Diário Oficial do Município de São Paulo 26/08/2017 | DOMSP-SP

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 6848/2017 - 771.468.8, Vínculo 1 - DORA TAVEIROS ROCHA, Professor de Educação Infantil - Categoria 3, efetivo, lotado(a) no CEI Jardim Três Marias, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 161074212000000, em substituição a MAGALI RAFFOUL, Registro n° 747.865.8, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, no período de 26/07/2017 a 04/08/2017, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 6849/2017 - 818.639.1, Vínculo 1 - ROBERTA DO NASCIMENTO MAGALHAES, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) no CEU EMEF Parque Anhanguera, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 161071550000200, em substituição a MANOEL DE MATOS, Registro n° 803.782.5, Vínculo 1, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 17/07/2017 a 31/07/2017, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Port. 6850/2017 - 781.450.0, Vínculo 1 - ROSA MARIA MIGUEL, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEI Neusa Maria Rossi, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 161073169000000, em substituição a FERNANDA GOUVEA SANTOS, Registro n° 723.412.1, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, no período de 07/08/2017 a 26/08/2017, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6851/2017 - 695.669.6, Vínculo 1 - SHIRLEI SIMONE PEREIRA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEI Geloira de Campos, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 161073100000000, em substituição a NILCIA MARIA CARRERO SCHIPPINICH, Registro n° 597.489.5, Vínculo 2, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, no período de 01/06/2017 a 30/06/2017, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 6853/2017 - 599.213.3, Vínculo 2 - ELENIR NUNES CERRADES, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEI Iguatemi, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 161080109000000, em substituição a AGNALDO DA SILVA GONCALVES, Registro n° 790.489.4, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, no período de 31/07/2017 a 14/08/2017, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6854/2017 - 805.689.7, Vínculo 1 - MARIA DAS GRA-CAS VIEIRA DA CRUZ, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Professora Thereza Maciel de Paula, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 161080156000000, em substituição a MARLEIDE LOURENCO DOS SANTOS, Registro n° 693.063.8, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 18/08/2017 a 07/09/2017, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Port. 6855/2017 - 799.818.0, Vínculo 1 - MILENA BARBOSA DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Felício Pa-gliuso, para exercer o cargo de Assistente de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 161080112000000, em substituição a MIRIAN FERREIRA PIMENTA, Registro n° 748.060.1, Vínculo 1, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, no período de 11/08/2017 a 25/08/2017, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério Municipal.

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Port. 6856/2017 - 803.098.7, Vínculo 1 - PATRICIA FLO-RENTINO SILVA, Auxiliar Técnico de Educação, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor José Mário Pires Azanha, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na referida Unidade, EH: 161077227000000, em substituição a ELIETE DE FATIMA CA-TULA PEREIRA, Registro n° 626.955.9, Vínculo 4, Secretário de Escola (nomeado), efetivo, durante seu impedimento legal, por férias, no período de 18/08/2017 a 06/09/2017, dentre integrantes da carreira de Auxiliar Técnico de Educação.

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

SME

INTERESSADO: MAGALI MARQUES DOS SANTOS- R.F.: 731.468.0/1- ASSUNTO: Permanência da Gratificação de Gabinete - DEFIRO o pedido de permanência da Gratificação de Gabinete correspondente a 30% sobre o padrão NB05C, nos termos da Lei 10.442/88, com as alterações introduzidas pelas Leis 11.410/93, 11.511/94, 11.633/94 e 11.951/95, a partir de 02/07/2017.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

INTERESSADO: SEBASTIAO MAURILO ARSANI - R.F.: 723.405.8/1 - ASSUNTO: Permanência da Gratificação de Função - DEFIRO a permanência da Gratificação de Função no percentual de 55% sobre o padrão QPA13A, nos termos do artigo 10 da Lei 10.430/88, com as alterações introduzidas pelas Leis 11.410/93, 11.511/94, 11.951/95 e 12.568/98, a partir de 15/06/2017.

AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DO MUNICÍPIO

Diretoria Regional de Educação São Mateus

698.308.1, Vínculo 1 - DONIZETTI APARECIDA GOMES, Agente de Apoio Nivel-II, AUTORIZO o(a) servidor(a) a residir no Município de Praia Grande.

RESCISÃO

RESCINDINDO O CONTRATO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 41283/2001 E DO ARTIGO 9, INCISO I, DA LEI N° 10.793/89:

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8433097 VINCULO 1 - LUCAS CERON LUIZ

EMEF PROFA IZABEL AP.CRISTOVAO DA LUZ

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161077211000000

A PARTIR DE 14/08/2017

FUNCAO:PROF. ED. INFANTIL CAT 1 - QPE11A

RF5725941 VINCULO 6 - DEVANIRA TOMAZINI DINIZ

CEI ROBERTO ARANTES LANHOS

ENQUADRAMENTO:233301 - E.H.161079120000000

A PARTIR DE 21/08/2017

RESCINDINDO O CONTRATO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N.41283/2001 E DO ARTIGO 9 INCISO I DA LEI 10.793/89 PARA EXERCER OUTRO CARGO MUNICIPAL

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8252114 VINCULO 1 - DANIELA SOARES COSTA EMEF JORNALISTA MILLOR FERNANDES

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072245000000

A PARTIR DE 03/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8251703 VINCULO 1 - HUMBERTO DE ALMEIDA GOMES EMEF MAURICIO SIMAO

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072116000000

A PARTIR DE 04/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF6976301 VINCULO 3 - SIMONE ARAUJO DE FREITAS EMEF MAURO FACCIO GONÇALVES-ZACARIA ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072228000000 A PARTIR DE 02/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A

RF8402230 VINCULO 1 - RAQUEL PEREIRA

EMEF CAMPO LIMPO III

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072244000000 A PARTIR DE 28/07/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF7998261 VINCULO 2 - VIRGINIA HELENA TRAPP EMEF PRACINHAS DA FEB

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072230000000 A PARTIR DE 04/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF7166915 VINCULO 4 - RICARDO TORRES MONTEIRO CEU EMEF MARIO FITIPALDI

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072540000200 A PARTIR DE 07/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF7923414 VINCULO 2 - BRUNO DA SILVA MENDES EMEF MAURO FACCIO GONÇALVES-ZACARIA ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072228000000 A PARTIR DE 18/07/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF7103522 VINCULO 5 - ARTUR MACHADO GOMES EMEF BEL MARIO MOURA E ALBUQUERQUE ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072226000000 A PARTIR DE 07/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF7763441 VINCULO 4 - RODRIGO SANTOS RAMOS EMEF PROFA VERA LUCIA FUSCO BORBA ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072129000000 A PARTIR DE 09/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF6778411 VINCULO 6 - ANA MARIA BATISTA MACHADO EMEF ANTONIO ESTANISLAUDO AMARAL ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072174000000 A PARTIR DE 01/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF7542437 VINCULO 3 - CARMEN AP. DA SILVA VIANA EMEF DOM VEREMUNDO TOTH ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072170000000 A PARTIR DE 02/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF7418035 VINCULO 5 - KENIA CARVALHO DE OLIVEIRA EMEF CAMPO LIMPO III

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072244000000 A PARTIR DE 02/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8249997 VINCULO 2 - DANIELSON DOS SANTOS DIAS CEU EMEF LAJEADO

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161078540000200 A PARTIR DE 07/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8402485 VINCULO 1 - ALINE APARECIDA DE ANDRADE EMEF DAMAS ENTRE RIOS VERDES ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161077209000000 A PARTIR DE 10/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8414653 VINCULO 1 - KASSIA SANTOS MARIA DA SILVA EMEF DAMAS ENTRE RIOS VERDES ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161077209000000 A PARTIR DE 18/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8421846 VINCULO 2 - ENEAS SICCHIEROLLI NETO EMEF DES THEODOMIRO DIAS ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161079162000000 A PARTIR DE 22/08/2017

FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF8425728 VINCULO 1 - CINTHIA DA SILVA REIS EMEF PROFA CECILIA MORAES DE ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161070111000000 A PARTIR DE 18/08/2017

FUNCAO:PROF. ED. INFANTIL CAT 1 - QPE11A RF8364915 VINCULO 1 - MALU TEREZA ABRAO CEMEI CASA BLANCA I

ENQUADRAMENTO:233301 - E.H.161072051000000 A PARTIR DE 17/07/2017

FUNCAO:PROF. ED. INFANTIL CAT 1 - QPE11A

RF8225222 VINCULO 1 - GISLANE NOVAIS DA CON-CEIÇAO

CEI JARDIM NAKAMURA

ENQUADRAMENTO:233301 - E.H.161072196000000 A PARTIR DE 17/08/2017

EXONERAÇÃO

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 41.283/2001 E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I DA LEI N° 8.989/1979:

DRE BUTANTA

CARGO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF 8423334 VÍNCULO:1 - BEATRIZ MARINA AGNELLI EMEF JOSE DE ALCANTARA MACHA ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161079108000000 A PARTIR DE 16/08/2017

CARGO:PROF. ED. INF. E ENS. FUNDAMENTAL CAT 3 -QPE17B

RF 6912028 VÍNCULO:4 - RAQUEL BILIU DE ALENCAR EMEI ALUISIO DE ALMEIDA

ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.161079109000000 A PARTIR DE 21/08/2017

CARGO:PROF. ED. INF. E ENS. FUNDAMENTAL CAT 3 -QPE14A

RF 8052336 VÍNCULO:2 - ISABEL CRISTINA ALVES

EMEI PROF. JORGE ADILSON CANDIDO ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.161079177000000 A PARTIR DE 16/08/2017

CARGO:AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 - QPE05C

RF 7740000 VÍNCULO:1 - ERICA STELA DE MELO M. CANUTO

CEMEI PROF. LEILA GALLACCI METZKER

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.161079010000000 A PARTIR DE 18/08/2017 DRE CAMPO LIMPO

CARGO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A

RF 8426287 VÍNCULO:1 - PAULO CÉSAR RIBEIRO FILHO EMEF LEONARDO VILLAS BOAS ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072110000000 A PARTIR DE 14/08/2017

CARGO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF 7329636 VÍNCULO:4 - LUIZ OSWALDO DE PAULA EMEF PROF PAULO FREIRE

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161072171000000 A PARTIR DE 15/08/2017

CARGO:PROF. ED. INFANTIL CAT 3 - QPE14A

RF 6773281 VÍNCULO:2 - DEBORA CRISTINA DA S. CARVALHO

CEMEI JARDIM ANGELA

ENQUADRAMENTO:233323 - E.H.161072040000000 A PARTIR DE 08/08/2017

CARGO:AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 - QPE04A RF 8045658 VÍNCULO:1 - VITOR PAULO DO N. PEREIRA EMEF MAURICIO SIMAO

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.161072116000000 A PARTIR DE 03/08/2017 DRE GUAIANASES

CARGO:PROF. ED. INF. E ENS. FUNDAMENTAL CAT 3 -QPE14A

RF 8283605 VÍNCULO:1 - PAULA BARBOSA SCHIPANI

CEU EMEI PROFA EDNA ALVES DE SOUSA ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.161078540000300 A PARTIR DE 21/08/2017

CARGO:AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 - QPE03A

RF 7732571 VÍNCULO:2 - MARIA EDNA DE LIMA ARAUJO

EMEI PROFA MARIA AP LARA COIADO

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.161078116000000

A PARTIR DE 18/08/2017

DRE SANTO AMARO

CARGO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A

RF 8106533 VÍNCULO:1 - DANIELA DE MELO N. EZE-QUIEL

EMEF MARINA VIEIRA DE CARVAL

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.:161073164000000

A PARTIR DE 15/08/2017

CARGO:PROF. ED. INF. E ENS. FUNDAMENTAL CAT 3 -QPE14A

RF 8043451 VÍNCULO:2 - GABRIELA RODRIGUES DA SILVA

EMEF CACILDA BECKER

ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.161073161000000

A PARTIR DE 07/08/2017

CARGO:PROF. ED. INF. E ENS. FUNDAMENTAL CAT 3 -QPE14A

RF 7739109 VÍNCULO:2 - JANAINA DOS SANTOS

EMEI PROF ROSA MARIA DOGO DE RESENDE ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.161073178000000 A PARTIR DE 18/08/2017

CARGO:PROF. ED. INF. E ENS. FUNDAMENTAL CAT 3 -QPE14A

RF 8199078 VÍNCULO:1 - RITA VALERIA GARCIA DE FARIA

EMEF CARLOS AUGUSTO DE QUEIR

ENQUADRAMENTO:233422 - E.H.161073127000000

A PARTIR DE 15/08/2017

DRE SÃO MIGUEL

CARGO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 - QPE14A RF 8425922 VÍNCULO:1 - LILIAN DE ALBUQUERQUE HONDA EMEF ME MARIA IMILDA DO SANT ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161077202000000 A PARTIR DE 17/08/2017

EXONERANDO, A PEDIDO NOS TERMOS DO DECRETO N° 41.283/2001 E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I DA LEI N° 8.989/1979, PARA EXERCER OUTRO CARGO MUNICIPAL:

CARGO:PROF. ED. INFANTIL CAT 3 - QPE14A RF8100471 VINCULO 2 - FLAVIA AP. FARIAS FLORENCIO CEI VEREADOR CID FRANCO

ENQUADRAMENTO:233323 - E.H.161072102000000

A PARTIR DE 18/08/2017

CARGO:AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 - QPE05B RF7758723 VINCULO 1 - MARCELA SHEILA T. SANTANA CEI PROFA MARIA CONCEICAO M. AYRES

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.161078154000000

A PARTIR DE 22/08/2017

CARGO:AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 - QPE05B RF7816774 VINCULO 1 - FATIMA AP. PEREIRA DE ALMEIDA CEI PADRE ANTON MEROTH

ENQUADRAMENTO:236018 - E.H.161080122000000

A PARTIR DE 18/08/2017

COMUNICADO DE FALECIMENTO

RF 5007194 - 3 DIRCE MARIA TILELLI

CARGO/FUNCAO:PROF. ENS. FUND. II E MEDIO CAT 3 -QPE21E

DA EMEF HUMBERTO DANTAS

ENQUADRAMENTO:233431 - E.H.161070175000000 FALECEU EM 13/08/2017

RF 6430660 - 1 MARIA AMELIA DOS SANTOS LUSTOSA DA CRUZ

CARGO/FUNCAO:AGENTE ESCOLAR - QPE04E

DA EMEF MARCILIO DIAS

ENQUADRAMENTO:236017 - E.H.161070155000000 FALECEU EM 14/08/2017

RF 6463657 - 1 VILMA TOFANIN

CARGO/FUNCAO:AGENTE ESCOLAR - QPE03D

DO CEU EMEF PARAISÓPOLIS

ENQUADRAMENTO:236017 - E.H.161072600000200 FALECEU EM 09/06/2017

RF 6282849 - 2 MARCIA SANDRA ROCATELO DA SILVA

CARGO/FUNCAO:AGENTE ESCOLAR - QPE04E DA EMEF ANTONIO PEREIRA IGNACIO ENQUADRAMENTO:236017 - E.H.161078144000000 FALECEU EM 30/07/2017

RF 7102844 - 1 JOSE DE OLIVEIRA DOMINGUES CARGO/FUNCAO:AGENTE DE APOIO NIVEL I - B5 DO CEI MARIA CONCEICAO M. AYRES ENQUADRAMENTO:130392 - E.H.161078154000000 FALECEU EM 26/07/2017

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ABONO DE PERMANÊNCIA

DEFERIDOS

Defiro o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005, dos servidores abaixo:

REG. FUNC./ VÍNC. NOME A PARTIR DE E.H.

139.244.1/3 BERNADETE PEDROSA DANTAS LOPES 20/02/2017 16.68

302.912.3/6 ELZE RAVELI 09/02/2017 16.68

603.045.9/2 SANDRA REGINA FIORINI 14/02/2017 16.68

626.520.1/1 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA 13/02/2017 16.68

651.746.3/2 MARIA HELENA RIBEIRO DE ANDRADE 13/02/2017 16.68

675.699.6/3 SONIA MARIA ULIAN ALFERES 20/02/2017 16.68

620.115.6/1 SUELI CARDOSO PINTO 06/03/2017 16.69

623.622.7/1 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE LUCENA 06/03/2017 16.69

638.280.1/1 ROSA MARIA MENGOZZI 06/03/2017 16.69

638.892.2/1 NOEMI SILVA DE OLIVEIRA 14/02/2017 16.69

650.827.8/1 NANCY PEREIRA ROCHA 14/02/2017 16.69

695.414.6/1 ODETE DOS ANJOS MENESES BERTELLI 08/03/2017 16.69

548.391.3/2 RITA DE CASSIA CEZARIO 04/04/2017 16.70

610.546.7/4 ROSA FARIAS RODRIGUES 11/04/2017 16.70

624.800.4/1 VERA LUCIA BELLO 06/04/2017 16.70

638.080.8/1 MARIA ANA BOCCHI 04/04/2017 16.70

648.641.0/3 MONICA VIVEIROS 21/11/2016 16.70

672.211.3/1 MAGALI LUCAS DA SILVA 03/04/2017 16.70

674.927.5/2 ELENICE FERNANDES CORDEIRO 03/04/2017 16.70

551.329.4/1 TEREZINHA APARECIDA SEBESTYIAN ROCHA 22/05/2017 16.71

551.617.0/2 LUZINEIDEDE SOUZA CARNEIRO 22/03/2017 16.71

553.990.1/2 LEONICE KLIMUK 20/03/2017 16.71

629.462.6/2 VANIA JOSÉ DE BARROS POLO 20/03/2017 16.71

689.540.9/2 JONAS MOREIRA PINTO 23/03/2017 16.71

634.472.1/1 MARLENE ANASTÁCIO SALES 22/03/2017 16.71

752.486.2/1 SANDRA DE LIMA RIBEIRO 21/02/2017 16.71

544.102.1/5 BENEDITA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA 11/04/2017 16.72

559.154.6/3 ROZANGELA APARECIDA DE MORAES 03/02/2017 16.72

620.863.1/1 ANA CRISTINA ROCHA DA S. FONSECA 16/03/2017 16.72

628.561.9/2 MARIA MARTINS DOS ANJOS 10/04/2017 16.72

524.620.2/3 MARLY VENEZIANO GUISASOLA 07/03/2017 16.73

599.096.3/3 ELIANA CORREIA LOPES 24/02/2017 16.73

602.638.9/2 ROSA MARIA GRACIANO RAMOS 20/03/2017 16.73

551.082.1/3 MARIA JOSÉ APARECIDA S. R. DA ASSIS 24/03/2017 16.74

562.135.6/3 CLOVIS PEREIRA DA SILVA 20/02/2017 16.74

573.430.4/2 VALQUIRIA DO NASCIMENTO B. BARRETO 24/04/2017 16.74

573.538.6/2 ANA RITA MENDES GIORGINI 05/04/2017 16.74

576.457.2/2 EDILENE SILVA 20/06/2017 16.74

615.567.7/3 ELIANE DIAS GUIMARAES 23/03/2017 16.74

619.729.9/1 JEANE ALVES 06/04/2017 16.74

639.574.1/2 ERCI TOTTI LOPES FEIJOO 06/04/2017 16.74

643.262.0/1 MARILENE SANTOS DO CARMO 10/04/2017 16.74

648.832.3/1 FATIMA LUZIA DE SOUZA ALMEIDA 30/03/2017 16.74

649.487.1/1 APARECIDA PARANHOS MIONI CAZORLA 10/04/2017 16.74

723.342.6/2 MARCIA DOS SANTOS 30/03/2017 16.74

607.000.1/3 ROSEMEIRE INACIA DE FREITAS 29/03/2017 16.75

715.958.7/2 ROBERTA PETRICELLI SILVA 01/09/2016 16.75

607.446.4/2 EVANISE DE MORAES RODRIGUES 04/01/2017 16.76

646.251.1/3 NAIDE SANTOS DO NASCIMENTO 23/08/2016 16.76

674.922.4/4 MARISA ANDRADE SILVA 07/04/2017 16.76

600.467.9/2 ROSA PIRES DOS SANTOS 17/04/2017 16.77

600.467.9/3 ROSA PIRES DOS SANTOS 17/04/2017 16.77

623.332.5/2 VALKIRIA BOGDANOV SOUZA 06/02/2017 16.77

565.164.6/1 ELIANE RAMOS CARDOSO 15/03/2017 16.78

600.685.0/3 ROSELI ALVES DE SOUZA CRUZ 12/06/2017 16.78

608.160.6/3 ADILMA MARQUES DOS SANTOS 09/03/2017 16.78

627.999.6/2 VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS 07/04/2017 16.78

660.902.3/1 ANA LUCIA DE SOUZA 06/03/2017 16.78

621.992.6/2 MARIA AYACO TSUNEMOTO 17/03/2017 16.79

633.615.9/1 JUSSARA APARECIDA CARNEVALLI DE MATTOS 09/05/2017 16.79

639.498.1/2 POLLYANA RIMOLI ALVES 18/04/2017 16.79

668.520.0/2 PEDRO DOS SANTOS 19/04/2017 16.79

676.636.6/1 MARIA CECILIA DE CAMPOS VIEIRA 18/04/2017 16.79

599.818.2/3 ROSEMARY APARECIDA GOES MONTEIRO 28/03/2017 16.80

608.833.3/3 SONIA REGINA CORREA 24/03/2017 16.80

619.716.7/1 ANA MARIA DE ARAUJO 29/03/2017 16.80

621.234.4/1 MEIRE FIORIDA SILVA 29/03/2017 16.80

631.188.1/3 GIVALDA MARIA DA SILVA 28/03/2017 16.80

638.413.7/1 MERCEDES SAMPAIO DE O. GONÇALVES 13/03/2017 16.80

638.476.5/1 MARIA DE FATIMA TAVARES URBANO 29/03/2017 16.80

653.056.7/1 CLEONICE PEREIRA DE AQUINO 28/03/2017 16.80

690.345.2/1 MARIA DE FATIMA TONIATTI GUEDES 27/03/2017 16.80

673.746.3/1 ISOLINA DE FATIMA TOLEDO FARIA 17/03/2017 16.80

770.819.0/1 MYRTA MARIA DE SÁ PINHEIRO SOUSA 29/03/2017 16.80

INDEFERIDOS

Indefiro o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005, para os servidores abaixo:

REG. FUNC./ VÍNC. NOME E.H.

570.119.8/3 SOFIA SAYED ROSSI 16.74

581.098.1/3 ZILMA FERNANDA SANTOS DA SILVA 16.78

584.669.2/1 JOSÉ LUIZ CARLOS FIRMINO 16.77

623.162.4/1 PAULO SERGIO SERAFIM DA SILVA 16.74

625.460.8/4 ROSANDELA CAVALCANTE MALLMANN 16.76

677.447.4/1 ERLETE BONONIDA SILVA 16.80

687.589.1/1 ROSANA CAPPUTI BORGES 16.69

732.195.3/1 EDVALDO ALVES DA SILVA 16.80

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTOS

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA/ PREVIDÊNCIA

Pela competência atribuída pelo Decreto Municipal n° 42.718/2002, artigo 1°, inciso III e V, a mim delegada pela Portaria n° 3.857/2016 -SME e com base no laudo médico pericial expedido pela COGESS:

DEFIRO os pedidos de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte em DEFINITIVO nos termos da Lei Federal n° 7.713/1988, artigo 6°, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal n° 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei n° 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1° e 2°, e Lei n° 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria n° 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos da Portaria n° 156/SMG/2005.

REG. FUNC./ VÍNC. NOME PROCESSO

119.377.5/1/2 IRENE CAETANO CATARINO 2017-0.071.574-3

131.211.1/1 MARIA LUIZA QUARTAROLLO 2017-0.043.596-1

185.029.6/2 MARIA ANTONIETA BRUSCHINI DE ALMEIDA 2017-0.055.348-4

188.309.7/1 WANIA MARTIRE CARVALHO 2017-0.071.067-9

298.807.1/2 GLORIA MARIA DOS SANTOS FARIAS 2017-0.067.776-0

516.143.6/2/3 MARILDA JOSE DAUR LIMA 2017-0.061.312-6

565.155.7/2 EDNA MARLY DO ESPIRITO SANTO 2017-0.066.236-4

633.888.7/3 ROSE MARY AP. NOGUEIRA NUNES 2017-0.058.745-1

673.626.2/1 SUZEL LAMEIRA GARCIA 2017-0.039.932-9

DEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, no período abaixo e nos termos da Lei Federal n° 7.713/1988, artigo 6°, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal n° 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei n° 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1° e 2°, e Lei n° 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria n° 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos da Portaria n° 156/SMG/2005.

REG. FUNC./VÍNC. NOME PROCESSO PERÍODO

138.503.8/2 DEVAIR BARBOSA RODRIGUES 2017-0.072.714-8 16/11/2016 a 15/11/2021

543.000.3/2 MARIA DE LOURDES DOMINGUES 2017-0.067.801-5 25/08/2015 a 24/08/2020

568.859.1/1 DENISE CURY STRUZIATO 2017-0.059.156-4 13/03/2015 a 12/03/2020

586.814.9/1 NADIR TAMPELINI DE SOUZA 2017-0.058.773-7 15/02/2017 a 14/02/2022

638.660.1/1 ROBERTA SCALONE DA CONCEICAO 2017-0.071.525-5 18/04/2017 a 16/08/2021

677.556.0/1/2 DEOLINDA PERINI FERNANDES 2017-0.043.621-6 24/08/2015 a 23/08/2020

INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte nos termos da Lei Federal n° 7.713/1988, artigo 6°, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal n° 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei n° 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1° e 2°, e Lei n° 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria n° 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e DEFIRO o reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos da Portaria n° 156/SMG/2005.

REG.FUNC./VÍNC. NOME PROCESSO

296.073.7/1 REGINA MARIA TEIXEIRA MARCHI 2017-0.061.141-7

311.223.3/3/4 AMUDSON CAVALINI 2017-0.049.728-2

674.679.9/1 MARIA VIRGINIA MARQUES 2017-0.061.974-4

INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte nos termos da Lei Federal n° 7.713/1988, artigo 6°, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal n° 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei n° 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1° e 2°, e Lei n° 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria n° 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos da Portaria n° 156/ SMG/2005.

REG.FUNC./VÍNC. NOME PROCESSO LAUDO DATA

113.081.1/1 GESSY PEREIRA NATALI 2017-0.041.838-2 10331378 20/07/2017

114.996.2/1 REGINA CASTRO POMPEU 2017-0.053.146-4 10333298 24/07/2017

116.205.5/1 RUI ALVES GRILO 2017-0.068.033-8 10339241 01/08/2017

519.496.2/2/3 MARCIA AP. MARCONDES 2016-0.108.628-4 10330490 19/07/2017

572.758.8/2 MARIZETE SIMAO F. SANTOS 2017-0.063.292-9 10340885 03/08/2017

584.338.3/2 FATIMA MARIA DA COSTA 2017-0.046.417-1 10335097 26/07/2017

INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte nos termos da Lei Federal n° 7.713/1988, artigo 6°, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal n° 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei n° 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1° e 2°, e Lei n° 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria n° 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, nos termos do decidido no processo abaixo:

REG.FUNC./VÍNC. NOME PROCESSO

692.299.6/1 NILZETE GOMES DE SOUZA 2017-0.064.498-6

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sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:06:15.