Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL N° 1.458.725 - SP (2019/0055844-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : FUNDAÇÃO CESP

ADVOGADOS : ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI E OUTRO(S) -
SP173624

EMBARGADO : JAYME TOGNON

EMBARGADO : ALBERTO JOSE PEREIRA JUNIOR

EMBARGADO : ALICIO MODESTO

EMBARGADO : DAVID PAIVA DOS SANTOS

EMBARGADO : GERALDO CELIO MEIRA DE MAGALHAES

EMBARGADO : JOSE VIEIRA DOS SANTOS NETO

EMBARGADO : JOSE DE ALMEIDA BRAZ

EMBARGADO : MOISES VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADA : KARINA PENNA NEVES E OUTRO(S) - SP235026

EMBARGADO : CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PAULISTA

ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694
MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO E OUTRO(S) -
SP184169

DECISÃO

Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL interpostos por FUNDAÇÃO CESP com fulcro no art.
1.043 do Código de Processo Civil.

A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em
razão da divergência com os seguintes julgados:

a) AREsp n. 1.462.041/SP, relatado pelo Ministro Marco Buzzi,
relativo à aplicação do prazo trienal, em casos de pretensão fundada em
enriquecimento sem causa.; e

b) REsp n. 1.763.228/SP, relatado pelo Ministro Antônio Carlos
Ferreira, acerca da prescrição trienal da pretensão de devolução de parcelas
descontadas indevidamente dos vencimentos dos beneficiários de contrato de
previdência privada.

Requer, desse modo, o provimento dos presentes embargos de
divergência.

É, no essencial, o relatório. Decido.