Diário Oficial do Município de São Paulo 25/10/2017 | DOMSP-SP
Padrão
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
44 - PL 220/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
45 - PL 360/2017, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir
dia 10 de março, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
(PSB)
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
58 - PL 611/2016, do Vereador OTA (PSB)
Denomina Praça YOSHIMI TAKAHASHI, a área livre municipal inominada, situada na confluência entre as Ruas Maria
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
59 - PL 228/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
mir roldam pereira com a avenida pires do rio, no distrito de itaquera, subprefeitura de itaquera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
60 - PL 594/2016, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
47 - PL 174/2016, do Vereador REIS (PT)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para instituir no
Multidisciplinar das Doenças Decorrentes da Anemia Falcifor-me” a ser realizada anualmente na última semana de outubro e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
48 - PL 196/2017, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Altera a denominação do atual viaduto 31 de março para viaduto Therezinha Zerbini.(situado na região do Brás, distrito da sé, subprefeitura sé, CODLOG 23.101-0).
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-.
na Vila Chabilândia, Distrito de Guaianases.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem ao Senhor Robinson de Oliveira Padial e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
62 - PDL 45/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Sebastião Helvecio Ramos de Castro, e fixa outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
REIS (PT), SONINHA FRANCINE (PPS) E OUTROS SRS. VEREA
DORES Mães pela Diversidade” e dá outras providências.
Fica denominada a obra de arte, até então inominada, si- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
tuada na avenida Dr. Arnaldo, sobre a avenida PAULO VI, como APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS viaduto Cap. Adalberto Mendes - S.E. Palmeiras - 1942. MEMBROS DA CÂMARA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORI/TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 64 - PL 404/2016, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS- Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso
50 - PL 348/2016, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZAoletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
(PSDB) FASE DA DISCUSSÃO: 1a
Denomina Viela VALDEMAR JOSÉ LISBOA a Viela pública APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA sem denominação situada no Bairro de Vila Serralheiro, e dáABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
outras providências. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃCTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA 65 - PL 68/2017, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA Dispõe sobre alterações na lei n° 14.660, de 26 de novem-SIMPLES. bro de 2007, visando atender o § 4° do art. 2° da lei federal n°
11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das jornadas
logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de
M’Boi Mirim, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1a
FASE DA DISCUSSÃO: 1a APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIAABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
SIMPLES. 66 - PL 384/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS- Cria a prefeitura regional do Jaraguá/Taipas e dá outras TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA providências.
52 - PL 283/2013, da Vereadora EDIR SALES (PSD) FASE DA DISCUSSÃO: 1a
Altera a denominação da Praça Salvador Allende, no Distri- APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA to do Cursino, para Praça Sagrado Coração de Jesus, e dá outraABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
. 67 - PR 9/2014, do Vereador REIS (PT)
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANAçargos para os negros, negras e afrodescendentes, e dá outras METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE providências.
53 - PL 13/2016, da Vereadora EDIR SALES (PSD) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Denomina-se Praça João Ferreira o logradouro público APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA inominado localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura dABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Vila Prudente, e dá outras providências. 71a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA,
FASE DA DISCUSSÃO: 1a A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORI770a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
. ORDEM DO DIA:
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA dinária anterior.
54 - PL 600/2016, da Vereadora EDIR SALES (PSD) 72a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA,
Denomina Praça Dr. Fuad Kassab, o logradouro livre A SER REALIZADA AOS 0:05 (CINCO MINUTOS) DE 26 DE
inominado localizado no distrito de Vila Prudente, e dá outraOUTUBRO DE 2017.
providências. (situado entre as vias Rua Dra. Esmeralda Mendes ORDEM DO DIA:
Policene, Rua das Verbenas e Rua Saruma). 1 - PL 555/2015, DO EXECUTIVO
FASE DA DISCUSSÃO: 1a Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores
de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo SIMPLES. ,
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS- FASE DA DISCUSSÃO: 2a (DISCUTIDO POR 1H 28MIN 19 S)
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
55 - PL 136/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD) ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Denomina-se praça Marisa Uzzum, o logradouro públ co HÁ 11 EMENDAS PARA LEITURA
inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura 73a A 75a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17a LEGIS-de Vila Prudente, e dá outras providências. LATURA, A SEREM REALIZADAS EM 26 DE OUTUBRO DE
(localizada na Rua Helena Silva Teixeira, altura do n° 1342017, APÓS A 72a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
com a Rua João Rodrigues Gago, no bairro do Jardim Avelino, ORDEM DO DIA:
setor 051 - quadra f066). Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraor-
FASE DA DISCUSSÃO: 1a dinária anterior.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA 76a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, SIMPLES. A SER REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2017, APÓS A
, 75a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
56 - PL 386/2017, do Vereador EDIR SALES (PSD) 1 - PL 555/2015, DO EXECUTIVO
Denomina-se praça GCM Carlos Lima da Silva o logradouro Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES. ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS- HÁ 11 EMENDAS PARA LEITURA
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA 2 - PDL 31/2017, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB),
57 - PL 385/2017, do Vereador ISAC FELIX (PR) EDUARDO TUMA (PSDB)
Susta os efeitos em todos seus termos, o decreto n° 57.569,
parque industrial Tomas Edson, subdistrito da Barra Funda, e dá, outras providências. celamento, Uso e Ocupação do Solo para Zonas de Ocupação
Especial - Zoe localizadas no Distrito de Perus).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
3 - PL 423/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
19 - PL 261/2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PSDB), SÂMIA BOMFIM(PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
20 - PL 320/2017, dos Vereadores CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E OUTROS SRS. VEREADORES
Adota a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de Políticas Públicas em âmbito municipal, institui o programa de
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - PL 289/2014, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "bituquei-ras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - PL 365/2017, dos Vereadores FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS), NATALINI (PV)
Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros ("flanelinhas”).
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
7 - PL 460/2016, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), JANAÍNA LIMA (NOVO), ADRIANA RAMALHO(PSDB)
e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
8 - PL 230/2017, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), JANAÍNA LIMA (NOVO), ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB)
Altera a lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sitema eletrônico ativo em cada licitação
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - PL 244/2010, do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS)
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias escolares e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - PL 752/2013, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)
Dispõe sobre priorização das vagas nos centros de educação infantil (CEIs) para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
12 - PL 549/2017, do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV)
Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
mento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
14 - PL 190/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - PL 212/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
16 - PL 41/2017, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB), ALFREDINHO (PT) E GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
17 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
22 - PL 421/2011, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Altera a Lei n° 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a tranferência compulsória de alunos para outra unidade escolar
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
23 - PL 72/2016, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRA-
Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - PL 546/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências. (Ref. a concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, para instalação de centro esportivo, passa a ser de 90 (noventa) anos)
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - PDL 1/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Susta o Decreto 55.644, de 03 de novembro de 2014. (Ref. Desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
26 - PL 44/2017, do Vereador FABIO RIVA (PSDB)
Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Municipal de terrenos para edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
27 - PL 298/2017, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
28 - PL 258/2016, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Regulamenta o Serviço de Moradia Social, institui o Programa Locação Social e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
SRS. VEREADORES
Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR
30 - PL 416/2016, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
permitir o aleitamento materno.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 - PL 299/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Altera a Lei 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arqui-
para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 300/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Que altera os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências. (Altera o cronograma estabelecido pela Lei 14.933/2009 para adoção do biodiesel na frota de ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - PL 382/2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Estabelece Diretrizes para o "Programa de Terapia Floral”, Prática Complementar ao Bem-Estar e a Saúde, no âmbito do
33 - PL 181/2016, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT),SÂMIA BOMFIM (PSOL), ISA PENNA (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES
Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
(PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)
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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 às 02:08:44.
Confirma a exclusão?