuxOne S.À.R.L. e TV GFI Holding Company S.À.R.L.. Advogados: Ursula Pinto, Tito Amaral e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA N° 48, DE 6 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007, e com base no Edital de Chamamento Público n° 001/2013 - SENAD/MJ, torna pública a habilitação e pré-qualificação (Fase 1) do referido edital, conforme os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Avaliação, nomeada pela Portaria Senad n° 55/2013, de 18 de setembro de 2013, retificada no DOU n° 185, de 24 de setembro de 2013 nos seguintes termos:
Art. 1° Ficam habilitadas e pré-qualificadas, nos termos do Edital de Chamamento Público n° 001/2013, as seguintes entidades:
| CNPJ | ~ Nome da Instituição | N° do Processo | Vagas* |
| 02.366.729/0001-01 | fTNrrQH ÍAL1 P I7T I)1'I? AE'Aíl U?I <2F4A1AAI ceNTRO rECUPeRAÇÃo EL S^x^a^d^aI | 08129.015788/2013-47 | 05 ADM |
| 03.759.408/0001-30 | í 1—/ Mr 11U ( A 1\ A A IAU 1—? r 111—? U 1—?'/ \ ceNTRO IerEZA | 08129.015671/2013-63 | 15 ADM |
| 09.329.759/0001-97 | ASSOCIaÇãO BENEFICENTE JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA ABEJOVI | 08129.019445/2013-51 | 20 ADM e 10 ADLM |
| 02.457.215/0003-23 | COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEGES | 08129.019479/2013-46 | 15 ADM |
*ADM: ADULTO MASCULINO. ADLM: ADOLESCENTE MASCULINO. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LUIZ GUILHERME MENDES DE PAIVA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
ALVARÁ N° 1.841, DE 19 DE MAIO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n° 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo n° 2014/1891 - DELESP/DREX/SR/DPF/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASSOCIAÇÃO LARGO XIII, CNPJ n° 11.927.223/0001-15 para atuar em São Paulo.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ N° 1.896, DE 21 DE MAIO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n° 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo n° 2014/6075 - DELESP/DREX/SR/DPF/PB, resolve:
CONCEDER autorização à empresa PRESERVE/PB SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ n° 08.787.673/0001-45, sediada na Paraíba, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2880 (duas mil e oitocentas e oitenta) Munições calibre 38 1656 (uma mil e seiscentas e cinquenta e seis) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ N° 1.944, DE 23 DE MAIO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n° 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo n° 2014/41 - DPF/JPN/RO, resolve:
CONCEDER autorização à empresa CIESE CENTRO DE INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA., CNPJ n° 00.955.520/0002-39, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ N° 2.047, DE 29 DE MAIO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n° 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo n° 2014/5318 - DELESP/DREX/SR/DPF/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IPSIS GRAFICA E EDITORA S/A, CNPJ n° 61.407.078/0001-10 para atuar em São Paulo.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ N° 2.069, DE 29 DE MAIO DE 2014
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n° 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo n° 2014/2353 - DPF/ARU/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FALCH SEGURANÇA EIRELI EPP, CNPJ n° 13.922.665/0001-02, especializada em segurança privada, na(s) ati-vidade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança n° 1238/2014, expedido pelo DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Confirma a exclusão?