Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1734442 - RS (2020/0185611-2)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : SHERON VANESSA LIMA DIOGO

ADVOGADOS : NAIÁ FERREIRA DA ROSA - RS086514

BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR - RS073326

AGRAVADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

ADVOGADOS : MAURO FITERMAN - RS031897

ELISE ALTENBERND DE FREITAS - RS069077

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA
PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO
RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE.

1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após
o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003,
§ 5°, do CPC/15.

1.1. Na hipótese, em que pese a alegada suspensão do prazo
decorrente da segunda feira de carnaval, o recurso foi interposto
em fevereiro/2020, sendo inaplicável a modulação de efeitos da
decisão proferida pela Corte Especial no julgamento do REsp
1.813.684/SP, publicado no DJe de 18.11.2019.

1.2. Assim, não tendo o insurgente comprovado a ocorrência
de feriado local no momento da interposição do recurso,
inafastável sua intempestividade.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.