2016 | DOMCG-RJ

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ANO VIII - N° XCVII

Poder Executivo

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QUARTA-FEIRA,

24 DE AGOSTO DE 2016

R$ 1,00

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Secretaria Municipal de Governo Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira Procuradoria Geral do Município Matheus da Silva José

Superintendência para Relações Institucionais do Gabinete da Prefeita Francisoo de Assis Pessanha (Interino) Superintendência de Planejamento Walter Jobe

Superintendência dos Conselhos Municipais Luoiana Varges Pinheiro Manhães

Assessoria Particular da Prefeita Débora Felipe de Souza Batista Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos Maroos André de Freitas Ribeiro Superintendência de Paz e Defesa Social

Aloemir Pasooutto da Rooha

Superintendência de Postura Fabiano de Araújo Mariano Guarda Civil Municipal Carlos Augusto Leão de Souza Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos Matheus da Silva José (interino/sem ônus) Superintendência de Comunicação

Sérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior

Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes Otávio Amaral de Carvalho

Superintendência de Agricultura e Pecuária Eduardo Augusto Barbosa Alves

Superintendência de Pesca e Aquicultura

Genivaldo Sales da Silva

Superintendência de Trabalho e Renda Manoel Gonçalves Patrão

Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica Maroelo Neves Barreto (Interino)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alioe Ribeiro Lopes Alvarenga Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária Mauríoio Ramos de Carvalho Superintendência do PROCON Rosângela Ribeiro da Silva Tavares Superintendência dos Direitos do Idoso Leandro Gomes Neto Coordenadoria da Defesa Civil Henrique Augusto de Souza Oliveira Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Jorge Willian Pereira Cabral

Superintendência de Iluminação Pública

Neilton Virgílio de Souza Junior

Instituto Municipal de Trânsito e Transporte

Carlos Filipe Mooaiber Lopes

Empresa Municipal de Habitação

Simone Ferreira Muniz de Oliveira

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Frederioo Tavares Rangel

Superintendência de Igualdade Racial Jorge Luiz Pereira dos Santos (Interino)

Fundação Municipal de Esporte

Bernardo Lusitano Esteves

Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima

Patríoia Cordeiro Alves Alenoar

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Zaoarias Albuquerque Oliveira Superintendência de Limpeza Pública Carlos Queiroz Morales Bentanoor Secretaria Municipal de Fazenda

Roberto Landes da Silva Júnior

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS Nelson Afonso de Souza Oliveira Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria Suledil Bernardino da Silva Secretaria Municipal de Saúde

Geraldo Augusto Pinto Venânoio

SUMÁRIO

Atos da Prefeita............................................................... 1

Despachos da Prefeita......................................................

Atos do Vice-Prefeito.........................................................

Despachos do Vice-Prefeito..............................................

Procuradoria Geral do Município......................................

Gabinete da Prefeita....................................................... 2

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO

Gestão de Pessoas e Contratos.......................................... 2

Governo.................................................................................. 3

Desenvolvimento Econômico...................................................

Desenvolvimento Humano e Social...................................... 3

Infraestrutura e Mobilidade Urbana...................................... 3

Educação, Cultura e Esporte................................................ 3

Fundação de Saúde.......................

Desenvolvimento Ambiental...........

Gabinete do Vice-Prefeito..............

Fazenda...........................................

PREVICAMPOS..............................

Controle Orçamentário e Auditoria CODEMCA......................................

Saúde..................................................................................... 3

Fundação da Infância e Juventude........................................

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO................ 3

CÂMARA MUNICIPAL.......................................................... 4

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Atos da Prefeita

Decreto n° 269/2016

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6°, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) n° 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7° inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.154.656,23 (quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: SUPLEMENTAÇÕES

150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO

1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	800.000,0C
1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	815.000,0C
1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	54.938,37
1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	40.500,00
TOTAL DA UG	1.710.438,37

280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES
FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	325.185,31
1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPEC., FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALI-MENT.
FONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA	78.117,55
TOTAL DA UG	403.302,86

100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO

1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00
TOTAL DA UG	4.000,00

340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE

1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES
FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	37.210,00
TOTAL DA UG	37.210,00

330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE

2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL
FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO	3.800,00
TOTAL DA UG	3.800,00

060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS
FONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC.	1.995.905,00
TOTAL UG	1.995.905,00

Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1°, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO

1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	250.000,00
1.15.451.0135.1909 - CONSTRUCAO, AMPL., MANUT. E URBANIZ. DE ESTRADAS
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	60.438,37
1.15.451.0135.1922 - CONSTR., REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE AREAS PUBLICAS
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	500.000,00
1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	400.000,00
TOTAL DA UG	1.210.438,37

100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO

1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCACAO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTA
FONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	250.000,00
1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO
FONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU	250.000,00
TOTAL DA UG	500.000,00

110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA

1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	403.302,86
TOTAL DA UG	403.302,86

100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO

1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	4.000,00
TOTAL DA UG	4.000,00

340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE

1.27.812.0002.1012 - REFORMA E IMPLANT. DE INFRAEST. ESPORTIVA NOS CAMPOS
FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES	37.210,00
TOTAL DA UG	37.210,00

Imprensa

Oficial

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GOVERNO DO

RiodeJaneiro

documento

assinado

digitalmente

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 às 03:35:30 -0300.