2014 | DOU

Seção 1

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³⁰ ISSN1677-7042

Diário Oficial da União - Seção 1

ALVARÁ N° 2.173, DE 5 DE JUNHO DE 2014

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n° 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo n° 2014/5408 - DELESP/DREX/SR/DPF/MG, resolve:

CONCEDER autorização à empresa ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 07.705.117/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir:

Da empresa cedente VIC SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 04.825.494/0001-02:

4 (quatro) Pistolas calibre .380

VALIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

ALVARÁ N° 2.185, DE 6 DE JUNHO DE 2014

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRUZEIRO DO SUL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 15.653.416/0001-86, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança n° 1087/2014, expedido pelo DREX/SR/DPF.

SILVANA HELENA VIEIRA BORGES

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2014

O SECRETARIO nacional de justiça do ministério DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída por meio da Portaria SE/MJ n° 1.008, de 19 de junho de 2012, alterada pela Portaria SE/MJ n° 1.136, de 11 de julho de 2012, resolve:

N° 125 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 111 da Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980, regulamentada pelo Decreto n° 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil. DORA ANEZ VILLAR - W010165-2, natural da Bolívia, nascida em 11 de abril de 1938, filha de Wenceslau Anez Alves e de Carmen Anez Loras, residente no Estado de Rondônia(Processo n° 08476.003826/2012-98);

HSU HUANG YU MEI - V000492-1, natural da China (Taiwan), nascida em 28 de outubro de 1953, filha de Huang An Ho e de Huang Wang Yuen, residente no Estado de São Paulo(Processo n° 08505.094235/2013-16);

JOSE DOMINGO CUBILLA ORTIZ - V067380-F, natural do Paraguai, nascido em 4 de agosto de 1940, filho de Pedro Cubilla e de Bonifacia Ortiz, residente no Estado do Mato Grosso do Sul(Processo n° 08335.001452/2012-81);

LUIS ALBERTO RIVERA DE LA BARRA - W671007-B, natural da Bolívia, nascido em 10 de fevereiro de 1947, filho de Felix Rivera e de Amanda de La Barra, residente no Estado do Rio de Janeiro(Pro-cesso n° 08460.028034/2012-03);

NABIHA DAOUD GERALDO - W090381-M, natural do Líbano, nascida em 8 de janeiro de 1937, filha de Nahi Daoud Beaini e de Adele Milein Beani, residente no Estado de São Paulo(Processo n° 08505.117827/201 3-1 3 );

RANIA TARRAF - Y268236-G, natural do Líbano, nascida em 20 de agosto de 1977, filha de Shaker Mahmud Tarraf e de Elmaza Moha-med Yassin, residente no Estado do São Paulo(Processo n° 08109.003058/2012-51); e

WANG TE LU - V019372-Y, natural da China (Taiwan), nascido em 20 de novembro de 1949, filho de Wang Chi Hong e de Wang Chan Cun, residente no Estado de São Paulo(Processo n° 08501.007302/2013-01).

N° 126 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do artigo 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o artigo 111, da Lei n. 6.815/80, regulamentada pelo Decreto n. 86.715/81, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ALEXEY CHASHNIKOV - V351584-I, natural da Rússia, nascido em 13 de janeiro de 1977, filho de Alexey Vasilievich Chashnikov e de Ludmila Leonidovna Chashnikova, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08000.005808/2013-18);

ANA MARGARITA LARRANAGA URIARTE - V366789-2, natural do Uruguai, nascida em 3 de abril de 1975, filha de Luis Alberto Lareanaga e de Margarita Marta Hilda Erika Uriarte, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 08444.002725/2013-58); GRACIELA COLMAN - V470755-0, natural do Paraguai, nascida em 30 de dezembro de 1967 , filha de Nicolasa Colman, residente no Estado do Paraná (Processo n° 08389.026488/2013-22);

N° 108, segunda-feira, 9 de junho de 2014

LIUBOV TARASOVA - V855994-E, natural da Rússia, nascida em 15 de fevereiro de 1987, filha de Aleksander Sergeevich Tarasov e de Rada Svetoslavovna Tarasova, residente no Estado de Rondônia (Processo n° 08475.001154/2014-58)

NAEL ALA AL DDIN ABBAS HILMI - V448492-K, natural do Iraque, nascido em 2 de janeiro de 1992, filho de Ala Al Ddin Abbas Hilmi e de Jenan Hassan Hussni, residente no Distrito Federal (Processo n° 08280.017309/2013-74);

NESRINE DIB CHIBLI SALIM - Y244393-W, natural do Líbano, nascida em 2 de fevereiro de 1977, filha de Dib Chibli e de Aiche Mohamad Chibli, residente no Estado do Mato Grosso (Processo n° 08320.014231/2011-51); e

CHRISTOPHE MARK TRIPLETT que ao amparo no art. 115 da Lei 6.815 de 1980, foi deferida a solicitação de adaptação de nome passando a chmar-se SERGIO RAFAEL CHRISTOPHE MARK TRI-PLETT - V594911-9, natural dos Estados Unidos da América, nascido em 9 de outubro de 1967, filho de Charles Allen Triplett e de Anna Rae Triplett, residente no Estado de São Paulo (Processo n° 08505.020028/2013-17).

PAULO ABRÃO

PORTARIA N° 129, DE 6 DE JUNHO DE 2014

O SECRETARIO NACIONAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 8° (Anexo I), do Decreto n° 6.061, de 15 de março de 2007, resolve:

Art. 1° Conceder o registro referido no Parágrafo único do art. 15 do Decreto n° 1.799, de 30 de janeiro de 1996, à empresa DIGITALIZE IMAGENS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E MI-CROFILMAGEM LTDA-ME-DIGITALIZE IMAGENS, inscrita no CNPJ sob o n° 11.481.055/0001-87, com sede à Rua Argentina Silva, n° 1073 - Encruzilhada, Biguaçu/SC, CEP: 88.160-000, para exercer a atividade de microfilmagem de documentos físicos (Processo MJ n° 08071.013846/2014-91).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ABRÃO

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DA CHEFE

Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o Pedido de Transformação de Visto item V em Permanente. Processo N° 08240.018343/2013-32 - HYUNCHAN LEE.

DEFIRO o(s) pedido(s) de permanência com base em cônjuge, abaixo relacionado(s), ressaltando que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:

Processo N° 08375.006482/2013-98 - MARIO LEONINI

Processo N° 08460.030299/2011-82 - ALEXANDER JAY CUTLER

Processo N° 08270.026511/2011-44 - ARTHUR JOSEPH BRENNAN.

Tendo em vista o disposto na Portaria MJ n° 1.700/2011, DEFIRO o pedido de transformação da residência provisória em permanente, com base no art. 7° da Lei 11.961/2009. Processo N° 08505.028722/2011-11 - DIEGO IGNACIO GALEANO CARDE-NAS.

Torno insubsistente o ato publicado no Diário Oficial da União de 10/02/2010, Seção I, página 31, para DEFERIR o pedido de residência permanente, nos termos do art. 75, inc. II, alínea 'b' da Lei n° 6.815/802 para CATIA VITOREIRA CANGOLA ABREU e, por economia processual, para os filhos menores MATEUS MARQUES ABREU SEABRA e MIGUEL MARQUES ABREU DE SEABRA ao amparo da Resolução Normativa n° 108/14 do Conselho Nacional de Imigração. Processo N° 08492.006348/2008-93 - CATIA VITOREI-RA CANGOLA ABREU, MATEUS MARQUES ABREU SEABRA e MIGUEL MARQUES ABREU DE SEABRA.

À vista de novos elementos constantes dos autos e da nova diligência procedida pelo Departamento de Polícia Federal, torno in-subsistente o ato indeferitório publicado no DOU de 19/11/2012, página 32, para conceder a permanência nos termos do art. 75, inciso II - alínea "b" da Lei 6.815/80. Processo N° 08505.043235/2012-69 -YINFU LIN e XIAOYAN YU.

Anulo o ato publicado no DOU de 05/06/2012, Seção I, página 32, e INDEFIRO o pedido tendo em vista que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 7° da Lei n° 11.961/2009. Processo N° 08389.040720/2011-73 - MAJDI GHAZI KHACHROUM.

Anulo o ato publicado no DOU de 13/06/2012, Seção I, página 63, e INDEFIRO o pedido tendo em vista que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 7° da Lei n° 11.961/2009. Processo N° 08389.040719/2011-49 - HANI KHACHROUM.

INDEFIRO o pedido, tendo em vista que o interessado não foi localizado no endereço fornecido nos autos para cumprimento de exigências formuladas por esta Divisão. Processo N° 08505.011559/2013-19 - MIGUEL ANEUDY RODRIGUEZ ALVA-REZ.

FERNANDA R. SALDANHA DE AZEVEDO

Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO os Pedidos de Transformação de Visto item V em Permanente, abaixo relacionados:

Processo N° 08260.003460/2013-63 - FILIPE MARQUES DA CUNHA FERREIRA

Processo N° 08461.003697/2013-88 - SALAM Y JABER

Processo N° 08461.005861/2013-91 - ELKIN DANILO PACHECO REINA, JUAN PABLO PACHECO RODRIGUEZ, LILIA-NA IVONNE RODRIGUEZ GUTIERREZ e MARIA VALENTINA PACHECO RODRIGUEZ

Processo N° 08461.006243/2013-69 - ANGEL MIQUEAS VALBUENA CUBILLAN, MARIANGEL DEL VALLE VALBUE-NA REYES e MARIHELEN DEL VALLE REYES

Processo N° 08461.006820/2013-12 - ELVIS RICARDO ANTHONY MOHAMMED, ARLENE WARRICK - MOHAMMED e MIKHAIL AARON CADEN MOHAMMED

Processo N° 08461.007024/2013-05 - MARCELA DEL PILAR TORRES ORJUELA, ALFREDO RAFAEL MARTINEZ LO-PEZ e GABRIEL ALFREDO MARTINEZ TORRES

Processo N° 08505.067656/2013-66 - HIROKI YANAGIDA-TE e REIKA YANAGIDATE

Processo N° 08461.007421/2013-79 - MALCOLM HENRY LITTLEJOHN

Processo N° 08505.068528/2013-30 - JEROME CLAUDE JEAN MARIE PELLETAN, BAPTISTE GASPARD JEAN PELLE-TAN, CAROLINE AGNES GARNIER PELLETAN, CELESTE EU-GENIE MARIE PELLETAN e HORTENSE AGATHE ELISE PEL-LETAN

Processo N° 08505.068004/2013-49 - BAOWEN YANG

Processo N° 08505.068098/2013-56 - XAVIER FLORES TERRAZAS.

Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade da manutenção do estrangeiro na Empresa e considerando que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da manifestação favorável do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido de Transformação de Visto Temporário Item V em Permanente para o Senhor MUN SUN LEE, e INDEFIRO para a Senhora SUNG YOUN LEE e o menor GAEUN LEE, considerando o disposto no art. 38 da Lei n° 6.815/80, tendo em vista que no momento do requerimento já havia esgotado o prazo de estada legal dos dependentes. Processo N° 08240.018346/2013-76 - MUN SUN LEE, SUNG YOUN LEE e GAEUN LEE.

Determino a REPUBLICAÇÃO do Ato deferitório publicado no Diário Oficial da União de 14/11/2013, Seção 1, pág. 36, nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de 2009. Processo N° 08000.007883/2012-32 -~ WENQING LIN.

Determino a REPUBLICAÇÃO do Ato deferitório publicado no Diário Oficial da União de 24/07/2013 , Seção 1, pág. 28, nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de 2009. Processo N° 08461.006276/2012-28 - THOMAS UHLMANN GE-THING.

Determino o ARQUIVAMENTO dos processos, abaixo relacionados, diante da solicitação da empresa responsável pela vinda do(a/s) estrangeiro(a/s) ao país:

Processo N° 08461.004749/2013-33 - JAIME ANTONIO REVILLA RIVERA, CARLA FERNANDA SAYAGO, EMILIA GUILLERMINA REVILLA SAYAGO e SEBASTIAN REVILLA SAYAGO

Processo N° 08506.009601/2013-21 - RANDY MICHAEL HUCKABA

Processo N° 08460.002941/2013-03 - GASTON ALFRED GILGERT e MARTINE CATHERINE MINA VERRON GILGERT

Processo N° 08505.067089/2013-48 - MANISH

AGRAWAL

Processo N° 08505.109586/2013-21 - ANDRES RAMON GOMEZ ZAMBRANO, ANDREA CELESTE GOMEZ VILLEGAS e RAMONA MARGARITA VILLEGAS DE GOMEZ

Processo N° 08505.110149/2013-50 - GERARDO RIVERA VALENCIA e CELINE SIMONE LUCIE GUYOT

Processo N° 08505.110689/2013-33 - JAMES ROBERT THOMPSON e JANE MARIE PEARSON THOMPSON

Processo N° 08505.139158/2013-22 - PEDRO GIL FERNANDES PEDROSA

Processo N° 08505.139164/2013-80 - KYOSUKE TAJIMA, LIO TAJIMA e YUI TAJIMA

Processo N° 08505.139243/2013-91 - REINHARD WITT-NER, INGEBORG BAUDLER WITTNER, KONSTANTIN KILIAN WITTNER e VALENTIN KAJETAN WITTNER

Processo N° 08505.139444/2013-98 - NORMA INES AR-ROYO VERBEL

Processo N° 08793.003706/2013-89 - OLIVIER JEAN-PIERRE RICARD.

Considerando o pedido de cancelamento apresentado pela representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 19/06/2013, Seção 1, pág. 35, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo N° 08000.015759/2012-41 - ALOK SURESH MARATHE.

INDEFIRO os pedidos de transformação do visto temporário item V em Permanente, abaixo relacionados, por falta do cumprimento de exigência junto ao Ministério do Trabalho e Emprego:

Processo N° 08097.000467/2012-81 - CARLOS ALBERTO ALPIRE DORADO

Processo N° 08125.000926/2013-23 - TAKAKI ANDO, MIU ANDO, REINA ANDO e SORA ANDO

Processo N° 08240.024122/2013-01 - MINGQING XUE

Processo N° 08280.014843/2012-48 - CONNIE RAE BOG-GAN