EDcl no ARE no AgInt nos EDcl no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL N° 1419045 - PR (2018/0338019-5)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

EMBARGANTE : J BASSANEZE & CIA LTDA

EMBARGANTE : VANEX-DISTRIBUIDORA LTDA

EMBARGANTE : JOAO BASSANEZE

EMBARGANTE : OLGA MARIA TRAMUJAS BASSANEZE

EMBARGANTE : FABIANO TRAMUJAS BASSANEZE

ADVOGADO : JOÃO MARCELLO TRAMUJAS BASSANEZE E OUTRO(S) -
PR020856

EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS : SOLON MENDES DA SILVA - RS032356

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874
NORIMAR CHARLAU OKU - PR067243
TAMIRES MARQUES CHAVES - PR070419

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos J BASSANEZE & CIA LTDA,
VANEX-DISTRIBUIDORA LTDA, JOAO BASSANEZE, OLGA MARIA TRAMUJAS
BASSANEZE e FABIANO TRAMUJAS BASSANEZE contra acórdão de folhas 654/659.

Ocorre que, consoante determinado à fl. 659, foi certificado o trânsito em
julgado do acórdão que desproveu o agravo interno interposto contra a negativa de
seguimento ao recurso extraordinário.

Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte
Superior de Justiça, nada mais há a prover.

Ante o exposto, determina-se o arquivamento imediato de quaisquer outras
manifestações, dispensando o envio de expediente avulso à esta Vice-Presidência.

Baixem-se os autos, caso ainda estejam neste Sodalício.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

JORGE MUSSI
Vice-Presidente