Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1736131 - RS
(2020/0188990-4)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS :PAULA MALTZ NAHON - RS051657

GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN -
RS044046

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694
DÉBORA MARCELO ALEXANDRE - RS101112
AGRAVADO : GUILLERMO PEREZ CABEZAS

ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524

LILIAN FONSECA PEREIRA - RS067893

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196

ERNESTO JOSÉ ALANO AMARAL - RS071485
RENAN AUGUSTO SOCCOL - RS082908
ANDERSON BRAGA VALENÇA - RS087188
AGRAVADO : MARIA CLARA LEON PECANHA

ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524

LILIAN FONSECA PEREIRA - RS067893

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196

ERNESTO JOSÉ ALANO AMARAL - RS071485
RENAN AUGUSTO SOCCOL - RS082908
ANDERSON BRAGA VALENÇA - RS087188
AGRAVADO : NILDA ROSA GRASSIOLI DOS SANTOS

ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524

LILIAN FONSECA PEREIRA - RS067893

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196

ERNESTO JOSÉ ALANO AMARAL - RS071485
RENAN AUGUSTO SOCCOL - RS082908
ANDERSON BRAGA VALENÇA - RS087188
AGRAVADO : RICARDO LUIS PICCOLI

ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524

LILIAN FONSECA PEREIRA - RS067893

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196

ERNESTO JOSÉ ALANO AMARAL - RS071485
RENAN AUGUSTO SOCCOL - RS082908
ANDERSON BRAGA VALENÇA - RS087188

EMENTA

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO
OCORRÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LEVANTAMENTO DE VALORES. REQUISITOS. SÚMULA 7
DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Não há que falar em violação ao art. 1.022 CPC/15 quando a
matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de
origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda