Diário Oficial do Município de São Paulo 19/08/2017 | DOMSP-SP

16-239.487-0 01 23.517,21

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

R DARWIN, 01000

POR NAO RECOMPOR OU RECOMPOR DE FORMA INADEQUADA, VIA E/OU PASSEIO PUBLICO, APOS EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS DE INSTALACAO OU DE MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.CON-FORME OBRIGACAO CONTIDA NO "INCISO IX", DO ART. 7 E "INCISO II", DO ART. 31,

16-238.425-4 01 32.000,00

CONSTRUTORA INCON IND. DA CONSTRUCAO S/A

RUA MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, 00774

ESTABELECIMENTO FUNCIONANDO EM SITUACAO IRREGULAR PORNAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. (USO NAO PERMITIDO).

16-239.356-3 01 168.493,51

DRAGON QUEEN PRODUCOES EIRELI ME

AV WASHINGTON LUIS, 99999

PELA REALIZACAO DE EVENTO, SEM A RESPECTIVA AUTO-RIZACAO EMITIDA PELA MUNICIPALIDADE.

16-239.357-1 01 8.285,89

DRAGON QUEEN PRODUCOES EIRELI ME

AV WASHINGTON LUIS, 99999

ME - MICROEMPRESA.POR MANTER O ESTABELECIMENTO ABERTO, ENTRE 01:00 E 05:00HS., COMERCIALIZANDO BEBIDAS ALCOOLICAS, CUJO FUNCIONAMENTO ESTEJA CAUSANDO PREJUIZO AO SOSSEGO PUBLICO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16

16-240.717-3 01 4.142,94

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SA

RUA VIEIRA DE MORAIS, 00777

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II.

16-240.714-9 01 10.000,00

ESFIHAKIBE SUPER LANCHES LTDA EPP

RUA VIEIRA DE MORAIS, 00832

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. 16-239.684-8 01 152,46

FRANCISCO ESTRELA NETO

PC FLORIANO PEIXOTO, 00001

POR: EXERCER O COMERCIO IRREGULAR NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTACAO EM VIGOR.INFRACAO PREVISTA NO "INCISO XXV", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV

16-238.857-8 01 767,53

GAFISA S.A.

R ANTONIO DAS CHAGAS, 00900

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.859-4 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA ANTONIO DAS CHAGAS, 00162

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.862-4 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA DA PAZ, 99999

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.863-2 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA DA PAZ, 99999

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.864-1 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA DA PAZ, 99999

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.865-9 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA DA PAZ, 99999

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.866-7 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA DA PAZ, 99999

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.868-3 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA DA PAZ, 99999

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-238.869-1 01 767,53

GAFISA S.A.

RUA DA PAZ, 99999

POR DESCARREGAR OU DESPEJAR AGUA SERVIDA, OLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, LIQUIDOS DE TINTURARIA, NATA DE CAL OU DE CIMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. 16-237.162-4 01 1.524,60

HENRIQUE KRAEMER FILIPUS

RUA JOAQUIM DOS REIS, 00247

PELA FALTA DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE

16-240.712-2 01 10.627,36

KING PARK VALET SERVICE ESTACIONAMENTO SC LTDA

RUA JOAQUIM NABUCO, 00325

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA QUE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE "VALET" REGULAR, ADEQUANDO-SE AS DETERMINACOES DA LEI N 13.763/2004, ATRAVES DO DEVIDO TPU.

16-239.353-9 01 10.000,00

LANCHES E SALGADOS 140 LTDA-ME

AV INTERLAGOS, 02140

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. 16-239.354-7 01 8.285,89

LAVA RAPIDO CAMPO GRANDE LTDA-ME

AV NOSSA SENHORA DO SABARA, 01831

ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO TER ATENDIDO INTIMACAO, NO PRAZO FIXADO, PARA REGULARIZAR A SITUACAO OU ENCERRAR AS ATIVIDADES. USO PERMITIDO.

16-239.214-1 01 718,41

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

R ALEXANDRE DUMAS, 01672

PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, PELO PERMISSIONARIO DE TPU EXPEDIDO PELA CONVIAS, PARA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS EM VIA PUBLICA OU PASSEIO PUBLICO. CONFORME LEI 13614 DE 02/07/03 ARTIGO 31, INCISO III.

16-239.215-0 01 1.653,27

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

R HENRI DUNANT, 01383

PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, PELO PERMISSIONARIO DE TPU EXPEDIDO PELA CONVIAS, PARA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS EM VIA PUBLICA OU PASSEIO PUBLICO. CONFORME LEI 13614 DE 02/07/03 ARTIGO 31, INCISO III.

16-239.488-8 01 1.160,51

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

AV WASHINGTON LUIS, 05702

PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, PELO PERMISSIONARIO DE TPU EXPEDIDO PELA CONVIAS, PARA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS EM VIA PUBLICA OU PASSEIO PUBLICO. CONFORME LEI 13614 DE 02/07/03 ARTIGO 31, INCISO III.

16-239.489-6 01 2.242,73

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

AV WASHINGTON LUIS, 05850

PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, PELO PERMISSIONARIO DE TPU EXPEDIDO PELA CONVIAS, PARA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS EM VIA PUBLICA OU PASSEIO PUBLICO. CONFORME LEI 13614 DE 02/07/03 ARTIGO 31, INCISO III.

16-239.213-3 01 819,73

POSTO SUPER CHECH-IN LTDA

AV WASHINGTON LUIS, 04530

PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, PELO PERMISSIONARIO DE TPU EXPEDIDO PELA CONVIAS, PARA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS EM VIA PUBLICA OU PASSEIO PUBLICO. CONFORME LEI 13614 DE 02/07/03 ARTIGO 31, INCISO III.

16-240.710-6 01 1.067,22

SANDRO JOSE CHAGAS

AVENIDA VEREADOR JOSE DINIZ, 03218

PELA FALTA DO DEVIDO CERTIFICADO DE CONCLUSAO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, REFERENTE AO IMOVEL EXISTENTE NO ENDERECO SUPRA.EDIFICACAO P ARA QUALQUER CATEGORIA DE USO, INDEPENDENTE DA AREA CONSTRUIDA, CONSTRUIDA SEM PROJETO APROVADO PELA MUNICIPALIDA-DE.REAPLICACAO.

16-240.713-1 01 2.071,47

SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA

RUA VIEIRA DE MORAIS, 00420

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

16-237.929-3 01 4.142,94

SDR NOGUEIRA - ME

RUA NHU-GUACU, 00012

ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO ESTAR DESRESPEITANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NO ¹ 1, ARTIGO 141 DA LEI 16.402/16

16-240.715-7 01 16.571,77

SIMPLE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME R VIEIRA DE MORAIS, 00420 CONDOMINIO ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO I.

16- 239.680-5 01 154.182,11

TIM CELULAR S/A

AV. JOAO PEDRO CARDOSO, 00158

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L

PREFEITURA REGIONAL = VILA MARIA/GUILHERME

R. GENERAL MENDES, 111

17- 187.870-1 01 154.182,11

AMERICAN TOWER DO BRASIL

AV NADIR DIAS DE FIGUEIREDO, 01871

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.876-1 01 154.182,11

AMERICAN TOWER DO BRASIL

PRACA YEDDO, 00101

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-184.442-4 01 18.420,79

ANTONIO RODRIGUES DE MEIRA

R SILVA GUIMARAES, 00009

POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS,PASSEIOS, CANTEIROS,JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

17-186.953-2 01 10.000,00

ASSOCIACAO DE ENSINO SIR ISSAC NEWTON

AV JULIO BUONO, 02455

POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA "A", DO "INCISO I", DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. 17-187.884-1 01 154.182,11

BCP S.A. CLARO

RUA SALVADOR ROMEU, 00462

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.890-6 01 154.182,11

BCP S.A. CLARO

RUA AMAZONAS DA SILVA, 00813

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.873-6 01 154.182,11

BCP S.A CLARO

RUA ANDARAI, 00750

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.879-5 01 154.182,11

BCP S.A. CLARO

RUA SOLDADO JOAO RODRIGUES, 00030

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L

17-187.880-9 01 154.182,11

BCP S.A. CLARO

RUA LAGOA DE ITAENGA, 00033

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.881-7 01 154.182,11

BCP S.A. CLARO

AV JULIO BUONO LADO, 03763

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.750-1 01 7.623,00

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

R MARIA CANDIDA, 01278

POR NAO COMPROVAR A ADEQUACAO DA EDIFICACAO A ACESSI-BILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA, EM CONFORMIDADECOM A NORMA NBR NR 9050, DA ABNT. CONFORME DETERMINA-CAO CONTIDA NAS FLS 111 DO PA 2006-0.318.523-8.

17-187.895-7 01 154.182,11

CLARO S.A.

TRAVESSA CASALBUONO, 00120

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.862-1 01 7.623,00

COOP.DE CRED.,POUP.E INVESTIMENTO VALE DO PIQU

RUA ORLANDO MONTEIRO, 00021

POR NAO COMPROVAR A ADEQUACAO DA EDIFICACAO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA, EM CONFORMIDADE COM A NORMA NBR N 9050, DA A BNT. 17-187.877-9 01 154.182,11

EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A CLARO

RUA KANEDA, 00394

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.865-5 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUJICACOES LTDA

RUA LIDICE, 00022

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.863-9 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

R SGTO JETER AUGUSTO PEREIRA, 00595

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.864-7 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

R SOLD CRISTOVAO MORAIS GARCIA, 00625

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.869-8 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

RUA BENEDITA DORNELLAS CLARO, 00500

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.875-2 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

RUA ANTONIO DA FONSECA, 00052

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.887-6 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

AV NOSSA SENHORA DO LORETO, 00626

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.896-5 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

AV JOAQUINA RAMALHO, 00198

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.897-3 01 154.182,11

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

RUA LEONOR T.COSTA ZACHARIAS, 02511

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.889-2 01 154.182,11

NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA

RUA LEONOR ESTEVES, 00073

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.751-9 01 54.885,60

PRO ENSINO EIRELI-EPP/COLEGIO AMORIM STA TERES

AV JOAQUINA RAMALHO, 01375

POR NAO ATENDER NOTIFICACAO/INTIMACAO PARA SOLICITA- CAO DO DEVIDO AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA - AVS PREVISTO PARA LOCAIS DE REUNIAO. DETERMINACAO CONTIDANO PA 2016-0.182.237-1 FLS 10.

17-187.748-9 01 5.000,00

S CHARLES CAMBUR COML CONSTR DE EMPREEND IMOBI AV JOAQUINA RAMALHO, S/N

POR DISTRIBUIR EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS,PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES MANUALMENTE.

17-187.749-7 01 5.000,00

S CHARLES CAMBUR COML CONSTR DE EMPREEND IMOBI AV GUILHERME COTCHING, S/N

POR DISTRIBUIR EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, FOLHETOS,PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS,ENTREG UESMANUALMENTE.

17-187.893-1 01 154.182,11

SMP TNL PCS S.A OI

TRAVESSA CASALBUONO, 00120

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.866-3 01 154.182,11

SMP TNL PCS S.A. OI

RUA LIDICE, 00022

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.882-5 01 154.182,11

SMP TNL PCS S.A. OI

RUA GEOLANDIA, 01050

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.868-0 01 154.182,11

SMP TNL PCS S.A.

RUA WALTER RIBEIRO NOVAES, 01170

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.886-8 01 154.182,11

SMP TNL PCS S.A. OI

RUA OSCAR DE MEDEIROS, 00164

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.891-4 01 154.182,11

SMP TNL PCS S.A. OI

AV OTTO BAUMGART, 00500

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.888-4 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

RUA CAPITAO LYIZ RAMOS, 00012

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.871-0 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A

RUA ITAUNA, 01069

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.878-7 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A

R SGTO MIGUEL SOUZA FILHO, 00018

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.867-1 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

RUA LIDICE, 00022

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.872-8 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

AV ALBERTO BYINGTON, 00254

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.874-4 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

TRAV MARIA JULIA BIANCALANA, 00027

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.885-0 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

AV EDE, 00893

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE. CONFORME ARTIGO 14 E "INCISO II", DO A RT.18, DA LEI N 13.756/2.004. E ARTIGO 14 E "INCISO II", DO ART. 18, DO DECRETO N 44.944/2.004. COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA L 17-187.892-2 01 154.182,11

TIM CELULAR S.A.

AV OTTO BAUMGART, 00500

PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO, PARA REGULARIZAR OU REMOVER A "ERB" INSTALADA IRREGULARMENTE.

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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:22:05.