Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP
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INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
AVERBAÇÃO EXTRAMUNICIPAL - RETIFICAÇÃO
Registro Nome Processo.
650.713.1.00 CESAR AUGUSTO MATHIAS 2017-0.133.239-2
Despacho: À vista das informações constantes do presente, RETIFICO o Despacho publicado no DOC: 26.08.2017, para fazer constar o Tempo de 01 Ano, 07 Meses e 16 Dias, Período(s): 28.09.88 a 13.05.90.
LICENÇA GALA DEFERIDA/ALTERAÇÃO DE NOME E ESTADO CIVIL
811.321.1/2 ELIANE BISPO DO NASCIMENTO, 08 DIAS, NO PERIODO DE 07/10/17 A 14/10/17, EM VIRTUDE DE SEU CASAMENTO.
811.321.1/2 ELIANE BISPO DO NASCIMENTO PARA ELIANE CASADA.
MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA
R.F. 840.015.6 - ANA CAROLINA ROMANELLI TOGNINI, 15 DIAS LICENÇA MÉDICA NO PERÍODO DE 09/10/2017 A 23/10/2017, MOTIVO CID 021.
APOSENTADORIA
Apostilar Título:
R.F. 619.887.2.01 - LUZIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA, proc. 2014-0.092.667-6, Título 005/2014-SMT, AGENTE DE APOIO- NÍVEL II
À vista dos elementos constantes no presente, Retifico Apostilamento do Título 005/2014 para constar no item 4: A base de cálculo dos códigos: 15: B7 (jornada 40 horas), 33: 130% - NB-01a. 044: 21,55% e 082: QPA-01a - Lei 11.511/94 e não como constou.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 26/04/2014
LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU
APOSENTADORIA
Apostilar Título e Retificar Despacho:
R.F. 619.887.2 - LUZIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA, proc. 2014-0.092.667-6, Título 005/2014-SMT, AGENTE DE APOIO NÍVEL II- EFETIVO - padrão B7
À vista dos elementos constantes no presente, RETI/RATIFI-CO DESPACHO publicado no DOC de 26.04.2014 em nome de LUZIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA, para constar no item IV- a (jornada 40 horas), 033: 130%- NB-0V, 044: 21,55% e 082: QPA-01a- Lei n° 11.511/94 e não como constou.
VERDE E MEIO AMBIENTE
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAF-2)
HORARIO DE ESTUDANTE - AUSENCIA NO DIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA - DEFERIDO
RF NOME EXP N°
806.015.1/1 JULIANO MACIEL RODRIGUES 08/2017
DEFIRO: O Horário de Estudante, nos termos do § 2° do artigo 175 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, e no § 2° do artigo 18 da Lei n° 9.160, de 3 de dezembro de 1980 e alterado pelo Decreto 52.622/11, ausência no dia 23/11/2017 para realização de prova, conforme documento apresentado, da Faculdade Cruzeiro do Sul Educacional, 2° semestre do curso de Filosofia - licenciatura no 2° semestre letivo de 2017.
LICENÇA PARA SERVIDOR SOB REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ITEM II DA PORTARIA 507/SGP/2004 DE 29/12/2004
REG.FUNC. NOME DUR. A PARTIR DE ART.
838.488.6/1 JULIANA RODRIGUES MAROS- 15 19/10/2017 143
TICA
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTANTE DEFERIDA - RGPS
RF NOME A PARTIR DE
809.814.0/2 TATIANA CARVALHO DO PRADO NOGUEIRA 01/11/2017
Concede 60 dias de prorrogação da licença gestante, nos termos do art.148 da Lei 8989/79 e de conformidade com o estabelecido no § 1° do artigo 3° da Portaria 62/SGM.G/2009.
SERVIÇOS E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
2017-0.144.740-8 - DISPENSA DE PONTO
À vista dos elementos constantes do presente e com base no artigo 46 da Lei 8989/79, regulamentada pelo Decreto 48.743/07, art. 2° § 1°, AUTORIZO o afastamento do servidor LUIZ RICARDO SANTORO, RF 757.065.1/5, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, participar do IV Encontro Nacional de Fiscais e Gestores de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública, realizado em Brasília - DF, nos dias 27 a 29/10/17.
2017-0.144.740-8 - DISPENSA DE PONTO
À vista da documentação constante do presente e com fundamento no Decreto 48.743/07, art. 2° § 1°, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento do servidor LUIZ RICARDO SAN-TORO, RF 757.065.1/5, para participar do IV Encontro Nacional de Fiscais e Gestores de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública, realizado em Brasília - DF, nos dias 27 a 29/10/17.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO-DEFIRO
649.695.4/1 SANDRA LUCIA AGUIAR MIRANDA
190% s/QPA-01A, a partir de 23/10/17
DESPACHO: DEFIRO a permanência da GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ao servidor relacionado acima e nas bases indicadas, com cadastro providenciado para NOVEMBRO/17.
GRATIFICAÇÃO DE GABINETE-DEFIRO
649.695.4/1 SANDRA LUCIA AGUIAR MIRANDA
30% s/DA-09, a partir de 23/10/17
DESPACHO: DEFIRO a permanência da GRATIFICAÇÃO DE GABINETE ao servidor relacionado acima e nas bases indicadas, com cadastro providenciado para NOVEMBRO/17.
CONCURSOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N° 6074.2017/0000513-8
Edital de Concurso -V Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos
Diante dos elementos que instruem o presente e em especial a justificativa da Coordenação de Promoção do Direito à Cidade e Educação em Direitos Humanos (SEI n° 4789372) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI n° 5100230), e consoante o disposto no artigo art. 22, IV, § 4° da Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal n° 13.278/2002 e alterações e em face da competência delegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria 95/2017/SMDHC, AUTORIZO a publicação do Edital n° 008/
nado “V Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos”, cuja premiação, no valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), onerará a dotação orçamentária n° 34.10.14.422.3018 .2.142.3.3.90.31.00, consoante reserva de recursos n° 58.472 (5075905).
EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FREGUESIA / BRASILÂNDIA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse formulado pela requerente KETERINE ALESSANDRA GOMES DA SILVA, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, nos termos do parágrafo 1°, do artigo 125 da Lei 14.660/07.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para posse, formulado pela requerente nos termos do parágrafo 1°, do artigo 125 da lei 14.660/07
Nome RG Cargo
ELMA BARBOSA DA SILVA LUCA 28.520.124-4 Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. I
VANIA DOS SANTOS NAZARIO DA SILVA 27.500.918-X Prof. Ed. Inf. Ens. Fund. I
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA
DESPACHO
ASSUNTO:PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE
6016.2017/ 0044994-3
Defiro o pedido de prorrogação de posse formulado pelo requerente, nos termos do parágrafo 1°, do artigo 125 da lei 14.660/07.
INTERESSADA: RENATA JULIANA SANTOS ROCHA MENDES - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - R.G.44.927.618-1
INTERESSADA: PATRICIA ALINE TAVARES GONÇALVES
- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I -R.G.35.773.161-X
INTERESSADA: MAIRA MARIA BISPO DE OLIVEIRA
- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I -R.G.43.328.287-3
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS
Interessado: Keila Mirtes Delfino dos Santos
Assunto: Prorrogação de prazo de posse
Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, formulado pelo requerente nos termos do parágrafo 1°, do artigo 125, da Lei 14660/07.
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
GESTÃO DE TALENTOS
A COMISSÃO DE CONCURSOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS, BEM COMO A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ANALISTA DE SAÚDE - MÉDICO (REUMATOLO-GIA) (J20).
NOME DOCUMENTO NOTA CLASS.FINAL
MONICA LOSILLA DE CALASANS 440901479 0,00 1
Os candidatos terão o prazo de 01 (um) dia útil, para eventual interposição de recurso. O recurso devidamente fundamentado, constando nome do candidato e emprego a qual concorre, deverá ser dirigido a Superintendente do HSPM, protocolado no Departamento Técnico de Gestão de Talentos, das 8h30 às 15h, sito à Rua Castro Alves n° 151, Aclimação.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL
TORNANDO SEM EFEITO NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8989/79 O TÍTULO DE NOMEAÇÃO ABAIXO RELACIONADOS:
PROCESSO: 2013-0.124.603-0
NOME CLASS.
ASSISTENTE DE SAÚDE/SAÚDE BUCAL
ANA PAULA DE BRITO SILVA 0042
OBS.: OS NOMES ACIMA ESTAO ATUALIZADOS DE ACORDO COM OS DADOS CONSTANTES DO SISTEMA DE CADASTRO DE SERVIDORES DA PMSP.
SMS / CEDEPS - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE
SELEÇÃO PÚBLICA PARA RESIDÊNCIA UNI E MULTI-PROFISSIONAL EM SAÚDE - 2018
COMUNICADO N° 003/2017-SMS/CESGEC
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N° 002/2018
(Seleção Pública 002/2017)
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo/SP, através da Escola Municipal de Saúde / Gerência de Ensino, nos termos da Lei no 11.129, de 30/06/2005, RETIFICA o Edital de Abertura de Inscrições da Seleção Pública para Residência Uni e Multi-profissional 2018, conforme segue:
Capítulo 2. DAS INSTITUIÇÕES
Leia-se como segue e não como constou:
2.1 As instituições participantes desta Seleção Pública são:
- Secretaria Municipal de Saúde
- H.M. Dr. Alípio Corrêa Neto (H. Ermelino Matarazzo)
- H.M. Dr. Cármino Caricchio (H. Tatuapé)
- H.M. Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (H. Campo Limpo)
- H.M. M.E. Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva (H. Vila Nova Cachoeirinha)
- Residência em Rede da Secretaria Municipal de São Bernardo do Campo
- H.M Arthur Ribeiro de Saboya (H. Jabaquara)
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP
GERÊNCIA DE INGRESSO - AHM
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA DE SAÚDE - MÉDICO
EDITAL N° 01/2017 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 1
A Autarquia Hospitalar Municipal - AHM, por meio do presente edital, faz saber que RETIFICA o Edital do Concurso Público n°
1) A Tabela de Cargos/Especialidades, constante no item 1.4, do Capítulo I, leia como segue e não como constou:
1.4. Tabela de Cargos/Especialidades:
QUANTIDADE DE VAGAS CARGA SÁO
CÓDIGO / CARGO / ESPECIALIDADE TOTAL I HORÁRIA rrÁ-to
DE PCD NNA SEMANAL BRU‘O
VAGAS
101 - Anestesiologia 07 - 02 24 horas R$ 7.200,00
102 - Cardiologia 01 - - 24 horas R$ 7.200,00
103 - Cirurgia Geral 31 02 07 24 horas R$ 7.200,00
104 - Cirurgia Oftálmica 02 - - 24 horas R$ 7.200,00
105 - Cirurgia Plástica 04 - 01 24 horas R$ 7.200,00
106 - Cirurgia Toráxica 01 - - 24 horas R$ 7.200,00
107 - Cirurgia Urológica 02 - - 24 horas R$ 7.200,00
108 - Cirurgia Vascular 07 - 02 24 horas R$ 7.200,00
109 - Clínica Médica 58 03 12 24 horas R$ 7.200,00
110 - Ecocardiografia 05 - 01 24 horas R$ 7.200,00
111 - Endoscopia 01 - - 24 horas R$ 7.200,00
ANALISTA DE------
eANiALiTA ™E 112 - Ginecologia e Obstetrícia 14 01 03 24 horas R$ 7.200,00
SAUDE - MÉDICO ------------------
113 - Hematologia 01 - - 24 horas R$ 7.200,00
114 - Infectologia 01 - - 24 horas R$ 7.200,00
115 - Intensivista 11 01 03 24 horas R$ 7.200,00
116 - Neonatologia 04 - 01 24 horas R$ 7.200,00
117 - Neurologia Pediátrica 01 - - 24 horas R$ 7.200,00
118 - Neurocirurgia 16 01 04 24 horas R$ 7.200,00
119 - Neurologia 03 - 01 24 horas R$ 7.200,00
120 - Ortopedia/Traumatologia 36 02 08 24 horas R$ 7.200,00
121 - Pediatria 20 01 04 24 horas R$ 7.200,00
122 - Pneumologia 01 - - 24 horas R$ 7.200,00
123 - Psiquiatria 08 - 02 24 horas R$ 7.200,00
Total de Vagas: 235
LEGENDA:
TOTAL DE VAGAS = Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Pessoas com Deficiência e Negros, Negras e
Afrodescendentes)
PCD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência
NNA = Vagas reservadas aos Negros, Negras e Afrodescendentes
2) No item 14.3.1, do Capítulo XIV, leia como segue e não como constou:
14.3.1. O exame médico pericial de ingresso será realizado por peritos da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor da PMSP e terá como critérios as diretrizes definidas no protocolo de ingresso, conforme Comunicado COGEP/GAB N° 006/2017, publicado no DOC de 25/01/2017, constante do ANEXO VII - COMUNICADO COGEP, constante deste Edital.
3) No ANEXO VII, do edital do Concurso Público, leia como segue e não como constou:
ANEXO VII - COMUNICADO COGEP/GAB N° 006/2017, PUBLICADO NO DOC DE 25/01/2017
PROTOCOLOS TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS - REVISÃO DE 2016
Em atenção ao princípio da transparência, o Departamento de Saúde do Servidor (DESS) e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal Gestão (SMG) tornam pública a atualização dos Protocolos Técnicos utilizados pelo Departamento de Saúde do Servidor (DESS) para: exames médicos periciais de Ingresso, concessão de Licenças Médicas, caracterização de Acidente e Doença do Trabalho, avaliação de Readaptação Funcional, avaliação para a Aposentadoria por Invalidez, concessão de: Isenção de Imposto de Renda, Pensão Mensal e Salário Família.
CONSIDERANDO QUE:
- o objetivo do exame médico-pericial de Ingresso é avaliar a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está se propondo, tendo em conta os agentes de risco inerentes a cada cargo e o prognóstico de algumas patologias estabelecendo critérios únicos para todos os candidatos;
- o objetivo das perícias médicas para Licença Comum e por Acidente de Trabalho é avaliar o servidor e conceder o afastamento das suas funções pelo tempo necessário para que recupere sua capacidade laboral, independente do período de tratamento e/ ou cura da patologia em questão;
- o objetivo das avaliações de Readaptação Funcional é restrição do rol de atividades inerentes ao cargo/ função do servidor;
- o objetivo das avaliações de Aposentadoria é a verificação da incapacidade laborativa permanente para o serviço público;
- o objetivo das avaliações para Pensão Mensal e Salário Família é a verificação da incapacidade para o trabalho antes do óbito do servidor e antes da maioridade respectivamente;
- o objetivo das avaliações para Isenção de Imposto de Renda é o enquadramento da patologia apresentada nas leis federais que regularizam o assunto;
Foram elaborados estes Protocolos Técnicos pelos médicos do trabalho e especialistas nas diversas áreas do Departamento de Saúde do servidor, com base em documentos e publicações técnico-científicas atuais, bem como em dados epidemiológicos do Departamento.
Os parâmetros estabelecidos neste protocolo subsidiam o perito na produção do respectivo laudo pela análise específica de cada caso.
I - PROTOCOLOS PARA EXAMES MÉDICO-PERICIAIS PARA INGRESSO
Os protocolos técnicos a seguir referem-se às principais patologias geradoras de inaptidão nos exames médicos de ingresso.
Considera-se que o objetivo do exame médico admissional de ingresso é avaliar a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está se propondo, tendo em conta os agentes de risco inerentes a cada cargo
e o prognóstico de algumas patologias apresentadas pelos candidatos.
Os critérios foram estabelecidos também, levando-se em consideração o perfil profissiográfico da função / cargo que o candidato irá exercer e os dados epidemiológicos que apontaram patologias responsáveis por licenças prolongadas, readaptações funcionais e aposentadoria precoce por invalidez no âmbito da municipalidade.
Importante salientar que o "Protocolo do Ingresso” poderá ser complementado por diretrizes específicas e soberanas, que constem em editais de concurso para ingresso nos quadros funcionais em seus diversos cargos dentro da Municipalidade de São Paulo.
OBSERVAÇÃO:
- Os candidatos portadores de necessidades especiais e que tenham se inscrito dentro da cota de deficientes, terão suas deficiências caracterizadas através de exame médico pericial especializado do DESS, conforme Lei n° 13.398/2002 (que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo);
- A compatibilidade da Deficiência Física (caracterizada conforme os critérios descritos acima) com a função / cargo pleiteado, será avaliada por uma "Comissão de Compatibilidade” designada pelo Secretário da Pasta responsável pelo Concurso e publicada em Diário Oficial da Cidade;
- O candidato que tiver sua deficiência compatibilizada com a função / cargo, será submetido ao exame médico pericial de ingresso para avaliação da sua condição de saúde não relacionada à deficiência;
- São consideradas funções de risco para alterações oftal-mológicas: Guarda Civil Metropolitano, Motorista ou Operador de máquinas de grande porte, agente de saúde - condutor de veículo de urgência do SAMU/ condutor de ambulância do SAMU/ condutor de veículo de apoio às urgências do SAMU.
Estes candidatos NÃO poderão ingressar pela Lei do Deficiente Físico (Visual) e também não poderão ser daltônicos ou amblíopes.
A - EXAME MÉDICO PERICIAL GERAL
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar, no ato do exame médico admissional:
a) cicatrizes e/ ou deformidades diversas que levem à limitação funcional para a função pleiteada;
b) cirurgias que reduzam a capacidade física e vital para a função pleiteada;
c) doenças clínicas incuráveis ou progressivas, ou que tenham deixado seqüelas limitantes para função;
d) doenças infecto-contagiosas em atividade e com limitação ou risco para si no desempenho da função;
e) doenças da pele não controladas ou não tratadas: eritro-dermia, púrpura, pênfigo: todas as formas, úlceras: de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica, colagenoses: lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia, micoses profundas; Hanseníase;
f) processo hemorroidário para as funções de risco para esta patologia, por exemplo, motoristas;
g) o candidato ainda será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar alteração em exame complementar que represente qualquer condição incapacitante.
B - EXAME ORTOPÉDICO
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar as alterações seguintes incompatíveis com a função em especial nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil Metropolitano, Professor de Educação Física, agentes de saúde condutor de veículo de urgência
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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 01:50:16.
Confirma a exclusão?