Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

RELATOR • MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 25/11/2020 às 10:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL N° 1907041 - DF (2020/0309918-9)

RECORRENTE _: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS -
BRASPOV

ADVOGADOS _: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577

PRISCILA DE AVILA COSSA - SP331559

BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469

RECORRIDO _: SEMENTES LAZAROTTO LTDA

ADVOGADO _: ALEX KLAIC - RS061287

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 25/11/2020 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL N° 1907049 - SP (2020/0309952-1)

RECORRENTE _: FERNANDO DE OLIVEIRA

RECORRENTE _: GUARACY PEREIRA

RECORRENTE _: JOSÉ FERNANDO BARRETO DOS SANTOS

RECORRENTE _: LUIZ GONZAGA QUINTANA DE FARIA

RECORRENTE _: MARCOS CESAR NOGUEIRA MOREIRA

RECORRENTE _: NEIMAR FRANCO DE OLIVEIRA

RECORRENTE _: PEDRO LUÍS RODRIGUES

RECORRENTE _: SIDNEY RODELLI

RECORRENTE _: WLADIMIR CHENA QUINE

RECORRENTE _: SIDNEI PAES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006

RECORRIDO _: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECORRIDO _: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

PROCURADOR _: NAYARA CRISPIM DA SILVA - SP335584
AGRAVANTE _: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVANTE _: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

PROCURADOR _: NAYARA CRISPIM DA SILVA - SP335584
AGRAVADO _: FERNANDO DE OLIVEIRA

AGRAVADO _: GUARACY PEREIRA

AGRAVADO _: JOSÉ FERNANDO BARRETO DOS SANTOS

AGRAVADO _: LUIZ GONZAGA QUINTANA DE FARIA

AGRAVADO _: MARCOS CESAR NOGUEIRA MOREIRA

AGRAVADO _: NEIMAR FRANCO DE OLIVEIRA

AGRAVADO _: PEDRO LUÍS RODRIGUES

AGRAVADO _: SIDNEY RODELLI

AGRAVADO _: WLADIMIR CHENA QUINE

AGRAVADO _: SIDNEI PAES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720

WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006

RELATOR _: MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 25/11/2020 às 09:00