Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

critério.

Ante o exposto, dada a ofensa a normas de ordem pública de Direito Registrai
e Civil, indefiro a homologação do título judicial estrangeiro.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente