2016 | DOMCG-RJ

Padrão

Diário Oficial

do Município de Campos dos Goytacazes

Poder Executivo

d.o.

PORTARIA N°198/2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

Resolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo n°. 229.909-2/13, republicar a Portaria n°.341/2012, de 12 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial em 11 de janeiro de 2013, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 19 de julho de 2012, com efeito a contar a partir de 20.12.20111, data do óbito, em R$ 913,44 (Novecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), conforme Parecer Jurídico n°. 1351/2012, exarado nos autos do Processo n°. 191/2012, deferido em 25.05.2012, e Portaria de Concessão n°. 1336/2012, de 13 de junho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 19 de junho de 2012, a Pensão Mensal concedida à senhora VERA LÚCIA SOARES BARBOSA ALVES, na condição de viúva do falecido servidor JORGE ALVES, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transporte, na função de Motorista, matrícula n°5648ap, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, tudo com base nos art. 40, §7°, I, II da CRFB/88, com redação dada pela EC n°. 41/2003 c/c art. 2° da Lei n°.

10.887/2004 e artigos 8°, I, 73, 74 e 78, inciso I da Lei n°. 6.786/99 - PREVICAMPOS, correspondente a PARCFIA ÚNICA

PARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7°, I, II da	R$ 913,44	Novecentos e treze reais e
CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2° da Le		quarenta e quatro centa-
10.887/2004.		vos.

ESTE BENEFICIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI N° 10.887/2004.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de agosto de 2016.

WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos Portaria n°. 1.317/2016

Id: 1978103

Secretaria Municipal de Governo

Processos Despachados pela Senhora Prefeita Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME

02344/10 Ivana Maria Zaccaro Noronha 01248/11 Vania Kalinowski

06586/13 Whalas Mendonça da Silva - Fund. Mun. de Saúde 03045/14 Vera Lucia Vieira Justo

04327/14 Sec. Educação (Claudia Helena Mendes M. Ribeiro)

05008/14 José Francisco de Abreu Braga

01638/15 Karine Cruz Coelho

01898/15 Cláudia Helena Mendes Montana Ribeiro

03117/15 Denise Ramos da Silva Fernandes

05679/15 Silvia Neves da Silva Carvalho

05425/15 Micheli Raimundo dos Santos

06018/15 Ana Paula Ferreira Azevedo

06040/15 Ana Paula Ferreira Azevedo

06789/15 Francisco Baldino Pereira Filho

00088/16 Sebastiana Navarro Silva

00267/16 Ana Virginia Pereira Santana dos Santos

00385/16 Claudio Rangel Gomes

00797/16 Sineide Ferreira do Nascimento

00919/16 Cláudia Pinto de Souza Silva

00923/16 Sônia Maria Rodrigues da Cunha

00932/16 Kátia Valéria Ribeiro Alves dos Santos

00971/16 Claudia Márcia Maciel de Sales Sardinha

00999/16 Célia Mara de Souza Rosa

01082/16 Luize Tavares de Medeiros Maurício

01192/16 Rosenilda Ribeiro Gonçalves - Fund. Mun. de Saúde

01245/16 Eliane dos Santos Costa

01343/16 Isa Márcia Salles Louro Delbons Moraes

01386/16 Regina da Silva Gomes

01649/16 Márcia Lucia Lopes Espinosa Freitas

01790/16 Joilma Batista Cardoso

01821/16 Nilzete Silva Rangel

01906/16 Sirlane de Souza Barreto

02033/16 Yvonne Arruda Rangel

02051/16 Regina Celia de Castro

02056/16 Oliéti César Tavares

02108/16 Silvana de Azeredo Pires Matias

02527/16 Neilton Gomes Viana

02560/16 Cláudia Márcia Manhães Delfino Batista

02580/16 Maria Aparecida Ribeiro Tavares

02683/16 Sirley D'Angela Pires Ribeiro Vieira

02937/16 Neusimar da Hora

04905/16 José Cláudio Gomes Rangel

04960/16 Marcelo Manhães Gonçalves

05049/16 Rodilda Maria Borges Correa

05377/16 Heloisa Queiroz Mello

10716/16 Jefferson Marques da Silva - Sec. Fazenda

Processos Despachados pela Senhora Prefeita Indeferidos nos temos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME

01199/12 Flávia Ribeiro Mota Bandeira Viana

09907/12 Maria das Dores Prado Leal

02851/16 Vanessa Veloso da Silva

06278/13 Dicéa Gomes de Souza

00219/14 Leandro das Chagas Azeredo

00231/14 Regina Claudia de Souza Moraes Silva

00224/14 Cínthia da Conceição Silva

02232/14 Carolina Alves da Silva

04576/14 Wendell Roque Werneck

02544/15 Isabel Cristina Ferreira M. de Almeida

03177/15 Maria de Fátima da Silva Fernandes Monteiro

03819/15 Daniele da Silva Costa

00348/16 Maria das Graças Henriques Medeiros

01326/16 Cristiano Morais Barbosa

01363/16 Thiago Carvalho dos Santos

01391/16 Jorge Figueiredo da Silva

01497/16 Eliane Campista de Souza Xavier - (Republicado por ter saído com incorreção)

01759/16 Andréa Crispim Bastos

02826/16 Daniela Pontes da Silva Leal - Fund. Mun. de Saúde 05300/16 Danielle Ribeiro dos Santos Cruz

SECRETARIA DE GOVERNO Em 19/08/16

Angelo Rafael Barros Damiano -Subsecretário Adjunto de Governo -

Id: 1978100

Processos Despachados pelo Senhora Profeta Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME

03185/12 Lucia Helena Ferreira Freitas 03244/12 Esther Maria da Cruz e Cruz 02678/15 Ana Beatriz Salles de Azevedo Mello 03055/15 Maria Aparecida de Souza Ferreira 03496/15 Edinea Peixoto Ribeiro - Fund. Mun. de Saúde 03720/15 Alessandra Prudêncio da Silva Cruz 03665/15 Tatiana Rangel Peixoto - Fund. Mun. de Saúde 03760/15 Hilda Helena Raymunda Dias 03798/15 Sandra Gomes dos Santos - Fund. Mun. de Saúde 04231/15 Fabiane Caramurú de Souza 04423/15 Sérgio Luiz Souza Izidoro - Fund. Mun. de Saúde 05768/15 Christianne Neto Barroso Moulin Valencia 05886/15 Simone Fonseca Menezes M. Cabral - Fund. Mun. de Saúde

06051/15 Lilian Pereira Braga

06075/15 Maria Cecília Pessanha Ramos

06101/15 Neide das Graças Ribeiro de Souza Pereira

06108/15 Angélica Andrade Mothé

06189/15 Teresa Cristina Alves da Silva Mothé

06285/15 Marta Regina da Camara de Azeredo

06986/15 Jane José Viana de Almeida

00643/16 Luciana Ribeiro Mota

01195/16 Rosimary de Fátima Araújo Monteiro

01200/16 Mirian Mota Aquino

01242/16 Marta Elena Alves Tardim Ramos

01368/16 Carmem Lúcia Ferreira Hygino

01847/16 Vera Lúcia da Silva Belo Macedo

01918/16 Luiza Regina Rangel Roza

01960/16 Neilton Gomes Viana

02042/16 Maria de Fátima Carneiro da Silva

02407/16 Maxilane de Jesus Pinheiro

02586/16 Elisangela Faria de Araujo Siqueira

02821/16 Diva de Fátima Cordeiro Alvarenga

03354/16 Maria Luiza Pereira Ribeiro

04857/16 Elma Ribeiro da Silva

04994/16 Ritaline Dias Azevedo Gomes

Brocessos Despachados pela Senhora Prefeita

Indeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME

13513/12 Takna Mendonça Formaggini 01321/13 Ana Paula Pereira dos Santos

SECRETARIA DE GOVERNO Em 22/08/16

Angelo Rafael Barros Damiano

-Subsecretário Adjunto de Governo -

Id: 1978101

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social

Resolução do CMAS n°. 15/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.° 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.° 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, e na Resolução de n.° 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.° 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 22 de julho de 2016,

CONSIDERANDO que por duas vezes fomos nas Instituições para comunicar sobre a decisão do Conselho;

CONSIDERANDO a dificuldade de encontrar o Instituto de Excelência Valentim e o Instituto Vianna Brasil funcionando;

RESOLVE:

Art. 1.° - Prorrogar até o dia 06 de setembro a apresentação, por parte do Instituto Vianna Brasil e do Instituto de Excelência Va-lentim, de regularização nos moldes da Tipificação dos Serviços So-cioassistenciais;

Art. 2.° - Caso não seja apresentada a comprovação de regularização, a inscrição de ambas será cancelada.

Art. 3.° - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2016.

Adriano Rangel Parreira

Presidente do CMAS

Id: 1978080

Secretaria Municipal de infraestrutura e Mobilidade Urbana

instituto municipal de trânsito e transporte

IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Portaria 025/2016

O Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto n^o. 304/2014.

RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato n° 0002/2016, NSD no 2015.109.000053-7-NS, Processo n°. 2015.109.000064-1-PR. Objeto: Licitação referente a serviços de serralheria para confecção de elementos metálicos.

GESTOR DO CONTRATO:

Gustavo Machado de Carvalho, CPF n^o. 792.739.397-91, Matrícula n^o. 24.831.

EISCAL DO CONTRATO:

Paulo Roberto Ribeiro Dias, CPF n^o. 985.056.027-49, Matrícula n^o. 24.826.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Campos dos Goytacazes, 23 de junho de 2016

Carlos Filipe Mocaiber Lopes

Presidente

29196

Id: 1978188

empresa municipal de habitação

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei N°. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo n°. 2016.014.000006-8-Pr, convite n°. 002/16 e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de 02 (dois) caminhões pipa para atendimento as localidades de Carvão e São Martinho não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba, à licitante iMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 30.402.572/0001-68, com valor de R$ 77.071,18 (setenta e sete mil e setenta e um reais e dezoito centavos).

PUBLIQUE-SE

Em 17 de agosto de 2016.

Simone Ferreira Muniz de Oliveira = Presidente da EMHAB =

Id: 1978209

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

fundação cultural jornalista oswaldo lima

Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2016 PUBLICACAO RESUMIDA

Processo Administrativo n° 2016.019.000163-7

Objeto: Inexigibilidade de Licitação