Diário Oficial do Município

Instituído pela Lei N°. 5.294 de 11 de outubro de 2001
Alterada pela Lei N°. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

ANO XVII - N°. 3627 - NATAL/RN TERÇA-FEIRA 29 DE AGOSTO DE 2017

DECRETO N.° 11.338 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Convoca a 1^a Conferencia Municipal de Política Nacional de Vigilância em Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV e VIII do art. 55 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto das resoluções de ns.° 063 e 074/2017-CMS de Natal;

CONSIDERANDO a importância e necessidade de avaliar, discutir e propor a Política de Vigilância em Saúde;
DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 1a Conferencia Municipal de Política Nacional de Vigilância em
Saúde, a ser realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2017, tendo como fito propor
diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento
de programas e ações de vigilância em saúde.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, Natal-RN, 28 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

PORTARIA N°. 1542/2017-A.P., DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal e Ofício n° 374/2017-SMG/SMG,
RESOLVE:

Art. 1° - Retificar a portaria n°. 006/2017-A.P., de 03 de janeiro de 2017, publicada no
Diário Oficial do Município no dia 04 de janeiro de 2017, referente a exonerações de cargos
comissionados, lotados no Gabinete do Vice-Prefeito - GAVIPRE.

ONDE SE LÊ:MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALBUQUERQUE

LEIA-SE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

ADAMIRES FRANÇA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA N°. 1467/2017-A.P., DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO_DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal e processo n°. 032838/2014-88,
RESOLVE:

Art. 1° - Conceder afastamento, nos termos do §9° do art. 14, da lei Complementar Federal n° 64, de
18 de Maio de 1990, para fins de candidatura ao cargo eletivo de Deputado Federal, no Estado do
Rio Grande do Norte/RN, ao servidor ELIU LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula n°. 12.938-1, GASG, padrão
A, nível V, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, o qual fica liberado do exercício de todas
as suas funções, em virtude de desincompatibilização obrigatória, do servidor abaixo relacionado.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prafeito

ADAMIRES FRANÇA

Secretária municipal de Administração

PORTARIA N°. 1510/2017-A.P., DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal e 059108/2013-43, de acordo
com a sentença proferida pelo Juízo de Direito do 4° Juizado da Fazenda Pública da Comarca
de Natal através do Processo Judicial n° 083XXXX-35.2017.8.20.5001,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Infraestrutura - SEMOV, MUDANÇA DE PADRÃO, nos termos do art. 6°, da Lei
Complementar n°. 4.108/92, e art. 4°, do Decreto 4.637/92, conforme quadro a seguir:

NOME MATRÍCULA NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL

SYLVANA MAGNÓLYA COSTA DE OLIVEIRA PASSOS 06.515-3 A - VII B- VII

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

ADAMIRES FRANÇA

Secretário Municipal de Administração

*PORTARIA N°. 1 193/2017-A.P., DE 04 DE JULHO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal e processo n°.
010861/2017-64,

RESOLVE:

Art. 1° - Renovar, por mais 01 (um) ano, a cessão para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- SEMSUR, da servidora MARLI ALVES BEZERRA GABRIEL, matrícula n°. 14.578-5, GNS, Classe
I, Nível B, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS*, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 04
de março de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

ADAMIRES FRANÇA

Secretária Municipal de Administração

*Republicado por Incorreção, publicado no DOM de 12.07.2017.

*PORTARIA N°. 986/2017-A.P., DE 30 DE MAIO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta o artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e Ofício n° 379/2017-GP,
RESOLVE:

Art. 1°. Nomear THIAGO COSTA MARREIROS, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do
Natal, símbolo DG, em conformidade com a Lei Complementar n°. 155, de 01 de dezembro
de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 10.421 de 29 de agosto de 2014*.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

*Republicar por incorreção, publicada no DOM de 31.05.2017

SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |

PORTARIA N°. 1224/2017-GS/SEMAD, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em
conformidade com o Decreto n°. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011 e processo n° 17992/2017-72,
RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 77, inciso I, da Lei n°. 1.517/65 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais), à servidora JUVENI TAVARES DA COSTA, matrícula
n°. 41.683-5, ocupante do cargo de Professor, N1-A, lotada na Secretaria Municipal de
Educação - SME, declarando-se a vacância do cargo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAMIRES FRANÇA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA N°. 1223/2017-GS/SEMAD, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em
conformidade com o Decreto n°. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011, e processo n° 19232/2017-08,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 77, inciso I, da Lei n°. 1.517/65
(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), à servidora VANDA CLAUDIA DE MEDEIROS
A. BARROS, matrícula n°. 48.528-4, ocupante do cargo de Professor, N2-A, lotada na
Secretaria Municipal de Educação - SME, declarando-se a vacância do cargo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAMIRES FRANÇA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA N°. 1222/2017-GS/SEMAD, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Natal, em
conformidade com o Decreto n°. 9.308, de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Município de 26 de janeiro de 2011 e processo n° 22467/2017-79,

RESOLVE: