Diário Oficial do Município de São Paulo 19/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
30-012.568-2 01 5.551,86
PAULO EDSON MONTANHER
R OLGA CALIL MENAH, 99999
PASSEIO INEXISTENTE, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. OU EXECUTADO EM DESACORDO COM AS NORMAS TECNICAS LEGAIS OU ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO. E ANEXO UNICO, ITEM C-1, DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICA-CAO - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO
30-012.095-8 01 2.408,65
RICARDO ROMANO
R GUARAITA, 00393
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE
30-012.096-6 01 4.697,72
RICARDO ROMANO
R GUARAITA, 00393
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
30-012.541-1 01 7.117,76
SAMUEL FERREIRA NASCIMENTO
R PEDRO SURVILLO, 09999
FECHAMENTO CONSIDERADO INEXISTENTE, EM TERRENO NAO EDIFICADO. E ANEXO UNICO, ITEM B DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO NA O ATENDIMENTO DE IN-TIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
30-012.516-0 01 1.281,20
VICTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA
AV DOS IPES, 00268
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 A
30-012.093-1 01 2.562,39
VITOR MARTINEZ
AV COCA, 00092
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
30-012.429-5 01 1.708,26
WILSON LIMA DA SILVA
R CARAIPE DAS AGUAS, 00518
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
PREFEITURA REGIONAL = PARELHEIROS
AV. SADAMU INOUE, 5252
32-005.948-1 01 5.978,92
GUILHERME FELIPPE CALIL
R JAIME PETIT DA SILVA, S/N
PASSEIO INEXISTENTE OU EM MAU ESTADO DE CONSERVA« O.
32-005.949-9 01 5.124,79
OLAVO LUZ
R JANA MORONI BARROSO, S/N
PASSEIO INEXISTENTE OU MAU ESTADO DE CONSERVA« O. 32-006.051-9 01 6.263,63
OLAVO LUZ
R EDUARDO COLLIER FILHO, S/N
FECHAMENTO INEXISTENTE (MURO INEXISTENTE)
32- 006.052-7 01 2.875,58
OLAVO LUZ
R EDUARDO COLLIER FILHO, S/N
IMOVEL EM MYS CONDI NES DE LIMPEZA POR NPO MANT” LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO.
PREFEITURA REGIONAL = M’BOI MIRIM
AV.GUARAPIRANGA, 1265
33- 008.718-5 01 4.270,66
LUZIA GUEDES DE ARAUJO
RUA TENENTE BRANCO DE ARAUJO, 00451
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZACAO
EDITAL 2017/141
FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL.
AUTO DE MULTA NR VALOR
NOME DO INFRATOR
LOCAL DA INFRACAO
FATO CONSTITUTIVO
PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA
AV. DR FELIPE PINEL 12
01-187.246-2 01 1.434,40
APARECIDO FREDERICO
R DOUTOR HENRIQUE DE CASAIS, 00049
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 01-188.214-0 01 141.025,50
INSTITUTO MARIA PAULA
R JOANA PEDROSO DOS SANTOS, 00809 PARTSEMSQL
CONSTRU« O DE EDIFICACAO (7) NOVAS SEM LICENCA LEI 11.228/92 ART. 1 PAR. UNICO ANEXO I CAP 3.7.E E 6.1.
01-186.868-6 01 1.225,00
JOELMA DE LIMA OLIVEIRA
R OLAVO FIRMIANO FERREIRA, 00097
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA QUE COMPROVESUA RELULARIDADE CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO ART. 10 E ITEM 6.1 DA LEI 11.228/92 E ITEM 6.B.1 DO DECRETO 32.329/92.
01-186.314-5 01 1.524,60
THEREZA CARVALHO DE AZAMBUJA
AV ALEXIOS JAFET, 01480
FALTA DE DOCUMENTO NA OBRA.
PREFEITURA REGIONAL = FREGUESIA DO O
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 95
02-222.469-6 01 47,24
DERIVALDO SANTANA MARTINS
R MARIO PANCINI, 00026
DESATENDER AO AUTO DE INTIMACAO N.LRMB015.2017 NAO EXECUTAR A CONSTRUCAO DE MURO DE ARRIMO.
PREFEITURA REGIONAL = SANTANA
AV. TUCURUVI 808
03-231.338-1 01 1.219,68
ABILIO DE OLIVEIRA DUARTE
RUA DR ZUQUIM, 01360
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. CONFORME LEI 11228 DE 25/06/92 ARTIGO 10, ITEM 5.2.1.
03-231.138-9 01 36,10
EDISON LUIZ FREDERICO
RUA ANA DE BARROS, 00296
PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO, PARA CESSAR O DESPEJO DE AGUAS PLUVIAIS SOBRE O IMOVEL VIZINHO. CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E,9.3.1 E 10.1.5, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1, DO DECRETO N 32.329/92. E "ITEM 2.1.8" DA TABELA D 03-231.351-9 01 1.524,60
NIVALDO SILVA PIRES
R CONDESSA SICILIANO, 00043
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 03-231.352-7 01 1.524,60
SOMAR ADMINISTRACAO DE BENSLTDA
R CONDESSA SICILIANO, 00280
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92.
PREFEITURA REGIONAL = SAO MIGUEL
R D. ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA 76 04-298.805-5 01 1.203,66
LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA
RUA VISTOSA DA MADEE DE DEUS, 00031
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA PROMOVER A LIGACAO DE ESGOTO DOMICILIAR A REDE COLETORA DE ESGOTOS.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UE, ITEM 9.3.1.1, DA LEI N 11.228/92, INTRODUZIDO PELA LEI 13.369/2002. CONFORME LEI 11228 DE 25/06/92 ARTIGO 1, ITEM 9.3.1.1. CONF
PREFEITURA REGIONAL = ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN 851
05-358.812-6 01 36,10
CAREM CRISTINA DA SILVA SANTOS
R ENG VILLARES DA SILVA, 01044
POR DESOBEDECER O AUTO DE INTERDICAO, REFERENTE A EDIFICACAO QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR.CONFOR ME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITENS 6.2.1 E 6.2.3, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1, DO DECRETO N 05-359.563-7 01 1.524,60
DALU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME
AV PIRES DO RIO, 04051
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 05-359.564-5 01 1.524,60
FARES NEMER JUNIOR
AV PIRES DO RIO, 03998
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 05-359.566-1 01 1.524,60
IRACEMA CANTUARIO GONCALVES
TV BOTO-COR-DE-ROSA, 00010
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 05-359.556-4 01 76.230,00
JULIANA RODRIGUES NUNES DE CARVALHO
R MEDIO IGUACU, 00285
EXECUTAR EDIFICACAO NOVA, SEM O ALVARA DE EXE-CUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE.CONFORME ART.
I, PARAGRAFO UNICO, ART. 10 E, ITENS 3.7 6.1.1, DA LEI N
II. 228/92. E DECRETO N 32.329/92.
05-359.254-9 01 36,10
PAULO TAKENORI MITUNARI
R NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, 00050
NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO, PARA PROCEDER O FECHAMENTO DA ABERTURA VOLTADA E SITUADA A MENOS DE 1,50 METROS DA DIVISA DO LOTE VIZINHO.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 11.2.6, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1, DO DECRETO N 3 05-359.558-1 01 36,10
PEDRO RIERA SANTANDER
R HARRY DANNEMBERG, 00698
POR NAO ATENDER O AUTO DE INTIMACAO, PARA CONSOLIDAR OU DEMOLIR A EDIFICACAO, QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR.CON-FORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITENS 6.2.1 E 6.2.3, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1 05-359.565-3 01 1.524,60
RAMIRO DE SOUZA COSTA
R BENEDITO COELHO NETTO, 00297
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 05-359.557-2 01 1.524,60
ROGERIO MEDEIROS JUNIOR
R LEILA, 00299
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92.
PREFEITURA REGIONAL = VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO 172
06-232.248-6 01 36,10
AMADEU DA SILVEIRA SARAIVA
RUA JOAO VICENTE DE BRITO, 00158
POR NAO ATENDER O AUTO DE INTIMACAO, PARA CONSOLIDAR OU DEMOLIR A EDIFICACAO, QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR.CON-FORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITENS 6.2.1 E 6.2.3, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1 06-233.252-0 01 36,10
FREDERICO PAVANELLI
R SOLIDONIO LEITE, 00997
DESATENDER INTIMACAO N. 9381 LEI 11.228/92, ART. 1 PARAGRAFO UNICO E SECAO 2.A DO ANEXO 2 DECRETO 32.32992 06-231.705-9 01 9.604,98
JOSE LUIS FREIRE
R LAURA VERTICCHIO MARCHIORI, 00342
POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE LAVRADO.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, ART. 10 E, ITEM 6.1.1.5, DA LEI N 11.228/92, ENS 6.B.8 E 6.E.12, DO DECRETO N 32.329/92.
06-232.669-4 01 36,10
LUIS CURVELO DA SILVA
R JOAO RODRIGUES PIRES, 00140
NAO ATENDIMENTO AO AUTO INTIMACAO N. 10.834 DE 08.01.2015 PARA RESTAURAR AS CONDICOES DE ESTABILIDADE E SEGURANCA DO IMOVEL ART.1 PARAGRAFO UNICO E ITEM 6.2.1 E 6.2.3 DA LEI 11.228/92
06-232.247-8 01 36,10
UILSON NASCIMENTO ROSA
TV ANIBAL PONCE, 00019
POR NAO ATENDER O AUTO DE INTIMACAO, PARA CONSOLIDAR OU DEMOLIR A EDIFICACAO, QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR.CON-FORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITENS 6.2.1 E 6.2.3, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1
PREFEITURA REGIONAL = PENHA
RUA CANDAPUI 492
07-382.173-0 01 1.524,60
ALBINO JOAQUIM RODRIGUES
AV AMADOR BUENO DA VEIGA, 00196
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 07-382.680-4 01 1.524,60
CLAUDIO KATSUITIYAJIMA
RUA SANTO HENRIQUE, 00192
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 07-382.498-4 01 36,10
DAE JUNG YANG
RUA MISSIONS, 00112
POR DESOBEDECER O AUTO DE INTERDICAO, REFERENTE A EDIFICACAO QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR.CONFOR ME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITENS 6.2.1 E 6.2.3, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1, DO DECRETO N 07-382.322-8 01 36,10
YESKA RUTKOWSKI
R MERCEDES LOPES, 00419
NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO, PARA PROCEDER O FECHAMENTO DA ABERTURA VOLTADA E SITUADA A MENOS DE 1,50 METROS DA DIVISA DO LOTE VIZINHO.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 11.2.6, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1, DO DECRETO N 3
PREFEITURA REGIONAL = MOOCA
RUA TAQUARI 549
08-273.073-3 01 1.524,60
ADELAIDE DIEGER DE MOURA
R CHAMANTA, 00432
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 08-273.342-2 01 36,10
IRMA BARALDI
R DA ALFANDEGA, 00325
POR NAO ATENDER O AUTO DE INTIMACAO, PARA CONSOLIDAR OU DEMOLIR A EDIFICACAO, QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR.CON-FORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITENS 6.2.1 E 6.2.3, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1 08-273.833-5 01 1.524,60
JEANE DA SILVA LIMA DE ALBUQUERQUE
R VISCONDE DE PARNAIBA, 02992
FALTA DE DOCTO NO LOCAL DA OBRA, COMPROBATORIO DA ATIVIDADE EDILICIA LEI 11228/92 - ARTIGO 1 PARAGRAFO UNICO.
08-273.343-1 01 16.770,60
MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO
R DO BUCOLISMO, 00092
EXECUTAR EDIFICACAO NOVA, SEM O ALVARA DE EXE-CUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE.CONFORME ART.
I, PARAGRAFO UNICO, ART. 10 E, ITENS 3.7 6.1.1, DA LEI N
II. 228/92. E DECRETO N 32.329/92.
08-272.921-2 01 36,10
MARIA MARTINS PEREIRA
AV CASSANDOCA, 00715
NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO, PARA PROCEDER O FECHAMENTO DA ABERTURA VOLTADA E SITUADA A MENOS DE 1,50 METROS DA DIVISA DO LOTE VIZINHO.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 11.2.6, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1, DO DECRETO N 3 08-272.924-7 01 36,10
MARIA MARTINS PEREIRA
AV. CASSANDOCA, 00715
NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO, PARA PROCEDER O FECHAMENTO DA ABERTURA VOLTADA E SITUADA A MENOS DE 1,50 METROS DA DIVISA DO LOTE VIZINHO.CONFORME ART.
I, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 11.2.6, DA LEI N 11.228/92. E
ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1, DO DECRETO N 3 08-274.051-8 01 1.524,60
MIGUEL ANTONIO MACIEL MORAES
R BARRA BONITA, 00034
FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA COMPRO-BATORIO DA REGULARIDADE DA ATIVIDADE EDILICIA LEI
II. 228/92 ARTIGO 1 E PARAGRAFO UNICO E ITEM 6.1 E DECRETO 32329/92 ITEM 6.B.1
08-270.657-3 01 6.098,40
MIGUEL ANTONIO MANUEL MORAES
R BARRA BONITA, 00034
REFORMAR EDIFICACAO SEM LICENCA. LEI 11228/92 ART.1. PARAGRAFO UNICO E ITENS 6.1.1 E 3.7.C.
08-273.070-9 01 36,10
REINALDO ALVES JANEIRO
R HIPODROMO, 01227
POR NAO ATENDER O AUTO DE INTIMACAO, PARA CONSOLIDAR OU DEMOLIR A EDIFICACAO, QUE SE ENCONTRA COM PROBLEMAS DE ESTABILIDADE E/OU PERIGO DE RUIR.CON-FORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, E, ITENS 6.2.1 E 6.2.3, DA LEI N 11.228/92. E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, E, ITEM 6.D.1
PREFEITURA REGIONAL = VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES 500
10-336.227-4 01 4.573,80
VERA LUCIA TORRES DOS SANTOS
AV SABIA, 00757
EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO, ART. 10 E, ITE.E, E, 6.1.1, DA LEI N 11.228/92. E DECRETO N 32.329/92.
10- 336.228-2 01 1.524,60
YARA KUPFERMINZ
AV SABIA, 00430
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92.
PREFEITURA REGIONAL = SE
R ALVARES PENTEADO 49
11- 340.577-4 01 1.524,60
ANGELO BIGNARDI
AV ARMANDO FERRENTINI, 00201
PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVICO, EM EXECUCAO, QUE COMPROVE A SUA REGULARI-DADE.CONFORME ART. 1, PARAGRAFO UNICO,10 E ITEM 6.1, DA LEI N 11.228/92, E, ITEM 6.B.1, DO DECRETO N 32.329/92. 11-346.139-9 01 2.295,04
CAMILLA DOMANICO DE POLILLO
R PAIS DE ANDRADE, 00160
DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO N- 11344110-0 LAVRADO EM 24/02/2016 LEI 11228/92 ART 1- & UNICO E ITENS 6.1.1.5 E DECRETO 32329/92 .
documento assí nado digital mente
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:22:04.
30-012.430-9 01 2.989,46
CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS
R CARAIPE DAS AGUAS, 01112
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
30-012.519-4 01 2.562,39
DAMIAO MARQUES DA SILVA
R ANTONIO MACHADO E SILVA, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 A
30-012.424-4 01 11,39
ELISARIA MARIA DOS SANTOS
R DUARTE DE LEMOS, 00008
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME DECRETO 52903 DE
30-012.532-1 01 29.404,91
GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOE
R IVOTURUCAIA, 00164
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE
30-012.533-0 01 11.656,05
GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOE
R IRINEU DE SOUZA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE
30-012.427-9 01 2.562,39
HEROTILDES ALVES DO CARMO
R CARAIPE DAS AGUAS, 00700
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
30-012.589-5 01 711,78
IGNEZ MARQUES DE OLIVEIRA
R FRANCISCO EMIDIO PACHECO, 00013
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE
30-012.536-4 01 5.124,79
LOSINA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
AV COCA, 00108
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 A
30-012.530-5 01 8.945,61
LUCILA NOVAES RIBEIRO
AV NORDESTINA, 03720
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE
30-012.535-6 01 16.228,50
MAREA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
AV COCA, 99999
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 A
30-012.557-7 01 5.124,79
MARTO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LT
R TIBURCIO DE SOUSA, 00490
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011.REAPLICACA O - PELO NAO ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 A
30-012.428-7 01 6.405,99
MINORU ANDO
R CARAIPE DAS AGUAS, 00556
PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMO-VEL EDIFICADO OU NAO. E ANEXO UNICO, ITEM C-2, DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONFORME DE CRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 17. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
30-012.564-0 01 2.277,68
PAULO EDSON MONTANHER
R OLGA CALIL MENAH, 99999
FECHAMENTO CONSIDERADO INEXISTENTE, EM TERRENO NAO EDIFICADO. E ANEXO UNICO, ITEM B DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO NA O ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
30-012.565-8 01 11.359,95
PAULO EDSON MONTANHER
R OLGA CALIL MENAH, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE
30-012.566-6 01 11.046,77
PAULO EDSON MONTANHER
R OLGA CALIL MENAH, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO -PELO NAO ATE
30-012.567-4 01 3.701,24
PAULO EDSON MONTANHER
R OLGA CALIL MENAH, 99999
FECHAMENTO CONSIDERADO INEXISTENTE, EM TERRENO NAO EDIFICADO. E ANEXO UNICO, ITEM B DA LEI 15.442 DE 09/09/2011.REAPLICACAO - PELO NA O ATENDIMENTO DE INTIMACAO ANTERIOR. CONFORME DECRETO 52903 DE 06/01/12 ARTIGO 21.
jlTokík*! cerlilicdtivd Afkul
| í m p rensa ofici al
GOVEUMO DO ESTADO K 5ÁG fWUDO
GOVERNO DO ESTADO
^WSAO PAULO
Confirma a exclusão?