AGRAVANTE _: CLAUDIA GARCIA SALES

AGRAVANTE _: CLAUDIO REYNALDO SENGER

AGRAVANTE _: CLEONICE BARNABE DA SILVA

AGRAVANTE _: CLEUSA BARBOSA GARCIA

AGRAVANTE _: DERCY HAHN CURVO

AGRAVANTE _: DOMINGOS JASSIONI

AGRAVANTE _: GERALDO JOSE ARRIVABEN

AGRAVANTE _: GUARACIABA JARDIM VENANCIO

AGRAVANTE _: HUGO KUNIYUKI

AGRAVANTE _: ITAMAR WATANABE

AGRAVANTE _: JOSE GONCALVES

AGRAVANTE _: JOSE NILDO PIZZINATO

AGRAVANTE _: JOSE ROBERTO BAZUCCO

AGRAVANTE _: JOSE SOARES

AGRAVANTE _: MARIA ANTONIA AUGUSTINHO NOBREGA

AGRAVANTE _: MARIA ESTELA DE FREITAS CORDEIRO

AGRAVANTE _: MARTHA ARRUDA

AGRAVANTE _: NEIDE DOS ANJOS LOPES REZENDE

AGRAVANTE _: NELSON CANDIDO DE OLIVEIRA

AGRAVANTE _: NORIVAL RIBEIRO DA SILVA

AGRAVANTE _: ORENCIO MAXIMO DE CARVALHO JUNIOR

AGRAVANTE _: OSMARINA FORNAGEIRO

AGRAVANTE _: PAULO CELSO SIMAS RIBEIRO

AGRAVANTE _: RUTER HIROCE

AGRAVANTE _: THERESINHA DE JESUS PAIVA

AGRAVANTE _: WALKYRIA PULZ

ADVOGADOS _: RICARDO FALLEIROS LEBRAO - SP126465

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS - SP250793

AGRAVADO _: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR _: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW - SP106590

AGRAVADO _: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

PROCURADOR _: MARILIA PEREIRA GONÇALVES - SP090486

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Redistribuição automática em 25/11/2020 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1774264 - DF (2020/0266940-8)

AGRAVANTE _: LUCAS DOS SANTOS ROCHA

ADVOGADOS _: TATIANA TREUHERZ SALOMÃO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) -
DF034136

CAROLINE MOREIRA COSTA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - DF047096

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB

AGRAVADO _: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RELATORA _: MINISTRA LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO BUZZI

Redistribuição automática em 25/11/2020 às 12:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1774338 - PR (2020/0267188-8)

AGRAVANTE _: CELIO RAVANELO