2017 | DOMSP-SP

Padrão

PREFEITURA REGIONAL = SAPOPEMBA

AVENIDA SAPOPEMBA, 9064

36-000.755-4 01 1.524,60

CICERO DO NASCIMENTO NETO

AV SAPOPEMBA, 08210

PELA FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA OU DO SERVI-CO, EM EXECUCAO QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CON-FORME ART.1 ¹ UNICO. ART.10 E ITEM 6.1. DA LEI N 11.228/92, E ITEM 6.B1, DO DECRETO N 32.329/92.

PREFEITURA REGIONAL = MEIO AMBIENTE - SVMA

R. DO PARAISO, 387

67-011.995-4 01 15.000,00

A CASA DO CHURRO EM RODA LTDA-ME

R DA MOOCA, 03135

CAUSAR RECORRENTE E SIGNIFICATIVO DESCONFORTO OLFATIVO E RESPIRATaRIO, COMO PREV” O INCISO II DO ARTIGO 62DO DECRETO FEDERAL N 6514/08 E ALTERA NES, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRA PO N 12865, ONDE CONSTA VALORA PO DA MULTA.

67-011.730-7 01 8.645,00

ADILSON DURAN SPIGOLON

RUA SANTANA DO RIO PRETO, 00078

POR DANO A VEGETA PO PELA DEPOSI PO DE RES²DUOS SaLIDOS EM APP SEM AS DEVIDAS AUTORIZA NES. ACOMPANHA O AUTO DE INFRA PO N 30324.

67-012.055-3 01 15.000,00

AUTOFIX IND E COM DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

RUA CURUMATAI, 00041

PELO NAO ATENDIMENTO DO AUTO DE INTIMA AO N 29659 COMAS ALTERA OES DADAS PELO DECRETO N 6686/08ACOMPANHA AUTO DE INFRA AO N 056940 67-012.076-6 01 70.000,00

CANPUIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIYRIOS

R TEIXEIRA DE FREITAS, 99999

SUPRESSPO DE 01(UM) EXEMPLAR ARBaREO E MAUS TRATOS EM 06(SEIS) EXEMPLARES ARBaREOS CONFORME AUTO DE IN- FRA PO N 059279.

67-012.237-8 01 10.000,00

CELIO MARCIO DOS SANTOS

R SALVADOR DALI, 00241

DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE SUSPENSAO TOTAL DE ATIVIDADES CONFORME AUTO DE INFRA AO N 059314 67-012.238-6 01 5.000,00

CELIO MARCIO DOS SANTOS

R SALVADOR DALI, 00241

LAN AMENTO DE EFLUENTES NA REDE DE AGUAS PLUVIAIS CONFORME AUTO DE INFRA AO N 059315 67-012.101-1 01 40.000,00

CONDOMINIO RESIDENCIAL STAR GARDEN

RUA ALTO BELO, 01199

PELA SUPRESSPO DE 04(QUATRO) EXEMPLARES ARBaREOS EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, CONFORME ARTIGO 72 DO DECRETO N 6514/08. DE ACORDO COM O AUTO DE INFRA PO057097.

67-012.244-1 01 190.000,00

CONSTRUTORA DITOLVO LTDA

R CANUTO BORELLI, 00099

MAUS TRATOS EM 13(TREZE) EXEMPLARES YRBOREOS E SUPRESSPO DE 06(SEIS) CONFORME AUTO DE INFRA PO N 059326.

67-012.245-9 01 5.000,00

CONSTRUTORA DITOLVO LTDA

R CANUTO BORELLI, 00999

LAN AMENTO IRREGULAR DE RES2DUOS SaLIDOS EM LOGRADOU-RO P§BLICO CONFORME AUTO DE INFRA PO N 059327 67-012.246-7 01 102.405,00

CONSTRUTORA DITOLVO LTDA

R CANUTO BORELLI, 00099

DISPOSI PO IRREGULAR DE RES2DUOS SaLIDOS PERIGOSOS CONFORME AUT DE INFRA PO N 059328

67-012.247-5 01 2.000.000,00

CONSTRUTORA DITOLVO LTDA.

R CANUTO BORELLI, 00099

DESTINA PO IRREGULAR DE RES2DUOS PERIGOSOS CONFORME AUTO DE INFRA PO N 059329.

67-012.105-3 01 3.471.000,00

DANIEL SEMAAN

R GUIRAQUEREA, 00111

CONSTRUIR OBRA EFETIVAMENTE POLUIDORA SEM LICEN A DOS aRGPOS AMBIENTAIS COMPETENTES CONFORME AUTO DE INFRA PO 057084.

67-011.813-3 01 10.000,00

FISIOLIFE REABILITA AO TERAPEUTICA LTDA

R BENTO DE ANDRADE, 00103 4

POR REMOVER 01(UM) EXEMPLAR ARBOREO ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI CONFORME ART 72 INCISO I DO DECRETO FEDERAL 6514/08 COM BASE DE CALCULO DE VALORA AO DA MULTA CONSTANTE NO AUTO DE INFRA AO N12812

67-006.188-3 01 236.000,00

HIGINO PRADO NORONHA

R FRANCISCO DE ZURBARAN, 99999

INFRA AO DEVIDA DE PARCELAMENTO IRREGULAR CONFORME AUTO DE INFRA AO N 22497 67-011.863-0 01 500.000,00

JOSE OLIMPIO

AVENIDA DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO, 99999

SUPRESSPO DE 86 EXEMPLARES ARBaREOS E MAUS TRATOS EM 26 EXEMPLARES CONFIGURANDO DESTRUI PO DE BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI, CONFORME AUTO DE INFRA PO N 034246.

67-011.864-8 01 500.000,00

JOSE OLIMPIO

AVENIDA DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO, 99999

FOI CONSTATADO A DESTRUI PO DE BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI POR SUPRESSPO DE 67 EXEMPLARES ARBaREOSE MAUS TRATOS EM 23, CONFORME AUTO DE INFRA PO 034245 67-011.627-1 01 20.000,00

LUZIA RANIERI MIRANDA

R SINHAZINHA, 00066

MAUS TRATOS EM 01(UM) E CORTE SEM AUTORIZA AO DE OUTRO EXEMPLAR ARBOREO CONFORME AUTO DE INFRA AO 059485

67-010.688-7 01 140.000,00

MARLENE RODRIGUES ROCHA

R FRANCESCO MANCINI, 00002

A OES LESIVAS CONTRA ESPECIMES VEGETAIS DE PORTE ARBOREO CONFORME AUTO DE INFRA AO N 059181.

67-012.278-5 01 180.000,00

SALES EQUIP E PRODUTOS DE HIGIENE PROF LTDA

RUA PROFESSOR HASEGAWA, 00679

PELA SUPRESSAO DE 18 EXEMPLARES ARBOREOS EM RAZAO DE OBRA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONFORME AUTO DE INFRA AO 29274

67-012.279-3 01 130.769,86

SALES EQUIP E PRODUTOS DE HIGIENE PROF LTDA

RUA PROFESSOR HASEGAWA, 00679

LAN AR RESIDUO SOLIDO EM DESACORDO COM AS EXI-GENCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS OU ATOS NORMATIVOS CONFORME AUTO DE INFRA AO 29273 67-012.258-1 01 10.000,00

SIMONE SILVESTRE DE ANDRADE ALVES

R PROFESSOR CAMILLO ASHCAR, 99999

SUPRESSPO DE 01(UM) EXEMPLAR ARBaREO CONFORME AUTO DEINFRAPO N 072019.

67-011.865-6 01 900.000,00

T S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA OES LTDA

AVENIDA DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO, 99999

CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTOS, ATIVIDADES, OBRAS OU SERVI OS SEM LICEN A OU AUTORIZA PO DO aRGPO AMBIENTAL CONFORME AUTO DE INFRA PO N 067373.

67-011.866-4 01 260.000,00

T S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AVENIDA DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO, 99999

DESTRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR BEM ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI CONFORME AUTO DE INFRA PO N 067374.

67-011.628-9 01 5.000,00

VALTER CARDOSO DOS SANTOS ME

AV VEREADOR JOAO DE LUCA, 00747

CONFORME AUTO DE INFRA AO 059480 FOI CONSTATADA EMISSAO DE EFLUENTE LIQUIDO DIRETAMENTE NO LOGRADOURO

67-011.602-5 01 121.800,00

ZEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME

RUA DOM MATHEUS DE ABREU PEREIRA, 99999

PELA PERSISFNCIA DA DEPOSI PO DE RES2DUOS EM APP. MEMORIAL DE CYLCULO CONFORME AUTO DE INFRA PO 58458.

67-011.603-3 01 5.000,00

ZEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME

RUA DOM MATHEUS DE ABREU PEREIRA, 99999

POR PERSISTIR EM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERA PO NATURAL DE VEGETA PO NATIVA EM APP CONFORME AUTO DE INFRA PO 58459.

SUPERVISÃO TECNICA DE FISCALIZACAO

EDITAL 2017/141

FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DESTA PUBLICACAO, PROCEDEREM O PAGAMENTO OU APRESENTAREM DEFESA DAS MULTAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SOB PENA DE AUTUACAO SER MANTIDA PELO DECURSO DE PRAZO, INSCRITO O CREDITO COMO DIVIDA ATIVA E COBRADA POR VIA DE EXECUCAO JUDICIAL. AUTO DE MULTA NR VALOR

NOME DO INFRATOR

LOCAL DA INFRACAO

FATO CONSTITUTIVO

PREFEITURA REGIONAL = PIRITUBA

AV. DR FELIPE PINEL 12

01-188.216-6 01 3.370,84

ANTONIO COELHO SIMOES E OUTROS

AV RAIMUNDO P.DE MAGALHAES, 04610

EDIFICACAO SEM O AUTO DE CONCLUSAO OU DOCUMENTO EQUI VALENTE.

01-187.970-0 01 22.335,39

BANCO BVA SA

AV ELISIO TEIXEIRA LEITE, 06786

PELA FALTA DO DEVIDO CERTIFICADO DE CONCLUSAO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, REFERENTE AO IMOVEL EXISTENTE NO ENDERECO SUPRA.EDIFICACAO P ARA QUALQUER CATEGORIA DE USO, INDEPENDENTE DA AREA CONSTRUIDA, CONSTRUIDA SEM PROJETO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE.

01-185.945-8 01 7.104,00

CENTERCON CENTRO COML.CITY JARAGUA

AV RAIMUNDO P.DE MAGALHAES, 11773

EDIFICACAO SEM O CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, OU EQUIVALENTE (A.I.5177)50.

01-189.662-1 01 5.000,00

HONDURAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

AV. FUAD LUTFALLA, 00001 PARTSEMSQL

POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS. 01-188.220-4 01 2.210,67

JOSE ROSA FERNANDES

R LORD CLEMENTE ATTLEE, 00372

EDIFICACAO SEM O AUTO DE CONCLUSAO OU DOCUMENTO EQUI VALENTE.

01-187.279-9 01 1.295,91

LUZIA LOPES DA SILVA

RUA LAFAIETE COUTINHO, 00025

PELA FALTA DO DEVIDO CERTIFICADO DE CONCLUSAO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, REFERENTE AO IMOVEL EXISTENTE NO ENDERECO SUPRA.RESIDENCIA C OM MAIS DE 120 METROS QUADRADOS, CONSTRUIDA SEM PROJETO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE.

01-189.481-4 01 5.000,00

SHELTER MIDIA PUBLICACOES LTDA

AV EDGAR FACO, S/N PARTS

VALDOMIRO CHAVES LIMA

RUA PROF JOSE LOURENCO, 00204

01-187.964-5 01 4.497,57

WADIR OLIVETTI

AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, 06455

PREFEITURA REGIONAL = FREGUESIA DO O

RUA JOAO MARCELINO BRANCO 95

02-222.890-0 01 10.000,00

BANCO DO BRASIL S.A.

R PARAPUA, 00007

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

02-222.861-6 01 10.000,00

BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A

R BONIFACIO CUBAS, 00082

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

02-222.882-9 01 10.000,00

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

R BONIFACIO CUBAS, 00002

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

02-223.032-7 01 154.182,11

CLARO S.A.

AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, 02304

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L

02-223.042-4 01 154.182,11

CLARO S.A. R DOUTOR DIOGO CANTERAS GARCIA, 00135 PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 02-223.036-0 01 154.182,11

CLARO S/A.

R CHICO DE PAULA, 00067

CLARO S/A.

R HOMERO FRANCISCO TERRA, 00050

CLINICA SAGRADO CORACAO DE JESUS CASA VERDE LT R BRIGADEIRO VILELA JUNIOR, 00084 POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA

LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

02-221.275-2 01 4.142,94

DECK DO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME AV MIN PETRONIO PORTELA, 00309 OCUPAR IMOVEL COM USO NAO RESIDENCIAL SEM LI-CENCA DE FUNCIONAMENTO,VIOLANDO OS ARTS. 136 E 141 16402.16 02-222.880-2 01 80.000,00

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA R BAIAO PARENTE, 00190 POR NAO ATENDER A INTIMACAO DO ORGAO COMPETENTE PARA A REGULARIZACAO OU A REMOCAO DO ANUNCIO. CONFORME "INCISO III" DO ART. 39, DA LEI N 14.223/2006. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 39, INCISO III. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 43, INCISO III.

02-222.881-1 01 10.000,00

ITAU UNIBANCO S/A AV SANTA MARINA, 02549 POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA

LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

02-222.887-0 01 20.000,00

KAIROSTRANSIT REGULARIZACAO DE CNH LTDA ME AV ITABERABA, 00296 POR NAO ATENDER A INTIMACAO DO ORGAO COMPETENTE PARA A REGULARIZACAO OU A REMOCAO DO ANUNCIO. CONFORME "INCISO III" DO ART. 39, DA LEI N 14.223/2006. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 39, INCISO III. CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 43, INCISO III.

02-223.031-9 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. R CAIMOAMBO, S/N PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 02-223.043-2 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

R DOUTOR DIOGO CANTERAS GARCIA, 00135

OI MOVEL S.A.

R BELA VISTA DO PARAISO, 00052 CONDOMINIO PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 02-223.035-1 01 154.182,11

OI MOVEL S/A.

R ANTONIO PIRES, 00616 CONDOMINIO

OI MOVEL S/A.

R HOMERO FRANCISCO TERRA, 00050

OLIMPIO SOUZA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LT AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, S/N INCRA POR EXECUTAR PARCELAMENTO DO SOLO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, SEM AUTORIZACAO DA MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 149, INCISO I.

02-222.883-7 01 10.000,00

RAIA DROGASIL S. A. R BONIFACIO CUBAS, 00018 POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA

LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

02-222.884-5 01 10.000,00

RAIA DROGASIL S. A. AV SANTA MARINA, 02569 POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA

LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.

02-222.885-3 01 4.142,94

RAIA DROGASIL S. A. R BONIFACIO CUBAS, 00018 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

02-222.886-1 01 8.285,89

RAIA DROGASIL S. A. AV SANTA MARINA, 02569 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

02-222.889-6 01 10.000,00

SP CIMENTO POPULAR IND. COM. LTDA.

AV INAJAR DE SOUZA, 01857

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. 02-223.033-5 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

AV DEP CANTIDIO SAMPAIO, 02304

02-223.041-6 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

R DA BICA, 00234

02-223.039-4 01 154.182,11

TIM CELULAR S/A.

R BELA VISTA DO PARAISO, 00052 CONDOMINIO

PREFEITURA REGIONAL = SANTANA

AV. TUCURUVI 808

03-231.067-6 01 24.857,66

ALEX SANDRO GARCIA

R AURELIANO LEAL, 00038

POR MANTER O ESTABELECIMENTO ABERTO, ENTRE 01:00 E 05:00HS., COMERCIALIZANDO BEBIDAS ALCOOLICAS, COM AS PORTAS, JANELAS OU QUAISQUER VAOS ABERTOS, OU AINDA, UTILIZANDO TERRACO, VARANDA OU ESPACOS ASSEMELHADOS. TERCEIRA AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIG

03-230.378-5 01 572.000,00

ANDERSON CLAYTON DE ALBUQUERQUE CONSTRUCAO ME

AV ULTRAMARINO, S/N

POR EXECUTAR EDIFICACAO NOVA SEM O PREVIO ALVARA EXPEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S. PAULO.

03-230.377-7 01 1.300,00

ANDREOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AV ULTRAMARINO, S/N

FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA.

03-231.540-6 01 767,53

ARIZONA MATERIAS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES

RUA MANUEL DE MOURA, 00109

POR OBSTRUIR, COM MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA, BUEIROS, SARJETAS, VALAS, VALETAS E OUTRAS PASSAGENS DE AGUAS PLUVIAIS, BEM COMO REDUZIR SUA VAZAO PELO USO DE TUBULACAOES, PONTILHOES E OUTROS DISPOSITIVOS. CONFORME LEI 13478 DE 30/12/02 ARTIGO 169, INCISO III.

03-231.860-0 01 3.223,64

CIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

R ARQUITETO SERAFIM TRAPE, S/N

POR INICIAR OBRAS OU SERVICOS DE INSTALACAO OU DE MANUTENCAO EM VIA PUBLICA OU PASSEIO PUBLICO, PARA A IMPLANTACAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DESTINADOS A PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS, SEM DAR PREVIA PUBLICIDADE DA EXECUCAO

03-231.859-6 01 124.493,86

CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO SABESP

R EZEQUIEL FREIRE, S/N

POR NAO RECOMPOR OU RECOMPOR DE FORMA INADEQUADA, VIA E/OU PASSEIO PUBLICO, APOS EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS DE INSTALACAO OU DE MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.CON-FORME OBRIGACAO CONTIDA NO "INCISO IX", DO ART. 7 E "INCISO II", DO ART. 31, 03-231.858-8 01 18.674,08

CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO SABRSP

R EZEQUIEL FREIRE, S/N

PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, PELO PERMISSIONARIO DE TPU EXPEDIDO PELA CONVIAS, PARA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS EM VIA PUBLICA OU PASSEIO PUBLICO. CONFORME LEI 13614 DE 02/07/03 ARTIGO 31, INCISO III.

03-229.860-9 01 1.300,00

CONSTRUTORA WEL LTDA

R ARACOIABA DA SERRA, 00065

FALTA DE DOCUMENTO NO LOCAL DA OBRA.

03-231.270-9 01 152,46

EDNALDO RODRIGUES BARBOSA

AV CRUZEIRO DO SUL, 03173

POR: EXERCER O COMERCIO IRREGULAR NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTACAO EM VIGOR.INFRACAO PREVISTA NO "INCISO XXV", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV 03-231.271-7 01 152,46

EMERSON MARQUES DA SILVA

R VOLUNTARIOS DA PATRIA, 02222

ESPACO SAMBA EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA EPP

AV LUIZ DUMONT VILLARES, 01579

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE.POR MANTER O ESTABELECIMENTO ABERTO, ENTRE 01:00 E 05:00HS., COMERCIALIZANDO BEBIDAS ALCOOLICAS, COM A S PORTAS, JANELAS OU QUAISQUER VAOS ABERTOS, OU AINDA, UTILIZANDO TERRACO, VARANDA OU ESPACOS ASSEMELHADOS. CONFORME LEI 16402 DE

03-231.135-4 01 5.000,00

FABIO HENRIQUE IGNACIO DA SILVA FILHO

AV ULTRAMARINO, 00426 PARTSEMSQL

POR PICHAR EDIFICACAO PUBLICA OU PARTICULAR, EQUIPAMENTOS PUBLICOS OU ELEMENTOS DO MOBILIARIO URBANO.

03-231.538-4 01 152,46

GILBERTO DA SILVA NONATO

PC HEROIS DA FORCA E BRASILEIRA, 09999

INCORPORADORA JARDIM SAO PAULO LTDA

R JOAQUIM NORBERTO, 00175

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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:22:04.